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norma nº 14/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-10-09
Ementa“CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CAPACITAÇÃO EM PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA”
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(d)camaraarturnogueira.sp.gov.br
PORTARIA Nº 014/2024
“CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CAPACITAÇÃO EM PÓS-
GRADUAÇÃO LATU SENSU AO SERVIDOR PÚBLICO QUE
ESPECIFICA”
O Vereador ADALBERTO DI LÁBIO, Presidente da Câmara
Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 28, Il, “b” da Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno da
Câmara Municipal de Artur Nogueira), c.c. Art. 36, da Lei Complementar nº
673/2022 (Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal);
Considerando o pedido de gratificação (Processo
Administrativo, protocolo nº 539/2024), de autoria do servidor Benedito
Roberto Mauro, Auxiliar Administrativo, em virtude de conclusão de Curso
de Pós-Graduação Latu Sensu em “CONTABILIDADE PUBLICA E
AUDITORIA”;
Considerando o Parecer Jurídico favorável emitido pelo
Assessor Jurídico desta Casa de Leis, Dr. Eduval Messias Serpeloni;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedida gratificação por capacitação em
Pós-Graduação Latu Sensu, de 10% (Dez por cento) sobre a Referência
Padrão Inicial, nos termos do Art. 19, Il, da Lei Complementar nº 673 de 20
de Abril de 2022 ao servidor BENEDITO ROBERTO MAURO, Auxiliar
Contábil, Matricula nº 12.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 09 de Outubro de 2024.
AssRo tda LÁBIO
(Prof. Adalberto)
Presidente da Câmara Municipal

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