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norma nº 3396/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3396 / 2018
Date 2018-10-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Berco da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 dc Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
3 - brg -ao: 06 Secretaria de Atencao a Salida e Vigilancia
Unidade: 04 MAC - Ambulatorial e Hospitalar
Func -ao: 10 - Salida
Subfung^o: 302 - Assistancia Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0040 - Gest^o Politico - Administrativa da Salida
Ag^o: 2029 - ConsOrcio Intermunicipal de Salida
Natureza: 3.3.71.70 - Rateio pela Participag^o em Consorcio Pliblico
Fonte Recurso: 05 Uniao
Cod. Aplicac^o - 302.0001 - MAC -. Atencao a salide da Populacao para procedimentos
Ficha: 857
Valor .............................................................................................................. R$ 26.700,00
4 - broo: 06 Secretaria de Ateng^o a Salida e Vigilancia
Unidade: 01 Atencao Basica
Funcao: 10 - Salida
Subfuncao: 301 - Ateng^o Basica
Programa: 0040 - Gest^o Politico - Administrativa da Salide
Agao: 2029 - ConsOrcio Intermunicipal de Salida
Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte Recurso: 02 Estadual
Cod. Aplicac -ao 300.0051 - Programa Sorria S^o Paulo
Ficha: 280 -
Valor............................................................................................................... R$ 18.100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAOES POR ANULACAO E DOTACAO .................... R$ 228.828,00
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, RECURSO PAB VARIAVEL.
05 - Orgao: 06 Secretaria de Atencao a Salida e Vigilancia
Unidade: 01 Ateng^o Basica
Funcao: 10 - Satjde
Subfung^o: 301 - Ateng^o Basica
Programa: 0040 - Gest^o Politico - Administrativa da Salida
Acao: 2089 - Manuteng^o das Atividades
Natureza: 3.3.71.70 - Rateio pela Participagao em Consorcio Pliblico
Fonte Recurso: 05 Uniao
Cod. Aplicacao 301.0002 - Pab - Variavel
Valor ............................................................................................................. R$ 50.000,00
Art. 2° Para regularizacao das SuplementacOes acima descritas, sera) anuladas
parcialmente ou total de R$ 278.828,00 (duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e vinte e
oito reais), sera suplementada pe:a anulac^o de dotagao.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.° 3.396
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO E ABRIR CREDITO ESPECIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar suplementação por
anulação de dotação e abertura de crédito especial, referente transferências e convênios
federais, para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo:
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES:
1 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 Atenção Básica
Função: 10 -Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 2029 - Consórcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 3.3.71.70 - Rateio pela Participação em Consorcio Público
Fonte Recurso: 05 União
Cod. Aplicação 301.0001 - Pab - Fixo
Ficha: 825 -
Valor............................................................................................................................ R$ 46.728,00
2 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção e. Saúde e Vigilância
Unidade: 01 Atenção Básica
Função: 10 -Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0040 - Gestão Politico - Administrativa da Saúde
Ação: 2029 - Consórcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 3.1.71.70 - Rateio pela Participação em Consorcio Público
Fonte Recurso: 05 União
Cod. Aplicação 301.0002 - Pab - Variável
Ficha: 831 -
Valor............................................................................................................................ R$ 137.300,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berg° da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
1 - Orgao: 06 Secretaria de Atencao a SaUde e Vigilancia
Unidade: 01 Atencao Basica
Funcao: 10 — Saiide
Subfuncao: 301 — Atencao Basica
Programa: 0040 — Gestao Politico — Administrativa da Sat:1de
Acao: 2029 — ConsOrcio Intermunicioal de SaUde
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica
Fonte Recurso: 02 Estadual
Cod. Aplicacao 300.0051 — Programa Sorria Sao Paulo
Ficha: 296 -
Valor .............................................................................................................. R$ 18.100,00
2 - Orgao: 06 Secretaria de Atencao a Satlide e Vigilancia
Unidade: 01 Ateng^o Basica
Funcao: 10 — Sailde
Subfuncao: 301 — Atencao Basica
Programa: 0040 — Gest^o Politico -- Administrativa da SaUde
Agao: 1012 — Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
Natureza: 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso: 05 Uniao
Cod. Aplicagao 301.0001 — Pab - Fixc
Ficha: 823 -
