| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 727 / 2024 |
| Date | 2024-09-19 |
| Ementa | APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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i
Plano Municipal de Saneamento Básico do
Município de Artur Nogueira-SP
VOLUME I
ii
iii
N S Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda. EPP.
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Artur Nogueira - SP.
Artur Nogueira, 2024.
Contratante: SAEAN – Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira
Rua Ademar de Barros nº1741 - Jardim Wada - CEP 13.167.146
Contratado: N S Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda. EPP.
Endereço: Mogi Business Center - Av. Pedro Botesi, 2.171
Sala 114 – CEP: 13.806-635 - Mogi Mirim/SP
iv
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA-SP
Prefeito: LUCAS SIA RISSATO
GRUPO EXECUTIVO LOCAL E EQUIPE TÉCNICA DA REVISÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA -
SP – CRIADO PELO DECRETO Nº 036/2022 DE 14 DE MARÇO DE 2022.
Representantes do Serviço de Água e esgoto de Artur Nogueira (SAEAN)
Gabriela Montoya
Maria Augusta Padueli Machado
Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento
Fernando Arrivabene
José Donizetti Prado
Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Tamiris Regina Artuzi Libanori
Carlos Alberto Caressato
Coordenação Técnica da NS Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda. EPP.
NEIROBERTO SILVA
Engenheiro Sanitarista
EQUIPE TÉCNICA
JOSÉ ANTONIO DUTRA SILVA
Engenheiro Ambiental
JULIA DUTRA SILVA MAGALHÃES
Advogada
v
APRESENTAÇÃO
O presente documento constitui-se na Versão Final do Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de Artur Nogueira-SP, apresentando os
trabalhos de consultoria desenvolvidos no âmbito do Contrato nº 037/2022, assinado
entre o SAEAN – Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira-SP e a N S Engenharia
Sanitária e Ambiental S/S Ltda., que tem por objeto a “Revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico conforme a Lei Federal nº 11.445/2007, contendo determinações
sobre os Sistemas de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário,
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem Urbana e Manejo de
Águas Pluviais, bem como o desenvolvimento e implantação do Banco de Dados para
o Gerenciamento do Saneamento Básico do Município de Artur Nogueira.
Com este documento dá-se atendimento ao item 8, do Termo de Referência
que norteia a presente contratação.
Este documento é a associação dos Produtos 1 ao 6, que se constitui como
Produto 7, o qual foi elaborado considerando-se os tratamentos decorrentes da análise
do Grupo Executivo Local e Equipe Técnica da Revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de Artur Nogueira, constituído pelo DECRETO
Municipal Nº 036/2022 de 14 de março de 2022. Tal produto é apresentado em dois
volumes, os quais são estruturados da seguinte maneira:
Volume I: Contempla o Plano de Mobilização Social (Produto 1); a Elaboração
e implantação de Banco de Dados com indicadores de desempenho (Produto 2) e a
Revisão e Atualização do Diagnóstico da Situação da Prestação de Serviços de
Saneamento Básico (Produto 3).
Volume II: Contempla os Prognóstico e Alternativas para a Universalização dos
Serviços de Saneamento Básico (Produto 4); Concepção, programas, projetos e
ações. Objetivos e Metas (Produto 5) e Mecanismos e Procedimentos de Controle
Social e dos Instrumentos para Monitoramento e Avaliação Sistemática da
Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações Programadas. (Produto 6).
vi
Sumario
CAPÍTULO I - PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA REVISÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRASP 1
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................3
2. JUSTIFICATIVA ....................................................................................................3
3. OBJETIVO GERAL ...............................................................................................4
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS..................................................................................4
5. ÁREA DE ABRANGÊNCIA ...................................................................................4
6. PÚBLICO-ALVO....................................................................................................4
7. COMUNICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL ..................................................................5
7.1.1 Site da Prefeitura e do SAEAN ..................................................................6
7.1.2 Linha direta................................................................................................7
7.1.3 Impressos - cartazes, folhetos e livretos....................................................7
7.1.4 Reuniões ...................................................................................................7
7.1.5 Eventos .....................................................................................................8
8. METODOLOGIA....................................................................................................8
8.1.1. Etapa 1 – Planejamento das ações .......................................................8
8.1.2. Etapa 2 - Execução e validação do Plano de Mobilização Social...........9
8.1.3. Reunião de Partida................................................................................9
8.1.4. 1ª Reunião de Trabalho.......................................................................10
8.1.5. 2ª Reunião de Trabalho.......................................................................11
8.1.6. 3ª Reunião de Trabalho.......................................................................12
9. ETAPA 3 – AUDIÊNCIA PÚBLICA E DIVULGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO. ..........................................................................................13
10. LIVRETO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ......................13
11. CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO AMBIENTAL.....................14
12. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................15
13. CRONOGRAMA GERAL.....................................................................................16
14. DECRETO N° 036/2022 E 14 DE MARÇO DE 2022 – QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO LOCAL E EQUIPE
TÉCNICA DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA. ........................................................................17
15. ATA DA REUNIÃO DE APROVAÇÃO DO PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL,
PELO GRUPO EXECUTIVO LOCAL E EQUIPE TÉCNICA DA REVISÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA.19
CAPÍTULO II - DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE
ARTUR NOGUEIRA...................................................................................................23
vii
16. APRESENTAÇÃO...............................................................................................25
17. INTRODUÇÃO.....................................................................................................25
18. OBJETIVOS ........................................................................................................26
18.1.... Objetivo Geral .................................................................................................26
18.2.... Objetivos Específicos ......................................................................................26
19. DIRETRIZES .......................................................................................................27
20. METODOLOGIA.................................................................................................33
21. CONSIDERAÇÕES GERAIS ...............................................................................34
21.1....Introdução Histórica do Município de Artur Nogueira ............................................34
21.2....Bacias PCJ........................................................................................................36
21.3.... Características do município de Artur Nogueira – SP......................................37
21.4....Projeção populacional .....................................................................................40
CAPÍTULO III - DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ...43
22. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA......................45
22.1.... História do SAEAN.........................................................................................45
22.2....Autarquia municipal - SAEAN........................................................................46
22.3.... Informações Administrativas e Financeiras .....................................................47
22.3.1 Infraestrutura existente ........................................................................47
22.3.2 Quadro de Pessoal..............................................................................47
22.3.3 Frota de veículos .................................................................................48
22.3.4 Receitas da SAEAN .......................................................................49
22.3.5 Despesas da SAEAN...........................................................................50
22.3.6 Ligações e Economias de Água e Esgoto............................................51
22.3.7 Estrutura tarifária para água e esgoto..................................................51
22.3.8 Estrutura tarifária para Prestação dos Serviços Públicos de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários. ...54
22.4....População atendida.........................................................................................56
22.4.1 População rural ...................................................................................56
22.4.2 População urbana................................................................................56
22.4.3 Índice de atendimento ...................................................................59
22.4.4 Quota e consumo per capita de água ..................................................59
22.4.5 Índice de hidrometração ......................................................................60
22.4.6 Índice de perdas de água no sistema ..................................................60
22.5.... Controle das perdas físicas de água ...............................................................62
22.6....Projeto de Pesquisa de Vazamentos não visíveis ...........................................62
22.7....Projeto da Micromedição.................................................................................62
22.8.... Demanda para o período 2024/2043...............................................................63
viii
22.9.... Mananciais ......................................................................................................64
22.9.1 Mananciais superficiais........................................................................64
22.9.2 Mananciais subterrâneos.....................................................................65
22.10..Sistemas de captação de água........................................................................65
22.10.1 Sistema de captação represa Mateus Mariano Batista - Cotrins.......65
22.10.2 Sistema de captação ribeirão Boa Vista (Poquinha) ...........................70
22.10.3 Sistema de captação represa Prainha - Balneário Municipal Guilherme
Carlini 71
22.10.4 Sistema Represa do Córrego Boa Vista - Poquinha ............................73
22.10.5 Sistema de mananciais subterrâneos ..................................................73
22.11.. Qualidade das águas captadas .......................................................................75
22.11.1 Índice de Qualidade das Águas para fins de Abastecimento Público
(IAP): 75
22.11.2 Orientações para gestão:.....................................................................75
22.11.3 Síntese da Situação e Orientações para gestão: Qualidade das águas
subterrâneas. 77
22.11.4 Orientações para gestão......................................................................78
22.12..Vulnerabilidade dos Mananciais ......................................................................79
22.13..Sistema Produtor - ETA II...............................................................................80
22.13.1 Estação de tratamento de água - ETA II..............................................80
22.13.2 Chegada da água bruta. ......................................................................81
22.13.3 Floculadores e Decantadores ..............................................................82
22.13.4 Filtros...................................................................................................84
22.13.5 Reuso das águas de lavagem dos filtros e dos decantadores .............86
22.13.6 Perdas de água no tratamento.............................................................87
22.13.7 Armazenamento de Produtos Químicos ..............................................88
22.13.8 Consumo de produtos químicos ..........................................................89
22.13.9 Controle de qualidade da água produzida e distribuída pela ETA II e
pelos poços artesianos ...............................................................................................90
22.14..Sistema Produtor - ETA III..............................................................................94
22.14.1 Estação de tratamento de água - ETA III .............................................94
22.14.2 Chegada da água bruta da ETA III ......................................................95
22.14.3 Floculadores, decantadores e filtros da ETA III (1ª etapa de construção)
96
22.14.4 Floculadores, decantadores e filtros da ampliação ..............................97
22.14.5 Lavagem dos decantadores e floculadores..........................................98
22.14.6 Filtros...................................................................................................99
22.14.7 Reuso das águas de lavagem dos filtros e dos decantadores .............99
22.14.8 Armazenamento de Produtos Químicos ..............................................99
ix
22.14.9 Consumo de produtos químicos ........................................................ 102
22.14.10 Perdas de água no tratamento....................................................... 102
22.14.11 Controle de qualidade da água produzida e distribuída pela ETA III
103
22.15..Sistema Produtor - ETA IV ........................................................................... 106
22.16..Sistema Produtor - Poços artesianos............................................................ 109
22.17..Sistemas de estações elevatórias de água tratada da ETA II ........................ 111
22.17.1 Estação elevatória 1 .......................................................................... 111
22.17.2 Estação elevatória 2 – ETA II............................................................ 114
22.17.3 Estação elevatória de água – EEA - Sacilotto/Coração Criança ........ 115
22.18..Sistemas de estações elevatórias da ETA III................................................. 116
22.18.1 EEA 1 - ETA III .................................................................................. 117
22.18.2 EEA 2 - ETA III .................................................................................. 118
22.19..Sistemas de reservação e distribuição .......................................................... 119
22.19.1 Reservatórios .................................................................................... 119
22.19.2 Capacidade de reservação ................................................................ 128
CAPÍTULO IV - DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO . 131
23. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.................... 133
23.1.... Caracterização do sistema de esgotamento sanitário.................................... 133
23.2....Sínteses do sistema de esgotamento sanitário.............................................. 133
23.3....Projeção de geração de esgotos para o horizonte de projeto........................ 133
23.4.... Capacidade de tratamento das ETEs ............................................................ 135
23.5....Estações Elevatórias de Esgotos .................................................................. 136
23.6....Estação de Tratamento de Esgotos Três Barras ........................................... 143
23.7....Estação de Tratamento de Esgotos Stocoo - Sítio Novo ............................... 148
23.8....Análises dos efluentes gerados..................................................................... 155
23.9....Avaliação do corpo receptor.......................................................................... 156
23.10.. Destino final dos efluentes gerados nos sistemas ......................................... 156
CAPÍTULO V - DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE MANEJO E DISPOSIÇÃO FINAL
DE RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................................................................ 158
24. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE MANEJO E DISPOSIÇÃO FINAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS.............................................................................................. 160
24.1....Poder concedente e fiscalizador.................................................................... 160
24.2....Prestador do Serviço..................................................................................... 160
24.3....Ente Regulador ............................................................................................. 161
24.4.... Controle Social.............................................................................................. 161
24.5....Visão geral e indicadores da gestão de resíduos sólidos .............................. 161
24.6....Estrutura tarifária para serviços de resíduos sólidos...................................... 168
x
24.7....Estrutura do Sistema..................................................................................... 168
24.7.1 Roteiros de coleta de resíduos sólidos domiciliares........................... 176
24.7.2 Destinação final de resíduos sólidos urbanos .................................... 177
24.7.3 Resíduos de Serviço de Saúde (RSS)............................................... 179
24.7.4 Resíduos de Construção Civil (RCC)................................................. 182
24.7.5 Ecoponto Ponte de Tábua ................................................................. 186
24.8.... Caracterização dos Resíduos Sólidos ........................................................... 188
CAPÍTULO VI - DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA ............ 191
25. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA............................... 193
25.1....Situação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas .... 193
25.2.... Descrição do sistema de drenagem urbana .................................................. 196
25.2.1 Macrodrenagem ................................................................................ 196
25.2.2 Microdrenagem.................................................................................. 208
25.2.3 Situação do uso e ocupação do solo ................................................. 212
CAPÍTULO VII – BANCO DE DADOS DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA ........................ 223
26. ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE DADOS COM
INDICADORES DE DESEMPENHO......................................................................... 225
26.1.... Concepção do sistema do banco de dados ................................................... 225
26.2....Estrutura para o gerenciamento do PMSB .................................................... 225
27. INFORMAÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO SISAN.......................................... 225
27.1.... Informações sobre água e esgoto ................................................................. 226
27.2.... Informações sobre limpeza urbana................................................................ 230
27.3.... Informações sobre drenagem urbana............................................................ 234
28. RELAÇÃO DOS INDICADORES....................................................................... 236
28.6....Abastecimento de água e esgotamento sanitário .......................................... 236
28.7.... Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.............................................. 240
28.8.... Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas ............................................ 243
29. ANEXOS............................................................................................................ 245
29.1....Anexo I – Planilhas de avaliação de abastecimento de água e esgotamento
sanitário 245
29.1.1 Controle da receita de água e de esgoto ........................................... 245
29.1.2 Controle da despesas de água e de esgoto....................................... 246
29.1.3 Controle operacional de água............................................................ 247
29.1.4 Controle operacional de esgoto ......................................................... 248
29.1.5 Indicadores operacionais de água e esgoto....................................... 249
29.2....Anexo II – Planilhas de avaliação de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos250
xi
29.2.1 Controle operacional de limpeza urbana............................................ 250
29.2.2 Indicadores operacionais de limpeza urbana..................................... 251
29.3....Anexo III – Planilhas de avaliação de drenagem urbana ............................... 252
29.3.1 Controle operacional de drenagem urbana........................................ 252
29.3.2 Controle operacional de drenagem urbana........................................ 253
30. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................. 254
xii
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Vista do Município de Artur Nogueira ......................................................36
Figura 2 - Localização do Município de Artur Nogueira dentro da Bacia PCJ. .........37
Figura 3 - Localização do Município de Artur Nogueira dentro da Bacia PCJ. .........38
Figura 4 - Vias estaduais de acesso ao município de Artur Nogueira ......................39
Figura 5 - Vias vicinais de acesso ao município de Artur Nogueira..........................39
Figura 6 - Prédio administrativo do SAEAN. ............................................................47
Figura 7 - Resolução ARES-PCJ Nº 434, de 31 de maio de 2022 - Continua..........52
Figura 8 - Resolução ARES-PCJ Nº 434, de 31 de maio de 2022 - Continua..........54
Figura 9 - Loteamentos irregulares - Continua.........................................................57
Figura 10 - Categorias de performance técnica – IWA...............................................61
Figura 11 - Reforma do talude da represa .................................................................66
Figura 12 - Reforma do vertedouro da represa..........................................................67
Figura 13 - Vista do talude da represa.......................................................................68
Figura 14 - Vista panorâmica da represa...................................................................68
Figura 15 - Sistema de captação da represa .............................................................69
Figura 16 - Barreira para contenção de poluição superficial da represa ....................69
Figura 17 - Estação Elevatória do ribeirão Boa Vista (Poquinha)..............................70
Figura 18 - Ponto de captação superficial do ribeirão Boa Vista (Poquinha)............71
Figura 19 - Ponto de captação superficial da represa Prainha - Balneário Municipal
Guilherme Carlini........................................................................................................72
Figura 20 - Represa Prainha - Balneário Municipal Guilherme Carlini .......................72
Figura 21 - Represa do Córrego Boa Vista - Poquinha..............................................73
Figura 22 - Localização dos poços no município. ......................................................74
Figura 23 - Disponibilidade de água subterrânea.......................................................78
Figura 24 - Estação de Tratamento de Água II ..........................................................81
Figura 25 - Mistura Rápida - Calha Parshall na chegada da ETA II ...................82
Figura 26 - Floculadores e decantadores...........................................................83
Figura 27 - Lavagem dos floculadores e decantadores......................................84
Figura 28 - Lavagem dos filtros..........................................................................86
Figura 29 - Sistema de reuso das águas de lavagem dos filtros e dos decantadores.87
Figura 30 - Sistema armazenamento de produtos químicos ......................................88
Figura 31 - Sistema armazenamento de produtos químicos ......................................89
Figura 32 - Laboratório de Controle de Qualidade.....................................................91
Figura 33 - Estação de Tratamento de Água III .........................................................94
Figura 34 - Caixa de chegada da água proveniente das captações Prainha e
Poquinha ................................................................................................................95
Figura 35 - Floculadores, decantadores e filtros da primeira de construção.......96
xiii
Figura 36 - Floculador da ampliação da ETA III .................................................97
Figura 37 - Decantador da ampliação da ETA III ...............................................97
Figura 38 - Filtro da ampliação da ETA III..........................................................98
Figura 39 - Caixa de distribuição da água produzida na ETA III ................................98
Figura 40 - Sistema de reuso das águas de lavagem dos filtros e dos decantadores.99
Figura 41 - Sistema de armazenamento de produtos químicos – Hipoclorito de Sódio..
.......... .............................................................................................................. 100
Figura 42 - Sistema de armazenamento de produtos químicos Cloreto de Polialumínio
.......... .............................................................................................................. 100
Figura 43 - Sistema de armazenamento de produtos químicos Ácido Fluossilicico . 101
Figura 44 - Sistema de armazenamento de carvão ativado pulverizado .................. 101
Figura 45 - Laboratório de Controle de Qualidade em construção........................... 104
Figura 46 - Laboratório de Controle de Qualidade físico químico ............................ 105
Figura 47 - Laboratório de Controle de Qualidade bacteriológica ............................ 105
Figura 48 - Demandas de consumo......................................................................... 107
Figura 49 - Estação elevatória 1 – ETA II ................................................................ 112
Figura 50 - Estação elevatória 1 – ETA II ................................................................ 112
Figura 51 - Estação elevatória 1 – ETA II ................................................................ 113
Figura 52 - Estação elevatória 1 – ETA II ................................................................ 113
Figura 53 - Estação elevatória 2 – ETA II ................................................................ 114
Figura 54 - EEA Sacilotto/Coração Criança ............................................................. 115
Figura 55 - Reservatório enterrado da ETA III ......................................................... 116
Figura 56 - EEA e Reservatórios da ETA III............................................................. 117
Figura 57 - EEA e Reservatórios da ETA III............................................................. 118
Figura 58 - Reservatórios do sistema ETA III........................................................... 122
Figura 59 - Reservatórios do sistema ETA II. .......................................................... 123
Figura 60 - Reservatórios dos poços ....................................................................... 124
Figura 61 - Reservatórios do sistema ETA III........................................................... 125
Figura 62 - Reservatórios do sistema ETA III........................................................... 126
Figura 63 - Reservatórios interligados nas redes de distribuição ............................. 127
Figura 64 - Estação elevatória de esgotos Lulinha .................................................. 137
Figura 65 - Estação elevatória de esgotos Rota das Flores..................................... 137
Figura 66 - Estação elevatória de esgotos São Marino............................................ 138
Figura 67 - Estação elevatória de esgotos São Luiz ................................................ 138
Figura 68 - Estação elevatória de esgotos São João dos Pinheiros......................... 139
Figura 69 - Estação elevatória de esgotos Vila Nogueira......................................... 139
Figura 70 - Estação elevatória de esgotos Parque dos Ipês .................................... 140
Figura 71 - Estação elevatória de esgotos Palmeiras .............................................. 140
xiv
Figura 72 - Estação elevatória de esgotos Residencial da Torre ............................. 141
Figura 73 - Estação elevatória de esgotos Toyota ................................................... 141
Figura 74 - Estação elevatória de esgotos Novo Tempo – São Miguel .................... 142
Figura 75 - Estação elevatória de esgotos Conquista.............................................. 142
Figura 76 - Gradeamento ........................................................................................ 144
Figura 77 - Peneira rotativa ..................................................................................... 144
Figura 78 - Desarenador.......................................................................................... 145
Figura 79 - Bombas de recalque do esgoto para o UASB .................................... 145
Figura 80 - Sopradores............................................................................................ 146
Figura 81 - Reator aeróbico e decantador ............................................................... 146
Figura 82 - Chicana de desinfecção ........................................................................ 147
Figura 83 - Medidor de vazão de saída – Calha Parshall......................................... 147
Figura 84 - Queimador de gases - Flare .................................................................. 148
Figura 85 - Peneira rotativa ..................................................................................... 150
Figura 86 - Caixa de areia, calha Parshall e estação elevatória............................... 150
Figura 87 - Reatores................................................................................................ 151
Figura 88 - Laboratório de análises físico químicas ................................................. 151
Figura 89 - Cones IMHOFF, para análises de sólidos sedimentáveis ...................... 152
Figura 90 - Painel elétrico........................................................................................ 152
Figura 91 - Sopradores de ar................................................................................... 153
Figura 92 - Tubulação para injeção de ar nos reatores............................................ 153
Figura 93 - Reatores e decantadores ...................................................................... 153
Figura 94 - Tanque de contado para desinfecção e calha Parshal de saída ............ 154
Figura 95 - Tanque de armazenamento de hipoclorito de sódio .............................. 155
Figura 96 - Gerador de energia elétrica ................................................................... 155
Figura 97 - Container para recebimento de resíduos domiciliares ........................... 169
Figura 98 - Coleta domiciliar de resíduos domiciliares ............................................. 175
Figura 99 - Fluxograma da coleta domiciliar dos RSU ............................................. 175
Figura 100 -Roteiros da coleta domiciliar dos RSU................................................... 176
Figura 101 -Roteiros da coleta domiciliar dos RSU................................................... 177
Figura 102 -Pontos de descarte irregular de resíduos sólidos .................................. 178
Figura 103 -Coleta de resíduos de serviços de saúde .............................................. 179
Figura 104 -Britador de RCC .................................................................................... 183
Figura 105 -Vista frontal do ecoponto....................................................................... 186
Figura 106 -Área de armazenamento de lâmpadas e eletrônicos ............................. 187
Figura 107 -Área de armazenamento de pneus inservíveis ...................................... 187
Figura 108 -Áreas destinadas para os outros resíduos............................................. 188
xv
Figura 109 -Caracterização média dos municípios do CONSIMARES ...................... 189
Figura 110 -Principais corpos d‟água do município de Artur Nogueira...................... 197
Figura 111 -Sub-bacias de drenagem do município de Artur Nogueira..................... 198
Figura 112 -Represa dos Cotrins.............................................................................. 200
Figura 113 -Lagoa do Balneário Municipal................................................................ 201
Figura 114 -Principais travessias dos corpos hídricos do município de Artur Nogueira...
.......... .............................................................................................................. 202
Figura 115 -Travessia (TR01) da Rodovia Professor Zeferino Vaz. .......................... 203
Figura 116 -Travessia (TR02) na Rua Manoel Rodrigues Junior. ............................. 203
Figura 117 -Travessia (TR03) da Rua Armando Beck. ............................................. 204
Figura 118 -Travessia (TR 04) próximo à Rua Antônio da Cunha Claro. .................. 204
Figura 119 -Travessia (TR 05) próximo à Rua Ângelo Tebaldi. ................................ 205
Figura 120 -Travessia (TR 06) Albertino Fontana. .................................................... 205
Figura 121 -Travessia (TR 07) na Rua João Francisco Barbosa .............................. 206
Figura 122 -Travessia (TR 08) da Rodovia Professor Zeferino Vaz. ......................... 206
Figura 123 -Travessia (TR 09) na Rodovia José Santa Rosa ................................... 207
Figura 124 -Travessia (TR 10) da Av. Dr. Fernando Arens....................................... 207
Figura 125 -Local de intervenção ............................................................................. 210
Figura 126 -Local da intervenção.............................................................................. 210
Figura 127 -Local da intervenção.............................................................................. 211
Figura 128 -Manutenção realizada. .......................................................................... 211
Figura 129 -Boca de lobo tipo grelha simples sem depressão. ................................. 212
Figura 130 -Boca de lobo combinada (guia e grelha) dupla...................................... 212
Figura 131 -Boca de lobo de guia simples sem depressão....................................... 212
Figura 132 -Boca de lobo de guia dupla sem depressão. ......................................... 212
Figura 133 -Mancha urbana do município de Arthur Nogueira - 2010....................... 213
Figura 134 -Mancha urbana do município de Arthur Nogueira – 2015...................... 214
Figura 135 -Mancha urbana do município de Arthur Nogueira – Atual...................... 214
Figura 136 -Área da mancha urbana do município em cada bacia de drenagem...... 216
Figura 137 -Mapeamento da cobertura vegetal do município de Artur Nogueira....... 218
Figura 138 -Principais pontos de inundação no município de Artur Nogueira. .......... 221
xvi
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Temas a serem tratados no Diagnóstico do Plano de Saneamento Básicos
órgãos ................................................................................................................32
Tabela 2 - Projeção populacional para o município de Artur Nogueira 2023 – 2042.41
Tabela 3 - Distribuição dos servidores......................................................................48
Tabela 4 - Veículos utilizados pela SAEAN ..............................................................49
Tabela 5 - Discriminação das receitas – 2021 e 2022 ..............................................50
Tabela 6 - Discriminação das despesas – 2021 e 2022............................................50
Tabela 7 - Ligações e economias de água – 2020, 2021 e 2022..............................51
Tabela 8 - Ligações e economias de esgoto – 2020, 2021 e 2022 ...........................51
Tabela 9 - Disponibilidade hídrica.............................................................................63
Tabela 10 - Projeção de demanda de consumo para o período de 2023/2042...........64
Tabela 11 - Informações sobre a represa Mariano Batista “Cotrins”. ..........................66
Tabela 12 - Qualidade das águas subterrâneas .........................................................77
Tabela 13 - Caracterização operacional dos filtros da ETA II .....................................85
Tabela 14 - Média de Produção de Água e Consumo de Produtos Químicos – ETA II...
.......... ................................................................................................................90
Tabela 15 - Controle de qualidade dos parâmetros físico-químicos no ano de 2022 ..92
Tabela 16 - Controle das amostras que necessitaram de recoleta no ano de 2022....93
Tabela 17 - Quantidade de amostras analisadas no ano de 2022 ..............................93
Tabela 18 - Média de Produção de Água e Consumo de Produtos Químicos – ETA III..
.......... .............................................................................................................. 102
Tabela 19 - Projeção de demanda de consumo para o período 2023/2042.............. 107
Tabela 20 - Localização dos poços artesianos ......................................................... 110
Tabela 21 - Conjuntos Moto Bombas da elevatória 1 – ETA II.................................. 111
Tabela 22 - Conjuntos Moto Bombas da elevatória 2 – ETA II................................. 114
Tabela 23 - Conjuntos Moto Bombas da EEA Sacilotto/Coração Criança................. 115
Tabela 24 - Características do conjunto moto bombas EEA 1 - ETA III .................... 117
Tabela 25 - Características do conjunto moto bombas – Elevatória 2 ...................... 118
Tabela 26 - Descrições dos reservatórios do sistema de abastecimento do SAEAN
(continua) .......................................................................................................... 120
Tabela 27 - Projeção da necessidade de reservação ............................................... 129
Tabela 28 - Projeção de geração de esgotos 2023 – 2042....................................... 134
Tabela 29 - Capacidade de tratamento das ETE‟s ................................................... 135
Tabela 30 - Estações Elevatórias de Esgotos do município de Artur Nogueira......... 136
Tabela 31 - Pessoal utilizado para a gestão dos serviços......................................... 160
Tabela 32 - Características dos serviços de coleta e sistemas de resíduos sólidos
(continua) .......................................................................................................... 162
xvii
Tabela 33 - Indicadores gerais com relação à quantidade de resíduos gerados no
município ...................................................................................................... 168
Tabela 34 - Endereços de instalação dos containers - Continua .............................. 170
Tabela 35 - Endereços e coleta de RSS - continua .................................................. 180
Tabela 36 - Evolução da área referente à mancha urbana do município de Artur
Nogueira ...................................................................................................... 213
Tabela 37 - Área da mancha urbana do município em cada bacia de drenagem...... 215
Tabela 38 - Produção Agrícola Segundo o IBGE...................................................... 219
Tabela 39 - Definição das variáveis para abastecimento de água e de esgotamento
sanitário (continua) ................................................................................................... 226
Tabela 40 - Definição das variáveis para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
(continua) .............................................................................................................. 230
Tabela 41 - Definição das variáveis drenagem e manejo das águas pluviais urbanas....
.......... .............................................................................................................. 235
Tabela 42 - Indicadores para avaliação da prestação dos serviços de abastecimento
de água (continua).................................................................................................... 237
Tabela 43 - Indicadores para avaliação da prestação dos serviços de limpeza urbana
(continua) .............................................................................................................. 241
Tabela 44 - Indicadores para avaliação da prestação dos serviços drenagem urbana ...
.......... .............................................................................................................. 244
xviii
LISTA DE SIGLAS
AAF- Autorização Ambiental de Funcionamento.
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
ANA - Agência Nacional de Águas.
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
APP - Área de Preservação Permanente.
CERH- Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
COMITÊS-PCJ - Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari
e Jundiaí.
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
COPAM- Conselho Estadual de Política Ambiental.
CWB- Clima Temperado Marítimo/Clima tropical de altitude.
DAE - Departamento de Água e Esgoto.
DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica.
DAS - Divisão de Água e Saneamento.
DATASUS - Cadernos de Informações de Saúde do Estado de São Paulo do
banco de dados do Ministério da Saúde
DEFOFO - Ferro Fundido.
EEA - Estação Elevatória de Água.
EEAB - Estação Elevatória de Água Bruta.
EEE - Estações Elevatórias de Esgoto.
EEEB - Estação Elevatória de Esgoto Bruto.
EF - Efluente Final.
EPI - Equipamento de Proteção Individual.
ETA - Estação de Tratamento de Água.
ETE - Estação de Tratamento de Esgoto.
FEAM- Fundação Estadual de Meio Ambiente.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.
IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.
IEF- Instituto Estadual de Florestas.
IGAM- Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
IMP - Sistema de Informações dos Municípios Paulistas.
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
IPFIS – Índice de Perdas Físicas.
IPLIG – Índice de Perdas Físicas por Ligação.
IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
IQA - Índice de Qualidade de Água.
IVA - Qualidade da Água para Proteção da Vida Aquática.
LI- Licença Instalação.
LO- Licença Operação.
xix
LP - Licença Prévia.
MMA - Ministério do Meio Ambiente.
MS - Ministério da Saúde.
ND - Informação Não Disponível
OMS – Organização Mundial de Saúde.
ONG - Organização Não Governamental.
PET – Politereftalato de Etileno.
PIB - Produto Interno Bruto.
PMGIRS - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico.
PMSS- Programa de Modernização do Setor Saneamento
PVC - Policloreto de Vinil.
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
RCC - Resíduos da Construção Civil.
RG - Região de Governo.
RSD - Resíduos Sólidos Domiciliares.
RSS - Resíduos de Serviços de Saúde.
RSU - Resíduos Úmidos.
SEADE - Sistema Nacional de Análise de Dados.
SHIS - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
SIDRA- Sistema IBGE de Recuperação Automática.
SINIR - Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos.
SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
SP - São Paulo.
SRHU - Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.
SUPRAM- Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
SVS - Secretaria de Vigilância em Saúde.
UASB - Upward-flow Anaerobic Sludge Blanket.
UFC - Unidades Formadoras de Colônias.
UGRHI - Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas.
UT - Unidade Nefelométrica de Turbidez.
Vcons – Volume Consumido.
Vdist – Volume Distribuído.
ZCAU - Zona de Conservação Ambiental Urbana.
ZCU - Zona de Conservação Urbana.
ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social.
xx
1
CAPÍTULO I - PLANO DE MOBILIZAÇÃO
SOCIAL PARA REVISÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA-SP
2
3
1. INTRODUÇÃO
O presente documento tem como objetivo apresentar o Plano de
Mobilização Social a ser aplicado no município de Artur Nogueira.
Este Plano de Mobilização Social apresenta os trabalhos de consultoria
desenvolvidos no âmbito do Convite 005/2022 e Contrato Nº. 037/20022,
firmado entre O SAEAN – Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira e a N S
Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda. EPP. que tem por objeto a
“Revisão de Plano Municipal de Saneamento Básico conforme Lei nº
11.445/2007, contendo determinações sobre os Sistemas de Abastecimento de
Água Potável, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos e Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais.
Este Plano de Mobilização configura-se como ferramenta para
comunicação do processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento
Básico (PMSB), garantindo o caráter participativo e informativo do processo,
conforme preconiza a Lei nº 11.445/2007, que define as funções de gestão e
garantia do atendimento essencial à saúde pública, direitos e deveres dos
usuários, controle social e sistema de informação, como princípios
fundamentais que asseguram ampla divulgação e participação. Tem também
como objetivo promover e/ou intensificar o relacionamento da Prefeitura
Municipal de Artur Nogueira com a comunidade local.
2. JUSTIFICATIVA
A estruturação de um Plano de Mobilização Social para a revisão do
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), justifica-se não apenas pela
qualificada ferramenta que este representa, tendo em vista o caráter
participativo necessário à revisão dos referidos planos, mas também, pela
necessidade de garantir que o embasamento da comunidade, acerca dos
planos em questão, seja valorizado e, de alguma forma, representativo para o
processo de revisão dos mesmos, o que garante, também, fazer um trabalho
que esteja pautado pelas diretrizes do Estatuto das Cidades, definido na Lei n°
10.257/2001, sobretudo no que diz respeito ao item b, do inciso II, art.2º, que
cita o “Direito da sociedade à participação na gestão municipal [...] na
formulação, execução e avaliação dos planos de desenvolvimento urbano”.
As ferramentas definidas no Plano de Mobilização Social auxiliarão a
difusão de informações de forma clara e objetiva, atendendo toda a
comunidade do município, acolhendo dúvidas, críticas e sugestões e as
respondendo de forma satisfatória, evitando possíveis conflitos decorrentes da
divulgação de informações incorretas e incoerentes com as ações a serem
executadas.
4
Também contribuirão para o processo de diagnóstico das comunidades,
uma vez que as ações participativas, enfatizadas no plano e, de acordo com o
Termo de Referência, permitirão maior eficácia na identificação, avaliação e
consideração das variáveis socioculturais e ambientais do município, que
devem ser envolvidas na formulação das soluções de saneamento, desde a
adequação às necessidades, expectativas e valores culturais da população, até
as vocações econômicas e preocupações ambientais da cidade.
3. OBJETIVO GERAL
Desenvolver ações para a sensibilização da sociedade quanto à
relevância do processo da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
(PMSB) e da importância de sua participação neste processo.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Divulgar amplamente o processo, as formas e canais de participação e
informar os objetivos e desafios do PMSB;
Disponibilizar as informações necessárias à participação qualificada da
sociedade nos processos decisórios do PMSB; e,
Estimular todos os segmentos sociais a participarem do processo de
planejamento e da fiscalização e regulação dos serviços de saneamento
básico.
5. ÁREA DE ABRANGÊNCIA
A área de abrangência compreende tanto a população urbana como a
rural do município de Artur Nogueira que serão informados e consultados
durante o processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
(PMSB). Será disponibilizado um sistema amplo de divulgação, com canais
diversos de comunicação, permitindo que o processo de Comunicação Social
aqui proposto atinja comunidades de quaisquer locais, inclusive com canal de
contato ligado à internet.
6. PÚBLICO-ALVO
O público-alvo desta proposta compreende prioritariamente a população
do município de Artur Nogueira, em sua totalidade, mas a proposta em questão
também atingirá um público diverso, pois está previsto canal de contato ligado
à internet, além de eventos abertos à comunidade.
5
No entanto, parte das ações previstas tem como foco a sociedade civil
organizada e instituições de interface com o tema, a saber: Comitês das Bacias
dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Conselhos Municipais da Cidade tais
como de Saúde, Meio Ambiente, Educação, ONGs de demais instituições
ligadas ao Meio Ambiente, entidades representativas de bairros e/ou regiões do
município.
7. COMUNICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
Este Plano tem como base o conceito de Comunicação Socioambiental,
que é diferente de um mero fluxo informativo, pautado por indicadores
quantitativos, ela confere existência social e qualitativa ao processo. Sendo
assim, este tipo de comunicação tem o papel de agente que acolhe e interpreta
as demandas da sociedade e as converge em decisões e ações do
empreendedor, de modo a responder a essas demandas.
Neste sentido, este plano de comunicação vai além do caráter
informativo é voltado à participação comunitária, captação e retorno de
contatos, como o aqui proposto. Também representa ferramenta importante,
pois é um canal contínuo de interlocução com a comunidade que, quando
eficiente, permite rápido retorno – denotando transparência e respeito com o
cidadão, e subsidiando a revisão de ações mais amplas e assertivas no que
tange ao Desenvolvimento Sustentável, conceituado nas esferas ambiental,
social e econômica.
Para tanto, algumas atitudes são necessárias, como: a transparência
nas ações e objetivos, a percepção do contexto sociocultural que a cerca, o
foco numa relação de corresponsabilidade social e ambiental junto à
comunidade e aos órgãos competentes.
Da mesma forma, as ações a serem empreendidas na execução do
Plano de Mobilização devem incorporar tais valores e corresponder às
expectativas do Poder Público e da sociedade em questão.
7.1. Ferramentas comunicacionais
As ferramentas comunicacionais previstas são diversas e deverão ter
conteúdos e linguagem adequados a cada público e a cada momento,
considerando sempre a realidade municipal, e a fase de revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Essas ferramentas deverão conter layouts planejados para que se crie
uma identidade visual do Plano Municipal de Saneamento Básico, de forma
que este seja facilmente reconhecido pela comunidade. Elas serão utilizadas
6
não apenas para informar, mas também para auxiliar na participação da
comunidade e para validação dos produtos produzidos.
7.1.1 Site da Prefeitura e do SAEAN
Ferramenta mais ampla que tem como alvo todos os públicos. Será
utilizada não apenas para que a comunidade possa acompanhar a revisão do
PMSB, mas também para acompanhar os produtos, realizar consultas e tirar
dúvidas através de formulário que será disponibilizado nos sites da prefeitura e
do SAEAN.
Visando criar um canal de interlocução permanente e facilitar o acesso
do público em geral às informações sempre atualizadas, sobre o PMSB, os
processos de revisão do plano deverão estar disponibilizados nos sites da
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e no SAAEN.
O site deverá conter todos os componentes do saneamento básico, a
saber:
I – Abastecimento de Água
II – Esgotamento Sanitário
III – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
IV – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
O site deverá conter também um espaço estruturado (formulário) para
recebimento de dúvidas, comentários, críticas, elogios, etc. Esse espaço
deverá ser de livre acesso, mediante pequeno cadastramento (nome, endereço
de e-mail) para retorno do contato feito.
A prefeitura deverá disponibilizar pessoal para providenciar o retorno da
demanda, que deverá fazer o recebimento do contato, encaminhamento para a
N S Engenharia, responsável pela resposta e retorno ao solicitante da
informação.
A estrutura organizacional dentro do site, bem como seu layout, deverá
ser definida pelos responsáveis pelos sites da prefeitura e do SAEN com a
empresa N S Engenharia. Deverá estar de acordo com o layout das demais
ferramentas informativas, visando à criação de uma identidade visual do Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
7
7.1.2 Linha direta
Como complementação ao site, visando um canal de contato para
população que não tem a ferramenta da internet a disposição, prevê-se a
implantação de uma linha direta, através de telefones da Prefeitura Municipal e
do SAEAN. A chamada deverá ser direcionada a um dos membros do grupo de
trabalho local ou da equipe técnica da revisão do município designada para
acompanhar a revisão dos planos, que receberá o contato e fará o
encaminhamento para a N S Engenharia que providenciará resposta e
retornará para a prefeitura, para que seja efetuado o contato via telefone ou
carta impressa (após cadastramento – nome, telefone, endereço).
7.1.3 Impressos - cartazes, folhetos e livretos.
Poderá a critério da Prefeitura, ser efetuada a elaboração de impressos
para divulgação de informações, convite para eventos, dentre outros. Os
cartazes terão como objetivo divulgar os eventos a serem realizados; os
folhetos informativos poderão ser utilizados para divulgação dos principais
produtos e/ou resultados do processo de revisão do PMSB e, ao final de todo
processo, poderá ser elaborado livreto contendo o Plano. Os locais de
distribuição dos impressos serão definidos pela equipe de comunicação da
prefeitura em conjunto com o SAEAN, deverão contemplar locais de interesse
social, visando atingir toda a comunidade. Sugere-se a divulgação em
equipamentos sociais, como biblioteca, Unidade Básica de Saúde e a própria
prefeitura, o SAEAN, redes sociais, entre outros.
7.1.4 Reuniões
O grupo de trabalho local e a equipe técnica responsável pela revisão do
plano a seu critério, poderá agendar reuniões como ferramentas
comunicacionais a serem utilizadas com públicos específicos e consistirão em
espaços de participação direta deste público na revisão do PMSB. Poderão
utilizar diversos formatos tais como Reuniões de partida e Reuniões de
Acompanhamento. Tem como objetivo principal a revisão do plano de maneira
participativa junto aos públicos de maior interface com o tema. Para tanto, é
imprescindível um trabalho anterior de levantamento e seleção de lideranças
comunitárias, associações representativas da comunidade e aquelas inscritas
em conselhos municipais, tais como saúde, meio ambiente, habitação,
planejamento urbano, assistência social, entre outros, como, por exemplo,
representantes dos Comitês de Bacias.
8
7.1.5 Eventos
O grupo de trabalho local e a equipe técnica responsável pela revisão do
plano a seu critério poderá realizar Seminários temáticos e Conferências
Municipais de Saneamento Básico ao final da revisão do plano. Esses eventos
serão abertos ao público e deverão ser amplamente divulgados através do site
criado para interlocução com a comunidade sobre a revisão do PMSB, mídia
impressa de grande circulação local, rádio comunitária, faixa informativa fixada
na prefeitura e nos locais a serem realizados os Seminários e Conferências
públicas, dentre outros a serem definidos pela equipe de comunicação de
acordo com a realidade sociocultural do município. Os eventos terão como
objetivo apresentar os principais resultados e validá-los junto à comunidade do
município.
8. METODOLOGIA
A metodologia a ser utilizada para o plano de comunicação da revisão do
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) tem como ponto de partida o
conceito de Comunicação Socioambiental e, por isso, a comunidade local
poderá participar e atuar como parceira das equipes responsáveis pelo Plano
de Mobilização Social e pela revisão do PMSB. Desta maneira, o Plano de
Saneamento Básico será revisado e estará de acordo com as necessidades e
anseios da comunidade, o que acarretará maior credibilidade do mesmo.
Partindo deste roteiro, a metodologia aqui proposta para o „Plano de
Comunicação Social consiste em três etapas básicas interligadas, uma vez
que as ações e o resultado de cada uma delas subsidiam a subsequente, e que
são subdividas de acordo com as ações necessárias para seu cumprimento,
são elas:
Etapa 1 – Planejamento das ações
Etapa 2 – Execução e validação do Plano de Mobilização Social
Etapa 3 – Audiência pública e divulgação da revisão do Plano Municipal
de Saneamento Básico.
8.1.1. Etapa 1 – Planejamento das ações
Essa etapa consiste na seleção do público alvo das ações informativas
previstas. Deverão ser identificados os Conselhos Municipais da cidade que
irão participar das reuniões de trabalho e eventos previstos. Também serão
definidas as instituições que irão compor o coletivo de entidades ambientalistas
9
e entidades representativas de bairro que deverão ser convidadas para as
ações comunicacionais com público específico.
Nesta etapa será também planejado o conteúdo, estrutura e formato do site
a ser elaborado como ferramenta de comunicação direta com a comunidade.
A prefeitura deverá providenciar a impressão e distribuição dos informativos
referentes a esta fase do processo de revisão do Plano. Deverão apresentar o
trabalho de revisão do Plano ao grupo de trabalho local e a equipe técnica
responsável pela revisão do plano e a N S Engenharia, bem como divulgar os
canais informativos e de contato (site e linha direta).
Ações previstas:
Definição do público alvo específico – conselhos municipais, entidades,
associações da sociedade civil e entidades representativas de bairro;
Elaboração do site do PMSB;
Criação da linha direta;
Revisão e produção de impressos de divulgação do início dos trabalhos
e dos canais de contato.
8.1.2. Etapa 2 - Execução e validação do Plano de
Mobilização Social
Essa etapa consiste na execução das ações previstas no Plano de
Comunicação tais como reuniões de partida, reuniões de trabalho, seminários,
audiência pública e conferências. Todas as atividades previstas nessa fase
estão atreladas às ações de revisão do PMSB e aos componentes do
saneamento básico, a saber:
I – Abastecimento de Água
II – Esgotamento Sanitário
III – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
IV – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
8.1.3. Reunião de Partida
A primeira ação comunicacional prevista é a Reunião de Partida que terá
como objetivo apresentar as ações previstas para a revisão do PMSB e
apresentar o endereço do site de divulgação e acompanhamento das ações e o
número da linha direta.
10
Essas apresentações deverão ocorrer em fóruns já existentes dos públicos
alvos específicos. Apenas no caso das entidades ambientalistas e entidades
representativas de bairro poderá se planejar reuniões específicas a serem
realizadas em locais de fácil acesso.
Ações previstas
Contatar os responsáveis pelos fóruns já existentes para propor a
apresentação dos trabalhos da revisão do PMSB
Contatar entidades para agendar reunião de partida
Contatar entidades representativas de bairro para agendar reunião de
partida
Público-alvo: Agência e Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba Capivari e
Jundiaí; Conselhos Municipais da Cidade tais como de Saúde, Meio Ambiente,
Educação, entre outros; Entidades ambientalistas; Entidades representativas
de bairros.
Quantificação: Considerando o público alvo acima o grupo de trabalho local
e a equipe técnica responsável pela revisão dos planos definirão o número de
reuniões de partida para o município.
8.1.4. 1ª Reunião de Trabalho
A primeira reunião de trabalho deverá ocorrer após a revisão e atualização
do diagnóstico da situação da prestação de serviços de Saneamento Básico e
tem como objetivo validar esse diagnóstico e, se necessário, complementá-lo
junto ao público alvo específico. Essa ação ampliará o caráter participativo da
revisão do PMSB.
O conteúdo dessa reunião de trabalho deverá ter como base o Produto 2 -
Diagnóstico da situação da prestação dos serviços de saneamento básico e
seus impactos nas condições de vida e no ambiente natural, caracterização
institucional da prestação dos serviços e capacidade econômico financeira e de
endividamento do Município. No entanto, o conteúdo de cada reunião deverá
ser definido pela equipe executora do serviço e equipe executora do plano de
comunicação e ter linguagem adequada a cada público específico.
Ações previstas
Contatar os responsáveis pelos fóruns já existentes para propor a
apresentação do Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico;
11
Contatar entidades ambientalistas para agendar a 1ª Reunião de
Trabalho;
Contatar entidades representativas de bairro para agendar 1ª Reunião
de Trabalho;
Selecionar conteúdo e elaborar as apresentações específicas para cada
Grupo de Trabalho;
Executar as reuniões previstas, em separado, para cada público.
Público-alvo: Agência e Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba Capivari e
Jundiaí; Conselhos Municipais da Cidade tais como de Saúde, Meio Ambiente,
Educação, entre outros; Entidades ambientalistas; Entidades representativas
de bairros.
Quantificação: Considerando o público alvo acima estima se a realização de
uma reunião.
8.1.5. 2ª Reunião de Trabalho
A segunda reunião de trabalho deverá ocorrer após desenho dos
Prognósticos e Alternativas para universalização dos serviços de saneamento
básico e tem como objetivo apresentar os prognósticos e alternativas e coletar
impressos e opiniões dos grupos de trabalho. Essa ação ampliará o caráter
participativo da revisão do PMSB.
O conteúdo dessas reuniões de trabalho deverá ter como base o Produto 3
- Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de saneamento
básico. No entanto, o conteúdo de cada reunião deverá ser definido pela
equipe executora do serviço e equipe executora do plano de comunicação e ter
linguagem adequada a cada público específico.
Ações previstas
Contatar os responsáveis pelos fóruns já existentes para propor a
apresentação dos Prognósticos e Alternativas para universalização dos
serviços de saneamento básico;
Contatar entidades ambientalistas para agendar a 2ª Reunião de
Trabalho;
Contatar entidades representativas de bairro para agendar 2ª Reunião
de Trabalho;
12
Selecionar conteúdo e elaborar as apresentações específicas para cada
Grupo de Trabalho;
Executar a reunião prevista.
Público-alvo: Agência e Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba Capivari e
Jundiaí; Conselhos Municipais da Cidade tais como de Saúde, Meio Ambiente,
Educação, entre outros; Entidades ambientalistas; Entidades representativas
de bairros.
Quantificação: Considerando o público alvo acima estima se a realização de
uma reunião.
8.1.6. 3ª Reunião de Trabalho
A terceira reunião de trabalho deverá ocorrer após a concepção dos
programas, projetos a ações para o Plano de Saneamento Básico, Objetivo e
Metas e definição dos mecanismos de monitoramento e avaliação. Tem como
objetivo apresentar os referidos programas e mecanismos e coletar impressões
e opiniões dos grupos de trabalho sobre os mesmos. Essa ação ampliará o
caráter participativo da revisão do PMSB.
O conteúdo dessas reuniões de trabalho deverá ter como base o Produto 4
- Concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os
objetivos e as metas do PMSB e o Produto 5 - Mecanismos e procedimentos
de controle social e dos instrumentos para o monitoramento e avaliação
sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações programadas. No
entanto, o conteúdo de cada reunião deverá ser definido pela equipe executora
do serviço e equipe executora do plano de comunicação e ter linguagem
adequada a cada público específico.
Ações previstas
Contatar os responsáveis pelos fóruns já existentes para propor a
apresentação dos programas, projetos e ações necessárias para atingir
os objetivos e as metas do PMSB;
Contatar entidades ambientalistas para agendar a 3ª Reunião de
Trabalho;
Contatar entidades representativas de bairro para agendar 3ª Reunião
de Trabalho;
Selecionar conteúdo e elaborar as apresentações específicas para cada
Grupo de Trabalho;
13
Executar, se necessária reunião.
Público-alvo: Agência e Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba Capivari e
Jundiaí; Conselhos Municipais da Cidade tais como de Saúde, Meio Ambiente,
Educação, entre outros; Entidades ambientalistas; Entidades representativas
de bairros.
Quantificação: Considerando o público alvo acima, se necessária, estima-se
a realização de uma reunião.
9. ETAPA 3 – AUDIÊNCIA PÚBLICA E DIVULGAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Após revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de forma
participativa deverá ser realizada a apresentação dos mesmos para
conhecimento e validação da comunidade através de Audiência Pública, como
estabelecido na Lei nº 11.445/07.
A audiência será o espaço para população conhecer e opinar sobre o
plano apresentado o que fornecerá elementos para validação ou avaliação do
plano proposto.
Após a realização da Audiência Pública, o grupo de trabalho Municipal
deverá encaminhar ao Legislativo Municipal o Projeto de Lei que estabelece a
Política Municipal de Saneamento Básico contendo o PMSB, além da
disponibilização do Plano para comunidade, como rege a Lei nº 11.445/07.
Após a aprovação da referia Lei o grupo de trabalho deverá elaborar Livreto da
Política Municipal de Saneamento Básico para toda a população de Artur
Nogueira.
10.LIVRETO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
O livreto do Plano de Saneamento Básico deverá atuar como documento
de registro de todo processo de revisão e será um resumo do Plano escrito em
linguagem clara e acessível a toda comunidade. Esses livretos deverão estar
disponíveis para comunidade no site da prefeitura, do SAEAN e em locais de
fácil acesso, além de serem distribuídos à população.
A definição de conteúdo, linguagem e layout do livreto ficará a cargo do
grupo de trabalho local e da equipe técnica responsável pela revisão do plano
14
juntamente com as equipes de comunicação da prefeitura, do SAEAN, bem
como a definição da tiragem e forma de distribuição.
11.CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Após a realização da Audiência Pública e da aprovação da Lei da
Política Municipal de Saneamento Básico, como rege o Produto 7 – Relatório
do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser realizada a Conferência
Municipal de Saneamento Básico que apresentará o PMSB a toda comunidade,
em conjunto com as instituições que participaram mais intimamente de toda
revisão do plano através das reuniões de trabalho.
Esse evento tem como objetivo promover a divulgação pública dos
Planos, como estabelecido na Lei nº 11.445/07.
Terá como foco a apresentação de todo o processo de revisão do Plano
de Saneamento Básico e apresentação do plano propriamente dito, para que
os munícipes possam analisar, definir e deliberar sobre as diretrizes da Política
Municipal de Saneamento proposta.
Os grupos de trabalho, representados pelos públicos específicos que
participaram nas reuniões de trabalho, deverão atuar nestas conferências como
protagonistas. Isso infere que esses públicos deverão participar inclusive da
formatação dos eventos.
Ações previstas:
Apresentar a proposta da Conferência para os públicos específicos em
reunião específica
Definir os conteúdos prioritários e o formato da conferência com os
públicos específicos
Elaborar cartazes e folhetos de divulgação da conferência
Divulgar a Conferência no município através de materiais impressos e do
site da Prefeitura
Executar a Conferência prevista com registro de todo evento
Público-alvo: População em geral.
Quantificação: Estima-se a realização de uma conferência.
15
12.CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por fim, este documento, denominado Plano de Mobilização Social
consiste numa guia referencial e de planejamento das atividades a serem
realizadas especificando os objetivos gerais e específicos a partir da
proposição metodológica e de planejamento para a realização dos trabalhos.
O Plano de Mobilização Social – PMS é um documento integrante dos
PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) e visa, em linhas gerais, traçar
as diretrizes para o trabalho junto à população, contribuindo para o
desenvolvimento e o acompanhamento de ações de mobilização e participação
popular no processo de revisão do Plano.
Em termos legais o chamado Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257 de 2001)
afirma em seu Artigo 2° inciso II que a “gestão democrática por meio da
participação popular” deve ser uma prerrogativa na “formulação, execução e
acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento
urbano”.
Apesar de fundamental para a revisão do PMSB, o protagonismo
popular está longe de ser um processo natural, por isso a necessidade de
construção de equipamentos públicos e legais que promovam esta prática junto
à população.
Os processos de mobilização e participação da sociedade civil são
compreendidos como um produto que está sempre em construção, no sentido
de conquistas que vão se aglutinando nos espaços sociais. A participação
legítima é, justamente, aquela que interfere nos processos decisórios por meio
da participação política voltada ao bem coletivo.
NOTA: A ata da reunião de apresentação do referido Plano de Mobilização
Social ao Grupo de Trabalho do município de Artur Nogueira, que ocorreu
no dia 28 de julho de 2022 e encontra-se anexa a este Plano, define todas
e somente as ferramentas comunicacionais que esse município utilizará
para divulgação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico,
bem como outros assuntos que lhe couber a particularidade.
13.CRONOGRAMA GERAL
Etapa Atividade Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5 Mês 6 Mês 7 Mês 8 Mês 9 Mês 10 Mês 11 Mês 12 Etapa 1 - Planejamento das Ações
Definição do Público alvo
específico
x
Elaboração e publicação do
site do PMSB
x
Criação e implantação da
Linha Direta
x
x
Elaboração e Produção de
impressos para início dos
trabalhos
x
x
Etapa 2 - Execução e
Validação do PMSB
Reunião de partida
x
x
1ª Reunião de trabalho
x
x
2ª Reunião de trabalho
x
3ª Reunião de trabalho
x
x
Atualização e monitoramento
do site
Monitoramento da linha direta
Etapa 3 -
Audiência
Pública
Elaboração e produção de
livreto do PMSB
Audiência Pública
17
14.DECRETO N° 036/2022 E 14 DE MARÇO DE 2022 – QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO
LOCAL E EQUIPE TÉCNICA DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA.
18
19
15.ATA DA REUNIÃO DE APROVAÇÃO DO PLANO DE MOBILIZAÇÃO
SOCIAL, PELO GRUPO EXECUTIVO LOCAL E EQUIPE TÉCNICA DA
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA.
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)
DE ARTUR NOGUEIRA-SP
ATA DE REUNIÃO
Data: 28 de julho de 2022 Hora do início: 10h00min
Local: SAEAN
Neste dia 28 de julho de 2022, realizou-se no Serviços de Água e Esgoto do
município de Artur Nogueira-SP, reunião entre os membros Grupo Executivo
Local e a Equipe Técnica da Revisão do Plano Municipal de Saneamento
Básico, nomeados pelo prefeito através do Decreto nº 036/2022, de 14 de
março 2022, representantes da empresa N S Engenharia Sanitária e Ambiental
S/S Ltda., responsável pela revisão do PMSB e de funcionários do SAEAN.
1 Abertura
Iniciou-se a reunião com a expectativa de se esclarecer aos membros do
Grupo Executivo Local, Equipe Técnica da Revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico e funcionários do SAEAN, quais serão os objetivos a
serem atingidos com a Revisão do PMSB.
2 Pauta:
A reunião teve como pauta:
20
2.1 Apresentação dos objetivos a serem atingidos com a Revisão do PMSB,
Apresentação e aprovação do Plano de Mobilização Social para Revisão do
Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Artur Nogueira-SP.
2.2 Desenvolvimento dos trabalhos
A Dra. Patrícia, representante do SAEAN, iniciou a reunião fazendo um relato
sobre a gestão do SAEAN 2021-2024, destacando a sua Missão, Visão e
Valores, em seguida esclareceu os motivos para que seja revisado o PMSB de
Artur Nogueira.
O Engenheiro. Neiroberto da N S Engenharia, efetuou a apresentação através
de powerpoint, do embasamento legal para que haja a revisão do PMSB, bem
como quais serão os produtos a serem desenvolvidos para a revisão do PMSB
e o Plano de Mobilização Social para a revisão do PMSB.
Encerrada a apresentação, o Engenheiro Neiroberto abriu a palavra aos
participantes da reunião para que fossem esclarecidas as dúvidas com relação
ao Plano de Mobilização Social.
Após os esclarecimentos, o Engenheiro Neiroberto submeteu à aprovação dos
presentes o Plano de Mobilização Social e o mesmo foi aprovado por
unanimidade.
3 Encerramento
Todos os presentes estiveram de acordo com os prazos definidos durante os
encaminhamentos da reunião. Dessa forma, a reunião foi dada como
encerrada.
Faz parte desta Ata a lista de presença contendo a assinatura de todos os
participantes da referida reunião
Artur Nogueira, 28 de julho de 2022.
21
4 Memoria fotográfica da reunião
Fonte: N S Engenharia (2022)
Fonte: N S Engenharia (2022)
22
5 Lista de Presença
23
CAPÍTULO II - DIAGNÓSTICO DO
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE
ARTUR NOGUEIRA
24
25
16.APRESENTAÇÃO
O presente documento, denominado Revisão do Diagnóstico da
Situação do Saneamento Básico no Município de Artur Nogueira, abrange as 4
áreas do saneamento (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana), do
município de Artur Nogueira-SP.
O enfoque técnico foi elaborado por profissionais da área de
saneamento com detalhamento técnico de cada um dos 4 eixos do
saneamento. Apresenta os trabalhos de consultoria desenvolvidos no âmbito
do Convite 005/2022 e Contrato Nº. 037/20022 de 30de junho de 2022, emitido
pela SAEAN – SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA-SP,
para a Empresa N.S Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda. EPP, que tem
como objeto a “Revisão do Plano Municipal de Saneamento Ambiental,
conforme a Lei n° 11.445/2007, contendo determinações sobre os Sistemas de
Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e
Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais.
Com esse documento dá-se atendimento ao item 2 . REVISÃO E
ATUALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, do Termo de Referência que norteia
a presente contratação.
17. INTRODUÇÃO
Para a elaboração do diagnóstico do PMSB são importantes as
informações físicas e sociopolíticas referentes ao município que dizem respeito
a vários dos componentes do saneamento básico e que podem ter influência
sobre o tipo de solução técnica a ser adotada.
Dentre estas informações necessárias aos estudos e projetos, encontrase o relevo e tipo de urbanização da cidade (verticalizada, horizontalizada), que
condicionam pressão na rede de água, escoamento dos esgotos sanitários,
fluxo dos caminhões coletores de lixo, drenagem urbana, etc.
Barreiras físicas como linhas férreas, cursos d‟água, rodovias, morros e
dados sobre a densidade demográfica podem influenciar nas soluções a serem
dadas.
Da mesma forma, a disponibilidade ou não de áreas livres para a
implantação de instalações de tratamento de água, esgotos sanitários e
resíduos sólidos, assim como para implantação de piscinões para retenção de
água de chuva são informações fundamentais para a tomada de decisões.
26
18.OBJETIVOS
18.1 Objetivo Geral
Sistematizar e consolidar o resultado de um processo de planejamento
físico, técnico, gerencial e institucional destinado ao atendimento das
exigências decorrentes da Lei Federal nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010.
E as alterações propostas pela Lei nº 14.026/2020. Assim, o PMSB contém a
definição objetiva do significado da prestação dos serviços de saneamento
básico, compreendendo, abastecimento de água potável, esgotamento
sanitário, drenagem urbana, manejo de águas pluviais e limpeza urbana,
manejo e gestão integrada de resíduos sólidos que, resulta na formulação de
requisitos de qualidade e desempenho a serem atendidos.
O diagnóstico dos sistemas e serviços atuais contempla a:
a) Identificar as desconformidades entre o estado atual e aquele que deveria
viger caso os mesmos fossem cumpridos;
b) Embasar a proposição de medidas visando a melhoria e expansão que
levem ao seu cumprimento;
c) Escolha das modalidades institucionais mais adequadas para a prestação
dos serviços;
d) Definição de um marco regulatório para a prestação dos serviços e do
correspondente sistema de regulação e fiscalização.
18.2 Objetivos Específicos
Este diagnóstico norteado pela Lei nº 14.026/2020, analisou a situação
do saneamento básico no município de Artur Nogueira e seus impactos nas
condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários,
epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das
deficiências detectadas, com o objetivo específico de subsidiar as demais
etapas da elaboração do PMSB de Artur Nogueira a saber:
a) Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização,
admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com
os demais planos setoriais;
b) Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as
metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com
outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de
financiamento;
c) Ações para emergências e contingências;
d) Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e
eficácia das ações programadas.
27
19.DIRETRIZES
A Política Pública de Saneamento Básico deve estabelecer os princípios
que no âmbito do Plano de Saneamento Básico deverão orientar os objetivos,
as metas, os programas e as ações, balizando as diretrizes e condições para a
gestão dos serviços a serem prestados. Com a observância das peculiaridades
locais e regionais, devem ser considerados como referência para essa
definição os princípios em especial:
a) Constituição Federal
No Capítulo que versa sobre o direito à saúde, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação (art.196); Direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo (art. 225, Capítulo VI); Direito à educação ambiental
em todos os níveis de ensino para a preservação do meio ambiente (inciso VI,
§ 1º, art. 225).
b) Lei 11.445/2007 – Lei Nacional de Saneamento Básico
Dispõe sobre os princípios fundamentais dos serviços públicos de
saneamento básico, destacando a universalização do acesso, integralidade,
articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de
habitação, de combate à pobreza, de proteção ambiental, de promoção da
saúde, além de outras de relevante interesse social e a eficiência e
sustentabilidade econômica. Também assinala como princípio de que os
serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos deverão ser realizados de formas adequadas à
saúde pública e à proteção do meio ambiente, com utilização de tecnologias
apropriadas, priorizando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção
de soluções graduais e progressivas, com transparência das ações e controle
social.
c) Lei nº 14.026/2020, novo marco regulatório do saneamento básico.
