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norma nº 3386/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3386 / 2018
Date 2018-06-20
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id452

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berg° da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ageo: — 2016 — Manutengeo das Atividades — Promogeo Social
Natureza: 3.3.50.39 Outros Servigos de Terceiros de Pessoa Juridica
Fonte Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicag^o 500.0077 Programa Primeira lnfencia no Suas
Valor ...................................................................................................................... R$ 80.000,00
4 - Orgao: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promogeo Social
Fungeo: 08 — Assistencia Social
Subfungeo: 244 — Assist^ncia Comuniteria
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ageo: — 2016 — Manutengeo das Atividades — Promo * Social
Natureza: 3.3.50.39 Outros Servigos de Terceiros de Pessoa Juridica
Fonte Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicageo 500.0012 BLGSUAS — IGD SUAS
Valor ........................................................................................................................... 27 355,69
5 - Orgao: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promogeo Social
Fungeo: 08 — Assistencia Social
Subfungeo: 244 — Assistencia Comuniteria
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ageo: — 2016 — Manutengeo das Atividades — Promogeo Social
Natureza: 3.3.50.39 Outros Servigos de Terceiros de Pessoa Juridica
Fonte Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicageo 500.0010 — PSB — Protege° Social Besica - Federal
Valor ........................................................................................................................ 78.000,00
6 - Orgao: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promogeo Social
Fungeo: 08 — Assistencia Social
Subfungeo: 244 — Assist^ncia Comuniteria
,Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ageo: — 2016 — Manutengeo das Atividades — Promogeo Social
Natureza: 3.3.50.39 Outros Servigos de Terceiros de Pessoa Juridica
Fonte Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicag^o 500.0008 MSE — Media S6cio Educativa
Valor ................................................................................................................... R$ 59.993,63
TOTAL DAS SUPLEMENTACOES ............................................................ R$ 361.459,29
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.° 3.386
"Autoriza a abertura de crédito especial
que indica e dá outras providências".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado
por superávit do exercício anterior e por anulação de dotação no valor de R$ 361.459,29
(trezentos sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos),
no Orçamento vigente, conforme discriminados abaixo:
1 - Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: — 2016 — Manutenção das Atividades — Promoção Social
Natureza: 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicação 500.0007 BLGBF — Bolsa Família
Valor....................................................................................................................... R$ 38.295,14
2 - Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: — 2016 — Manutenção das Atividades — Promoção Social
Natureza: 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicação 500.0018 Serv. Comunitário Fortalecimento Vinculo - SCFV
Valor........................................................................................................................ R$ 77.814,83
3 - Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berg() da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 2° Para regularizag^o das SuplementagOes acima descritas, ser^o anuladas
parcialmente ou total de R$ 51.318,98 (Cinquenta e urn mil, trezentos e dezoito reais e
noventa e oito centavos), sera suplementada pela anulag^o de dotag^o.
1 - Orgao: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promog^o Social
Fung^o: 08 — Assist^ncia Social
Subfungay
 244 — Assist^ncia Comunithria
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ag5o: — 2016 — Manuteng^o das Atividades — Promog^o Social
Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicag^o 500.0007 BLGBF — Bolsa Familia
Ficha: 457
Valor ......................................................................................................... R$ 14.800,00
2 - Orgao: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promogas o Social
Fung^o: 08 — Assist^ncia Social
Subfungk: 244 — Assist^ncia Comunithria
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ag5o: — 2016 — Manuteng^o das Atividades — Promog^o Social
Natureza: 3.3.90.35 Servigos de Consultoria
Fonte Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicag^o 500.0007 BLGBF — Bolsa Familia
Ficha: 467
Valor ........................................................................................................ R$ 13.500,00
3 - Orgao: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promog^o Social
Fung5o: 08 — Assist^ncia Social
Subfung5o: 244 — Assist^ncia Comunitaria
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Aga): — 2016 — Manuteng^o das Atividades — Promog^o Social
Natureza: 3.3.90.35 Servigos de Consultoria
Fonte Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicag^o 500.0007 BLGBF — Bolsa Familia
Ficha: 500
Valor ........................................................................................................... R$ 9.995,14
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
4 - Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: — 2016 — Manutenção das Atividades — Promoção Social
Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicação 500.0077 Programa Primeira Infância no Suas
Ficha: 439
Valor........................................................................................................................ R$ 13.023,84
Art. 3
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 20 de Junho X018.
IVAN CLEBERrV10ENSOTTI
Autor do Projeto de Lei n.° 028/20)& Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no,civadro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein",
na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.° 3.211.
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