| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3380 / 2018 |
| Date | 2018-06-06 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Berco da Amizade) "PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.° 3.380 "Autoriza a abertura de cr^clito especial que indica e da outras providdncias". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Municipio de Artur Nogueira, estado de Sao Paulo, no use de minhas atribuicOes e prerrogativas legais, FACO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credit° especial suplementado por excesso de arrecadagao convenios e superavit do exercicio anterior no valor de R$ 317.662,80 (trezentos e dezessete mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), no Orgamento vigente, conforme discriminados no quadro abaixo: 01 - broo: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promogao Social Fungao: 08 — Assist^ncia Social Subfungao: 244 — Assistbncia Comunitaria Programa: 0030 — Extensa° e Modernizagao Administrativa Agao: — 1013 — Aquisigao de Equipamentos e Materiais Permanentes Natureza: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fonte Recurso: 02 Estadual Cod. Aplicag^o 500.0078 Equipamentos Material Permanente Processo SEDS N2297/2014 Valor .............................................................................................. R$ 30.000,00 2 - Orgao: 20 Seguranga, Transito, Defesa Civil e Postura Unidade: 03 Defesa Civil e Posturas Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 182 — Defesa Civil Programa: 0030 — Extensa° e Modernizagao Administrativa Agao: — 1013 — Aquisigao de Equipamentos e Materiais Permanentes Natureza: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fonte Recurso: 02 Estadual Cod. Aplicag^o 1000030 Agemcamp — 022/2018 Valor ............................................................................................. R$ 177.662,80 1/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 dc Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 3 - Órgão: 20 Segurança,Transito, Defesa Civil e Postura Unidade: 01 Guarda Municipal Função: 06 — Segurança Publica Subfunção: 181 — Policiamento Programa: 0030 — Extensão e Modernização Administrativa Ação: —1013 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Natureza: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fonte Recurso: 02 Estadual Cod. Aplicação 1000030 Agemcamp Valor....................................................................................................... ..... R$ 110.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................................................... R$ 317.662,80 Art. 2 0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 06 de Junho de 2.018. IVAN CLEBERVICENSOTTI refeito Autor do Projeto de Lei ^2/2018- Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.° 3.203. 2/2