Dispõe os diversos aspectos técnicos de grande importância prática com
relação às Alterações na Lei nº 11.445/2007:
Concessão dos serviços de saneamento básico
28
A prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que
não integre a administração do titular depende da celebração de contrato de
concessão, mediante prévia licitação, nos termos do art. 175 da Constituição
Federal, vedada a sua disciplina mediante contrato de programa, convênio,
termo de parceria ou outros instrumentos de natureza precária.
Conteúdo mínimos dos contratos
Os contratos relativos à prestação dos serviços públicos de saneamento
básico deverão conter, expressamente, sob pena de nulidade, as cláusulas
essenciais previstas no art. 23 da Lei nº 8.987/95, além das seguintes
disposições:
I - metas de expansão dos serviços, de redução de perdas na distribuição de
água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de eficiência e de uso
racional da água, da energia e de outros recursos naturais, do reuso de
efluentes sanitários e do aproveitamento de águas de chuva, em conformidade
com os serviços a serem prestados;
II - possíveis fontes de receitas alternativas, complementares ou acessórias,
bem como as provenientes de projetos associados, incluindo, entre outras, a
alienação e o uso de efluentes sanitários para a produção de água de reuso,
com possibilidade de as receitas serem compartilhadas entre o contratante e o
contratado, caso aplicável;
III - metodologia de cálculo de eventual indenização relativa aos bens
reversíveis não amortizados por ocasião da extinção do contrato; e
IV - repartição de riscos entre as partes, incluindo os referentes a caso fortuito,
força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
Os contratos que envolvem a prestação dos serviços públicos de
saneamento básico poderão prever mecanismos privados para resolução de
disputas decorrentes do contrato ou a ele relacionadas, inclusive a arbitragem,
a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº
9.307/96.
Possibilidade de subdelegação
Na hipótese de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por
meio de contrato, o prestador de serviços poderá, além de realizar licitação e
29
contratação de parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004, e desde que haja
previsão contratual ou autorização expressa do titular dos serviços, subdelegar
o objeto contratado, observado, para a referida subdelegação, o limite de 25%
do valor do contrato.
A subdelegação fica condicionada à comprovação técnica, por parte do
prestador de serviços, do benefício em termos de eficiência e qualidade dos
serviços públicos de saneamento básico.
Os contratos de subdelegação serão precedidos de procedimento licitatório.
Para a observância do princípio da modicidade tarifária aos usuários e aos
consumidores, ficam vedadas subconcessões ou subdelegações que
impliquem sobreposição de custos administrativos ou gerenciais a serem pagos
pelo usuário final.
Metas de universalização
Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico
deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento, até
31/12/2033, de:
I - 99% da população com água potável; e de
II - 90% da população com coleta e tratamento de esgotos.
Assim como metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de
redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento.
Regulação
Os serviços públicos de saneamento básico serão regulados pela Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que possui natureza jurídica
de autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento
Regional e integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos (Singreh).
A ANA possui:
I - autonomia administrativa, orçamentária e financeira; e
II - independência decisória.
A função de regulação, desempenhada pela ANA, deverá atender aos
princípios de transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das
decisões.
30
Delegação da regulação
A regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico
poderá ser delegada pelos titulares a qualquer entidade reguladora, e o ato de
delegação explicitará a forma de atuação e a abrangência das atividades a
serem desempenhadas pelas partes envolvidas.
O titular poderá optar por aderir a uma agência reguladora em outro Estado
da Federação nos casos em que:
I - não exista no Estado do titular agência reguladora constituída que tenha
aderido às normas de referência da ANA;
II - seja dada prioridade, entre as agências reguladoras qualificadas, àquela
mais próxima à localidade do titular; e
III - haja anuência da agência reguladora escolhida, que poderá cobrar uma
taxa de regulação diferenciada, de acordo com a distância de seu Estado.
Selecionada a agência reguladora mediante contrato de prestação de
serviços, ela não poderá ser alterada até o encerramento contratual, salvo se
deixar de adotar as normas de referência da ANA ou se estabelecido de acordo
com o prestador de serviços.
Remuneração
Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade
econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos
serviços.
Além disso, quando necessário, poderão ser instituídas outras formas
adicionais, como subsídios ou subvenções.
É vedada a cobrança em duplicidade de custos administrativos ou
gerenciais a serem pagos pelo usuário, nos seguintes serviços:
I - de abastecimento de água e esgotamento sanitário, na forma de taxas,
tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um
dos serviços ou para ambos, conjuntamente;
II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, na forma de taxas, tarifas
e outros preços públicos, conforme o regime de prestação do serviço ou das
suas atividades; e
III - de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, na forma de tributos,
inclusive taxas, ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o
regime de prestação do serviço ou das suas atividades.
31
Poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários que
não tenham capacidade de pagamento suficiente para cobrir o custo integral
dos serviços.
Novos condomínios deverão adotar medição individualizada do consumo
As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade
ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada
do consumo hídrico por unidade imobiliária, nos termos da Lei nº 13.312/2016.
Os prédios, edifícios e condomínios que foram construídos sem a
individualização da medição até a entrada em vigor da Lei nº 13.312/2016, ou
em que a individualização for inviável, pela onerosidade ou por razão técnica,
poderão instrumentalizar contratos especiais com os prestadores de serviços,
nos quais serão estabelecidos as responsabilidades, os critérios de rateio e a
forma de cobrança.
Edificações urbanas pagarão taxas, tarifas e outros preços públicos, mesmo
que não utilizem a rede
As edificações permanentes urbanas serão conectadas às redes públicas
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeitas ao
pagamento de taxas, tarifas e outros preços públicos decorrentes da
disponibilização e da manutenção da infraestrutura e do uso desses serviços.
Quando disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário, o usuário
estará sujeito aos pagamentos, sendo-lhe assegurada a cobrança de um valor
mínimo de utilização dos serviços, ainda que a sua edificação não esteja
conectada à rede pública.
d) Lei 10.257/2001 – Estatuto das Cidades
O documento menciona sobre as funções sociais da cidade e frisa que a
política urbana da cidade tem como diretriz geral a garantia do direito ao
saneamento ambiental e delega a promoção de programas de saneamento
básico ao Estado, Distrito Federal e aos municípios.
As demais leis que nortearam este diagnóstico, estão relacionadas no
capítulo que trata dos Aspectos Políticos, Institucionais e de Gestão dos
Serviços
Posteriormente os dados serão apresentados ao Grupo de Trabalho
Local, para serem corrigidos, complementados ou excluídos, assim como
considerados novos elementos pelos representantes da sociedade que
vivenciam a realidade e devem ser sistematizados, levando-se em
32
consideração aspectos técnico, econômico financeiro e social, conforme
descrito anteriormente.
A Tabela 1 adaptada do Guia para a Elaboração de Planos Municipais
de Saneamento Básico do Ministério das Cidades orienta sobre os conteúdos,
dentro de cada tema/assunto, que deverão ser tratados para a realização do
Diagnóstico (MCidades, 2010).
Tabela 1 - Temas a serem tratados no Diagnóstico do Plano de Saneamento Básicos
órgãos
Tema/Assunto Objetivos
Atuação e
estruturação dos
órgãos
Identificar os tipos das atividades em cada órgão responsável pela
prestação dos serviços públicos municipais de saneamento básico.
Quantificar os recursos técnicos e humanos disponíveis para o
desenvolvimento destas atividades.
Identificar legislação relacionada ao tema para os quatro componentes do
saneamento básico.
Orçamento e
recursos
financeiros
Identificar fontes e alocação de recursos financeiros específicos para ações
de saneamento básico (taxas, tarifas, preços públicos, outros).
Projetos e normas
Identificar a existência de normas técnicas, recomendações ou
procedimentos padronizados utilizados pelos órgãos responsáveis pela
prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
Identificar se existem projetos de saneamento básico elaborados.
Identificar a existência de conteúdos específicos relacionados a
saneamento básico nas diretrizes curriculares das escolas.
Crítica e sugestões
ao setor
Identificar as atividades que o órgão executa e poderia deixar de executar e
as que não são executadas, mas poderiam vir a sê-lo.
Identificar os índices de atendimento (cobertura) e a qualidade do serviço
prestado à população em cada um dos componentes dos serviços públicos
de saneamento básico.
Localizar as regiões com maiores demandas e carências dos serviços
prestados.
Informações
básicas
Ouvir sugestões dos responsáveis pela prestação dos serviços públicos de
saneamento básico para melhorar a organização institucional e a
estruturação funcional/operacional da área.
Concluído o levantamento das informações previstas para o Diagnóstico,
deverão ser priorizados os estudos a serem realizados e definir a ordem para as
intervenções a curto, médio e longo prazo.
Esta definição é função da hierarquização dos problemas e das carências
observadas.
Poder-se-á, portanto, para facilitar a comparação das necessidades dos diferentes
componentes do saneamento básico, levantar os indicadores e as metas a serem
alcançadas para que a partir do cumprimento de uma primeira se busque alcançar uma
segunda e assim por diante.
33
20.METODOLOGIA
A metodologia para realização do Diagnóstico consta de duas ações, a saber:
1 - Realização dos diagnósticos setoriais;
2 - Hierarquizações dos problemas, uma compatibilização das soluções.
Diagnóstico será feito de forma setorial, e considerar as condicionantes, deficiências e
potencialidades de cada componente do saneamento básico.
Na hierarquização dos problemas deve ser avaliada a importância de cada um deles em
conjunto com a sociedade. Na compatibilização das soluções deve-se buscar dar
coerência na hierarquização compatibilizando as prioridades para cada um dos
componentes do saneamento básico.
A partir daí deverá ser feita uma prospectiva e planejamento estratégico para a área de
saneamento básico do município.
34
21.CONSIDERAÇÕES GERAIS
21.1 Introdução Histórica do Município de Artur Nogueira
O território do município de Artur Nogueira pertenceu, até o começo deste
século, às tradicionais famílias paulistas. Já a efetiva colonização da Região do Funil
deu-se com a criação do núcleo colonial Campos Sales, atual município de Cosmópolis,
promovido pelo Coronel José de Sales Leme, que também iniciou a implantação da
Ferrovia Carril Agrícola Funilense. Muitos povoadores iniciaram fazendas anexas ao
núcleo, povoando o vasto território.
Constituiu parte deste território, a partir de 22 de agosto de 1904, com a doação,
ao Governo Estadual, pela empresa Artur Nogueira & Cia., proprietária da Usina Ester,
produtora de açúcar, uma gleba de terras anexas ao Núcleo Campos Sales, formando a
Seção Artur Nogueira.
O município antes chamado de “Lagoa Seca” recebeu a ferrovia no ano de
1907, sendo a estação construída próxima ao armazém de Francisco Cabrino. A
povoação nasceu em torno desta, sendo impulsionada por José Sanseverino, Júlio
Caetano, João Pulz, Henrique Steckelberg e as famílias Andrade e Mauro. O rápido
desenvolvimento foi ainda favorecido pelas intensas imigrações italianas, alemãs, e
espanholas, que formaram minifúndios dedicados à cafeicultura, produto que
predominava no norte paulista, mais tarde substituído em parte por arroz e algodão.
Pela Lei nº 1.542, de 30 de dezembro de 1916, foi criado o Distrito de Paz,
subordinado à Comarca de Mogi Mirim. A Instalação do Cartório deu-se no ano
seguinte, a 18 de outubro de 1917, com a presença do Dr. Artur Cesar C. Whitacker juiz
da Comarca de Mogi Mirim, tendo sido o senhor João Quintino de Brito o primeiro
Oficial de Cartório e o senhor Henrique Steckelberg o primeiro juiz de paz.
Data também de 1916 o início da construção da primeira capela, tendo o Cônego
Nora, de Mogi Mirim, dado a bênção à pedra fundamental do referido templo.
Trabalharam nessa obra Daniel da Cruz Andrade, João da Cruz, João Pulz, Manoel
Fernandes, José Sanseverino, Octávio Miranda e outros. A Paróquia foi criada em 25 de
novembro de 1934, sob a invocação de Nossa Senhora das Dores e, em 5 de janeiro de
1935, recebeu seu primeiro vigário, o Padre Cecílio Cury.
Nessa época predominavam os elementos estrangeiros no povo do então
Distrito, os quais, cultivando a terra e criando gado, iam, aos poucos, adquirindo as
terras dos primitivos donos em pequenas glebas, acabando-se, assim, os grandes
latifúndios. Depois, com a valorização do café, formaram-se nessas glebas grandes
cafezais. A crise do café, ocorrida em 1929 e com os seus reflexos mais agudos em
1930, não deixou de repercutir no progresso do Distrito, o qual permaneceu estacionado
até 1937, quando foi inaugurada a iluminação pública e domiciliária, sendo a
Companhia de Força e Luz de Mogi Mirim a encarregada do serviço.
Em 1938, pelo Dr. Adhemar de Barros, houve a retificação de divisas entre os
Distritos de Artur Nogueira e Cosmópolis, este pertencente à Comarca de Campinas,
ficando para o primeiro o Bairro Floriano Peixoto, vizinho do bairro Vila, causando
35
sérios problemas à sua administração. Com essa retificação, o território do Distrito
ganhou considerável área de terras. Em 1948, teve início o movimento para a
emancipação do Distrito, com assinaturas em listas de todos os habitantes da Vila e
povoados, que desejassem a emancipação. Sendo estas em grande número, foi requerido
o plebiscito, o qual deu a vitória à emancipação. Para tratar de tão importante assunto,
foi nomeada uma comissão encabeçada pelos senhores Raul Grosso, Elysio Quinteiro,
Rodopho Rossetti, Humberto Rossetti, José Amaro Rodrigues Filho, Reynaldo
Germano Stein, Severino Tagliari, Atilio Arrivabene, Jacob Stein, Santiago Calvo e
Roberto do Amaral Green, a qual obteve da Assembleia Legislativa do Estado o parecer
favorável à criação do município.
Pela Lei nº 233, de 24 de dezembro de 1948, foi criado o município de Artur
Nogueira, sendo que a eleição acusou a vitória do senhor Severino Tagliari para o
primeiro prefeito, empossado no cargo a 10 de abril de 1949.
Supõe-se que a origem do nome do município de Artur Nogueira esteja
relacionada ao fato de que, à época, o senhor Artur Nogueira seria membro de uma
família radicada no vizinho município de Cosmópolis, a família Nogueira, proprietária
de uma vasta extensão de terras, no território deste então Distrito. Calcula-se que
aquelas terras teriam sido mais exploradas e cultivadas pelos moradores desta localidade
do que membros da família Nogueira, que não se opunham a isso.
Estima-se assim, que os moradores desta localidade já tinham como suas tais
terras e que a família Nogueira aceitava essa situação como fato consumado, premiando
aqueles que realmente bem aproveitavam as terras. Julga-se que isto teria estimulado a
família Nogueira a doar essas terras ao Estado, que, por sua vez, manteve-as no
território do Distrito de Artur Nogueira, conferindo-lhe assim o nome, dada a influência
que referido clã exercia na época. A Figura 1 com a vista do município de Artur
Nogueira nos dias de hoje.
36
Figura 1 - Vista do Município de Artur Nogueira
Fonte: GOOGLE MAPS (2022)
21.2 Bacias PCJ
O município de Artur Nogueira pertence a UGRHI 05, segundo a divisão
territorial hídrico-hidrográfica adotada pelo Estado de São Paulo, pela Lei Estadual nº
9.034, de 27 de dezembro de1994, a qual constituiu as Unidades de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (UGRHIs). A área de abrangência dos estudos compreende a porção
territorial pertencente às Bacias PCJ. Situa-se entre os meridianos 46° e 49° O e
latitudes 22° e 23,5° S, apresentando extensão aproximada de 300 km no sentido LesteOeste e 100 km no sentido Norte-Sul.
A UGRHI-5 (porção paulista das Bacias PCJ) faz divisa ao norte com a UGRHI9 (Mogi Guaçu), a leste com MG, a sudeste com a UGRHI-2 (Paraíba do Sul), ao sul
com a UGRHI-6 (Alto Tietê), a oeste/sudoeste com a UGRHI-10 (Sorocaba - Médio
Tietê) e a noroeste com a UGRHI-13 (Tietê - Jacareí).
37
Figura 2 - Localização do Município de Artur Nogueira dentro da Bacia
PCJ.
Fonte: Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí 2010-2020.
21.3 Características do município de Artur Nogueira – SP
O município de Artur Nogueira– SP está localizado entre a latitude
22°34‟2‟‟ Sul e a longitude 47°10‟21‟‟ Oeste, a 588 metros de altitude.
É um município brasileiro do Estado de São Paulo, localizado na Região
Metropolitana de Campinas. A distância de Artur Nogueira a São Paulo é de
150 km e da cidade de Campinas, 50 km. Possui uma extensão territorial total
de 178,026 km², com densidade demográfica de 289,04 hab./km².
As cidades limítrofes ao município, de acordo com o mapa representado
pela Figura 3 abaixo são Engenheiro Coelho, Limeira, Cosmópolis, Holambra e
Mogi Mirim.
38
Figura 3 - Localização do Município de Artur Nogueira dentro da Bacia
PCJ.
Fonte: Relatório de Situação 2021. PCJ
As principais vias de acesso direto ao município são as rodovias: SP-332
(Rodovia Zeferino Vaz) e SP-107 (Rodovia Pref. Aziz Lian), que liga Artur
Nogueira à SP-340 29 (Rodovia Dr. Gov. Adhemar Pereira de Barros), como
mostra a Figura 4 a seguir.
Possui três vicinais Figura 5 pavimentadas, recém recapeadas em boas
condições de tráfego: Artur Nogueira – Limeira, Artur Nogueira – Mogi Mirim e
Artur Nogueira – Cosmópolis.
39
Figura 4 - Vias estaduais de acesso ao município de Artur Nogueira
Fonte: Adaptado do Google Maps (2022)
Figura 5 - Vias vicinais de acesso ao município de Artur Nogueira
Fonte: Adaptado do Google Maps (2022)
40
21.4 Projeção populacional
O planejamento da universalização dos sistemas de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário foi elaborado para garantir o atendimento da
população de Artur Nogueira no período de 2024 a 2043.
Para tanto, os cenários prospectivos de demanda para esses sistemas
foram elaborados com base em previsões populacionais que permitissem a
determinação da progressão da população a ser beneficiada no período,
visando garantir que os serviços sejam capazes de suprir as demandas
calculadas.
O crescimento populacional pode ser estimado através de diversos
métodos. Neste estudo foram aplicados os modelos matemáticos de previsão
do crescimento populacional, nos quais a população futura é estabelecida
através de uma equação matemática, cujos parâmetros são obtidos a partir da
evolução populacional histórica, determinada pelos levantamentos censitários
do IBGE. Destacam-se os métodos aritmético, geométrico, logarítmico e da
taxa de crescimento decrescente. Outro modelo que vem sendo adotado para
estimar os contingentes populacionais dos municípios brasileiros é o
denominado Método AiBi. A Tabela 2 e o Gráfico 1 apresentam a projeção
populacional para o horizonte do plano, tomando como base as projeções
populacionais do IBGE até dezembro de 2022.
41
Tabela 2 - Projeção populacional para o município de Artur Nogueira
2024 – 2043
Período Total Urbana Rural
2.024 52.234 47.292 4.942
2.025 52.590 47.615 4.975
2.026 52.926 47.919 5.007
2.027 53.243 48.206 5.037
2.028 53.543 48.477 5.066
2.029 53.825 48.733 5.092
2.030 54.092 48.975 5.117
2.031 54.343 49.202 5.141
2.032 54.581 49.417 5.164
2.033 54.805 49.620 5.185
2.034 55.016 49.812 5.204
2.035 55.216 49.992 5.224
2.036 55.404 50.163 5.241
2.037 55.581 50.323 5.258
2.038 55.749 50.475 5.274
2.039 55.907 50.618 5.289
2.040 56.056 50.753 5.303
2.041 56.197 50.881 5.316
2.042 56.330 51.001 5.329
2.043 56.456 51.115 5.341
42
Gráfico 1 - Gráfico da projeção populacional 2023 – 2042
43
CAPÍTULO III - DIAGNÓSTICO DO SISTEMA
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
44
45
22. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
22.1 História do SAEAN
Água sempre foi um tema polêmico em Artur Nogueira, mesmo quando
seus prefeitos investiam grande parte da arrecadação municipal na ampliação
e manutenção de seu sistema.
Todo o complexo aquífero, existente no município, teve início com
Severino Tagliari, o qual, em sua segunda administração (1957-1961), deu
início ao represamento e à construção de uma central de captação no Córrego
Cotrins, onde a água era filtrada, clorada e transportada por dutos até a caixa
d‟água central, com capacidade para 150 mil litros.
Inaugurado em 1º de maio de 1959, o conjunto, composto por
reservatório e estação de captação e tratamento de água, deveria atender à
demanda da cidade por vinte e cinco anos. Pode-se dizer que o conseguiu.
Depois dessa obra, Rubens da Silva Barros (1977-1982) foi o prefeito a
quem coube dar continuidade ao trabalho de Severino, no setor.
Em 1980, inaugurou a segunda Estação de Tratamento de Água da cidade (foi
desativada a do Cotrins) e deixando o município com 100% de rede de água e
90% com rede de esgoto. O reservatório construído por ele foi de 1,2 milhão de
litros e é o que ainda ajuda a manter a rede em funcionamento até hoje.
Depois de Rubinho veio Cláudio Alves de Menezes (1983-1988), alguém
que deu continuidade a esse trabalho e valorizou muito a sua administração
pelo que conseguiu fazer pela água de Artur Nogueira. Construiu a segunda
etapa da Estação de Tratamento (ETA II) e dobrou a oferta de água tratada do
município.
Mesmo assim, seu problema já era um pouco maior do que a estrutura
construída ao seu redor e Ederaldo Rossetti (1989-1992), prefeito que
substituiu Cláudio Alves na administração municipal, construiu a represa do
Córrego do Sítio Novo, denominada “Represa da Fartura”, hoje a maior fonte
de captação de água bruta do município. Voltou Cláudio Alves em 93 ao
Executivo e fez novos investimentos no setor da água, inaugurando em seu
último ano de mandato, 1996, a terceira Estação de Tratamento de Água de
Artur Nogueira.
E o que aconteceu, apesar de tudo isso, de todo esse investimento?
O sistema, ainda assim, parece não ter sido suficiente para atender à
demanda de água de uma cidade que, nas décadas passadas, havia
apresentado um dos maiores índices de crescimento do país e, em 96, Nelson
Stein se elege prefeito tendo como um dos principais motes de campanha,
exatamente a água. Todo seu trabalho foi, exclusivamente, manter em
atividade o sistema que encontrou em operação. Segundo ele, o departamento
de água de Artur Nogueira, exigia investimentos que os cofres públicos não
suportariam e nada podia ser feito contra isso.
46
“A concessão dos serviços de coleta, tratamento e distribuição de água
da cidade, para uma empresa terceirizada do ramo, parece ser o caminho mais
viável para a solução definitiva dos problemas do setor, acreditava o prefeito, o
qual, desde 99, contava com o aval do Legislativo para, quando quisesse,
tentar terceirizar o serviço de tratamento e distribuição de água e esgoto de
Artur Nogueira. Stein afirmou que todo o sistema de água estava
comprometido, particularmente a rede central de distribuição e a capacidade
dos reservatórios existentes, que já não atendiam à demanda.
Para sustentar as suas afirmações, Stein contava com um estudo que,
há seis meses, vinha sendo feito no município pela BBN Planejamento e
Assessoria Ltda., empresa da cidade de São José do Rio Pardo, especializada
em estudos de recursos hídricos e hidráulicos urbanos.
Segundo o seu diretor, engenheiro José Geraldo Celentano, haviam sido
vetorizadas todas as plantas do sistema de água e esgoto da cidade e seus
técnicos realizaram um trabalho de campo minucioso, cabendo ao prefeito,
embasado nesse estudo, tomar a iniciativa quanto ao departamento.
Resumidamente, a água sempre foi um problema para qualquer
administração nogueirense, que tinha uma população acostumada a gastá-la à
vontade e não pagar pelo seu consumo.
Em 2001, Luiz de Fáveri assumiu a prefeitura, substituindo Nelson Stein,
de quem era vice, e utilizou-se da liberação do Legislativo para terceirizar o
setor. Luiz cedeu à Novacon, empresa que se dizia especializada no ramo, a
concessão dos serviços de água e esgoto municipais. Bastaram pouco mais de
dez meses para a Administração Fáveri descobrir que estava sendo lesada
pela empresa, a qual deixou muito mais problemas, além de um grande rombo
na parte financeira.
Luiz de Fáveri resolveu, então, assumir as responsabilidades do setor e
criou, com a aprovação da Câmara, uma autarquia para gerir todo o trabalho
de readequação e reestruturação do sistema de água e esgoto de Artur
Nogueira.
Essa autarquia denominou-se SAEAN - Serviço de Água e Esgoto de
Artur Nogueira, e a partir daí, o sistema passou a ser tratado com muita
seriedade e competência, e hoje a cidade recebe a prestação de serviço de
ótima qualidade.
22.2 Autarquia municipal - SAEAN
O Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira, SAEAN, é a autarquia
responsável pela gestão do sistema de abastecimento de água e de
47
esgotamento sanitário do município de Artur Nogueira. Foi criado pela Lei
Complementar 262 de 22/03/2002.
Na Figura 6 mostra-se o prédio administrativo do SAEAN.
Figura 6 - Prédio administrativo do SAEAN.
Fonte: SAEAN (2022).
22.3 Informações Administrativas e Financeiras
22.3.1 Infraestrutura existente
Os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do
município de Artur Nogueira são administrados pelo SAEAN e contam com
escritório para atendimento à população localizado à rua 10 de Abril, 844,
Jardim do Trevo, equipe composta de 125 funcionários. O SAEAN conta com
22 veículos entre próprios e locados.
22.3.2 Quadro de Pessoal
O SAEAN conta atualmente com um quadro de pessoal composto por
125 servidores. A Tabela 3 mostra a distribuição dos servidores.
48
Tabela 3 - Distribuição dos servidores
LOTAÇÃO QUANT.
Almoxarifado 4
ETA II 12
ETA III 15
Laboratório de Controle de Qualidade ETA III 7
Jurídico 5
Recursos Humanos 3
Contabilidade 5
Compras e Licitações 6
Controle Interno 1
Presidência 1
ETEs 24
Projetos 3
Atendimento 9
Fiscalização 3
Manutenção 18
Setor de Contas e Consumo 3
Administração 6
Fonte: SAEAN (2023)
22.3.3 Frota de veículos
O SAEAN conta atualmente com uma frota de 27 veículos. A Tabela 4
mostra a relação dos veículos utilizados pelo SAEAN.
49
Tabela 4 - Veículos utilizados pela SAEAN
Quant. Veículo
1 Trator
1 Caminhão Pipa VW 24.280
1
Caminhão Basculante VW
15.180
1 Honda/Bros 160
1 Honda/CG 125 cargo
1 Honda/CG 125 cargo ES
1 Fiat/Strada Fire
3 VW/Nova Saveiro RB MBVD
1 VW/Nova Saveiro TL MBVD
1 VW/Saveiro Trendline CD
1 Toyota Corola
4 Fiat Strada
3 Daily/Iveco
1 Fiat Fiorino
1 Nissan Frontier
Fonte: SAEAN (2023)
22.3.4 Receitas da SAEAN
As receitas operacionais totais da SAEAN totalizaram R$
17.105.361,86 em 2021 e 18.603.205,73 em 2022, representando um
aumento de 8,76 %, conforme discriminado na Tabela 5, ressalta se que parte
do aumento das arrecadações foram devido a implantação de política de
cobrança de consumidores inadimplentes tanto das faturas mensais como da
dívida ativa.
No ano de 2022 foi registrado um índice de inadimplência de 9,94 %.
50
Tabela 5 - Discriminação das receitas – 2021 e 2022
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 2021 (R$) 2022 (R$)
Receita Operacional sistema de
Água 7.995.140,84 8.252.458,59
Receita Operacional sistema de
Esgoto
7.789.290,06 8.469.560,32
Receita Operacional Direta Total 15.784.430,90 16.722.018,91
Receita Operacional Indireta 1.320.930,96 1.881.186,82
Receita operacional total (direta +
indireta)
17.105.361,86 18.603.205,73
Fonte: SAEAN – (2023)
22.3.5 Despesas da SAEAN
Com relação às Despesas de Exploração em 2021 somaram R$
16.807.474,60 e em 2022 R$ 18.538.635,93, verificando-se um crescimento de
10,30 %, conforme discriminado na Tabela 6.
Tabela 6 - Discriminação das despesas – 2021 e 2022
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA 2021 2022
Despesa com pessoal próprio 5.958.692,09 7.050.542,81
Despesa com produtos químicos 838.138,08 1.238.000,58
Despesa com energia elétrica 4.134.182,85 3.894.706,50
Despesa com serviços de terceiros 3.876.187,46 4.320.644,74
Despesas fiscais ou tributárias computadas
na DEX
423.121,60 442.343,10
Outras despesas de exploração 1.233.026,88 1.562.110,42
Despesas de Exploração (DEX) 16.463,348,96 18.508.348,15
Despesas fiscais ou tributárias não
computadas na DEX
344.125,64 30.287,78
Despesas totais com os serviços (DTS) 16.807.474,60 18.538.635,93
Fonte: SAEAN – (2023)
51
22.3.6 Ligações e Economias de Água e Esgoto
As Tabelas 7 e 8 relacionam o número de ligações e economias de
água e de esgoto conforme a categoria de prestação dos serviços.
Tabela 7 - Ligações e economias de água – 2020, 2021 e 2022
LIGAÇÕES E ECONOMIAS 2020 2021 2022
Quantidade de ligações totais de água 18.448 18.310 18.667
Quantidade de ligações ativas de água 17.320 17.553 17.936
Quantidade de ligações ativas de água
micromedidas
17.286 17.553 17.936
Quantidade de economias ativas de água 17.450 17.686 17.860
Quantidade de economias ativas de água
micromedidas
17.416 17.686 17.860
Quantidade de economias residenciais ativas de
água
16.328 16.516 16.820
Quantidade de economias residenciais ativas de
água micromedidas
16.313 16.516 16.820
Fonte: SAEAN – (2023)
Tabela 8 - Ligações e economias de esgoto – 2020, 2021 e 2022
LIGAÇÕES E ECONOMIAS 2020 2021 2022
Quantidade de ligações ativas de esgotos 16.694 17.194 17.534
Quantidade de economias ativas de esgotos 16.869 17.327 17.729
Quantidade de economias residenciais ativas de
esgotos
15.724 16.176 16.533
Fonte: SAEAN – (2023)
22.3.7 Estrutura tarifária para água e esgoto
As tarifas dos serviços de água e esgoto cobradas pelo SAEAN, para
vigorar a partir de 31 de maio de 2022, estão discriminadas na Figura 7,
52
através da RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 434, DE 31 DE MAIO DE 2022,
emitida pela ARES-PCJ, Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento
das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, segundo a categoria de
consumo e Figura 7 a Regulação de Preços de Serviços.
Figura 7 - Resolução ARES-PCJ Nº 434, de 31 de maio de 2022 -
Continua.
Fonte: ARES-PCJ – (2022)
53
Figura 7 - Resolução ARES-PCJ Nº 434, de 31 de maio de 2022 -
Conclusão
Fonte: ARES-PCJ – (2022)
54
22.3.8 Estrutura tarifária para Prestação dos Serviços Públicos de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento
aos Usuários.
Figura 8 - Resolução ARES-PCJ Nº 434, de 31 de maio de 2022 -
Continua.
PREÇOS REGULADOS
SERVIÇOS
AFERIÇÃODE HIDRÔMETRO COM OU SEM CONSTATAÇÃO DE VARIAÇÃO METROLÓGICA
VALOR (R$)
Porsolicitação do proprietário em bancada portátil com veículo leve R$159,96
CORTE E RELIGAÇÃO
Corte e religação
SERVIÇO DE ÁGUA
R$197,23
Cancelamento de ligação - calçada de concreto R$389,98
Cancelamento de ligação - calçada sem pavimento R$260,57
Cancelamento de ligação - rua com asfalto R$ 442,74
Cancelamento de ligação - rua sem pavimento R$ 260,57
Ligação de água - rede na calçada de concreto R$ 764,50
Ligação de água - rede na calçada sem pavimento R$ 593,36
Ligação de água -rede na rua com asfalto e calçada de concreto R$ 894,21
Ligação de água - rede na rua com asfalto e calçada sem pavimento R$ 894,21
Ligação de água - rede na rua sem pavimento e calçada de concreto R$607,55
Ligação de água - rede na rua sem pavimento e calçada sem pavimento R$607,55
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
Ligação de água e esgoto na mesma vala - rede na rua com asfalto e calçada de concreto R$1.220,76
Ligação de água e esgoto na mesma vala - rede na rua com asfalto e calçada sem
pavimento R$1.220,76
Ligação de água e esgoto na mesma vala - rede na rua sem pavimento e calçada de
concreto R$857,07
Ligação de água e esgoto na mesma vala - rede na rua sem pavimento e calçada sem
pavimento R$857,07
SERVIÇO DE ESGOTO
Ligação de esgoto - rede na calçada de concreto R$679,54
Ligação de esgoto - rede na calçada sem pavimento R$491,17
Ligação de esgoto - rede na rua com asfalto e calçada de concreto R$896,22
Ligação de esgoto - rede na rua com asfalto e calçada sem pavimento R$879,17
Ligação de esgoto - rede na rua sem pavimento e calçada de concreto R$610,14
Ligação de esgoto - rede na rua sem pavimento e calçada sem pavimento R$592,91
MUDANÇA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA
Mudança de ligação de água - rede na calçada de concreto
Mudança de ligação de água - rede na calçada sem pavimento
R$500,32
R$343,62
SUBSTITUIÇÃO
Troca de hidrômetro
Troca de registro de cavalete (com fornecimento do registro)
R$292,57
R$114,48
Fonte: ARES-PCJ – (2022)
55
Figura 8 - Resolução ARES-PCJ Nº 434, de 31 de maio de 2022 -
Conclusão
PREÇOS PUBLICADOS
SERVIÇOS VALOR (R$)
SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
Complementação de água com caixa padrão R$119,18
Ligação parcial de água R$ 556,22
Divisão de ramal de água R$193,71
SUBSTITUIÇÃO
Cavalete R$105,79
RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO
Asfáltica causado pela SAEAN Gratuito
Asfáltica causado pelo usuário (m2
) R$ 76,70
Concreto causado pela SAEAN Gratuito
Concreto causado pelo usuário (m2
) R$ 41,09
Piso intertravado causado pela SAEAN Gratuito
Piso intertravado causado pelo usuário (m2
) R$ 94,79
REGULARIZAÇÃO DE CAVALETE (MUDANÇA DE LOCAL)
Por solicitação da SAEAN Gratuito
Por solicitação do proprietário R$119,18
AFERIÇÃO DE HIDRÔMETRO COM OU SEM CONSTATAÇÃO DE VARIAÇÃO METROLÓGICA
Por solicitação da SAEAN Gratuito
Taxa de visita improdutiva por solicitação do proprietário R$ 54,90
FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
Com veículo de terceiros (por m3
) R$ 3,50
SUPORTE PARA LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS
Para uso do sistema de água - por m2 R$ 0,28
Para uso do sistema de esgoto - por m2 R$ 0,28
SUPORTE PARA LOTEAMENTO E CONDOMÍNIOS VERTICAIS
Para uso do sistema de água - por m2 R$ 0,28
Para uso do sistema de esgoto - por m2 R$ 0,28
DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
Na ETE do SAEAN, transportado pelo usuário (por m3
) R$ 3,50
Na ETE do SAEAN, transportado pelo SAEAN em perímetro urbano - (por m3
/km) R$ 3,50/m3 +
R$ 27,51/km
Fonte: ARES-PCJ – (2022)
56
22.4 População atendida
22.4.1População rural
A população rural estimada pelo IBGE/2022 foi de 4.888 habitantes
(estimativa para 2021) que se abastecem de sistemas individuais com poços
rasos, sem que haja por parte do poder público a contagem da quantidade de
poços existentes ou controle da qualidade da água consumida.
Os poços rasos ou “caipiras”, são perfurados manualmente, com diâmetro
em torno de um metro e a profundidade variável (cava se até encontrar água), são
poços que visam à captação de água diretamente do lençol freático.
Na sua maioria são revestidos internamente com tijolos ou por meio de
anéis de concreto pré-fabricados. Na superfície é construída uma elevação ao
redor do poço, com altura média de 1,00 metro, provida de tampa, com o intuito de
se impedir a contaminação do poço por escoamentos superficiais de impurezas,
além de propiciar segurança física quanto a acidentes com pessoas ou animais.
São providos de bombas para sucção da água e encaminhadas para
armazenamento em caixas d‟água com volumes variáveis de acordo com os usos
do domicílio
22.4.2 População urbana
O sistema de abastecimento de água está disponibilizado para 100 % dos
logradouros públicos, regularizados e conectados na rede de distribuição do
SAEAN.
Conforme informações da Secretaria Municipal de Planejamento da
Prefeitura de Artur Nogueira existem 58 loteamentos ou agrupamentos de
moradias, constantes na Figura 9, construídos clandestinamente ou irregulares
que se encontram em processos judiciais para legalização e não estão conectados
na rede de distribuição do SAEAN.
57
Figura 9 - Loteamentos irregulares - Continua.
ITEM NOME LOTEAMENTO CONDIÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DEZEMBRO/2022
1 NUCLEIO RESID. DE RECREIO E COMERCIAL CAMPOS SALES REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
2 RESIDENCIAL 7 CHACARAS REGULARIZANDO REURB "E" NO CARTÓRIO P/ REGISTRO
3 SÃO JOÃO REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
4 PARQUE RESIDENCIAL DO HORTO REGULARIZANDO REURB "E" NO CARTÓRIO P/ REGISTRO
5 RECANTO VALE DO SOL REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
6 FAZENDINHA I REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
7 FAZENDINHA II REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
8 CHACARAS DE RECREIO BOA VISTA REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
9 CHACARAS LAGOA BONITA REGULARIZANDO REURB "E" NO CARTÓRIO P/ REGISTRO
10 CHACARAS SÃO JOÃO DOS PINHEIROS-LAURO J. RAFACHO REGULARIZANDO CIDADE LEGAL REURB "S" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
11 CHACARAS DE RECREIO SANTA CRUZ = 39 E 40 REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
12 ECOVILLA REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
13 NASCENTE CRISTALINA GLEBA "A" REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE DOC P/
CARTÓRIO
14 LAGOA BONITA= 18 REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
15 LAGOA BONITA II REGULARIZANDO REURB "E" NO CARTÓRIO P/ REGISTRO
16 RESIDENCIAL CALIFÓRNIA REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
17 SÃO JOSÉ IRREGULAR IRREGULAR
18 SÃO JOÃO DOS PINHEIROS -MOACIR LIMA IRREGULAR IRREGULAR
19 RESIDENCIAL DOIS CORREGOS IRREGULAR IRREGULAR
20 SÃO JOÃO DOS PINHEIROS II IRREGULAR IRREGULAR
21 CHÁCARAS BENVENUTO IV REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
22 CHÁCARAS BENVENUTO II REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
23 CHÁCARAS BENVENUTO I REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
24 CHÁCARAS BENVENUTO V REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
25 CHÁCARAS BENVENUTO III REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
26 CHACARAS RECREIO SITIO NOVO REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
27 CHACARAS SANTA CRUZ REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
28 SANTA CRUZ = CHÁCARAS SANTA CRUZ = 20 REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
29 LAIFER REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
Fonte: PMAN – (2023)
58
Figura 9 - Loteamentos irregulares – Conclusão
ITEM NOME LOTEAMENTO CONDIÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DEZEMBRO/2022
30 RECANTO BAIRRINHO nesse local são vários núcleos IRREGULAR IRREGULAR
31 PALMEIRAS REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
32 PARADA REGULARIZANDO REURB "E" NO CARTÓRIO P/ REGISTRO
33 RECANTO DAS ÁGUAS REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
34 SÃO JOÃO DOS PINHEIROS GLEBA B IRREGULAR IRREGULAR
35 SANTA RITA REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
36 TABAPUÃ IRREGULAR IRREGULAR
37 MATO DENTRO IRREGULAR IRREGULAR
38 RESIDENCIAL GREENVILLE REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
39 PAIOL DE TELHAS REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE DOC P/
CARTÓRIO
40 SÃO JOÃO DAS PALMEIRAS = 55 REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
41 SÃO JOÃO DAS PALMEIRAS II REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
42 CONJUNTO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE DOC P/
CARTÓRIO
43 FAZENDA VELHA IRREGULAR IRREGULAR
44 SÃO BENTO IRREGULAR IRREGULAR
45 SITIO SÃO JOÃO = 8 REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
46 RECANTO DOS PINHEIROS = 64 REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE DOC P/
CARTÓRIO
47 ESTÂNCIA FLAMBOYANT MIRIM REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE DOC P/
CARTÓRIO
48 COLONIA BOA VISTA REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE DOC P/
CARTÓRIO
49 CHÁCARAS SÃO JOSE IRREGULAR IRREGULAR
50 RESIDENCIAL BOA ESPERANÇA REGULARIZANDO REURB "E" EM FASE DE REGULARIZAÇÃO
51 SÃO FRANCISCO IRREGULAR IRREGULAR
52 DOMINGOS GOMES IRREGULAR IRREGULAR
53 ORSILIA ROSSETTI IRREGULAR IRREGULAR
54 RECANTO VERDE IRREGULAR IRREGULAR
55 FILIPADA IRREGULAR IRREGULAR
56 BOM RETIRO IRREGULAR IRREGULAR
57 CAPELINHA SÃO JOÃO I IRREGULAR IRREGULAR
58 CAPELINHA SÃO JOÃO II IRREGULAR IRREGULAR
Fonte: PMAN – (2023)
59
Não foram identificadas fontes alternativas de abastecimento de água no
município. Segundo informações do SAEAN no ano de 2022, temos:
Considerando que a cobertura efetiva é de 100,00 % das edificações
legalmente conectadas à rede distribuição, teremos:
População urbana: 46.568 habitantes.
População atendida com abastecimento de água: 46.568 habitantes.
Número de ligações totais de água: 18.667
Número de economias ativas de água: 17.936
.
22.4.3 Índice de atendimento
A ausência ou inadequação dos serviços de saneamento constituem riscos
à saúde pública. Sendo assim, os índices de atendimento dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário são indicadores da população
contemplada pelos serviços, que visam avaliar o quão próximo os sistemas
encontram-se da universalização. O índice médio de atendimento de
abastecimento de água é de 60,9% nas áreas urbanas das cidades brasileiras,
destacando-se a região Sudeste, com média de 83,7%.
Quanto ao tratamento dos esgotos, observa-se que o índice médio do país
chega a 46,3% para a estimativa dos esgotos gerados e 74,5% para os esgotos
que são coletados. Artur Nogueira, segundo os dados do SNIS 2021, encontra-se
acima dos índices médios nacionais, tanto para incide de abastecimento de água
que é de 100,00 %, como para atendimento de esgotos que é de 97,96%.
22.4.4 Quota e consumo per capita de água
A quota e o consumo per capita médio serão calculados analisando-se as
relações entre os volumes de água disponibilizado e consumido e as respectivas
populações atendidas com abastecimento de água. A quota per capita refere-se à
relação entre o volume disponibilizado para distribuição e a população atendida, e
o consumo per capita a relação ao volume realmente consumido (medido pelos
hidrômetros) e a mesma população atendida.
No ano de 2022, o volume diário médio produzido, considerando:
ETA II: 84,87 l/s
60
ETA III: 29,31 l/s
Poços: 19,86 l/s
TOTAL: 134,04 l/s
População urbana com abastecimento de água 47.292 habitantes.
Volume diário produzido foi de 11.605,77 m³
Volume diário médio micromedido foi de 8.338,60 m³
Quota per capita foi de 245,41 l/hab./dia
Consumo per capita foi de 176,32 l/hab./dia
22.4.5 Índice de hidrometração
O índice de hidrometração permite avaliar o percentual de ligações ativas
de água que são micromedidas. Quanto maior o índice de hidrometração, maior a
parcela de água medida e consequentemente obtém-se valores mais precisos
para os índices de perdas e o consumo médio per capita de água. Cabe ressaltar
que o índice de hidrometração apresenta correlação direta com o uso racional da
água e, sendo assim, o incremento deste índice representa uma medida de
preservação dos mananciais utilizados para abastecimento público.
O índice de hidrometração do sistema de abastecimento de água da sede
do município de Artur Nogueira em 2022 foi de 100,00 %.
22.4.6 Índice de perdas de água no sistema
Em sistemas públicos de abastecimento, do ponto de vista operacional, as
perdas de água são consideradas correspondentes aos volumes não
contabilizados. Esses englobam tanto as perdas reais ou físicas, quanto às perdas
aparentes ou não físicas.
As perdas reais originam de vazamentos e rompimentos no sistema,
envolvendo a captação, a adução de água, o tratamento, a preservação, a adução
de água tratada e a distribuição, além de procedimentos operacionais como
lavagem de filtros e descargas na rede, quando estes provocam consumos
superiores ao estritamente necessário para operação.
As perdas aparentes consistem nos consumos não autorizados como
ligações clandestinas ou não cadastradas ou na imprecisão dos equipamentos de
medição (hidrômetros parados ou que sub medem, fraudes em hidrômetros e
outras. São também conhecidas como perdas de faturamento, uma vez que seu
principal indicador é a relação entre o volume disponibilizado e o volume faturado.
61
Os índices de perdas são indicadores empregados no combate às perdas
ou desperdícios, que estão diretamente associados a qualidade da infraestrutura e
da gestão dos sistemas.
O SNIS adota duas fórmulas de cálculo para o índice de perdas de água.
Uma, que resulta no índice de perdas de faturamento, que corresponde à
comparação entre o volume de água disponibilizado para distribuição e o volume
faturado. A outra, que resulta no índice de perdas na distribuição, faz a
comparação entre o volume de água disponibilizado para distribuição e o volume
consumido.
Conforme estudos, a partir do Guia geral para avaliação do Banco Mundial,
(Software Worl Bank Easy Cal), com base nas informações da IWA - International
Water Association, as categorias de performance técnica dos sistemas de
abastecimento de água variam de A até D, em função dos índices de perdas do
sistema, tomando como base o ILI – Índice de Vazamentos da Infraestrutura,
conforme mostra a Figura 10.
Figura 10 - Categorias de performance técnica – IWA
Categoria de
performance
técnica
ILI
Litros/ligação.dia
(quando o sistema está pressurizado) numa pressão média
de:
10m 20m 30m 40m 50m
País
desenvolvido
A 1-2 <50 <75 <100 <125
B 2-4 50-100 75-150 100-200 125-250
C 4-8 100-200 150-300 200-400 250-500
D >8 >200 >300 >400 >500
País em
desenvolvimento
A 1-4 <50 <100 <150 <200 <250
B 4-8 50-100 100-200 150-300 200-400 250-500
C 8-16 100-200 200-400 300-600 400-800 500-1000
D >16 >200 >400 >600 >800 >1000
Fonte: IWA (2022)
62
Onde,
Categoria A: Redução adicional de perda pode não ser econômica, ao
menos que haja insuficiência de abastecimento; são necessárias análises
mais criteriosas para identificar o custo de melhoria efetiva;
Categoria B: Potencial para melhorias significativas; considerar o
gerenciamento de pressão; práticas melhores de controle ativo de
vazamentos, e uma melhor manutenção da rede;
Categoria C: Registro deficiente de vazamentos; tolerável somente se a
água é abundante e barata; mesmo assim, analisar o nível e a natureza dos
vazamentos e intensificar os esforços para redução de vazamentos;
Categoria D: Uso muito ineficiente dos recursos; programa de redução de
vazamentos é imperativo e altamente prioritário.
De acordo com os dados do SAEAN- 2022, o índice de perdas do município
é de 28,15 % ou ainda de 175,08 l/lig/dia:
Nestas condições e considerando a Figura 10 acima e a pressão média
estimada com base em dados de monitoramento da ARES-PCJ é de 20,54 mca, o
município está enquadrado como Categoria B, que justifica intensificar os esforços
para redução de vazamentos e implantar programa intensivo de redução de
perdas, visando o enquadramento em Categoria A.
22.5 Controle das perdas físicas de água
O SAEAN encontra-se em fase de contratação o projeto para a Revisão do
Plano Municipal de Perdas físicas de água.
22.6 Projeto de Pesquisa de Vazamentos não visíveis
O SAEAN não efetua pesquisas de vazamentos preventiva.
22.7 Projeto da Micromedição
O SAEAN não possui programa de substituição hidrômetros.
63
22.8 Demanda para o período 2024/2043
O SAEAN possui capacidade técnica para definir uma meta de redução das
perdas físicas no sistema de distribuição dos atuais 28,15 % para 23,00 % até o
ano de 2030, conforme estabelece o Plano de Bacias do PCJ – 2020 – 2035.
O consumo médio Per Capita verificado no ano de 2022 foi de 176,32
l/hab./dia, fixado, por segurança, em 177,00 l/hab./dia, a quota Per Capita de
245,41 l/hab./dia, as Tabela 9 e 10, abaixo apresentam a disponibilidade hídrica
para todo período de vigência do PMSB, temos a Tabela 10 a seguir.
Tabela 9 - Disponibilidade hídrica
Manancial
Volume
Produzido l/s
Disponibilidade
hídrica
Represa Cotrins 105,56 380 m³ (24 h/dia)
Ribeirão Boa Vista 50,00 180 m³ (12 h/dia)
Represa Prainha 3,47 300 m³/dia
Captações subterrâneas 18,86
Total 177,89
OBS: A Represa Ribeirão Boa Vista – Poquinha, irá entrar em operação no ano de
2025, com um incremento inicial de 30 l/s.
64
Tabela 10 - Projeção de demanda de consumo para o período de 2024/2043.
2024 47.292 176,32 96,51 177,89
2025 47.615 176,32 97,17 177,89
2026 47.919 176,32 97,79 177,89
2027 48.206 176,32 98,38 177,89
2028 48.477 176,32 98,93 177,89
2029 48.733 176,32 99,45 177,89
2030 48.975 176,32 99,95 177,89
2031 49.202 176,32 100,41 177,89
2032 49.417 176,32 100,85 177,89
2033 49.620 176,32 101,26 177,89
2034 49.812 176,32 101,65 177,89
2035 49.992 176,32 102,02 177,89
2036 50.163 176,32 102,37 177,89
2037 50.323 176,32 102,70 177,89
2038 50.475 176,32 103,01 177,89
2039 50.618 176,32 103,30 177,89
2040 50.753 176,32 103,57 177,89
2041 50.881 176,32 103,83 177,89
2042 51.001 176,32 104,08 177,89
2043 51.115 176,32 104,31 177,89
Período ano População
Urbana (hab)
Consumo Per
Capita
(l/hab/dia)
Vazão
necessária
(ls)
Disponibilidade
hídrica minima (l/s)
22.9 Mananciais
22.9.1 Mananciais superficiais
O abastecimento de água superficial é constituído por 2 sistemas:
Sistema ETA II
Recebe água da represa Cotrins, que é formada pelo Ribeirão Sítio Novo
(ou dos Pires).
A outorga DAAE para a captação é de 380 m³/h por hora operando 24
horas por dia.
A água segue para ETAII onde é tratada e distribuída para 70% da
população urbana
65
Sistema ETA III (Ribeirão Boa Vista e Prainha)
Recebe água do Ribeirão Boa Vista, também conhecido como Poquinha.
A captação ocorre a fio d‟água com outorga DAEE para 180 m³/h x 12 h/d =
2.160 m³/dia.
Também contribui para o sistema ETA III, uma captação no balneário
Guilherme Carlini também conhecida como Prainha.
Possui outorga do DAEE para operar com vazão de 12,5 m³/h x 24 h/dia,
total 300 m³/dia.
A água das 2 captações seguem para ETA III onde é tratada e distribuída
para 20% da população urbana.
Todos os mananciais superficiais do município classificados pela resolução
CONAMA nº 357 como classe 2, que é a classe do Rio Jaguari.
22.9.2 Mananciais subterrâneos
O SAEAN opera 25 poços subterrâneos que estão distribuído pela cidade.
Os mesmos auxiliam no abastecimento dos bairros da zona urbana do
município. A produção dos poços artesianos atendem aproximadamente 10% da
população urbana do município.
22.10 Sistemas de captação de água
O SAEAN possui três sistemas de captação superficial em operação e um
em construção.
22.10.1 Sistema de captação represa Mateus Mariano
Batista - Cotrins
A represa Mateus Mariano Batista possui uma área de 168.030,952 m² e
uma capacidade de armazenamento de 3.799.331,22 m³. As informações sobre
localização, coordenada geográfica e altitude estão contidas na tabela a seguir. A
vazão outorgada para o sistema de captação de água da represa Mariano Batista
“Cotrins” é de 380 m³/h, operando 24 horas por dia.
66
Tabela 11 - Informações sobre a represa Mariano Batista “Cotrins”.
LOCALIZAÇÃO Rodovia Jose Santa Rosa
s/n
LATITUDE 22°34‟12”
LONGITUDE 47°11‟19”
ALTITUDE 579 m
Fonte: SAEAN (2022)
No ano de foram realizadas obras de reforço no talude e vertedouro
da represa, conformes Figuras 11 a 12 abaixo.
Figura 11 - Reforma do talude da represa
Fonte: SAEAN (2022)
67
Figura 12 - Reforma do vertedouro da represa
Fonte: N S Engenharia (2022)
O córrego Cotrins, a montante da Represa Cotrins sofre intervenção da
área urbana, pois passa por bairros populosos do município.
O Córrego dos Amarais, também à montante da represa tem intervenção de
um parque aquáticos e pesqueiros, que periodicamente fazem descargas de fundo
dos tanques o que afeta a represa.
Todas estas intervenções afetam diretamente a qualidade das águas da
represa Cotrins.
As Figuras 13, a 16 apresentam as condições físicas da represa.
68
Figura 13 - Vista do talude da represa
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 14 - Vista panorâmica da represa
Fonte: N S Engenharia (2022)
69
Figura 15 - Sistema de captação da represa
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 16 - Barreira para contenção de poluição superficial da represa
Fonte: N S Engenharia (2022)
70
22.10.2 Sistema de captação ribeirão Boa Vista (Poquinha)
O sistema do Ribeiro Boa Vista (Poquinha) é composto por captação
superficial e estação elevatória, abastece a Estação de Tratamento de Água ETA III
comuma vazão outorgada de 180 m³/h.
O ribeirão está classificado como classe 2, em conformidade com a
Resolução nº 357, de 17 de março de 2005 do Conselho Nacional de Meio
Ambiente, alterada pelaResolução CONAMA nº 410/2009 e pela 430/2011.
De maneira geral o sistema encontra-se em boas condições de
preservação ambiental, sendo evidenciado que possui parte do seu leito
protegido pela mata ciliar.
As Figuras 17 e 18 destacam o sistema ribeirão Boa Vista.
Figura 17 - Estação Elevatória do ribeirão Boa Vista (Poquinha)
Fonte: N S Engenharia (2022)
71
Figura 18 - Ponto de captação superficial do ribeirão Boa Vista (Poquinha)
Fonte: N S Engenharia (2022)
22.10.3 Sistema de captação represa Prainha - Balneário
Municipal Guilherme Carlini
A captação de água da Prainha, no Balneário Municipal Guilherme Carlini.
De acordo com o SAEAN, por hora são captados em média 12,5 m³/hora de água
deste reservatório, a água é captada e aduzida até a Estação de Tratamento III
localizada no bairro Egydio Tagliari.
A represa apresenta vários pontos de assoreamento.
As Figura 19 e 20 apresentam o ponto de captação da represa Prainha em
época de estiagem.
72
Figura 19 - Ponto de captação superficial da represa Prainha - Balneário
Municipal Guilherme Carlini
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 20 - Represa Prainha - Balneário Municipal Guilherme Carlini
Fonte: SAEAN (2022)
73
22.10.4 Sistema Represa do Córrego Boa Vista - Poquinha
A Figura 21, abaixo apresenta o local que será construída a Represa do
Poquinha.
Figura 21 - Represa do Córrego Boa Vista - Poquinha
Fonte: SAEAN (2022)
22.10.5 Sistema de mananciais subterrâneos
O sistema de captação de águas subterrâneas é composto por 25
poços que produzem uma vazão média de 1.716 m³/dia.
A Figura 22, apresenta a localização dos poços na área urbana do
município.
74
Figura 22 - Localização dos poços no município.
Fonte: SAEAN (2022)
75
22.11 Qualidade das águas captadas
O SAEAN, dentro das suas competências segue as orientações para
gestão das águas, apresentadas no Relatório de Situação das Bacias PCJ –
UGHRI 05 – 2020 (Ano Base 2019, tanto para as captações de águas superficiais
como das subterrâneas, o relatório apresentou a seguinte SÍNTESE DA
SITUAÇÃO:
22.11.1 Índice de Qualidade das Águas para fins de
Abastecimento Público (IAP):
O IAP é composto por uma ponderação dos resultados do IQA e do Índice
de Substância Tóxicas e Organolépticas (ISTO) que avalia as substâncias tóxicas
e as variáveis que afetam a qualidade organoléptica da água. Este índice é
calculado nos 76 pontos de amostragem dos rios e reservatórios que são
utilizados para abastecimento público.
Os dados indicam que dos 28 pontos de monitoramento de IAP, apenas 8
estão em condição “Boa”, não sendo observado nenhum ponto que tenha
apresentado situação considerada “Ótima”, com consequente aumento nos pontos
com classificação em piores níveis de qualidade em relação ao ano de 2018, o
que demonstra uma clara e significativa piora na situação dos corpos d‟água na
regiões monitoradas para esse parâmetro. As piores situações podem ser
observadas na região de Piracicaba (sub-bacia do rio Piracicaba) e Campinas
(sub-bacia do rio Capivari) onde estão localizados os 2 pontos classificados como
“Péssima” situação. Semelhante ao IQA as melhores condições são encontradas
nas regiões de cabeceiras nos reservatórios do Sistema Cantareira.
Cabe destacar que no período de estiagem as baixas vazões dos corpos
hídricos têm mostrado impacto direto na qualidade utilizada para fins de
abastecimento público. Tal situação tem sido relatada por operadores, citando-se
como exemplo o município de Indaiatuba, que sinalizou problemas recorrentes em
sua captação.
O município de Artur Nogueira não possui ponto de monitoramento de IAP.
22.11.2 Orientações para gestão:
Primeiramente cabe destacar que no âmbito do Plano de Bacias foram
tratadas questões específicas quanto ao tema de Enquadramento dos Corpos
d‟Água nas Bacias PCJ, as quais versam sobre a melhoria da qualidade da água.
76
As avalições quanto à qualidade dos rios consideram, inicialmente, os resultados
dos monitoramentos da CETESB, dentre os quais estão os dados de IQA e IAP,
analisados também neste Relatório.
Como visto, o IQA considera um determinado conjunto de parâmetros,
dentre os quais encontram-se aqueles que foram avaliados nas simulações de
cenários para aferir a evolução da qualidade da água, diante das melhorias nos
sistemas de esgotamento sanitário e orientar as ações do Plano das Bacias PCJ.
Salienta-se, ainda, a importância de manutenção de rede de monitoramento
de qualidade de água, por ser um instrumento essencial para fomentar os diálogos
e proposições de ações específicas. Em paralelo ressalta-se a importância nas
tratativas para a disponibilização e publicação de dados sobre a qualidade da
água no SSD PCJ.
No que se refere ao IAP, destaca-se um certo comprometimento da
qualidade da água para abastecimento público em alguns pontos da UGRHI 05,
que demanda atenção por parte dos operadores de sistemas de abastecimento,
tendo em vista que parte destas captações, próximas às regiões de maior
comprometimento, destinam se individualmente a grandes contingentes
populacionais.
Mantêm-se, no âmbito dos Comitês PCJ, discussões e encaminhamentos
para a implantação de novos postos automáticos de qualidade na bacia de forma
a possibilitar novos insumos para os debates e encaminhamentos para a questão
da melhoria da qualidade da água, principalmente visando o enquadramento dos
corpos hídricos. Propõe-se, portanto, que sejam tomadas e reforçadas iniciativas
constantes no Plano de Bacias em linhas que visem:
• Investir no monitoramento da qualidade da água, preferencialmente de
maneira integrada ao monitoramento quantitativo;
• realizar estudos que possibilitem avaliar as cargas industriais;
• Incentivar ações para a melhoria no tratamento de efluentes,
principalmente os oriundos de áreas urbanas.
• Fomentar ações visando à proteção de mananciais;
• Incentivar discussões voltadas a aprimorar a compreensão sobre a
ocorrência do arraste de cargas difusas em áreas prioritárias;
• Promover o acompanhamento do atendimento às metas intermediárias
para efetivação do enquadramento em áreas críticas e dar continuidade aos
trabalhos relacionados especificamente à alteração de classe no rio Jundiaí;
77
• Incentivar discussões sobre a implementação das ações estabelecidas no
Acordo de Cooperação Técnica entre Agência das Bacias PCJ-DAEECETESB.
22.11.3 Síntese da Situação e Orientações para gestão: Qualidade das
águas subterrâneas.
O Indicador de Potabilidade das Águas Subterrâneas – IPAS representa o
percentual (%) de amostras de águas brutas em conformidade com os padrões de
potabilidade nacionais (Portaria específica do Ministério da Saúde). As amostras
de águas são coletadas em poços utilizados para abastecimento público ou
nascentes que fazem parte da Rede CETESB de Monitoramento de Qualidade
das Águas Subterrâneas. Na Tabela 12 são apresentados os índices e os
parâmetros em desconformidade nas amostras de água bruta em relação aos
padrões de potabilidade definidos na legislação nacional. Entre aqueles
parâmetros analisados, as substâncias alumínio, ferro, cloreto, manganês, sódio e
sulfato somente possuem padrões que se referem à aceitação da água ao
consumo humano, definido por características organolépticas (gosto, cor e odor).
Tabela 12 - Qualidade das águas subterrâneas
ANO IPAS (%) Parâmetros desconformes
2014 92,1 Ferro, fluoreto, manganês
2015 81,6
Chumbo, ferro, fluoreto, manganês, coliformes totais,
bactérias heterotróficas
2016 75,0
Chumbo, ferro, fluoreto, manganês, coliformes totais,
bactérias heterotróficas
2017 75,6 Ferro, manganês, fluoreto, coliformes totais
2018 73,2
Coliformes totais, Manganês Total, Fluoreto total,
Escherichia coli, Ferro total
2019 85,0
Chumbo, Ferro, Manganês, Fluoreto, Bactérias
Heterotróficas, Coliformes Totais
A análise da série apresentada na Tabela 13 mostra que a qualidade das
águas subterrâneas na UGHRI 05, mantem o indicador caracterizado como “Bom”,
acima de 67% das amostras em conformidade com os padrões de potabilidade, de
acordo com os valores de referência. Apesar da queda no IPAS observada nos
últimos anos, o indicador sempre permaneceu dentro dessa faixa, retomando
melhores condições na atual avaliação, passando de 73% em 2018 para 85% em
2019.
78
22.11.4 Orientações para gestão
Pondera-se que ainda há pouco conhecimento quanto a disponibilidade,
qualidade e usos das águas subterrâneas. Diante disso, o Plano das Bacias PCJ
propõe uma abordagem específica para águas subterrâneas, buscando explorar
de maneira mais ampla a situação e as propostas de ações para esses
mananciais, que vêm se mostrando como uma importante alternativa de
abastecimento.
Alguns temas são fundamentais para o melhor entendimento da dinâmica
das águas subterrâneas nas Bacias PCJ e, também, para subsidiar informações
que auxiliem na gestão desse recurso, garantindo seu uso sustentável. Como
observado na análise da Figura 23, houve nos últimos anos um aumento nas
demandas subterrâneas, apesar da queda em 2019, o que demonstra a
importância de avaliar e acompanhar as condições das águas subterrâneas na
UGRHI 05.
