| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3401 / 2018 |
| Date | 2018-11-26 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA DE ARTUR NOGUEIRA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 dc Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.° 3.400 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FOLIA DE REIS LUZ DIVINA DE ARTUR NOGUEIRA". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, a entidade FOLIA DE REIS LUZ DIVINA DE ARTUR NOGUEIRA, inscrita no CNPJ: 28.470.150/0001-88, com sede à Rua São Sebastião, n° 300, Centro, nesta cidade de Artur Nogueira. Art. 2° As despesas decorrentes da execução orçamentária da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 26 de Novembro de 2.018. IVAN CLE R VICENSOTTI refeito Autores do Projeto de Lei n.°942018: Senhores Vereadores LUCAS SIA RISSATO e DAVI CÉSAR FERNAND . Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.° 3.228. S de Gabinete