| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3384 / 2018 |
| Date | 2018-06-13 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 450 |
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A (It 4 n f . , t Nip PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA '1 ( Berge. da Amizade) "PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Fonte Recurso: 05 Uniao Cod. Aplicagao 307.0001 — Apoio Financeiro pela Uniao aos Entes Fed. Fdo Park. Aos Munic. - FPM Valor ........................................................................................................ R$ 260.812,36 4 - Orgao: 06 Secretaria de Atengao a SaUde e Vigilancia Unidade: 04 MAC — Ambulatorial e Hospitalar Fungao: 10 — SaUde Subfuncao: 302 — Assist^ncia Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0030 — Extensa° e Modernizacao Administrativa Agao: 1012 — Aquisigao Equipamentos e Materials Permanentes Natureza: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanentes Fonte Recurso: 08 - Emendas Parlamentares individuais Cod. Aplicag^o — 309.0003 — Aquisigao Equip. Permanentes TC n- 3503801712181807958. Valor .......................................................................................................... R$ 80.000,00 5 - Orgao: 06 Secretaria de Atengao a Sakle e Vigilancia Unidade: 04 MAC — Ambulatorial e Hospitalar Fungao: 10 — Sakle Subfung^o: 302 — Assist^ncia Hospitalar e Ambulatorial. Programa: — 0030 — Extensa° e Modernizagao Administrativa Agao: 1012 — Aquisigao de Equipamentos e Material Permanentes Natureza: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanentes Fonte Recurso: 08 - Emendas Pariamentares individuals Cod. Aplicacao — 300.0089 — Aquis. Equip. SaUde, Centro Esp. Fisioter. Lab. E Amb Com 239/18 Valor .......................................................................................................... R$ 330.000,00 6 - Orgao: 06 Secretaria de Ateng^o a SaUde e Vigil^ncia Unidade: 01 Atengao Basica Fungao: 10 — SaUde Subfungao: 302 — Assist^ncia Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0040 — Gestao Politico — Administrativa da Sail& Agao: — 2061 — Manutengao das Atividades — Atengao Basica Natureza: 3.3.90.39 — Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica Fonte Recurso: 02 Estadual Cod. Aplicagao 300.0083 Reforma Antigo Pronto Socorro Valor .......................................................................................................... R$ 200.000,00 7 - Orgao: 06 Secretaria de Atengao a SaUde e Vigilancia Unidade: 02 Vigilancia em SaUde Fungao: 10 — Sakle Subfungao: 304 — Vigil^ncia Sanitaria Programa: 0040 — Gestao Politico — Administrativa da Saiide Agao: — 2089 — Manutencao das Atividades — Atencao B^sica Natureza: 3.1.90.05 Outros Beneficios Previdenciarios Fonte Recurso: 05 Federal 2/5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.° 3.384 "Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado por excesso de arrecadação convênios e superávit do exercício anterior no valor de R$ 1.346.140,61 (um milhão trezentos e quarenta e seis mil, cento e quarenta reais e sessenta e um centavos), no Orçamento vigente, conforme discriminados no quadro abaixo: 1 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 04 MAC — Ambulatorial e Hospitalar Função: 10 —Saúde Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte Recurso: 05 União Cod. Aplicação 307.0001 — Apoio Financeiro pela União aos Entes Fed. Fdo Partic. Aos Munic. - FPM Valor................................................................................................................................ R$ 20.000,00 2 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 04 MAC — Ambulatorial e Hospitalar Função: 10—Saúde Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0040 — Gestão Politico — Administrativa da Saúde Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 05 União Cod. Aplicação 307.0001 — Apoio Financeiro pela União aos Entes Fed Valor........................................................................................................ 3 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 04 MAC — Ambulatorial e Hospitalar Função: 10—Saúde Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde Ação: — 2029 — Consórcio Intermunicipal de Saúde Natureza: 3.3.71.70 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fdo Partic. Aos Munic. - FPM ...................... R$ 20.000,00 115 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berg() da Amizade) "PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Cod. Aplicacao 303.0001 Visa Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipios Valor .............................................................................................................. R$ 200,00 8 - Orgao: 06 Secretaria de Atencao a SaUde e Vigil^ncia Unidade: 02 Vigilancia em SaUde Funcao: 10 — SaCide Subfuncao: 304 — Vigilancia Sanitaria Programa: 0040 — Gest^o Politico — Administrativa da SaUde Agao: — 2089 — Manuteng^o das Atividades — Atencao Basica Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte Recurso: 05 Federal Cod. Aplicagar o 303.0001 Visa Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipios Valor .......................................................................................................... R$ 20.000,00 9 - Orgao: 06 Secretaria de Atenc^o a SaUde