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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 604/2017

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 604 / 2017
Date 2017-04-17
EmentaALTERA A REFERÊNCIA DO ANEXO I DA LC 263/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id477

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TraBamo é PROGRESSO 194 e-mail: contato(d arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 604
“Altera a referência do anexo | da LC
263/2002 e dá outras providências”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterada a referência salarial no Quadro de Servidores
Municipais do SAEAN — Serviço de Agua e Esgoto de Artur Nogueira, de provimento
efetivo, conforme quadro abaixo:
REFERÊNCIA | REFERÊNCIA | TOTAL DE CARGOS
NOMENCLATURA | ANTERIOR ATUAL EXISTENTES
Encanador 23 36 05
Operador ETAETE 32 38 14
Pedreiro 23 3 02
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2017.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 17 de Abril de 2017.

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