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norma nº 3394/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3394 / 2018
Date 2018-09-28
EmentaAUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RECURSO PRÓPRIO, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@artumogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.° 3.394
"Autoriza a suplementação por provável
excesso de arrecadação recurso próprio,
por anulação de dotação e abertura de
credito adicional por excesso
arrecadação estadual e dá outras
providências".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar por provável excesso
de arrecadação recurso próprio, por anulação de dotação e abertura de credito adicional por
excesso arrecadação estadual, para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas
abaixo:
FICHA DOTAÇÃO NATUREZA DESCRIÇÃO NATUREZA VALOR
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
10 01.01.04.122.0003.2.002.339039.01.1100000 339039 J URÍDICA 14.955,00
22 02.01.04.122.0003.2.069.339030. 01.1100000 339030 MATERIAL DE CONSUMO 115.622,00
APORTE P/ COBERTURA DO
29 02.01.04.122.0003.2.069.339197.01.1100000 339197 DÉFICIT ATUARIAL DO RPP S 132.110,00
38 02.02.04.122.0003.2.030.339030. 01.1100000 339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.300,00
51 02.03.04.122.0003.2.041.339030.0 1.1100000 339030 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
53 02.03.04.1 2 2.0003.2.041.339039.0 1 . 1100000 339039 JURÍDICA 1.050,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
95 02.06. 04.122.0003.2.023.339039.01. 1100000 339039 JURÍDICA 340,00
119 03.01.04.123.0003.2.071.339030.01.1100000 339030 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
136 03.03.04.123.0003.2.040.339039.01.1100000 339039 JURÍDICA 41.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
137 0 3.03.04.123.0003.2 . 040.339047.0 1. 1100000 339047 E CON TRIBUTIVAS 185.925,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Berco da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
INDENIZACOES E
140 03.03.04.123.0003.2.040.339093.01.1100000 339093 RESTITUICOES 29.400,00
279 06.01.10.301.0040.2.061.339030.01.3100 339030 MATERIAL DE CONSUMO 51.360,00
MATERIAL DISTRIBUICAO
288 06.01.10.301.0040.2.061.339032.01.3100 339032 GRATUITA 32.000,00
PASSAGENS E DESPESAS
289 06.01.10.301.0040.2.061.339033.01.3100 339033 COM LOCOMOCAO 5.000,00
APORTE P1 COBERTURA DO
311 06.01.10.301.0040.2.061.339197.01.3100000 339197 DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 64.300,00
OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA
340 06.02.10.304.0040.2.063.339039.01.3100000 339039 JURIDICA 130,00
391 06.05.10.301.0040.2.083.339091.01.3100000 339091 SENTENCAS JUDICIAIS 59.660,00
OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA
475 07.01.08.244.0014.2.016.339039.01.5100000 339039 JURIDICA 180,00
PASSAGENS E DESPESAS
518 10.01.12.361.0036.2.049.339033.01.2200000 339033 COM LOCOMOCAO 1.400,00
OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA
521 10.01.12.361.0036.2.049.339039.01.2200000 339039 JURIDICA 455.448,00
APORTE P/ COBERTURA DO
526 10.01.12.361.0036.2.049.339197.01.2200000 339197 DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 113.515,00
OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA
544 10.02.12.365.0036.2.050.339039.01.2130000 339039 JURIDICA 182.400,00
OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA
568 10.03.12.365.0036.2.052.339039.01.2120000 339039 JURIDICA 411.100,00
OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA
594 12.01.13.392.0008.2.011.339039.01.1100000 339039 JURIDICA 7.430,00
OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA
604 12.01.13.392.0008.2.012.339039.01.1100000 339039 JURIDICA 8.960,00
OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA
699 16.01.02.122.0051.2.010.339039.01.1100000 339039 JURIDICA 600,00
OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA
669 14.01.25.752.0021.2.081.339039.01.110000 339039 JURIDICA 95.500,00
703 16.01.04.843.0003.0.007.339091.01.1100000 339091 SENTENCAS JUDICIAIS 243.200,00
OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA
715 17.01.20.606.0016.2.021.339039.01.1100000 339039 JURIDICA 3.000,00
2/5
y
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
r
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
760 20.01.06.181.0003.2.032.339039.01.1100000 339039 JURÍDICA 72.191,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
771 20.01.06 .181 .0010.2.031.339039.01. 1100000 339039 JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE
1.900,00
TERCEIROS - PESSOA
787 20.02.04.452.0003.2.034.339039.01.4500000 339039 JURÍDICA 29.630,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
682 15.01.12.361.0036.2.089.339039.05.2200002 339039 JURÍDICA 550.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DOTAÇÃO 2.931.106,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
41 02.02.04.122.0003.2.030.339039.01.1100000 339039 JURÍDICA 3.192,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO
69 02.04. 15.452.0003.2.084.317170.O1.1100000 317170 EM CONSÓRCIO PÚBLICO 24.352,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO
70 02.04.15.452.0003.2.084.337170.01.1100000 337170 EM CONSÓRCIO PÚBLICO 823.903,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
159 04.01.04.122.0003.2.044.339039.01. 110 339039 JURÍDICA 3.200,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
174 04.02.15.451.0003.2.046.339039.01.1100000 339039 JURÍDICA 471.600,00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
210 04.03.26.782.0003.2.047.339039.01.1100000 339039 JURÍDICA 180,00
220 05.02.12.306.0035.2.054.339030.01.110000 0 339030 MATERIAL DE CONSUMO 395.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO
243 06.01.10.301.0040.2.029.317170.01.3100000 317170 EM CONSÓRCIO PÚBLICO 222.998,00'
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO
247 06.01.10.301.0040.2.029.337170.01.3100 337170 EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.344.500,00
275 06.01.10.301.0040.2.061.339014.01.3100000 339014 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS,
736 19.01.27. 812.0009.2.013.339031.01.1100000 339031 ARTÍST. CIENT. DESP. OUTRAS 300,00
756 20.01.06.181.0003.2.032.339014. 01.1100000 339014 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 424,00
3/5
TOTAL POR EXCESSO TESOURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Bergo da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
3.290.649,00
06.01.10.301.0040.2.061.339039.02.300053 339032
MATERIAL DISTRIBUICAO
GRATUITA 42.987,47
12.01.13.392.0008.2.012.339036.01.110000 339093 INDENIZACAO E RESTITUICAO 11.200,00
TOTAL ABERTURA DE DOTAC.^0 54.187,47
Art. 2° Para regularizac^o das suplementacbes acima descritas, ser^o anuladas
parcialmente ou total de, R$ 2.931.106,00 (dois milhOes novecentos e trinta e urn mil, cento e
seis reais ), sera suplementada pela anulag^o de dotag^o.
527 10.01.12.361.0036.2.067.339030.05.2200002 339039 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00
OUTROS SERVICOS DE
528 10.01.12.361.0036.2.067.339039.05.2200002 339039 TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 180.000,00
542 10.02.12.365.0036.2.050.339030.05.2130039 339030 MATERIAL DE CONSUMO 190.000,00
566 10.03.12.365.0036.2.052.339030.05.2120040 339030 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
385 06.05.10.301.0040.2.083.339030.01.310000 339030 MATERIAL DE CONSUMO 181.195,00
CONSTRUCAO/AMPLIREFORMA
180 04.02.15.451.0021.1.015.449051.01.110000 449051 DE PREDIOS 1.400.000,00
CONSTRUCAO/PRACAS
181 04.02.15.451.0021.1.015.449051.01.110000 449051 PARQUES E JARDINS 620.000,00
389 06.05.10.301.0040.2.083.339030.01.310000 339030 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
517 10.01.12.361.0036.2.049.339030.01.220000 339030 MATERIAL DE CONSUMO 29.911,00
TOTAL ANULA00 2.931.106,00
4/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Prefeito Jacob Stein, 28 de Setembro de 2.018.
e
IVAN CLEBER ENSOTTI
Autor do Projeto de Lei n.° 038/2018:,Sénhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein",
na data supra, com redaç^o oriunda do autógrafo n.° 3.223.
5/5

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