| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3383 / 2018 |
| Date | 2018-06-13 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13 160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br cite: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.° "Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado por excesso de arrecadação convênios no valor de R$ 740.753,08 (setecentos e quarenta mil, setecentos e cinquenta e três reais e oito centavos), no Orçamento vigente, conforme discriminados no quadro abaixo: 1 - Órgão: 04 — PLANEJAMENTO OBRAS E SERVIÇOS Unidade: 02 - Urbanismo Função: 15— Urbanismo Subfunção: 451 — Infra - Estrutura Urbana Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Ação: 1031 - Pavimentação Asfáltica Natureza: 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte Recurso: 02 Estado Cod. Aplicação —100.0000 — Recapeamento Asfáltico — Casa Civil — Convenio 567/2017 Valor................................................................................................................. R$ 155.000,00 2- Órgão: 04 — PLANEJAMENTO OBRAS E SERVIÇOS Unidade: 02 - Urbanismo Função: 15 — Urbanismo Subfunção: 451 — Infra - Estrutura Urbana Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Ação: 1021 - Construção de Calhas Pluviais Natureza: 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte Recurso: 02 Estado Cod. Aplicação —100.000 — Prolongamento de Canal a Céu Aberto em Gabião Tipo Colchão Reno Valor................................................................................................................ R$ 340.998,74 112 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berg() da Amizade) "PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@artumogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 3 - broo: 10 - Educagao - FME Unidade: 03 - Creches Fungao: 12 — Educagao Subfungao: 365 — Educagao Infantil Programa: 0036 — Gest^o Politico — Administrativa do Ensino Agao: 1026 — Construgao/Reforma, Ampliagao de Pr^dios Escolares para Ensino Infantil Natureza: 4.4.90.51 Obras e InstalagOes Fonte Recurso: 02 Estado Cod. Aplicagao — 212.0055 — Conv^nio. Construgao/Equipamento de Creche Born Jardim Valor .............................................................................................. R$ 244.754,34 TOTAL DAS SUPLEMENTACOES ...................................................... R$ 740.753,08 Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Pago Municipal "Prefeito Jacob Stein", 13 de Junho de 2.018. IVAN CLEB ICENSOTTI refeito Autor do Projeto de Lei n.° 4/2018: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal. Publicado por afixagao, no quadro prOprio de editais, no Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, corn redagao oriunda do autOgrafo n.° 3.207. 2/2