Valor ................................................................................................................ R$ 6.228,00
3 - Orgao: 06 Secretaria de Ateng^o a Sailde e Vigilancia
Unidade: 01 Atencao Basica
Funcao: 10 — Sabde
Subfuncao: 301 — Atencao Basica
Programa: 0040 — Gestao Politico — Administrativa da SaUde
Agao: 2089 — Manutencao das Atividades
Natureza: 3.3.90.14 — Diarias — Pessoal Civil
Fonte Recurso: 05 Uniao
Cod. Aplicagao 301.0001 — Pab - Fixc
Ficha: 826 -
Valor ............................................................................................................... R$ 500,00
4 - Orgao: 06 Secretaria de Ateng^o a Sat:1de e Vigilancia
Unidade: 01 Atencao Basica
Funcao: 10 — Satkle
Subfuncao: 301 — Ateng^o Basica
Programa: 0040 — Gest^o Politico — Administrativa da Sa6de
Acao: 2089 — Manutencao das Atividades
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Natureza: 3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil
Fonte Recurso: 05 União
Cod. Aplicação 301.0001 — Pab - Fixo
Ficha: 827 -
Valor.............................................................................................................................. R$ 35.000,00
5 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 Atenção Básica
Função: 10—Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Político -- Administrativa da Saúde
Ação: 2089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 União
Cod. Aplicação 301.0001 — Pab - Fixo
Ficha: 829 -
Valor................................................................................................................................ R$ 5.000,00
6 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 Atenção Básica
Função: 10 —Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação: 2089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte Recurso: 05 União
Cod. Aplicação 301.0002 — Pab - Variável
Ficha: 834 -
Valor................................................................................................................................ R$ 4.950,00
7 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 Atenção Básica
Função: 10 —Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação: 2089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Fonte Recurso: 05 União
Cod. Aplicação 301.0002 — Pab - Variável
Ficha: 838 -
Valor................................................................................................................................ R$ 1.450,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berg() da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturriogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
8 - Orgao: 06 Secretaria de Ateng^o a Satkle e Vigilancia
Unidade: 01 Ateng^o Basica
Fungao: 10 — SaUde
Subfungao: 301 — Atengao Basica
Programa: 0040 — Gestao Politico — Administrativa da SaUde
Agao: 2089 — Manuteng^o das Atividades
Natureza: 3.1.91.13 — ObrigagOes Patronais
Fonte Recurso: 05 Uniao
Cod. Aplicag^o 301.0002 — Pab - Variavel
Ficha: 840 -
Valor ............................................................................................................... R$ 8.350,00
9 - Orgao: 06 Secretaria de Ateng^o a SaUde e Vigilancia
Unidade: 01 Atengao Basica
Fung^o: 10 — SaUcle
Subfungao: 301 — Atengao Basica
Programa: 0040 — Gest^o Politico — Administrativa da SaUde
Agao: 2089 — Manutengao das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 Uniao
Cod. Aplicag^o 301.0002 — Pab - Variavel
Ficha: 843 -
Valor ............................................................................................................. R$ 52.000,00
10 - Orgao: 06 Secretaria de Ateng^o a Sabde e Vigilancia
Unidade: 01 Ateng^o Basica
Fungao: 10 — SaUde
Subfungao: 301 — Atengao Basica
Programa: 0040 — Gest^o Politico — Administrativa da
Agao: 2089 — Manutengao das Atividades
Natureza: 3.3.90.36 — Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Fisica
Fonte Recurso: 05 Uniao
Cod. Aplicag^o 301.0002 — Pab - Vanavel
Ficha: 844 -
Valor .............................................................................................................. R$ 20.000,00
11 - Orgao: 06 Secretaria de Atengao a SaUde e Vigilancia
Unidade: 01 Ateng^o Basica
Fungao: 10 — SaUcle
Subfungao: 301 — Ateng^o Basica
Programa: 0040 — Gest^o Politico — Administrativa da SaUcle
Agao: 2089 — Manuteng^o das Atividades
Natureza: 3.3.90.36 — Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica
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( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Fonte Recurso: 05 União
Cod. Aplicação 301.0002 — Pab - Variável
Ficha: 845 -
Valor................................................................... ................................................ R$ 98.000,00
12 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 Atenção Básica
Função: 10—Saúde
Subfunção: 301 —Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Politico — Administrativa da Saúde
Ação: 2089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas.
