br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3410/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3410 / 2018
Date 2018-12-18
EmentaAUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id476

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 dc Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N° 3.410
"AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de
Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado realizar a suplementação por anulação de
dotação, para a seguinte classificação orçamentária discriminada abaixo:
1 - Órgão: 16 — Negócios Jurídicos
Unidade: 01 - Jurídico
Função: 04 - Administração
Subfunção: 843 — Serviço da Dívida Interna
Programa: 0003 — Gestão Político — Administrativa
Ação: 0007 - Amortização da Dívida - Precatórios
Natureza: 3.3.90.91 — Sentenças Judiciais
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação —110.0000 Geral
Valor........................................................................................................................... R$ 115.000,00
2 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 40 — Gestão Politico — Administrativa da Saúde
Ação: 2029 - Consorcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 3.3.71.70 — Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 310.0000 Saúde-Geral
Valor ............................................................................................................................. R$ 325.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 440.000,00
Art. 2° Para regularização das Suplementações acima descritas, serãó anuladas
parcialmente ou total as seguintes cotações:
1/2
IVAN CLEB VICENSOTTI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berge, da Anzizade)
"PACO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
1 - Orgao: 10 Educac^o - FME
Unidade: 01 — Ensino Fundamental
Funcao: 12 — Educacao
Subfuncao: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0036 — Gest^o Politico — Administrativa Do Ensino
Ac^o: 2049 - Manuteng^o das Atividades — Ensino Fundamental — Tesouro
Natureza: 3.3.91.97 — Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicag^o — 220.0000 Ensino Fundamental
Valor ................... ....................................................................................... R$ 440.000,00
TOTAL DAS ANULACOES R$ 440.000,00
Art. 3° Revogam-se as disposicties em contr^rio.
Paco Municipal Prefeito Jacob Stein, 18 de Dezembro de 2.018.
refeito
Autor do Projeto de Lei n.° 052/2018 .
 enhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal.
Publicado por afixac^o, no q .dro prOprio de editais, no Paco Municipal -Prefeito Jacob Stein -
, na
data supra, corn redag^o ofiunda do autOgrafc n.° 3.237.
2/2

open original →