| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3388 / 2018 |
| Date | 2018-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 454 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berg() da Amizade) "PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Aca'o: 2018 — Subvencao Social Natureza: 3.3.50.39 Outros Servicos de Terceiros de Pessoa Juridica Fonte Recurso: 08 Emendas Parlamentares lndividuais Cod. Aplicac^o 500.000 OGU 350380220170002 Valor ....................................................................................... R$ 40.000,00 4 - Org^o: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promog^o Social Funk: 08 — Assist^ncia Social Subfunc5o: 244 — Assistancia Comunitaria Programa: 0030 — Equipamentos Mat. Permanentes Ac^o: — 1.013 — Extens^o e Modernizack Administrativa Natureza: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Fonte Recurso: 08 Emendas Parlamentares lndividuais Cod. Aplicag^o 500.000 OGU 350380220170002 Valor ....................................................................................... R$ 60.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTWES....................................................... R$ 550.000,00 Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicack. Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", 23 de Agosto de 2018. WAN CLE: VICENSOTTI Prefeito Autor do Projeto de Lei 031/2018: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal. Publicado por afixacAo, no quadro prOprio de editais, no Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, corn redac^o oriunda do autOgrafo n ° 3.214. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@ariumogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.° 3.388 "Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementada por excesso de arrecadação no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), no Orçamento vigente, conforme discriminado abaixo: 1 - Orgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 04 MAC — Ambulatorial e Hospitalar Função: 10—Saúde Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0040 — Gestão Politico — Administrativa da Saúde Ação: — 2089 — Manutenção das Atividades — Atenção Básica Natureza: 3.3.71.70 — Rateio pela Participação em Consorcio Fonte Recurso: 08 Emendas Parlamentares Individuais Cod. Aplicação — 302.000 Valor..................................................................................................... R$ 350.000,00 2 - Órgão: 006 — SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE E VIGILANCIA Unidade: 01 Atenção Básica Função: 10—Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0040 — Gestão Político - Administrativa de Saúde Ação: 2029 — Consórcio Intermunicipal de Saúde Natureza: 3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consorcio Fonte Recurso: 08 - Emendas Parlamentares Individuais Cod. Aplicação — 301.0001 PAB FIXO Valor ..................................................................................................... R$ 100.000,00 3 . Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente