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norma nº 3384/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3384 / 2018
Date 2018-06-13
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
'1 ( Berge.
 da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Fonte Recurso: 05 Uniao
Cod. Aplicagao 307.0001 — Apoio Financeiro pela Uniao aos Entes Fed. Fdo Park. Aos Munic. - FPM
Valor ........................................................................................................ R$ 260.812,36
4 - Orgao: 06 Secretaria de Atengao a SaUde e Vigilancia
Unidade: 04 MAC — Ambulatorial e Hospitalar
Fungao: 10 — SaUde
Subfuncao: 302 — Assist^ncia Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 — Extensa° e Modernizacao Administrativa
Agao: 1012 — Aquisigao Equipamentos e Materials Permanentes
Natureza: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanentes
Fonte Recurso: 08 - Emendas Parlamentares individuais
Cod. Aplicag^o — 309.0003 — Aquisigao Equip. Permanentes TC n- 3503801712181807958.
Valor .......................................................................................................... R$ 80.000,00
5 - Orgao: 06 Secretaria de Atengao a Sakle e Vigilancia
Unidade: 04 MAC — Ambulatorial e Hospitalar
Fungao: 10 — Sakle
Subfung^o: 302 — Assist^ncia Hospitalar e Ambulatorial.
Programa: — 0030 — Extensa° e Modernizagao Administrativa
Agao: 1012 — Aquisigao de Equipamentos e Material Permanentes
Natureza: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanentes
Fonte Recurso: 08 - Emendas Pariamentares individuals
Cod. Aplicacao — 300.0089 — Aquis. Equip. SaUde, Centro Esp. Fisioter. Lab. E Amb Com 239/18
Valor .......................................................................................................... R$ 330.000,00
6 - Orgao: 06 Secretaria de Ateng^o a SaUde e Vigil^ncia
Unidade: 01 Atengao Basica
Fungao: 10 — SaUde
Subfungao: 302 — Assist^ncia Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0040 — Gestao Politico — Administrativa da Sail&
Agao: — 2061 — Manutengao das Atividades — Atengao Basica
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica
Fonte Recurso: 02 Estadual
Cod. Aplicagao 300.0083 Reforma Antigo Pronto Socorro
Valor .......................................................................................................... R$ 200.000,00
7 - Orgao: 06 Secretaria de Atengao a SaUde e Vigilancia
Unidade: 02 Vigilancia em SaUde
Fungao: 10 — Sakle
Subfungao: 304 — Vigil^ncia Sanitaria
Programa: 0040 — Gestao Politico — Administrativa da Saiide
Agao: — 2089 — Manutencao das Atividades — Atencao B^sica
Natureza: 3.1.90.05 Outros Beneficios Previdenciarios
Fonte Recurso: 05 Federal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.° 3.384
"Autoriza a abertura de crédito especial que
indica e dá outras providências".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São
Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado por
excesso de arrecadação convênios e superávit do exercício anterior no valor de R$ 1.346.140,61 (um
milhão trezentos e quarenta e seis mil, cento e quarenta reais e sessenta e um centavos), no
Orçamento vigente, conforme discriminados no quadro abaixo:
1 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 04 MAC — Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10 —Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 União
Cod. Aplicação 307.0001 — Apoio Financeiro pela União aos Entes Fed. Fdo Partic. Aos Munic. - FPM
Valor................................................................................................................................ R$ 20.000,00
2 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 04 MAC — Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10—Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0040 — Gestão Politico — Administrativa da Saúde
Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 União
Cod. Aplicação 307.0001 — Apoio Financeiro pela União aos Entes Fed
Valor........................................................................................................
3 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 04 MAC — Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10—Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação: — 2029 — Consórcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 3.3.71.70 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fdo Partic. Aos Munic. - FPM
...................... R$ 20.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berg() da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Cod. Aplicacao 303.0001 Visa Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipios
Valor .............................................................................................................. R$ 200,00
8 - Orgao: 06 Secretaria de Atencao a SaUde e Vigil^ncia
Unidade: 02 Vigilancia em SaUde
Funcao: 10 — SaCide
Subfuncao: 304 — Vigilancia Sanitaria
Programa: 0040 — Gest^o Politico — Administrativa da SaUde
Agao: — 2089 — Manuteng^o das Atividades — Atencao Basica
Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicagar o 303.0001 Visa Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipios
Valor .......................................................................................................... R$ 20.000,00
9 - Orgao: 06 Secretaria de Atenc^o a SaUde e Vigilancia
Unidade: 02 Vigilancia em Saiide
Funcao: 10 — Saikle
Subfuncao: 304 — Vigilancia Sanitaria
Programa: 0040 — Gest^o Politico — Administrativa da SaUde
Acao: — 2089 — Manutencao das Atividades — Atencao Basica
Natureza: 3.1.90.13 ObrigagOes Patronais
Fonte Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicagao 303.0001 Visa Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipios.