Figura 23 - Disponibilidade de água subterrânea
Fonte: Relatório de Situação 2020 – PCJ - (2022)
O cuidado com o uso das águas subterrâneas deve ser, portanto,
aprimorado, sobretudo no que tange à qualidade destes mananciais. Como existe
a possibilidade de que, após a crise hídrica, muitos usuários tenham composto
seu abastecimento com essa fonte, convém um olhar mais cuidadoso para a
questão. A água bruta subterrânea, que apresenta algum parâmetro desconforme
quanto aos padrões recomendados pelo Ministério da Saúde para consumo
79
humano, requer antecipadamente tratamento para sua adequação e destinação a
esse uso. Medida importante a aplicar nas áreas com restrição consiste na
proteção das captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento
público. Primeiro, estabelece-se um Perímetro Imediato de proteção sanitária,
abrangendo o raio de 10 (dez) metros, a partir do ponto de captação, cercado e
protegido com telas e, além disso, deve-se instituir um Perímetro de Alerta contra
poluição, tomando-se por base uma distância coaxial ao sentido do fluxo, a partir
do ponto de captação, equivalente ao tempo de trânsito de cinquenta dias de água
no aquífero (São Paulo, 1991).
A proteção das captações de água subterrânea é prevista na Lei Estadual
nº 6.134/88 e no Decreto nº 32.955/91 que a regulamentou. Objetiva garantir a
qualidade das águas subterrâneas ao estabelecer os limites dentro dos quais
deverá haver restrições de ocupação e de determinados usos que possam vir a
comprometer o seu aproveitamento. Instruções técnicas destinadas à proteção de
poços de abastecimento encontram-se no “Roteiro Orientativo para Delimitação de
Área de Proteção de Poços” publicado pelo Instituto Geológico (Iritani & Ezaki,
2012). Assim sendo, considerando esse estudo, recomenda-se a continuidade de
estudos em municípios das Bacias do PCJ.
Os mananciais subterrâneos têm se mostrado estratégicos para os diversos
usos na UGRHI e, portanto, o tema águas subterrâneas requer ampliação de
conhecimento.
Dessa forma, indica-se a realização das seguintes ações como subsídios
para gestão:
• Ampliar o monitoramento quali-quantitativo das águas subterrâneas
• Promover a proteção de áreas de recarga.
22.12 Vulnerabilidade dos Mananciais
Segundo a chefia da estação de tratamento de água, o manancial atual não
apresenta parâmetros físico, químicos e microbiológicos que possam
comprometer a qualidade de suas águas para fins de abastecimento público,
tendo como base análises realizadas para cumprimento da Portaria GM/MS nº 888
que altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5, do Ministério da Saúde,
que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da
água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
No entanto, o manancial drena uma grande área agrícola com plantação
predominante de cana de açúcar, sujeita a erosão, o que contribui para o
80
assoreamento do barramento no ponto de captação do SAEAN, que pode
influenciar diretamente no volume de água a ser captado.
O Plano de Segurança da Água do município de Artur Nogueira, estabelece
as ações de emergência e contingência, para mitigar os possíveis problemas
decorrentes de contaminações difusas dos mananciais de captação de águas do
município.
22.13 Sistema Produtor - ETA II
22.13.1 Estação de tratamento de água - ETA II
A ETA II é do tipo convencional de ciclo completo, com Caixa de chegada e
de mistura rápida, 2 floculadores, 2 decantadores com módulos tubulares de
decantação e 6 filtros rápidos de fluxo descendente com camada simples de areia
e pedregulhos. No ano de 2022, a estação de tratamento de água operou com
uma vazão média diária da ordem de 84,87 l/s, operando em média 24 horas/dia.
Conclusão: A capacidade operacional da ETA II atingiu o seu limite e esta
capacidade será considerada até o final de plano. O SAEAN deverá implantar um
programa de manutenção preventiva das estruturas físicas de alvenarias,
hidráulicas, motores e elétricas, visando manter a capacidade operacional da ETA
II.
81
Figura 24 - Estação de Tratamento de Água II
Fonte: N S Engenharia (2022)
22.13.2 Chegada da água bruta.
A água bruta bombeada da captação chega por pressão na ETA II e aflora
na Calha Parshall, local que é adicionado o cloreto de polialumínio e hipoclorito.
82
Figura 25 - Mistura Rápida - Calha Parshall na chegada da ETA II
Fonte: N S Engenharia (2022)
22.13.3 Floculadores e Decantadores
A ETA II está provida de 2 floculadores que se localizam no centro dos
decantadores com módulos tubulares de decantação, Figura 26.
83
Figura 26 - Floculadores e decantadores
Fonte: N S Engenharia (2022)
Lavagem dos decantadores e floculadores.
Os decantadores são lavados com a utilização de água potável proveniente
dos reservatórios existentes no local.
A frequência de realização destas etapas de processo dependem de vários
fatores, entre eles destacamos a vazão de tratamento e a turbidez da água bruta
(em períodos chuvosos este parâmetro aumenta).
Número de decantadores = 2 unidades
Volume de esgotamento de cada decantador = 409,86 m³
Volume de água utilizado para lavagem de cada decantador = 30 m³
Frequência das lavagens = 30 a 45 dias cada um dos decantadores
A Figuras 27 demonstram a parte interna dos floculadores e decantadores
por ocasião da lavagem.
84
Figura 27 - Lavagem dos floculadores e decantadores
Fonte: N S Engenharia (2022)
22.13.4 Filtros
A ETA II possui 6 filtros de fluxo descendentes, a caracterização
operacional do processo de filtração e avaliação local, a carreira de filtração e os
volumes reais de águas de lavagem dos filtros são respectivamente 8 horas
(carreira de filtração) e 30 m³ para lavagem de cada filtro correspondendo
diariamente aos valores apresentados na Tabela 13.
85
Tabela 13 - Caracterização operacional dos filtros da ETA II
Unidade
Carreira
de
filtração
(horas)
Tempo
máximo
de
lavagem
(minutos)
Número
de vezes
que o
filtro é
lavado
por dia *
Água
utilizada
para
cada
lavagem
do filtro
(m³)
Volume
total
utilizado
por
filtro/dia
(m³)
Total de
água de
lavagem de
filtros/dia
de
operação
(m³)
FILTRO 1 8 8 1 ou 2 30 90
540
FILTRO 2 8 8 1 ou 2 30 90
FILTRO 3 8 8 1 ou 2 30 90
FILTRO 4 8 8 1 ou 2 30 90
FILTRO 5 8 8 1 ou 2 30 90
FILTRO 6 8 8 1 ou 2 30 90
Fonte: SAEAN (2022)
* A variação do número de lavagens ao dia depende da qualidade da água bruta.
86
Figura 28 - Lavagem dos filtros
Fonte: SAEAN (2022)
22.13.5 Reuso das águas de lavagem dos filtros e dos decantadores
Todo o volume de água utilizado para limpezas dos filtros, decantadores e
floculadores, são destinados para o sistema de reuso, localizado na ETA II.
O sistema é composto por 2 (dois) módulos: um para receber as águas das
lavagens dos filtros e um para receber os lodos das lavagens dos decantadores. A
Figura 29, apresenta as águas das lavagens dos filtros que são recirculadas para
a calha Parshall e os lodos são desidratados e encaminhados para aterro
sanitário.
87
Figura 29 - Sistema de reuso das águas de lavagem dos filtros e dos
decantadores.
Fonte: N S Engenharia (2022)
22.13.6 Perdas de água no tratamento
Para a manutenção da produtividade e sobretudo para atender ao nível de
qualidade exigido para a água potável (para consumo humano), algumas
providencias fazem parte do processo de tratamento:
- Retrolavagem dos filtros.
- Lavagem dos decantadores e floculadores.
Para a realização destas etapas de processo utiliza-se a água potável
proveniente dos reservatórios existentes no local.
A frequência de realização destas etapas de processo dependem de vários
fatores, entre eles destacamos a vazão atual (acima da nominal de projeto), nível
de desgaste dos equipamentos e a turbidez da água bruta (em períodos chuvosos
este parâmetro aumenta).
88
As perdas físicas de água na ETA II, são apenas as que compõem a
umidade do lodo desidratado, pois as utilizadas nos processos de lavagens
retornam para o sistema através de bombeamento para a calha Parshall.
22.13.7 Armazenamento de Produtos Químicos
A ETA II está provida de local adequado para armazenamento, preparação
e dosagem de produtos químicos, conforme apresentado nas Figuras 30 e 31.
Figura 30 - Sistema armazenamento de produtos químicos
Fonte: N S Engenharia (2022)
89
Figura 31 - Sistema armazenamento de produtos químicos
Fonte: N S Engenharia (2022)
22.13.8 Consumo de produtos químicos
A Tabela 14, abaixo se encontra a tabela de médias de produção e
consumo da ETA II, no ano de 2021.
90
Tabela 14 - Média de Produção de Água e Consumo de Produtos Químicos –
ETA II
Produção de água e consumo de produtos químicos - ETA
II
Mês/2021 Produção
(m³)
Cloreto de
Polialumínio
(Kg)
Sulfato de
Alumínio (Kg)
Hipoclorito
(Kg)
Cal
(Kg)
Polímero
(Kg)
Flúor
(Kg)
Carvão
ativado
(Kg)
Janeiro 232.809 x 31.944 56.806 6.840 x 863 225
Fevereiro 211.233 x 23.232 40.588 6.280 25 765 225
Março 245.018 x 29.040 51.948 7.960 15 783 450
Abril 208.440 x 23.232 30.095 4.930 18 748 400
Maio 225.142 x 23.232 23.017 4.286 19 679 350
Junho 231.826 x 20.328 18.163 4.570 22 893 125
Julho 227.295 x 20.328 12.900 4.690 17 980 x
Agosto 210.614 x 20.328 16.022 3.990 18 827 x
Setembro 204.991 x 17.160 19.964 4.110 17 656 50
Outubro 208.057 11.015 8.382 32.651 2.320 12 694 275
Novembro 213.618 12.901 x 28.360 2.130 1 643 375
Dezembro 220.857 13.673 x 37.225 3.090 x 635 400
Média 219.992 12.530 21.721 30.645 4.600 16 764 288
TOTAL 2.639.899 37.589 217.206 367.739 55.19
6
164 9.166 2.875
Fonte: SAEAN (2022)
22.13.9 Controle de qualidade da água produzida e distribuída pela ETA
II e pelos poços artesianos
O SAEAN dispõe de um laboratório de controle de qualidade com
instalações adequadas para realização de análises de controle de qualidade, com
monitoramento da qualidade físico-química e bacteriológica, Figura 32, da água
produzida, distribuída pela ETA II e pelos poços artesianos.
91
Figura 32 - Laboratório de Controle de Qualidade
Fonte: SAEAN (2022)
O SAEAN atende integralmente as determinações com relação à qualidade
da água fornecida à população de Artur Nogueira, conforme preconiza a
Portaria de Consolidação Federal nº 5 de 28 de Setembro de 2017 do Ministério
da Saúde, alterada pela Portaria MS 888/21.
O SAEAN disponibiliza a todos os seus consumidores informações sobre a
qualidade da água produzida, através do site www.saean.sp.gov.br, pelo telefone
(19) 0800-775-4944 ou diretamente no laboratório da ETA (Estação de Tratamento
de Água).
O controle da qualidade da água bruta é feito pelo laboratório de Controle
da Qualidade do SAEAN – Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira, porém
nem todas as análises são realizadas no próprio laboratório.
Os parâmetros analisados são:
Diariamente: Cor, pH, turbidez, fluoreto, residual de cloro, ferro
total;
Semanalmente: Cor, pH, turbidez, cloretos, alcalinidade, dureza;
Mensalmente: Ferro, manganês, alumínio, cianobactérias;
92
Bimestralmente: Bacteriológico;
Semestralmente: Análises constantes da Portaria de
Consolidação Federal nº 5 de 28 de Setembro de 2017 do Ministério
da Saúde, alterada pela Portaria MS 888/21.
As análises realizadas diariamente e semanalmente são realizadas pelo
laboratório da ETA, as demais análises são realizadas por laboratórios externos.
No ano de 2021, os resultados das análises de controle de qualidade
das águas produzidas e distribuídas pelo SAEAN, estão apresentados na Tabela
15 a seguir:
Tabela 15 - Controle de qualidade dos parâmetros físico-químicos no ano de
2021
Parâmetros Média Anual de 2021 Valores de
Referência
Físico-Químicos Unid. Análises
realizadas
Valores
médios
Portaria GM/SM nº
888, de 4 de maio de
2021
Cloro Res. Livre mg/L 11.251 0,72 0,2 a 2,0
Cor aparente uH 11.104 3 Máx. 15
Turbidez UT 11.116 0,78 Máx. 5
pH 11.076 7,31 6,0 a 9,5
Fluoreto mg/L 11.067 0,69 0,6 a ,08
Ferro Total mg/L 6 0,095 Máx. 0,3
Alumínio mg/L 3 0,038 Máx. 0,2
Fonte: SAEAN (2022)
Nos casos, onde são encontradas anomalias nos resultados das análises,
quando comparadas com a Portaria GM/SM nº 888, de 4 de maio de 2021,
efetuam se recoletas, as amostras são analisadas e comparadas novamente com
a Portaria GM/SM nº 888, de 4 de maio de 2021.
93
A seguir, a Tabela 16 apresenta o compêndio das análises recoletadas, e a
Tabela 17 a quantidade de amostras analisadas no ano de 2022.
Tabela 16 - Controle das amostras que necessitaram de recoleta no ano de
2022
Parâmetros No ano de 2022 Comentário
Físico-Químicos Amostras que necessitaram de
recoleta
Amostras que nas recoletas
atenderam os padrões da
Portaria GM/SM nº 888, de 4
de maio de 2021
Cloro Res. Livre 559 559
Cor aparente 118 118
Turbidez 273 273
Fluoreto 208 208
Coliformes Totais 2.199 2.199
E. Coli 0 0
Fonte: SAEAN (2022)
Tabela 17 - Quantidade de amostras analisadas no ano de 2022
Parâmetro
Quantidade mín.
de amostras
obrigatórias
exigidas
Quantidade
de amostras
analisadas
Amostras realizadas
acima do exigido (%)
Cloro Res. Livre 9.120 11.251 23
Turbidez 9.120 11.116 22
Coliformes Totais 672 932 39
Fonte: SAEAN (2022)
94
22.14 Sistema Produtor - ETA III
22.14.1 Estação de tratamento de água - ETA III
A ETA III é do tipo convencional, foi construída no ano de 1996 e ampliada
em 2013. A capacidade nominal da ETA é de 50,00 l/s. A vazão de chegada é
dividida para cada um dos módulos, sem que haja a medição de vazão que cada
módulo irá tratar. Ambos são de ciclo completo, com caixa de chegada e de
mistura rápida, floculadores, decantadores com módulos tubulares de decantação
e filtros rápidos de fluxo descendente com camada simples de areia e
pedregulhos. No ano de 2022, a estação de tratamento de água operou com uma
vazão média diária da ordem de 29,31 l/s, operando em média 24 horas/dia.
Conclusão: O SAEAN deverá implantar um programa de manutenção
preventiva das estruturas físicas de alvenarias, hidráulicas, motores e elétricas,
visando manter a capacidade operacional da ETA III.
Figura 33 - Estação de Tratamento de Água III
Fonte: N S Engenharia (2022)
95
22.14.2 Chegada da água bruta da ETA III
A água bruta bombeada das captações Ribeirão Boa Vista (Poquinha) e do
Balneário Guilherme Carlini, chega por pressão na ETA III e aflora na Calha
Parshall, onde é adicionado o cloreto de polialumínio e carvão ativado
Figura 34 - Caixa de chegada da água proveniente das captações Prainha e
Poquinha
Fonte: N S Engenharia (2022)
96
22.14.3 Floculadores, decantadores e filtros da ETA III (1ª etapa de
construção)
Na primeira etapa de construção foram construídos 3 floculadores, 2
decantadores com módulos tubulares e 4 filtros rápidos, conforme demostra a
Figura 35.
Figura 35 - Floculadores, decantadores e filtros da primeira de
construção
Fonte: N S Engenharia (2022)
97
22.14.4 Floculadores, decantadores e filtros da ampliação
Na ampliação da ETA III, ocorrida em 2013, foram construídos mais 3
floculadores, 3 decantadores com módulos tubulares e 4 filtros rápidos, conforme
demostram as Figuras 36 a 39.
Figura 36 - Floculador da ampliação da ETA III
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 37 - Decantador da ampliação da ETA III
Fonte: N S Engenharia (2022)
98
Figura 38 - Filtro da ampliação da ETA III
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 39 - Caixa de distribuição da água produzida na ETA III
Fonte: N S Engenharia (2022)
22.14.5 Lavagem dos decantadores e floculadores.
Os decantadores são lavados em média a cada 30 dias, e não são medidos
os volumes de água utilizado para lavagem de cada decantador.
99
22.14.6 Filtros
A ETA III possui 6 filtros de fluxo descendentes, a caracterização
operacional do processo de filtração e avaliação local, a carreira de filtração e os
volumes reais de águas de lavagem dos filtros não são medidos.
22.14.7 Reuso das águas de lavagem dos filtros e dos decantadores
Todo o volume de água utilizado para limpezas dos filtros, decantadores e
floculadores, são destinados para o sistema de reuso, localizado na ETA III.
O sistema é composto por uma lagoa de decantação, após a decantação do
lodo as águas são bombeadas para a caixa de chegada de água bruta da ETA III
e os lodos são encaminhados para leito de secagem e posteriormente
encaminhado para aterro sanitário.
Figura 40 - Sistema de reuso das águas de lavagem dos filtros e dos
decantadores.
Fonte: N S Engenharia (2022)
22.14.8 Armazenamento de Produtos Químicos
A ETA III está provida de local adequado para armazenamento, preparação
e dosagem de produtos químicos, conforme apresentado nas Figuras 41 a 44.
100
Figura 41 - Sistema de armazenamento de produtos químicos – Hipoclorito
de Sódio
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 42 - Sistema de armazenamento de produtos químicos Cloreto de
Polialumínio
Fonte: N S Engenharia (2022)
101
Figura 43 - Sistema de armazenamento de produtos químicos Ácido
Fluossilicico
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 44 - Sistema de armazenamento de carvão ativado pulverizado
Fonte: N S Engenharia (2022)
102
22.14.9 Consumo de produtos químicos
A Tabela 18, abaixo se encontra a tabela de médias de produção e
consumo da ETA III, no ano de 2021.
Tabela 18 - Média de Produção de Água e Consumo de Produtos Químicos –
ETA III
Produção de água e consumo de produtos químicos - ETA III
Mês/2021 Produção
(m³)
Cloreto de
Polialumínio
(Kg)
Sulfato de
Alumínio
(Kg)
Hipoclorito
(Kg)
Cal
(Kg)
Polímero
(Kg)
Flúor
(Kg)
Carvão
ativado
(Kg)
Janeiro 65.894 x 7.375 7.988 2.640 x 492 715
Fevereiro 58.870 x 6.200 5.710 2.180 x 410 350
Março 68.658 x 6.075 6.640 2.170 x 431 281
Abril 64.639 x 5.425 6.809 2.070 x 386 259
Maio 73.753 x 5.560 5.220 1.860 x 524 275
Junho 74.049 x 5.075 4.915 1.720 x 466 200
Julho 79.700 1.260 3.000 4.390 1.000 x 362 250
Agosto 81.150 x 5.525 5.054 1.640 x 395 125
Setembro 72.562 x 5.700 4.996 1.770 x 314 100
Outubro 52.464 x 6.945 7.428 2.190 x 315 125
Novembro 58.596 5.623 366 7.149 490 x 329 250
Dezembro 55.260 11.097 x 8.179 490 x 398 50
Média 67.133 5.993 5.204 6.207 1.685 x 402 248
TOTAL 805.595 17.980 57.246 74.478 20.22
0
0 4.822 2.980
Fonte: SAEAN (2021)
22.14.10 Perdas de água no tratamento
A manutenção da produtividade e sobretudo para atender o nível de
qualidade exigido da água potável (para consumo humano), algumas providencias
fazem parte do processo de tratamento:
103
- Retrolavagem dos filtros.
- Lavagem dos decantadores e floculadores.
Para a realização destas etapas do processo utiliza-se a água potável
proveniente dos reservatórios existentes no local.
A frequência de realização destas etapas de processo dependem de vários
fatores, entre eles destacamos a vazão atual (acima da nominal de projeto), nível
de desgaste dos equipamentos e a turbidez da água bruta (em períodos chuvosos
este parâmetro aumenta).
As perdas físicas de água na ETA III, são apenas as que compõem a
umidade do lodo, pois as águas utilizadas nos processos de lavagens de filtros e
decantadores retornam para o sistema através de bombeamento para a calha
Parshall.
22.14.11 Controle de qualidade da água produzida e distribuída pela ETA
III
O SAEAN dispõe de um laboratório de controle de qualidade com
instalações adequadas para realização de análises, com monitoramento da
qualidade físico-química e bacteriológica, da água produzida e distribuída, Figuras
45 a 47
O SAEAN atende integralmente as determinações com relação à qualidade
da água fornecida à população de Artur Nogueira, conforme preconiza a Portaria
GM/SM nº 888, de 4 de maio de 2021.
O SAEAN disponibiliza a todos os seus consumidores informações sobre a
qualidade da água produzida, através do site www.saean.sp.gov.br, pelo telefone
(19) 0800-775-4944 ou diretamente no laboratório da ETA (Estação de Tratamento
de Água).
O controle da qualidade da água bruta é feito pelo laboratório de Controle
da Qualidade do SAEAN – Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira, porém
nem todas as análises são realizadas no próprio laboratório.
Os parâmetros analisados são:
Diariamente: Cor, pH, turbidez, fluoreto, residual de cloro, ferro
total;
Semanalmente: Cor, pH, turbidez, cloretos, alcalinidade, dureza;
Mensalmente: Ferro, manganês, alumínio, cianobactérias;
104
Bimestralmente: Bacteriológico;
Semestralmente: Análises constantes da Portaria de
Consolidação Federal nº 5 de 28 de Setembro de 2017 do Ministério
da Saúde, alterada pela Portaria MS 888/21.
As análises realizadas diariamente e semanalmente são realizadas pelo
laboratório da ETA, as demais análises são realizadas por laboratórios externos.
O SAEAN está construindo ao lado da ETA III, uma nova unidade para
análises e controle de qualidade da água produzida e distribuída pelo SAEAN.
Figura 45 - Laboratório de Controle de Qualidade em construção
Fonte: N S Engenharia (2022)
105
Figura 46 - Laboratório de Controle de Qualidade físico químico
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 47 - Laboratório de Controle de Qualidade bacteriológica
Fonte: N S Engenharia (2022)
106
22.15 Sistema Produtor - ETA IV
O Plano de Bacias do PCJ – 2020 – 2035 estabelece como meta para o
ano de 2030 de redução de perdas físicas de água para 23,00 % e considerando a
produção média total do SAEAN para o ano de 2022 de 134,04 l/s, a análise da
Tabela 19 apresenta dois possíveis cenários:
1 – Cenário Otimista - O SAEAN atinge a meta de 23,00 % de perdas no
ano de 2030. Os sistemas produtores terão capacidade de abastecimento da
população até o ano de 2036.
2 - Cenário Pessimista - O SAEAN não atinge a meta de 23,00 % de perdas
no ano de 2030. Os sistemas produtores terão capacidade de abastecimento da
população até o ano de 2030.
Visando atender esta demanda, encontra-se em fase de elaboração o
projeto para construção de uma nova estação de tratamento de água com vazão
inicial de 30,00 l/s, que elevará a capacidade total de tratamento para 164,04 l/s,
vazão esta que será suficiente para atender da demanda até o final deste PMSB.
OBS: As demandas máximas diárias serão suportadas pela capacidade dos
reservatórios do sistema de distribuição.
107
Tabela 19 - Projeção de demanda de consumo para o período 2024/2043
Média Máxima diária Média Máxima diária
2024 96,51 28,39 123,91 143,21 28,39 123,91 143,21
2025 97,17 27,64 124,03 143,46 28,39 124,76 144,19
2026 97,79 26,89 124,09 143,64 28,39 125,55 145,11
2027 98,38 26,14 124,10 143,77 28,39 126,31 145,99
2028 98,93 25,39 124,05 143,83 28,39 127,02 146,80
2029 99,45 24,64 123,95 143,84 28,39 127,68 147,57
2030 99,95 23,89 123,83 143,82 28,39 128,33 148,32
2031 100,41 23,00 123,5 143,59 28,39 128,92 149,00
2032 100,85 23,00 124,05 144,22 28,39 129,48 149,65
2033 101,26 23,00 124,55 144,80 28,39 130,01 150,26
2034 101,65 23,00 125,03 145,36 28,39 130,51 150,84
2035 102,02 23,00 125,48 145,89 28,39 130,98 151,39
2036 102,37 23,00 125,92 146,39 28,39 131,43 151,91
2037 102,70 23,00 126,32 146,86 28,39 131,86 152,40
2038 103,01 23,00 126,70 147,30 28,39 132,25 152,86
2039 103,30 23,00 127,06 147,72 28,39 132,63 153,29
2040 103,57 23,00 127,39 148,11 28,39 132,97 153,69
2041 103,83 23,00 127,71 148,48 28,39 133,31 154,07
2042 104,08 23,00 128,02 148,83 28,39 133,63 154,44
2043 104,31 23,00 128,30 149,16 28,39 133,92 154,79
Período
ano
Consumo médio
(l/s)
CENÁRIO 1 - OTIMISTA
Índice de perdas
(%)
Demanda (l/s)
CENÁRIO 2 - PESSIMISTA
Índice de
perdas (%)
Demanda (l/s)
Figura 48 - Demandas de consumo
108
109
22.16 Sistema Produtor - Poços artesianos
Os sistemas produtores ETA II e ETA III são insuficientes para atender a
demanda total de consumo do perímetro urbano da cidade de Artur Nogueira. O
SAEAN optou ao longo do tempo pela fonte alternativa de abastecimento através
de captação de água subterrânea.
De acordo com os dados fornecidos pelo SAEAN, a soma da capacidade
de produção das duas Estações de Tratamento de Água e dos poços artesianos
tem sido suficiente suprir a demanda de consumo.
Todos os poços são providos de sistemas de cloração e fluoretação.
As localizações dos poços que integram o Sistema de Abastecimento de
Água estão descritas na Tabela 20 a seguir.
110
Tabela 20 - Localização dos poços artesianos
Nome Volume Outorgado
Nº m³/h h/d m³/d
1 San Marino 5 20 100
2 Itamaraty (João Bombo) 24 20 480
3 Poço ETA III 18 18 324
4 ETE Sítio Novo 2,7 20 54
5 Poço 1 - Sacilotto II 15,2 20 304
6 Poço 2 - Sacilotto II 12 20 240
7 Poço 3 - Sacilotto II 36 20 720
8 Viveiro Municipal 15 18 270
9 Cor. Criança (no Reservatório)
- DESATIVADO
3,7 18 66,6
10 Cor. Criança (no Bebedouro) –
DESATIVADO
3 4 12
11 ETE Três Barras 3 12 36
12 Manacás I 5,5 18 99
13 Manacás II 5,5 18 99
14 Lagoa dos Pássaros 18 12 216
15 Leonor II (Lulinha) 15 18 270
16 Leonor I 10 20 200
17 Seringueira 10 18 180
18 Villa Nogueira 10 18 180
19 Lolly 7 18 126
20 Martinelli 1,5 20 30
21 Ipês 7 12 84
22 Blumenau 8 20 160
23 Bom Jardim - PARADO 12 20 240
24 Bela Vista (Planalto) 9 20 180
25 Poretto 4,56 18 82,08
Fonte: SAEAN (2023)
- Poço do Bebedouro Coração Criança: abastece o bairro e o bebedouro.
- Poço do Blumenau: abastece o bairro e o bebedouro.
- Poço Planalto: abastece o bairro e o bebedouro.
- Poço Poretto: abastece somente o bebedouro.
111
- Poço Ipês: abastece o bairro e o bebedouro
.
22.17 Sistemas de estações elevatórias de água tratada da ETA
II
22.17.1 Estação elevatória 1
A elevatória 1, localizada na ETA II, tem como função abastecer parte da
região central do município e o reservatório elevado instalado na ETA II,
apresentados nas Figuras 49 a 52. É composto por um conjunto de três moto
bombas, conforme características descritas na Tabela 21.
Os conjuntos de moto bombas têm as saídas de recalque interligadas,
resultando um manifolde com saída de 10” (250 mm) formando a adutora principal,
construída em tubos de ferro fundido com diâmetro de 10” (250 mm), com
extensão de aproximadamente 4.000 metros, segundo dados do SAEAN.
Tabela 21 - Conjuntos Moto Bombas da elevatória 1 – ETA II
CONJUNTO CARACTERÍSTICAS
Conjunto Moto bomba - 1
Marca KSB mod. 80 / 160 motor de 60 CV, com
sucção de diâmetro 8” (200mm) e recalque com
diâmetro de 8” (200 mm).
Conjunto Moto bomba – 2
Marca KSB mod. 65 / 160 motor de 30 CV, com
sucção de diâmetro 8” (200mm) e recalque com
diâmetro de 6” (150 mm).
Conjunto Moto bomba - 3
Marca KSB mod. 65 / 160 com motor de 30 CV,
com sucção diâmetro 8” (200 mm) e recalque
diâmetro 6” (150 mm).
Fonte: SAEAN (2022)
112
Figura 49 - Estação elevatória 1 – ETA II
Fonte: SAEAN (2022)
Figura 50 - Estação elevatória 1 – ETA II
Fonte: SAEAN (2022)
113
Figura 51 - Estação elevatória 1 – ETA II
Fonte: SAEAN (2022)
Figura 52 - Estação elevatória 1 – ETA II
Fonte: SAEAN (2022)
114
22.17.2 Estação elevatória 2 – ETA II
A elevatória 2, localizada na ETA II, tem como função abastecer o
reservatório Sacilotto e em situações de emergências abastecer a ETA III, Figura
53.
É composto por um conjunto de moto bomba com as características
descritas na Tabela 22.
Tabela 22 - Conjuntos Moto Bombas da elevatória 2 – ETA II
CONJUNTO CARACTERÍSTICAS
Conjunto Motobomba –1
Marca KSB mod. 65 / 160 com motor de 30 CV, com
sucção de diâmetro 8” (200 mm) e recalque com
diâmetro de 6”(150 mm).
Fonte: SAEAN (2022)
Figura 53 - Estação elevatória 2 – ETA II
Fonte: SAEAN (2022)
115
22.17.3 Estação elevatória de água – EEA - Sacilotto/Coração Criança
A EEA Sacilotto/Coração Criança é responsável por abastecer o bairro
Coração Criança, Figura 54.
É composta por um conjunto de moto bomba com as características
descritas na Tabela 23, abaixo, a adutora é composta por tubos de ferro fundido
com diâmetro de 6” (150 mm), com extensão de aproximadamente 800 metros.
Tabela 23 - Conjuntos Moto Bombas da EEA Sacilotto/Coração Criança
Conjunto Características
Conjunto Moto bomba – 1
Marca KSBmod. 50/ 160com motor de25CV, com
sucção de diâmetro 6” (150 mm) e recalque com
diâmetro de 6” (150 mm).
Fonte: SAEAN (2022)
Figura 54 - EEA Sacilotto/Coração Criança
Fonte: SAEAN (2022)
116
22.18 Sistemas de estações elevatórias da ETA III
No sistema de distribuição da ETA III as EEA´s encontram-se sobre a laje
do reservatório enterrado, onde a sucção é feita diretamente no reservatório, como
é observado na Figura 55.
Figura 55 - Reservatório enterrado da ETA III
Fonte: N S Engenharia (2022)
117
22.18.1 EEA 1 - ETA III
A estação elevatória 1, componente do sistema ETA III é responsável por
bombear água tratada do Reservatório enterrado da ETA III para os reservatórios
elevados que abastecem por gravidade a região do Jardim Bela Vista II. É
composto de um conjunto moto bomba com as seguintes características descritas
na Tabela 24 e a Figura 56 destaca a estação elevatória e os reservatórios.
Tabela 24 - Características do conjunto moto bombas EEA 1 - ETA III
Conjunto Características
Conjunto Moto bomba – 1
Marca Mark Piless mod. MARK REC 15 com motor
de 30 CV, com sucção de diâmetro 8” (200 mm) e
recalque com diâmetro de 6” (150 mm).
Fonte: SAEAN (2022)
Figura 56 - EEA e Reservatórios da ETA III
Fonte: SAEAN (2022)
118
22.18.2 EEA 2 - ETA III
A EEA 2, recalca de água tratada do Reservatório enterrado da ETA III para
o Reservatório Elevado Jd. Carolina que abastece a região do Jardim Carolina. É
composto de um conjunto moto bomba com as seguintes características descritas
na Tabela 25 e a Figura 57 destaca a estação elevatória e os reservatórios.
Tabela 25 - Características do conjunto moto bombas – Elevatória 2
Conjunto Características
Conjunto Moto bomba – 1
Marca Mark Piless mod. MARK REC 15 com motor
de 30 CV, com sucção de diâmetro 8” (200 mm) e
recalque com diâmetro de 6” (150mm).
Fonte: SAEAN (2022)
Figura 57 - EEA e Reservatórios da ETA III
Fonte: SAEAN (2022
119
22.19 Sistemas de reservação e distribuição
22.19.1 Reservatórios
O sistema possui 45 reservatórios de distribuição em operação, totalizando
uma capacidade de 8.675 m³, possui ainda 4 reservatórios desativados:
-– Bom Jardim – 90 m³ - Rua Pedro Moraes
-– Conquista – 30 m³ - Rua Richieri Bertine
-– Novo Tempo – 90 m³ - Avenida Japão
– Sacilotto II – 30 m³ - Rua Afonso Facine
Não existe no município elementos básicos para que se elabore a
consolidação das informações sobre o sistema de abastecimento de água, com
modelagem hidráulica.
Aa Tabela 26, apresenta o rol dos reservatórios do SAEAN e as Figuras 58
a 60 apresentam croquis dos reservatórios e as Figuras 61 a 63 apresentam a
alguns dos reservatórios do sistema de distribuição de água do município.
120
Tabela 26 - Descrições dos reservatórios do sistema de abastecimento do SAEAN (continua)
Nome Endereço * CEP
Na ETA II 1.350 m³ Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 1.265, bairro Jardim Del' Alamo 13160-001
Sacilloto II 1.000 m³ Rua Afonso Facini, S/N defronte à residência 437B esquina com a Rua Domingos Gallo, bairro
Jardim Sacilotto II 13167-360
Sacilotto II 65 m³ Rua Afonso Facini, S/N defronte à residência 437B esquina com a Rua Domingos Gallo, bairro
Jardim Sacilotto II 13167-360
Coração Criança
(Elevado) 400 m³ Rua Emílio Dias do Prado, S/N defronte à residência n° 179, bairro Parque Residencial Nosso Chão 13167-596
Coração Criança
(Semi - enterrado) 170 m³ Rua Emílio Dias do Prado, S/N defronte à residência n° 179, bairro Parque Residencial Nosso Chão 13167-596
Torre da Rádio 200 m³ Rua Paulo Rodrigues defronte à residência n° 266, cruzamento com a Rua Professor Luis Carlos
Canellas, bairro Parque das Palmeiras 13165-594
Rota das Flores 200 m³ Rua Paulo Rodrigues defronte à residência n° 266, cruzamento com a Rua Professor Luis Carlos
Canellas, bairro Parque das Palmeiras 13165-594
Parque das Palmeiras 200 m³ Rua Paulo Rodrigues defronte à residência n° 266, cruzamento com a Rua Professor Luis Carlos
Canellas, bairro Parque das Palmeiras 13165-594
Parque dos Ipês 70 m³ Rua Sinclair Adão Boer, S/N defronte à residência n° 548, bairro Jardim Ipês 13165-486
Blumenau 80 m³ Rua Araras, S/N ao lado da residencia nº 315 esquina com a Rua Sumaré, defronte à residência
nº, 51 bairro Jardim Blumenau II 13169-218
Residencial do Bosque 30 m³ Av. Santo Amaro, S/N, lateral da residência n° 1.128, esquina com a Rua Antônio Germano,
bairro Parque das Paineiras 13167-176
San Marino 50 m³ Av. Floresta, S/N, bairro São Bento, reservatório localizado na Rua das Acácias, loteamento
fechado Residencial San Marino 13161-130
São Luiz 200 m³ Av. Floresta, S/N, bairro São Bento, reservatório localizado na Rua Antônio Carlos Bueno da Silva,
loteamento fechado São Luiz 13161-150
Na ETA III 1.940 m³ Rua Francisca Maria de Jesus, n° 151, bairro Jardim Egydio Tagliari 13163-358
Itamaraty II (João
Bombo) 150 m³ Av. Santos Dumont, S/N defronte à residência n° 1.982, bairro Jardim Egydio Tagliari 13163-330
Capacidade
121
Tabela 26 - Descrições dos reservatórios do sistema de abastecimento do SAEAN
Nome Endereço * CEP
Itamaraty I (Lolli) 50 m³ Av. Santos Dumont, S/N defronte à residência n° 1.982, bairro Jardim Egydio Tagliari 13163-330
São João dos Pinheiros
(Nosso Sonho) 650 m³ Rua Sebastião Pedro Miranda esquina com Rua Antônio Sia, bairro São João dos Pinheiros
(Nosso Sonho) 13164-282
Bela Vista II (frente a
rotatória) 320 m³ Defronte ao comércio nº 80 na Avenida da Saudade, esquina com a Rua João Luiz Machado,
lateral do estabelecimento nº 333, bairro Jardim Bela Vista II 13165-084
Jardim Leonor I 65 m³ Rua Attílio Arrivabene, S/N defronte à residência n° 340 A esquina com a Rua Reynaldo Germano
Stein, bairro Jardim Leonor 13165-120
Jardim Leonor
(Lulinha) 70 m³ Rua Attílio Arrivabene, S/N defronte à residência n° 340 A esquina com a Rua Reynaldo Germano
Stein, bairro Jardim Leonor 13165-120
Villa Nogueira 800 m³ Rotatória da Avenida João Miranda, cruzamento com a Avenida Santo Amaro. A lateral do reservatório
está defronte ao comércio n° 1.070 na Avenida João Miranda, no bairro Villa Nogueira 13165-280
Bela Vista I 65 m³ Rua Antônio Villela, S/N defronte à residência n° 26, bairro Jardim Bela Vista 13165-070
Martinelli 50 m³ SP 107, Rua Angelina Mauro Tagliari, lateral da residência n° 63, esquina com a Rua Ida Selani,
bairro Martinelli 13162-300
Portal dos Manacás 200 m³ Av. Floresta, n° 2.233, bairro São Bento, reservatório localizado na Alameda dos Manacás, S/N,
loteamento fechado Portal dos Manacás 13162-332
ETE Sítio Novo 30 m³ Estrada Municipal Km 1, ATN 060, bairro Jardim Blumenau 13169-899
ETE Três Barras 30 m³ Bairro São Bento, Estrada ATN 142, Km3 - ARN 10 Km 3,45 13169-899
Poreto 5 m³ Rua Santo de Fáveri, S/N, defronte à residência 1340 bairro Jardim de Fáveri (Sistema de Recreio) 13163-104
Bebedouro Coração
Criança 5 m³ Rua Waldemar Augusto Hobus, S/N ao lado da residência n°199, bairro Parque Residencial Nosso
Chão esquina com a Rua Agustinho Romolini defronte ao n°153. 13167-586
Bom Jardim -
DESATIVADO 90 m³ Rua Pedro Moraes, S/N, defronte à residência n° 362, bairro Bom Jardim 13165-316
Conquista -
DESATIVADO 20 m³ Rua Ricieri Bertini, S/N, esquina com a Rua Lino de Souza Ferraz, próximo a residência n° 100,
bairro Conquista 13160-476
Novo Tempo -
DESATIVADO 90 m³ Avenida Japão, S/N, defronte à residência n° 799, esquina com a Rua Jorge Gnann, bairro Novo
Tempo 13160-484
Sacilotto II -
DESATIVADO 30 m³ Rua Afonso Facine, S/N defronte à residência 437B esquina com Rua Domingos Gallo, bairro
Jardim Sacilotto II 13167-360
RESERVAÇÃO TOTAL (2022) 8.675,00 m³
Capacidade
122
Figura 58 - Reservatórios do sistema ETA III.
Fonte: SAEAN (2022)
123
Figura 59 - Reservatórios do sistema ETA II.
Fonte: SAEAN (2022)
124
Figura 60 - Reservatórios dos poços
Fonte: SAEAN (2022)
125
Figura 61 - Reservatórios do sistema ETA III.
Reservatório Sacilotto II
Reservatório enterrado Coração Criança
Fonte: N S Engenharia (2022)
126
Figura 62 - Reservatórios do sistema ETA III.
Reservatório Itamaraty Reservatório Lolly
Reservatório Carolina Reservatório Conservani
Fonte: N S Engenharia (2022)
127
Figura 63 - Reservatórios interligados nas redes de distribuição
Reservatórios Torres Reservatórios Vila Nogueira
Reservatório Bela Vista Reservatório Palmeiras
Fonte: N S Engenharia (2022)
128
22.19.2 Capacidade de reservação
Considerando que é recomendada uma capacidade mínima de reservação
igual a 1/3 do consumo médio diário, teremos:
Volume de água consumido no ano de 2022: 3.001.896 m³
Consumo médio diário 8.338,60 m3
.
Considerando a demanda média diária de 227,99 l/hab/dia
Capacidade atual de reservação: 8.675,00 m³
Com base na análise dos dados acima, que geraram a Tabela 27,
concluímos que o sistema de armazenamento hoje existente atende plenamente a
demanda de final de plano, quando será necessária uma capacidade de
reservação de 3.884,57 m³.
As casas de bombas e os equipamentos instalados na rede de distribuição
passam por manutenções periódicas.
129
Tabela 27 - Projeção da necessidade de reservação
Período ano
Reservação (m³)
Existente Necessidade Superávit
2024 8.675,00 3.594,03 5.080,97
2025 8.675,00 3.618,58 5.056,42
2026 8.675,00 3.641,68 5.033,32
2027 8.675,00 3.663,50 5.011,50
2028 8.675,00 3.684,09 4.990,91
2029 8.675,00 3.703,55 4.971,45
2030 8.675,00 3.721,94 4.953,06
2031 8.675,00 3.739,19 4.935,81
2032 8.675,00 3.755,53 4.919,47
2033 8.675,00 3.770,95 4.904,05
2034 8.675,00 3.785,55 4.889,45
2035 8.675,00 3.799,23 4.875,77
2036 8.675,00 3.812,22 4.862,78
2037 8.675,00 3.824,38 4.850,62
2038 8.675,00 3.835,93 4.839,07
2039 8.675,00 3.846,80 4.828,20
2040 8.675,00 3.857,06 4.817,94
2041 8.675,00 3.866,79 4.808,21
2042 8.675,00 3.875,91 4.799,09
2043 8.675,00 3.884,57 4.790,43
130
131
CAPÍTULO IV - DIAGNÓSTICO DO SISTEMA
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
132
133
23. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
23.1 Caracterização do sistema de esgotamento sanitário
Operado pelo SAEAN, o sistema de esgotamento sanitário do município
possui coleta, afastamento e tratamento de esgotos.
Segundo dados do SAEAN 2022, o sistema possui 168,50 km de redes
coletoras que atendem 17.534 ligações o que representa 98,00 % da
população urbana atendida com rede coletora de esgotos.
23.2 Sínteses do sistema de esgotamento sanitário
O sistema de esgotamento sanitário do município possui duas estações
de tratamento de esgotos:
ETE Três Barras com vazão de outorga de 31,90 l/s. Possui licença de
operação número 42007785, com validade até 29/08/2027.
ETE Sítio Novo, com vazão de outorga de 63,90 l/s em média e
capacidade máxima de 111,30 l/s. A LO - Licença de Operação Nº
42.007.992 com vencimento em 29/03/2028.
A capacidade total de tratamento de 95,80 l/s., sendo que no ano de 2022,
segundo dados do SAEAN, a média de tratamento foi de 78,76 l/s.
23.3 Projeção de geração de esgotos para o horizonte de projeto
O município de Artur Nogueira, em dezembro de 2022 possuía 17.534
ligações de esgoto e um consumo médio per capta de 176,32 l/hab/dia, o que
implica em uma geração média de 141,06 l/hab/dia (80,00% do consumo médio
per capta de água) e de acordo com as projeções populacionais, pode-se
estimar a taxa de crescimento do município em um horizonte de 20 anos. Com
base neste crescimento torna-se possível o cálculo de projeção futura do
número de ligações, como descrito na Tabela 28 a seguir.
134
Tabela 28 - Projeção de geração de esgotos 2024 – 2043
Média Máxima diária Máxima
horária
2024 47.292 98,00 46.346 141,06 75,66 17.134 0,34 76,01 91,14 113,84
2025 47.615 98,00 46.663 141,06 76,18 17.317 0,35 76,53 91,76 114,62
2026 47.919 98,00 46.961 141,06 76,67 17.489 0,35 77,02 92,35 115,35
2027 48.206 98,00 47.242 141,06 77,13 17.652 0,35 77,48 92,91 116,04
2028 48.477 98,00 47.507 141,06 77,56 17.805 0,36 77,92 93,43 116,70
2029 48.733 98,00 47.758 141,06 77,97 17.949 0,36 78,33 93,92 117,31
2030 48.975 98,00 47.996 141,06 78,36 18.088 0,36 78,72 94,39 117,90
2031 49.202 98,00 48.218 141,06 78,72 18.218 0,36 79,08 94,83 118,44
2032 49.417 98,00 48.429 141,06 79,06 18.342 0,37 79,43 95,24 118,96
2033 49.620 98,00 48.628 141,06 79,39 18.457 0,37 79,76 95,64 119,45
2034 49.812 98,00 48.816 141,06 79,70 18.566 0,37 80,07 96,01 119,92
2035 49.992 100,00 49.992 141,06 81,62 18.669 0,37 81,99 98,31 122,80
2036 50.163 100,00 50.163 141,06 81,90 18.766 0,38 82,27 98,65 123,22
2037 50.323 100,00 50.323 141,06 82,16 18.856 0,38 82,53 98,97 123,61
2038 50.475 100,00 50.475 141,06 82,41 18.943 0,38 82,78 99,26 123,99
2039 50.618 100,00 50.618 141,06 82,64 19.024 0,38 83,02 99,55 124,34
2040 50.753 100,00 50.753 141,06 82,86 19.101 0,38 83,24 99,81 124,67
2041 50.881 100,00 50.881 141,06 83,07 19.175 0,38 83,45 100,07 124,99
2042 51.001 100,00 51.001 141,06 83,26 19.244 0,38 83,65 100,30 125,28
2043 51.115 100,00 51.115 141,06 83,45 19.308 0,39 83,84 100,53 125,56
Vazão de Coleta e Infiltração (l/s) Período
ano
População
urbana (hab) Vazão de
Infiltração (l/s)
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - COLETA
Indice de coleta
(%)
População
com coleta
(hab)
Coleta Per Capita
(l/hab/dia)
Coleta média
(l/s)
Extensão
de Rede
de Esgoto
(m)
135
23.4 Capacidade de tratamento das ETEs
Considerando a capacidade de tratamento de 95,8 l/s, (31,90 l/s da ETE
Três Barras e 63,90 da ETE Sítio Novo) coleta média per capita igual a 70,30
l/s, e vazão de infiltração de 2,00 %, a geração média de esgotos para o ano de
2024 será de 73,68 l/s e uma geração de 79,40 l/s para o ano de 2043, os
sistemas de tratamento serão suficientes para atender a demanda até o ano de
2043, considerando que a capacidade operacional outorgada para a ETE Sítio
Novo é de 111,30 l/s, podendo haver um incremento de 15,50 l/s. O SAEAN
deverá providenciar a partir do ano de 2039 adequações para que a ETE Sítio
Novo passe a operar com sua capacidade máxima, conforme apresentado na
Tabela 29 a seguir:
Tabela 29 - Capacidade de tratamento das ETE’s
Período
ano
População
urbana
atendida
(hab)
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE (l/s)
Existente Necessidade Superávit
2024 47.292 95,80 73,68 22,12
2025 47.615 95,80 74,16 21,64
2026 47.919 95,80 74,62 21,18
2027 48.206 95,80 75,05 20,75
2028 48.477 95,80 75,45 20,35
2029 48.733 95,80 75,84 19,96
2030 48.975 95,80 76,20 19,60
2031 49.202 95,80 76,54 19,26
2032 49.417 95,80 76,86 18,94
2033 49.620 95,80 77,16 18,64
2034 49.812 95,80 77,45 18,35
2035 49.992 95,80 77,72 18,08
2036 50.163 95,80 77,98 17,82
2037 50.323 95,80 78,22 17,58
2038 50.475 95,80 78,44 17,36
2039 50.618 95,80 78,66 17,14
2040 50.753 95,80 78,86 16,94
2041 50.881 95,80 79,05 16,75
2042 51.001 95,80 79,23 16,57
2043 51.115 95,80 79,40 16,40
136
23.5 Estações Elevatórias de Esgotos
O sistema é composto por 12 estações elevatórias de esgotos,
apresentadas na Tabela 30, a seguir.
Tabela 30 - Estações Elevatórias de Esgotos do município de Artur
Nogueira
Estação Elevatória de
Esgoto Endereço Vazão (m³/h)
Lulinha Rua Lourenço Arrivabene, 416 8
Parque dos Ipês Rua Dante Scandolara, 632 15
Toyota Est. Campos Sales, s/n 5
Novo Tempo - São Miguel Rua Jaime Xavier, 850
São João dos Pinheiros Rua 10, 20 50
San Marino Rua das Hortências, 245 7
Residencial da Torre Rua Projetada, 11 22
Rota das Flores Estrada Campos Salles, 140 22
Parque das Palmeiras Rua Flávio Antônio Olivério 280
Conquista Rua Joaquim Paulo Fernandes
Vila Nogueira Rua João Tagliari, 130
São Luiz
Rua Alzira Balbina Gerriano,
783
Fonte: SAEAN (2023)
As Figuras 64 a 75 apresentam as estações elevatórias de esgotos.
137
Figura 64 - Estação elevatória de esgotos Lulinha
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 65 - Estação elevatória de esgotos Rota das Flores
Fonte: N S Engenharia (2022)
138
Figura 66 - Estação elevatória de esgotos São Marino
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 67 - Estação elevatória de esgotos São Luiz
Fonte: N S Engenharia (2022)
139
Figura 68 - Estação elevatória de esgotos São João dos Pinheiros
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 69 - Estação elevatória de esgotos Vila Nogueira
Fonte: N S Engenharia (2022)
140
Figura 70 - Estação elevatória de esgotos Parque dos Ipês
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 71 - Estação elevatória de esgotos Palmeiras
Fonte: N S Engenharia (2022)
141
Figura 72 - Estação elevatória de esgotos Residencial da Torre
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 73 - Estação elevatória de esgotos Toyota
Fonte: N S Engenharia (2022)
142
Figura 74 - Estação elevatória de esgotos Novo Tempo – São Miguel
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 75 - Estação elevatória de esgotos Conquista
Fonte: N S Engenharia (2022)
143
23.6 Estação de Tratamento de Esgotos Três Barras
A ETE iniciou suas operações no ano de 2016. Atualmente (dezembro
de 2022), recebe vazão média diária de 18,60 l/s. A operação do sistema é
realizada por 06 (seis) funcionários (5 operadores e um chefe).
O sistema coleta e efetua o tratamento de esgotos da bacia do Ribeirão
Três Barras - Classe 2, utiliza a tecnologia UBOX, é dotado dos seguintes
componentes principais:
01.) Grade fixa;
02.) Peneira rotativa;
03.) Caixa de Areia;
04.) Medidor de vazão de entrada (calha Parshall);
05.) Estação Elevatória (poço de sucção e conjuntos de moto-bombeamento);
06.) Reator Anaeróbio/aeróbio conjugado com capacidade de 20.000
habitantes;
07.) Tanque de contato;
08.) Medidor de vazão de saída (calha Parshall);
09.) Escada hidráulica;
10.) Armazenamento/dosagem de hipoclorito de sódio;
11.) Edificação técnico - administrativa (escritório, laboratórios, sanitários);
12.) Edificação dos sopradores;
13.) Sopradores;
14.) Conjunto de Flare;
15.) Desaguamento de lodo composto por 8 leitos de secagem de 6x10 m cada
com reciclo de efluente drenado para a tratamento na ETE;
16.) Caixa de água;
17.) Armazenamento e dosagem de coagulante;
18.) Grupo Gerador de energia elétrica a óleo diesel
As Figuras 76 a 84 apresentam algumas das estruturas da ETE 3
Barras.
144
Figura 76 - Gradeamento
Fonte: ARES-PCJ (2013)
Figura 77 - Peneira rotativa
Fonte: ARES-PCJ (2013)
145
Figura 78 - Desarenador
Fonte: ARES-PCJ (2013)
Figura 79 - Bombas de recalque do esgoto para o UASB
Fonte: ARES-PCJ (2013)
146
Figura 80 - Sopradores
Fonte: ARES-PCJ (2013)
Figura 81 - Reator aeróbico e decantador
Fonte: ARES-PCJ (2013)
147
Figura 82 - Chicana de desinfecção
Fonte: ARES-PCJ (2013)
Figura 83 - Medidor de vazão de saída – Calha Parshall
Fonte: ARES-PCJ (2013)
148
Figura 84 - Queimador de gases - Flare
Fonte: ARES-PCJ (2013)
23.7 Estação de Tratamento de Esgotos Stocoo - Sítio Novo
A ETE iniciou suas operações no mês de agosto de 2022, atualmente
recebe vazão média diária de 38,34 l/s. A operação do sistema é realizada por
06 (seis) funcionários (5 operadores e 1 chefe).
O sistema coleta e trata os esgotos da bacia do Ribeirão dos Pires ou
Sítio Novo - Classe 2. Utiliza a tecnologia UBOX, é dotado dos seguintes
componentes principais:
01.) Grade fixa;
02.) Suporte e Peneira rotativa;
03.) Caixa de Areia;
04.) Medidor de vazão de entrada (calha Parshall);
149
05.) Estação Elevatória (poço de sucção e conjunto de moto-bombeamento);
06.) Reator Anaeróbio/aeróbio conjugado com capacidade de 2x20.000
habitantes - total 40.000 habitantes;
07.) Tanque de contato;
08.) Medidor de vazão de saída (calha Parshall);
09.) Escada hidráulica;
10.) Armazenamento/dosagem de hipoclorito de sódio;
11.) Edificação técnico - administrativa (escritório, laboratórios, sanitários);
12.) Edificação dos sopradores;
13.) Sopradores;
14.) Conjunto de Flare;
15.) Desaguamento de lodo;
16.) Caixa de água;
17.) Armazenamento e dosagem de coagulante;
18.) Armazenamento e dosagem de metanol;
19.) Filtro de areia;
20.) Decantador lamelar;
21.) Tanque de lodo e
22.) Grupo Gerador.
As Figuras 85 a 96 apresentam algumas das estruturas da ETE Sítio
Novo.
150
Figura 85 - Peneira rotativa
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 86 - Caixa de areia, calha Parshall e estação elevatória
Fonte: N S Engenharia (2022)
151
Figura 87 - Reatores
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 88 - Laboratório de análises físico químicas
Fonte: N S Engenharia (2022)
152
Figura 89 - Cones IMHOFF, para análises de sólidos sedimentáveis
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 90 - Painel elétrico
Fonte: N S Engenharia (2022)
153
Figura 91 - Sopradores de ar
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 92 - Tubulação para injeção de ar nos reatores
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 93 - Reatores e decantadores
154
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 94 - Tanque de contado para desinfecção e calha Parshal de saída
Fonte: N S Engenharia (2022)
155
Figura 95 - Tanque de armazenamento de hipoclorito de sódio
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 96 - Gerador de energia elétrica
Fonte: N S Engenharia (2022)
23.8 Análises dos efluentes gerados
O SAEAN realiza o monitoramento dos efluentes gerados pelos sistemas
de tratamento, através de análises físico químicas e bacteriológicas.
156
ETE Três Barras
Entrada da ETE: vazão, DBO e DQO
Saída da ETE: vazão, DBO, DQO, resíduos sedimentáveis, pH, temperatura
Montante no Ribeirão Três Barras: DBO, DQO, OD, coliforme termotolerantes
Jusante no Ribeirão Três Barras: DBO, DQO, OD, coliforme termotolerantes.
São realizadas semestralmente as análises físico-químicas
contempladas no Decreto 8468/76 - art. 18 e art. 19A e mensalmente as
análises: condutividade elétrica, DBO, DQO, OD, pH, sólidos dissolvidos totais,
sólidos sedimentáveis, sólidos suspensos totais e sólidos totais.
Sítio Novo
Entrada da ETE: vazão, DBO e DQO
Saída da ETE: vazão, DBO, DQO, resíduos sedimentáveis, pH, temperatura
Montante no Ribeirão dos Pires: DBO, DQO, OD, coliforme termotolerantes
Jusante no Ribeirão dos Pires: DBO, DQO, OD, coliforme termotolerantes.
São realizadas semestralmente as análises físico-químicas
contempladas no Decreto 8468/76 - art. 18 e art. 19A e mensalmente as
análises: condutividade elétrica, DBO, DQO, OD, pH, sólidos dissolvidos totais,
sólidos sedimentáveis, sólidos suspensos totais e sólidos totais.
23.9 Avaliação do corpo receptor
Nos corpos receptores dos efluentes gerados pelos sistemas de
tratamento, Ribeirão Três Barras e Ribeirão dos Pires, o SAEAN realiza o
monitoramento das águas após o recebimento dos efluentes através de
análises físico químicas e bacteriológicas.
São realizadas semestralmente as análises físico-químicas
especificadas na Resolução CONAMA 357, de 17 de março de 20056, art. 16 -
Classe 3 e mensalmente as análises: alumínio total, condutividade elétrica, cor,
DBO, DQO, OD, ferro total, pH, sólidos dissolvidos totais, sólidos
sedimentáveis e turbidez.
23.10 Destino final dos efluentes gerados nos sistemas
Os resíduos gerados pelas estações de tratamento de esgotos do
SAEAN são destinados a aterro sanitário.
157
158
CAPÍTULO V - DIAGNÓSTICO DO SISTEMA
DE MANEJO E DISPOSIÇÃO FINAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
159
160
24. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE MANEJO E DISPOSIÇÃO FINAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
24.1 Poder concedente e fiscalizador
O sistema é operado pela Secretaria de Meio Ambiente, da Prefeitura
Municipal de Artur Nogueira.
24.2 Prestador do Serviço
A gestão dos serviços são de competência da administração direta do
poder público municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, através do
CONTRATO Nº 13/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2022 PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 74/2022, firmados entre o Consórcio Intermunicipal para
o Desenvolvimento Sustentável (CONDESU), do qual o município de Artur
Nogueira é integrante, e as empresas do CONSÓRCIO REGIONAL PARA
SOLUÇÕES AMBIENTAIS – CORSAM, com sede na Alameda Araguaia, nº
2044, Torre II, 6º Andar, Conjunto 602, Centro Empresarial Araguaia - Bairro
Tamboré, Barueri SP, CEP: 06455-906, formado pela empresa CORPUS
SANEAMENTO E OBRAS LTDA e pela empresa MB ENGENHARIA E MEIO
AMBIENTE LTDA.
A operação dos serviços é realizada por funcionários conforme a Tabela 31.
Tabela 31 - Pessoal utilizado para a gestão dos serviços
Setor Número de
Funcionários
Administração 12
Varrição 35
Operação do Aterro 10
Coleta Domiciliar 19
Coleta e tratamento de RSS 2
Total 78
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente (2023)
161
24.3 Ente Regulador
Não existe ente regulador para os serviços prestados.
24.4 Controle Social
O Controle Social dos serviços prestados se dá através do Conselho
Municipal de Meio Ambiente do município de Artur Nogueira.
24.5 Visão geral e indicadores da gestão de resíduos sólidos
Na Tabela 32, serão apresentados dados retirados do SNIS 2021,
indicando características dos serviços de coleta e sistemas de resíduos sólidos.
162
Tabela 32 - Características dos serviços de coleta e sistemas de
resíduos sólidos(continua)
População TOTAL (IBGE) hab. 55.340
População urbana atendida(SNIS)hab. 50.105
Natureza municipal jurídica responsável do órgão Administração pública direta
Existência de algum serviço concedido Não
Como é feita a cobrança pelos serviços de coleta (direta e
indireta)de lixo
Cobrança anual
Cobrança dos serviços
Regulare
s
Especiai
s
Existência Forma Existência
Sim Taxa em boleto
específico -IPTU
Sim
Como é calculada a cobrança pelos serviços
regulares decoletas de resíduos sólidos (Lixo)?
As leis estão especificadas no PRGIRU (link
enviado)
Receitas e despesas com serviços de Limpeza Urbana (R$)
Receita
s
Despesas segundo o agente executor
Orçada Arrecadada Total Público Privado
5.400.000,00 4.317.345,89 4.317.345,89 4.855.575,71 -
Despesa corrente da Prefeitura (R$) 8.763.629,45
Recursos federais recebidos para manejo de resíduos sólidos (R$) Não
Quantidade total trabalhadores remunerados de todo o manejo de RSU,
por agente.
Total Público Privado
Empregad
o
Empregad
o
Empregad
o
78 21 57
Trabalhadores de frentes de trabalho temporários (NÃO)
Frente 1 Frente 2 Frente 3
163
Tabela 32 - Características dos serviços de coleta e sistemas de
resíduos sólidos(continuação)
Existe o serviço de coleta domiciliar direta de resíduos sólidos (Lixo) (porta a porta)? Sim
Coleta de RS domiciliares e públicos
Total
(ano)
Público (ano) Privado
(ano)
R$ 4.855.575,71 R$ 4.855.575,71 R$ 00,00
Coleta de Resíduos de Saúde
Total
(ano)
Público (ano) Privado
(ano)
R$ 220,510,03 R$ 220.510,03 R$ 00,00
Varrição de logradouros públicos
Total
(ano)
Público (ano) Privado
R$ 3.687.543,71 R$ 3.687.543,71 R$ 00,00
Demais serviços, inclusive Administração com unidade processamento. Não
Total (ano) Público
(ano)
Privado
(ano)
R$ 00,00 R$ 00,00 R$ 00,00
Despesas com manejo de RS, segundo a natureza do agente
executor
TOTAL R$
Domiciliar (ano) Saúde (ano) Varrição (ano) Demais (ano)
R$ 4.855.575,71 R$ 220.510,03 R$ 3.687.543,71 R$ 00,00
Despesas com manejo de RS, segundo a natureza do agente executor.
Público
Domiciliar (ano) Saúde (ano) Varrição (ano) Demais
(ano)
R$ 4.855.575,71 R$ 220.510,03 R$ 3.687.543,71 R$ 00,00
164
Tabela 32 - Características dos serviços de coleta e sistemas de resíduos
sólidos (continuação)
Despesas com manejo de RS, segundo a natureza do agente
executor
Privado
Domiciliar (ano) Saúde (ano) Varrição (ano) Demais (ano)
R$00,00 R$00,00 R$00,00 R$00,00
Quantidade de trabalhadores remunerados alocados no manejo de resíduos sólidos, segundo a
natureza do agenteexecutor.
Total 78
Público Privado
Empregado Empregado
21 57
Público
Coleta Varrição Capina Unidade Outros Gerenciamento
Empregado Empregado Empregado Empregado Empregado Empregado
0 15 0 0 6
Privado
Coleta Varrição Capina Unidade Outros Gerenciamento
Empregado Empregado Empregado Empregado Empregado Empregado
19 0 20 0 12 06
Frequência de a coleta domiciliar direta de lixo A coleta domiciliar direta diária é realizada:
Diariamente, bissemanalmente ou trissemanalmente Apenas em parte do município
População atendida
declarada
Total 100% Urbano do município
Habitante Habitante
Empregado Empregado
165
Tabela 32 - Características dos serviços de coleta e sistemas de resíduos
sólidos (continuação)
População atendida, segundo
frequência.
Diária 2 ou 3 vezes por semana
10% 90%
População atendida, segundo
frequência.
