| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-02-02 |
| Ementa | NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE VEREADORES PARA ESTUDO E REVISÃO GERAL DA "LOMAN" - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br PORTARIA Nº 005/2021 “NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE VEREADORES PARA ESTUDO E REVISÃO GERAL DA “LOMAN” — LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA” O Vereador JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 109, S 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Artur Nogueira, que trata das “Comissões de Assuntos Relevantes”; e ainda; Considerando a aprovação, por unanimidade de votos, do Requerimento nº 001/2021, na 1º sessão Ordinária de 2021, realizada no dia 1º de fevereiro de 2021; RESOLVE: Artigo 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão de vereadores para estudo e revisão geral da “LOMAN” — Lei Orgânica Do Município de Artur Nogueira, a saber: VEREADOR REINALDO AMÉLIO TAGLIARI - Presidente VEREADOR ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS VEREADOR MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO VEREADORA MARIA JOSÉ PERREIRA DO AMARAL HUNGLAUB VEREADOR MILTON BARBOSA SANTOS Artigo 2º - O prazo de funcionamento desta Comissão de Assuntos Relevantes será de 90(noventa) dias, conforme solicitado através do Requerimento nº 001/2021. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 2 de fevereiro de 2021. VEREADOR JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES (Zé Pedro Paes) Presidente da Câmara Municipal