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norma nº 605/2017

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 605 / 2017
Date 2017-04-17
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id478

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
A) e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 605
“Dispõe sobre a criação de cargos que
especifica no quadro de servidores
públicos municipais do Serviço de Água
e Esgoto de Artur Nogueira — SAEAN e dá
outras providências”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal de Artur Nogueira,
estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam criados no Quadro de Servidores Públicos Municipais do
Serviço de Agua e Esgoto de Artur Nogueira — SAEAN, para provimento em comissão a
ser preenchido por servidores efetivos, os seguintes cargos abaixo descritos:
o "CARGA o
NOMENCLATURA HORÁRIA | REFERÊNCIA | QUANTIDADE DE CARGOS
SEMANAL l |
Chefe de Almoxarifado 40 horas 52 01
Chefe de Divisão e
| Fiscalização 40 horas [ 52 fog!
Chefe de Controle de |
Produção 40 horas 52 01
Art. 2º Ficam criados no Quadro de Servidores Públicos Municipais do
SAEAN — Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira, para provimento em comissão, os
seguintes cargos abaixo descritos:
CARGA
NOMENCLATURA HORÁRIA REFERÊNCIA | QUANTIDADE DE CARGOS
Ê — SEMANAL o
Chefe de Serviço de
| Àg E l 40 horas 52 01
Chefe de Serviço de E o
| Esgoto 40 mia . 52 01
Chefe de Logistica 40 horas 52 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TABALHO E PROGRESSO 149 e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 17 de Abril de

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