e Vigilancia Unidade: 02 Vigilancia em Saiide Funcao: 10 — Saikle Subfuncao: 304 — Vigilancia Sanitaria Programa: 0040 — Gest^o Politico — Administrativa da SaUde Acao: — 2089 — Manutencao das Atividades — Atencao Basica Natureza: 3.1.90.13 ObrigagOes Patronais Fonte Recurso: 05 Federal Cod. Aplicagao 303.0001 Visa Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipios. Valor ............................................................................................................ R$ 1.000,00 10 - Orgao: 06 Secretaria de Atencao a SaUde e Vigil^ncia Unidade: 02 Vigilancia em Sake Funcao: 10 — SaUde Subfuncao: 304 — Vigilancia Sanitaria Programa: 0040 — Gest^o Politico — Administrativa da SaUde Acao: — 2089 — Manutencao das Atividades — Atencao Basica Natureza: 3.1.90.16 Outras Despesas Variaveis — Pessoal Civil Fonte Recurso: 05 Federal Cod. Aplicag^o 303.0001 Visa Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipios. Valor ............................................................................................................. R$ 3.000,00 11 - Orgao: 06 Secretaria de Atencao a SaUde e Vigil^ncia Unidade: 02 Vigilancia em SaUde Funcao: 10 — SaUde Subfunck: 304 — Vigilancia Sanit^ria Programa: 0040 — Gestao Politico — Administrativa da SaUde Agao: — 2089 — Manutencao das Atividades — Atencao Basica Natureza: 3.1.91.13 Obrigagbes Patronais — Infra- Orgamentario Fonte Recurso: 05 Federal Cod. Aplicagao 303.0001 Visa Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipios Valor ............................................................................................................. R$ 3.000,00 3/5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 12 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 02 Vigilância em Saúde Função: 10—Saúde Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica Natureza: 3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas Intra-Orçamentario Fonte Recurso: 05 Federal Cod. Aplicação 303.0001 Visa Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Valor................................................................................................................................. R$ 1.640,83 13 - Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Ação: — 2016 — Manutenção das Atividades — Promoção Social Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte Recurso: 05 Federal Cod. Aplicação 500.001 Praça Céus — Mobilização Social Valor................................................................................................................................. R$ 4.000,00 14 - Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Ação: — 2016 — Manutenção das Atividades — Promoção Social Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 05 Federal Cod. Aplicação 500.001 Praça Céus — Mobilização Social Valor.................................................................................................................................. R$ 2.000,00 15 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 Atenção Básica Função: 10 —Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: 1012 — Aquisição Equipamentos e Materiais Permanentes Natureza: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanentes Fonte Recurso: 08 - Emendas Parlamentares individuais Cod. Aplicação — 309.000 — Aquisição Equipamentos Permanentes, TC n- 3503801712281906032 Valor............................................................................................................................... R$ 50.000,00 415 CENSOTTI refeito IVAN CLEBE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Berco da Amizade) "PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 16 - Orgao: 06 Secretaria de Atencao a SaUde e Vigilancia Unidade: 04 MAC — Ambulatorial e Hospitalar Funcao: 10 — Satkle Subfuncao: 302 — Assist^ncia Hospitalar e Ambulatorial. Programa: — 0030 — Extensa° e Modernizacao Administrativa Agao: 1012 — Aquisicao de Equipamentos e Material Permanentes Natureza: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanentes Fonte Recurso: 08 - Emendas Parlamentares individuals Cod. Aplicagao — 309.0005 — Aquisicao Ambulancia Tipo Furgao Proposta n- 12012.065.000/1170-12 Valor .......................................................................................................... R$ 170.000,00 17 - Orgao: 10 Educagao - FME Unidade: 01 Ensino Fundamental Fun*: 12 — Educagao Subfuncao: 361 —.Ensino Fundamental Programa: 0036 — Gestao Politico — Administrativa do Ensino Agao: 2049 — Manutencao das Atividades do Ensino Natureza: 3.3.90.39 Outros Servicos de Terceiros de Pessoa Juridica Fonte Recurso: 05- Uniao Cod. Aplicagao — 200.0000 Apoio Financeiro Educacao Valor .......................................................................................................... R$ 180.487,42 TOTAL DAS SUPLEMENTWES ............................................................... R$ 1.346.140,61 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Art. 4° Revogam-se as disposigOes em contrario. Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", 13 de Junho d- :0f8. Autor do Projeto de Lei n.° 025/2018: enhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal. Publicado por afixacao, no quadro prOprio de editais, no Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, corn redacao oriunda do autOgrafo n.° 3.208. 5/5