Coleta Noturna
Sim
Coleta com elevação de
container
Sim
Quantidade de Coletores e Motoristas
3 coletores e 1 motorista por equipe
Ocorrência de coleta de Resíduos Públicos junto com
Domiciliares - Sim
Quantidade total de resíduos coletados
Total Prefeitura Empresas Associação de
catadores
Outro executor
12.982,21 t 12.982,2 t
Ocorrência de coleta de Resíduos Públicos junto com
Domiciliares - Sim
Quantidade total de resíduos coletados
Total (t/ano) Público (t/ano) Domiciliar (t/ano)
12.982,2 t
Quantidade total coletada por agente público
Total (t/ano) Público (t/ano) Domiciliar (t/ano)
12.982,2 t
Quantidade total coletada por agente privado
Total (t/ano) Público (t/ano) Domiciliar (t/ano)
0 0 0
Quantidade total coletado por catadores c/apoio Prefeitura
Total (t/ano) Público (t/ano) Domiciliar (t/ano)
0 0 0
166
Tabela 32 - Características dos serviços de coleta e sistemas de resíduos
sólidos (continuação)
Quantidade total coletada por outros agentes
Total Público Privado
0t 0t 0t
Remessa de resíduos domiciliares e públicos p/ outro município
Ocorrência Município de destino Existência de balança
Sim Conchal - SP, Paulínia - SP e
Americana - SP
Sim
Serviço terceirizado de coleta de RDO + RPU
Valor do contrato Distância média até
aunidade
Incluído transporte até unid. de transbordo ou destino
final
R$ 38.573.560,56 Km A empresa
possui uma base no
município de Artur
Nogueira
Existência
não possui transbordo
Valor do contrato Distância média até a unidade
R$ km
Serviço terceirizado de disposição final em aterro.
Ocorrência de operação do aterro por execução
privado
Valor do contrato
Existência : Não R$ 38.573.560,56
Atendimento a população
Existe um sistema
deatendimento à
população
Existe um sistema
deatendimento à
população
pessoalmente
- Existe um sistema de
atendimento à
população: email
Existe um sistema
deatendimento à
população:
Outros
Sim sim sim Telefone, Ouvidoria
Ocorrência da população sobre serviços
Qual é a principal reclamação ou solicitação sobre o serviço de
manejo deresíduos sólidos (Lixo)?
Reclamação sobre
lançamento
clandestino de lixo
Instituição
A instituição possui
algum programa social
para a preservação do
meio ambiente:
Programa de educação
sanitária e/ou
ambiental
A instituição possui
algum programa social
para a preservação do
meio ambiente: Programa
de mutirão
A instituição possui
algum programa social
para a preservação do
meio ambiente: Reunião
com moradores e/ou
associados
A instituição possui
algum programa social
para a preservação do
meio ambiente: Não
possui programa social
sim sim sim Não
167
Tabela 32 - Características dos serviços de coleta e sistemas de resíduos
sólidos (conclusão)
Modo de transporte da coleta/ Tipo de veículo utilizado pela empresa na coleta domiciliar direta de
lixo
Caminhão aberto Compactador Basculante Trator agrícola com
reboque
Outro
não sim não não Não
A unidade de destinação final do lixo se localiza Modo de processamento do lixo
Aterros particulares mencionados acima
Destinação final do lixo coletado
Lixão Aterro Controlado Aterro sanitário Outro
Não Não Sim Não
A unidade de destinação final é licenciada Na unidade de destinação final existe algum
equipamentocompactador
Sim Sim
Coleta seletiva de
resíduos
Papel/papelão Vidro Plástico Metal Outra
Não Não Não Não não
- Frequência da coleta domiciliar indireta (caçambas) de lixo Não
Tipo de veículo utilizado pela empresa na coleta dos resíduos de
varrição
Capina
Caminhão aberto Compactador Basculante Trator agrícola com
reboque
Outro
não Sim não Não Não
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente da PMAN (2023)
Na Tabela 33 estão apresentados os indicadores gerais com relação à
quantidade de resíduos gerados no município.
168
Tabela 33 - Indicadores gerais com relação à quantidade de resíduos
gerados no município
Indicadores Gerais População Resíduos
sólidos
População
Total: 55.340 -
Urbana:
51.072
-
Moradores com
coleta convencional 55.340
habitantes
-
Geração diária de
Resíduos SólidosUrbanos
(ton/dia)
- 35,57 ton/dia
Custo total dos serviços
(Coleta, transporte,
destino final)
- R$ 387,99/ton
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente da PMAN (2023)
24.6 Estrutura tarifária para serviços de resíduos sólidos
A cobrança pelos serviços prestados pelo município com relação ao
manejo e disposição final dos resíduos sólidos é realizado através de taxa de
coleta de lixo instituída através da Lei Complementar nº 560 de 13 de
dezembro de 2013, Lei Complementar 579 de 10/12/2014 e Decreto 097 de
dezembro de 2014.
24.7 Estrutura do Sistema
Constitui objeto da presente prestação dos serviços públicos
especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, através
das atividades operacionais de coleta, transbordo/transporte, triagem para fins
de reutilização ou reciclagem e destinação final dos resíduos sólidos, de forma
atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos relativa aos municípios
consorciados, com gestão remunerada feita pelo CONDESU.
A coleta de resíduos sólidos da zona urbana é efetuada em 100% dos
domicílios, no ano de 2022 conta com 100 containers distribuídos em pontos
estratégicos da zona urbana e zona rural do município, para o ano de 2023
está prevista a ampliação para 150 containers, estes containers são exclusivos
para receberem resíduos sólidos domiciliares, propiciam mais velocidade na
coleta e possuem capacidade de 1.000 litros.
Distribuição está sendo feita em pontos estratégicos da zona urbana e
rural.
169
A equipe de coleta é composta por um motorista e 3 coletores devidamente
equipados com conjuntos de EPI.
Figura 97 - Container para recebimento de resíduos domiciliares
Fonte: PMAN (2022)
170
Tabela 34 - Endereços de instalação dos containers - Continua
Container Endereço instalado Coordenadas
1 Rua XV de Novembro, 1280 - Planalto, Artur Nogueira - SP -22.564.139 -47.163.084
2 Rua Duque de Caxias, 2296 - Santa Rosa, Artur Nogueira - SP -22.568.611 -47.166.108
3 SP-332, 8469 - Artur Nogueira, SP, 13160-000, Brasil -22.520.758 -47.187.979
4 Rua Jose Santa Rosa, 754 - Centro, Artur Nogueira - SP -22.550.256 -47.216.119
5 Rua Dilson Funaro, Artur Nogueira - SP -22.572.520 -47.182.221
6 Av. DR Fernando Arens, 91 - Artur Nogueira, SP -22.573.957 -47.171.472
7 SP-107, Artur Nogueira - SP -22.592.608 -47.116.980
8 Av. Saudade, 240 - Artur Nogueira, SP -22.563.709 -47.161.067
9 Rua Jose Santa Rosa, 754 - Centro, Artur Nogueira - SP -22.550.254 -47.216.131
10 Rua Primeiro de Janeiro, 1369 - D Stocco, Artur Nogueira - SP -22.576.671 -47.171.298
11 Rua Alice Pereira Mansur, 917 - Jardim Amaro, Artur Nogueira - SP -22.579.366 -47.166.215
12 Rua Seraphin da Silva Barros, 27 - Pq. Ind. Itamaraty, A. Nogueira - SP -22.581.239 -47.157.148
13 Rua Das Nogueiras, Artur Nogueira - SP, -22.567.006 -47.148.702
14 Estrada Mun., 516, Artur Nogueira - SP -22.558.372 -47.155.606
15 Rua Sete de Setembro, 1515 - Centro, Artur Nogueira - SP -22.574.022 -47.170.321
16 Rua XV de Novembro, 1250 - Centro, Artur Nogueira - SP -22.564.478 -47.163.035
17 Rua Amadeu de Fáveri, 67a - Egydio Tagliari, Artur Nogueira - SP -22.574.227 -47.158.547
18 Rua XV de Novembro, 658 - São Vicente, Artur Nogueira - SP -22.569.680 -47.165.488
19 Rua XV de Novembro, 1335 - Jardim Planalto, Artur Nogueira - SP -22.563.434 -47.163.064
20 Unnamed Road, Artur Nogueira - SP -22.569.680 -47.165.488
171
Tabela 34 - Endereços de instalação dos containers - Continua
Container Endereço instalado
Coordenadas
21 Rua Fernando Huck, 240 - Santa Rosa, Artur Nogueira - SP -22.571.415 -47.168.285
22 Rua Albertino Stocco, 1103 - Vista Alegre, Artur Nogueira - SP -22.547.503 -47.168.506
23 Rua Onze, 117 - Orlando Corrêa Barbosa, Artur Nogueira - SP -22.571.349 -47.152.742
24 Rua Denílson A Rodrigues, 166 - Artur Nogueira, SP -22.571.144 -47.152.913
25 Av. DR Fernando Arens, 406 - Jd Del Álamo, Artur Nogueira - SP -22.575.692 -47.169.389
26 Rua Antonio Sia, 275 - Sete, Artur Nogueira - SP -22.570.624 -47.150.616
27 Unnamed Road, Artur Nogueira - SP -22.526.858 -47.127.087
28 Av. DR Fernando Arens, 636 - Santo Amaro, Artur Nogueira - SP -22.577.093 -47.167.810
29 SP-107, 500 - Jd Del Álamo, Artur Nogueira - SP -22.576.296 -47.168.681
30 Rua Flamboyant, Artur Nogueira - SP -22.566.858 -47.147.007
31 Rua Prefeito Azin Lian, Artur Nogueira - SP -22.592.548 -47.116.941
32 Av. Sto. Amaro, 845 - D Malago, Artur Nogueira - SP -22.573.552 -47.175.870
33 Rua Geraldo Caetano, 96 - Parque Nosso Lar, Artur Nogueira - SP -22.566.455 -47.164.170
34 Rua DR Ademar de Barros, 831 - D Stein, Artur Nogueira - SP -22.574.476 -47.172.586
35 Estrada sem nome, Artur Nogueira - SP -22.583.157 -47.109.761
36 Rua Nossa Sra. das Dores, 1151 - Parque Nosso Lar, Artur Nogueira - SP -22.562.468 -47.163.198
37 Rua Fernando Huck, 240 - Santa Rosa, Artur Nogueira - SP -22.571.294 -47.168.224
38 Rua Francisco Cabrino, 792 - Artur Nogueira, SP -22.580.611 -47.167.972
39 Rua Júlio Caetano, 1191 - Artur Nogueira, SP -22.565.683 -47.160.794
40 Rua Tiradentes, 288 - Vila Queiros, Artur Nogueira - SP -22.592.548 -47.116.941
172
Tabela 34 - Endereços de instalação dos conteiners - Continua
Container Endereço instalado
Coordenadas
41 RUA Dr. Ademar de Barros, 2055 - Parque Nosso Lar -22.573.552 -47.175.870
42 Av. Dr. Fernando Arens, 1400 - Santo Amaro -22.566.455 -47.164.170
43 RUA Alberto Bôer, 249 - Jardim Conservani -22.574.476 -47.172.586
44 Estrada sem nome, Artur Nogueira -22.583.157 -47.109.761
45 RUA Ernesto Tagliari, 1022 - Jd Ricardo Duzzi, -22.573.552 -47.175.870
45 Estrada sem nome, Artur Nogueira - SP -22.527957 -47.085537
46 RUA 13 de Maio, 92 - Um, Artur Nogueira - SP, 13160-170, Brasil -22.574747 47.171892
47 RUA Ida Selani, 63, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.587143 -47.149345
48 RUA Sete de Setembro, 313 - Um, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.573924 -47.169927
49 Estrada sem nome, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.531374 -47.201083
50 RUA São Sebastião, 194 - D Stein, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.574535 -47.173879
51 RUA Sete de Setembro, 1295 - Centro, Artur Nogueira - SP -22.575333 -47.171469
52 RUA Primeiro de Janeiro, 390 - Jd Rezek II, Artur Nogueira - SP -22.583000 -47.177471
53 RUA Ernesto Tagliari, 836 - Jd Ricardo Duzzi, Artur Nogueira - SP -22.580551 -47.170659
54 RUA Primeiro de Janeiro, 938 - Onze, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.581548 -47.176014
55 RUA Sete de Setembro, 371 - Jardim Rezek, Artur Nogueira - SP -22.581637 -47.177660
56 RUA Sete de Setembro, 542 - Jardim Rezek, Artur Nogueira - SP -22.580398 -47.176420
57 RUA Maria Simões de Andrade, 1127 - Parque Res Dna Leda -22.587153 -47.176525
58 Rod. José Santa Rosa, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.569296 -47.177880
59 SP-107, 62 - D Stein, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.573598 -47.171872
173
Tabela 34 - Endereços dos containers - continua
Container Endereço instalado
Coordenadas
60 Av. Dr. Fernando Arens, 165 - D Stein, -22.574114 -47.171195
61 Av. Dr. Fernando Arens, 278 - Um, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.574765 -47.170487
62 RUA Dário Caetano, 59 - Tres, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.557854 -47.168016
63 RUA Dário Caetano, 45 b - Sacilotto, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.558632 -47.168030
64 RUA Aristídes Cabrino, 490 - Artur Nogueira, SP, 13160-000, Brasil -22.557296 -47.169059
65 RUA Rosa Arrivabene Rodrigues, 2 - Artur Nogueira, SP, 13160-000, Brasil -22.562143 -47.170469
66 RUA 13 de Maio, 425 - D Stein, Artur Nogueira - SP, 13160-170, Brasil -22.574503 -47.172116
67 RUA Raymundo Berny, 471 - Jardim Sacilotto -22.559900 -47.168676
68 Unnamed Road, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.525191 -47.187544
69 RUA Das Nogueiras, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.567004 -47.148708
70 RUA João Bombo, 511 - Parque Res. Itamaraty -22.578121 -47.150556
71 RUA Luís Rossetti, 1071 - Parque Res. Itamaraty -22.576274 -47.153163
72 RUA Raymundo Berny, 267 - Jardim Sacilotto -22.560864 -47.169319
73 RUA José Ruivo Evangelista, 696 - Parque Res. Itamaraty, -22.580410 -47.150468
74 RUA Nicolau de Sá, 233 - Parque Industrial Itamaraty -22.580224 -47.157977
75 RUA Otacílio F Natal, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.568923 -47.147386
76 RUA Edelcio J Duzzi, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.569283 -47.147252
77 RUA Alfredo Strassa, 84 - Tres, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.556304 -47.170795
78 RUA Marginal, 780 - Coração Criança -22.555967 -47.171462
79 RUA Luiz Carlos Sia, 145 - Sacilotto, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.554439 -47.170661
174
Tabela 34 - Endereços dos containers - conclusão
Container Endereço instalado Coordenadas
80 RUA Pedro P Pires de Campos, 54 - Sacilotto -22.554994 -47.169041
81 Av. Luiz Spadaro Cropanize, 1190 - Egydio Tagliari -22.575458 -47.154344
82 RUA Tiradentes, 300 - Centro, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.578576 -47.168504
83 RUA Tiradentes, 387 - Santo Amaro, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.578877 -47.167775
84 RUA Francisco Cabrino, 540 - Jd José Alves Carneiro -22.580254 -47.167507
85 RUA Júlio Caetano, 907 - São Vicente -22.566872 -47.162259
86 RUA Sete de Setembro, 1583 - Centro, Artur Nogueira - SP, 13160-0 -22.573751 -47.169938
87 RUA Osvaldo Cruz, 247 - Artur Nogueira, SP, 13160-000, Brasil -22.568911 -47.166391
88 RUA José Sia, 501 - Parque Res. Itamaraty, -22.580394 -47.152483
89 RUA Duque de Caxias, 1656 - Centro, -22.572660 -47.170083
90 Estrada sem nome, Artur Nogueira - SP -22.527957 -47.085537
91 RUA Antônio de Sá, 397 - Jd Rezek II -22.585860 -47.177968
92 RUA Marcos Bôer, 50 - Tres, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.556535 -47.167401
93 RUA Um, 2, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.571772 -47.175299
94 Vicinal CMS 020 Pref. Orlando Kiosia - Chácara Horizonte -22.611721 -47.139100
95 Rod. José Santa Rosa, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.565578 -47.189323
96 RUA Nossa Sra. das Dores, 1001 - Santa Rosa -22.568767 -47.169938
97 Vicinal CMS 020 Pref. Orlando Kiosia - Chácara Horizonte, -22.611723 -47.139092
98 RUA DRua Ademar de Barros, 2147 - Parque Nosso Lar -22.564915 -47.169041
99 Rua Bruno Carlstron, 903 - Artur Nogueira, SP, 13160-000, Brasil -22.556616 -47.154344
100 Av. Sto Amaro, 845 - D Malago, Artur Nogueira - SP, 13160-000, Brasil -22.573498 -47.168504
175
A Figura 97 apresenta a coleta de RSU através de caminhão
compactador.
Figura 98 - Coleta domiciliar de resíduos domiciliares
Fonte: PMAN (2022)
A Figura 98 apresenta o fluxograma das coletas efetuadas pela
prefeitura de Artur Nogueira.
Figura 99 - Fluxograma da coleta domiciliar dos RSU
COLETA RSD TRANSPORTE ATERRO
176
24.7.1 Roteiros de coleta de resíduos sólidos
domiciliares
A coletas dos resíduos obedece aos seguintes roteiros de coleta.
Figura 100 - Roteiros da coleta domiciliar dos RSU
Fonte: PMAN (2023)
177
Figura 101 - Roteiros da coleta domiciliar dos RSU
Fonte: PMAN (2023)
24.7.2 Destinação final de resíduos sólidos urbanos
Todos os resíduos coletados no município de Artur Nogueira são
destinados a aterros sanitários devidamente licenciados pela CETESB.
Foram localizados 10 (dez) pontos de descarte irregular.
A Figura 101, apresenta os pontos de descarte irregular de
resíduos sólidos no município.
178
Figura 102 - Pontos de descarte irregular de resíduos sólidos
Fonte: PMAN (2023)
179
24.7.3 Resíduos de Serviço de Saúde (RSS)
Os RSS são coletados pela empresa Corpus Saneamento
e Obras Ltda. e transportados em veículo apropriado para esta
finalidade.
Figura 103 - Coleta de resíduos de serviços de saúde
Fonte: Plano de Trabalho Gerenciamento de Resíduos de
Saúde – CONDESU (2021)
Os resíduos coletados são encaminhadas para esterilização
em autoclave que é uma solução técnica com o propósito de
esterilização de resíduos hospitalares e de serviços de saúde, que
após o tratamento passa pelo processo de
trituração/descaracterização garantindo a redução do volume inicial
em 60%.
O equipamento utilizado é um autoclave do tipo horizontal,
fabricante Quiminox Indústria e Comércio Ltda., modelo QUIM-USR-DP-24,6-150-RH, com aquecimento e esterilização por vapor
saturado. Possui câmara de esterilização, constituída de um corpo
no formato retangular, com duas portas em cada extremidade sendo,
uma porta para o lado banal e uma porta para o lado estéril. Opera
com temperatura regulável de 140º( (+/- 2ºC), com adição de 3,5
kgf/cm2 de pressão manométrica, realizando a esterilização dos
RSS.
Após a esterilização dos RSS, os resíduos Classes A e E são
encaminhados para aterro sanitário devidamente licenciado na
cidade de Paulínia e os de Classe B são encaminhados para
incineração na cidade de Mauá.
No ano de 2022, a Prefeitura coletou, esterilizou e deu
destinação final adequadaa 39,67 t de RSS.
A Tabela 35, apresenta os endereços de coleta de RSS.
180
Tabela 35 - Endereços e coleta de RSS - continua
Pontos de Coleta Endereço Frequência Dias
APAE Rua Ernesto Tagliari, 2171 Pq das Laranjeiras Mensal qua
Bioflora Rua XV de Novembro, 606 Santa Rosa Mensal qua
CAPS Fisioterapia Rua João Bommo, SN Itamataty Semanal qua
Carlos Roberto de Lima Rua XV de Novembro, 1718 Jardim Jd Bela Vista Mensal qua
Carolina Dias dos Santos Rua Duque de Caxias, 1718 Santa Rosa Semanal qua
Clínica Huxley Rua Dos Expedicionários, 777 Centro Mensal qua
Dra. Elsie G. Oliveira Rua XV de Novembro, 673 Santa Rosa Mensal qua
Clínica Maria Aparecida Rua XV de Novembro, 1826 Jardim Bela Vista Semanal qua
Clínica Ort. Drª Tatiana Maria Av. Dr. Fernando Arens, 699 Jardim Amaro Semanal qua
Clínica Veterinária Mistura Animal Rua Santo de Fáveri, 1024 Jardim de Faveri Semanal qua
Clínica Veterinária My Petz Rua Boa Vista, 1023 Vila Queiroz Semanal qua
Coração Criança Rua Rico Guidolin, SN Centro Semanal qua
Dental Nogueirense Rua Santo de Fáveri, 1025 Jardim Arrivabene Semanal qua
Dra. Rosana M. L. Selani Rua Rui Barbosa, 1108 Santo Amaro Mensal qua
Dr. Luiz Fernando Resck Rua 24 de Outubro, 1037 Jardim Del Álamo Semanal qua
Dr. Paulo C. Almeida Jr. Rua José Sampaio Píres, 191 Pq Ind. Itamaraty Semanal qua
Dra. Sabrina N. Martins Rua Primeiro de Janeiro, 1398 D Stein Mensal qua
Drogaria Popular J. A. Mauro Av. Dr. Fernando Arens, 374 Jardim Del Álamo Mensal qua
Farma 10 Rua XV de Novembro, 1310 Planalto Mensal qua
Farmalar Rua Duque de Caxias, 1398 D Stein Mensal qua
Dra. Rosa Maria de Souza Rua 24 de Outubro, 847 Vila Queiros Semanal qua
Josely Amaro Rodrigues Rua XV de Novembro, 870 São Vicente Mensal qua
Laboratório Caritas Rua XV de Novembro, 892 Jardim São Vicente Mensal qua
Miriam Mezei Rua Dos Expedicionários, 1221 Jd Santo Amaro Mensal qua
Drogaria Farmalar II Rua XV de Novembro, 1624 Jardim Vista Alegre Semanal qua
Ogaito Rua Francisca Maria de Jesus, 254 Egydio
Tagliari
Mensal qua
Elaine M. M. W. Droga Vida Av. Dr. Fernando Arens, 906 Santo Amaro Semanal qua
Espaço Mãe e Filho Rua XV de Novembro, 1555 São Vicente Semanal qua
Studio Thome Tattoo Rua Jaguariúna, 236 Jardim Blumenau Mensal qua
Tiago Tattoo Artur Nogueira Av. Santos Dumont, 2289 Itamaraty Mensal qua
Funerária Bom Pastor Rua Rui Barbosa, 1119 Santo Amaro Semanal qua
Drogal Farmacêutica II Rua XV de Novembro, 663 Parque Nosso Lar Mensal sex
Laboratório Municipal Rua Francisco Cabrino, 1173-1233 Jd. Amaro Mensal sex
Luiz Roberto Delgado dos Santos Rua 24 de Outubro, 1015 Jardim Del Álamo Semanal qua
Mateus Rua João Bombo, 649 Parque Res Itamaraty Semanal qua
META Radiologia Odontológica Rua 24 de Outubro, 890 Centro Semanal qua
Teka Rod. Prof Zeferino Vaz, km 153 Jardim Blumenau Mensal sex
Centro Hab. Ginastética Rua Duque de Caxias, 1790 Centro Quinzenal qua
Odontocare Dra. Anette Rua Duque de Caxias, 1718 Santa Rosa Semanal qua
Odontologia Especializada Rua José Ap Franco de Oliveira, 25 Jd Saciloto I Semanal qua
Dr. Guilherme Lippel Barros Rua 13 de Maio, 425 D Stein Quinzenal qua
181
Tabela 35 - Endereços e coleta de RSS - continuação
Pontos de Coleta Endereço Frequência Dias
PSF Blumenau Rua Ararás, 10 Jardim Blumenau Semanal qua
PSF Jardim do Lago Rua João Montoia, 158 Parque Res. Itamaraty Semanal qua
PSF Laranjeiras Rua Mal. Floriano Peixoto, 1242 Jardim de Faveri Semanal qua
PSF Sacilotto Rua Afonso Facine 428 Sacilotto Semanal qua
PSF Trabalhadores Rua Claudemir Tagliari, 220 Pq Trabalhadores Semanal qua
Roque Tattoo Shop Rua Rui Barbosa, 1296 Santo Amaro Semanal qua
PSF Blumenau Rua Ararás, 10 Jardim Blumenau Semanal qua
Dra. Claudia Margareth Gouve Rua Rui Barbosa, 707 Jardim Del Álamo Quinzenal qua
Centro Médico de Artur Nogueira Rua Ararás, 439 Jardim Blumenau Bissemanal qua/sex
Clínica Odonto Ortodens Rua Ernesto Tagliari, 887 Vila Queiros Bissemanal qua/sex
Clinicão Rua Duque de Caxias, 1656 Centro Bissemanal qua/sex
Colt Mario A. Lemos Rua XV de Novembro, 1672 Bela Vista Bissemanal qua/sex
Fabio Caetano Rua Dez de Abril, 911 Santa Rosa Bissemanal qua/sex
Life Odonto, Saúde e Bem-estar Estrada Municipal Antônio Fontana, 50 São Bento Bissemanal qua/sex
PSF Conservani Spadaro Cropaniza, S/N - Conservani Bissemanal qua/sex
PSF Rural Rua Laura Miranda, 450 Jardim de Faveri Bissemanal qua/sex
PSF São Vicente Rua Júlio Caetano, 1073-1189 Pq Resid Ida Sia Bissemanal qua/sex
Vigilância em Saúde Artur Nogueira Rua João Bombo, 349 Parque Industrial Itamaraty Bissemanal qua/sex
Centro Clínico Odontológico Rua São Sebastião, 405 Centro Semanal seg
Clínica Pérola Odonto Estética Av. Santo Amaro, 1103 D Malago Semanal seg
Clinesp Grupo Saúde I Rua Sete de Setembro, 1216 Centro Semanal seg
Cross Image Rua Sete de Setembro, 1525 Centro Semanal seg
Dr. Jacob Stein Jr. Rua Rui Barbosa, 706 Jardim Del Álamo Semanal seg
Dra. Maria Martha B. Rocha Rua Sete de Setembro, 1590 - Jardim Rezek II Semanal seg
Drogal Famacêutica I Av. Dr. Fernando Arens, 224 Centro Semanal seg
Mais Saúde Rua Ver. Orlando Furin, 146 Centro Semanal seg
AIDAN Rodovia José Santa Rosa, 1462 Semanal sex
Dra. Darthmi Camara Lopes Rua Sete de Setembro, 1066 Centro Quinzenal qua
Casa do Caminho Rua Antônio R. Lourenço Arrivabene, 63 Centro Semanal sex
Centrom Rua Tiradentes, 210 Vila Queiros Semanal sex
Clínica Veterinária Drº Luiz Carlos Rua Nossa Sra. das Dores, 764 D.José Capello Semanal sex
Colt Rua XV de Novembro, 1642 Bela Vista Semanal sex
Dra. Verônica S. V. Hausmann Rua Santo de Fáveri, 1120 Jardim de Faveri Quinzenal qua
Odonto Clinesp Rua Sete de Setembro, 1525 D Stein Quinzenal qua
Dr. Jaime Luiz Alonso Rua 24 de Outubro, 871 Vila Queiros Semanal sex
Dra. Claudia Huck Rua Tiradentes, 166 Vila Queiros Semanal sex
Dra. Simone Denadae Rua Raul Grosso, 613 D Stocco Semanal sex
Assistência Farmacêutica Av. Dr. Fernando Arens, 631 Santo Amaro Quinzenal sex
Drogal Farmacêutica III Rua XV de Novembro, 1343 Jardim Planalto Semanal sex
Dr. Cesar Augusto Posi Rua Laura Miranda, 199 Santo Amaro Quinzenal sex
Farmave Rua Sete de Setembro, 1397 Centro Semanal sex
Funerária Jânio Ap. Souza Rua Rui Barbosa, 925 Santo Amaro Semanal sex
Funerária Serra Rua Antônio Matheus, 1022 Jardim Amaro Semanal sex
Dr. Eugênio P. C Passos Rua Duque de Caxias, 1570 Centro Quinzenal sex
182
Tabela 35 - Endereços e coleta de RSS - conclusão
Pontos de Coleta Endereço Frequência Dias
João Luis Almada Neves Rua Sete de Setembro, 1266 D Stein Semanal sex
Drogaria Fabrim Av. Dr. Fernando Arens, 193 D Stein Quinzenal sex
Jéssica Dias Theobaldo Rua Ricardo Duzzi Sobrinho, 478 Jd Conservani Quinzenal sex
LaborC Saúde Dr. Batista Av. Dr. Fernando Arens, 800 Santo Amaro Quinzenal sex
Marcelo Pierre Odontologia Rua Ernesto Tagliari, 1268 Santo Amaro Semanal sex
Lima Odontologia Av. Dr. Fernando Arens, 298 Centro Quinzenal sex
Moosh Tatuagem Rua XV de Novembro, SN Vila Queiroz Semanal sex
Odontoclinic Av. Dr. Fernando Arens, 564 Santo Amaro Semanal sex
Preventive Center Av. Dr. Fernando Arens, 279 D Stein Semanal sex
Pronto Socorro Av. Dr. Fernando Arens, 939 Santo Amaro Semanal sex
PSF Bom Jardim Rua Juvenal Simões, 10 Jardim Bela Vista Semanal sex
PSF Jardim do Lago - São João Rua Erich schwarz, 34 Itamataty Semanal sex
PSF Planalto Artur Nogueira Rua Geraldo Caetano, 96 Parque Nosso Lar Semanal sex
Renato Silveira Rua Alberto Bôer, 320 Egydio Tagliari Semanal sex
Medcenter Clínica e Laboratório Rua Duque de Caxias, 1644 Centro Quinzenal sex
Rieli Duzzi Av. Dr. Fernando Arens, 530 Santo Amaro Quinzenal sex
Fonte: PMAN
24.7.4 Resíduos de Construção Civil (RCC)
O município de Artur Nogueira dispõe do Plano Integrado de
Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, instituído pela Lei n°
3027/2011, “Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos
da Construção Civil para o Município de Artur Nogueira, que estabelece
diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção
civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos
ambientais no município.
Do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil,
destacamos as responsabilidades e/ou obrigação dos geradores,
transportadores e receptadores dos RCC.
Resíduos de Construção Civil (RCC) são todos aqueles oriundos de
processos construtivos, de reformas, escavações ou demolições. Estão
incluídos nesse grupo tijolos, madeira, concreto, argamassa, aço e outros
materiais de estruturas diversas.
O CONDESU é responsável pela reciclagem desses resíduos em seus
municípios consorciados, iniciado como projeto piloto desde 2011. O consórcio
possui três equipamentos móveis de britagem, cujos usos são compartilhados
e alternados.
183
Figura 104 - Britador de RCC
Fonte: PMAN (2022)
Pequenos geradores
Os pequenos geradores deverão providenciar a remoção dos resíduos
até a área de aterro de resíduos de construção civil (RCC) do município ou
locais e áreas específicas, de acordo com as normas ambientais, para cada
resíduo. Estes locais acima especificados deverão estar cadastrados junto ao
órgão ambiental municipal, devendo estar licenciadas ou autorizadas pelos
órgãos ambientais competentes, obedecida à legislação ambiental vigente. Os
pequenos geradores de RCC ficam isentos da apresentação do Projeto de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) e Projeto
Simplificado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PSGRCC).
Grandes geradores
Os grandes geradores de resíduos da construção civil, públicos ou
privados, cujos empreendimentos requeiram a expedição de alvará de
aprovação e execução de edificação nova, de reforma ou reconstrução, de
demolição, de muros de arrimos, entre outros, deverão apresentar ao órgão
ambiental municipal para análise e parecer o Projeto de Gerenciamento dos
Resíduos da Construção Civil (PGRCC) ou o Projeto Simplificado de
Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil (PSGRCC), das obras que
requeiram ou não licenciamento ambiental. O projeto deve estar em
184
conformidade com este plano e com a Resolução CONAMA nº 307,
estabelecendo os procedimentos específicos da obra para o manejo e
destinação ambientalmente adequados dos resíduos.
Os grandes geradores que executem obras que excedam 300 m²
(trezentos metros quadrados) de área construída ou de demolição com área
superior a 70 m² (setenta metros quadrados), independentemente do volume
previsto de 5 m³ de RCC, deverão apresentar o Projeto de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil (PGRCC), o qual deverá ser elaborado por
técnico habilitado pelo CREA, e aprovado pelo órgão ambiental municipal por
ocasião da obtenção do alvará de construção, reforma, ampliação ou
demolição.
Os grandes geradores que executem obra com área construída inferior
ou igual a 300 m² (trezentos metros quadrados) ou com área de demolição
inferior ou igual a 70 m² deverão preencher Projeto Simplificado de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PSGRCC), o qual deverá ser
preenchido por técnico habilitado pelo CREA, em acordo com as diretrizes
estabelecidas por formulário específico elaborado pelo órgão ambiental
municipal.
Toda a atividade com movimentação de terra superior a 50 m³ deve
requerer junto ao órgão ambiental municipal autorização ambiental conforme
definido neste plano.
Ficam isentos de apresentar o PGRCC e o PSGRCC as obras com área
igual ou inferior a 70 m² de área construída e as atividades com movimentação
de terra inferior a 50 m³. Nestes casos o gerador deve assinar do Controle de
Transporte de Resíduos (CTR) emitido pelo transportador e ter no local da obra
uma cópia comprobatória do CTR para fins de fiscalização pelo órgão
ambiental municipal.
Das obrigações do transportador
Os transportadores serão obrigados a estacionar as caçambas em
conformidade com regulamentação específica;
Utilizar dispositivos de cobertura de carga em caçambas estacionárias
ou outros equipamentos de coleta, durante o uso dos equipamentos, e o
transporte de resíduos;
Fornecer Controle de Transporte de Resíduo (CTR), quando operarem
com caçambas estacionárias ou outros tipos de dispositivos deslocados por
veículos automotores, identificando a correta destinação dada aos resíduos
coletados;
185
Fornece aos usuários de seus equipamentos, documento simplificado
com instruções: quanto a posicionamento, volume a ser respeitado, tipo de
resíduos admissíveis, prazo de utilização da caçamba, proibição de contratar
os serviços de transportadores não cadastrados, penalidades previstas e
outras instruções que julguem necessárias;
Fornece ao órgão ambiental municipal relatório mensal dos resíduos
transportados junto com cópia do CTR para fins de controle do órgão ambiental
municipal;
A presença de transportadores irregulares descompromissados com o
sistema de gestão, e a utilização irregular das áreas de destinação deverão ser
coibidas pelas ações de fiscalização dos órgãos competentes.
Da recepção e do destino final
Os receptadores de Resíduos da Construção Civil (RCC) devem
promover o manejo adequado dos mesmos, em acordo com as normas
ambientais vigentes, sendo devidamente licenciados ou autorizados pelos
órgãos ambientais competentes, emitindo o Controle de Destino Final de
Resíduos para fins de fiscalização ao gerador/transportador;
O Controle de Destino Final de Resíduos deve conter no mínimo as
seguintes informações: dados da empresa responsável pelo recebimento,
dados da origem dos resíduos, forma de tratamento e destino final (ficam
dispensados da emissão deste documento os aterros de pequeno porte);
Quanto à destinação dos resíduos devem ser triados, aplicando-se a
eles, sempre que possível processos de reutilização, desmontagem e
reciclagem para receber as destinações previstas de acordo com este plano e
com as diretrizes pré-estabelecidas;
Farão parte da rede para recepção e destino final de Resíduos da
Construção Civil as áreas de transbordo e triagem, as caçambas estacionárias,
os aterros de pequeno porte, os aterros de Resíduos da Construção Civil e
inertes, e as áreas de beneficiamento;
As áreas de transbordo e triagem deverão ser devidamente licenciadas
pelo órgão ambiental competente e em acordo com as diretrizes da norma
ABNT NBR 15.112. As áreas de transbordo e triagem se constituem em locais
para receber os RCC para armazenamento temporário, devendo ser
transferidos para as áreas de disposição final, conforme norma ABNT NBR
15.113 ou áreas de beneficiamento.
As atividades de beneficiamento de RCC, como as centrais de produção
de agregados reciclados para a construção civil, deverão ser construídas em
área em acordo com o zoneamento de uso e ocupação do solo do município,
186
seguindo as diretrizes estabelecidas pelas normas da ABNT, e devidamente
licenciadas pelo órgão ambiental competente;
As condições para o uso preferencial dos resíduos na forma de
agregado reciclado devem contemplar obras de infraestrutura como
revestimento primário de vias, camada de pavimento, passeios, artefatos,
drenagem, entre outros desde que a norma permita;
O aterro de Resíduos da Construção Civil e resíduos inertes deverão ser
construídos em acordo com as diretrizes estabelecidas pela legislação sobre
uso do solo do município, norma ABNT NBR 15.113, e devidamente
licenciados ou autorizados pelo órgão ambiental competente;
Os aterros de pequeno porte deverão receber resíduos isentos de lixo,
materiais velhos e quaisquer outros detritos, dispondo neles exclusivamente os
resíduos da constrição civil do tipo solo de proveniente de terraplanagem,
designados Classe A pela resolução federal específica. Para o cadastramento
da área para receber solo proveniente de terraplanagem é necessário solicitar
uma autorização ambiental, junto ao órgão ambiental municipal.
24.7.5 Ecoponto Ponte de Tábua
O município de Artur Nogueira possui um ecoponto localizado na
Rodovia dos Agricultores, na zona rural do município para o recebimento
correto de: Pneus inservíveis, Pilhas e Baterias, Lâmpadas, Eletrônicos e
Remédios vencidos
O ecoponto atende a população no período das 07:00 às 17:00 h.
As instalações do ecoponto são ilustradas nas Figuras 105 a 108.
Figura 105 - Vista frontal do ecoponto
Fonte: NS Engenharia (2022).
187
Figura 106 - Área de armazenamento de lâmpadas e eletrônicos
Fonte: NS Engenharia (2022).
Figura 107 - Área de armazenamento de pneus inservíveis
Fonte: NS Engenharia (2022).
188
Figura 108 - Áreas destinadas para os outros resíduos
Fonte: NS Engenharia (2022).
24.8 Caracterização dos Resíduos Sólidos
O estudo gravimétrico para caracterização dos resíduos sólidos
domiciliares dos municípios consorciados ao CONDESU, ao qual município de
Artur Nogueira é consorciado, está contido no Plano Regional de Gestão
Integrada de Resíduos Urbanos (PRGIRU), contendo informações sobre a
gravimetria:
https://drive.google.com/drive/folders/1eB8oVJt9ssi996opDyGu1tv6rLc2Q_8q.
Por se tratar de estudo gravimétrico que apresenta dados de
composição classificados entre orgânicos, secos e descartáveis, sem, no
entanto, apresentar os percentuais de cada um dos materiais que compunham
as amostras analisadas. O CONSIMARES - Consórcio Intermunicipal de
Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas (2020),
elaborou o Relatório da Caracterização dos Resíduos Sólidos Urbanos que
apresenta os percentuais de cada um dos materiais que compunham as
amostras realizadas e considerando as características similares de ocupação
urbana de Artur Nogueira com os demais municípios da região metropolitana
de Campinas, na qual a cidade de Artur Nogueira está inserida, optou se por
tomar como base a caracterização dos resíduos do CONSIMARES para
projeção da geração dos Resíduos Sólidos para o horizonte deste plano.
189
Figura 109 - Caracterização média dos municípios do CONSIMARES
190
191
CAPÍTULO VI - DIAGNÓSTICO DO SISTEMA
DE DRENAGEM URBANA
192
193
25. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA
25.1 Situação dos serviços de drenagem e manejo de águas
pluviais urbanas
A prestação do serviço de drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas do município de Artur Nogueira, é categorizada como administração
pública direta, realizada pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria
Municipal de Planejamento.
Os serviços de manutenção preventiva e corretiva, quando de pequeno
porte, são feitos com mão de obra própria através da Secretaria de Obras e
serviços Urbanos e, através de empresas contratadas, nos casos de maior
complexidade.
A atual situação encontrada no município de Artur Nogueira é a
dominante na maior parte das cidades brasileiras, onde no quadro das ações
sanitárias, a drenagem de águas pluviais é a que menos tem recebido atenção,
principalmente da própria comunidade, que passa a dar importância somente
quando se depara com problemas sociais e ambientais.
O manejo das águas pluviais urbanas é o conjunto de instalações
operacionais de transporte, retenção, detenções, tratamento e disposição final
das águas drenadas nas áreas urbanas com o intuito de prevenir desastres
naturais que impactem na vida das cidades e da população de forma a
prejudicar ou impedir os diferentes ciclos vitais em sociedade. Os prejuízos
materiais e humanos causados pela ação antrópica urbana, em especial pela
impermeabilização do solo, são imensos, já que os prejuízos por perdas de
vidas humanas são incomensuráveis e irreparáveis.
O crescimento das cidades, por mais ordenado que seja, cria alterações
devido ao processo de impermeabilização das superfícies, que é um dos
fatores que mais alteram o ciclo hidrológico. Do volume de água que atinge o
solo, parte infiltra (abastecendo os lençóis freáticos e aquíferos), parte evapora
e outra parte escoa pela superfície, sendo drenada através de canais, naturais
ou artificiais, para rios, lagos, mares e oceanos. Impedir a infiltração das águas
no solo e subsolo impacta o escoamento superficial, pois onde antes eram
matas e campos, agora são casas, edifícios, ruas asfaltadas e galerias de
águas pluviais.
194
Os processos de urbanização não controlada e o excesso de obras
impermeabilizantes reduzem a capacidade de infiltração da água no solo e
consequentemente aumentam o seu escoamento superficial.
O escoamento superficial é mais rápido que o processo de infiltração da
água, esta diferença faz com o tempo para a água chegar aos rios e córregos
seja menor, aumentando a possibilidade de alagamentos.
Portanto, o aumento no escoamento superficial das águas tem como
consequência o aumento das velocidades de fluxo, causando enchentes,
erosões e assoreamentos dos cursos d‟água.
A erosão nas cidades pode ser agravada pelo processo de urbanização
que acorrem em áreas inadequadas, como, por exemplo, áreas suscetíveis a
deslizamento de camadas de solo como áreas de encostas, com altos índices
de declividades e baixa concentração de vegetação. Geralmente, as erosões
estão muito atreladas às deficiências de microdrenagem e demandam atenção,
pois além de prejuízos econômicos e sociais representam perigos potenciais.
A erosão pode ter impacto significativo no sistema de drenagem.
Quando volumes de solo são deslocados podem soterrar tubulações, carrear
sedimentos para outras áreas ou bacias, alterar leitos de rios e córregos ou
ainda diminuir suas seções.
Além dessas ocupações não fiscalizadas, o próprio processo de
urbanização pode implementar dificuldades com o decorrer do tempo. A
construção de pontes, aterros, desvios, canalizações, inserção de galerias e
bueiros podem, em maior ou menor grau, produzir obstruções ao fluxo das
águas, ocasionando processos de inundação das áreas subjacentes à estas
construções.
Geralmente, a ocorrência das inundações está associada a um conjunto
de causas: (i) a contínua impermeabilização das áreas das bacias
contribuintes; (ii) o assoreamento do canal de drenagem; (iii) desmatamento;
(iv) elevada densidade de edificações e ao mau dimensionamento das redes de
condutos de escoamento. Além destes, outros fatores podem influenciar
diretamente na provocação das inundações como: lançamento de resíduos de
toda natureza no leito dos rios, que além de comprometer a qualidade das
águas também provoca uma redução da seção de fluxo e na capacidade de
transporte.
As principais consequências das enchentes e inundações no meio
urbano, são a interrupção das atividades econômicas, a disseminação de
doenças de veiculação hídrica, a contaminação da água pela inundação de
locais com materiais nocivos à saúde, destruição de equipamentos urbanos,
além da transposição das camadas de terra resultantes da erosão causada
pela inundação em áreas de risco, de agricultura ou impróprias.
195
As enchentes e inundações no meio urbano têm um alto custo para os
cofres públicos. Estes custos podem ser classificados em tangíveis e não
tangíveis.
Por custos tangíveis podemos descrever:
Danos físicos: custos de separação e limpeza de prédios, perdas
de objetos, mobília, equipamentos, entre outros.
Emergência: evacuação, reocupação, habitação provisória, entre
outros.
Prejuízos financeiros: devido à interrupção do comércio,
indústrias.
Já os custos intangíveis podem ser descritos com os que não possuem
de mercado:
Perda de vida ou obras.
Degradação de prédios históricos.
Econômica: quando atingem áreas cultiváveis ou de cultura
permanente.
Quando não há a gestão da drenagem urbana, outros setores são
afetados ocasionando graves problemas:
Na saúde está relacionada diretamente como uma das causas
das doenças de veiculação hídrica.
No setor de segurança pública trata-se da inundação e destruição
de imóveis localizados em áreas de risco, além do arraste de
veículos e pessoas nas vias públicas.
Na mobilidade dos municípios, pois as ruas das periferias ficam
sem acessos e pontes e travessias são destruídas.
Em áreas de saneamento ambiental, pois surgem erosões em
vias não pavimentadas e os mananciais ficam entulhados com
todo tipo de detritos.
No aspecto econômico, porque todos os outros fatores citados
anteriormente oneram e causam prejuízos incalculáveis tanto a
população quanto ao poder público.
196
Ao contrário dos demais sistemas de saneamento, o sistema de
drenagem passa a maior parte do tempo inutilizado, ou seja, ocioso, contudo,
tem que estar sempre pronto para entrar em operação quando necessário.
Ressalta-se que o município não possui um Plano Diretor de Drenagem
Urbana, apenas o Plano Diretor Participativo onde são preconizados alguns
pontos sobre o uso e ocupação do solo, bem como medidas para
permeabilização de lotes. Não existe no município ente regulador dos serviços
prestados.
25.2 Descrição do sistema de drenagem urbana
De maneira sucinta, o sistema de drenagem urbana é o conjunto de
medidas e obras cujos principais objetivos são:
minimizar prejuízos por inundações em áreas urbanas.
diminuir riscos a que as propriedades estão sujeitas.
possibilitar desenvolvimento urbano harmônico e articulado.
Para efeito de planejamento e gestão, o sistema de drenagem urbana é
genericamente composto de dois subsistemas: (i) macrodrenagem e (ii)
microdrenagem.
25.2.1 Macrodrenagem
A macrodrenagem urbana corresponde à drenagem natural existente
antes da ocupação dos terrenos constituída por igarapés, canais, córregos, rios
e riachos, mas pode ser também ser formada por canais artificiais, galerias de
grandes dimensões e estruturas auxiliares.
A macrodrenagem, composta por canais maiores, pode ser entendida
como um conjunto de técnicas destinadas a coletar águas pluviais provenientes
do sistema de microdrenagem (ou não) cujo objetivo é amenizar os riscos e
danos em áreas de extensão significativa, evitando inundações e suas
consequências.
As obras de macrodrenagem têm como objetivo diminuir os problemas com
erosão e assoreamento evitando inundações e suas consequências ao longo
dos talvegues através do escoamento final das águas drenadas das bacias
hidrográficas através da microdrenagem.
A macrodrenagem do município de Artur Nogueira está integralmente
inserida na área das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí – UGRHI 05, mais especificamente na sub-bacia do Rio Jaguari.
197
Os principais corpos d‟água do município de Artur Nogueira são o Rio
Pirapitingui, Ribeirão Pirapitingui, Córrego Manoel Dias, Ribeirão Boa Vista,
Córrego Taperão, Córrego Cachoeirinha, Córrego das Palmeiras, Córrego da
Ponte Funda, Córrego Três Barras, Córrego das Pedras, Córrego do Sitio
Novo, Córrego Cotrins, Córrego dos Amarais, Ribeirão Monjolo Grande e
Córrego do Barreiro, conforme apresentado na Figura 110 abaixo.
Estes e diversos outros córregos complementam o sistema de macrodrenagem
natural.
Figura 110 - Principais corpos d’água do município de Artur Nogueira
Fonte: Google Earth, 2022. (Adaptado)
Os pontos de interesse para o diagnóstico do sistema de
macrodrenagem de Artur Nogueira foram divididos conforme a natureza das
estruturas: represas, travessias, canalizações e processos erosivos e
sedimentológicos.
9.2.2.1 Bacias de Drenagem
As principais Bacias de drenagem do município de Artur Nogueira,
apresentadas na Figura 111Erro! Fonte de referência não encontrada. a
seguir:
Bacia do Córrego do Barreiro
198
Bacia do Córrego das Pedras
Bacia do Ribeirão Monjolo Grande
Bacia do Córrego Ponte Funda
Bacia do Córrego Três Barras
Bacia do Córrego Sítio Novo
Bacia do Rio Pirapitingui
Figura 111 - Sub-bacias de drenagem do município de Artur Nogueira.
Fonte: Google Earth, 2022. (Adaptado)
Uma característica peculiar dessas bacias de drenagens é que, no
estágio atual de desenvolvimento do município, elas escoam as águas das
regiões mais centrais da área urbana para fora da mancha urbana. Neste
sentido, os principais cursos d‟água que impactam diretamente o sistema de
macrodrenagem da área urbana do município são o Córrego dos Cotrins,
Córrego Três Barras, Córrego das Palmeiras e seu afluente, sem nome.
Córrego Cotrins
O Córrego Cotrins nasce próximo à empresa Kerls e serpeia pela zona
oeste da cidade até a foz do Córrego dos Amarais, onde ambos formam o
Córrego Sítio Novo.
Atualmente, a sub-bacia do Córrego Cotrins, se encontra muito
urbanizada em seu médio e alto curso. Esta sub-bacia tem como
199
particularidade a interceptação de sua drenagem natural pela rodovia Professor
Zeferino Vaz.
Nos últimos anos o Córrego Cotrins tem recebido da municipalidade
atenção diferenciada, tendo em vista a urbanização realizada na região. O
Trecho do córrego ao longo da Rua Raymundo Berny passou por uma
revitalização em meados de 2020. Entretanto, necessita ainda de recuperação
e manutenção na mata ciliar nas margens e nascentes.
Córrego Três Barras
O Córrego Três Barras nasce na região sudeste da área urbana do
município, no Balneário Municipal Guilherme Carlini. O Balneário Municipal é
uma lagoa formada pelas nascentes do Córrego Três Barras, localizada dentro
da cidade, entre os bairros Parque Residencial Itamarati, Joshephin Tagliari,
Jardim Conservani e Centro.
A bacia do Córrego Três Barras se encontra muito urbanizada em seu
alto curso e possui uma urbanização ainda incipiente no seu médio curso, com
sinais de tendência a ocupação em decorrência da implantação de alguns
loteamentos.
Córrego das Palmeiras
O Córrego das Palmeiras nasce na região norte da área urbana do
município, próximo à ARESPAN VX.
A Sub-bacia do Córrego das Palmeiras se encontra com uma
urbanização considerável em seu alto curso e possui uma urbanização ainda
incipiente no seu médio curso, com sinais de tendência a ocupação em
decorrência da implantação de alguns loteamentos.
O Córrego das Palmeiras possui um afluente sem nome que nasce que
região leste da área urbana do município, próximo à empresa Terra Viva.
De igual modo, esta sub-bacia se encontra com uma urbanização
considerável em seu alto curso e possui uma urbanização ainda incipiente no
seu médio e baixo curso, com sinais de tendência a ocupação em decorrência
da implantação de alguns loteamentos.
9.2.2.2 Represas
O represamento das águas, devido à existência de lagos e,
principalmente, represas na bacia hidrográfica podem exercer papel importante
na redução dos picos de cheia, durante a ocorrência de chuvas torrenciais.
200
No município de Artur Nogueira existem algumas represas de pequeno
porte em propriedades particulares, como sítios, pesqueiros, entre outros, que
minimamente podem exercer este papel.
A captação existente no Córrego Sítio Novo é feita em um barramento
(Represa Matheus Mariano “Cotrins”, apresentada na Figura 112 construído
para a ampliação da capacidade de armazenamento bem como de
regularização de vazão. A Represa do Cotrins que tem 165.750 m² e
capacidade de armazenamento para 400 milhões de litros de água.
Figura 112 - Represa dos Cotrins.
Fonte: PMAN (2022)
Ao longo dos anos, a represa acabou perdendo sua capacidade de
armazenamento em consequência do assoreamento. Entretanto, entre 2013 e
2015 a represa passou por um processo de desassoreamento aumentando
novamente a sua capacidade de regularização de vazão e de reservação.
Esta represa, mesmo que operando adequadamente, não contribui
significativamente no controle de cheias, pois não possui área urbana do
município a jusante do barramento.
Existe também, conforme supracitado, uma lagoa formada pelas
nascentes do Córrego Três Barras no Balneário Municipal, apresentada na
Figura 113. Entretanto, esta lagoa também não contribui significativamente no
controle de cheias, uma vez que a urbanização a jusante dela ainda é muito
incipiente.
201
Figura 113 - Lagoa do Balneário Municipal.
Fonte: PMAN (2022)
Além desta lagoa, existe ainda a lagoa dos Pássaros, também formada
por nascentes do Córrego Três Barras, e está localizada no centro da cidade
entre os bairros: Jardim José Alves Carneiro; Jardim Ricardo Duzzi; e Centro.
De igual modo, esta lagoa também não contribui significativamente no controle
de cheias.
9.2.2.3 Travessias de Corpos Hídricos
Entende-se por travessia o percurso que cruza um trecho de cursos
d‟água visível ligando um ponto da margem do curso ao lado oposto do
mesmo.
Neste sentido, um fator advindo da urbanização crescente é o aumento
das vias públicas e que, por sua vez, em muitas ocasiões necessitam
interceptar os corpos d‟água do município, obrigando muitas vezes a se fazer a
drenagem dos mesmos através de travessias.
Neste contexto, as vias públicas municipais, estradas, ruas e avenidas e
a via férrea, que cruzam os principais corpos d‟água, podem interferir
diretamente na macrodrenagem urbana.
No município de Artur Nogueira, existem algumas poucas travessias,
principalmente no Córrego dos Cotrins e no Córrego Três Barras, apresentadas
na Figura 114, Erro! Fonte de referência não encontrada. abaixo.
202
Figura 114 - Principais travessias dos corpos hídricos do município de
Artur Nogueira.
Fonte: Google Earth, 2022. (Adaptado)
Essas travessias, ao longo do tempo, geralmente se tornam
subdimensionadas provocando transbordamentos que afetam vias públicas,
bairros e residências.
Entretanto, este tipo de ocorrência não tem acontecido ao longo dos
últimos anos, denotando que as travessias existentes estão suportando os
efeitos das cheias sem causar estrangulamentos significativos, pelo menos
para o histórico pluviométrico atual.
Neste sentido, são necessários estudos mais específicos e mais
aprofundados visando avaliar a capacidade de drenagem dos corpos d‟água do
município prevendo cenários futuros, pluviométricos e de impermeabilização da
bacia.
As figuras abaixo ilustram algumas das travessias existente no Córrego
Cotrins e no Córrego Três Barras.
203
Figura 115 - Travessia (TR01) da Rodovia Professor Zeferino Vaz.
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 116 - Travessia (TR02) na Rua Manoel Rodrigues Junior.
Fonte: N S Engenharia (2022)
204
Figura 117 - Travessia (TR03) da Rua Armando Beck.
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 118 - Travessia (TR 04) próximo à Rua Antônio da Cunha Claro.
Fonte: N S Engenharia (2022)
205
Figura 119 - Travessia (TR 05) próximo à Rua Ângelo Tebaldi.
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 120 - Travessia (TR 06) Albertino Fontana.
Fonte: N S Engenharia (2022)
206
Figura 121 - Travessia (TR 07) na Rua João Francisco Barbosa
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 122 - Travessia (TR 08) da Rodovia Professor Zeferino Vaz.
Fonte: N S Engenharia (2022)
207
Figura 123 - Travessia (TR 09) na Rodovia José Santa Rosa
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 124 - Travessia (TR 10) da Av. Dr. Fernando Arens.
Fonte: N S Engenharia (2022)
208
9.2.2.4 Canalizações
No município de Artur Nogueira, não existem trechos de córregos
canalizados.
9.2.2.5 Assoreamento
A sedimentação consiste na deposição das partículas dos ambientes
erodidos. Este processo é decorrente de processos erosivos localizados a
montante de um ponto específico do curso d‟água; o processo de erosão
transfere as massas rochosas da superfície terrestre das zonas mais elevadas
para as áreas com menores altitudes, desencadeando a formação de solos e
de rochas sedimentares.
No município de Artur Nogueira, o processo de assoreamento dos
cursos d´água acontece em vários pontos. Entretanto, nenhum dos pontos
assoreados causam transtorno, principalmente com relação a questão da
drenagem urbana.
Neste contexto, conforme supracitado, a represa dos Cotrins foi um dos
pontos que passou por um processo de assoreamento. Entretanto, entre 2013
e 2015 a prefeitura municipal, por intermédio de financiamento junto aos
Comitês PCJ, realizou um trabalho de desassoreamento aumentando
novamente a sua capacidade de regularização de vazão e de reservação.
Outro pronto que vem sofrendo com o assoreamento é a represa do
Balneário Municipal. Neste sentido, pode ser necessário, nos próximos anos, a
realização de um trabalho de desassoreamento para reestabelecer as
capacidades de armazenamento da represa.
25.2.2 Microdrenagem
A Microdrenagem, também chamada de drenagem inicial, é composta
por canais de pequenas dimensões definidos pelo traçado das ruas; tem como
objetivo escoar a água resultante das chuvas sobre a superfície urbanizada,
considerando os telhados das edificações, as vias de circulação, parques e
jardins. Portanto, é responsável por retirar a água pluvial dos pavimentos das
vias públicas evitando alagamentos, oferecendo segurança à população e
reduzindo os danos causados pela ausência de drenagem.
A drenagem do município, no que tange a Microdrenagem urbana, é
realizada de forma tradicional, com sarjeta, sarjetões, bocas de lobo, redes
coletoras de águas pluviais e galerias que fazem o lançamento direto na rede
de drenagem natural.
209
Nas áreas onde não existem redes coletoras e galerias, as águas pluviais
correm pelas sarjetas, podendo também se espalhar pelas calçadas e pelo leito
das ruas e avenidas.
As inundações podem ser ocasionadas simplesmente pela incapacidade
da rua em transportar, dentro da sua calha viária, a vazão das precipitações.
Para que o sistema de microdrenagem tenha um bom funcionamento as ações
de manutenção, conservação, limpeza entre outros, devem estar intimamente
relacionadas e serem ações constantes.
Atualmente, o sistema de microdrenagem do município de Artur
Nogueira é considerado satisfatório, visto que não indicativos de eventos de
inundação e alagamento significativos, que impactam pessoas e residências.
Os pontos de maior ocorrência são:
Av. Dez de Abril esquina com a Rua Osvaldo Cruz.
Rua Maria Marson Sia entre as Ruas Ernesto Tagliari e Floriano
Peixoto.
Ao longo da Rua Luiz Rossetti na divisa entre os bairros Itamaraty
e Jardim do Lago e Jatobá
Entorno da Área de Lazer Prefeito Ederaldo Rossetti (lagoa dos
Pássaros).
Final da Avenida Dr. Fernando Arens Júnior e início da SP-107.
Ressalta-se que recentemente o município realizou manutenção no
sistema de drenagem da Av. Dez de Abril esquina com a Rua Osvaldo Cruz,
conforme apresentado nas Figuras abaixo.
210
Figura 125 - Local de intervenção
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 126 - Local da intervenção.
Fonte: N S Engenharia (2022)
211
Figura 127 - Local da intervenção.
Fonte: N S Engenharia (2022)
Figura 128 - Manutenção realizada.
Fonte: N S Engenharia (2022)
212
As figuras abaixo ilustram algumas das formas de microdrenagem do
município.
Figura 129 - Boca de lobo tipo
grelha simples sem depressão.
Figura 130 - Boca de lobo
combinada (guia e grelha) dupla.
Figura 131 - Boca de lobo de guia
simples sem depressão.
Figura 132 - Boca de lobo de guia
dupla sem depressão.
Fonte: N S Engenharia (2022)
25.2.3 Situação do uso e ocupação do solo
Efeito da urbanização no Município
Conforme previamente apresentado, nas décadas entre 1980 a 2010, o
município viveu alto grau de urbanização, saltando de aproximadamente
43,78% para 90,50%. A partir deste período, o grau de urbanização
praticamente estagnou e, atualmente, o grau de urbanização do município,
segundo dados da Fundação SEADE, é de 90,54%.
Neste contexto, observou-se que a área da mancha urbana do município
cresceu aproximadamente 25%, passando de 1.147 ha., em 2010, para
213
1.441,93 ha em 2022, conforme apresentado na Tabela 36 e apresentado nas
Erro! Fonte de referência não encontrada.5.
Tabela 36 - Evolução da área referente à mancha urbana do município de
Artur Nogueira
ANO ÁREA
(ha)
2010 1.147,49
2015 1.174,70
2022 1.472,96
Fonte: Dados auferidos pela N S Engenharia.
Figura 133 - Mancha urbana do município de Arthur Nogueira - 2010.
Fonte: Dados auferidos pela N S Engenharia.
214
Figura 134 - Mancha urbana do município de Arthur Nogueira – 2015
Fonte: Dados auferidos pela NS Engenharia.
Figura 135 - Mancha urbana do município de Arthur Nogueira – Atual
Fonte: Dados auferidos pela NS Engenharia.
215
Este fator interfere diretamente na capacidade de drenagem dos corpos
d‟água do município, uma vez que a ocupação urbana em suas bacias de
drenagem provoca o aumento da impermeabilização do solo e
consequentemente o aumento dos picos das vazões durante as chuvas mais
intensas.
Assim sendo, constatou-se que a mancha urbana do município de Artur
Nogueira encontra-se espacializada em 4 bacias de drenagem conforme
apresentado na Tabela 37 e Erro! Fonte de referência não encontrada.136.
Tabela 37 - Área da mancha urbana do município em cada bacia de
drenagem.
BACIA
ÁREA
ha (%)
RIO PIRAPITINGUI 534,04 36,28%
CÓRREGO SITIO NOVO 388,74 26,41%
CÓRREGO TRES BARRAS 341,51 23,20%
CÓRREGO DAS PEDRAS 207,67 14,11%
TOTAL 1.472,96 100,00%
216
Figura 136 - Área da mancha urbana do município em cada bacia de
drenagem.
Fonte: Dados auferidos pela NS Engenharia.
O aumento de vazão causada pelo advento do aumento da mancha
urbana pode, em determinadas situações de chuvas mais intensas, causar
efeitos danosos como enchentes, inundações nas áreas ribeirinhas, erosão
marginal e solapamento das margens dos corpos d‟água.
Além disso, quando associados à deficiência da microdrenagem são
responsáveis por alagamentos e enxurradas em vias públicas.
Ocupação das Áreas Ribeirinhas e de Encostas
O crescimento da área urbana de Artur Nogueira ocorreu por muitos
anos sem que houvesse no município um planejamento e fiscalização mais
rigorosa do uso e ocupação.
Apesar do município de Artur Nogueira possuir a lei complementar n.º
337, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo e
empreendimento urbanísticos no município de Artur Nogueira e dá outras
providências, o mesmo nunca foi rigidamente executado e fiscalizado.
217
Entretanto, este aspecto, associado eventualmente a outros de caráter
social, até o presente momento não trouxeram maiores consequências para o
município.
Além disso, para a gestão das necessidades habitacionais do município
para a população de baixa renda e particularmente daquela que ocupa áreas
irregulares e de risco, ressalta-se que a Prefeitura não possui o Plano Local de
Habitação de Interesse Social (PLHIS).
Cobertura Vegetal
Uma consequência direta da expansão urbana é a redução sensível da
quantidade de cobertura vegetal da bacia hidrográfica. Além da expansão
urbana, soma-se ainda a elevada demanda pelo uso das terras agricultáveis.
Matas, capoeiras e reflorestamentos ocupavam, segundo dados da SMA, cerca
de 4,25% da área do município, conforme apresentado na Figura 137. A
cobertura vegetal, predominantemente capoeira, vegetação secundária,
ocupava cerca de 2,74% do território municipal enquanto a mata representava
aproximadamente 1,39% da área do município. Por fim, o reflorestamento
representava 0,12% da cobertura vegetal do município.
