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norma nº 5/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaNOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE VEREADORES PARA ESTUDO E REVISÃO GERAL DA "LOMAN" - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
native_id47

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
PORTARIA Nº 005/2021
“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE VEREADORES PARA
ESTUDO E REVISÃO GERAL DA “LOMAN” — LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA”
O Vereador JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Presidente da
Câmara Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 109, S 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Artur Nogueira, que trata das “Comissões de Assuntos Relevantes”; e ainda;
Considerando a aprovação, por unanimidade de votos, do
Requerimento nº 001/2021, na 1º sessão Ordinária de 2021, realizada no dia 1º
de fevereiro de 2021;
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão de
vereadores para estudo e revisão geral da “LOMAN” — Lei Orgânica Do
Município de Artur Nogueira, a saber:
VEREADOR REINALDO AMÉLIO TAGLIARI - Presidente
VEREADOR ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
VEREADOR MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO
VEREADORA MARIA JOSÉ PERREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
VEREADOR MILTON BARBOSA SANTOS
Artigo 2º - O prazo de funcionamento desta Comissão de
Assuntos Relevantes será de 90(noventa) dias, conforme solicitado através do
Requerimento nº 001/2021.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 2 de fevereiro de 2021.
VEREADOR JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
(Zé Pedro Paes)
Presidente da Câmara Municipal

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