| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3391 / 2018 |
| Date | 2018-09-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE VOLEIBOL - ADV |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.° 3.391 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE VOLEIBOL - ADV". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, a entidade ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE VOLEIBOL - ADV, inscrita no CNPJ: 22.799.382/0001 — 06, com sede à Rua Biagio Mauro, n° 397, nesta cidade de Artur Nogueira. Art. 20 As despesas decorrentes da execução orçamentária da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 06 de Setembro de 2.018. IVAN CLEBE ÍCENSOTTI Autores do Projeto de Lei V-0,3412018: Senhores Vereadores LUCAS SIA RISSATO e DAVI CÉSAR FERNA ES. Publicado por afiação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.°3.218.