A quase total ausência de cobertura vegetal nativa, conforme
identificada na Erro! Fonte de referência não encontrada., teve origem em
diversos aspectos entre os quais se pode destacar:
Elevada expansão das atividades associadas à urbanização
(habitação, indústria, equipamentos e infraestruturas);
Ausência de diretrizes, controle e fiscalização do uso e ocupação
do solo, que se deu de forma desordenada anteriormente e após
decretação do antigo Plano Diretor;
Ocupação irregular de áreas de várzea e de encostas.
Atualmente, segundo consta no relatório do Inventário Florestal do ano de
2020, elaborado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) do
Estado de São Paulo, o município de Artur Nogueira tem 22,9% (cerca de
1.969 ha) da sua superfície preenchida por vegetação nativa.
218
Figura 137 - Mapeamento da cobertura vegetal do município de Artur
Nogueira.
Fonte: SMA, Inventário Florestal. [S.d] (Adaptado)
Estes dados mostram que a cobertura vegetal do município é, de
maneira geral, pouco significativa no que diz respeito à contribuição para com a
melhoria das condições ambientais e do município e para amortecimento e
retenção das águas pluviais.
219
Além da cobertura vegetal nativa, o município conta ainda com a área utilizada
para o cultivo de diversas culturas.
Segundo dados do IBGE, em 2021 o município tinha uma área de
aproximadamente 6.669 ha sendo utilizada para a agricultura, conforme
apresentado na Erro! Fonte de referência não encontrada. abaixo.
Tabela 38 - Produção Agrícola Segundo o IBGE.
CULTURA
ÁREA
(ha)
CANA DE
AÇÚCAR 4.000
MILHO 1.800
MANDIOCA 560
SOJA 300
FEIJÃO 9
TOTAL 6.669
Fonte: IBGE, 2022.
Legislação e aspectos legais
O plano diretor de um município é um projeto interdisciplinar, elaborada pelo
poder executivo (Prefeitura) que, após aprovada pelo poder legislativo (Câmara
de Vereadores), converte-se em lei municipal que estabelece regras,
parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.
Assim sendo, o Plano Diretor é o instrumento que reúne as diretrizes para o
desenvolvimento do Município e as estratégias de ocupação do território
municipal, especialmente o urbano, com base na compreensão das funções
econômicas, das características ambientais, sociais e territoriais do município,
assim como de sua região de influência.
São produtos da elaboração do Plano Diretor:
Lei do Plano Diretor
Código de Obras
220
Lei de Perímetro Urbano
Lei de Parcelamento
Macrozoneamento
Lei de Uso e Ocupação do Solo
No município de Artur Nogueira o Plano Diretor é instituído pela Lei
Municipal nº 441, de 03 de abril de 2007 enquanto o parcelamento, uso e
ocupação do solo e empreendimentos urbanísticos é instituído pela Lei
Municipal nº 337, de 13 de dezembro de 2003, e ambos podem ser
considerados documentos muito desatualizados.
Ressalta-se, entretanto, que a revisão do Plano Diretor de Artur
Nogueira está ocorrendo concomitantemente a revisão deste Plano Municipal
de Saneamento Básico.
Parques Municipais
Além dos parques existentes atualmente no município, entendendo a
importância que os parques municipais, especialmente os lineares, para
melhoria das condições ambientais, de lazer, retenção e absorção de águas
pluviais, etc., a Prefeitura de Artur Nogueira, através do Plano Diretor, em seu
Capitulo III, estabelece que o Sistema de Áreas Verdes do Município será
composto por espaços significativos ajardinados ou arborizados, inclusive com
a criação de novos parques. Entretando, não é definido no documento a
quantidade e nem os locais.
Histório de Ocorrências de Inundação
O município de Artur Nogueira não é um município que tenha vivenciado
eventos graves e frequentes de inundação durante os períodos de chuvas
intensas.
De acordo com dados da Prefeitura Municipal, os pontos considerados mais
críticos são:
Na Rua Maria Marson Sia entre as Ruas Ernesto Tagliari e
Floriano Peixoto.
Ao longo da Rua Luiz Rossetti na divisa entre os bairros Itamaraty
e Jardim do Lago e Jatobá.
Entorno da Área de Lazer Prefeito Ederaldo Rossetti (lagoa dos
Pássaros).
221
Final da Avenida Dr. Fernando Arens Júnior e início da SP-107.
Na Avenida 10 de Abril, no cruzamento com a Rua Osvaldo Cruz.
Os pontos citados acima são apresentados na Figura 138, abaixo
Figura 138 - Principais pontos de inundação no município de Artur
Nogueira.
Fonte: Google Earth, 2022. (Adaptado).
Principais pontos críticos do sistema de drenagem
Normalmente, as principais causas das ocorrências de situações críticas
com a drenagem urbana, nos eventos de chuvas intensas, de forma geral, são:
Deficiência e/ou ausência de redes e galerias de águas em alguns
locais;
Estrangulamento da secção dos canais de drenagem natural
(ribeirões e córregos) por travessias de vias de trânsito rodoviário
e ferroviário, causando elevação de nível e transbordamento;
Vazões de cheia superiores à capacidade de drenagem de alguns
trechos dos canais naturais, inundando as margens;
Características geomorfológicas da bacia (relevo, solo e etc.);
222
Ocupação de áreas ribeirinhas e de encostas.
No caso específico dos pontos de inundação do município, as causas
evidenciadas são que tais pontos se localizam em cotas inferiores, são locais
que apresentam infraestruturas de drenagem, entretanto, estas estruturas
estão subdimensionadas para as vazões geradas durante os períodos de
chuvas intensas.
Ressalta-se que certos pontos as galerias de águas pluviais apresentam
baixa velocidade de escoamento devido à declividade (mínima).
Outra causa mencionada pela Prefeitura Municipal, é o descarte
irregular de resíduos e do próprio lixo doméstico em áreas de passeio, sendo
estes arrastados pela água e obstruindo as galerias.
223
CAPÍTULO VII – BANCO DE DADOS DE
GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE
ARTUR NOGUEIRA
224
225
26.ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE DADOS COM
INDICADORES DE DESEMPENHO.
26.1 Concepção do sistema do banco de dados
O Sistema de Informações em Saneamento de Artur Nogueira (SISAN)
será um banco de dados que reunirá informações de caráter operacional,
financeira e gerencial, das áreas de abastecimento de água, esgotamento
sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo
de águas pluviais urbanas, que será gerenciado pelos membros dos serviços
municipais de Saneamento Ambiental, composto pela SAEAN, Secretaria de
Meio Ambiente e pela Secretaria de Obras e Serviços.
26.2 Estrutura para o gerenciamento do PMSB
O gerenciamento do SISAN será realizado pelo SAEAN, com referência
às informações de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgotos, sendo
que Resíduos Sólidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Drenagem Urbana é
responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços, visa promover à
execução, avaliação, fiscalização, monitoramento, divulgação e acesso a
população aos dados referentes os PMSB, e tem por finalidade:
I – Constituir banco de dados com informações e indicadores sobre a prestação
de serviços de saneamento e a qualidade sanitária do Município;
II – Subsidiar o Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente)
de Artur Nogueira, na definição e acompanhamento de indicadores de
desempenho dos serviços públicos de saneamento;
III – Avaliar e divulgar os indicadores de desempenho dos serviços públicos de
Saneamento ambiental;
§ 1º - Os prestadores de serviços públicos de saneamento ambiental
fornecerão às informações necessárias para o funcionamento do Sistema
Municipal de Informações em Saneamento, na forma e periodicidade
estabelecidas neste regulamento.
27.INFORMAÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO SISAN
Nesse item, apresentamos as informações necessárias para atender em
plenitude as exigências da Lei 11.445/07 e tomam como base o SNIS, criado
em 1996, o SNIS é uma unidade vinculada à Secretaria Nacional de
Saneamento (SNS) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Com
abrangência nacional, reúne informações de caráter institucional,
administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro, contábil e de
qualidade da prestação de serviços de saneamento básico em áreas urbanas
das quatro componentes do saneamento básico.
226
27.1 Informações sobre água e esgoto
As informações foram selecionadas no banco de dados do SNIS. A Tabela
39 apresenta as informações selecionadas, com seu código, significado e
respectiva unidade. Essas informações constituir-se-ão nas variáveis que serão
utilizadas para a composição de diversos indicadores que serão apresentados
na sequência desse volume.
Tabela 39 - Definição das variáveis para abastecimento de água e de
esgotamento sanitário (continua)
CÓDIG
O
SNIS
VARIÁVEL DEFINIÇÃO UNIDADE
AG001
População total
atendida com
abastecimento de
água.
Valor da soma das populações urbana e rural - sede
e localidades atendidas com abastecimento de água,
no último dia do ano de referência1
.
Habitante.
AG002
Quantidade de ligações
ativas de água.
Quantidade de ligações ativas de água ligadas à rede
pública, providas ou não de hidrômetro, que
contribuíram para o faturamento, no último dia do ano
de referência.
Ligação.
AG003
Quantidade de
economias ativas de
água.
Quantidade de economias ativas de água, que
contribuíram para o faturamento, no último dia do ano
de referência.
Economia.
AG004
Quantidade de ligações
ativas de água
micromedidas.
Quantidade de ligações ativas de água, providas de
hidrômetro em funcionamento regular, que
contribuíram para o faturamento, no último dia do ano
de referência.
Ligação.
AG005 Extensão da rede de
água.
Comprimento total da malha de distribuição de água,
incluindo adutoras, sub adutoras e redes
distribuidoras e excluindo ramais prediais, operada
pelo prestador de serviços, no último dia do ano de
referência.
Km.
AG006 Volume de água
produzido.
Volume anual de água disponível para consumo,
compreendendo a água captada pelo prestador de
serviços tratadas nas unidades do prestador de
serviços, medido ou estimado nas saídas das ETAs.
1.000
m³/ano
AG008 Volume de água
micromedido.
Volume anual de água medido pelos hidrômetros
instalados nos ramais prediais.
1.000
m³/ano
1
. Para o caso de ARTUR NOGUEIRA, a população total atendida será estimada por meio do produto
227
Tabela 39 - Definição das variáveis para abastecimento de água e de
esgotamento sanitário (continuação)
CÓDIGO
SNIS VARIÁVEL DEFINIÇÃO UNIDADE
AG010 Volume de água
consumido.
Volume anual de água consumido pelos usuários,
compreendendo o volume micromedido (AG008), o volume
de consumo estimado para as ligações desprovidas de
hidrômetro ou com hidrômetro.
1.000 m³/ano
AG011 Volume de água
faturado.
Volume anual de água debitado ao total de economias
(medidas e não medidas), para fins de faturamento. 1.000 m³/ano
AG013
Quantidade de
economias
residenciais ativas de
água.
Quantidade de economias residenciais ativas de água, que
estavam em pleno funcionamento no último dia do ano de
referência.
Economia.
AG021
Quantidade de
ligações totais de
água.
Quantidade de ligações totais (ativas e inativas) de água à
rede pública, providas ou não de hidrômetro, existente no
último dia do ano de referência.
Ligação.
AG024 Volume de água de
serviço.
Valor da soma dos volumes anuais de água usados para
atividades operacionais e especiais com o volume de água
recuperado.
1.000 m³/ano
AG026
População urbana
atendida com
abastecimento de
água
Valor da população urbana atendida com abastecimento de
água pelo prestador de serviços, no último dia do ano de
referência. Corresponde à população urbana que é
efetivamente atendida com os serviços. Caso o prestador de
serviços não disponha de procedimentos próprios para
definir, de maneira precisa, essa população, o mesmo
poderá estimá-la utilizando o produto da quantidade de
economias residenciais ativas de água (AG013), na zona
urbana, multiplicada pela taxa média de habitantes por
domicílio do respectivo município, obtida no último Censo ou
Contagem de População do IBGE.
Habitantes.
AG028
Consumo total de
energia elétrica nos
sistemas de água.
Quantidade anual de energia elétrica consumida nos
sistemas de abastecimento de água, incluindo todas as
unidades que compõem os sistemas, desde as operacionais
até as administrativas.
1.000
kWh/ano.
ES001
População total
atendida com
esgotamento sanitário.
Valor da soma das populações urbana e rural – sedes
municipais e localidades atendidas com esgotamento
sanitário pelo prestador de serviços, no último dia do ano de
referência.
Habitante.
ES002
Quantidade de
ligações ativas de
esgoto.
Quantidade de ligações ativas de esgoto à rede pública, que
contribuíram para o faturamento, no último dia do ano de
referência.
Ligação.
ES003
Quantidade de
economias ativas de
esgoto.
Quantidade de economias ativas de esgoto, que
contribuíram para o faturamento, no último dia do ano de
referência.
Economia.
ES004 Extensão da rede de
esgoto.
Comprimento total da malha, incluindo redes de coleta,
interceptores e emissários, excluindo ramais prediais e
linhas de recalque, no último dia do ano de referência.
Km.
ES005 Volume de esgoto
coletado.
Volume anual de esgoto lançado na rede coletora. Em geral
é considerado como sendo de 80% a 85% do volume de
água consumido na mesma economia.
1.000
m ³/ano
ES006 Volume de esgoto
tratado.
Volume anual de esgoto submetido a tratamento, medido ou
estimado na(s) entrada(s) da(s) ETE(s). 1.000 m³/ano
ES007 Volume de esgoto.
Volume anual de esgoto debitado ao total de economias,
para fins de faturamento (geral é considerado como sendo
um percentual de 80% a 85% do volume de água faturado
na mesma Economia).
1.000 m³/ano
ES008
Quantidade de
economias
residenciais ativas de
esgoto.
Quantidade de economias residenciais ativas de esgotos,
que estavam em pleno funcionamento no último dia do ano
de referência.
Economias.
228
Tabela 39 - Definição das variáveis para abastecimento de água e de
esgotamento sanitário (continuação)
CÓDIGO
SNIS VARIÁVEL DEFINIÇÃO UNIDADE
ES009
Quantidade de
ligações totais de
esgoto
Quantidade de ligações totais (ativas e inativas) de
esgoto à rede pública, existente no último dia do ano de
referência.
Ligação.
ES026
População urbana
atendida com
abastecimento de
água
Valor da população urbana atendida com abastecimento
de água pelo prestador de serviços, no último dia do ano
de referência. Corresponde à população urbana que é
efetivamente atendida com os serviços. Caso o
prestador de serviços não disponha de procedimentos
próprios para definir, de maneira precisa, essa
população, o mesmo poderá estimá-la utilizando o
produto da quantidade de economias residenciais ativas
de água (AG013), na zona urbana, multiplicada pela
taxa média de habitantes por domicílio do respectivo
município, obtida no último Censo ou Contagem de
População do IBGE.
Habitantes
.
ES028
Consumo total de
energia elétrica nos
sistemas de esgoto.
Quantidade anual de energia elétrica consumida nos
sistemas de esgoto, incluindo todas as unidades que
compõem os sistemas, desde as operacionais até as
administrativas.
1.000
kWh/ano.
FN001 Receita operacional
direta total
Valor faturado anual decorrente das atividades-fim do
prestador de serviços, resultante da exclusiva aplicação
de tarifas e/ou taxas. Resultado da soma da Receita
Operacional Direta de Água, Receita Operacional Direta
de Esgoto.
R$/ano
FN002 Receita operacional
direta de água.
Valor faturado anual decorrente da prestação do serviço
de abastecimento de água, resultante exclusivamente
da aplicação de tarifas.
R$/ano
FN003 Receita operacional
direta de esgoto.
Valor faturado anual decorrente da prestação do serviço
de esgotamento sanitário, resultante exclusivamente da
aplicação de tarifas.
R$/ano
FN005
Receita operacional
total (direta +
indireta).
Valor faturado anual decorrente das atividades-fim do
prestador de serviços. Resultado da soma da Receita
Operacional Direta (Água, Esgoto, Água Exportada e
Esgoto Importado) e da Receita Operacional Indireta.
R$/ano
FN006 Arrecadação total.
Valor anual efetivamente arrecadado de todas as
receitas operacionais, diretamente nos caixas do
prestador de serviços ou por meio de terceiros
autorizados (bancos e outros).
R$/ano
FN008 Crédito de contas a
receber.
Saldo bruto dos valores a receber no último dia do ano
de referência, em decorrência do faturamento dos
serviços de água e esgoto (receita operacional direta) e
dos outros serviços, tais como ligações, religações,
conservação e reparo de hidrômetros (receita
operacional indireta).
R$/ano
FN010 Despesa com
pessoal próprio.
Valor anual das despesas realizadas com empregados,
correspondendo à soma de ordenados e salários,
gratificações, encargos sociais (exceto PIS/PASEP e
COFINS), pagamento a inativos e demais benefícios
concedidos, tais como auxílio-alimentação, valetransporte, planos de saúde e previdência privada.
R$/ano
229
Tabela 39 - Definição das variáveis para abastecimento de água e de
esgotamento sanitário (conclusão)
CÓDIGO
SNIS VARIÁVEL DEFINIÇÃO UNIDADE
FN011 Despesa com produtos
químicos.
Valor anual das despesas realizadas com a aquisição de
produtos químicos destinados aos sistemas de tratamento
de água e de esgotos e nas análises de amostras de água
ou de esgotos.
R$/ano
FN013 Despesa com energia
elétrica
Valor anual das despesas realizadas com energia elétrica
nos sistemas de água e de esgoto, incluindo todas as
unidades do prestador de serviços, desde as operacionais
até as administrativas.
R$/ano
FN014 Despesa com serviços
de terceiros.
Valor anual das despesas realizadas com serviços
executados por terceiros. Não se incluem as despesas com
energia elétrica e com aluguel de veículos, máquinas e
equipamentos (Essas devem ser consideradas Outras
Despesas de Exploração).
R$/ano
FN015
Despesas de
exploração (DEX).
Valor anual das despesas realizadas para a
exploração dos serviços, compreendendo Despesas
com Pessoal, Produtos Químicos, Energia Elétrica,
Serviços de Terceiros, Água Importada, Esgoto
Exportado, Despesas Fiscais ou Tributárias
computadas na DEX, além de Outras Despesas de
Exploração.
R$/ano
FN016
Despesas com juros e
encargos do serviço da
dívida.
Valor correspondente à soma das despesas
realizadas com juros e encargos do serviço da
dívida mais as variações monetárias e cambiais
pagas no ano.
R$/ano
FN017 Despesas totais com
os serviços
Valor anual total do conjunto das despesas realizadas para
a prestação dos serviços, compreendendo Despesas de
Exploração (DEX), Despesas com Juros e Encargos das
Dívidas (incluindo as despesas decorrentes de variações
monetárias e cambiais), Despesas com Depreciação, além
de Outras Despesas com os Serviços.
R$/ano
FN026 Quantidade total de
empregados próprios.
Quantidade de empregados sejam funcionários
do prestador de serviços, dirigentes ou outros,
postos permanentemente – e com ônus – à
disposição do prestador de serviços, ao final do
ano de referência.
Emprega
do.
FN027 Outras despesas de
exploração.
Valor anual realizado como parte das Despesas de
Exploração que não são computadas nas categorias de
Despesas com Pessoal, Produtos Químicos, Energia
Elétrica, Serviços de Terceiros e Despesas Fiscais e
Tributárias Computadas na DEX. Portanto, corresponde ao
valor das Despesas de Exploração deduzido do valor
dessas despesas.
R$/ano
FN033 Investimentos totais
Valor dos investimentos totais realizados no ano
de referência, pagos com recursos próprios
feitos no(s) sistema(s) de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário ou em outros
investimentos relacionados aos serviços de
água e esgotos.
FN034
Despesa com
amortizações do
serviço da dívida.
Valor anual das despesas realizadas com pagamento
das amortizações do serviço da dívida decorrentes de
empréstimos e financiamentos (obras, debêntures e
captações de recursos no mercado).
R$/ano
G06a População urbana das
localidades atendidas.
Valor da soma das populações urbanas das
localidades em que o prestador de serviços atua com
serviços de água. Inclui tanto a população servida
quanto a que não é servida com os serviços.
Habitant
e.
Fonte: SINS BRASIL (2022)
230
27.2 Informações sobre limpeza urbana
As informações a serem levantadas pelo prestador dos serviços de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos para compor o SISAN, foram
selecionadas no banco de dados do SNIS. A Tabela 2 apresenta as
informações selecionadas, com seu código, significado e respectiva unidade.
Essas informações constituir-se-ão nas variáveis que serão utilizadas para a
composição de diversos indicadores que serão apresentados na sequência
desse volume.
Tabela 40 - Definição das variáveis para limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos (continua)
CÓDIGO VARIÁVEL DEFINIÇÃO UNIDADE
Ge002 População urbana do
município.
População urbana de um município. Inclui tanto a
população atendida quanto a que não é atendida. Habitante.
Ge006
Receita arrecadada com
serviços de manejo de
RSU.
Valor dos recursos arrecadados por meio da
cobrança de taxas, tarifas ou outras formas
vinculadas à prestação de serviços de manejo de
RSU2
.
R$/ano.
Ge009
Despesa com agentes
privados executores de
serviços de manejo de
RSU.
Valor anual das despesas dos agentes públicos
realizadas com agentes privados contratados
exclusivamente para execução de um ou mais
serviços de manejo de RSU ou para locação de
mão-de-obra e veículos destinados a estes
serviços.
R$/ano.
Ge010 Despesa corrente total
da prefeitura.
Valor anual do total de despesas da administração
pública municipal para a manutenção dos serviços
públicos em geral, exceto despesas de capital.
Inclui todos os serviços prestados pelo município,
não só os relativos ao manejo de RSU. Valor
recomendado ser extraído do balanço anual da
Prefeitura.
R$/ano.
Ge015
Quantidade de
trabalhadores públicos
envolvidos nos serviços
de manejo de RSU.
Quantidade total de trabalhadores sejam
funcionários, dirigentes ou outros, alocados
permanentemente nos agentes públicos
executores dos serviços de manejo de RSU, no
final do ano de referência.
Empregado.
Ge023
Despesa dos agentes
públicos executores de
serviços de manejo de
RSU.
Valor anual das despesas realizadas com os serviços de
manejo de RSU, incluindo a execução dos serviços
propriamente ditos mais a fiscalização, o planejamento e
a parte gerencial e administrativa. Correspondem às
despesas com pessoal próprio, somadas às demais
despesas operacionais (despesas com materiais de
consumo, ferramentas e utensílios, aluguéis, energia,
combustíveis, peças, pneus, licenciamentos e
manutenção da frota, serviços de oficinas terceirizadas,
e outras despesas). Inclui encargos e demais benefícios
incidentes sobre a folha de pagamento do pessoal. Não
inclui: despesas referentes aos serviços de manejo de
RSU realizadas com agentes privados; despesas com
serviço da dívida (juros, encargos e amortizações);
despesas de remuneração de capital; e despesas com
depreciações de veículos, equipamentos ou instalações
físicas.
R$/ano.
2 . RSU: Resíduos Sólidos Urbanos.
231
Tabela 40 - Definição das variáveis para limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos (continuação)
CÓDIGO VARIÁVEL DEFINIÇÃO UNIDADE
Ge016
Quantidade de
trabalhadores
privados envolvidos
nos serviços de
manejo de RSU.
Quantidade total de trabalhadores
(remunerados) pertencentes ao quadro
das empresas contratadas
exclusivamente para execução de
serviços de manejo de RSU, no final do
ano de referência.
Empregado.
Co011
Despesa com
agentes privados
para execução do
serviço de coleta de
RDO e RPU.
Valor anual das despesas realizadas
com agentes privados contratados
exclusivamente para execução de
serviço de coleta de RDO e RPU,
locação de veículo e equipamentos afins.
R$/ano.
. Co029
Quantidade de
coletadores e
motoristas de
agentes públicos,
alocados no serviço
de coleta de RDO e
RPU.
Quantidade de trabalhadores
qualificados como coletadores e
motoristas, pertencentes ao quadro de
pessoal do agente público, alocados no
serviço de coleta de RDO e RPU, no final
do ano de referência.
Empregado.
Co030
Quantidade de
coletadores e
motoristas de
agentes privados,
alocados no serviço
de coleta de RDO e
RPU.
Quantidade de trabalhadores
qualificados como coletadores e
motoristas, pertencentes ao quadro de
pessoal dos agentes privados, alocados
no serviço de coleta de RDO e RPU, no
final do ano de referência.
Empregado.
Co119
Quantidade total de
RDO e RPU coletada
por todos os agentes
Valor anual da soma das quantidades totais de
RDO e RPU coletadas por todos os agentes
mencionados, públicos, privados e outros agentes,
exceto cooperativas de catadores. As quantidades
coletadas por cooperativas ou associações de
catadores deverão ser preenchidas em campo
específico no item Coleta Seletiva. Não inclui
quantidades coletadas de resíduos dos serviços de
saúde (RSS) e resíduos da construção civil (RCC).
Tonelada/ano.
Co132
Despesas dos
agentes públicos
com o serviço de
coleta de RDO e
RPU.
Valor anual das despesas dos agentes públicos
realizadas com serviço de coleta de RDO e RPU.
Corresponde às despesas com pessoal próprio
somadas às demais despesas operacionais com o
patrimônio próprio do município (despesas com
materiais de consumo, ferramentas e utensílios,
aluguéis, energia, combustíveis, peças, pneus,
licenciamentos e manutenção da frota, serviços de
oficinas terceirizadas, e outras despesas). Inclui
encargos e demais benefícios incidentes sobre a
folha de pagamento do pessoal envolvido. Não
inclui despesas referentes aos serviços de coleta de
RDO e RPU realizadas com agentes privados
executores (informação Co011).
R$/ano.
Cc013
Quantidade de RCD
coletada pela
prefeitura ou
empresas
contratadas por ela.
Quantidade anual de resíduos sólidos da
construção civil (RCD) coletada pela Prefeitura ou
empresas contratadas por ela. Considera-se como
Prefeitura qualquer órgão da administração direta
centralizada (secretaria, departamento, divisão ou
seção) ou descentralizada (empresa ou autarquia).
Tonelada/ano.
232
Tabela 40 - Definição das variáveis para limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos (continuação)
CÓDIGO VARIÁVEL DEFINIÇÃO UNIDADE
Cs009
Quantidade total de
materiais
recuperados exceto
matéria orgânica e
rejeito.
Quantidade anual de materiais recicláveis
recuperados (exceto matéria orgânica e
rejeitos) coletados de forma seletiva ou não,
decorrente da ação dos agentes executores,
ou seja, Prefeitura, empresas contratadas por
ela, associações de catadores e outros
agentes, não incluindo, entretanto,
quantidades recuperadas por catadores
autônomos não organizados nem quantidades
recuperadas por intermediários privados
(“sucateiros”).
Tonelada/ano.
Cs010
Quantidade de papel
e papelão
recuperada
Quantidade anual de papel e/ou papelão
recuperada por qualquer processo de triagem
realizado pelos agentes executores, ou seja,
Prefeitura, empresas contratadas por ela,
associações de catadores e outros agentes,
não incluindo, entretanto, quantidades
recuperadas por catadores autônomos nãoorganizados nem quantidades recuperadas
por intermediários privados ('sucateiros').
Tonelada/ano.
Cs011 Quantidade de
plásticos recuperada
Quantidade anual de plásticos recuperada por
qualquer processo de triagem realizado pelos
agentes executores, ou seja, Prefeitura,
empresas contratadas por ela, associações
de catadores e outros agentes, não incluindo,
entretanto, quantidades recuperadas por
catadores autônomos não-organizados nem
quantidades recuperadas por intermediários
privados ('sucateiros').
Tonelada/ano.
Cs012 Quantidade de
metais recuperada
Quantidade de metais recuperada por
qualquer processo de triagem realizado pelos
agentes executores, Prefeitura, empresas
contratadas, associações de catadores e
outros agentes, não incluindo quantidades
recuperadas por catadores autônomos nãoorganizados nem quantidades recuperadas
por intermediários privados ('sucateiros').
Tonelada/ano.
Cs013 Quantidade de vidros
recuperada
Quantidade anual de vidros recuperada por
qualquer processo de triagem realizado pelos
agentes executores, ou seja, Prefeitura,
empresas contratadas por ela, associações
de catadores e outros agentes, não incluindo,
entretanto, quantidades recuperadas por
catadores autônomos não-organizados nem
quantidades recuperadas por intermediários
privados ('sucateiros').
Tonelada/ano.
Cs014
Quantidade de
outros materiais
recicláveis
recuperada
Quantidade anual de quaisquer outros
materiais recuperada por qualquer processo
de triagem realizado pelos agentes
executores, ou seja, Prefeitura, empresas
contratadas por ela, associações de
catadores e outros agentes, não incluindo,
entretanto, quantidades recuperadas por
catadores autônomos não-organizados nem
quantidades recuperadas por intermediários
privados ('sucateiros').
Tonelada/ano.
233
Tabela 40 - Definição das variáveis para limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos (continuação)
CÓDIGO VARIÁVEL DEFINIÇÃO UNIDADE
Cs026
Quantidade total de
resíduos sólidos
recolhidos por todos os
agentes executores da
coleta seletiva
Valor anual do resultado da soma das
quantidades de resíduos sólidos recolhidos, por
meio do serviço de coleta seletiva por todos os
agentes - público, privado, associações de
catadores e outros que detenham parceria com
a Prefeitura - no final do ano de referência.
Excluem-se quantidades de matéria orgânica
quando coletadas de forma exclusiva.
Tonelada/ano.
Rs008
Quantidade de RSS
coletada pelos
geradores ou Empresas
contratadas por eles.
Quantidade anual de resíduos dos serviços de
saúde (RSS) oriundos de coletada diferenciada
executada pelos próprios geradores ou
empresas contratadas por eles.
Tonelada/ano
Rs028
Quantidade de RSS
coletada pela prefeitura
ou empresa contratada
por ela.
Quantidade anual de resíduos dos serviços de
saúde (RSS) oriundos da coleta diferenciada
executada pela Prefeitura ou por empresas
contratadas por ela. Inclui quantidades de RSS
de todas as unidades de saúde, mesmo as que
não são públicas (integrantes do quadro de
unidades de saúde da Prefeitura). A informação
deve ser preenchida em caso afirmativo (SIM)
no campo Rs021.
Tonelada/ano.
Va007
Quantidade de
varredores dos agentes
públicos, alocados no
serviço de varrição.
Quantidade de empregados (remunerados)
qualificados como varredores, pertencentes ao
quadro de pessoal da Prefeitura, alocados no
serviço de varrição de vias e logradouros
públicos, no final do ano de referência.
Considera-se como
Empregado.
Va008
Quantidade de
varredores de agentes
privados, alocados no
serviço de varrição.
Quantidade de trabalhadores remunerados de
agentes privados qualificados como varredores,
alocados no serviço de varrição, no final do ano
de referência.
Empregado
Va011
Extensão de sarjeta
varrida por agentes
Privados.
Extensão anual de sarjeta varrida por empresas
contratadas para execução do serviço de
varrição de vias e logradouros públicos. Inclui
extensões varridas mecanicamente.
Km.
Va019
Despesa com empresas
contratadas para o
serviço de varrição.
Valor anual das despesas da Prefeitura com
empresas contratadas exclusivamente para
execução do serviço de varrição de vias e
logradouros públicos.
R$/ano.
Va037
Despesa dos agentes
públicos com o serviço
de varrição.
Valor anual das despesas da Prefeitura com o
serviço de varrição de vias e logradouros públicos.
Corresponde às despesas realizadas com pessoal
próprio somadas às demais despesas
operacionais com o patrimônio próprio do
município (despesas com materiais de consumo,
ferramentas e utensílios, aluguéis, energia,
combustíveis, peças, pneus, licenciamentos e
manutenção da frota, serviços de oficinas
terceirizadas, e outras despesas). Inclui encargos
e demais benefícios incidentes sobre a folha de
pagamento do pessoal envolvido. Não inclui:
despesas referentes ao serviço de varrição de vias
e logradouros públicos realizadas com agentes
privados executores (informação Va019).
R$/ano.
234
Tabela 40 - Definição das variáveis para limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos (conclusão)
CÓDIGO VARIÁVEL DEFINIÇÃO UNIDADE
Cp005
Quantidade de
empregados dos
agentes públicos
envolvidos com os
serviços de capina e
roçada.
Quantidade de empregados (remunerados)
da Prefeitura, alocados no serviço de
capina e roçada. Considera-se como
Prefeitura qualquer órgão da administração
direta centralizada (secretaria,
departamento, divisão ou seção) ou
descentralizada (empresa ou autarquia).
Empregado.
Cp006
Quantidade de
empregados dos
agentes privados
envolvidos com os
serviços de capina e
roçada.
Quantidade de empregados (remunerados)
de empresas privadas contratadas,
alocados no serviço de capina e roçada.
Empregado.
Tb013
Quantidade de
trabalhadores de
agentes públicos
envolvidos nos
serviços de manejo
de RSU
Quantidade total de trabalhadores, sejam
funcionários, dirigentes ou outros, alocados
permanentemente e com ônus nos agentes
públicos executores dos serviços de
manejo de RSU, no final do ano de
referência.
Empregado.
Tb014
Quantidade de
trabalhadores de
agentes privados
envolvidos nos
serviços de manejo
de RSU
Quantidade total de trabalhadores
(remunerados) pertencentes ao quadro das
empresas contratadas exclusivamente para
execução de serviços de manejo de RSU,
no final do ano de referência. Unidade:
empregado.
Empregado.
Fonte: SNIS BRASIL (2022)
27.3 Informações sobre drenagem urbana
As informações a serem levantadas pelo prestador dos serviços de
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas para compor o SISAN, são
apresentadas na Tabela 3, com seu código, significado e respectiva unidade.
Essas informações constituir-se-ão nas variáveis que serão utilizadas para a
composição de diversos indicadores que serão apresentados na sequência
desse volume.
235
Tabela 41 - Definição das variáveis drenagem e manejo das águas pluviais
urbanas
CÓDIGO VARIÁVEL DEFINIÇÃO UNIDADE
D001
Extensão da rede de
microdrenagem
urbana.
Comprimento total das redes coletoras de
águas pluviais no final do ano de
referência.
Km.
D002
Extensão da rede de
microdrenagem
cadastrada.
Comprimento total das redes coletoras de
águas pluviais no final do ano de
referência, que foram cadastradas pelo
serviço de drenagem urbana.
Km.
D003 Extensão de ruas na
localidade.
Comprimento total de logradouros públicos
pavimentados no final do ano de referência. Km.
D004 Extensão de ruas sem
pavimentação.
Comprimento total de logradouros públicos
sem pavimentação no final do ano de
referência.
Km.
D005
Número de
dispositivos de
captação de água de
chuva.
Número total de bocas de lobo para
captação de águas de chuva existentes no
final do ano de referência.
Unidade.
D006 Área urbana total Área urbanizada da localidade no final do
ano de referência. Km2
.
D007
Área sujeita a
alagamento ou
inundação.
Área urbanizada com episódio de
alagamento ou inundação no ano de
referência.
Km2
.
D008
Inspeção/limpeza/
manutenção de
dispositivos de
captação de água de
chuva.
Número de dispositivos de captação de
água de chuva inspecionados, limpos ou
que sofreram manutenção no ano.
Unidade.
D009
Limpeza e
desobstrução de
galerias de água
pluvial.
Comprimento de galerias de água pluvial
inspecionadas, limpas ou que sofreram
manutenção no ano.
Km.
D010 Número de
empregados
Número de servidores que estiveram
executando as atividades de drenagem
urbana no ano de referência.
Empregado.
D011
Despesa com a
execução de serviços
de drenagem urbana.
Valor anual das despesas da prefeitura
com a execução de serviços de drenagem
manejo de águas pluviais urbanas.
R$/ano.
D012 Despesa corrente total
da prefeitura.
Valor anual do total de despesas da
administração pública municipal para a
manutenção dos serviços públicos em
geral, exceto despesas de capital. Inclui
todos os serviços prestados pelo município.
R$/ano.
D013 Despesa total da
prefeitura.
Valor anual do total de despesas da
administração pública municipal para a
manutenção dos serviços públicos em
geral, inclusive despesas de capital. Inclui
todos os serviços prestados pelo município.
R$/ano.
D014
Investimentos
realizados no sistema
de drenagem urbana
Valor anual das despesas de capital da
prefeitura com a execução de obras de
drenagem manejo de águas pluviais
urbanas.
R$/ano.
Fonte: SNIS BRASIL (2022)
236
28.RELAÇÃO DOS INDICADORES
A seguir serão apresentadas as tabelas contendo a relação de indicadores
operacionais, gerenciais e financeiros, que deverão ser utilizados para avaliar e
acompanhar o desempenho da prestação dos serviços de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem urbana.
28.6 Abastecimento de água e esgotamento sanitário
A Tabela 4 apresenta 29 indicadores específicos para as áreas de abastecimento
de água e de esgotamento sanitário, selecionados dentre os indicadores constantes
do banco de dados do SNIS.
Os indicadores selecionados são os seguintes:
- Consumo médio per capita de água
- Despesa de exploração por m3
faturado
- Despesa média anual por empregado
- Despesa total com os serviços por m3
faturado
- Dias de faturamento comprometidos com o contas a receber
- Indicador de suficiência de caixa
- Indicador de desempenho financeiro
- Índice de atendimento urbano de água
- Índice de hidrometração
- Índice de micromedição relativo ao volume disponibilizado
- Índice de consumo de energia elétrica em sistemas de abastecimento de água
- Índice de perdas na distribuição
- Índice Bruto de Perdas Lineares
- Índice de consumo de água
- Índice de perdas de faturamento
- Índice de coleta de esgoto
- Índice de tratamento de esgoto
- Índice de atendimento urbano com esgoto
- Índice de consumo de energia elétrica em sistemas de esgotamento sanitário
- Índice de ligações cortadas
- Índice de evasão de receitas
- Margem da despesa com pessoal próprio
- Margem despesas de exploração
- Tarifa média praticada
- Volume de água disponibilizado por economia
- Volume de água micromedido por economia
237
Tabela 42 - Indicadores para avaliação da prestação dos serviços de abastecimento de água (continua)
NATUREZA INDICADOR FÓRMULA UNIDADE‟ CONCEITO
Gerencial água
Índice de
atendimento urbano
de água
=
AG026
G06a %
Percentual de cobertura da população com
abastecimento
de água.
Operacional
água
Consumo médio per
capita de água =
AG010 x 106
AG001 x 360 Litros/habitante/dia Quantidade média diária de água consumida por um
habitante.
Operacional
água
Volume de água
disponibilizado por
economia
=
AG006 – AG0024
AG003 x 12 m
3
/economia.mês. Quantidade média de água consumida em 1
economia.
Operacional
água
Volume de água
micromedido por
economia
=
AG008
AG003 x 12 m
3
/economia.mês. Quantidade média de água micromedida (hidrômetro)
em 1 economia.
Operacional
água
Volume de água
faturado por
economia
=
AG011
AG003 x 12 m
3
/economia.mês. Volume médio de água cobrado por economia.
Gerencial água Índice de
hidrometração =
AG004 x 100
AG002 %
Percentual de hidrômetros instalados em relação ao
número total de ligações de água.
Operacional
água
Índice de
micromedição
relativo ao volume
disponibilizado
=
AG008
AG010 – AG024 %
Percentual do volume medido pelos hidrômetros em
relação ao volume total distribuído.
Operacional
água
Índice de consumo
de energia elétrica
em sistemas de
abastecimento de
água
=
AG028
AG006
kWh/m3
.
Consumo médio de energia elétrica por volume de
água produzido.
Gerencial água
Índice de
Produtividade:
Economias Ativas
por Pessoal Próprio
=
AG003 +ES003
FN026
Economias/emprega
do.
Quantidade média de economias de água e de
esgoto por empregados próprios.
Operacional
água
Índice de perdas na
distribuição =
AG (006 – 024 – 010)
AG006 – AG024 %
Percentual do volume de água não consumida
(perdida no sistema distribuição) em relação ao
volume total distribuído.
238
Tabela 42 - Indicadores para avaliação da prestação dos serviços de abastecimento de água (continuação).
NATUREZA INDICADOR FÓRMULA UNIDADE‟ CONCEITO
Operacional
água
Índice Bruto de
Perdas Lineares =
AG (006 – 024 – 010)
AG005 m
3
/(dia.km)
Quantidade diária de água não consumida (perdida
no sistema distribuição) por comprimento de rede de
distribuição de água.
Operacional
água
Índice de consumo
de água =
AG010
AG006 – AG024 %
Relação percentual entre o volume de água
consumida e o volume total distribuído.
Gerencial água Índice de perdas de
faturamento
AG (006 – 024 – 011)
AG006 – AG024 %
Percentual do volume de água distribuída que não foi
faturada (cobrada).
Operacional
esgoto
Índice de coleta de
esgoto =
ES005 x 100
AG010 %
Relação percentual entre o volume de esgoto
coletado e o volume de água consumido.
Operacional
esgoto
Índice de tratamento
de esgoto =
ES006 x 100
ES005 %
Relação percentual entre o volume de esgoto tratado
e o volume de esgoto coletado.
Operacional
esgoto
Índice de
atendimento urbano
com esgoto
=
ES026 x 100
G06a %
Percentual de cobertura da população com
esgotamento sanitário.
Operacional
esgoto
Índice de consumo
de energia elétrica
em sistemas de
esgotamento
sanitário
=
ES028
ES005
kWh/m3
.
Consumo médio de energia elétrica por volume de
esgoto coletado.
Financeiro
Despesa total com os
serviços por m3
faturado
=
FN017
AG011 +ES007
R$/m3 Custo médio unitário do m3
em relação às despesas
totais com os serviços.
Financeiro Margem da despesa
com pessoal próprio =
FN010
FN001
%
Percentual da despesa com pessoal próprio em
relação as receitas operacionais diretas totais.
239
Tabela 42 - Indicadores para avaliação da prestação dos serviços de abastecimento de água (conclusão).
NATUREZA INDICADOR FÓRMULA UNIDADE‟ CONCEITO
Financeiro
Despesa de
exploração por m3
faturado
=
FN015
AG011+ES007
R$/m3 Custo médio para produzir, coletar, afastar, tratar e
dispor de 1 m3
de água.
Financeiro Despesa média anual
por empregado =
FN010
FN026
R$/empregado Gasto médio anual com 1 empregado.
Financeiro Tarifa média
praticada =
FN002 + FN003
AG011 +ES007
R$/m3
Valor médio cobrado por 1 m3
.
Financeiro Índice de evasão de
receitas =
FN005 + ES003
FN005
%
Percentual da receita faturada que não foi arrecadada
(percentual de inadimplência).
Financeiro Margem despesas de
exploração =
FN015
FN 001
%
Percentual da despesa de exploração em relação as
receitas operacionais diretas totais.
Gerencial
Dias de faturamento
comprometidos com
o contas a receber
=
FN008 x 360
FN002+FN003
Dias
Quantidade média de dias necessários para arrecadar
o valor da inadimplência, considerando o valor médio
diário arrecadado no ano.
Gerencial Indicador de
suficiência de caixa =
FN006
FN
(015+034+016+002)
%
Sustentabilidade financeira (> 100 = sustentável por
meio da cobrança de tarifas).
Gerencial
Indicador de
desempenho
financeiro
=
FN005
FN017
%
Sustentabilidade financeira (> 100 = sustentável por
meio da cobrança de tarifas).
Financeiro Índice de
investimentos =
FN 033
FN017
% Sustentabilidade financeira de longo prazo.
Gerencial Índice de ligações
cortadas =
AG021 – AG002
AG021
%
Compatibilidade do preço das tarifas com o perfil
socioeconômico da população.
Fonte: SNIS BRASIL (2022)
240
28.7 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
A Tabela 5 apresenta 12 indicadores específicos para a área de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos, selecionados dentre os indicadores
constantes do banco de dados do SNIS.
Os indicadores selecionados são os seguintes:
- Massa coletada (RDO+RPU) per capita em relação à população urbana
- Massa de resíduos dos serviços de saúde (RSS) coletada per capita em
relação à população urbana
- Massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto matéria
orgânica) em relação à população urbana
- Taxa de resíduos dos serviços de saúde (RSS) coletada em relação a
quantidade total coletada
- Taxa de resíduos da construção civil (RCD) coletada em relação a quantidade
total coletada
- Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica) em
relação a quantidade total coletada (RDO +RPU)
- Taxa de empregados em relação a população urbana
- Produtividade média dos empregados na coleta (coletadores + motoristas) em
relação a massa coletada
- Produtividade média dos varredores (prefeitura + empresa contratada)
- Autossuficiência financeira da Prefeitura com o manejo do RSU
- Despesa per capita com manejo do RSU com relação a população urbana
- Incidência das despesas c/ empresas contratadas para execução de serviços
de manejo dos RSU nas despesas com manejo de RSU
241
Tabela 43 - Indicadores para avaliação da prestação dos serviços de limpeza urbana (continua)
NATUREZA INDICADOR FÓRMULA UNIDADE‟ CONCEITO
Operacional
Massa coletada (RDO+RPU)
per capita em relação à
população urbana
=
Co (116 +117) x
1000
Ge002 x 365
Kg/habitante/dia Quantidade média diária de resíduos gerada por 1
pessoa.
Operacional
Massa de resíduos dos
serviços de saúde (RSS)
coletada per capita em
relação à população urbana
=
(Rs028 + Rs008) x
106
Ge002 x 365
Kg/1000
habitantes/dia
Quantidade média de resíduos dos serviços de saúde
gerada por 1 habitante.
Ambiental
Massa recuperada per capita
de materiais recicláveis
(exceto matéria orgânica) em
relação a em relação à
população urbana
=
Cs009 x 1000
Ge002 Kg/habitante/ano Quantidade média diária de materiais efetivamente
reciclados por 1 pessoa.
Operacional
Taxa de resíduos dos
serviços de saúde (RSS)
coletada em relação a
quantidade total coletada
=
RS (028 + 008) x
100
Co116 +Co117
%
Relação percentual entre os resíduos dos serviços de
saúde e o total de resíduos coletados.
Operacional
Taxa de resíduos da
construção civil (RCD)
coletada em relação a
quantidade total coletada
=
Cc013 x 100
Co116 + Co117
%
Relação percentual entre os resíduos da construção
civil e o total de resíduos coletados.
Ambiental
Taxa de recuperação de
materiais recicláveis (exceto
matéria orgânica) em relação
a quantidade total coletada
(RDO +RPU)
=
Cs009 x 100
Co116 +Co117 %
Relação percentual entre a quantidade de materiais
efetivamente reciclados e a quantidade total de
resíduos coletados.
242
Tabela 42 - Indicadores para avaliação da prestação dos serviços de limpeza urbana (conclusão)
NATUREZA INDICADOR FÓRMULA UNIDADE‟ CONCEITO
Operacional
Taxa de empregados
em relação a população
urbana
=
Ge (015 + 016) x 1000
Ge002
Empregados/1000
habitantes
Relação proporcional entre o número de empregados dos
serviços de limpeza urbana a população urbana atendida.
Operacional
Produtividade média
dos empregados na
coleta (coletadores +
motoristas) em relação
a massa coletada
=
(Co116 +Co117) x
1000
(Co029+Co030) x 313
Kg/empregado/dia Quantidade média de resíduos coletados por dia, por 1
empregado na atividade de coleta.
Operacional
Produtividade média
dos varredores
(prefeitura + empresa
contratada)
=
Va010 +Vc011
(Va007+Vc008) x 313
Km/empregado/dia Comprimento médio de ruas varridas por dia, por 1
empregado na atividade de varrição.
Financeiro
Autossuficiência
financeira da Prefeitura
com o manejo do RSU
=
Cs006 x 100
Ge023 + Ge009
%
Sustentabilidade financeira (> 100 = sustentável por meio da
cobrança de tarifas).
Financeiro
Despesa per capita com
manejo do RSU com
relação a população
urbana
=
Ge023 + Ge009
Ge002
R$/habitante/ano Custo médio unitário do serviço de limpeza urbana em
relação a população total atendida.
Financeiro
Incidência das
despesas c/ empresas
contratadas para
execução de serviços
de manejo dos RSU
nas despesas com
manejo de RSU
=
Ge009 x 100
Ge023 + Ge009
%
Relação percentual entre as despesas com empresas
contratadas e as despesas totais com a limpeza urbana.
Fonte: SINS BRASIL (2022)
243
28.8 Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
A Tabela 6 apresenta 10 indicadores específicos para a área de drenagem
e manejo de águas pluviais urbanas. Diferentemente dos indicadores
selecionados para água, esgoto e limpeza urbana, os aqui selecionados foram
construídos para ARTUR NOGUEIRA, pois não existe nenhum banco de dados
oficial, como o SNIS, para a área de drenagem urbana.
Os indicadores selecionados são os seguintes:
- Cadastro de rede de microdrenagem existente
- Proporção de vias urbanas com pavimentação.
- Proporção de vias urbanas com microdrenagem.
- Proporção da área urbana sujeita a alagamentos e inundações.
- Limpeza de dispositivos de captação (BL) por empregado.
- Limpeza de galerias de água pluvial por empregado.
- Inspeção/limpeza/manutenção de dispositivos de captação (BL).
- Inspeção/limpeza/manutenção de galerias de água pluvial.
- Participação das despesas com drenagem nas despesas correntes totais.
- Percentual de investimentos em drenagem urbana.
244
Tabela 44 - Indicadores para avaliação da prestação dos serviços drenagem urbana
NATUREZA INDICADOR FÓRMULA UNIDADE‟ CONCEITO
Operacional
Proporção das vias
urbanas com
pavimentação
=
(D003–D004) x
100
D003
%
Percentual de vias urbanas com pavimentação em
relação ao comprimento total de ruas.
Operacional
Proporção das vias
urbanas com
microdrenagem
=
D001 x 100
D003
%
Percentual de vias urbanas com redes de
microdrenagem em relação ao comprimento total de
ruas.
Operacional
Proporção da área
urbana sujeita a
inundação e
alagamentos
=
D007 x 100
D006
%
Percentual da área urbana sujeita a inundação em
relação a área urbana total.
Gerencial Cadastro de rede
existente =
D002 x 100
D001
%
Percentual de galeria de água pluvial, em relação ao
total, devidamente cadastrada pelo órgão técnico da
Prefeitura.
Gerencial
Limpeza de dispositivos
de captação (BL) por
empregado.
=
D008
D010
Serviços/empregado
Relação entre inspeção/limpeza/manutenção de
dispositivos de captação de água de chuva (BL) e a
quantidade de empregados no ano.
Gerencial
Limpeza de galerias de
água pluvial por
empregado.
=
D009
D010
Km/empregado
Relação entre inspeção/limpeza/manutenção de
galeria de água pluvial e a quantidade de empregados
no ano.
Gerencial Limpeza de dispositivos
de captação (BL). =
D00 x 100
D005
%
Percentual de dispositivos de captação (BL),
inspecionadas, limpas ou que sofreram manutenção
no ano.
Gerencial Limpeza de galerias de
água pluvial. =
D009 x 100
D001
%
Percentual de galerias de águas pluviais,
inspecionadas, limpas ou que sofreram manutenção
no ano.
Financeiro
Participação das
despesas com drenagem
urbana nas despesas
correntes da Prefeitura.
=
D011 x 100
D012
%
Percentual da despesa com a drenagem urbana em
relação as despesas correntes totais da Prefeitura no
ano.
Financeiro Índice de investimentos
em drenagem urbana. =
D014 x 100
D013
%
Percentual de investimentos em drenagem urbana em
relação as despesas totais da Prefeitura no ano.
Fonte: BRASIL (2022)
245
29.ANEXOS
29.1 Anexo I – Planilhas de avaliação de abastecimento de água e esgotamento sanitário
29.1.1 Controle da receita de água e de esgoto
CONTROLE DA RECEITA ÁGUA E ESGOTO
MÊS
RECEITA OPERACIONAL (FATURAMENTO) ARRECADAÇÃO (RECEBIMENTO)
CRÉDITOS DE CONTAS A
RECEBER
DIRETA ÃGUA DIRETA
ESGOTO INDIRETA TOTAL TARIFAS DE
ÁGUA TARIFAS DE ESGOTO OUTRAS RECEITAS TRANSFERÊNCIAS TOTAL
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MÉDIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
246
29.1.2 Controle da despesas de água e de esgoto
CONTROLE DA DESPESA ÁGUA E ESGOTO
MÊS PESSOAL ENERGIA
ELÉTRICA
PRODUTOS
QUÍMICOS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS
OUTRAS
DESPESAS
DESPESAS DE
EXPLORAÇÃO INVESTI- MENTOS JUROS/TAXAS DA
DÍVIDA
AMORTIZAÇÃO
SERV. DÍVIDA DESPESAS TOTAIS
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MÉDIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
247
29.1.3 Controle operacional de água
CONTROLE OPERACIONAL ÁGUA
MÊS
LIGAÇÕES ECONOMIAS VOLUMES ÁGUA (m³) *1000
TOTAIS ATIVAS ATIVAS
MICROMED. ATIVAS ATIVAS
MICROMED.
RESIDENCIAIS
ATIVAS
RESIDENCIAIS
ATIVAS
MICROMED.
PRODUZIDO SERVIÇO TRATADO/DISTRIBUÍDO MICRO- MEDIDO FATURADO CONSUMIDO
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MÉDIA #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0!
OBSERVAÇÃO:
248
29.1.4 Controle operacional de esgoto
CONTROLE OPERACIONAL ESGOTO
MÊS
LIGAÇÕES ECONOMIAS VOLUMES ESGOTO (M3) *1000
TOTAIS ATIVAS ATIVAS RESIDENCIAIS
ATIVAS
ATIVAS C/
TRATAMENTO COLETADO TRATADO FATURADO
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
TOTAL 0,00 0,00 0,00
MÉDIA #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0!
249
29.1.5 Indicadores operacionais de água e esgoto
INDICADORES OPERACIONAIS - ÁGUA E ESGOTO
DESCRIÇÕES META PARA O
SAEAN 2024 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ MÉDIA
2024
ÍNDICE ATENDIMENTO URBANO ÁGUA %
INDICE ATENDIMENTO URBANO ESGOTO %
ÍNDICE DE HIDROMETRAÇÃO %
ÍNDICE DE MICROMEDIÇÃO %
VOLUME ÁGUA DISPONIBILIZADO POR ECONOMIA M
3
/ECO.MES
CONSUMO MICROMEDIDO POR ECONOMIA M
3
/ECO.MES
CONSUMO DE ÁGUA FATURADO POR ECONOMIA M
3
/ECO.MES
CONSUMO MÉDIO PER-CAPITA L/HAB.D
ÍNDICE DE PERDAS DE FATURAMENTO %
ÍNDICE DE PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO %
ÍNDICE DE PERDAS BRUTAS LINEARES M3/MES.KM
ÍNDICE DE CONSUMO DE ÁGUA %
ÍNDICE DE COLETA DE ESGOTO %
ÍNDICE DE TRATAMENTO DE ESGOTO %
ÍNDICE DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA ÁGUA KWH/M3
ÍNDICE DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA ESGOTO KWH/M3
ÍNDICE DE LIGAÇÕES CORTADAS* %
250
29.2 Anexo II – Planilhas de avaliação de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
29.2.1 Controle operacional de limpeza urbana
CONTROLE OPERACIONAL - LIMPEZA URBANA
MÊS
QUANTIDADE
TRABALHADORES QUANTIDADE COLETADORES QUANTIDADE VARREDORES EXTENSÃO DE
SARJETA
VARRIDA (KM)
POPULAÇÃO QUANTIDADE DE RESÍDUOS COLETADOS (TON) QTDE DE RESÍDUOS
DISPOSTOS (TON)
QUANT. DE
CATADORES
PÚBLICOS EMPRESAS
PRIVADAS PÚBLICOS EMPRESAS
PRIVADAS PÚBLICOS EMPRESAS
PRIVADAS
URBANA
TOTAL
URBANA
ATENDIDA RDO E RPU RCD RSS COLETA
SELETIVA ATERRO RECUPERADO
S
COOPERADOS
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
TOTAL 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MÉDIA #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! 0,00 #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0!
251
29.2.2 Indicadores operacionais de limpeza urbana
INDICADORES OPERACIONAIS - LIMPEZA URBANA
DESCRIÇÕES META PARA
MOGI MIRIM JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ NO ANO
TAXA DE COBERTURA DA COLETE (RDO) EM
RELAÇÃO A POPULAÇÃO URBANA
%
TAXA DE DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA DOS
RESÍDUOS: RDO + RPU
% (d)
MASSA (RDO+RDU) COLETADA PER CAPITA (EM
RELAÇÃO A POPULAÇÃO URBANA)
KG/HAB.DIA
MASSA (RCD) COLETADA PER CAPITA (EM
RELAÇÃO A POPULAÇÃO URBANA)
KG/HAB.DIA
MASSA (RSS) COLETADA PER CAPITA (EM
RELAÇÃO A POPULAÇÃO URBANA)
KG/1.000 HAB.DIA
RELAÇÃO ENTRE QUANTIDADES DA COLETA
SELETIVA E (RDO+ROU)
%
TAXA DE RECUPERAÇÃO DE RECICLÁVEIS EM
RELAÇÃO (RDO+RPU)
%
MASSA RECICLÁVEIS RECUPERADA PER CAPITA
KG/HAB.ANO
TAXA DE EMPREGADOS POR POPULAÇÃO
URBANA
EMP/1.000 HAB.
PRODUTIVIDADE MÉDIA DE COLETADORES E
MOTORISTAS
KG/EMP.DIA
PRODUTIVIDADE MÉDIA DOS VARREDORES
KM/EMP.DIA
PRODUTIVIDADE MÉDIA DOS CATADORES
KG/HAB
RECEITA ARRECADA PER CAPITA COM MANEJO
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
R$/HAB
DESPESA PER CAPITA COM MANEJO DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS
R$/HAB
AUTOSUFICÊNCIA FINANCEIRA
%
DESPESA MÉDIA POR EMPREGADO
R$/EMP
252
29.3 Anexo III – Planilhas de avaliação de drenagem urbana
29.3.1 Controle operacional de drenagem urbana
CONTROLE OPERACIONAL - DRENAGEM URBANA -
MÊS
INFORMAÇÕES DO SISTEMA INFORMAÇÕES OPERACIONAIS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
EXTENSÃO
REDE DE
MICRODRENAGE
M (KM)
EXTENSÃO DE
MICRODRENAGE
M CADASTRADA
(KM)
EXTENSÃO
TOTAL DE
RUAS (KM)
EXTENSÃO
RUAS SEM
PAVIMENTA ÇÃO
(KM)
No. DE
DISPOSITIVOS
CAPTAÇÃO (BL)
(UN)
ÁREA URBANA
TOTAL
(KM2)
ÁREA URBANA C/
INUNDAÇÃO
(KM2)
LIMPEZA
DISPOSITIVOS
CAPTAÇÃO (BL)
(UN)
LIMPEZA
GALERIAS ÁGUA
PLUVIAL (KM)
NÚMERO DE
SERVIDORES
(UN)
DESPESAS
SERVIÇOS
DRENAGEM (R$)
DESPESAS
CORRENTES TOTAIS
(R$)
DESPESAS TOTAIS
(R$)
INVESTIMENTO
SISTEMA DRENAGEM
(R$)
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
TOTAL 0 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
MÉDIA #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0!
253
CONTROLE OPERACIONAL - DRENAGEM
URBANA
PM DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA - 2015
29.3.2 Controle operacional de drenagem urbana
INDICADORES OPERACIONAIS - DRENAGEM URBANA
DESCRIÇÕES JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ MÉDIA
CADASTRO DE REDE EXISTENTE (%)
PROPORÇÃO DE VIAS URBANAS COM PAVIMENTAÇÃO (%)
PROPORÇÃO DE VIAS URBANAS COM MICRODRENAGEM (%)
PROPORÇÃO DA ÁREA URBANA SUJEITA A INUNDAÇÃO (%)
LIMPEZA DISPOSITIVO DE CAPTAÇÃO POR EMPREGADO (SERV/EMP)
LIMPEZA GALERIAS POR EMPREGADO (KM/EMP)
INSPEÇÃO/LIMPEZA/MANUTENÇÃO DE BOCAS DE LOBO (%) (%)
INSPEÇÃO/LIMPEZA/MANUTENÇÃO DE GALERIAS (%) (%)
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM DRENAGEM NAS
DESPESAS CORRENTES TOTAIS (%) (%)
PERCENTUAL DE INVESTIMENTOS EM DRENAGEM URBANA (%) (%)
Taxa de Cobertura de Pavimentação e Meio-Fio na Área Urbana do
Município %
Taxa de cobertura de vias públicas com redes ou canais pluviais
subterrâneos na área urbana %
Parcela de Cursos d‟Água Naturais Perenes em Área Urbana com
Parques Lineares %
Parcela de Cursos d‟Água Naturais Perenes com Canalização Aberta %
Parcela de Cursos d‟Água Naturais Perenes com Canalização
Fechada %
Parcela de Cursos d‟Água Naturais Perenes com Diques %
Volume de reservação de águas pluviais por unidade de área urbana m³/km²
Densidade de captações de águas pluviais na área urbana un/km²
Parcela de Domicílios em Situação de Risco de Inundação %
Parcela da População Impactada por Eventos Hidrológicos %
Índice de Óbitos obi. /〖〗^5
hab
Habitantes Realocados em Decorrência de Eventos Hidrológicos pes. /〖10〗^5
hab
254
30.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
20110503092425_Atlas_Brasil_-_Volume_1_-_Panorama_Nacional.pdf
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS – ABAS.
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<http://atlasbrasil.org.br/2013/o_atlas/idhm>. Acesso em out. de 2022
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Azul - 2021
BRASIL. MINISTÉRIO DAS CIDADES. Brasil em Cidades – Banco de
Dados do Sistema Nacional de Informação das Cidades. Downloads de
Shapes. Disponível em
<http://www.brasilemcidades.gov.br/src/html/downloads.html>. Acesso em out.
de 2022
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Agricultura. Disponível em < http://www.cepagri.unicamp.br/ > Acesso em out.
de 2022
CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – ano 2009.
Disponível em <cnes.datasus.gov.br>. Acesso em out. de 2022
CONSIMARES – Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos
– www.consimares.com.br – Acesso out. de 2022
DAEP - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis-SP -
plano_municipal_de_saneamento_basico_do_municipio_de_penapol_1412092
7.pdf (daep.com.br)
255
Drenagem Urbana Sustentável no Brasil – Disponível em Relatório do
Workshop em Goiânia-GO – 07 de maio de 2003 - Acesso em out. de 2022
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA.
Cidades. Artur Nogueira. Rio de Janeiro: IBGE, 2021.
Disponível em:
<https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/arturnogueira/panorama>. Acesso em:
out. de 2022
IGC - Instituto Geográfico e Cartográfico do território do Estado de São
Paulo. Disponivel em <
http://geoportal.igc.sp.gov.br:8080/GeoPortalIGC/Internet/ Geo Portal IGC >
Acesso em out. de 2022
Google Earth Acesso em out. de 2022
LIVRO “SAEAN - uma ideia vitoriosa” - Realidade do Sistema de Tratamento
de Água e Esgoto de Artur Nogueira de Sérgio Augusto Fromberg.
Ministério da Saúde – Fundação Nacional de Saúde – FUNASA,
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento –
ASSEMAE. Curso Política e Plano Municipal de Saneamento Básico. Convênio
Funasa/Assemae – Brasília, 2012.
MINISTÉRIO DA SAÚDE – DATASUS. Cadernos de Informações de Saúde
Do Estado de São Paulo Disponível em:
<http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/cadernos/sp.htm>. Acesso em out. de
2022
PLANO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO TIETÊ – UGRH-19 - SigRH
Disponível em www.sigrh.sp.gov.br/public/uploads/documents//CBHBT/.../relatorioi-pbh-cbh-bt.pdf - Acesso em out. de 2022
PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
MUNICÍPIO DE PENÁPLIOS – SP. Disponível em:
https://www.daep.com.br/planoderesiduos
256
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITATIBA (2020)
Portal ODM - Acompanhamento Municipal dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio. Disponível em
<http://www.portalodm.com.br/relatorios/sp/itatiba#> Acesso em out. de 2022
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ARTUR NOGUEIRA
(2014)
PRGIRU - PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
URBANOS do CONDESU - 2021
PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS URBANOS
(PRGIRU)
https://drive.google.com/drive/folders/1eB8oVJt9ssi996opDyGu1tv6rLc2Q_8q.
