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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3388/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3388 / 2018
Date 2018-08-23
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berg() da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Aca'o: 2018 — Subvencao Social
Natureza: 3.3.50.39 Outros Servicos de Terceiros de Pessoa Juridica
Fonte Recurso: 08 Emendas Parlamentares lndividuais
Cod. Aplicac^o 500.000 OGU 350380220170002
Valor ....................................................................................... R$ 40.000,00
4 - Org^o: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promog^o Social
Funk: 08 — Assist^ncia Social
Subfunc5o: 244 — Assistancia Comunitaria
Programa: 0030 — Equipamentos Mat. Permanentes
Ac^o: — 1.013 — Extens^o e Modernizack Administrativa
Natureza: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso: 08 Emendas Parlamentares lndividuais
Cod. Aplicag^o 500.000 OGU 350380220170002
Valor ....................................................................................... R$ 60.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTWES....................................................... R$ 550.000,00
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicack.
Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", 23 de Agosto de 2018.
WAN CLE: VICENSOTTI
Prefeito
Autor do Projeto de Lei 031/2018: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito
Municipal.
Publicado por afixacAo, no quadro prOprio de editais, no Paco Municipal "Prefeito Jacob
Stein", na data supra, corn redac^o oriunda do autOgrafo n ° 3.214.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@ariumogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.° 3.388
"Autoriza a abertura de crédito especial
que indica e dá outras providências".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial
suplementada por excesso de arrecadação no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e
cinquenta mil reais), no Orçamento vigente, conforme discriminado abaixo:
1 - Orgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 04 MAC — Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10—Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0040 — Gestão Politico — Administrativa da Saúde
Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica
Natureza: 3.3.71.70 — Rateio pela Participação em Consorcio
Fonte Recurso: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cod. Aplicação — 302.000
Valor..................................................................................................... R$ 350.000,00
2 - Órgão: 006 — SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE E VIGILANCIA
Unidade: 01 Atenção Básica
Função: 10—Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Político - Administrativa de Saúde
Ação: 2029 — Consórcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consorcio
Fonte Recurso: 08 - Emendas Parlamentares Individuais
Cod. Aplicação — 301.0001 PAB FIXO
Valor ..................................................................................................... R$ 100.000,00
3
. Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente

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