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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3380/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3380 / 2018
Date 2018-06-06
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Berco da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.° 3.380
"Autoriza a abertura de cr^clito especial
que indica e da outras providdncias".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Municipio de Artur Nogueira,
estado de Sao Paulo, no use de minhas atribuicOes e prerrogativas legais,
FACO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credit° especial
suplementado por excesso de arrecadagao convenios e superavit do exercicio anterior no
valor de R$ 317.662,80 (trezentos e dezessete mil, seiscentos e sessenta e dois reais e
oitenta centavos), no Orgamento vigente, conforme discriminados no quadro abaixo:
01 - broo: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promogao Social
Fungao: 08 — Assist^ncia Social
Subfungao: 244 — Assistbncia Comunitaria
Programa: 0030 — Extensa° e Modernizagao Administrativa
Agao: — 1013 — Aquisigao de Equipamentos e Materiais Permanentes
Natureza: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Fonte Recurso: 02 Estadual
Cod. Aplicag^o 500.0078 Equipamentos Material Permanente Processo SEDS N￾2297/2014
Valor .............................................................................................. R$ 30.000,00
2 - Orgao: 20 Seguranga, Transito, Defesa Civil e Postura
Unidade: 03 Defesa Civil e Posturas
Fungao: 04 - Administragao
Subfungao: 182 — Defesa Civil
Programa: 0030 — Extensa° e Modernizagao Administrativa
Agao: — 1013 — Aquisigao de Equipamentos e Materiais Permanentes
Natureza: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Fonte Recurso: 02 Estadual
Cod. Aplicag^o 1000030 Agemcamp — 022/2018
Valor ............................................................................................. R$ 177.662,80
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 dc Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
3 - Órgão: 20 Segurança,Transito, Defesa Civil e Postura
Unidade: 01 Guarda Municipal
Função: 06 — Segurança Publica
Subfunção: 181 — Policiamento
Programa: 0030 — Extensão e Modernização Administrativa
Ação: —1013 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Natureza: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Fonte Recurso: 02 Estadual
Cod. Aplicação 1000030 Agemcamp
Valor....................................................................................................... ..... R$ 110.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................................................... R$ 317.662,80
Art. 2
0
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 06 de Junho de 2.018.
IVAN CLEBERVICENSOTTI
refeito
Autor do Projeto de Lei ^2/2018- Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito
Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob
Stein", na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.° 3.203.
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