Fonte Recurso: 05 União
Cod. Aplicação 301.0002 — Pab - Variável
Ficha: 846 -
Valor............................................................................................................................ R$ 1.050,00
13 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 Atenção Básica
Função: 10 —Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0030 — Extensão Modernização Administrativa
Ação: 1012 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Natureza: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso: 05 União
Cod. Aplicação 301.0002 — Pab - Variável
Ficha: 848 -
Valor........................................................................................................... ........... R$ 1.500,00
14 - Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 04 — MAC — Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10—Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 — Extensão Modernização Administrativa
Ação: 1012— Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza: 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso: 05 União
Cod. Aplicação 302.0001 — Mac Atenção à saúde da População para procedimentos
Ficha: 856 -
Valor............................................................................................................................. R$ 200,00
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Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
15 - Orgao: 06 Secretaria de Atengao a SaUde e Vigilancia
Unidade: 04 - MAC - Ambulatorial e Hospitalar
Fungao: 10 - SaUde
Subfungao: 302 - Assist^ncia Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0040 - Gestao Politico - Administrativa do Ensino
Agao: 1012 - Aquisigao de Equipamentos e Material Permanente
Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 Uniao
Cod. Aplicag^o 302.0001 - Mac Atengao a saude da Populagao para procedimentos
Ficha: 858 -
Valor ............................................................................................................... R$ 3.000,00
16 - Orgao: 06 Secretaria de Ateng^o a Sat:1de e Vigilancia
Unidade: 04 - MAC - Ambulatorial e Hospitalar
Fungao: 10 - Satkle
Subfungao: 302 - Assist^ncia Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0040 - Gest^o Politico - Administrativa da Sakle
Agao: 2089 - Manuteng^o das Atividades
Natureza: 3.3.90.39 - Outros Servigos de Terceiros de Pessoa Juridica
Fonte Recurso: 05 Uniao
Cod. Aplicagao 302.0001 - Mac Aten0o a sat:1de da Populagao para procedimentos
Ficha: 859 -
Valor .............................................................................................................. R$ 20.000,00
17 - Orgao: 06 Secretaria de Ateng^o a SaOde e Vigilancia
Unidade: 04 - MAC - Ambulatorial e Hospitalar
Fung5o: 10 - Sakle
Subfungao: 302 - Assist^ncia Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0040 - Gest^o Politico - Administrativa da SaUde
Agao: 2089 - Manutengao das Atividades
Natureza: 3.3.90.14 - Diarias - Pessoal Civil
Fonte Recurso: 05 Uniao
Cod. Aplicagao 302.0001 - Mac Atengao a saUde da Populag^o para procedimentos
Ficha: 861 -
Valor ................................................................................................................. R$1.000,00
18 - Orgao: 06 Secretaria de Atengao a Saiide e Vigil^ncia
Unidade: 04 - MAC - Ambulatorial e Hospitalar
Fung^o: 10 - SaUde
Subfungao: 302 - Assist^ncia Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0040 - Gest^o Politico - Administrativa da Saiide
Agao: 2089 - Manutenck das Atividades
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Natureza: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
Fonte Recurso: 05 União
Cod. Aplicação 302.0001 — Mac Atenção à saúde da População para procedimentos
Ficha: 862 -
Valor................................................................................................................................ R$ 2.500,00
TOTALDAS ANULAÇOES ..........................................................................................R$ 278.828,00
Art. 3
0
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal `Prefeito Jacob Stein", 19 de Outubro de 2.
IVAN CLEBER
Autor do Projeto de Lei n.° 039/2018: Sen j^f IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro9rôprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein",
na data supra, com redação ori da do autógrafo n.° 3.224.
8/8

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