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norma nº 3408/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3408 / 2018
Date 2018-12-11
EmentaAUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id474

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berg() da Amizade)
"PACO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
3 - Orgao: 10 Educagao - FME
Unidade: 03 — Creche
Fungao: 12 — Educagao
Subfungao: 365 — Educagao Infantil
Programa: 0036 — Gestao Politico — Administrativa Do Ensino
Agao: 2052 - Manutengao das Atividades — Creche
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica
Fonte de Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicagao — 2120040 — Salario Educagao — QESE (CRECHE)
Valor ............................................................................................
 R$ 273.225,32
TOTAL DAS SUPLEMENTACOES ....................................................... R$ 485.779,32
Art. 2° Para regularizagao das suplementagbes descritas no artigo antecedente.
serao anuladas parcialmente ou total das seguintes dotacties:
1 - Orgao: 05 Educagao
Unidade: 02 — Merenda
Fungao: 12 — Educagao
Subfungao: 306 — Alimentagao e Nutrigao
Programa: 0035 — Merenda Escolar
Agao: 2056 - Manutengao das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte de Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicagao — 220002 — Salario Educagao — QESE (EMEF)
Valor 
............................................................................................
 R$ 151.816,00
2 - Orgao: 05 Educagao
Unidade: 02 — Merenda
Fungao: 12 — Educagao
Subfungao: 306 — Alimentagao e Nutrigao
Programa: 0035 — Merenda Escolar
Aga): 2056 - Manutengao das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte de Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicag^o — 2130039 — Salario Educagao — QESE (EMEI)
Valor
..............................................................................................
 R$ 60.738,00
3 - Orgao: 05 Educagao
Unidade: 02 — Merenda
Fungao: 12 — Educag^o
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berg() da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de.Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.° 3.408
"AUTORIZA A SUPLEMENTACAO POR
ANULACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA
QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Municipio de Artur Nogueira, comarca de
Mogi Mirim, estado de S^o Paulo, no ;JSO de minhas atribuicbes e prerrogativas legais,
FACO SABER que a CAmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado realizar a suplementack por anulacao de
data*, no valor de R$ 485.779,32 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta e
nove reais e trinta e dois centavos), a seguinte verba do orcamento vigente, discriminada a seguir:
1 - broo: 10 Educag^o - FME
Unidade: 01 — Ensino Fundamental
Fung5o: 12 — Educac^o
Subfuncao: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0036 — Gest^o Politico Administrativa Do Ensino
Ac5o: 2067 - Manuteng^o das AtivAades — Ensino Fundamental - Uni^o
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica
Fonte de Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicack — 220002 — Salario Educagao — QESE (EMEF)
Valor ............................................................................................ RS 151.816,00
2 - Orgao: 10 Educag^o - FME
Unidade: 02 — Educag^o Pr^-Escolar
Fung^o: 12 — Educag^o
Subfung^o: 365 — Educack Infantil
Programa: 0036 — Gest^o Politico — Administrativa Do Ensino
Ack: 2050 - Manutenc^o das Atividades — Educack Pre Escolar
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica
Fonte de Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicag^o — 2130039 — Salarie Educac^o — QESE (EMEI)
Valor ............................................................................................ R$ 60.738,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berg() da Amizade)
"PACO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogucira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Subfuncao: 306 — Alimentagao e Nutricao
Programa: 0035 — Merenda Escolar
Agao: 2056 - Manutencao das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte de Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicagao — 2120040 — Salario Educacao — QESE (CRECHE)
Valor ............................................................................................ R$ 273.225,32
TOTAL DAS ANULACOES............................................................... R$ 485.779,32
Art. 3° Revogam-se as disposicOes em contrario.
Paco Municipal -Prefeito Jacob Stein", 11 de Dezembro de 2018.
IVAN CLEBER ENSOTTI
P • feito
Autor do Projeto de Lei n.° 051/2018: S: hor IVAN CLEBER ViCENSOTTI, Prefeito Municipal.
Publicado por afixacao, no quadr prOprio de editais, no Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", na
data supra, corn redagao oriunda do autOgrafo n.° 3.236.
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