| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3386 / 2018 |
| Date | 2018-06-20 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 452 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berg° da Amizade) "PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Ageo: — 2016 — Manutengeo das Atividades — Promogeo Social Natureza: 3.3.50.39 Outros Servigos de Terceiros de Pessoa Juridica Fonte Recurso: 05 Federal Cod. Aplicag^o 500.0077 Programa Primeira lnfencia no Suas Valor ...................................................................................................................... R$ 80.000,00 4 - Orgao: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promogeo Social Fungeo: 08 — Assistencia Social Subfungeo: 244 — Assist^ncia Comuniteria Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Ageo: — 2016 — Manutengeo das Atividades — Promo * Social Natureza: 3.3.50.39 Outros Servigos de Terceiros de Pessoa Juridica Fonte Recurso: 05 Federal Cod. Aplicageo 500.0012 BLGSUAS — IGD SUAS Valor ........................................................................................................................... 27 355,69 5 - Orgao: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promogeo Social Fungeo: 08 — Assistencia Social Subfungeo: 244 — Assistencia Comuniteria Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Ageo: — 2016 — Manutengeo das Atividades — Promogeo Social Natureza: 3.3.50.39 Outros Servigos de Terceiros de Pessoa Juridica Fonte Recurso: 05 Federal Cod. Aplicageo 500.0010 — PSB — Protege° Social Besica - Federal Valor ........................................................................................................................ 78.000,00 6 - Orgao: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promogeo Social Fungeo: 08 — Assistencia Social Subfungeo: 244 — Assist^ncia Comuniteria ,Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Ageo: — 2016 — Manutengeo das Atividades — Promogeo Social Natureza: 3.3.50.39 Outros Servigos de Terceiros de Pessoa Juridica Fonte Recurso: 05 Federal Cod. Aplicag^o 500.0008 MSE — Media S6cio Educativa Valor ................................................................................................................... R$ 59.993,63 TOTAL DAS SUPLEMENTACOES ............................................................ R$ 361.459,29 2/4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.° 3.386 "Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado por superávit do exercício anterior e por anulação de dotação no valor de R$ 361.459,29 (trezentos sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos), no Orçamento vigente, conforme discriminados abaixo: 1 - Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Ação: — 2016 — Manutenção das Atividades — Promoção Social Natureza: 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 05 Federal Cod. Aplicação 500.0007 BLGBF — Bolsa Família Valor....................................................................................................................... R$ 38.295,14 2 - Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Ação: — 2016 — Manutenção das Atividades — Promoção Social Natureza: 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 05 Federal Cod. Aplicação 500.0018 Serv. Comunitário Fortalecimento Vinculo - SCFV Valor........................................................................................................................ R$ 77.814,83 3 - Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária 1/4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berg() da Amizade) "PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 2° Para regularizag^o das SuplementagOes acima descritas, ser^o anuladas parcialmente ou total de R$ 51.318,98 (Cinquenta e urn mil, trezentos e dezoito reais e noventa e oito centavos), sera suplementada pela anulag^o de dotag^o. 1 - Orgao: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promog^o Social Fung^o: 08 — Assist^ncia Social Subfungay 244 — Assist^ncia Comunithria Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Ag5o: — 2016 — Manuteng^o das Atividades — Promog^o Social Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte Recurso: 05 Federal Cod. Aplicag^o 500.0007 BLGBF — Bolsa Familia Ficha: 457 Valor ......................................................................................................... R$ 14.800,00 2 - Orgao: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promogas o Social Fung^o: 08 — Assist^ncia Social Subfungk: 244 — Assist^ncia Comunithria Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Ag5o: — 2016 — Manuteng^o das Atividades — Promog^o Social Natureza: 3.3.90.35 Servigos de Consultoria Fonte Recurso: 05 Federal Cod. Aplicag^o 500.0007 BLGBF — Bolsa Familia Ficha: 467 Valor ........................................................................................................ R$ 13.500,00 3 - Orgao: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promog^o Social Fung5o: 08 — Assist^ncia Social Subfung5o: 244 — Assist^ncia Comunitaria Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Aga): — 2016 — Manuteng^o das Atividades — Promog^o Social Natureza: 3.3.90.35 Servigos de Consultoria Fonte Recurso: 05 Federal Cod. Aplicag^o 500.0007 BLGBF — Bolsa Familia Ficha: 500 Valor ........................................................................................................... R$ 9.995,14 3/4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 4 - Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Ação: — 2016 — Manutenção das Atividades — Promoção Social Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte Recurso: 05 Federal Cod. Aplicação 500.0077 Programa Primeira Infância no Suas Ficha: 439 Valor........................................................................................................................ R$ 13.023,84 Art. 3 0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 20 de Junho X018. IVAN CLEBERrV10ENSOTTI Autor do Projeto de Lei n.° 028/20)& Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no,civadro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.° 3.211. 4/4