2023
Portaria GM/MS nº 888 que altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº
5 para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade
da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Produção Agropecuária do município de Artur Nogueira-SP
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/penapolis/pesquisa/18/16459 - Acesso em
out. de 2022
Projeto básico de redução de perdas através de reaproveitamento de
água do processo do sistema de tratamento, desidratação e disposição
final dos lodos da ETA II, no município de Artur Nogueira – N S
Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda. EPP – maio 2013
Relatório de Situação das Bacias PCJ – UGHRI 05 – 2020 (Ano Base 2019
Secretaria de Infraestrutura e do Meio Ambiente. São Paulo, Instituto
Florestal. Inventário Florestal. Disponível em:
<https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br> Acesso em: Set. 2022.
SEAD - FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS
Perfil dos municípios Paulistas. Artur Nogueira.
Disponível em: <http://perfil.seade.gov.br/?>. Acesso em: Out. 2022
257
Secretaria do Meio Ambiente - Governo do Estado de São Paulo -
Município Verde Azul. Disponível em
(http://www.ambiente.sp.gov.br/municipioverdeazul/files/2013/03/Manual_PMVA
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SIDRA – Sistema IBGE de Recuperação Automática: Censo Demográfico
2010 – Resultados do Universo – Características da População e dos
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http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/listabl.asp?z=t&c=1134>. Acesso em
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SIGRH - Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do
Estado de São Paulo. Disponível em <
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dos serviços de água e esgotos – 2011. Disponível em
<http://www.snis.gov.br/PaginaCarrega.php?EWRErterterTERTer=101> Acesso
em ut. de 2022
1
Plano Municipal de Saneamento
Básico do Município de Artur
Nogueira-SP
VOLUME II
2
3
N S Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda. EPP.
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Artur Nogueira - SP.
Volume II
Artur Nogueira, 2024
Contratante: SAEAN – Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira
Rua Ademar de Barros nº1741 - Jardim Wada - CEP 13.167.146
Contratado: N S Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda. EPP.
Endereço: Mogi Business Center - Av. Pedro Botesi, 2.171.
Sala 114 – CEP: 13.806-635 - Mogi Mirim/SP
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA-SP
Prefeito: LUCAS SIA RISSATO
GRUPO EXECUTIVO LOCAL E EQUIPE TÉCNICA DA REVISÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE ARTUR
NOGUEIRA - SP – CRIADO PELO DECRETO Nº 036/2022 DE 14 DE MARÇO
DE 2022.
Representantes do Serviço de Água e esgoto de Artur Nogueira (SAEAN)
Gabriela Montoya
Maria Augusta Padueli Machado
Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento
Fernando Arrivabene
José Donizetti Prado
Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Tamiris Regina Artuzi Libanori
Carlos Alberto Caressato
5
Coordenação Técnica da NS Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda.
EPP.
NEIROBERTO SILVA
Engenheiro Sanitarista
EQUIPE TÉCNICA
JOSÉ ANTONIO DUTRA SILVA
Engenheiro Ambiental
JULIA DUTRA SILVA MAGALHÃES
Advogada
6
APRESENTAÇÃO
O presente documento constitui-se na Versão Final do Plano
Municipal de Saneamento Básico do Município de Artur Nogueira-SP,
apresentando os trabalhos de consultoria desenvolvidos no âmbito do Contrato
nº 037/2022, assinado entre o SAEAN – Serviço de Água e Esgoto de Artur
Nogueira-SP e a N S Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda., que tem por
objeto a “Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico conforme a Lei
Federal nº 11.445/2007, contendo determinações sobre os Sistemas de
Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e
Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais,
bem como o desenvolvimento e implantação do Banco de Dados para o
Gerenciamento do Saneamento Básico do Município de Artur Nogueira.
Com este documento dá-se atendimento ao item 8, do Termo de
Referência que norteia a presente contratação.
Este documento é a associação dos Produtos 1 ao 6, que se constitui
como Produto 7, o qual foi elaborado considerando-se os tratamentos
decorrentes da análise do Grupo Executivo Local e Equipe Técnica da Revisão
do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Artur Nogueira,
constituído pelo DECRETO Municipal Nº 036/2022 de 14 de março de 2022.
Tal produto é apresentado em dois volumes, os quais são estruturados da
seguinte maneira:
Volume I: Contempla o Plano de Mobilização Social (Produto 1); a
Elaboração e implantação de Banco de Dados com indicadores de
desempenho (Produto 2) e a Revisão e Atualização do Diagnóstico da Situação
da Prestação de Serviços de Saneamento Básico (Produto 3).
Volume II: Contempla os Prognóstico e Alternativas para a
Universalização dos Serviços de Saneamento Básico (Produto 4); Concepção,
programas, projetos e ações. Objetivos e Metas (Produto 5) e Mecanismos e
Procedimentos de Controle Social e dos Instrumentos para Monitoramento e
Avaliação Sistemática da Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações
Programadas. (Produto 6).
7
Sumario
CAPÍTULO I – PROGNÓSTICO E ALTERNATIVAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO...................................................... XXIII
1. INTRODUÇÃO..................................................................................................XXV
2. PROPOSIÇÃO DE CENÁRIOS PARA ARTUR NOGUEIRA...........................XXVI
3. METODOLOGIA..............................................................................................XXIX
CAPÍTULO II – PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..31
4. PROJEÇÃO DAS DEMANDAS FUTURAS DOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA ...................................................................................33
4.1 ...... Critérios de projeção adotados para o SAA.....................................................33
4.1.1 Padrões de Atendimento e Consumo Per Capita.....................................34
4.1.2 Índice de perdas de água ........................................................................34
4.1.3 Coeficientes de dia e hora de maior consumo .........................................34
4.2 ......Valores apurados nas projeções do SAA ........................................................35
5. CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA........................38
5.1 ......Avaliação da disponibilidade hídrica................................................................38
5.1.1 Potencialidade do manancial superficial ..................................................38
5.2 ...... Concepção proposta para o sistema de abastecimento de água da área urbana
.......... ................................................................................................................38
5.2.1 Tratamento de Água................................................................................39
5.2.2 Reservação .............................................................................................39
5.2.3 Sistemas de adução e distribuição ..........................................................39
5.3 ...... Necessidades globais do sistema de abastecimento de água .........................39
5.3.1 Produção de Água...................................................................................40
5.3.2 Cenários de previsão de demanda de produção......................................40
5.3.3 Sistema produtor Área Urbana ................................................................43
5.3.4 Reservação .............................................................................................44
5.3.5 Sistema de distribuição de água..............................................................45
5.4 ......Ampliação das ligações de água .....................................................................46
5.4.1 Ampliação das ligações de água - Área Urbana ......................................46
6. AMPLIAÇÃO DA HIDROMETRAÇÃO ................................................................47
7. AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO......................................................48
8. NECESSIDADES DE SUBSTITUIÇÕES .............................................................49
8.1 ...... Resumo das necessidades globais do sistema de abastecimento de água.....52
9. INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA.........................................................................................................................54
9.1 ...... Investimentos apurados para o sistema de abastecimento de água................54
8
9.1.1 Produção de água tratada .......................................................................54
9.1.2 Sistemas de adução e de reservação......................................................54
9.1.3 Rede de distribuição, ligações domiciliares de água e hidrometração .....54
9.1.4 Cronograma geral dos investimentos no sistema de abastecimento de
água ................................................................................................................55
9.2 ......Abastecimento de água na zona rural .............................................................58
9.2.1 Concepção proposta para o sistema de abastecimento de água da zona
rural ................................................................................................................59
CAPÍTULO III – PROGNÓSTICOS E CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO ...................................................................................65
10. PROJEÇÃO DAS DEMANDAS FUTURAS DOS SERVIÇOS DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO ...................................................................................67
10.1.... Critérios de projeção adotados para o sistema de esgotamento sanitário .......67
10.1.1 Valores apurados nas projeções do sistema de esgotamento sanitário67
11. CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO........................71
11.1.... Concepção proposta para o sistema de esgotamento sanitário da área urbana..
.......... ................................................................................................................71
11.1.1 Balanço da carga orgânica de esgoto..................................................71
11.2.... Necessidades globais do sistema de esgotamento sanitário...........................74
11.2.1 Tratamento de esgoto..........................................................................74
11.2.2 Sistema de coleta de esgoto................................................................75
11.2.3 Ampliação das ligações de esgoto.......................................................75
11.2.4 Ampliação da rede coletora de esgoto.................................................76
12. INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO................................................................................................................77
12.1.... Investimentos apurados para o SES ...............................................................78
12.1.1 Cronograma geral dos investimentos no sistema de esgotamento
sanitário ............................................................................................................78
12.2.... Concepção proposta para os sistemas de esgotamento sanitário na área rural ..
.......... ................................................................................................................81
12.2.1 Diretrizes para o esgotamento sanitário da população rural ................81
12.2.2 Esgotamento sanitário em aglomerados populacionais na área rural ..85
CAPÍTULO IV – PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA ATINGIR AS METAS
DE UNIVERSALIZAÇÃO – SAA E SES.....................................................................91
13. PROGRAMAS PROJETOS E AÇÕES PARA ATINGIR AS METAS DE
UNIVERSALIZAÇÃO .................................................................................................93
14. OBJETIVOS E METAS DO PLANO....................................................................94
14.1....Programas, projetos e ações de gestão ..........................................................94
14.1.1 Desenvolvimento dos planos diretores de água e esgoto ....................95
9
14.1.2 Estudos e projetos...............................................................................95
14.1.3 Programa de redução e controle de perdas.........................................95
14.1.4 Programa de uso racional de água e educação ambiental...................96
14.1.5 Programa de melhoria da infraestrutura de atendimento e equipamentos
de manutenção...........................................................................................................96
14.1.6 Programa de manutenção preventiva nas unidades operacionais de
abastecimento de água e esgotamento sanitário........................................................97
14.1.7 Manutenção do cadastro técnico dos sistemas de água e esgoto .......97
14.1.8 Construção de modelo hidráulico.........................................................97
14.1.9 Implantação de CCO (Centro de Controle Operacional) ......................98
14.1.10 Programa de capacitação de pessoal (sistema cadastral, modelagem,
perdas etc.) ............................................................................................................98
14.1.11 Programas gerenciais..........................................................................98
14.2....Programas de investimentos em obras de ampliação e renovação dos sistemas
operacionais ............................................................................................................. 101
14.2.1 Perfil dos investimentos no sistema de abastecimento de água e
esgotamento sanitário............................................................................................... 103
14.2.2 Perfil dos Investimentos no sistema de abastecimento de água ........ 104
14.2.3 Perfil dos Investimentos no Sistema de Esgotamento Sanitário......... 105
15. PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS DOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO............................. 106
15.1....Previsão de receitas...................................................................................... 106
15.1.1 Receita operacional direta ................................................................. 106
15.1.2 Receita total....................................................................................... 106
15.1.3 Índice de evasão de receitas ............................................................. 107
15.2....Previsão de despesas ................................................................................... 107
15.2.1 Pessoal próprio.................................................................................. 107
15.2.2 Produtos Químicos ............................................................................ 107
15.2.3 Energia elétrica.................................................................................. 108
15.2.4 Metas de redução de despesas......................................................... 108
16. ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA............................................................. 108
16.1....Balanço simplificado...................................................................................... 108
CAPÍTULO V – PROGNÓSTICO E CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA
URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................... 111
17. MODELO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS.............................................................................................. 113
18. MODELO TECNOLÓGICO PARA MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS........ 115
19. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DO
MUNICÍPIO............................................................................................................... 117
10
19.1....Estudo gravimétrico dos resíduos domiciliares .............................................. 117
19.2.... Geração per capita........................................................................................ 118
20. OBJETIVOS E METAS PARA O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA ............ 118
20.1.... Objetivos e metas para os resíduos domiciliares e de limpeza urbana.......... 118
20.1.1 Atendimento com coleta .................................................................... 119
20.2.... Coleta e frequência de resíduos sólidos recicláveis....................................... 119
20.3.... Coleta e frequência de resíduos de serviço de saúde ................................... 119
20.4.... Coleta e frequência de resíduos orgânicos.................................................... 120
20.5.... Geração de resíduos ..................................................................................... 120
20.6.... Geração per capita adotada .......................................................................... 121
21. APROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ............................................ 123
21.1....Aproveitamento dos resíduos sólidos secos recicláveis ................................ 123
21.2....Aproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos............................................ 127
22. DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS............................................................................................... 128
22.1.... Objetivos e metas para os resíduos sólidos de construção civil..................... 132
22.1.1 Composição dos resíduos da construção civil ................................... 132
22.1.2 Geração de resíduos da construção civil ........................................... 133
22.1.3 Diretrizes e objetivos para os RCC .................................................... 135
22.1.4 Metas e prazos para o manejo de RCC ............................................. 135
22.2.... Objetivos e metas para os resíduos volumosos............................................. 135
22.2.1 Diretrizes e objetivos para os resíduos volumosos ............................ 136
22.2.2 Metas e prazos para os resíduos volumosos ..................................... 136
22.3.... Objetivos e metas para os resíduos verdes................................................... 137
22.3.1 Diretrizes e objetivos para os resíduos verdes................................... 137
22.3.2 Metas e prazos para os resíduos verdes ........................................... 137
22.4.... Objetivos e metas para os resíduos de serviço de saúde.............................. 137
22.4.1 Geração de RSS e Objetivos ............................................................. 138
22.4.2 Metas e prazos para os RSS ............................................................. 139
22.5.... Objetivos e metas para os resíduos de logística reversa............................... 139
22.5.1 Geração dos resíduos de logística reversa........................................ 140
22.5.2 Diretrizes e objetivos para os resíduos com logística reversa obrigatória
.......................................................................................................... 143
22.5.3 Metas e prazos para os resíduos com logística reversa obrigatória... 144
23. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS
.......................................................................................................................... 145
23.1....P1: Estruturação de áreas de captação de resíduos sólidos ......................... 146
23.2....P2: Aproveitamento dos resíduos domiciliares recicláveis secos................... 147
11
23.3....P3: Aproveitamento da parcela orgânica dos resíduos sólidos urbanos ........ 148
23.4....P4: Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos ...
.......... .............................................................................................................. 149
23.5....P5: Gestão dos resíduos da construção civil ................................................. 149
23.6....P6: Gestão dos resíduos de serviços de saúde............................................. 150
23.6.1 Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS:
.......................................................................................................... 150
23.7....P7: Gestão dos resíduos volumosos ............................................................. 151
23.8....P8: Gestão dos resíduos verdes.................................................................... 152
23.9....P9: Gestão dos resíduos de logística reversa................................................ 152
23.9.1 Pneus inservíveis:.............................................................................. 152
23.9.2 Pilhas e baterias: ............................................................................... 153
23.9.3 Lâmpadas fluorescentes, de LED, de vapor de sódio e mercúrio e de luz
mista: .......................................................................................................... 153
23.9.4 Produtos eletroeletrônicos e seus componentes:............................... 153
23.9.5 Óleo de vegetais de uso alimentar:.................................................... 153
23.9.6 Embalagens de óleos lubrificantes: ................................................... 154
23.9.7 Educação e comunicação:................................................................. 154
23.10..P10: Educação ambiental.............................................................................. 154
23.10.1 Tipo 1 - Informações orientadoras e objetivas para a participação da
população ou de determinada comunidade em programas ou ações ligadas ao tema
resíduo sólidos:......................................................................................................... 154
23.10.2 Tipo 2 - Sensibilização/mobilização das comunidades diretamente
envolvidas: .......................................................................................................... 155
23.10.3 Tipo 3 – Informação, sensibilização ou mobilização para o tema
resíduos sólidos, desenvolvidos em ambiente escolar:............................................. 155
23.10.4 Tipo 4 – Campanhas e ações pontuais de mobilização: .................... 155
23.10.5 Conceito dos 4 R’s:............................................................................ 156
23.10.6 Programa de educação ambiental do município de Artur Nogueira:... 156
23.11..P11: Fortalecimento da gestão no setor de resíduos sólidos:........................ 158
23.12.. Resumo das ações previstas nos programas ................................................ 159
24. INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA OS SISTEMAS DE LIMPEZA
URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................... 163
24.1.... Resíduos sólidos urbanos – critérios de dimensionamento e avaliação......... 163
24.1.1 Coleta e destinação final dos RSU .................................................... 163
24.1.2 Galpão de reciclagem........................................................................ 164
24.1.3 Unidade de compostagem ................................................................. 165
24.2.... Resumo dos custos de implantação e operação das instalações de manejo de
resíduos sólidos........................................................................................................ 165
12
25. PREVISÃO DE DESPESAS E RECEITAS POTENCIAIS COM MATERIAIS
RECICLÁVEIS E COM COMPOSTAGEM................................................................ 168
25.1.... Despesas com resíduos sólidos .................................................................... 168
25.2.... Receitas potenciais com resíduos sólidos ..................................................... 170
25.2.1 Receitas com resíduos sólidos urbanos............................................. 170
25.2.2 Receitas potenciais com a unidade de triagem.................................. 170
25.2.3 Resumo das receitas potenciais com resíduos sólidos ...................... 171
26. ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA .................. 172
CAPÍTULO VI – PROGNÓSTICO E CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM
URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS.......................................................... 179
27. DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS........................... 181
28. VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DOS SISTEMAS DE DRENAGEM............. 183
28.1.... MICRODRENAGEM...................................................................................... 183
28.2.... MACRODRENAGEM .................................................................................... 183
29. DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS PARA O SISTEMA DE
DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS .................................... 184
29.1.... MICRODRENAGEM...................................................................................... 184
29.1.1 Controle de escoamento na fonte...................................................... 184
29.1.2 Dispositivos de infiltração .................................................................. 185
29.1.3 Dispositivos de armazenamento........................................................ 186
29.1.4 Considerações sobre o controle de escoamento para a microdrenagem
do município. .......................................................................................................... 186
29.2.... MACRODRENAGEM .................................................................................... 187
29.2.1 Controle de escoamento.................................................................... 187
29.2.2 Dispositivos de armazenamento........................................................ 187
29.2.3 Considerações sobre o controle de escoamento para a macrodrenagem
do município. .......................................................................................................... 188
29.3.... Tratamento de fundo de vale......................................................................... 188
29.3.1 Regulamentação e gestão das áreas de várzea ................................ 188
29.4....Parques lineares para a preservação de áreas de várzea............................. 189
29.5....Assoreamento de cursos d’água ................................................................... 191
29.6.... RESÍDUOS SÓLIDOS................................................................................... 191
29.7.... CONTROLE DA POLUIÇÃO DIFUSA ........................................................... 193
30. MANEJO DO USO DO SOLO E DO CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS NA
ÁREA RURAL.......................................................................................................... 194
30.1....Boas práticas conservacionistas e de recuperação ....................................... 195
30.2.... Cultivo Mínimo............................................................................................... 195
30.3....Plantio Direto................................................................................................. 196
13
30.4.... Culturas Consorciadas .................................................................................. 196
30.5.... Terraceamento.............................................................................................. 196
30.6....Adubação Verde............................................................................................ 197
30.7.... Cobertura Morta ............................................................................................ 197
30.7.1 Reflorestamento Conservacionista .................................................... 197
30.8....Pastagem...................................................................................................... 198
30.9.... Cordões de vegetação permanente............................................................... 198
30.10.. Cultura em faixas .......................................................................................... 198
30.11.. Recomposição de matas ciliares ................................................................... 198
30.12..Adequação de estradas rurais ....................................................................... 198
30.12.1 Construção de lombada..................................................................... 199
30.12.2 Construção de bigodes/sangradouros ............................................... 199
30.12.3 Bacias de captação (barraginhas) ..................................................... 199
30.12.4 Construção de caixas de retenção..................................................... 199
30.12.5 Revestimento Primário (Cascalhamento ou pedra britada)................ 199
30.12.6 Construção de saída d'água .............................................................. 200
30.12.7 Construção de Drenos....................................................................... 200
30.12.8 Outros dispositivos ............................................................................ 200
31. FORMULAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA A ÁREA
URBANA.................................................................................................................. 201
31.1.... MEDIDAS NÃO ESTRUTURAIS ................................................................... 201
31.1.1 Gerenciamento dos serviços de drenagem urbana e manejo de águas
pluviais .......................................................................................................... 201
31.1.2 Microdrenagem.................................................................................. 202
31.1.3 Macrodrenagem ................................................................................ 203
31.1.4 Monitoramento, previsão e alerta....................................................... 204
31.2.... MEDIDAS ESTRUTURAIS............................................................................ 204
31.2.1 Microdrenagem.................................................................................. 204
31.2.2 Macrodrenagem ................................................................................ 205
31.3.... RESUMO DAS INTERVENÇÕES NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E
NO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS ........................................................................ 206
32. FORMULAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA A ÁREA RURAL..
.......................................................................................................................... 209
33. ESTIMATIVA DOS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS E AVALIAÇÃO DAS
DESPESAS DOS SERVIÇOS .................................................................................. 209
33.1.... METODOLOGIA PARA ESTIMATIVA DE CUSTOS DAS AÇÕES
PLANEJADAS .......................................................................................................... 209
33.2.... METODOLOGIA PARA ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O SISTEMA DE
DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS ...................................... 210
14
33.3.... RELAÇÃO DAS INTERVENÇÕES PRINCIPAIS, ESTIMATIVA DE CUSTOS E
CRONOGRAMA DA SEQUÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO ........................................... 210
33.3.1 Resumo das intervenções principais e estimativa de custos.............. 210
33.3.2 Cronograma da sequência de implantação das intervenções principais ..
.......................................................................................................... 213
34. ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA-FINANCEIRA DA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS
PLUVIAIS................................................................................................................. 213
34.1.... INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS .............................................................................. 213
34.2.... DESPESAS PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE
ÁGUAS PLUVIAIS.................................................................................................... 214
34.3.... DESPESAS TOTAIS DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE
ÁGUAS PLUVIAIS.................................................................................................... 214
34.4....ESTUDOS DE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO
SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS................ 216
CAPÍTULO VII – MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE SOCIAL E
DOS INSTRUMENTOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA
DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS AÇÕES PROGRAMADAS...... 219
35. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE SOCIAL E DOS
INSTRUMENTOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA
EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS AÇÕES PROGRAMADAS............ 221
35.1....Alternativas e fontes de recursos................................................................... 221
35.2.... Recursos de taxas e de tarifas ...................................................................... 222
35.3.... Recursos não onerosos................................................................................. 222
35.4.... Recursos de fundos....................................................................................... 223
35.5.... Fontes de financiamento ............................................................................... 223
35.5.1 BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. 223
35.5.2 FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço............................. 224
35.5.3 FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador .......................................... 224
35.5.4 Fundos Internacionais de Investimento.............................................. 224
35.6.... Modelos alternativos de obtenção de recursos.............................................. 225
35.6.1 Concessões comuns (Leis Federais n° 8.987/1995, 9.074/95 e
11.196/2005) .......................................................................................................... 225
35.6.2 Parceria Público Privada - PPP (Lei Federal n° 1.079/2004) ............. 226
35.6.3 PPP Administrativa: ........................................................................... 226
35.6.4 PPP Patrocinada: .............................................................................. 226
35.6.5 Locação de Ativos: ............................................................................ 226
35.6.6 Garantias necessárias: ...................................................................... 227
35.7.... Fontes do Governo do Estado de São Paulo................................................. 227
35.7.1 Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas.............................. 227
15
35.7.2 Programa SANEBASE....................................................................... 227
35.7.3 Programa Agua Limpa....................................................................... 227
35.7.4 Programa Estadual de Apoio à Recuperação de Águas – REAGUA.. 228
35.7.5 Programa Estadual Água é Vida........................................................ 228
35.7.6 Programa Melhor Caminho................................................................ 228
35.7.7 Programa: Recuperação e conservação dos recursos hídricos das
bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí .......................................................... 228
35.7.8 Programa Linha Economia Verde Municípios .................................... 228
35.7.9 Programa Integra São Paulo ............................................................. 228
35.7.10 Projetos Financiados pelo FEHIDRO................................................. 229
35.7.11 Projeto Mina D’água .......................................................................... 229
35.7.12 Projetos Financiados pelo FID do Estado de São Paulo.................... 229
35.8.... Descrição sucinta dos Programas do Governo Federal................................. 229
35.8.1 Programas no Âmbito do Governo Federal Ministério das Cidades ... 229
35.8.2 Programas no Âmbito do Governo Federal Ministério da Integração
Nacional .......................................................................................................... 230
35.8.3 Programas no Âmbito do Governo Federal Ministério da Saúde........ 231
35.8.4 Programas no Âmbito do Governo Federal Ministério do Meio Ambiente
.......................................................................................................... 232
35.8.5 Outros Programas e Projetos no Âmbito do Governo Federal ........... 232
35.9....Programas no âmbito dos Comitês das Bacias Hidrográficas do PCJ ........... 232
36. MECANISMOS DE AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL ....... 233
36.1....Ações para implementação do PMSB ........................................................... 233
36.1.1 Ações Institucionais e Legais............................................................. 233
36.1.2 Ações Técnicas e Operacionais......................................................... 233
36.2.... Definição dos Padrões de Qualidade ............................................................ 234
36.3.... Diretrizes para a regulação dos serviços ....................................................... 236
36.4.... Diretrizes para a formatação de instrumentos de controle e participação da
sociedade .............................................................................................................. 238
37. INDICADORES DE INTERESSE PARA ACOMPANHAMENTO DAS METAS . 239
37.1.... Indicadores de desempenho ......................................................................... 239
37.1.1 Indicadores do sistema de abastecimento de água ........................... 239
37.1.2 Indicadores do sistema de esgotamento sanitário ............................. 246
37.1.3 Indicadores gerenciais do SAA e do SES.......................................... 252
37.1.4 Indicadores de investimentos............................................................. 254
37.1.5 Medidas propostas para melhoria do atendimento ao cliente ............ 255
37.1.6 Índice de satisfação do cliente........................................................... 258
37.2.... Indicadores para o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.....
.......... .............................................................................................................. 259
16
37.2.1 Indicadores de resíduos urbanos....................................................... 260
37.2.2 Indicadores de resíduos de serviços de saúde .................................. 261
37.2.3 Indicadores de resíduos da construção civil....................................... 261
37.2.4 Indicadores relativos a deposições irregulares de resíduos ............... 261
37.2.5 Indicadores relativos aos resíduos de logística reversa ..................... 261
37.2.6 Indicadores relativos à inclusão social dos catadores........................ 261
37.3.... Indicadores do sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais .... 262
37.3.1 Indicadores de desempenho.............................................................. 262
37.3.2 Indicadores estratégicos (IE) ............................................................. 262
37.3.3 Indicadores operacionais (IO)............................................................ 263
37.3.4 Indicadores do grau de impermeabilização do solo (IU)..................... 263
37.3.5 Indicadores da gestão dos serviços (IG)............................................ 264
37.3.6 Indicadores de gestão de eventos hidrológicos extremos (IEE)......... 264
37.3.7 Estrutura para gerenciamento do PMSB............................................ 265
CAPÍTULO VIII – CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA......................................... 267
38. CONSULTA PÚBLICA ...................................................................................... 269
38.1....Publicação nos sites do SAEAN e da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira269
38.1.1 Edital de consulta pública para aprovação do plano municipal de
saneamento básico do município de Artur Nogueira................................................. 269
38.1.2 Publicação em rede social Instagran ................................................. 270
38.1.3 Publicação no site da Prefeitura ........................................................ 270
38.1.4 Publicação no site do SAEAN............................................................ 271
38.1.5 Formulários para questionamentos da consulta pública..................... 272
38.1.6 Questionamentos dos munícipes....................................................... 275
39. AUDIÊNCIA PÚBLICA ...................................................................................... 276
39.1....Poder Judiciário do Município........................................................................ 276
39.2....Poder Legislativo do Município...................................................................... 277
39.3.... Outros convidados......................................................................................... 278
39.4.... Modelo de Ofício enviado aos convidados .................................................... 279
39.5.... Regimento da Audiência Pública................................................................... 280
39.6....Ata da Audiência Pública............................................................................... 285
39.7.... Memória fotográfica da Audiência Pública..................................................... 307
CAPÍTULO IX – MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA........... 309
40. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................. 335
17
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Esquema de contaminação de poços rasos por fossa.............................60
Figura 2 - Proteção de poços rasos .........................................................................61
Figura 3 - Garrafa dosadora de cloro.......................................................................62
Figura 4 - Instalação de clorador Embrapa na rede de captação de água ...............63
Figura 5 - Estrutura da fossa séptica biodigestora ...................................................82
Figura 6 - Esquema em corte de um jardim filtrante.................................................84
Figura 7 - Esquema de um tanque séptico ..............................................................86
Figura 8 - Esquema da distribuição de sumidouros de um tanque séptico...............87
Figura 9 - Exemplo de estação de tratamento de esgoto compacta.........................88
Figura 10 - Modelo de gestão.................................................................................. 114
18
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Projeção populacional para o horizonte de projeto ..................................33
Tabela 2 - Projeção de demanda de água................................................................36
Tabela 3 - Demanda de produção em função dos índices de perdas .......................42
Tabela 4 - Verificação de atendimento a demanda - Sistema de Reservação ..........45
Tabela 5 - Ampliação das ligações de água .............................................................47
Tabela 6 - Ampliação da hidrometração ...................................................................48
Tabela 7 - Ampliação da rede pública de distribuição...............................................49
Tabela 8 - Substituições no sistema de distribuição de água....................................51
Tabela 9 - Resumo das ações a serem implantadas nos sistemas de abastecimento
de água para município de Artur Nogueira..................................................................53
Tabela 10 - Cronograma plurianual dos investimentos no sistema de abastecimento de
água .. ....................................................................Erro! Indicador não definido.
Tabela 11 - Cronograma dos investimentos nos períodos de planejamento do PMSB
para o sistema de abastecimento de água do município de Artur Nogueira................57
Tabela 12 - Projeção das vazões de coleta de esgoto – Área Urbana........................69
Tabela 13 - Projeção das vazões de tratamento – Área Urbana.................................70
Tabela 14 - Balanço da carga de DBO–Área Urbana .................................................73
Tabela 15 - Ampliação do tratamento de esgoto – Área Urbana ................................75
Tabela 16 - Ampliações das ligações de esgoto – Área Urbana.................................76
Tabela 17 - Ampliação da rede pública de esgoto......................................................77
Tabela 18 - Cronograma plurianual dos investimentos no sistema de esgotamento
sanitário ............................................................Erro! Indicador não definido.
Tabela 19 - Cronograma dos investimentos nos períodos de planejamento do PMSB
para o sistema de esgotamento sanitário....................................................................80
Tabela 20 - Perfil dos investimentos ao longo do PMSB .......................................... 102
Tabela 21 - Balanço simplificado.............................................................................. 109
Tabela 22 - Composição gravimétrica dos resíduos domiciliares ............................. 117
Tabela 23 - Geração per capita de resíduos sólidos domiciliares em função da
população residente ................................................................................................. 120
Tabela 24 - Projeção de geração de resíduos sólidos no município de Artur Nogueira ..
.......... .............................................................................................................. 122
Tabela 25 - Projeção das quantidades de resíduos coletados, recicláveis e aterrados...
.......... .............................................................................................................. 124
Tabela 26 - Evolução das quantidades de resíduos orgânicos para aproveitamento e
disposição final em aterro sanitário........................................................................... 128
Tabela 27 - Cenário de envio de resíduos para aterro sanitário ............................... 130
Tabela 28 - Classificação e destinação de resíduos da construção civil................... 133
Tabela 29 - Projeção da geração e da composição dos resíduos sólidos da construção
civil .... .............................................................................................................. 134
19
Tabela 30 - Projeção da geração dos resíduos sólidos volumosos........................... 136
Tabela 31 - Projeção da geração dos resíduos de serviços de saúde ...................... 139
Tabela 32 - Parâmetros para projeção da geração dos resíduos de logística reversa
obrigatória .............................................................................................................. 141
Tabela 33 - Projeção da geração de resíduos de logística reversa obrigatória......... 142
Tabela 34 - Projeção de custos operacionais do aterro municipal ............................ 164
Tabela 35 - Cenário 1 - Destinação dos RSU com implantação de compostagem e
reciclagem .......................................................................................................... 166
Tabela 36 - Cenário 2: Destinação dos RSU sem implantação de compostagem e
implantação de usina de reciclagem ......................................................................... 167
Tabela 37 - Parâmetros para projeção das despesas com coleta e varrição ............ 168
Tabela 38 - Projeção das despesas com resíduos sólidos ....................................... 169
Tabela 39 - Distribuição percentual dos resíduos recicláveis passíveis de
reaproveitamento .................................................................................................. 171
Tabela 40 - Projeção anual das receitas potenciais com resíduos sólidos................ 172
Tabela 41 - Balanço anual das despesas, investimentos e receitas potenciais com
resíduos sólidos - Cenário 1 ..................................................................................... 173
Tabela 42 - Resumo das despesas, investimentos e receitas potenciais por período -
Cenário 1 .............................................................................................................. 174
Tabela 43 - Balanço anual das despesas, investimentos e receitas potenciais com
resíduos sólidos - Cenário 2 ..................................................................................... 176
Tabela 44 - Resumo das despesas, investimentos e receitas potenciais por período -
Cenário 2 .............................................................................................................. 177
Tabela 45 - Resumo das intervenções no sistema de drenagem urbana e manejo de
águas pluviais........................................................................................................... 207
Tabela 46 - Custos das intervenções no sistema de drenagem urbana e manejo de
águas pluviais........................................................................................................... 211
Tabela 47 - Valores a serem investidos para os marcos temporais estipulados. ...... 213
Tabela 48 - Resumo dos investimentos e despesas do sistema de drenagem urbana e
manejo de águas pluviais, ao longo do horizonte de planejamento........................... 215
Tabela 49 - Balanço operacional do sistema de drenagem urbana e manejo de águas
pluviais. .............................................................................................................. 217
Tabela 50 - Índices de qualidade de tratamento de esgoto desejados no horizonte de
projeto .............................................................................................................. 250
Tabela 51 - Prazos de atendimento dos serviços ..................................................... 256
Tabela 52 - Estruturas de atendimento ao público.................................................... 257
Tabela 53 - Adequação das estruturas de atendimento ao público........................... 258
20
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Análise das demandas...........................................................................37
Gráfico 2 - Análise dos cenários de produção - Área Urbana ...............................43
Gráfico 3 - Perfil geral dos investimentos............................................................. 103
Gráfico 4 - Perfil dos investimentos ...................................................................... 104
Gráfico 5 - Perfil dos investimentos no SAA ........................................................ 105
Gráfico 6 - Perfil dos investimentos no SES......................................................... 106
Gráfico 7 - Projeção de geração de RSR............................................................... 125
Gráfico 8 - Projeção de envio de rejeitos para aterro........................................... 126
Gráfico 9 - Balanço entre produção e aproveitamento dos resíduos conforme
metas .............................................................................................................. 131
Gráfico 10 - Perfil dos custos com manejo de resíduos sólidos......................... 175
Gráfico 11 - Perfil dos custos com manejo de resíduos sólidos......................... 178
21
LISTA DE SIGLAS
AAF- Autorização Ambiental de Funcionamento.
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
ANA - Agência Nacional de Águas.
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
APP - Área de Preservação Permanente.
CERH- Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
COMITÊS-PCJ - Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari
e Jundiaí.
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
COPAM- Conselho Estadual de Política Ambiental.
CWB- Clima Temperado Marítimo/Clima tropical de altitude.
DAE - Departamento de Água e Esgoto.
DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica.
DAS - Divisão de Água e Saneamento.
DATASUS - Cadernos de Informações de Saúde do Estado de São Paulo do
banco de dados do Ministério da Saúde
DEFOFO - Ferro Fundido.
EEA - Estação Elevatória de Água.
EEAB - Estação Elevatória de Água Bruta.
EEE - Estações Elevatórias de Esgoto.
EEEB - Estação Elevatória de Esgoto Bruto.
EF - Efluente Final.
EPI - Equipamento de Proteção Individual.
ETA - Estação de Tratamento de Água.
ETE - Estação de Tratamento de Esgoto.
FEAM- Fundação Estadual de Meio Ambiente.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.
IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.
IEF- Instituto Estadual de Florestas.
IGAM- Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
IMP - Sistema de Informações dos Municípios Paulistas.
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
IPFIS – Índice de Perdas Físicas.
IPLIG – Índice de Perdas Físicas por Ligação.
IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
IQA - Índice de Qualidade de Água.
IVA - Qualidade da Água para Proteção da Vida Aquática.
LI- Licença Instalação.
LO- Licença Operação.
22
LP - Licença Prévia.
MMA - Ministério do Meio Ambiente.
MS - Ministério da Saúde.
ND - Informação Não Disponível
OMS – Organização Mundial de Saúde.
ONG - Organização Não Governamental.
PET – Politereftalato de Etileno.
PIB - Produto Interno Bruto.
PMGIRS - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico.
PMSS- Programa de Modernização do Setor Saneamento
PVC - Policloreto de Vinil.
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
RCC - Resíduos da Construção Civil.
RG - Região de Governo.
RSD - Resíduos Sólidos Domiciliares.
RSS - Resíduos de Serviços de Saúde.
RSU - Resíduos Úmidos.
SEADE - Sistema Nacional de Análise de Dados.
SHIS - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
SIDRA- Sistema IBGE de Recuperação Automática.
SINIR - Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos.
SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
SP - São Paulo.
SRHU - Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.
SUPRAM- Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
SVS - Secretaria de Vigilância em Saúde.
UASB - Upward-flow Anaerobic Sludge Blanket.
UFC - Unidades Formadoras de Colônias.
UGRHI - Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas.
UT - Unidade Nefelométrica de Turbidez.
Vcons – Volume Consumido.
Vdist – Volume Distribuído.
ZCAU - Zona de Conservação Ambiental Urbana.
ZCU - Zona de Conservação Urbana.
ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social.
23
CAPÍTULO I – PROGNÓSTICO E
ALTERNATIVAS PARA A
UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE SANEAMENTO BÁSICO.
24
25
1. 0BINTRODUÇÃO
Marcial e Grumbach (2008) apudGodet (1987), para definir cenário como
um “conjunto formado pela descrição coerente de uma situação futura e pelo
encaminhamento dos acontecimentos que permitem passar da situação de
origem à situação futura”.
Dahis (2008) afirma que “os cenários prospectivos são configurações de
imagens de futuro condicionadas e fundamentadas em jogos coerentes de
hipóteses sobre prováveis comportamentos das variáveis determinantes do
objeto de planejamento”.
Portanto, cenários prospectivos podem ser entendidos como uma visão
crítica do futuro, desenvolvida a partir de fatos presentes já suficientemente
consolidados e de variáveis cujas tendências ao longo do tempo podem ser
aferidas com alguma precisão e, por isso, sinalizam perspectivas de construção
de futuros prováveis. Por outro lado, existem outras variáveis, cuja influência é
carregada de incerteza, cuja previsão de ocorrência deve ser atentamente
examinada, a fim de evitar surpresas que possam invalidar as projeções
realizadas. Em se tratando de políticas públicas, há de se considerar a ação dos
atores envolvidos, pois como agentes de construção do futuro, podem viabilizar
ou não a construção de determinada política.
Em resumo, cenários prospectivos são construídos para estabelecer
condições, prever decisões e dar encaminhamento a ações, que permitam, no
futuro, realidades desejáveis.
Segundo Marcial e Grumbach (2008), um dos desafios na construção de
cenários prospectivos é identificar “sementes de futuro”, que pode ser entendido
como fatores conhecidos no presente, que podem condicionar o
desenvolvimento de realidades futuras. Os autores definem as seguintes
sementes de futuro:
a) Atores: são os verdadeiros agentes da mudança, pois podem
mudar o curso dos acontecimentos;
ex: gerentes, grupos de pressão, população, organizações etc.;
b) Tendências de peso: variáveis cujas perspectivas de influência
estão suficientemente consolidadas, devendo ser analisadas em qualquer estudo
prospectivo;
ex: crescimento da população, crescimento da demanda, aumento da área
impermeabilizada na área urbana etc.;
c) Fatos predeterminados: variáveis conhecidas e certas de
ocorrerem, mas que não determinantes para a definição da lógica dos cenários;
ex: alternância do poder;
d) Fatos portadores de futuro: sinais ínfimos, mas, que por sua
26
dimensão presente, existentes no ambiente, podem acarretar imensas
consequências e potencialidades;
ex: pequenas intermitências no abastecimento de água;
e) Incertezas críticas: fatores com alto grau de incerteza, mas de
grande importância para a questão principal;
ex: regime de chuvas;
f) Surpresas inevitáveis: forças previsíveis, mas que não se sabe
quando irão se configurar;
ex: estiagem prolongada;
g) Coringas ou wildcards: surpresas com pequena probabilidade de
ocorrência, mas de grande impacto;
ex: poluição acidental do manancial;
Sendo assim, ainda segundo Marcial e Grumbach (2008), para construção
de cenários, é necessário estabelecer as seguintes premissas:
determinar intervalos temporais;
detectar tendências prováveis de evolução;
identificar tensões sociais que poderiam alterar essas tendências;
avaliar que estruturas e parâmetros são importantes e quais objetivos e
metas inspiram e motivam essas tendências.
Citando Godet (1987), afirmam que um cenário não é realidade futura,
mas um meio de representá-la, com o objetivo de nortear a ação presente, à luz
dos futuros possíveis e desejáveis.
2. 1BPROPOSIÇÃO DE CENÁRIOS PARA ARTUR NOGUEIRA
Marcial e Grumbach (2008) classificam os cenários como possíveis,
realizáveis e desejáveis. Os cenários possíveis são todos aqueles que a mente
humana pode imaginar. Os realizáveis são aqueles passíveis de ocorrer e que
levam em conta os condicionantes de futuro. Já os desejáveis, encontram-se em
qualquer parte do possível, mas nem todos são necessariamente realizáveis.
Os cenários a serem construídos para os serviços de saneamento básico
de Artur Nogueira serão definidos como desejáveis, ou seja, aqueles que, em
todos os aspectos, satisfaçam as expectativas da população em relação à
prestação dos serviços de saneamento básico e as boas práticas da
administração pública, incluindo as seguintes diretrizes:
Universalidade: atendimento universal da população alvo das ações de
saneamento, não se admitindo exclusões por falta de abrangência dos
sistemas de saneamento;
Equidade: equivalência na qualidade sanitária dos serviços, ou seja, a
27
qualidade da prestação dos serviços deverá ter as mesmas características
para todos, independente das condições socioeconômicas dos usuários e
da realidade urbanística onde ele vive;
Qualidade dos serviços: diretriz que inclui a regularidade, a continuidade,
a eficiência, a segurança, a atualidade, a cortesia e a modicidade de
custos;
Acesso: compatibilização da política tarifária com o poder aquisitivo do
usuário, não se admitindo exclusões por incapacidade de pagamento de
taxas ou tarifas decorrentes da prestação dos serviços;
Integralidade: atendimento pelos serviços de saneamento com uma visão
que entenda o saneamento como um conjunto de ações, envolvendo o
abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo de águas
pluviais urbanas;
Participação e controle social: como requisito indispensável para tornar
visível e legitimada a diversidade de interesses, bem como para a
apropriação dos equipamentos de saneamento pela população;
Intersetorialidade: integração com o desenvolvimento urbano, a saúde
pública e com as áreas ambientais e de recursos hídricos e defesa civil,
entendida como indispensável para atingir o pleno êxito das ações, por
sua natureza, complexas.
Além dessas diretrizes, os cenários prováveis deverão incorporar os
princípios de efetividade, eficácia e eficiência, como critérios para avaliação de
políticas (BELONNI et al., 2003) assim definidos:
Efetividade: avalia se a alteração de uma determinada realidade social
teve relação de causalidade com a implementação de uma determinada
política, se um dos objetivos dessa política foi o de modificar aquela
realidade;
Eficiência: refere-se aos meios que nortearam a implementação de uma
determinada política, avaliando-se os princípios de justiça social, de
moralidade, de probidade, de factibilidade, de presteza e os resultados
obtidos;
Eficácia: refere-se aos resultados da implementação de uma determinada
política, avaliando se as metas propostas foram executadas.
Para Artur Nogueira será proposta a construção de cinco cenários,
abordando os seguintes aspectos dos serviços de saneamento básico:
a) Gestão dos serviços de saneamento: identificar as necessidades para
plena institucionalização do setor, para que a implementação das
políticas públicas garanta os requisitos de efetividade, eficiência e
28
eficácia;
b) Prestação dos serviços de abastecimento de água: identificar as
necessidades para garantir a capacidade do atendimento da demanda
com qualidade e equidade;
c) Prestação dos serviços de esgotamento sanitário: identificar as
necessidades para garantir a capacidade do atendimento da demanda
com qualidade e equidade;
d) Prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos:
identificar as necessidades para garantir a capacidade do atendimento
da demanda com qualidade e equidade;
e) Prestação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas:
identificar as necessidades para garantir a proteção da população e de
bens públicos e privados contra alagamentos, transbordamentos de
cursos d’água e desmoronamento de encostas.
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Artur Nogueira, obedecerá
aos seguintes prazos:
Curto Prazo: 2024 a 2027;
Médio Prazo: de 2028 a 2031;
Longo Prazo: de 2032 a 2043.
Ressalta-se que os dados e as informações contidas neste documento
têm por base o Produto 3 - Relatório Revisão do Diagnóstico da Situação do
Saneamento Básico no Município de Artur Nogueira, aprovado pelo Grupo de
Trabalho para Revisão do Plano Municipal de Saneamento Ambiental do
Município de Artur Nogueira, além de fontes oficiais de dados, tais como o SNIS
– Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento, Fundação SEADE –
Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados e IBGE – Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística e documentos fornecidos pelo município, tais como
estudos, planos e projetos existentes com seus devidos tratamentos e
conclusões.
Caracteriza-se, portanto, de extrema importância, a validação deste
documento pelo Grupo de Trabalho para Revisão do Plano Municipal de
Saneamento Ambiental do Município de Artur Nogueira, de forma a garantir que
a compreensão das descrições aqui contidas seja aderente às percepções dos
problemas vivenciados pela população residente no Município.
29
3. 2BMETODOLOGIA
A metodologia para a realização do Prognóstico e Alternativas para a
Universalização dos Serviços de Saneamento Básico, se dá a partir da definição
de uma concepção a ser adotada para os sistemas de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana do município de
Artur Nogueira, fazendo-se necessária a análise das condições atuais de cada
um dos sistemas, baseando-se no Relatório de Revisão e Atualização do
Diagnóstico da Situação da Prestação de Serviços de Saneamento Básico,
então, realiza-se o prognóstico e o estudo de concepção para as condições
futuras.
Desta forma, a metodologia segue os seguintes passos:
I. Realização da projeção das demandas futuras de água para
abastecimento e das vazões de esgoto produzidas, com base nos índices
e parâmetros atuais e nos critérios de projeção que foram previamente
definidos neste estudo, inclusive analisando os principais eixos de
crescimento e expansão urbana presentes no Plano Diretor, como áreas
com predominância de comércio ou indústrias;
II. Avaliação da disponibilidade hídrica existente na região que,
conjuntamente com as informações anteriores darão subsídios para se
definir a concepção mais adequada para o sistema de abastecimento de
água;
III. Da mesma forma foi analisada a concepção atual do sistema de
esgotamento sanitário, que servirá como base para se propor a
concepção mais adequada a ser adotada ao longo do horizonte do plano;
IV. Projeção das demandas futuras do sistema de manejo de águas pluviais;
V. Caracterização física dos resíduos sólidos no município, projeção das
demandas de geração de resíduos sólidos urbanos ao longo do horizonte
do projeto;
VI. Posteriormente, foi realizada a apuração das necessidades futuras globais
ao longo dos sistemas, oriundas do crescimento populacional,
caracterizando a demanda por habitação e investimentos habitacionais,
dos padrões de atendimento adotados e das metas setoriais
estabelecidas;
VII. Finalmente, foram verificadas as possíveis interfaces de outros planos
setoriais existentes com as soluções propostas nos estudos de
concepção.
30
31
CAPÍTULO II – PROGNÓSTICO DO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA
32
33
4. PROJEÇÃO DAS DEMANDAS FUTURAS DOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.1 Critérios de projeção adotados para o SAA
Os índices e os parâmetros, aqui adotados, foram obtidos na fase do
diagnóstico, que caracteriza a situação atual do sistema de abastecimento de
água e, quando necessário, os mesmos foram confrontados com valores
equivalentes observados em outros sistemas de porte semelhante, bem como
valores de referência, usualmente adotados em estudos de concepção. Também
foram analisadas as informações e indicadores disponíveis no SNIS/2022 e
projeções populacionais com base no Censo IBGE 2022, na Tabela 1.
Para as previsões futuras, adotaram-se hipóteses de evolução de alguns
parâmetros, tais como os índices de atendimento, índice de perdas e consumo
per capita, de acordo com os critérios e motivos expostos a seguir.
Em face às condições cada vez mais restritivas de disponibilidade hídrica
nas bacias do PCJ, especialmente nos períodos de estiagem, é recomendável
que a autarquia, faça a gestão da demanda de água do município, e promova
campanhas de uso racional da água, de modo a reduzir o consumo per capita.
Tabela 1 - Projeção populacional para o horizonte de projeto
Período Total Urbana Rural
2.024 52.234 47.292 4.942
2.025 52.590 47.615 4.975
2.026 52.926 47.919 5.007
2.027 53.243 48.206 5.037
2.028 53.543 48.477 5.066
2.029 53.825 48.733 5.092
2.030 54.092 48.975 5.117
2.031 54.343 49.202 5.141
2.032 54.581 49.417 5.164
2.033 54.805 49.620 5.185
2.034 55.016 49.812 5.204
2.035 55.216 49.992 5.224
2.036 55.404 50.163 5.241
2.037 55.581 50.323 5.258
2.038 55.749 50.475 5.274
2.039 55.907 50.618 5.289
2.040 56.056 50.753 5.303
2.041 56.197 50.881 5.316
2.042 56.330 51.001 5.329
2.043 56.456 51.115 5.341
34
4.1.1 Padrões de Atendimento e Consumo Per Capita
Área Urbana
Atualmente, a Área Urbana do município de Artur Nogueira possui um
índice de atendimento urbano com abastecimento de água de 100,00 %, nos
locais providos de rede de distribuição, portanto, já está atendendo à meta de
universalização.
Quota e consumo per capita médio
A quota e o consumo per capita médio serão calculados analisando-se as
relações entre os volumes de água disponibilizado e consumido e as respectivas
populações atendidas com abastecimento de água. A quota per capita refere-se à
relação entre o volume disponibilizado para distribuição e a população atendida, e
o consumo per capita a relação ao volume realmente consumido (medido pelos
hidrômetros) e a mesma população atendida.
No ano de 2022, o volume diário médio produzido, considerando:
ETA II: 84,87 l/s
ETA III: 29,31 l/s
Poços: 19,87 l/s
TOTAL: 134,04 l/s
Volume diário médio produzido foi de 11.605.77 m³
Volume diário médio micromedido foi de 8.338,60 m³
Quota per capita foi de 245,41 l/hab./dia
Consumo per capita foi de 176,32 l/hab./dia
4.1.2 Índice de perdas de água
Conforme apresentado no Volume I, item 22.4.6 - Índice de perdas de água
no sistema de distribuição de água é de 28,15 % ou ainda de 175,08 l/lig/dia.
Uma das principais premissas do presente PMSB é a redução do nível das
perdas físicas, tendo sido estabelecidas metas de redução para a Área Urbana do
município de Artur Nogueira, conforme apresentado a seguir:
Redução do índice de perdas para 23% em 8 anos, ou seja, até o ano de
2030;
Manutenção do patamar de perdas de 23%, no mínimo até o final do PMSB
(2043).
4.1.3 Coeficientes de dia e hora de maior consumo
Os consumos de água, como se sabe, variam ao longo do tempo, em
função de demandas concentradas e de variações climáticas. Os coeficientes de
dia e hora de maior consumo refletem, respectivamente, os consumos: máximo
diário e máximo horário ocorrido no período de um ano, no qual se associa o
35
denominado consumo médio. Para a apuração destes coeficientes é necessário
que existam dados de vazões produzidas ao longo de pelo menos um ano, com
registros de suas variações diárias e horárias.
A falta de elementos para apuração destes coeficientes, usualmente
adotam-se os coeficientes bibliográficos e recomendados pelas normas técnicas
da ABNT, as quais são:
Coeficiente de Dia de Maior Consumo: K1 = 1,20;
Coeficiente de Hora de Maior Consumo: K2 = 1,50.
Serão estes, portanto, os coeficientes a serem adotados neste trabalho.
Conhecido o consumo médio anual, obtém-se o consumo máximo diário
pela multiplicação do consumo médio por K1, e o consumo máximo horário pela
multiplicação do consumo máximo diário por K2.
4.2 Valores apurados nas projeções do SAA
Com base na evolução da população urbana do município e nos critérios
estabelecidos nos itens anteriores, são analisados os seguintes parâmetros:
Consumo médio: Corresponde à população abastecida multiplicada pelo
consumo médio per capita;
Volume de Perdas: Corresponde ao volume apurado com o índice de
perdas estabelecido;
Demanda média: Corresponde ao consumo médio acrescido do volume de
perdas;
Demanda máxima: Correspondente à vazão do dia de maior consumo
acrescido do volume de perdas.
A seguir, na Tabela 2 são apresentados os valores apurados nas projeções
das demandas de água para a Área Urbana do município e no Gráfico 1 são
apresentadas as análises das demandas. As demandas de consumo máximas
diárias serão suportadas pela capacidade dos reservatórios do sistema de
distribuição.
36
Tabela 2 - Projeção de demanda de água
Média Máxima diária Máxima
horária
2024 47.292 100,00 47.292 176,32 96,51 28,15 27,17 123,68 142,98 171,93
2025 47.615 100,00 47.615 176,32 97,17 27,40 26,62 123,79 143,23 172,38
2026 47.919 100,00 47.919 176,32 97,79 26,65 26,06 123,85 143,41 172,75
2027 48.206 100,00 48.206 176,32 98,38 25,90 25,48 123,86 143,54 173,05
2028 48.477 100,00 48.477 176,32 98,93 25,15 24,88 123,81 143,60 173,28
2029 48.733 100,00 48.733 176,32 99,45 24,40 24,27 123,72 143,61 173,44
2030 48.975 100,00 48.975 176,32 99,95 23,65 23,64 123,59 143,58 173,56
2031 49.202 100,00 49.202 176,32 100,41 23,00 23,09 123,50 143,59 173,71
2032 49.417 100,00 49.417 176,32 100,85 23,00 23,20 124,05 144,22 174,47
2033 49.620 100,00 49.620 176,32 101,26 23,00 23,29 124,55 144,80 175,18
2034 49.812 100,00 49.812 176,32 101,65 23,00 23,38 125,03 145,36 175,85
2035 49.992 100,00 49.992 176,32 102,02 23,00 23,46 125,48 145,89 176,49
2036 50.163 100,00 50.163 176,32 102,37 23,00 23,55 125,92 146,39 177,10
2037 50.323 100,00 50.323 176,32 102,70 23,00 23,62 126,32 146,86 177,67
2038 50.475 100,00 50.475 176,32 103,01 23,00 23,69 126,70 147,30 178,21
2039 50.618 100,00 50.618 176,32 103,30 23,00 23,76 127,06 147,72 178,71
2040 50.753 100,00 50.753 176,32 103,57 23,00 23,82 127,39 148,11 179,18
2041 50.881 100,00 50.881 176,32 103,83 23,00 23,88 127,71 148,48 179,63
2042 51.001 100,00 51.001 176,32 104,08 23,00 23,94 128,02 148,83 180,06
2043 51.115 100,00 51.115 176,32 104,31 23,00 23,99 128,30 149,16 180,46
Índice de
perdas (%)
Volume de
perda (l/s)
Demanda (l/s)
Período
ano
População
urbana (hab)
Indice de
abasteciment
o (%)
População
abastecida
(hab)
Consumo Per
Capita l/hab/dia
Consumo
médio (l/s)
37
Gráfico 1 - Análise das demandas
38
5. CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Ressalta-se que o presente PMSB estabelece as macro-diretrizes que o
sistema necessita, de forma que uma concepção mais detalhada deverá ser
apresentada em um Plano Diretor do Sistema de Abastecimento de Água, que é
um desdobramento resultante do PMSB.
Portanto, no âmbito do presente relatório, as recomendações de caráter
geral são apresentadas adiante.
5.1 Avaliação da disponibilidade hídrica
5.1.1 Potencialidade do manancial superficial
Segundo as informações coletadas a partir do Relatório de Diagnóstico
Técnico de Artur Nogueira, o município possui outorgas junto ao DAAE-SP, que
totalizam uma disponibilidade de vazão da ordem de177,89 l/s, suficientes para
atender a demanda de final do PMSB no ano de 2043, sem que haja necessidade
de se utilizar outro manancial de abastecimento e não apresenta parâmetros
físicos, químicos e microbiológicos que possam comprometer a qualidade de suas
águas para fins de abastecimento público, tendo como base análises realizadas
para cumprimento da Portaria de Consolidação Federal nº 5 de 28 de Setembro
de 2017 do Ministério da Saúde, que estabelece os padrões de potabilidade para
consumo público.
5.2 Concepção proposta para o sistema de abastecimento de água
da área urbana
O tratamento da água bruta é realizado atualmente através das ETAs II e
III, e constituídos por sistemas de clarificação, floculador mecânico em série,
precedendo de decantador convencional.
Na caixa de chegada de água bruta, o tratamento químico cloreto de
polialumínio e quando necessário carvão ativado, passam pelos floculadores e
decantadores e posteriormente passam pelos filtros e são reunidos em um canal
de água filtrada, onde recebem o tratamento químico hipoclorito de cálcio e ácido
fluossilícico. A partir deste canal as águas são encaminhados por gravidade ao
reservatório existente na mesma área da ETA e para o sistema de distribuição,
por bombeamento, para o reservatório de lavagem dos filtros e para o sistema de
distribuição.
O sistema possui também 25 poços artesianos, todos dotados com
sistemas de cloração e fluoretação.
39
5.2.1 Tratamento de Água
Na concepção proposta, será mantido o sistema de tratamento de água
para o município, em atendimento à Portaria de Consolidação Federal nº 5 de 28
de setembro de 2017 do Ministério da Saúde.
5.2.2 Reservação
O sistema possui 45 reservatórios de distribuição, sendo que a maioria em
bom estado de conservação, totalizando uma capacidade de 8.675 m³.
Considerando que é recomendada uma capacidade mínima de reservação
igual a 1/3 do consumo médio diário, teremos:
Volume de água consumido no ano de 2022: 3.001.896 m³
Consumo médio diário 8.338,60 m³.
Considerando a demanda média diária de 227,99 l/hab/dia
Capacidade atual de reservação: 8.675 m³
Com base na análise dos dados acima, conclui se que se que o sistema de
armazenamento hoje existente atende plenamente a demanda de final de plano,
quando será necessária uma capacidade de reservação de 3.594,05 m³.
5.2.3 Sistemas de adução e distribuição
As casas de bombas e os equipamentos instalados na rede de distribuição
passam por manutenções periódicas.
O cadastro das redes do sistema de distribuição é gerenciado sem que
haja setorização por zonas de pressão e/ou de abastecimento e não existe no
município elementos básico para que se elabore a consolidação das informações
sobre o sistema de abastecimento de água, com modelagem hidráulica.
5.3 Necessidades globais do sistema de abastecimento de água
Para as projeções das demandas futuras dos serviços de abastecimento de
água do município, foram consideradas as estruturas existentes e as
necessidades futuras em face do crescimento populacional e do aumento dos
índices de atendimento, definidos dentro do horizonte do PMSB.
Para os serviços de abastecimento de água, consideraram-se as seguintes
unidades do sistema:
a) Produção de água;
b) Reservação;
c) Rede de distribuição;
40
d) Ligações domiciliares.
Quanto às necessidades referentes ao sistema adutor (estações
elevatórias, adutoras e boosters), serão abordadas no item subsequente.
5.3.1 Produção de Água
Área Urbana
A previsão das necessidades futuras de produção de água tratada para a
Área Urbana do município considerou-se a demanda máxima diária,
correspondente ao consumo no dia de maior consumo, acrescido das perdas no
sistema de distribuição.
Considerando as metas de redução do índice de perdas para 23% para
2031 e manutenção da mesma até o final de plano, não há necessidade de
ampliação da produção de água até 2043, todavia sugere se a construção uma
nova ETA para dar robustez operacional ao SAA.
Em decorrência da concepção proposta, onde se prevê a captação futura,
realizada, a análise dos déficits globais de produção e as eventuais necessidades
de ampliação ao longo do horizonte do PMSB, foram realizadas com base nas
seguintes considerações:
Capacidade de produção de final de plano:
ETA II 85,00 l/s
ETA III 50,00 l/s
Poços Artesianos 19,86 l/s
Capacidade outorgada de produção de final de plano 161,24 l/s e
Consumo per capita: 176,32 l/hab.dia
5.3.2 Cenários de previsão de demanda de produção
A demanda de produção de água para abastecimento público está
intimamente relacionada aos níveis de perdas no sistema de distribuição, que por
sua vez, dependerão da maior ou menor eficiência do programa de controle de
perdas implementado pelo município.
Considerando-se tais aspectos, as demandas efetivas que ocorrerão ao
longo do horizonte do PMSB tornam-se incertas, assim, idealizam-se dois
cenários extremos possíveis de ocorrerem, e são eles:
Cenário 1 – Otimista: Neste cenário, considera-se que as metas
estabelecidas para o controle e redução de perdas, conforme apresentado no
Item “Recomendação para o Plano de Metas e Indicadores”, serão integralmente
atendidos.
41
Cenário 2 – Pessimista: O cenário pessimista pode considerar tanto a
condição de aumento do índice de perdas em relação ao índice atual, quando a
manutenção de perdas nos níveis atuais. Na presente situação, será admitida a
segunda opção.
Na Tabela 3 são apresentadas a evolução da demanda em função dos
índices de perdas estabelecidos para cada um dos cenários.
42
Tabela 3 - Demanda de produção em função dos índices de perdas
Média Máxima diária Média Máxima diária
2024 96,51 28,39 123,91 143,21 28,39 123,91 143,21
2025 97,17 27,64 124,03 143,46 28,39 124,76 144,19
2026 97,79 26,89 124,09 143,64 28,39 125,55 145,11
2027 98,38 26,14 124,10 143,77 28,39 126,31 145,99
2028 98,93 25,39 124,05 143,83 28,39 127,02 146,80
2029 99,45 24,64 123,95 143,84 28,39 127,68 147,57
2030 99,95 23,89 123,83 143,82 28,39 128,33 148,32
2031 100,41 23,00 123,5 143,59 28,39 128,92 149,00
2032 100,85 23,00 124,05 144,22 28,39 129,48 149,65
2033 101,26 23,00 124,55 144,80 28,39 130,01 150,26
2034 101,65 23,00 125,03 145,36 28,39 130,51 150,84
2035 102,02 23,00 125,48 145,89 28,39 130,98 151,39
2036 102,37 23,00 125,92 146,39 28,39 131,43 151,91
2037 102,70 23,00 126,32 146,86 28,39 131,86 152,40
2038 103,01 23,00 126,70 147,30 28,39 132,25 152,86
2039 103,30 23,00 127,06 147,72 28,39 132,63 153,29
2040 103,57 23,00 127,39 148,11 28,39 132,97 153,69
2041 103,83 23,00 127,71 148,48 28,39 133,31 154,07
2042 104,08 23,00 128,02 148,83 28,39 133,63 154,44
2043 104,31 23,00 128,30 149,16 28,39 133,92 154,79
Período
ano
Consumo médio
(l/s)
CENÁRIO 1 - OTIMISTA
Índice de perdas
(%)
Demanda (l/s)
CENÁRIO 2 - PESSIMISTA
Índice de
perdas (%)
Demanda (l/s)
43
5.3.3 Sistema produtor Área Urbana
Cenário 1- Otimista:
Demanda Média de final de plano: 128,30 l/s;
Demanda Máxima Diária de final de plano: 149,16 l/s.
Cenário 2 - Pessimista:
Demanda Média de final de plano: 133,67 l/s;
Demanda Máxima Diária de final de plano: 154,54 l/s.
Os cenários de produção estão representados no Gráfico 2.
Gráfico 2 - Análise dos cenários de produção - Área Urbana
44
5.3.4 Reservação
Quanto aos volumes necessários de reservação de água tratada,
consideraram-se os estudos de AZEVEDO NETTO (1982), que admite como
estimativa válida a relação de Frühling, que estabelece que o volume mínimo
requerido seja de 1/3 do volume distribuído no dia de maior consumo.
