| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 605 / 2017 |
| Date | 2017-04-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 A) e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI COMPLEMENTAR N.º 605 “Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no quadro de servidores públicos municipais do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira — SAEAN e dá outras providências”. IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam criados no Quadro de Servidores Públicos Municipais do Serviço de Agua e Esgoto de Artur Nogueira — SAEAN, para provimento em comissão a ser preenchido por servidores efetivos, os seguintes cargos abaixo descritos: o "CARGA o NOMENCLATURA HORÁRIA | REFERÊNCIA | QUANTIDADE DE CARGOS SEMANAL l | Chefe de Almoxarifado 40 horas 52 01 Chefe de Divisão e | Fiscalização 40 horas [ 52 fog! Chefe de Controle de | Produção 40 horas 52 01 Art. 2º Ficam criados no Quadro de Servidores Públicos Municipais do SAEAN — Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira, para provimento em comissão, os seguintes cargos abaixo descritos: CARGA NOMENCLATURA HORÁRIA REFERÊNCIA | QUANTIDADE DE CARGOS Ê — SEMANAL o Chefe de Serviço de | Àg E l 40 horas 52 01 Chefe de Serviço de E o | Esgoto 40 mia . 52 01 Chefe de Logistica 40 horas 52 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TABALHO E PROGRESSO 149 e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 17 de Abril de