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norma nº 3383/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3383 / 2018
Date 2018-06-13
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id449

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13 160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br cite: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.°
"Autoriza a abertura de crédito especial
que indica e dá outras providências".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1 0 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial
suplementado por excesso de arrecadação convênios no valor de R$ 740.753,08
(setecentos e quarenta mil, setecentos e cinquenta e três reais e oito centavos), no
Orçamento vigente, conforme discriminados no quadro abaixo:
1 - Órgão: 04 — PLANEJAMENTO OBRAS E SERVIÇOS
Unidade: 02 - Urbanismo
Função: 15— Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra - Estrutura Urbana
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: 1031 - Pavimentação Asfáltica
Natureza: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte Recurso: 02 Estado
Cod. Aplicação —100.0000 — Recapeamento Asfáltico — Casa Civil — Convenio 567/2017
Valor................................................................................................................. R$ 155.000,00
2- Órgão: 04 — PLANEJAMENTO OBRAS E SERVIÇOS
Unidade: 02 - Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra - Estrutura Urbana
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: 1021 - Construção de Calhas Pluviais
Natureza: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte Recurso: 02 Estado
Cod. Aplicação —100.000 — Prolongamento de Canal a Céu Aberto em Gabião Tipo
Colchão Reno
Valor................................................................................................................ R$ 340.998,74
112
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berg() da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@artumogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
3 - broo: 10 - Educagao - FME
Unidade: 03 - Creches
Fungao: 12 — Educagao
Subfungao: 365 — Educagao Infantil
Programa: 0036 — Gest^o Politico — Administrativa do Ensino
Agao: 1026 — Construgao/Reforma, Ampliagao de Pr^dios Escolares para Ensino Infantil
Natureza: 4.4.90.51 Obras e InstalagOes
Fonte Recurso: 02 Estado
Cod. Aplicagao — 212.0055 — Conv^nio. Construgao/Equipamento de Creche Born Jardim
Valor .............................................................................................. R$ 244.754,34
TOTAL DAS SUPLEMENTACOES ...................................................... R$ 740.753,08
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Pago Municipal "Prefeito Jacob Stein", 13 de Junho de 2.018.
IVAN CLEB ICENSOTTI
refeito
Autor do Projeto de Lei n.° 4/2018: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito
Municipal.
Publicado por afixagao, no quadro prOprio de editais, no Paco Municipal "Prefeito Jacob
Stein", na data supra, corn redagao oriunda do autOgrafo n.° 3.207.
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