Assim, considerou-se que o volume de reservação corresponderá a 1/3 da
demanda máxima diária, corresponde ao consumo do dia de maior consumo
acrescido das perdas no sistema de distribuição. Com base nestas informações e
na projeção das demandas máximas diárias, foram calculados os déficits globais
de reservação e verificado que a capacidade de reservação atual atende
plenamente a demanda de final de plano, para as regiões da cidade atualmente
atendidas por redes de distribuição de água, conforme verifica-se na Tabela 4 a
seguir. Eventuais regiões que acusam insuficiência de abastecimento se devem a
problemas de manutenção na rede de distribuição de água e não na capacidade
de armazenamento.
45
Tabela 4 - Verificação de atendimento a demanda - Sistema de Reservação
Período ano
Reservação (m³)
Existente Necessidade Superávit
2024 8.675,00 3.594,03 5.080,97
2025 8.675,00 3.618,58 5.056,42
2026 8.675,00 3.641,68 5.033,32
2027 8.675,00 3.663,50 5.011,50
2028 8.675,00 3.684,09 4.990,91
2029 8.675,00 3.703,55 4.971,45
2030 8.675,00 3.721,94 4.953,06
2031 8.675,00 3.739,19 4.935,81
2032 8.675,00 3.755,53 4.919,47
2033 8.675,00 3.770,95 4.904,05
2034 8.675,00 3.785,55 4.889,45
2035 8.675,00 3.799,23 4.875,77
2036 8.675,00 3.812,22 4.862,78
2037 8.675,00 3.824,38 4.850,62
2038 8.675,00 3.835,93 4.839,07
2039 8.675,00 3.846,80 4.828,20
2040 8.675,00 3.857,06 4.817,94
2041 8.675,00 3.866,79 4.808,21
2042 8.675,00 3.875,91 4.799,09
2043 8.675,00 3.884,57 4.790,43
5.3.5 Sistema de distribuição de água
Para fins de apuração das necessidades do sistema de distribuição de
água, foram consideradas, basicamente, as necessidades de novas ligações
domiciliares de água e de redes de distribuição.
Na avaliação das necessidades, dentro do horizonte do PMSB, ao
considerar a estrutura existente, foram abordados dois aspectos principais:
Ampliações: Correspondem às ações necessárias para acompanhar o
aumento das demandas de água resultantes dos padrões de atendimento
estabelecidos e do crescimento vegetativo da população;
46
Substituições: Correspondem às ações necessárias para garantir a
qualidade das instalações, visto que estas se deterioram no decorrer do
tempo, em função de diversos fatores, tais como vida útil, má qualidade
dos materiais empregados, etc.
Ressalta-se que serão previstas as substituições de redes nos casos em
que as mesmas se encontram em estado deteriorado.
5.4 Ampliação das ligações de água
Para garantir a universalização do saneamento, implica-se 100,00 % de
atendimento de água para o município.
Para a projeção das necessidades de ligação de água, adotaram-se os
seguintes parâmetros para os Sistemas Produtores:
5.4.1 Ampliação das ligações de água - Área Urbana
Índice de atendimento: 100,00 % (SAEAN, 2022);
Densidade domiciliar: 3,00 habitantes por domicílio (IBGE, 2010);
Participação das economias residencial de água no total das economias de
água: 94,18 % (SAEAN, 2022);
Densidade de economias de água por ligação de água: 1,06 economias por
ligação (SAEAN, 2022);
Extensão de rede de água por ligação de água: 11,50 metros por ligação
(Usual de projeto).
A Tabela 5 a seguir apresenta os resultados obtidos das projeções para o
município de Artur Nogueira.
47
Tabela 5 - Ampliação das ligações de água
Período
ano
Incremento
de
População
Abastecida
(hab.)
Novas
economias
residenciais
(unid.)
Novas
economias
totais de água
(unid.)
Novas ligações
totais de água
(unid.)
Total de
ligações de
água (unid.)
2024 323 108 118 126 19.095
2025 323 108 118 126 19.221
2026 304 101 110 117 19.338
2027 287 96 105 112 19.450
2028 271 90 98 104 19.554
2029 256 85 93 99 19.653
2030 242 81 89 95 19.748
2031 227 76 83 88 19.836
2032 215 72 79 84 19.920
2033 203 68 74 79 19.999
2034 192 64 70 74 20.073
2035 180 60 66 70 20.143
2036 171 57 62 66 20.209
2037 160 53 58 62 20.271
2038 152 51 56 60 20.331
2039 143 48 52 55 20.386
2040 135 45 49 52 20.438
2041 128 43 47 50 20.488
2042 120 40 44 47 20.535
2043 114 38 42 45 20.580
6. AMPLIAÇÃO DA HIDROMETRAÇÃO
As regiões da cidade providas de redes de abastecimento de água, as
unidades interligadas nas redes são providas de hidrômetros, considerando o total
de 18.696 ligações em dezembro de 2023.
No município de Artur Nogueira, este índice já se encontra em 100 %.
Assim, considera-se que todas as novas ligações de água serão providas de
hidrômetros, conforme mostra a Tabela 6.
48
Tabela 6 - Ampliação da hidrometração
Período
ano
Ligação
ativas totais
(unid.)
Instalação
de novos
hidrômetros
Total de
ligações de
água (unid.)
Índice de
hidrometração
2024 18.969 126 19.095 100%
2025 19.095 126 19.221 100%
2026 19.221 117 19.338 100%
2027 19.338 112 19.450 100%
2028 19.450 104 19.554 100%
2029 19.554 99 19.653 100%
2030 19.653 95 19.748 100%
2031 19.748 88 19.836 100%
2032 19.836 84 19.920 100%
2033 19.920 79 19.999 100%
2034 19.999 74 20.073 100%
2035 20.073 70 20.143 100%
2036 20.143 66 20.209 100%
2037 20.209 62 20.271 100%
2038 20.271 60 20.331 100%
2039 20.331 55 20.386 100%
2040 20.386 52 20.438 100%
2041 20.438 50 20.488 100%
2042 20.488 47 20.535 100%
2043 20.535 45 20.580 100%
7. AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO
Para a previsão das necessidades de ampliação da rede de água,
adotaram-se as seguintes hipóteses:
Serão necessárias novas redes de água nas áreas de expansão do
município, enquanto na área já urbanizada, onde já existe a rede pública
de água, apenas uma parcela das novas ligações de água demandará
novas redes, sendo a outra parcela referente ao adensamento
populacional;
Considerou-se que, em novos empreendimentos, as redes de água são
comumente executadas pelo empreendedor, assim, apenas uma parcela
das novas redes será de implantação pública.
Para o município de Artur Nogueira, adotaram-se os seguintes parâmetros
nacionais:
Porcentagem das ligações de água que demandam rede de água: 90 %;
Porcentagem de novas redes públicas de água em relação ao total de
novas redes de água: 30 %.
Extensão média de redes de água/lig (m) - SNIS
49
A projeção de ampliação da rede pública de distribuição se encontra na
Tabela 7, tomando como base a extensão das redes no ano e 2022 (175.660 km).
Tabela 7 - Ampliação da rede pública de distribuição
Período
ano
Total de
novas
ligações
(unid.)
Extens. de
rede de
água/lig.
(m)
Extens. de
novas
redes (m)
Extens. de
novas redes
públicas (m)
Extens.
total de
rede
pública
(m)
2024 126 9,68 1.097,71 329,31 175.989,31
2025 126 9,68 1.097,71 329,31 176.318,63
2026 117 9,68 1.019,30 305,79 176.624,42
2027 112 9,68 975,74 292,72 176.917,14
2028 104 9,68 906,05 271,81 177.188,96
2029 99 9,68 862,49 258,75 177.447,70
2030 95 9,68 827,64 248,29 177.695,99
2031 88 9,68 766,66 230,00 177.925,99
2032 84 9,68 731,81 219,54 178.145,53
2033 79 9,68 688,25 206,47 178.352,01
2034 74 9,68 644,69 193,41 178.545,41
2035 70 9,68 609,84 182,95 178.728,37
2036 66 9,68 574,99 172,50 178.900,86
2037 62 9,68 540,14 162,04 179.062,91
2038 60 9,68 522,72 156,82 179.219,72
2039 55 9,68 479,16 143,75 179.363,47
2040 52 9,68 453,02 135,91 179.499,38
2041 50 9,68 435,60 130,68 179.630,06
2042 47 9,68 409,46 122,84 179.752,90
2043 45 9,68 392,04 117,61 179.870,51
8. NECESSIDADES DE SUBSTITUIÇÕES
Estima se a necessidade potencial de substituições de hidrômetros, de
ligações domiciliares e de redes de distribuição de água, os quais sofrem
deterioração ao longo da vida útil.
Assim, consideraram-se os seguintes critérios:
Hidrômetro: Como a vida útil média de hidrômetros, segundo o INMETRO,
Portaria 295/2018, é da ordem de 5 a 7 anos, recomenda-se que haja a
substituição total do parque de hidrômetros ao final da sua vida útil, a fim
de se garantir a qualidade da medição e minimizar os efeitos da
submedição que tende a se elevar com o aumento do parque de
hidrômetros. No caso do município de Artur Nogueira, foi prevista a
renovação do parque de hidrômetros a cada 5 anos;
50
Ligações Domiciliares de Água: A má qualidade das ligações de água
está entre os principais responsáveis pelas perdas físicas nos sistemas de
distribuição de água. Este fato, junto ao índice de perdas atual, torna
fundamental a implementação de uma campanha de substituição de parte
das ligações existentes em um curto prazo.
O SAEAN não possui um programa de substituição de ligações
domiciliares de água, as substituições são realizadas por ocasião de
manutenções corretivas, foi prevista troca de 1 % dos ramais prediais ao
ano.
Redes de Distribuição de Água: A má qualidade da rede de distribuição
de água é um dos fatores responsáveis por rupturas e pelo índice de
perdas físicas de água.
O SAEAN não possui um programa de substituição de redes de
distribuição de água, projeta se, que haja nos próximos anos a manutenção
e troca de 0,5 % das redes de distribuição.
A Tabela 8 a seguir apresenta os resultados obtidos com a aplicação dos
critérios acima adotados.
51
Tabela 8 - Substituições no sistema de distribuição de água
Existentes
(unid.)
A substituir
(unid.)
Existentes
(unid.) A substituir (unid.) Existentes (m)
A
substituir
(m)
2024 18.969 2.371 18.969 190 175.989,31 879,95
2025 19.095 2.387 19.095 191 176.318,63 881,59
2026 19.221 2.403 19.221 192 176.624,42 883,12
2027 19.338 2.417 19.338 193 176.917,14 884,59
2028 19.450 2.431 19.450 195 177.188,96 885,94
2029 19.554 2.444 19.554 196 177.447,70 887,24
2030 19.653 2.457 19.653 197 177.695,99 888,48
2031 19.748 2.469 19.748 197 177.925,99 889,63
2032 19.836 2.480 19.836 198 178.145,53 890,73
2033 19.920 2.490 19.920 199 178.352,01 891,76
2034 19.999 2.500 19.999 200 178.545,41 892,73
2035 20.073 2.509 20.073 201 178.728,37 893,64
2036 20.143 2.518 20.143 201 178.900,86 894,50
2037 20.209 2.526 20.209 202 179.062,91 895,31
2038 20.271 2.534 20.271 203 179.219,72 896,10
2039 20.331 2.541 20.331 203 179.363,47 896,82
2040 20.386 2.548 20.386 204 179.499,38 897,50
2041 20.438 2.555 20.438 204 179.630,06 898,15
2042 20.488 2.561 20.488 205 179.752,90 898,76
2043 20.535 2.567 20.535 205 179.870,51 899,35
Rede de água
Período
ano
Hidrômetros Ligações de água
52
8.1 Resumo das necessidades globais do sistema de abastecimento de
água
Na Tabela 9 a seguir é apresentado o cronograma físico das ações a
serem implantadas para o atendimento das necessidades globais do sistema de
distribuição de água, em virtude dos objetivos e metas estabelecidos.
53
Tabela 9 - Resumo das ações a serem implantadas nos sistemas de abastecimento de água para município de Artur
Nogueira
Período
ano
Rede de água Ligações de água Hidrômetros
Ampliação (m) A substituir (m) Total (m) Ampliação
(unid.)
A substituir
(unid.) Total (unid.) Instalação
(unid.)
A Substituir
(unid.)
Total
(unid.)
2024 329,31 879,95 1.209,26 126 190 316 126 2.371 2.497
2025 329,31 881,59 1.210,91 126 191 317 126 2.387 2.513
2026 305,79 883,12 1.188,91 117 192 309 117 2.403 2.520
2027 292,72 884,59 1.177,31 112 193 305 112 2.417 2.529
2028 271,81 885,94 1.157,76 104 195 299 104 2.431 2.535
2029 258,75 887,24 1.145,98 99 196 295 99 2.444 2.543
2030 248,29 888,48 1.136,77 95 197 292 95 2.457 2.552
2031 230,00 889,63 1.119,63 88 197 285 88 2.469 2.557
2032 219,54 890,73 1.110,27 84 198 282 84 2.480 2.564
2033 206,47 891,76 1.098,23 79 199 278 79 2.490 2.569
2034 193,41 892,73 1.086,13 74 200 274 74 2.500 2.574
2035 182,95 893,64 1.076,59 70 201 271 70 2.509 2.579
2036 172,50 894,50 1.067,00 66 201 267 66 2.518 2.584
2037 162,04 895,31 1.057,36 62 202 264 62 2.526 2.588
2038 156,82 896,10 1.052,91 60 203 263 60 2.534 2.594
2039 143,75 896,82 1.040,57 55 203 258 55 2.541 2.596
2040 135,91 897,50 1.033,40 52 204 256 52 2.548 2.600
2041 130,68 898,15 1.028,83 50 204 254 50 2.555 2.605
2042 122,84 898,76 1.021,60 47 205 252 47 2.561 2.608
2043 117,61 899,35 1.016,96 45 205 250 45 2.567 2.612
54
9. INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA
A verificação dos custos dos investimentos a serem realizados no SAA foi
feita para cada um de seus componentes, de forma que, para cada um deles,
foram adotados critérios de apuração de quantitativos, assim, os custos foram
levantados com base em preços unitários médios, usualmente adotados em
estudos de concepção de SAA, os quais foram obtidos por meio do Estudo de
Custos de Empreendimentos da SABESP, SINAP e ARES-PCJ, com base no ano
de 2022.
9.1 Investimentos apurados para o sistema de abastecimento de
água
Os investimentos totais para o atendimento dos objetivos e metas
estabelecidos para o abastecimento de água no município de Artur Nogueira foi
estimado em R$ 20.155.170,43. A seguir, apresenta-se o detalhamento deste
investimento.
9.1.1 Produção de água tratada
Atendendo as metas de redução do índice de perdas estabelecias no ítem
4.1.2, não há necessidade de investimentos necessários para atendimento das
demandas futuras de produção de água no horizonte projetado para o PMSB.
9.1.2 Sistemas de adução e de reservação
Não se verificou a necessidade de investimentos necessários para
atendimento das demandas futuras de sistemas de adução e reservação de água
tratada ao longo do PMSB.
9.1.3 Rede de distribuição, ligações domiciliares de água e hidrometração
A previsão dos investimentos necessários na rede de distribuição incluindo
as novas ligações domiciliares de água foi realizada com base nas premissas e
critérios abordados a seguir:
Consideraram-se as necessidades de ampliação da rede de distribuição e
das ligações de água para o atendimento dos índices de abastecimento de
água estabelecidos e para o acompanhamento do crescimento vegetativo
da população ao longo do horizonte do PMSB;
Considerou-se a necessidade de substituição de redes e ligações de água,
ao longo do horizonte do PMSB, como uma medida necessária no combate
às perdas físicas no sistema de distribuição;
55
Considerou-se a necessidade de substituição de hidrômetros em função da
idade do parque, como uma medida de redução da submedição e
manutenção da qualidade da micromedição. Considerado a vida útil dos
hidrômetros em 5 anos de uso.
9.1.4 Cronograma geral dos investimentos no sistema de abastecimento de
água
Nas Tabelas 10 e 11 a seguir, são apresentados o cronograma dos
investimentos a serem realizados no SAA.
56
Tabela 10 - Cronograma plurianual dos investimentos no sistema de
abastecimento de água
Período
ano
Redes de
água (R$)
Ligações de
água (R$)
Hidrômetros
(R$) Total Geral (R$)
2024 147.364,65 140.844,36 698.364,59
986.573,60
2025 147.640,40 141.581,76 703.045,71
992.267,87
2026 147.896,46 142.319,17 707.141,69
997.357,31
2027 148.141,57 143.793,98 711.237,67
1.003.173,21
2028 148.369,17 144.531,38 715.041,08
1.007.941,63
2029 148.585,83 145.268,79 718.844,49
1.012.699,11
2030 148.793,74 145.268,79 722.355,33
1.016.417,86
2031 148.986,33 146.006,19 725.573,60
1.020.566,12
2032 149.170,16 146.743,60 728.499,30
1.024.413,06
2033 149.343,05 147.481,00 731.425,00
1.028.249,05
2034 149.505,00 148.218,41 734.058,13
1.031.781,54
2035 149.658,20 148.218,41 736.691,26
1.034.567,86
2036 149.802,64 148.955,81 739.031,82
1.037.790,27
2037 149.938,33 149.693,22 741.372,38
1.041.003,92
2038 150.069,64 149.693,22 743.420,37
1.043.183,22
2039 150.190,00 150.430,62 745.468,36
1.046.088,98
2040 150.303,80 150.430,62 747.516,35
1.048.250,77
2041 150.413,23 151.168,03 749.271,77
1.050.853,02
2042 150.516,09 151.168,03 751.027,19
1.052.711,30
2043 150.614,57 151.905,43 752.782,61
1.055.302,61
Total
2.985.302,87 2.943.720,76
14.602.168,70
20.531.192,33
57
Tabela 11 - Cronograma dos investimentos nos períodos de planejamento do PMSB para o sistema de abastecimento de
água do município de Artur Nogueira
Atividade
Investimento no SAA
Curto Prazo
(2024-2027)
Médio Prazo
(2028-2031)
Longo Prazo
(2032-2043) Total
(R$) (R$) (R$)
Investimento em substituição de rede de água 591.043,08 594.735,08 1.799.524,71 2.985.302,87
Investimento em substituição das ligações domiciliares
existentes 568.539,26 581.075,14 1.794.106,37 2.943.720,76
Investimento em substituição de hidrômetros
2.819.789,66 2.881.814,50 8.900.564,54 14.602.168,70
para renovação do parque existente
Total 3.979.371,99 4.057.624,72 12.494.195,62 20.531.192,33
58
9.2 Abastecimento de água na zona rural
A concepção atual do sistema público de abastecimento de água no
município de Artur Nogueira prevê, prioritariamente, o atendimento a 100 % da
população urbana do município.
Existem na zona rural do município de Artur Nogueira 58 loteamentos ou
agrupamentos de moradias, construídos clandestinamente ou irregulares que se
encontram em processos judiciais para legalização e não estão conectados na
rede de distribuição do SAEAN. Estes agrupamentos de moradias se abastecem
de sistemas individuais como poços artesianos ou rasos, sem que haja por parte
do poder público controle da qualidade da água consumida.
Para se garantir a universalização do saneamento, no âmbito de
abastecimento de água e atendendo os padrões da Portaria de Consolidação
Federal nº 5 de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, alterada pela
Portaria MS 888/21.
Entretanto, a realidade impõe que esta condição só poderá ser
estabelecida gradativamente, quando a malha urbana se estender até estes
locais.
Desta forma, para promover e propiciar a universalização deste serviço à
totalidade da população é necessário que a Prefeitura Municipal atue na área
rural, primeira e prioritariamente, através do mapeamento e do controle da
situação de cada residência, pois é vital que cada família tenha acesso à água em
quantidade e qualidade adequadas às suas necessidades básicas.
A Lei Federal nº 11.445/2007 traz como diretriz para PMSB a “garantia de
meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, inclusive a
utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais
peculiares”, cabendo ao poder público o acompanhamento e suporte à população,
por meio da orientação quando ao uso de fontes alternativas, esclarecendo
quanto aos riscos de contaminação, medidas de prevenção, necessidade de
desinfecção, fornecimento de água através de caminhões pipa, etc.
Compete ao município o zelo pela garantia do atendimento, exercendo a
vigilância da qualidade da água proveniente de fontes alternativas existentes nos
limites do município.
Recomenda-se que a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira exerça a
gestão do abastecimento de água na área rural do município, incluindo este tema
no plano de gestão do Titular dos Serviços, de forma que seja objeto de análise e
de proposições no Plano Diretor de Abastecimento de Água a ser contratado.
59
9.2.1 Concepção proposta para o sistema de abastecimento de água da
zona rural
Diretrizes gerais
O abastecimento de água para a população rural de um município pode ter
as seguintes origens:
Rede de água, pública ou particular;
Poços ou nascentes, na propriedade ou fora dela;
Caminhão-pipa;
Rio, açude, lago;
Outros.
A adequação com que cada domicílio é atendido com o abastecimento de
água depende, dentre outros aspectos, da qualidade da água distribuída para
consumo, a partir de cada uma destas fontes.
A captação de água de poços é o meio mais utilizado em áreas rurais ou
urbanas que não são atendidas pelo sistema público de abastecimento.
Os poços podem ser classificados em escavados – conhecidos como
cacimbas ou cacimbões – ou tubulares, em que a própria tubulação serve como
parede lateral.
Os poços tubulares, Figura 1, podem ser rasos ou profundos e os poços
escavados são, geralmente, rasos. Os poços rasos escavados são conhecidos
como "poços caipira"
As águas dos poços rasos estão mais sujeitas à contaminação, sendo suas
principais causas: as águas residuárias infiltradas a partir de sistemas de
absorção, no solo, de efluentes de fossas; infiltração de líquidos percolados a
partir da superfície, inclusive águas de chuvas que carreiam impurezas e
introdução de materiais indesejáveis através da abertura superior.
60
Figura 1 - Esquema de contaminação de poços rasos por fossa
Fonte: N S Engenharia (2023)
A distribuição da população na área do município, bem como o tipo de
destinação final dos esgotos gerados, tem papel fundamental na ocorrência da
contaminação do poço, visto que a utilização de poços rasos para populações
dispersas oferece menor risco de contaminação por esgoto, enquanto em
aglomerados populacionais, onde existe a destinação inadequada de esgoto, por
meio de fossas negras, por exemplo, a situação se torna mais crítica.
Contudo, a destinação de esgoto para cada uma destas situações será
tratada posteriormente.
De forma geral, para os aglomerados populacionais recomenda-se a
utilização de poços tubulares profundos, enquanto para a população dispersa a
utilização de poços rasos pode ser adequada, desde que atendidos alguns
requisitos básicos.
Para os poços rasos (cacimbas ou cisternas) conforme mostra a Figura 2,
o DAEE recomenda através da Instrução Técnica DPO nº 006, atualizada em
03/08/2012, que as seguintes medidas sejam tomadas a fim de se evitar a
contaminação:
a) A parede acima do nível da água deverá ser revestida com alvenaria ou
anéis de concreto, com extremidade situada pelo menos 0,50 m acima da
laje;
b) Deve ser circundada por laje de concreto circular com no mínimo de 1,00 m
de largura e espessuras interna de 0,15 m e externa (borda) de 0,10 m;
61
c) A tampa deve ser feita em concreto, composta preferencialmente de duas
partes semicirculares, que proporcionem boa vedação. Deve-se ainda
contar com orifícios de diâmetros adequados à instalação das tubulações
da bomba;
d) Os poços escavados e ponteira devem ser construídos no nível mais alto
do terreno e a uma distância superior a 30 m em relação às fossas
sépticas, para evitar a contaminação das águas subterrâneas.
Figura 2 - Proteção de poços rasos
Fonte: N S Engenharia (2023)
Para garantir a qualidade microbiológica da água dos poços, são
recomendados os procedimentos de desinfecção e limpeza periódica dos
mesmos.
Existem diversos procedimentos para a desinfecção de poços, podendo-se
utilizar desde o hipoclorito de sódio, a cal clorada até a água sanitária. Um
processo bastante eficiente para a desinfecção de poços é a garrafa dosadora
para poços, a qual consiste em uma garrafa plástica comum, preenchida com
pastilhas de cloro e areia grossa lavada. São feitos furos na garrafa, que é
62
mergulhada no poço, presa por fio de nylon ou barbante resistente, tal como
mostrado na Figura 3.
Figura 3 - Garrafa dosadora de cloro
Fonte: Adaptado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA (2023).
Ressalta-se que para as áreas urbanas, onde exista rede de abastecimento
público, o consumidor é obrigado a consumir água da rede pública, pois a
utilização das águas provenientes de poços escavados (cacimbas ou cisternas)
ou ponteiras, com finalidade de uso como solução alternativa de abastecimento,
em vista da facilidade de contaminação das mesmas, podendo-se acarretar
problemas de saúde pública.
Outra medida que pode auxiliar na garantia da qualidade da água
consumida na área rural é um tipo de clorador desenvolvido pela EMBRAPA, o
qual pode ser observado na Figura 4.
63
Figura 4 - Instalação de clorador Embrapa na rede de captação de água
Fonte: Adaptado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
(2023).
O clorador da EMBRAPA pode ser construído pelo usuário a partir de
componentes simples disponíveis no mercado.
A solução de cloro pode ser preparada utilizando-se a quantidade de 1,5 a
2 g (equivalente a uma colher rasa de café) de Hipoclorito de Cálcio 65% em
1.000 Litros de água. Todos os dias deve-se adicionar o cloro.
Conforme informações da EMBRAPA, a solução equivale a 1 a 1,5 mg/l de
cloro ativo, o que atenda a Portaria de Consolidação Federal nº 5 de 28 de
setembro de 2017 do Ministério da Saúde, alterada pela Portaria MS 888/21.
64
65
CAPÍTULO III – PROGNÓSTICOS E
CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
66
67
10.PROJEÇÃO DAS DEMANDAS FUTURAS DOS SERVIÇOS DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
10.1 Critérios de projeção adotados para o sistema de esgotamento
sanitário
Os índices e parâmetros aqui adotados foram obtidos na fase do
diagnóstico do sistema de esgotamento sanitário. Quando necessários tais
informações foram confrontadas com valores equivalentes observados em outros
sistemas de porte semelhante, bem como valores de referência usualmente
adotados em estudos de concepção. Como auxílio também foram analisados os
dados disponibilizados pelo SAEAN referentes ao ano de 2022. Ressalta se que
os loteamentos não providos de SES serão objeto de estudos específicos para os
mesmos.
Para as previsões futuras, foram adotadas hipóteses de evolução de
alguns parâmetros, tais como o índice de atendimento, índice tratamento e
consumo per capita, conforme os critérios e motivos expostos a seguir.
Existem dois sistemas de esgotamento sanitário independentes no
município de Artur Nogueira, o principal denominado como ETE Sítio Novo e o
sistema do ETE Três Barras.
Área Urbana:
População urbana atendida com coleta de esgotos (IBGE 2022): 46.568
habitantes;
Número de economias de esgotos: 17.534;
Cobertura com coleta de esgotos: 98,00 %;
Índice de tratamento de esgoto: 100,00 %;
Capacidade nominal de tratamento: 95,80 l/s;
Extensão da rede coletora: 16.950 m.
Para fins de apropriação das demandas ao longo do período do PMSB,
adotaram-se as seguintes metas:
Para a área urbana do município:
Manter a universalização do esgotamento sanitário da área urbana.
10.1.1 Valores apurados nas projeções do sistema de esgotamento sanitário
Baseando-se na evolução da população urbana do município e nos
critérios estabelecidos nos itens anteriores, analisam-se os seguintes parâmetros
para os dois sistemas:
68
Coleta Per Capita: Corresponde ao consumo per capita de água
multiplicado pelo coeficiente de retorno;
Coleta Média: Corresponde à população atendida com esgotamento
sanitário multiplicado pela coleta per capita;
Vazão de Infiltração: Corresponde à taxa de infiltração multiplicada pela
extensão de rede de esgotos;
Vazões de Esgotos com Infiltração: Correspondem às vazões médias,
máximas diárias e máximas horárias acrescidas das vazões de infiltração;
Vazões de Tratamento de Esgotos: Correspondem às vazões coletadas
multiplicadas pelos índices de tratamento de esgotos adotados;
Coeficiente de Retorno: Quando se trata de estudos de concepção, as
Normas Técnicas da ABNT recomendam a adoção de 80 % para o
coeficiente de retorno;
Taxa de Infiltração: Normalmente, estes valores situam-se na faixa de 0,05
a 0,5 l/s/km de rede. Os valores mais baixos são praticados em áreas com
lençol freático profundo e tubulações de PVC. Para o presente PMSB,
adotou-se uma taxa de infiltração de 0,02 l/s/km.
Os valores apurados nas projeções são apresentados nas Tabelas 12 e
13.
69
Tabela 12 - Projeção das vazões de coleta de esgoto – Área Urbana
Média Máxima diária Máxima
horária
2024 47.292 98,00 46.346 141,06 75,66 17.134 0,34 76,01 91,14 113,84
2025 47.615 98,00 46.663 141,06 76,18 17.317 0,35 76,53 91,76 114,62
2026 47.919 98,00 46.961 141,06 76,67 17.489 0,35 77,02 92,35 115,35
2027 48.206 98,00 47.242 141,06 77,13 17.652 0,35 77,48 92,91 116,04
2028 48.477 98,00 47.507 141,06 77,56 17.805 0,36 77,92 93,43 116,70
2029 48.733 98,00 47.758 141,06 77,97 17.949 0,36 78,33 93,92 117,31
2030 48.975 98,00 47.996 141,06 78,36 18.088 0,36 78,72 94,39 117,90
2031 49.202 98,00 48.218 141,06 78,72 18.218 0,36 79,08 94,83 118,44
2032 49.417 98,00 48.429 141,06 79,06 18.342 0,37 79,43 95,24 118,96
2033 49.620 98,00 48.628 141,06 79,39 18.457 0,37 79,76 95,64 119,45
2034 49.812 98,00 48.816 141,06 79,70 18.566 0,37 80,07 96,01 119,92
2035 49.992 100,00 49.992 141,06 81,62 18.669 0,37 81,99 98,31 122,80
2036 50.163 100,00 50.163 141,06 81,90 18.766 0,38 82,27 98,65 123,22
2037 50.323 100,00 50.323 141,06 82,16 18.856 0,38 82,53 98,97 123,61
2038 50.475 100,00 50.475 141,06 82,41 18.943 0,38 82,78 99,26 123,99
2039 50.618 100,00 50.618 141,06 82,64 19.024 0,38 83,02 99,55 124,34
2040 50.753 100,00 50.753 141,06 82,86 19.101 0,38 83,24 99,81 124,67
2041 50.881 100,00 50.881 141,06 83,07 19.175 0,38 83,45 100,07 124,99
2042 51.001 100,00 51.001 141,06 83,26 19.244 0,38 83,65 100,30 125,28
2043 51.115 100,00 51.115 141,06 83,45 19.308 0,39 83,84 100,53 125,56
Vazão de Coleta e Infiltração (l/s) Período
ano
População
urbana (hab) Vazão de
Infiltração (l/s)
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - COLETA
Indice de coleta
(%)
População
com coleta
(hab)
Coleta Per Capita
(l/hab/dia)
Coleta média
(l/s)
Extensão
de Rede
de Esgoto
(m)
70
Tabela 13 - Projeção das vazões de tratamento – Área Urbana
Período
ano
População
urbana (hab)
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - TRATAMENTO
População
com coleta
(hab)
Índice de
tratamento
necessário
(%)
População com tratamento Vazão de tratamento (l/s)
Hab. % Média Máxima diária Máxima
horária
2024 47.292 46.346 100,00 46.346 98,00 79,05 94,18 116,88
2025 47.615 46.663 100,00 46.663 98,00 79,57 94,80 117,66
2026 47.919 46.961 100,00 46.961 98,00 80,06 95,39 118,39
2027 48.206 47.242 100,00 47.242 98,00 80,52 95,94 119,08
2028 48.477 47.507 100,00 47.507 98,00 80,95 96,47 119,73
2029 48.733 47.758 100,00 47.758 98,00 81,37 96,96 120,35
2030 48.975 47.996 100,00 47.996 98,00 81,76 97,43 120,94
2031 49.202 48.218 100,00 48.218 98,00 82,12 97,87 121,48
2032 49.417 48.429 100,00 48.429 98,00 82,47 98,28 122,00
2033 49.620 48.628 100,00 48.628 98,00 82,80 98,68 122,49
2034 49.812 48.816 100,00 48.816 98,00 83,11 99,05 122,95
2035 49.992 48.992 100,00 48.992 98,00 83,40 99,39 123,39
2036 50.163 49.160 100,00 49.160 98,00 83,67 99,72 123,80
2037 50.323 49.317 100,00 49.317 98,00 83,93 100,03 124,19
2038 50.475 49.466 100,00 49.466 98,00 84,17 100,33 124,55
2039 50.618 49.606 100,00 49.606 98,00 84,40 100,60 124,90
2040 50.753 49.738 100,00 49.738 98,00 84,62 100,86 125,22
2041 50.881 49.863 100,00 49.863 98,00 84,83 101,11 125,53
2042 51.001 49.981 100,00 49.981 98,00 85,02 101,34 125,82
2043 51.115 50.093 100,00 50.093 98,00 85,20 101,56 126,10
71
11.CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
11.1 Concepção proposta para o sistema de esgotamento sanitário
da área urbana
Atualmente 98,00 % da população urbana do município é atendida com
prestação de serviços de coleta e afastamento de esgotos domésticos, o SAEAN
projeta que no ano de 2035, 100,00 % da população urbana será atendida com
prestação de serviços de coleta e afastamento de esgotos domésticos, sendo que
100% dos esgotos coletados são tratados nas ETE’s.
11.1.1 Balanço da carga orgânica de esgoto
Operado pelo SAEAN, o sistema de esgotamento sanitário de Artur
Nogueira terá como metas garantir a universalização do saneamento área urbana
do município. Adotou-se o critério de cálculo de balanço da carga orgânica de
esgoto, considerando o processamento de carga orgânica através de sistema
Processo UBOX (Reatores integrados verticalizados - Tratamento Anaeróbio e
Aeróbio, com sistema de captação de gás, sistema de clarificação do efluente e
sistema de desinfecção).
Para a avaliação da evolução da carga orgânica dos esgotos do município,
medida através da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5,20), ao longo do
período do PMSB, foram adotados os seguintes parâmetros:
a) Carga Orgânica per capita (CPC): 54 g de DBO por habitante por dia (valor
típico);
b) Referência de Classificação: Concentrações Típicas de DBO 5,20
(Metcalf&Eddy, 1991):
Forte: 400 mg/l;
Médio: 200 mg/l;
Fraco: 110 mg/l.
Considerou-se a carga orgânica total dos esgotos do município, sendo
composta de duas, parcelas, de origem doméstica (CD) e não doméstica (CND).
Para as condições atuais, os cálculos foram feitos usando as seguintes equações:
Equações:
Equação 1................................ CD= (CPC x Pec )/ 1.000
Equação 2: ................................ CT = Kt x Qec
Equação 3: ................................ CND = CT-CD
Onde,
CPC: Carga Orgânica Per Capita = 54 g/hab.dia;
CD: Carga Orgânica de Origem Doméstica, em Kg/dia;
72
CND: Carga Orgânica de Origem Não Doméstica, em Kg/dia;
CT: Carga Orgânica Total, em Kg/dia;
Kt: Concentração Média do Esgoto Total do Município, em mg/l;
KD: Concentração Média do Esgoto Doméstico do Município, em mg/l;
Knd: Concentração Média do Esgoto Não Doméstico do Município, em
mg/l;
Pec: População atendida com coleta de esgoto;
Qec: Vazão de esgoto coletado, em l /dia.
Com as equações acima é possível calcular a evolução das cargas, com
base no crescimento populacional e nos índices de coleta e tratamento. A carga
orgânica não doméstica calculada, foi mantida constante ao longo do período do
plano. A eficiência na remoção de DBO foi considerada de 90 %.
Os itens apurados foram:
Carga Orgânica Potencial Urbana;
Carga Orgânica Coletada: Coletada pelo SES, e encaminhada à ETE;
Carga Orgânica Lançada do corpo receptor: Sem tratamento e com
tratamento;
Carga Orgânica Processada: Considerada eficiência de 90% de remoção
na ETE;
Concentração de DBO na ETE (kg/l): Consideradas as concentrações de
DBO afluente e as concentrações de DBO dos efluentes após a remoção
de carga pela ETE.
Os valores apurados estão indicados na Tabela 14.
73
Tabela 14 - Balanço da carga de DBO–Área Urbana
Período
ano
Potencial de carga de DBO
(kg/dia)
Carga orgânica processada
(Kg/dia) Lançamento de DBO (kg/dia) Carga orgânica
processada (Kg/dia)
Doméstico Não
Doméstico Total Coletado Encaminhado
para ETE
Sem
tratamento
Com
tratamento Total (Kg/dia) %
2024 2.553,77 0,00 2.553,77 2.169,13 2.169,13 0,00 216,91 216,91 1.952,22 90,00
2025 2.571,21 0,00 2.571,21 2.183,95 2.183,95 0,00 218,40 218,40 1.965,56 90,00
2026 2.587,63 0,00 2.587,63 2.197,89 2.197,89 0,00 219,79 219,79 1.978,10 90,00
2027 2.603,12 0,00 2.603,12 2.211,05 2.211,05 0,00 221,11 221,11 1.989,95 90,00
2028 2.617,76 0,00 2.617,76 2.223,48 2.223,48 0,00 222,35 222,35 2.001,13 90,00
2029 2.631,58 0,00 2.631,58 2.235,23 2.235,23 0,00 223,52 223,52 2.011,71 90,00
2030 2.644,65 0,00 2.644,65 2.246,33 2.246,33 0,00 224,63 224,63 2.021,70 90,00
2031 2.656,91 0,00 2.656,91 2.256,74 2.256,74 0,00 225,67 225,67 2.031,07 90,00
2032 2.668,52 0,00 2.668,52 2.266,60 2.266,60 0,00 226,66 226,66 2.039,94 90,00
2033 2.679,48 0,00 2.679,48 2.275,91 2.275,91 0,00 227,59 227,59 2.048,32 90,00
2034 2.689,85 0,00 2.689,85 2.284,72 2.284,72 0,00 228,47 228,47 2.056,25 90,00
2035 2.699,57 0,00 2.699,57 2.292,97 2.292,97 0,00 229,30 229,30 2.063,67 90,00
2036 2.708,80 0,00 2.708,80 2.300,82 2.300,82 0,00 230,08 230,08 2.070,74 90,00
2037 2.717,44 0,00 2.717,44 2.308,15 2.308,15 0,00 230,82 230,82 2.077,34 90,00
2038 2.725,65 0,00 2.725,65 2.315,13 2.315,13 0,00 231,51 231,51 2.083,62 90,00
2039 2.733,37 0,00 2.733,37 2.321,69 2.321,69 0,00 232,17 232,17 2.089,52 90,00
2040 2.740,66 0,00 2.740,66 2.327,88 2.327,88 0,00 232,79 232,79 2.095,09 90,00
2041 2.747,57 0,00 2.747,57 2.333,75 2.333,75 0,00 233,38 233,38 2.100,38 90,00
2042 2.754,05 0,00 2.754,05 2.339,25 2.339,25 0,00 233,93 233,93 2.105,33 90,00
2043 2.760,21 0,00 2.760,21 2.344,48 2.344,48 0,00 234,45 234,45 2.110,03 90,00
74
11.2 Necessidades globais do sistema de esgotamento sanitário
As necessidades futuras para a universalização do atendimento, estimadas
de acordo com os critérios supracitados, são apresentadas nos tópicos seguintes,
onde se destaca que as ampliações correspondem ao atendimento de novas
demandas e as substituições correspondem às necessidades para conservação
dos sistemas existentes em condições adequadas de uso e operação.
Baseando-se no prognóstico apresentado e nas características dos
sistemas existentes, objetivando-se a universalização do atendimento, apuraramse as necessidades futuras ao considerados os seguintes aspectos:
Tratamento de esgoto;
Redes coletoras de esgoto;
Ligações domiciliares de esgotos.
Ressalta-se que as necessidades referentes ao sistema de transporte e
destinação final serão abordadas no item seguinte.
11.2.1 Tratamento de esgoto
Conforme explanado no Item 10.1, todo o tratamento dos esgotos
domésticos de Artur Nogueira é realizado nas ETEs Sítio Novo e o sistema da
ETE Três Barras.
Os sistemas atuais de tratamento de esgoto, tem capacidade para tratar
95,80 l/s de esgoto. Adotando como referência a vazão média de coleta (coleta
média adicionado à vazão de infiltração), a atual capacidade de tratamento é
suficiente para atender a demanda até o final de plano.
Com base na capacidade do tratamento e na projeção das demandas de
tratamento de esgoto, foram calculados os déficits e superávit globais de
tratamento e as necessidades ao longo do PMSB, conforme apresentados na
Tabela 15.
75
Tabela 15 - Ampliação do tratamento de esgoto – Área Urbana
Período
ano
População
urbana
atendida
(hab)
Estações de Tratamento de Esgoto -
ETEs (l/s)
Existente Necessidade Superávit
2024 47.292 95,80 75,11 20,69
2025 47.615 95,80 75,61 20,19
2026 47.919 95,80 76,07 19,73
2027 48.206 95,80 76,51 19,29
2028 48.477 95,80 76,92 18,88
2029 48.733 95,80 77,31 18,49
2030 48.975 95,80 77,68 18,12
2031 49.202 95,80 78,03 17,77
2032 49.417 95,80 78,36 17,44
2033 49.620 95,80 78,67 17,13
2034 49.812 95,80 78,96 16,84
2035 49.992 95,80 79,24 16,56
2036 50.163 95,80 79,50 16,30
2037 50.323 95,80 79,74 16,06
2038 50.475 95,80 79,97 15,83
2039 50.618 95,80 80,19 15,61
2040 50.753 95,80 80,40 15,40
2041 50.881 95,80 80,59 15,21
2042 51.001 95,80 80,78 15,02
2043 51.115 95,80 80,95 14,85
11.2.2 Sistema de coleta de esgoto
Para fins de apuração das necessidades do sistema de esgotamento
sanitário, considerou-se a necessidade de novas ligações domiciliares de esgoto
e de rede coletora.
Na avaliação destas necessidades ao longo do período do PMSB,
considerando-se a estrutura existente, aborda-se o seguinte aspecto:
Ampliações: Correspondem às ações necessárias para acompanhar o
aumento das demandas de água resultantes do padrão de atendimento
estabelecido e do crescimento vegetativo da população.
11.2.3 Ampliação das ligações de esgoto
Para a projeção das necessidades de ligação de esgoto, adotaram-se os
seguintes parâmetros:
Participação das economias residenciais de esgoto no total das economias
de água: 91,46%;
76
Densidade de economias de esgoto por ligação de esgoto: 0,98 economia
por ligação;
Número de ligações de esgoto: 17.534.
A Tabela 16 demonstra os resultados obtidos nas projeções.
Tabela 16 - Ampliações das ligações de esgoto – Área Urbana
Período
ano
Novas
economias
residenciais
(unid.)
Novas
economias
totais
(unid.)
Novas
ligações
totais de
esgoto
(unid.)
Total de
ligações de
esgoto (unid.)
2024 118 129 128 17.662
2025 118 129 128 17.790
2026 110 121 120 17.910
2027 105 115 114 18.024
2028 98 107 106 18.130
2029 93 102 101 18.231
2030 89 98 97 18.328
2031 83 91 90 18.418
2032 79 87 86 18.504
2033 74 81 80 18.584
2034 70 77 76 18.660
2035 66 72 71 18.731
2036 62 68 67 18.798
2037 58 64 63 18.861
2038 56 61 60 18.921
2039 52 57 56 18.977
2040 49 54 53 19.030
2041 47 52 51 19.081
2042 44 48 47 19.128
2043 42 46 45 19.173
11.2.4 Ampliação da rede coletora de esgoto
Para a previsão das necessidades de ampliação da rede de esgoto,
adotaram-se as seguintes premissas:
Serão necessárias novas redes coletoras de esgoto somente nas áreas de
expansão do município, assim, na área já urbanizada, onde já existe rede,
haverá o adensamento da população atendida e as novas ligações de
esgoto não demandarão novas redes coletoras.
Para o caso do município de Artur Nogueira, adotaram-se os seguintes
parâmetros:
Porcentagem das ligações de esgoto que demandam rede coletora: 90%;
77
Porcentagem de novas redes públicas de esgoto em relação ao total de
novas redes de esgoto: 30%;
Extensão de rede de esgoto por ligação de esgoto: 11,5 metros por ligação
(valor usual de projeto)
A Tabela 17 a seguir apresenta os resultados obtidos das projeções.
Tabela 17 - Ampliação da rede pública de esgoto
Período
ano
Extensão
de novas
redes de
esgoto
(m)
Extensão
de novas
redes
públicas
de esgoto
(m)
Extensão
total de
redes de
públicas de
esgoto (m)
2024 576,00 173 169.123
2025 576,00 173 169.296
2026 540,00 162 169.458
2027 513,00 154 169.612
2028 477,00 143 169.755
2029 454,50 136 169.891
2030 436,50 131 170.022
2031 405,00 122 170.143
2032 387,00 116 170.260
2033 360,00 108 170.368
2034 342,00 103 170.470
2035 319,50 96 170.566
2036 301,50 90 170.656
2037 283,50 85 170.741
2038 270,00 81 170.822
2039 252,00 76 170.898
2040 238,50 72 170.970
2041 229,50 69 171.038
2042 211,50 63 171.102
2043 202,50 61 171.163
12.INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
A verificação dos custos dos investimentos a serem realizados no SAA foi
feita para cada um de seus componentes, de forma que, para cada um deles,
foram adotados critérios de apuração de quantitativos, assim, os custos foram
levantados com base em preços unitários médios, usualmente adotados em
estudos de concepção de SES, os quais foram obtidos por meio do Estudo de
Custos de Empreendimentos da SABESP, SINAP e ARES-PCJ, com base no ano
de 2022.
78
12.1 Investimentos apurados para o SES
As previsões dos investimentos necessários na rede de coleta e nas
ligações domiciliares de esgotos foram feitas com base nas premissas e critérios
abaixo:
Consideraram-se as necessidades para acompanhamento do crescimento
vegetativo da população ao longo do período do plano; e
Considerando a demanda futura para coleta e afastamento de ao longo do
período do plano.
O total dos investimentos para o SES projetado será de R$ 3.630.984,04.
12.1.1 Cronograma geral dos investimentos no sistema de esgotamento
sanitário
Nas Tabelas 18 e 19 a seguir são apresentados os cronogramas dos
investimentos no sistema de esgotamento sanitário.
79
Tabela 18 - Cronograma plurianual dos investimentos no sistema de
esgotamento sanitário.
Período
ano
Rede de esgoto
ampliação/substituição
Ligações de
esgoto Total geral
(R$) (R$) (R$)
2024 140.758,78 141.905,12 282.663,90
2025 140.758,78 141.905,12 282.663,90
2026 131.443,86 132.514,34 263.958,20
2027 125.233,91 126.253,82 251.487,73
2028 116.953,98 117.906,46 234.860,44
2029 110.744,04 111.645,94 222.389,98
2030 106.604,07 107.472,26 214.076,33
2031 99.359,14 100.168,32 199.527,46
2032 95.219,17 95.994,64 191.213,81
2033 87.974,24 88.690,70 176.664,94
2034 83.834,27 84.517,02 168.351,29
2035 78.659,32 79.299,92 157.959,24
2036 74.519,35 75.126,24 149.645,59
2037 69.344,40 69.909,14 139.253,54
2038 66.239,42 66.778,88 133.018,30
2039 62.099,46 62.605,20 124.704,66
2040 58.994,49 59.474,94 118.469,43
2041 56.924,51 57.388,10 114.312,61
2042 52.784,54 53.214,42 105.998,96
2043 49.679,57 50.084,16 99.763,73
Total 1.808.129,30 1.822.854,74 3.630.984,04
80
Tabela 19 - Cronograma dos investimentos nos períodos de planejamento do PMSB para o sistema de esgotamento
sanitário
Atividade
Investimento no SES
Curto Prazo
(2024-2027)
Médio Prazo
(2028-2031)
Longo Prazo
(2032-2043) Total
(R$) (R$) (R$)
Investimento em ampliação/substituição de rede
de esgoto 538.195,33 433.661,23 836.272,74 1.808.129,30
Investimento em ampliação de ligação de esgoto 542.578,40 437.192,98 843.083,36 1.822.854,74
Total 1.080.773,73 870.854,21 1.679.356,10 3.630.984,04
81
12.2 Concepção proposta para os sistemas de esgotamento
sanitário na área rural
12.2.1 Diretrizes para o esgotamento sanitário da população rural
No caso da população dispersa na área rural de um município, há que se
considerar que as soluções adotadas para a destinação final dos esgotos no geral
são individuais e na maioria das vezes através de fossa negra ou fossa
rudimentar, conforme terminologia usada pelo IBGE.
Existem também outras situações, tais como o lançamento de esgoto in
natura em corpos d’água e em vias públicas. Todas estas situações são
potencialmente poluidoras de mananciais, tanto superficiais, quanto subterrâneos,
o que se torna particularmente mais grave quando não existe rede de
abastecimento de água.
Por exemplo, nos casos em que o abastecimento de água se dá através de
poço raso, no terreno do próprio proprietário, onde também existe uma fossa
negra, existe o risco de contaminação da água do poço, a partir do esgoto da
fossa que se infiltra no solo e atinge o aquífero.
Desta forma, seria ideal o uso de fossas sépticas, entretanto, isto
demandaria o suporte financeiro por parte da prefeitura, o que normalmente não é
viável, ressaltando-se que nem sempre o munícipe tomaria a iniciativa de
substituição ou implantação de fossas sépticas em sua propriedade, restando ao
município a alternativa de buscar recursos financeiros para construções de fossas
sépticas junto FEHIDRO, através dos Comitês das Bacias PCJ ou ainda junto à
Agência das Bacias PCJ.
À prefeitura municipal, cabe monitorar a situação da qualidade das fontes
de abastecimento de água individuais existentes no município, sujeitas à
contaminação por esgoto, bem como propor soluções corretivas.
Uma opção que pode ser viável é a utilização da “Fossa Séptica
Biodigestora” (FSB), associada ao “Jardim Filtrante”, que são tecnologias
desenvolvidas pela EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária,
para aplicação na zona rural.
A Fossa Séptica Biodigestora, Figura 5, é um sistema de tratamento de
esgoto sanitário rural, que além de decompor a matéria orgânica, também
promove o tratamento biológico do esgoto, removendo cerca de 90 % dos
coliformes totais, evitando a contaminação de água e do solo por coliformes
fecais.
Este sistema também produz um efluente orgânico pode ser usado como
adubo em plantas perenes. Para ter esta funcionalidade, a fossa séptica
biodigestora só pode receber esgoto do vaso sanitário. Além disto, necessita de
um inoculante biológico, que é feito com cerca de 5 litros esterco de bovino.
82
Conforme informações da EMBRAPA, o custo da FSB é da ordem de R$ 2.000,00
(referência de Jan/2019) e a manutenção é bastante simples.
Figura 5 - Estrutura da fossa séptica biodigestora
Fonte: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA (2015).
Já a tecnologia do Jardim Filtrante tem a função de complementar o
tratamento da Fossa Séptica Biodigestora. A FSB, por suas características trata
apenas a “água negra”, efluente do vaso sanitário. Já o Jardim Filtrante trata a
“água cinza”, proveniente da pia, chuveiro e tanque. O efluente da FSB que não
for utilizado na agricultura também será desviado para o Jardim Filtrante.
O objetivo do Jardim Filtrante é criar um ambiente onde plantas,
adequadamente escolhidas, e microrganismos, trabalhem juntos para a
depuração do esgoto e absorção dos nutrientes e contaminantes. O
comportamento do sistema é semelhante ao de áreas alagadas naturais.
O sistema é basicamente constituído por um reservatório enterrado com
área de 10 m² por 0,5 m de profundidade, impermeabilizado com uma
geomembrana, preenchido com areia grossa e brita, onde são plantados
83
arbustos. Antes de ser encaminhado ao Jardim Filtrante, o esgoto deve passar
por uma caixa de retenção de sólidos e uma caixa de areia.
Conforme orientação da EMBRAPA, as plantas escolhidas devem ser
preferencialmente nativas da região onde o sistema está instalado. Pode-se
inclusive escolher plantas que produzem flores para melhorar visualmente o
ambiente. Na Figura 6 é apresentado um esquema de um corte longitudinal do
Jardim Filtrante, com seus diversos componentes.
84
Figura 6 - Esquema em corte de um jardim filtrante
Fonte: Embrapa, 2013 (Imagem: Valentim Monzane).
85
12.2.2 Esgotamento sanitário em aglomerados populacionais na área rural
A existência de fossas negras em aglomerados populacionais configura
uma situação de risco à saúde pública, principalmente em situações em que não
existe rede de abastecimento de água e o abastecimento é feito individualmente,
através de poços rasos, como já mencionado anteriormente.
Na medida em que a aglomeração populacional cresce, o risco aumenta,
uma vez que se eleva a probabilidade contaminação do manancial subterrâneo
pelo esgoto que infiltra no solo.
Outros tipos de disposição final de esgoto, como lançamento em corpo
d’água e em sarjetas, são igualmente danosos à saúde pública e ambiental.
A simples utilização de fossas sépticas individuais pode não ser uma
alternativa viável pela dificuldade de se garantir que todos os domicílios adotem
tal tecnologia, além de dificultar o monitoramento e controle pelo poder público
municipal, particularmente se não houver rede de distribuição de água potável no
local.
Deste modo, é fundamental que se procure alternativas de sistemas
coletivos de coleta por rede de esgoto seguido de um sistema de tratamento de
esgoto mais adequado a cada caso.
Existem diversas alternativas para o tratamento de esgoto para
atendimento às pequenas comunidades, podendo-se destacar:
Tanques sépticos seguidos de sistemas de infiltração no solo;
Estações Compactas Tratamento de Esgoto para Pequenas Comunidades.
Ainda, existem outras possibilidades, mas a título de exemplo, ilustramos
apenas as duas alternativas acima indicadas.
a) Tanques Sépticos
Conforme a norma NBR 7.229/93, um tanque séptico é uma unidade
cilíndrica ou prismática retangular de fluxo horizontal, para tratamento de esgotos
por processos de sedimentação, flotação e digestão, conforme ilustrado na
Figura 7, que mostra o funcionamento destes processos de tratamento, no
interior de um tanque séptico.
86
Figura 7 - Esquema de um tanque séptico
Fonte: NBR 7.229/93.
Ainda, conforme a referida norma, o uso do sistema de tanque séptico
somente é indicado para áreas desprovidas de rede pública coletora de esgoto;
alternativa de tratamento de esgoto em áreas providas e rede coletora local;
retenção prévia dos sólidos sedimentáveis, quando da utilização de rede coletora
com diâmetro e/ou declividade reduzidos para transporte de efluente livre de
sólidos sedimentáveis, devendo respeitar as seguintes distâncias mínimas:
1,50 m de construções, limites de terreno, sumidouros, valas de infiltração
e ramal predial de água;
3,0 m de árvores e de qualquer ponto de rede pública de abastecimento de
água;
5,0 m de poços freáticos e de corpos de água de qualquer natureza.
Após passar pela fossa, o efluente líquido, isento de materiais
sedimentáveis e flutuantes (retidos na fossa) deve ser disposto de alguma forma
no meio ambiente.
Entre os processos eficientes e econômicos de disposição do efluente
líquido das fossas estão:
diluição (corpo d’água receptor);
sumidouro;
87
vala de infiltração;
vala de infiltração e filtro de areia.
Destes processos o mais simples são os sumidouros, que consistem em
escavações, cilíndricas ou prismáticas, tendo as paredes revestidas por tijolos,
pedras ou outros materiais. Os sumidouros funcionam como poços absorventes,
recebendo os efluentes diretamente das fossas sépticas e permitindo sua
infiltração no solo.
A Figura 8 mostra um esquema de distribuição de sumidouros, onde se
destaca a importância de se manter o fundo dos sumidouros no mínimo 1,5
metros acima do nível de água do lençol freático.
Figura 8 - Esquema da distribuição de sumidouros de um tanque séptico
Fonte: Adaptado de NBR 13.969/97.
b) Estações Compactas de Tratamento de Esgoto
As estações de tratamento compactas conforme mostram a Figura 9,
geralmente são pré-fabricadas, podem ser uma alternativa vantajosas para
pequenas comunidades, comumente inferiores a 20.000 habitantes.
Esta tecnologia tem sido empregada em hotéis, condomínios e conjuntos
habitacionais, incluindo os conjuntos habitacionais financiados pelo “Programa
Minha Casa Minha Vida”.
88
Existem diversos tipos de ETE’s Compactas no mercado, que utilizam
processos anaeróbios e/ou aeróbios, no geral construídas em PRFV (Plástico
Reforçado com Fibra de Vidro), que apresentam boa eficiência de tratamento.
Figura 9 - Exemplo de estação de tratamento de esgoto compacta
Fonte: Mizumo, [s.d].
No exemplo indicado na Figura 9, a ETE tem capacidade de tratamento de
vazões diárias de 4 m³ (4.000 litros/dia) a 20 m³ (20.000 litros/dia) por módulo, o
que representa, em média, 210 usuários.
O tanque possui 2,0 m de diâmetro e é fabricado de PRFV (plástico
reforçado com fibra de vidro), o que confere resistência e alta proteção química à
corrosão do esgoto sanitário.
A área necessária para a implantação do sistema varia entre 23 m² e 38
m².
O processo de tratamento é composto por um reator anaeróbio, um filtro
aeróbio com difusão de ar por bolhas finas e decantador secundário com sistema
de airlift para retorno do lodo.
O sistema de desinfecção é feito por meio de pastilhas de cloro, já
integrado ao produto.
89
Conforme informações do fabricante a implantação do módulo pode ser
feita tanto acima do nível do solo como enterrada.
Conforme já citado, existem diversas alternativas no mercado, que podem
ser estudas para se obter o melhor resultado para cada caso.
Um fator importante a se considerar no caso de opção pela utilização de
ETE Compacta é que a mesma exige manutenção nos seus componentes
hidráulicos, elétricos e de processo, o que demandará mão-de-obra
especializada. Neste sentido, a prefeitura deverá avaliar a existência de
profissionais qualificados em seu quadro de funcionários, e caso necessário optar
pela contratação destes profissionais ou terceirizar os serviços.
A concepção atual do sistema público de esgotamento sanitário no
município de Artur Nogueira prevê, prioritariamente, o atendimento a 100 % da
população urbana do município. Desta forma, a área rural do município não
dispõe deste serviço.
A fim de se garantir a universalização do esgotamento sanitário na zona
rural, o município está em fase de elaboração do seu Plano de Saneamento Rural
que irá propiciar as ferramentas necessárias para atingir a universalização do
saneamento na zona rural.
Entretanto, tal como a rede pública de abastecimento de água, a realidade
local impõe que esta condição só poderá ser estabelecida gradativamente,
quando a malha urbana se estender até estes locais.
Atualmente, as propriedades rurais existentes no município se utilizam de
soluções individuais, tais como fossas rudimentares (negras), fossas sépticas,
valas a céu aberto, lançamento em cursos d’água etc.
Desta forma, para promover e propiciar a universalização deste serviço à
totalidade da população é necessário que a Prefeitura Municipal atue na área
rural, primeira e prioritariamente, através do mapeamento e do controle da
situação de cada residência, pois é vital que cada família tenha acesso à água em
quantidade e qualidade adequadas às suas necessidades básicas.
A Lei Federal nº 11.445/2007 traz como diretriz o PMSB que deve haver a
“garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa,
inclusive a utilização de soluções compatíveis com suas características
econômicas e sociais peculiares”. Assim sendo, as propriedades rurais no
município, utilizam-se de fontes alternativas de abastecimento de água, tais como
poços rasos, poços profundos, caminhões pipas, entre outros. E, nestes casos,
cabe ao poder público o acompanhamento e suporte à população, por meio da
orientação quando ao uso de fontes alternativas, esclarecendo quanto aos riscos
de contaminação, medidas de prevenção, necessidade de desinfecção,
fornecimento de água através de caminhões pipa, etc.
90
91
CAPÍTULO IV – PROGRAMAS,
PROJETOS E AÇÕES PARA ATINGIR
AS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO –
SAA E SES
92
93
13.PROGRAMAS PROJETOS E AÇÕES PARA ATINGIR AS METAS DE
UNIVERSALIZAÇÃO
Este capítulo do Plano Municipal de Saneamento Básico de Artur Nogueira
apresenta o Relatório dos Programas, Projetos e Ações para Alcance do Cenário
de Referência, contemplando:
a) definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a
universalização do acesso, na conformidade das necessidades, aos
serviços de saneamento básico;
b) apresentação das metas graduais e progressivas, compatibilizadas com os
demais planos setoriais, de expansão dos serviços, em conformidade com
os serviços a serem prestados; e
c) proposição de instrumentos para promover a compatibilização com o Plano
Diretor, considerando a intersetorialidade.
Em síntese, este Relatório apresentará um plano de obras a serem
executadas, necessárias para a universalização do acesso e para garantir que a
universalização se mantenha ao longo dos próximos 20 anos. Apresentará ações
específicas a serem programadas no curto, médio e longo prazo, para execução
de obras de melhorias e ampliações dos sistemas de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem
e manejo de águas pluviais urbanas.
Apresentará também, os instrumentos jurídicos e administrativos que foram
julgados necessários e imprescindíveis para compatibilizar a gestão dos serviços
de saneamento básico com a Lei Orgânica Municipal e com outros planos
setoriais, bem como permitir que os princípios essenciais do planejamento das
políticas públicas, da regulação da prestação dos serviços, da participação e
controle social, da integralidade das ações e da articulação intra-institucional e
intersetorial, possam ser devidamente implementados, como preconiza a Lei
Federal Nº. 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico.
O Plano Municipal de Saneamento Básico, ao estabelecer aspectos da
política pública municipal de saneamento básico que realça o planejamento como
um dos princípios fundamentais e, ao instituir metas, como as referentes à
execução de ações de saneamento, que se caracterizam por projetos e obras de
engenharia, precisam definir os prazos para implementação das políticas e para
execução das ações, considerando o grau de prioridade de cada intervenção, a
fim de conciliar essas demandas com as disponibilidades de desembolso de
recursos financeiros.
94
14.OBJETIVOS E METAS DO PLANO
Os objetivos e metas que serão apresentados na sequência deste relatório
foram embasadas no Capítulo I desse Plano Municipal de Saneamento, com as
seguintes identificações:
a) Relatório de Diagnóstico da Situação;
b) Relatório de Compatibilização de Planos Setoriais e;
c) Relatório de Cenários Prospectivos e Concepção de Alternativas.
No Relatório de Diagnóstico da situação foi elaborada, inicialmente, uma
descrição dos sistemas existentes de abastecimento de água, de esgotamento
sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e
manejo de águas pluviais, a partir de levantamentos realizados in locu e consulta
de documentação técnica, constituída por planos e projetos. Em uma segunda
etapa foi verificada a necessidade de realização de obras de implantação e
ampliação dos respectivos sistemas, bem como de rotinas operacionais, a fim de
adequá-los à população de fim de plano.
No Relatório de Compatibilização de Planos Setoriais foram levantadas
todas as interfaces presentes na Lei Orgânica Municipal, no Plano Diretor do
Município de Artur Nogueira e no Plano da Bacia Hidrográfica, resultando em
ações de compatibilização entre esses Planos Setoriais e o Plano Municipal de
Saneamento Básico.
No Relatório de Cenários Prospectivos e Concepção de Alternativas,
procurou-se vislumbrar, a partir de fatos presentes, suficientemente conhecidos e
consolidados, e de variáveis cujas tendências ao longo do tempo puderam ser
aferidas com alguma precisão, construir uma visão crítica do futuro, a fim de
nortear as ações a serem desenvolvidas no presente, sinalizando perspectivas de
desenvolvimento e possibilitando agir, para construção de futuros possíveis. Em
resumo, os cenários foram construídos para estabelecer condições, prever
decisões e dar encaminhamento a objetivos e metas, que permitam, no futuro,
construir realidades desejáveis.
