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norma nº 3391/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3391 / 2018
Date 2018-09-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE VOLEIBOL - ADV
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.° 3.391
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE
VOLEIBOL - ADV".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, a entidade ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA DE VOLEIBOL - ADV, inscrita no CNPJ: 22.799.382/0001 — 06, com sede
à Rua Biagio Mauro, n° 397, nesta cidade de Artur Nogueira.
Art. 20 As despesas decorrentes da execução orçamentária da presente
Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 06 de Setembro de 2.018.
IVAN CLEBE ÍCENSOTTI
Autores do Projeto de Lei V-0,3412018: Senhores Vereadores LUCAS SIA RISSATO
e DAVI CÉSAR FERNA ES.
Publicado por afiação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito
Jacob Stein", na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.°3.218.

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