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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 609/2017

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 609 / 2017
Date 2017-08-11
EmentaALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id482

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(Warturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 609
“Altera referências salariais, e dá outras
providências”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur
Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas
atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam alteradas as referências dos cargos públicos do
Quadro de Servidores Municipais conforme quadro abaixo:
NOMENCLATURA | REFERÊNCIA
De Para
Agente de Trânsito º 28 34
Guarda Municipal 30 36
| Guarda Municipal 30 36
Feminino |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 11 de Agos 2017.
IVAN CLEBER VICENSOTTI
Prefeito
Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2017: Senhor IVAN CLEBER
VICENSOTTI, Prefejtó Municipal.
Publicado por áfixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal
“Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º

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