Valor ............................................................................................................ R$ 1.000,00
10 - Orgao: 06 Secretaria de Atencao a SaUde e Vigil^ncia
Unidade: 02 Vigilancia em Sake
Funcao: 10 — SaUde
Subfuncao: 304 — Vigilancia Sanitaria
Programa: 0040 — Gest^o Politico — Administrativa da SaUde
Acao: — 2089 — Manutencao das Atividades — Atencao Basica
Natureza: 3.1.90.16 Outras Despesas Variaveis — Pessoal Civil
Fonte Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicag^o 303.0001 Visa Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipios.
Valor ............................................................................................................. R$ 3.000,00
11 - Orgao: 06 Secretaria de Atencao a SaUde e Vigil^ncia
Unidade: 02 Vigilancia em SaUde
Funcao: 10 — SaUde
Subfunck: 304 — Vigilancia Sanit^ria
Programa: 0040 — Gestao Politico — Administrativa da SaUde
Agao: — 2089 — Manutencao das Atividades — Atencao Basica
Natureza: 3.1.91.13 Obrigagbes Patronais — Infra- Orgamentario
Fonte Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicagao 303.0001 Visa Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipios
Valor ............................................................................................................. R$ 3.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
12 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 02 Vigilância em Saúde
Função: 10—Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica
Natureza: 3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas Intra-Orçamentario
Fonte Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicação 303.0001 Visa Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios
Valor................................................................................................................................. R$ 1.640,83
13 - Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: — 2016 — Manutenção das Atividades — Promoção Social
Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicação 500.001 Praça Céus — Mobilização Social
Valor................................................................................................................................. R$ 4.000,00
14 - Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: — 2016 — Manutenção das Atividades — Promoção Social
Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicação 500.001 Praça Céus — Mobilização Social
Valor.................................................................................................................................. R$ 2.000,00
15 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 Atenção Básica
Função: 10 —Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 1012 — Aquisição Equipamentos e Materiais Permanentes
Natureza: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanentes
Fonte Recurso: 08 - Emendas Parlamentares individuais
Cod. Aplicação — 309.000 — Aquisição Equipamentos Permanentes, TC n- 3503801712281906032
Valor............................................................................................................................... R$ 50.000,00
415
CENSOTTI
refeito
IVAN CLEBE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Berco da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
16 - Orgao: 06 Secretaria de Atencao a SaUde e Vigilancia
Unidade: 04 MAC — Ambulatorial e Hospitalar
Funcao: 10 — Satkle
Subfuncao: 302 — Assist^ncia Hospitalar e Ambulatorial.
Programa: — 0030 — Extensa° e Modernizacao Administrativa
Agao: 1012 — Aquisicao de Equipamentos e Material Permanentes
Natureza: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanentes
Fonte Recurso: 08 - Emendas Parlamentares individuals
Cod. Aplicagao — 309.0005 — Aquisicao Ambulancia Tipo Furgao Proposta n- 12012.065.000/1170-12
Valor .......................................................................................................... R$ 170.000,00
17 - Orgao: 10 Educagao - FME
Unidade: 01 Ensino Fundamental
Fun*: 12 — Educagao
Subfuncao: 361 —.Ensino Fundamental
Programa: 0036 — Gestao Politico — Administrativa do Ensino
Agao: 2049 — Manutencao das Atividades do Ensino
Natureza: 3.3.90.39 Outros Servicos de Terceiros de Pessoa Juridica
Fonte Recurso: 05- Uniao
Cod. Aplicagao — 200.0000 Apoio Financeiro Educacao
Valor .......................................................................................................... R$ 180.487,42
TOTAL DAS SUPLEMENTWES ............................................................... R$ 1.346.140,61
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4° Revogam-se as disposigOes em contrario.
Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", 13 de Junho d- :0f8.
Autor do Projeto de Lei n.° 025/2018: enhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal.
Publicado por afixacao, no quadro prOprio de editais, no Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data
supra, corn redacao oriunda do autOgrafo n.° 3.208.
5/5

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