| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3408 / 2018 |
| Date | 2018-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berg() da Amizade) "PACO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 3 - Orgao: 10 Educagao - FME Unidade: 03 — Creche Fungao: 12 — Educagao Subfungao: 365 — Educagao Infantil Programa: 0036 — Gestao Politico — Administrativa Do Ensino Agao: 2052 - Manutengao das Atividades — Creche Natureza: 3.3.90.39 — Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica Fonte de Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicagao — 2120040 — Salario Educagao — QESE (CRECHE) Valor ............................................................................................ R$ 273.225,32 TOTAL DAS SUPLEMENTACOES ....................................................... R$ 485.779,32 Art. 2° Para regularizagao das suplementagbes descritas no artigo antecedente. serao anuladas parcialmente ou total das seguintes dotacties: 1 - Orgao: 05 Educagao Unidade: 02 — Merenda Fungao: 12 — Educagao Subfungao: 306 — Alimentagao e Nutrigao Programa: 0035 — Merenda Escolar Agao: 2056 - Manutengao das Atividades Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte de Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicagao — 220002 — Salario Educagao — QESE (EMEF) Valor ............................................................................................ R$ 151.816,00 2 - Orgao: 05 Educagao Unidade: 02 — Merenda Fungao: 12 — Educagao Subfungao: 306 — Alimentagao e Nutrigao Programa: 0035 — Merenda Escolar Aga): 2056 - Manutengao das Atividades Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte de Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicag^o — 2130039 — Salario Educagao — QESE (EMEI) Valor .............................................................................................. R$ 60.738,00 3 - Orgao: 05 Educagao Unidade: 02 — Merenda Fungao: 12 — Educag^o 2/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berg() da Amizade) "PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de.Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.° 3.408 "AUTORIZA A SUPLEMENTACAO POR ANULACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Municipio de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de S^o Paulo, no ;JSO de minhas atribuicbes e prerrogativas legais, FACO SABER que a CAmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado realizar a suplementack por anulacao de data*, no valor de R$ 485.779,32 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), a seguinte verba do orcamento vigente, discriminada a seguir: 1 - broo: 10 Educag^o - FME Unidade: 01 — Ensino Fundamental Fung5o: 12 — Educac^o Subfuncao: 361 — Ensino Fundamental Programa: 0036 — Gest^o Politico Administrativa Do Ensino Ac5o: 2067 - Manuteng^o das AtivAades — Ensino Fundamental - Uni^o Natureza: 3.3.90.39 — Outros Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica Fonte de Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicack — 220002 — Salario Educagao — QESE (EMEF) Valor ............................................................................................ RS 151.816,00 2 - Orgao: 10 Educag^o - FME Unidade: 02 — Educag^o Pr^-Escolar Fung^o: 12 — Educag^o Subfung^o: 365 — Educack Infantil Programa: 0036 — Gest^o Politico — Administrativa Do Ensino Ack: 2050 - Manutenc^o das Atividades — Educack Pre Escolar Natureza: 3.3.90.39 — Outros Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica Fonte de Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicag^o — 2130039 — Salarie Educac^o — QESE (EMEI) Valor ............................................................................................ R$ 60.738,00 1/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berg() da Amizade) "PACO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN" Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogucira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Subfuncao: 306 — Alimentagao e Nutricao Programa: 0035 — Merenda Escolar Agao: 2056 - Manutencao das Atividades Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte de Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicagao — 2120040 — Salario Educacao — QESE (CRECHE) Valor ............................................................................................ R$ 273.225,32 TOTAL DAS ANULACOES............................................................... R$ 485.779,32 Art. 3° Revogam-se as disposicOes em contrario. Paco Municipal -Prefeito Jacob Stein", 11 de Dezembro de 2018. IVAN CLEBER ENSOTTI P • feito Autor do Projeto de Lei n.° 051/2018: S: hor IVAN CLEBER ViCENSOTTI, Prefeito Municipal. Publicado por afixacao, no quadr prOprio de editais, no Paco Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, corn redagao oriunda do autOgrafo n.° 3.236. 3/3