A seguir são apresentadas as ações propostas nos Relatórios enfocados,
visando ao desenvolvimento da gestão e da prestação dos serviços de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
14.1 Programas, projetos e ações de gestão
Os programas, projetos e ações aqui propostos têm como base as
necessidades constatadas nas fases de diagnóstico e estão baseados nas boas
práticas de gestão que compreendem um conjunto de recomendações quanto aos
95
procedimentos que melhor se ajustam aos objetivos pretendidos, que no presente
caso estão relacionados aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento
sanitário.
Frisa-se que as proposições aqui apresentadas não esgotam as
possibilidades de melhorias, podendo o gestor público adequá-las e/ou
complementá-las na medida das necessidades.
14.1.1 Desenvolvimento dos planos diretores de água e esgoto
Os Planos Diretores de Água e Esgoto são planos que, a partir de um
diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e
administrativa do município, junto ao levantamento dos recursos hídricos
existentes na região e das condições do sistema de abastecimento de água e
esgotamento sanitário do município, estabelecem os objetivos a serem atingidos
para universalização da infraestrutura de saneamento básico do município.
O município de Artur Nogueira possui Planos Diretores de Água e Esgoto,
elaborados por iniciativa do SAEAN, contém objetivos que definem as atividades
a serem executados, seus prazos e responsáveis pela execução.
14.1.2 Estudos e projetos
Para a gestão adequada das ações e dos investimentos no sistema de
abastecimento de água (SAA) e de esgotamento sanitário (SES) do município, o
SAEAN é norteada pelas concepções contidas nos Planos Diretores de Água e
Esgoto acima citados.
14.1.3 Programa de redução e controle de perdas
O programa de redução e controle de perdas centra suas principais ações
em linhas de capacitação, elaboração de estudos, disseminação tecnológica e
articulação institucional visando ao desenvolvimento de ações conjuntas e
complementares de combate ao desperdício de água.
A maior concentração de ações está no tema das perdas de água nos
sistemas públicos de abastecimento, motivo pelo qual se deve atentar à sua
melhor compreensão conceitual.
As perdas de água englobam tanto as perdas reais (físicas), que
representam a parcela não consumida, como as perdas aparentes (não físicas),
que correspondem à água consumida e não registrada.
As perdas reais originam-se de vazamentos no sistema, que vão desde a
captação até a distribuição propriamente dita, além de procedimentos
operacionais como lavagem de filtros e descargas na rede, quando esses
96
provocam consumos superiores ao estritamente necessário para operação. No
que diz respeito às perdas aparentes, as mesmas originam-se de ligações
clandestinas ou não cadastradas, hidrômetros parados ou que submetem, além
de fraudes em hidrômetros, entre outros.
A redução de perdas reais diminui os custos de produção, pois propicia um
menor consumo de energia, de produtos químicos e de outros insumos, utilizando
as instalações existentes para ampliação da oferta, sem expansão do sistema
produtor. No caso das perdas aparentes, sua redução permite aumentar a receita
tarifária, melhorando a eficiência dos serviços prestados e o desempenho
financeiro do prestador dos serviços.
Dentre as ações para redução e controle das perdas, as ações para
redução das perdas aparentes (comerciais ou não físicas) já estão contempladas
pelo recadastramento dos consumidores, pela instalação de hidrômetros em
ligações não medidas e pela substituição de hidrômetros antigos, quebrados ou
violados.
Tem-se que abordar agora a implantação de modelos de “caça fraude” e a
redução das perdas reais (físicas ou vazamentos), as quais devem ser
antecedidas pela execução das ações para redução e controle de perdas
aparentes, citadas acima, e da implantação de medidores, de forma a que se
conheçam os reais volumes de água produzida e se possam apurar os volumes
perdidos por vazamentos.
O SAEAN possui Plano Diretor de Combate às Perdas no Sistema de
Abastecimento Público de Água que se encontra em fase de pleito junto ao
FEHIDRO para sua revisão.
14.1.4 Programa de uso racional de água e educação ambiental
A atuação do SAEAN na redução do consumo per capita médio, em
conjunto com a redução das perdas físicas constituem-se em medidas prioritárias,
que têm efeito direto nas demandas hídricas do município, impactando
significativamente nos mananciais e nos investimentos no SAA, particularmente
na produção.
O referido programa deve ser inicialmente implantado em todas as
instituições públicas do município e estendido posteriormente para o município,
através de campanhas públicas e da educação ambiental.
14.1.5 Programa de melhoria da infraestrutura de atendimento e
equipamentos de manutenção
O Programa de Melhoria da Infraestrutura de Atendimento e Manutenção
prevê a melhoria dos recursos de informática, capacitação do pessoal
97
responsável pelo atendimento ao público e atendimento personalizado ao cliente
(Call Center), aquisição de veículos de apoio e manutenção, aquisição de
equipamentos de manutenção e equipamentos para realização de pesquisa de
vazamentos. Recomenda-se que este programa já implantado no SAEAN, seja
mantido durante a vigência do PMSB.
14.1.6 Programa de manutenção preventiva nas unidades operacionais de
abastecimento de água e esgotamento sanitário
O Programa de Manutenção Preventiva nas Unidades dos Sistemas de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário visa à implementação de
procedimentos e previsão orçamentária anual, que contemple a manutenção
preventiva civil e eletromecânica, bem como a conservação de todas as unidades
operacionais que compõem os sistemas de água e esgoto do município, de modo
a garantir a operacionalidade destes sistemas dentro de suas características
nominais. Recomenda-se que este programa seja implantado no SAEAN, seja
mantido durante a vigência do PMSB.
14.1.7 Manutenção do cadastro técnico dos sistemas de água e esgoto
Providência importante pelo aspecto de controle operacional dos sistemas.
É necessário que se disponha dos cadastros técnicos tanto das redes de
distribuição de água e de coleta de esgotos quanto das unidades localizadas
componentes dos sistemas: áreas, edificações, equipamentos instalados etc. Este
conhecimento é fundamental para que se possam programar as ações de
conservação, manutenção e até de correção diante de eventos danosos que
venham a ocorrer.
A manutenção dos cadastros digitais de todas as unidades, incluindo
plantas, cortes, locação de equipamentos, níveis e coordenadas (referenciados a
marcos oficiais), características técnicas e operacionais, com campos para
registro de ocorrências e controle operacional, tudo em meio digital,
disponibilizado em rede. Com o advento das novas tecnologias empregadas na
construção e atualização de sistemas cadastrais, faz-se necessário neste
programa, a inclusão de geoprocessamento e integração de subsistemas, como
de manutenções e sistema comercial, por exemplo.
14.1.8 Construção de modelo hidráulico
A modelagem hidráulica é desenvolvida através da simulação do
comportamento da rede hidráulica com base em: informações cadastrais da rede
e da unidade operativa; dados comerciais para distribuição das demandas; dados
98
operacionais referentes a regras de operação, demandas e perfis de consumo em
período estendido.
O modelo hidráulico tem como objetivo a verificação das condições
hidráulicas da rede, tais como: vazão, velocidade de escoamento, perdas de
carga, pressões estáticas e dinâmicas etc.
Esta ferramenta é considerada tanto operacional como gerencial, pois
possibilita que sejam realizadas as simulações hidráulicas antes da intervenção
física no sistema.
A sua implantação é uma das medidas essenciais para o controle de
perdas e melhoria das condições do abastecimento de água.
14.1.9 Implantação de CCO (Centro de Controle Operacional)
A implantação de CCO permitirá identificar rapidamente os locais onde há
vazamento nas redes de água e controlar a produção e distribuição de água com
mais eficiência, gerando economia na utilização de produtos químicos no
tratamento e redução nas perdas. Além disso, permite aos gestores dos sistemas
a tomada de decisões mais rápidas para evitar o desabastecimento de água para
a população. O CCO serve para fortalecer a gestão operacional dos sistemas de
abastecimento de água, bem como de esgotamento sanitário.
14.1.10 Programa de capacitação de pessoal (sistema cadastral,
modelagem, perdas etc.)
O Programa de Capacitações de Pessoal alocado nos setores de sistema
cadastral, modelagem e perdas, visa mobilizar, articular e desenvolver
conhecimentos, recursos, habilidades e experiências que agreguem valor à
instituição e valor produtivo ao indivíduo, no que diz respeito ao saber fazer,
apropriando-se dos meios adequados para alcançar os objetivos. Recomenda se
que nos Planos Plurianuais, seja contemplada rubrica específica para capacitação
do pessoal.
14.1.11 Programas gerenciais
Podem ser definidos diversos programas que visem o estabelecimento de
metas gerenciais visando melhorar o desempenho gerencial da prestação de
serviço. No presente PMSB, são recomendados três programas, que visam
respectivamente, o aumento da arrecadação e diminuição de despesas. São eles:
Programa de Gestão Comercial: Objetiva implementar ferramentas de
gestão comercial, melhorias no sistema comercial e metodologias de
atuação junto aos clientes de água e esgoto;
99
Programa de integração dos setores de abastecimento de água, divididos
em zonas de pressão estanques, com as rotas de leituras do setor
comercial, propiciando assim a mensuração das perdas físicas de água por
setor de abastecimento;
Programa de Gestão de Custos Operacionais: Objetiva implementar
ferramentas de gestão para controle e redução dos custos operacionais.
Na Quadro 1 a seguir são apresentadas as principais ações, projetos e
programas de gestão com as respectivas previsões de custos.
100
Relação das principais ações, projetos e programas de gestão
Ações/ Projetos/Programas Período de
Implantação
Custo
Estimado (R$)
Responsável
pela ação
Revisão do Plano Diretor de
Combate às Perdas no Sistema
de Abastecimento de Água
Curto 425.000,00 Diretoria
Técnica
Elaboração de projeto para
construção da ETA IV – 30 l/s Curto 150.000,00 Diretoria
Técnica
Elaboração de projeto para
adutora do Poquinha Curto 30.000,00 Diretoria
Técnica
Programa de Redução e Controle
de Perdas
Horizonte do
plano 240.000,00 Diretoria
Técnica
Programa de Uso Racional de
Água e Educação Ambiental
Horizonte do
plano 100.000,00 Diretoria
Administrativa
Programa de melhoria da Infraestrutura de Atendimento e
Equipamentos de Manutenção
Curto Administrativos
Diretorias
Técnica e
Administrativa
Programa de Manutenção
Preventiva nas Unidades
Operacionais de Abastecimento
de Água e Esgotamento Sanitário
Horizonte do
plano 4.620.000,00
Diretoria
Técnica
Manutenção do cadastro técnico
dos sistemas de água e esgotos
Horizonte do
plano Administrativos Diretoria
Técnica
Setorização da Rede de Água e
Construção de Modelo Hidráulico Médio 530.000,00
Diretoria
Técnica
Manutenção/Adequação do CCO
(Centro de Controle Operacional
Horizonte do
plano 4.200.000,00
Diretoria
Administrativa
Programa de Capacitação de
Pessoal (Sistema cadastral,
modelagem, perdas etc.)
Horizonte do
plano 120.000,00
Diretoria
Administrativa
Programa gerencial: Programa de
Gestão Comercial de Clientes Longo Administrativos
Diretoria
Administrativa
Programa gerencial: Programa de
Integração de setores de
abastecimento de água com rotas
de leitura
Longo Administrativos
Diretoria
Administrativa
Programa gerencial: Programa de
Gestão de Custos Operacionais Longo Administrativos
Diretoria
Administrativa
Total 10.415.000,00
101
14.2 Programas de investimentos em obras de ampliação e
renovação dos sistemas operacionais
Quanto às obras a serem implementadas pode-se dizer que surgem da
necessidade de ampliação dos sistemas para atender ao crescimento da
demanda e da previsão da renovação de infraestruturas, que previsivelmente
alcancem sua vida útil no horizonte do PMSB.
De modo a facilitar a gestão dos investimentos das obras previstas,
propõe-se a estruturação dos mesmos em programas.
Neste sentido, os investimentos foram divididos em 4 (quatro) programas
de investimentos, agrupados em dois módulos referentes à ampliação e
renovação dos sistemas operacionais, respectivamente, conforme apresentado a
seguir:
PI-1: Programa de Investimentos para Ampliação do SAA;
PI-2: Programa de Investimentos para Renovação do SAA;
PI-3: Programa de Investimentos para Ampliação do SES;
PI-4: Programa de Investimentos para Renovação do SES.
O valor total investimentos no horizonte do PMSB é de R$ 34.557.176,37
sendo, assim distribuído:
Investimentos no Sistema de Abastecimento de Água: R$ 20.531.192,33
Investimentos no Sistema de Esgotamento Sanitário: R$ 3.630.984,04
Investimentos em Programas de Gestão: R$ 10.415.000,00
Na Tabela 20 é apresentado o resumo anual e por período destes
investimentos.
102
Tabela 20 - Perfil dos investimentos ao longo do PMSB
Água Esgoto Gestão Total no Período
R$ R$ R$ R$
2.024 986.573,60 282.663,90 615.250,00
2.025 992.267,87 282.663,90 615.250,00
2.026 997.357,31 263.958,20 615.250,00
2.027 1.003.173,21 251.487,73 615.250,00
2.028 1.007.941,63 234.860,44 596.500,00
2.029 1.012.699,11 222.389,98 596.500,00
2.030 1.016.417,86 214.076,33 596.500,00
2.031 1.020.566,12 199.527,46 596.500,00
2.032 1.024.413,06 191.213,81 464.000,00
2.033 1.028.249,05 176.664,94 464.000,00
2.034 1.031.781,54 168.351,29 464.000,00
2.035 1.034.567,86 157.959,24 464.000,00
2.036 1.037.790,27 149.645,59 464.000,00
2.037 1.041.003,92 139.253,54 464.000,00
2.038 1.043.183,22 133.018,30 464.000,00
2.039 1.046.088,98 124.704,66 464.000,00
2.040 1.048.250,77 118.469,43 464.000,00
2.041 1.050.853,02 114.312,61 464.000,00
2.042 1.052.711,30 105.998,96 464.000,00
2.043 1.055.302,61 99.763,73 464.000,00
20.531.192,33 3.630.984,04 10.415.000,00 34.577.176,37
Médio Prazo
1.839.302,07
1.816.593,58
19.741.551,72 1.644.257,46
1.640.201,52
1.634.793,64
Longo Prazo
1.679.626,87
1.668.913,99
1.664.132,83
1.656.527,10
1.651.435,86
7.314.478,93
1.630.720,20
1.629.165,63
1.622.710,26
1.619.066,34
Total 34.577.176,37
1.831.589,09
1.826.994,19
Curto Prazo
1.884.487,50
7.521.145,72 1.890.181,77
1.876.565,51
1.869.910,94
Ano Período
Investimentos Totais do Plano
Total Anual
R$
N S Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda. EPP.
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103
14.2.1 Perfil dos investimentos no sistema de abastecimento de água e
esgotamento sanitário
O sistema de abastecimento de água é o que demandará os maiores
investimentos, representando 59,38 % do total de investimentos previsto no plano.
Já os investimentos no sistema esgotamento sanitário representam 10,50
% do total de investimentos previsto no plano.
As necessidades hoje existentes, frente às metas estabelecidas ao longo
de todo o horizonte do plano, fazem que os investimentos a longo prazo sejam
maiores, com 57,09 %.
Nos Gráficos 3 e 4 é possível visualizar o perfil e a distribuição destes
investimentos.
Gráfico 3 - Perfil geral dos investimentos
N S Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda. EPP.
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Gráfico 4 - Perfil dos investimentos
14.2.2 Perfil dos Investimentos no sistema de abastecimento de água
Dos investimentos no SAA a maior parcela, 71,10%, se refere a
investimentos em substituição de hidrômetros.
O Gráfico 5 abaixo apresenta o perfil dos investimentos no SAA.
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Gráfico 5 - Perfil dos investimentos no SAA
14.2.3 Perfil dos Investimentos no Sistema de Esgotamento Sanitário
Dos investimentos no SES a maior parcela, 52,20%, se refere a
investimentos na ampliação e substituição de rede coletora de esgoto sanitário.
O Gráfico 6 abaixo apresenta o perfil dos investimentos no SEE.
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Gráfico 6 - Perfil dos investimentos no SES
15.PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS DOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
15.1 Previsão de receitas
A previsão das receitas ao longo do período do plano foi feita considerando
os critérios a seguir:
15.1.1 Receita operacional direta
A receita operacional direta corresponde à receita obtida com a aplicação
das tarifas de água e de esgoto. Para previsão das receitas diretas ao longo do
período do PMSB foram adotadas as seguintes tarifas médias:
Tarifa média anual de água: R$ 470,15/lig. (2022);
Tarifa média anual de esgoto: R$ 492,59/lig. (2022).
Receita indireta média anual (somatória de ligações de água e ligações de
esgotos): R$ 54,14/lig. (2022).
15.1.2 Receita total
Corresponde à receita obtida com cobrança de todos os serviços prestados
aos usuários.
Receita total: R$ 8.252.458,59 (2022).
N S Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda. EPP.
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15.1.3 Índice de evasão de receitas
O faturamento anual obtido pela SAEAN sofre interferência direta através
do nível de inadimplência existente no município, que é medido pelo Índice de
Evasão de Receitas, codificado como IN029 pelo SNIS.
Deste modo, é fundamental que haja um plano de gestão comercial que
estabeleça metas para que o nível de inadimplência se mantenha dentro de
valores aceitáveis ao longo do período do plano.
No caso do município de Artur Nogueira a inadimplência no ano de 2022,
segundo dados do SAEAN foi de 9,94 %. Entretanto, esta situação, indesejável,
pode não ser a realidade ao longo de todo o período do PMSB, assim, é
necessária uma gestão comercial contínua para que haja a redução do nível de
inadimplência.
15.2 Previsão de despesas
Para a previsão da evolução das despesas de exploração dos serviços de
água e esgoto, ao longo do período do PMSB, foram adotados parâmetros
específicos para cada um dos componentes destas despesas, os quais são:
pessoal, produtos químicos, energia elétrica e serviços de terceiros. Os critérios
adotados para cada um destes parâmetros são apresentados a seguir:
15.2.1 Pessoal próprio
As despesas com pessoal serão apuradas com base no custo de
empregados próprios, que será mantido constante ao longo do período do plano.
A variação das despesas com pessoal próprio será em função da quantidade de
empregados existentes em cada período.
Os valores declarados no SNIS foram respectivamente:
Ano de 2021: R$ 5.958.692,09
Ano de 2022: R$ 7.050.542,81
15.2.2 Produtos Químicos
O parâmetro da avaliação das despesas com produtos químicos será o
custo dos insumos utilizados no tratado de água e esgoto, apurado com base nos
dados atuais, sendo mantido constante ao longo do período do plano.
Os valores declarados no SNIS foram respectivamente:
Ano de 2021: R$ 838.138,08
N S Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda. EPP.
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108
Ano de 2022: R$ 1.238.000,58
15.2.3 Energia elétrica
Para a energia elétrica, considerou-se o custo total para execução dos
serviços de tratamento de água, tratamento de esgotos e administração. Serviços
de terceiros
Com relação às despesas com serviços de terceiros levou-se em conta a
sua relação com a manutenção
dos sistemas.
Os valores declarados no SNIS foram respectivamente:
Ano de 2021: R$ 4.134.182,85
Ano de 2022: R$ 3.894.706,50
15.2.4 Metas de redução de despesas
Considerando-se que o presente PMSB tem um horizonte de 20 anos, é
razoável que sejam estabelecidas metas para a redução das despesas de
exploração dos sistemas, o que abrirá oportunidades de otimização dos
processos que compõem a operação e a manutenção dos sistemas de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
A redução de despesas está diretamente ligada à redução de perdas
físicas de água, que poderá ser alcançada com a implementação do programa de
redução de perdas contemplado no Quadro 1 - Relação das principais ações,
projetos e programas de gestão.
16.ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA
A análise econômico-financeira foi elaborada através de um balanço
simplificado, que tem como objetivo mostrar as relações entre despesas, receitas
e investimentos.
16.1 Balanço simplificado
Com base nas receitas, despesas e investimentos apurados nos itens
anteriores foi possível elaborar e um balanço simplificado do plano, conforme
apresentado na Tabela 21.
N S Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda. EPP.
Mogi Business Center - Av. Pedro Botesi, 2.171 - Sala 114 CEP 13.806-635 - Mogi Mirim-SP.
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109
Tabela 21 - Balanço simplificado
Período Despesas (R$) Investimentos
em Água (R$)
Investimentos
em Esgoto (R$)
Investimentos
em Programas
(R$)
Investimentos
Totais em Água,
Esgoto e
Programas (R$)
Arrecadação
(R$)
Resultado por
Período (R$)
Curto Prazo
(2024-2027)
81.534.847,88 4.838.944,45 1.080.773,73 2.461.000,00 8.380.718,18 81.957.712,07 - 7.957.853,99
Médio Prazo
(2028-2031)
83.407.148,92 4.952.201,15 870.854,21 2.386.000,00 8.209.055,36 83.841.598,63 - 7.774.605,65
Longo Prazo
(2032-2043)
258.002.548,70 10.740.046,72 1.679.356,10 5.568.000,00 17.987.402,82 259.354.293,20 - 16.635.658,32
Total
422.944.545,50 20.531.192,33 3.630.984,04 10.415.000,00 34.577.176,37 425.153.603,90 - 32.368.117,97
O resultado do plano, considerando os investimentos necessários, foi negativo ao longo dos períodos do plano. O resultado
negativo se dá em função dos investimentos necessários para ampliação do sistema produtor de água, atualização do parque de
hidrômetros com substituição dos hidrômetros a cada 5 anos e implantação de programas de gestão e manutenções preventivas.
110
111
CAPÍTULO V – PROGNÓSTICO E
CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
112
113
17.MODELO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Visando ao atendimento ao PMSB, no presente capítulo, são abordadas as
questões institucionais e os instrumentos de planejamento e gestão dos serviços
de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos aplicáveis ao município de Artur
Nogueira.
A PMSB dispõe sobre os princípios fundamentais da prestação dos
serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, onde se destacam:
Universalização do acesso;
Integralidade no atendimento das necessidades da população e
maximização dos resultados;
Disponibilidade em todas as áreas;
Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional;
Eficiência e sustentabilidade econômica;
Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos
recursos hídricos.
A gestão dos serviços de resíduos sólidos no município deve partir de uma
visão integrada do ambiente urbano e das relações entre os sistemas que o
compõem, de forma que este trabalho exige o planejamento e o desenvolvimento
de estratégias para o gerenciamento de diversos aspectos abordados no presente
documento.
Na maioria dos municípios brasileiros, não existe uma estrutura
organizacional específica com responsabilidade pela gestão dos serviços dos
resíduos sólidos, o que acarreta na carência de autonomia administrativa e
financeira, gerando ainda, a fragmentação excessiva das ações relacionadas a
este tipo de infraestrutura.
Assim, recomenda-se que o titular da prestação dos serviços institua no
município uma estrutura organizacional específica para a gestão de tais serviços,
a fim de se garantir que as ações definidas no PMSB, junto aos seus respectivos
desdobramentos, tenham continuidade e possam atender de maneira sustentável
às necessidades do município.
Na composição da estrutura organizacional, é importante respeitar os
seguintes aspectos:
Caráter tecnicista na composição da equipe;
Envolvimento e articulação com demais temas de desenvolvimento urbano,
tais como zoneamento, habitação, abastecimento de água, esgotamento
sanitário, meio ambiente, etc.
É igualmente importante que esta estrutura tenha um caráter de gestão e
planejamento, com o objetivo de atender às demandas a quais se destina.
114
Quanto à modelagem desta estrutura, considera-se a necessidade de
viabilizar as soluções do ponto de vista técnico e econômico, assim, algumas
alternativas podem ser estudadas, conforme apresentado na Figura 10.
Figura 10 - Modelo de gestão
Algumas das alternativas apresentadas na Figura 10 exploram parcerias
com o setor privado, seja na terceirização de alguns serviços na forma de
concessão ou como parcerias públicas privadas (PPP).
Com exceção do modelo de concessão plena, todos os outros modelos
possíveis exigem que o município disponha de uma estrutura de gestão, o qual
seja capaz de articular e conduzir os programas relacionados no presente
instrumento.
Torna-se importante também, considerar a possibilidade da formação de
consórcios públicos como mecanismos de viabilização de algumas ações que são
propostas no PMSB.
M
O
D
E
L
A
G
E
M
115
18.MODELO TECNOLÓGICO PARA MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
No presente PMSB, são estabelecidas as metas específicas para o
atendimento das diretrizes, conceitos e princípios fundamentados na Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).
Para o atendimento do referido dispositivo legal, a partir do embasamento
científico, adotam-se métodos, técnicas e processos que considerem as
peculiaridades locais. Assim, além do contexto levantado na fase de diagnóstico
utilizaram-se também as informações do Estudo Gravimétrico.
Baseado no Relatório de Diagnóstico optou-se por selecionar, no presente
caso, um modelo tecnológico simples, que esteja em consonância com a PNRS.
Assim, adotou-se o modelo recomendado pelo Ministério do Meio Ambiente
(MMA), que se baseia em uma série de diretrizes, das quais pode-se destacar:
Gerenciamento baseado na ordem de prioridades definidas pela PNRS:
não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição
final ambientalmente adequada, preferencialmente em aterros regionais
para a obtenção de uma melhor escala operacional;
Viabilidade técnica, social, econômica e ambiental das soluções;
Integração de ações com a área de saúde, de educação, de meio ambiente
e do desenvolvimento econômico;
Gestão integrada dos resíduos sólidos, com inclusão social e formalização
do papel dos catadores de materiais recicláveis;
Recuperação de resíduos e a minimização dos rejeitos na destinação final;
Manejo diferenciado e integrado, regulado em instalações normatizadas,
com adequação da rede de instalações ao porte dos municípios.
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, os diferentes resíduos devem
possuir diferentes formas de coleta e transporte, as quais serão abordadas no
item 21. As principais medidas recomendadas para a recuperação de resíduos
sólidos, minimização dos rejeitos e disposição ambientalmente adequada, são:
Separação dos resíduos domiciliares recicláveis na fonte de geração
(resíduos secos e úmidos);
Coleta seletiva dos resíduos secos, realizada porta-a-porta, com veículos
que permitam a operação de baixo custo, priorizando-se a inserção de
associações ou cooperativas de catadores;
Compostagem de resíduos orgânicos (dos grandes geradores, dos
resíduos verdes e progressivamente dos resíduos domiciliares orgânicos),
além do incentivo à compostagem doméstica;
Segregação dos RCC com reutilização ou reciclagem dos resíduos Classe
A (trituráveis) e Classe B (madeiras, plásticos, papel e outros);
Segregação dos resíduos volumosos (móveis, inservíveis e outros) para
reutilização ou reciclagem;
116
Segregação na origem dos RSS, pois grande parte é composta por
resíduos comuns;
Implantação da logística reversa com retorno dos materiais pós-consumo
(eletroeletrônico, embalagens e outros) à indústria;
Encerramento de lixões e bota foras, com recuperação das áreas
degradadas.
Para o manejo diferenciado e integrado dos resíduos sólidos, o modelo
proposto pelo MMA recomenda a utilização de um conjunto de instalações
normatizadas, sendo que algumas podem ser compartilhadas com outros
municípios, conforme listagem abaixo:
Ecopontos: para a acumulação temporária de RCC, resíduos volumosos,
de coleta seletiva e resíduos com logística reversa (NBR 15.112);
Pontos de Entrega Voluntária (PEV): contêineres, sacos ou outros
dispositivos instalados em espaços públicos ou privados monitorados, para
recebimento de recicláveis;
Galpões de Triagem de resíduos recicláveis secos, com normas
operacionais definidas em regulamento;
Unidades de compostagem/biodigestão de resíduos orgânicos;
Áreas de Triagem e Transbordo de RCC, resíduos volumosos e resíduos
com logística reversa (NBR 15.112);
Áreas de Reciclagem de RCC (NBR 15.114);
Aterros Sanitários (NBR 13.896);
Aterros Sanitários de Pequeno Porte (ASPP): com licenciamento
simplificado pela Resolução CONAMA nº 404/2008 e projeto orientado pela
NBR 15.849;
Aterro de Inertes (Classe A), orientado pela NBR 15.113;
Para o presente PMSB, em consonância com o modelo proposto pelo
MMA, destacam-se os seguintes aspectos para o município de Artur
Nogueira;
Para o aproveitamento da parcela orgânica dos resíduos sólidos urbanos
foi prevista a utilização de uma usina de compostagem, visto que se trata
de uma tecnologia simples. Contudo, está aplicação não inviabiliza a
implantação futura de biodigestores, pois é uma solução igualmente
adequada;
Apesar de a Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Nacional
de Mudança do Clima estabelecerem o aproveitamento energético do
biogás proveniente dos aterros sanitários, este não foi considerado no
presente PMSB, tendo em vista que a seleção da tecnologia a ser utilizada
e sua respectiva análise de viabilidade econômico-financeira demandam
estudos mais aprofundados, os quais não são objetos do presente PMSB;
117
No município de Artur Nogueira não foram levantadas gerações de
resíduos agrossilvopastoris, resíduos de transporte e de mineração,
portanto não fazem parte deste estudo, bem como os resíduos industriais;
O modelo proposto não impede que sejam realizados estudos futuros,
visando-se à utilização de novas tecnologias disponíveis, principalmente se
for adotado um modelo de gestão através da participação em um consórcio
intermunicipal.
19.CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DO
MUNICÍPIO
Para o atendimento às diretrizes da PNRS para o aproveitamento dos
resíduos sólidos recicláveis e dos resíduos úmidos orgânicos, é necessário o
conhecimento da composição gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares.
19.1 Estudo gravimétrico dos resíduos domiciliares
O município de Artur Nogueira dispõe de um estudo gravimétrico dos
resíduos domiciliares realizado pelo Consórcio Intermunicipal Para o
Desenvolvimento Sustentável – CONDESU em 2022, que a Tabela 22 apresenta
as suas características:
Tabela 22 - Composição gravimétrica dos resíduos domiciliares
Produto Porcentagem
Mat. Orgânica 36,63
Plástico 28,00
Papel e papelão 8,77
Vidro 0,00
Metal 1,2
Outros 25,40
Fonte: CONDESU (2022).
118
19.2 Geração per capita
A metodologia sugerida pelo termo de referência, indica a conjunção entre
dados primários, obtidos durante o estudo, e secundários, estes últimos obtidos
através de informações literárias.
Segundo (IBAM,2001), a geração per capita pode ser obtida através do
peso específico obtido durante o estudo, que combinado a quantidade de
caminhões que o município recebe durante um dia é possível obter-se a massa
deste resíduo, ou seja, Peso específico = Massa/Volume, onde o volume é
referente aos resíduos que chegaram dos caminhões para serem aterrados.
Ainda segundo o Manual, obtendo-se a massa (Kg) gerada durante o dia é
necessário verificar qual percentual da população é atendida pela coleta.
Posteriormente é necessário aplicar este percentual na população total do
município, dado este disponível em fontes como o Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE). Por fim, ao identificar a população atendida, basta dividir o
valor da massa pela população atendida, obtendo-se a geração per capita do
município.
No Quadro 2 é apresentado o resultado da geração per capita.
Geração per capita de RSD do município de Artur Nogueira
GERAÇÃO PER CAPITA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA-SP
Itens para o Cálculo da Geração Per Capita de Resíduos Sólidos Dados
População (Censo 2022 hab) 51.456
Percentual População atendida pela coleta regular (%) 95,00
Volume de RS levado ao aterro, em toneladas 2022 12.982,21
Geração Per Capita (Kg/(hab.xdia)) 0,691
20.OBJETIVOS E METAS PARA O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
No presente item, são abordados os objetivos e as metas referentes aos
diferentes tipos de resíduos sólidos, sendo eles provenientes dos usos
domiciliares e públicos, construção civil, serviços de saúde, volumosos, verdes e
de logística reversa.
20.1 Objetivos e metas para os resíduos domiciliares e de limpeza
urbana
A seguir, são abordados os objetivos e as metas do PMSB no que se refere
ao atendimento com a coleta, geração, aproveitamento e disposição final dos
resíduos domiciliares e públicos.
119
20.1.1 Atendimento com coleta
Coleta e frequência de resíduos sólidos domiciliares
Conforme dados levantados junto a Secretaria de Meio Ambiente de Artur
Nogueira, em 2023, a coleta da área rural é realizada onde há instalação de
containers, o atendimento atual da coleta de resíduos sólidos domiciliares na área
urbana se dá da seguinte forma:
População total do município 2023: 51.856 habitantes;
População urbana do município 2023: 46.950 habitantes;
População rural do município 2023: 4.906 habitantes
População atendida com serviço de coleta regular de resíduos sólidos
domiciliares, abrangendo a área urbana e rural 2023: 51.856 habitantes;
População urbana atendida pelo serviço de coleta porta-a-porta 2023:
49.950 habitantes;
Portanto, são metas do PMSB para resíduos sólidos domiciliares:
Levantamento da necessidade de coleta na área rural e dimensionamento
dos itinerários e frequências;
Manutenção do serviço de coleta porta-a-porta para 100 % da população
urbana.
20.2 Coleta e frequência de resíduos sólidos recicláveis
Conforme relatado na fase de diagnóstico, o município não realiza coleta
seletiva de resíduos recicláveis na área urbana do município. Portanto, são metas
do PMSB para resíduos sólidos recicláveis:
Implantação de coleta seletiva para 100% da população urbana;
Ampliação da estrutura do sistema de coleta e transporte apresentada no
Relatório de Diagnóstico.
20.3 Coleta e frequência de resíduos de serviço de saúde
Os resíduos de RSS são coletados, transportados, tratados e dispostos
pela empresa Corpus Saneamento e Obras LTDA, sob responsabilidade do
Consórcio CONDESU. Portanto, são metas do PMSB para RSS:
Manutenção de atendimento de coleta de 100 %;
Manutenção da estrutura do sistema de coleta e transporte apresentada no
Relatório de Diagnóstico;
120
20.4 Coleta e frequência de resíduos orgânicos
Os resíduos orgânicos devem ter atenção especial e serão coletados em
conjunto com os resíduos domiciliares. Portanto, as metas para resíduos
orgânicos e domiciliares são as mesmas:
Manutenção de atendimento de coleta de 100 % da população urbana
rural;
Manutenção da estrutura do sistema de coleta e transporte apresentada no
Relatório de Diagnóstico.
20.5 Geração de resíduos
Os resíduos de limpeza urbana são aqueles resultantes das
atividades domiciliares, de varrição, roçada, capina e raspagem de vias e
logradouros públicos, incluindo a desobstrução de bocas de lobo e/ou margens de
rios e córregos, bem como a poda da arborização pública, entre outros.
A geração dos resíduos domiciliares varia de acordo com o porte dos
municípios e regiões geográficas do país, em função do vigor da atividade
econômica e renda da população.
Existem estudos que buscam correlacionar a produção per capita média de
RSD com base na faixa populacional do município. No Estado de São Paulo, a
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), tem sido a referência
para este parâmetro. Estes estudos normalmente apresentam resultados que não
são totalmente compatíveis entre si, contudo, são importantes parâmetros
comparativos que subsidiam a determinação das metas.
Na Tabela 23, são apresentadas as informações referentes à geração per
capita dos RSD para o Estado de São Paulo.
Tabela 23 - Geração per capita de resíduos sólidos domiciliares em função
da população residente
População (hab.) Geração média
(Kg/hab.dia)
Até 25.000 0,7
De 25.001 a 100.000 0,8
De 100.001 a 500.000 0,9
Maior que 500.000 1,1
Fonte: Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos (2014).
121
20.6 Geração per capita adotada
Segundo informações da PMAN a geração total diária de RSD no ano de
2022 foi de 12.982,61 t, o que resulta em uma geração per capita de 0,613
Kg/hab./dia.
A PNRS tem como premissas a não geração e a redução de resíduos
sólidos, assim, mesmo verificando que o município está, em tese, abaixo das
médias apuradas pela CETESB, entende-se que é possível empreender esforços
na melhoria de tal indicador.
Desta forma, as medidas de não geração e de redução de resíduos
deverão ser efetivadas a partir do processo de educação nos hábitos de consumo
da população, assim, estabelece-se a seguinte meta:
Adotar medidas de redução de geração média de resíduos sólidos
domiciliares no período de 2023 a 2042.
O município não tem capacidade de atuar diretamente na segregação dos
resíduos dentro das residências, mas conforme proposto a meta poderá ser
atingida indiretamente com programas de educação ambiental.
Os valores de geração de resíduos sólidos projetados para o período do
PMSB são apresentados na Tabela 24. A coluna de população total corresponde
à soma da população urbana com a população rural.
Destacamos as colunas de geração de resíduos domiciliares e de varrição,
que corresponde a 36,63% dos resíduos coletados e são passíveis de
compostagem, os resíduos passiveis de reciclagem e que possuem valor de
mercado atualmente é da ordem de 22,94 %, tomando como base dados da
Cooperativa CooperSonhos de Nova Odessa.
A projeção populacional foi calculada de acordo com os métodos
apresentados no Relatório de Diagnóstico dos Sistemas.
122
Tabela 24 - Projeção de geração de resíduos sólidos no município de Artur Nogueira
Ano
População Atendida
(Hab.)
Geração per capita
(kg/dia) Total
coletado
(t/dia)
Passível de
reciclagem
(t/dia)
RSD
enviados
para aterro
(t/dia) Urbana Rural Urbana Rural
2024 47.292 4.942 0,591 0,100 36,383 8,346 36,383
2025 47.615 4.975 0,591 0,100 36,352 8,339 36,352
2026 47.919 5.007 0,591 0,100 36,584 8,392 36,584
2027 48.206 5.037 0,591 0,100 36,803 8,443 36,803
2028 48.477 5.066 0,591 0,100 37,010 8,490 37,010
2029 48.733 5.092 0,591 0,100 37,205 8,535 37,205
2030 48.975 5.117 0,591 0,100 37,390 8,577 37,390
2031 49.202 5.141 0,591 0,100 37,563 8,617 37,563
2032 49.417 5.164 0,591 0,100 37,728 8,655 37,728
2033 49.620 5.185 0,591 0,100 37,883 8,690 37,883
2034 49.812 5.204 0,591 0,100 38,028 8,724 38,028
2035 49.992 5.224 0,591 0,100 38,167 8,755 38,167
2036 50.163 5.241 0,591 0,100 38,297 8,785 38,297
2037 50.323 5.258 0,591 0,100 38,419 8,813 38,419
2038 50.475 5.274 0,591 0,100 38,535 8,840 38,535
2039 50.618 5.289 0,591 0,100 38,644 8,865 38,644
2040 50.753 5.303 0,591 0,100 38,747 8,889 38,747
2041 50.881 5.316 0,591 0,100 38,845 8,911 38,845
2042 51.001 5.329 0,591 0,100 38,937 8,932 38,937
2043 51.115 5.341 0,591 0,100 39,024 8,952 39,024
123
21.APROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
O município não possui uma estrutura para realizar a coleta seletiva de
resíduos sólidos urbanos.
Para a coleta seletiva de resíduos sólidos com sistema porta a porta, a
Prefeitura do Município de Artur Nogueira deverá implantar um sistema de coleta
seletiva de resíduos sólidos. O objetivo principal da coleta seletiva é melhorar a
qualidade ambiental da vida da população, por meio de um amplo trabalho de
conscientização, redução de envio de resíduos para o aterro sanitário e geração
de emprego e renda através de cooperativa de catadores.
21.1 Aproveitamento dos resíduos sólidos secos recicláveis
Para atendimento a esta premissa, serão estabelecidas metas para
aproveitamento dos resíduos potencialmente recicláveis de acordo com as metas
estabelecidas no Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Urbanos
(PRGIRU), desenvolvido pelo Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento
Sustentável – CONDESU em 2021.
Assim, estabeleceram-se metas de implantação de coleta seletiva para
progressivo aproveitamento dos resíduos, da seguinte maneira:
I. Implantação da coleta seletiva na capacidade de produção de 6,6% dos
resíduos sólidos secos até 2024;
II. Aumento na capacidade de produção para 11,4% até 2028;
III. Aumento na capacidade de produção para 16,2% até 2032;
IV. Aumento na capacidade de produção para 21% até 2036; e
V. Aumento na capacidade de produção para 25,8% até 2040.
A Tabela 25 apresenta a projeção das quantidades de resíduos coletados
recicláveis, com simulações com e sem implantação de usina de reciclagem. Para
melhor visualização, as projeções foram plotadas no Gráfico 7.
A curva dos rejeitos, apresentada no Gráfico 8, se refere aos resíduos
enviados ao aterro com o aproveitamento de resíduos sólidos secos recicláveis e
resíduos orgânicos, cujas metas de aproveitamento são apresentadas no Gráfico
7.
124
Tabela 25 - Projeção das quantidades de resíduos coletados, recicláveis e aterrados
Ano
Resíduos Sólidos Recicláveis com implantação de usina da
reciclagem Destinado ao aterro
Passível de
reciclagem
(t/dia)
Total
Coletado
(t/dia)
Total
reciclado
(%)
Aproveitamento
de RSR
(t/dia)
Sem
implantação
(t/dia)
Com
implantação
(t/dia)
2024 8,346 0,550 6,60% 0,550 8,346 7,796
2025 8,339 0,550 6,60% 0,550 8,339 7,789
2026 8,392 0,554 6,60% 0,554 8,392 7,838
2027 8,443 0,557 6,60% 0,557 8,443 7,886
2028 8,490 0,968 11,40% 0,968 8,490 7,522
2029 8,535 0,973 11,40% 0,973 8,535 7,562
2030 8,577 0,978 11,40% 0,978 8,577 7,599
2031 8,617 0,982 11,40% 0,982 8,617 7,635
2032 8,655 1,402 16,20% 1,402 8,655 7,253
2033 8,690 1,408 16,20% 1,408 8,690 7,282
2034 8,724 1,413 16,20% 1,413 8,724 7,311
2035 8,755 1,418 16,20% 1,418 8,755 7,337
2036 8,785 1,845 21,00% 1,845 8,785 6,940
2037 8,813 1,851 21,00% 1,851 8,813 6,962
2038 8,840 1,856 21,00% 1,856 8,840 6,984
2039 8,865 1,862 21,00% 1,862 8,865 7,003
2040 8,889 2,293 25,80% 2,293 8,889 6,596
2041 8,911 2,299 25,80% 2,299 8,911 6,612
2042 8,932 2,304 25,80% 2,304 8,932 6,628
2043 8,952 2,310 25,80% 2,310 8,952 6,642
125
Gráfico 7 - Projeção de geração de RSR
126
Gráfico 8 - Projeção de envio de rejeitos para aterro
127
21.2 Aproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos
De acordo com o Estudo Gravimétrico (CONSIMARES/2020), 57% dos
resíduos sólidos são constituídos por materiais orgânicos, os quais não são
removidos pela reciclagem convencional. Este resíduo é responsável pela
produção de chorume e de gases nos aterros sanitários.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010) estabelece a
necessidade de interrupção de destinação da parcela orgânica úmida aos aterros
sanitários, bem como, o aproveitamento do potencial deste material para a
produção de compostos orgânicos que podem ser utilizados na agricultura, na
jardinagem, na geração de energia, etc.
No município de Artur Nogueira, para atendimento à esta premissa, serão
necessárias medidas de implantação de coleta seletiva específica para os
resíduos úmidos, incluindo uma unidade de compostagem. Tais medidas exigirão
estudos técnicos e econômicos detalhados, que devem considerar a
disponibilidade de mercado, custos de operação, bem como as possíveis fontes
de receitas.
O atendimento deste objetivo, na íntegra, só poderá ser alcançado em
médio prazo, devendo ser estabelecidas metas progressivas, que possibilitem a
realização de estudos de viabilidade.
Os estudos de viabilidade de implantação deverão ser com metas
estabelecidas no Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Urbanos
(PRGIRU), desenvolvido pelo Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento
Sustentável – CONDESU de 2021 até 2040;
a) 7,2% em 2028;
b) 10,8% até 2032;
c) 14,4% até 2036; e
d) 18,1% até 2040.
Na Tabela 26 a seguir são apresentadas as quantidades dos resíduos
sólidos orgânicos a serem aproveitados, bem como, as parcelas remanescentes
que serão encaminhadas para disposição no aterro sanitário.
Para cálculo das projeções, adotamos a porcentagem de 36,63% de
resíduos orgânicos nos resíduos domiciliares coletados.
128
Tabela 26 - Evolução das quantidades de resíduos orgânicos para
aproveitamento e disposição final em aterro sanitário
Ano
Resíduos
Sólidos
Domiciliare
s Coletados
(t/dia)
Resíduos
Sólidos
Orgânico
s
Aproveitamento
Disposição
Final de
RSO
(%) Tonelada/di
a
Tonelada/di
a
2024 36,383 13,327 0,00 0,000 13,327
2025 36,352 13,316 0,00 0,000 13,316
2026 36,584 13,401 0,00 0,000 13,401
2027 36,803 13,481 0,00 0,000 13,481
2028 37,010 13,557 7,20 0,976 12,581
2029 37,205 13,628 7,20 0,981 12,647
2030 37,390 13,696 7,20 0,986 12,710
2031 37,563 13,759 7,20 0,991 12,768
2032 37,728 13,820 10,80 1,493 12,327
2033 37,883 13,876 10,80 1,499 12,377
2034 38,028 13,930 10,80 1,504 12,426
2035 38,167 13,980 10,80 1,510 12,470
2036 38,297 14,028 14,40 2,020 12,008
2037 38,419 14,073 14,40 2,027 12,046
2038 38,535 14,115 14,40 2,033 12,082
2039 38,644 14,155 14,40 2,038 12,117
2040 38,747 14,193 18,10 2,569 11,624
2041 38,845 14,229 18,10 2,575 11,654
2042 38,937 14,263 18,10 2,582 11,681
2043 39,024 14,294 18,10 2,587 11,707
22.DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS
Atualmente, o município destina os seus resíduos sólidos urbanos para
Aterro Sanitário da Empresa Estre Ambiental - CGR Paulínia SP, Parque da
Represa, Paulínia - SP.
Quanto às quantidades de resíduos sólidos a serem encaminhados ao
aterro sanitário, ao longo do período do PMSB, estas dependerão das condições
de atendimento às metas de aproveitamento dos resíduos sólidos secos para
reciclagem e dos resíduos sólidos úmidos para compostagem, de forma que se
possa verificar a existência de 3 cenários:
Cenário Crítico: Condição em que as metas de aproveitamento dos
resíduos sólidos secos recicláveis e úmidos não são atendidas. Nesta
129
condição, os resíduos urbanos coletados serão dispostos em aterro
sanitário, sem a condição de implantação de usina de compostagem;
Cenário Intermediário: Condição em que as somente as metas
aproveitamento dos resíduos sólidos secos são atendidas; e
Cenário Ideal: Condição em que as metas de aproveitamento dos resíduos
sólidos secos e úmidos orgânicos são plenamente atendidas. Nesta
condição, somente os rejeitos são encaminhados ao aterro sanitário.
Para cada um destes cenários, foram previstas suas características, as
quais são apresentadas na Tabela 27. Para melhor entendimento, informamos
que a coluna destinada aos Resíduos Sólidos Domiciliares coletados, se refere
aos resíduos provenientes da coleta do lixo comum, tendo em vista que a coleta
seletiva é realizada separadamente.
No Gráfico 9 foi plotado o balanço entre a produção e o aproveitamento
dos resíduos, considerando a soma do aproveitamento de resíduos sólidos
recicláveis (t/dia) mais o aproveitamento de resíduos sólidos orgânicos (t/dia),
conforme metas estabelecidas no Plano.
130
Tabela 27 - Cenário de envio de resíduos para aterro sanitário
Ano
Resíduos
Sólidos
Coletados
(t/dia)
Resíduos Sólidos Recicláveis (t/dia) Resíduos Sólidos Orgânicos (t/dia) Aterrado cenário Crítico Aterrado Cenário
intermediário
Aterrado cenário
ideal
Passível
de
reciclagem
Aproveit.
sem
implantação
Aproveit.
com
implantação
Passível de
compostagem
Aproveit.
sem
implantação
Aproveit.
com
implantação
(t/dia) % (t/dia) % (t/dia) %
2024 36,383 8,346 0,000 0,550 13,327 0,00 0,000 36,383 100,00% 35,833 98,49% 35,833 98,49
2025 36,352 8,339 0,000 0,550 13,316 0,00 0,000 36,352 100,00% 35,802 98,49% 35,802 98,49
2026 36,584 8,392 0,000 0,554 13,401 0,00 0,000 36,584 100,00% 36,030 98,49% 36,030 98,49
2027 36,803 8,443 0,000 0,557 13,481 0,00 0,000 36,803 100,00% 36,246 98,49% 36,246 98,49
2028 37,010 8,490 0,000 0,968 13,557 0,00 0,976 37,010 100,00% 36,042 97,38% 35,066 94,75
2029 37,205 8,535 0,000 0,973 13,628 0,00 0,981 37,205 100,00% 36,232 97,38% 35,251 94,75
2030 37,390 8,577 0,000 0,978 13,696 0,00 0,986 37,390 100,00% 36,412 97,38% 35,426 94,75
2031 37,563 8,617 0,000 0,982 13,759 0,00 0,991 37,563 100,00% 36,581 97,39% 35,590 94,75
2032 37,728 8,655 0,000 1,402 13,820 0,00 1,493 37,728 100,00% 36,326 96,28% 34,833 92,33
2033 37,883 8,690 0,000 1,408 13,876 0,00 1,499 37,883 100,00% 36,475 96,28% 34,976 92,33
2034 38,028 8,724 0,000 1,413 13,930 0,00 1,504 38,028 100,00% 36,615 96,28% 35,111 92,33
2035 38,167 8,755 0,000 1,418 13,980 0,00 1,510 38,167 100,00% 36,749 96,28% 35,239 92,33
2036 38,297 8,785 0,000 1,845 14,028 0,00 2,020 38,297 100,00% 36,452 95,18% 34,432 89,91
2037 38,419 8,813 0,000 1,851 14,073 0,00 2,027 38,419 100,00% 36,568 95,18% 34,541 89,91
2038 38,535 8,840 0,000 1,856 14,115 0,00 2,033 38,535 100,00% 36,679 95,18% 34,646 89,91
2039 38,644 8,865 0,000 1,862 14,155 0,00 2,038 38,644 100,00% 36,782 95,18% 34,744 89,91
2040 38,747 8,889 0,000 2,293 14,193 0,00 2,569 38,747 100,00% 36,454 94,08% 33,885 87,45
2041 38,845 8,911 0,000 2,299 14,229 0,00 2,575 38,845 100,00% 36,546 94,08% 33,971 87,45
2042 38,937 8,932 0,000 2,304 14,263 0,00 2,582 38,937 100,00% 36,633 94,08% 34,051 87,45
2043 39,024 8,952 0,000 2,310 14,294 0,00 2,587 39,024 100,00% 36,714 94,08% 34,127 87,45
131
Gráfico 9 - Balanço entre produção e aproveitamento dos resíduos conforme metas
132
22.1 Objetivos e metas para os resíduos sólidos de construção civil
No intuito de ordenar questões relacionadas aos Resíduos da Construção
Civil (RCC), a Resolução CONAMA 307/2002, alterada pelas Resoluções
CONAMA 348/2004, 431/2011 e 448/2012, estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para o gerenciamento destes resíduos. Esta Resolução indica as
responsabilidades dos grandes geradores, que devem elaborar seus próprios
projetos, onde cabe aos municípios a elaboração de procedimentos para o
exercício das responsabilidades dos grandes geradores, na forma de um Plano
Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Os RCC gerados no município são descartados conforme a Lei n°
3027/2011, “Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil para o Município de Artur Nogueira.
22.1.1 Composição dos resíduos da construção civil
Considerando as alterações pelas quais a Resolução CONAMA nº
307/2002 e suas alterações, os RCC são classificados segundo a sua
composição
Segundo o CREA-SP (2005), os RCC são, predominantemente, compostos
por materiais trituráveis, tais como restos de alvenarias, argamassas, concreto,
asfalto, solo, dentre outros resíduos classificados como Classe A, o que
corresponde a 80 % da composição típica do material, tal como pode ser
visualizado a seguir, a qual apresenta a composição típica dos RCC.
Grupo 1 - Classe A (alvenaria, concreto e argamassa) – 60 %.
Grupo 2 - Classe A (solos) – 20 %
Grupo 3 - Classe B (madeira) – 10 %
Grupo 4 - Classes B, C e D - 10 %.
A seguir na Tabela 28 são descritas as classes de RCC e suas respectivas
destinações.
133
Tabela 28 - Classificação e destinação de resíduos da construção civil
Classificação Composição Destinação
Classe A Alvenaria, concreto,
argamassa, solos e outros.
Reutilização, reciclagem e uso
como agregado dos aterros
licenciados.
Classe B
Plásticos, papel, papelão,
metais, vidros, madeiras e
gesso.
Reciclagem e armazenamento
temporário.
Classe C
Resíduos para os quais não
foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações
economicamente viáveis para
reciclagem ou recuperação
Destinação em conformidade com
normas técnicas específicas.
Classe D
Tintas, solventes, óleos,
materiais que contém
amianto, etc.
Conforme normas técnicas
específicas (predomina a
destinação em aterros específicos
para resíduos perigosos, após
caracterização).
Fonte: Adaptado de Guia Profissional para Gestão Correta dos Resíduos da
Construção (CREA-SP - 2005)
22.1.2 Geração de resíduos da construção civil
Segundo o MMA (2012), a média estimada de geração típica per capita de
RCC é de 0,520 tonelada anuais, que pode se apresentar maior em municípios
com elevada economia ou reduzida, no caso dos municípios menores.
Para o município de Artur Nogueira utilizou-se a taxa de geração de 0,520
Ton/hab.ano, admitindo-se ainda, que esta taxa se mantenha constante ao longo
do PMSB.
Ademais, considerou para o município, a mesma composição típica de
RCC, sendo possível a obtenção de uma projeção hipotética, que discrimina as
quantidades de RCC geradas ao longo do PMSB, conforme mostrado na Tabela
29 abaixo, considerando a população total do município.
A partir dos resultados apresentados, foi considerada a reciclagem destes
resíduos, pelo CONDESU que é responsável pela reciclagem desses resíduos em
seus municípios consorciados, iniciado como projeto piloto desde 2011. O
consórcio possui três equipamentos móveis de britagem, cujos usos são
compartilhados e alternados.
134
.
Contudo, esta solução não se esgota como opção de alternativa, de
maneira que o município não é impedido a avaliar outras opções, tal como a
exportação destes resíduos às empresas especializadas na reciclagem dos
mesmos.
Tabela 29 - Projeção da geração e da composição dos resíduos sólidos da
construção civil
Ano
População Geração Anual Composição (ton/ano)
(hab) kg/ano (ton/ano) Grupo 1 Grupo 2 Grupo
3
Grupo
4
2024 52.234 27.162 27,16 16,30 5,43 2,72 2,72
2025 52.590 27.347 27,35 16,41 5,47 2,73 2,73
2026 52.926 27.522 27,52 16,51 5,50 2,75 2,75
2027 53.243 27.686 27,69 16,61 5,54 2,77 2,77
2028 53.543 27.842 27,84 16,71 5,57 2,78 2,78
2029 53.825 27.989 27,99 16,79 5,60 2,80 2,80
2030 54.092 28.128 28,13 16,88 5,63 2,81 2,81
2031 54.343 28.258 28,26 16,96 5,65 2,83 2,83
2032 54.581 28.382 28,38 17,03 5,68 2,84 2,84
2033 54.805 28.499 28,50 17,10 5,70 2,85 2,85
2034 55.016 28.608 28,61 17,16 5,72 2,86 2,86
2035 55.216 28.712 28,71 17,23 5,74 2,87 2,87
2036 55.404 28.810 28,81 17,29 5,76 2,88 2,88
2037 55.581 28.902 28,90 17,34 5,78 2,89 2,89
2038 55.749 28.989 28,99 17,39 5,80 2,90 2,90
2039 55.907 29.072 29,07 17,44 5,81 2,91 2,91
2040 56.056 29.149 29,15 17,49 5,83 2,91 2,91
2041 56.197 29.222 29,22 17,53 5,84 2,92 2,92
2042 56.330 29.292 29,29 17,57 5,86 2,93 2,93
2043 56.456 29.357 29,36 17,61 5,87 2,94 2,94
135
22.1.3 Diretrizes e objetivos para os RCC
São diretrizes específicas a serem adotadas para o gerenciamento correto
dos RCC em Artur Nogueira:
Criar condições para que os munícipes possam dar o destino adequado
aos RCC provenientes de pequenas reformas e construções, por exemplo,
operando os Ecopontos atualmente construídos e, numa outra etapa,
prever a construção de mais Ecopontos, limitados por 1 m³ por descarte;
Dar destinação final ambientalmente adequada dos RCC Classes A e B
coletados no ecoponto;
Definir área pública para destinação final ambientalmente adequada dos
RCC;
Apoio à ação organizada de carroceiros e outros pequenos transportadores
de resíduos (fidelização);
22.1.4 Metas e prazos para o manejo de RCC
O município deverá gerenciar o cumprimento da Lei n° 3027/2011, “Dispõe
sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para
o Município de Artur Nogueira.
Metas de Curto, Médio e Longo Prazo (2024 a 2043):
Elaboração de estudos e implantação de novos pontos de recebimento de
RCC, tais como PEV’s e Ecopontos. (2024 a 2043).
22.2 Objetivos e metas para os resíduos volumosos
Os resíduos volumosos são constituídos por peças de grandes dimensões,
tais como móveis e utensílios domésticos inservíveis, grandes embalagens, podas
e outros resíduos de origem não industrial e não coletados pelo sistema de coleta
comum, sendo os materiais mais constantes as madeiras e os metais.
No município de Artur Nogueira, estão sendo implantadas campanhas para
entrega voluntária de resíduos volumosos nos ecopontos, porém não existe uma
quantificação específica deste tipo de resíduo. Portanto, para a elaboração da
projeção da geração dos resíduos volumosos no município, ao longo do PMSB,
foram adotados os seguintes parâmetros:
Taxa de geração de resíduos volumosos: 30 Kg/hab.ano (PMGIRS
GUARULHOS,2010);
Massa específica aparente de resíduos sólidos volumosos: 400 Kg/m³
(Manual de Orientação, MMA ,2012).
Os valores apurados na projeção são apresentados na Tabela 30.
136
Tabela 30 - Projeção da geração dos resíduos sólidos volumosos
Ano
População
Total Geração de Anual
(hab) (t/ano) (m³/ano)
2024 52.234 1.567 3.917,55
2025 52.590 1.578 3.944,25
2026 52.926 1.588 3.969,45
2027 53.243 1.597 3.993,23
2028 53.543 1.606 4.015,73
2029 53.825 1.615 4.036,88
2030 54.092 1.623 4.056,90
2031 54.343 1.630 4.075,73
2032 54.581 1.637 4.093,58
2033 54.805 1.644 4.110,38
2034 55.016 1.650 4.126,20
2035 55.216 1.656 4.141,20
2036 55.404 1.662 4.155,30
2037 55.581 1.667 4.168,58
2038 55.749 1.672 4.181,18
2039 55.907 1.677 4.193,03
2040 56.056 1.682 4.204,20
2041 56.197 1.686 4.214,78
2042 56.330 1.690 4.224,75
2043 56.456 1.694 4.234,20
22.2.1 Diretrizes e objetivos para os resíduos volumosos
A PNRS estabelece a segregação de resíduos volumosos para reutilização
e reciclagem como uma premissa. Neste sentido, os resíduos volumosos
coletados deverão ser triados, processados e destinados adequadamente, em
função da característica do resíduo, podendo ser encaminhado à reutilização ou
reciclagem.
22.2.2 Metas e prazos para os resíduos volumosos
Estabelecer um programa de coleta de resíduos volumosos de maneira
organizada, acompanhado de um programa de educação ambiental e
conscientização da população de forma a estimular a responsabilidade
compartilhada.
Estabelecer parcerias com a iniciativa privada, do setor comercial/industrial
para logística reversa de móveis e eletrodomésticos.
137
22.3 Objetivos e metas para os resíduos verdes
Os resíduos verdes são provenientes da manutenção de parques, áreas
verdes e jardins, redes de distribuição de energia elétrica, telefonia e outras,
sendo comumente classificados em troncos, galharia fina, folhas e material de
capina e desbaste, de forma que a maioria coincide com os resíduos de limpeza
urbana.
A massa específica aparente de resíduos verdes, segundo o Manual de
Orientação, MMA (2012), oriundos de podas in natura é de 200 Kg/m³ e triturados
é de 450 Kg/m³.
Como não existem informações quantitativas disponíveis, relativas a este
tipo de resíduo, e, nem parâmetros específicos de literatura sobre a geração dos
mesmos, deverão ser levantados os dados quantitativos de geração, como meta
de curto prazo, para posteriormente serem incluídos nos programas de
destinação adequada dos resíduos vegetais.
22.3.1 Diretrizes e objetivos para os resíduos verdes
Os resíduos verdes têm grande potencial de insumo para a compostagem
ou para a geração de energia elétrica, junto aos resíduos sólidos orgânicos.
Sendo, inclusive, uma premissa da PNRS o aproveitamento de tais resíduos.
22.3.2 Metas e prazos para os resíduos verdes
Assegurar medidas de fiscalização que garantam a adequada disposição
dos resíduos verdes de origem domiciliar, tais como podas de árvores,
arbustos e gramados, até o ano de 2024;
Implantar sistema de quantificação dos resíduos verdes gerados no
município.
Manter, ao longo do PMSB, o aproveitamento dos resíduos de podas de
manutenção de áreas públicas realizadas pela Prefeitura Municipal, para a
produção de massa orgânica, através da trituração mecanizada;
Destinação dos resíduos verdes em geral para compostagem, conforme
metas e prazos estabelecidos no Programa de Aproveitamento dos
Resíduos Orgânicos a ser apresentado adiante no presente PMSB.
22.4 Objetivos e metas para os resíduos de serviço de saúde
A Resolução CONAMA nº 358/2005 prevê a obrigatoriedade do
gerenciamento dos RSS pelo seu respectivo gerador, de forma que o mesmo
deve ter elaborado seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde, respeitando todas as premissas descritas pela referida resolução.
138
No município de Artur Nogueira, contempla a Resolução CONAMA nº
358/2005.
22.4.1 Geração de RSS e Objetivos
Segundo informações fornecidas pela Secretaria de Meio Ambiente e
Agricultura durante a elaboração do Diagnóstico, quantidade de RSS
provenientes do setor públicos e particulares coletada no ano de 2022 foi de
39,67 toneladas, correspondente a uma taxa de geração per capita em relação à
população total do município de 0,683 Kg/hab./ano. Este valor foi utilizado para a
projeção das quantidades anuais geradas ao longo do PMSB, conforme
mostradas na Tabela 30.
As projeções apresentadas consistem em uma ferramenta informativa para
o monitoramento pelo titular, dado que, a responsabilidade pela destinação destes
resíduos cabe ao seu respectivo gerador.
Os principais objetivos a serem alcançados no município são:
Garantir o manejo adequado dos RSS, em todas as suas fases: coleta,
tratamento (autoclavagem e incineração) e destinação final
ambientalmente adequada;
Garantir que não ocorram incidências de RSS nos RSD coletados no
município;
Garantir que não ocorram passivos ambientais no município, decorrentes
da disposição inadequada dos RSS.
A Tabela 31 abaixo apresenta a projeção da geração dos resíduos de
serviços de saúde.
139
Tabela 31 - Projeção da geração dos resíduos de serviços de saúde
Ano
População
Total Geração de Anual
(hab) (t/ano)
2024 52.234 35,69
2025 52.590 35,94
2026 52.926 36,17
2027 53.243 36,38
2028 53.543 36,59
2029 53.825 36,78
2030 54.092 36,96
2031 54.343 37,14
2032 54.581 37,30
2033 54.805 37,45
2034 55.016 37,60
2035 55.216 37,73
2036 55.404 37,86
2037 55.581 37,98
2038 55.749 38,10
2039 55.907 38,20
2040 56.056 38,31
2041 56.197 38,40
2042 56.330 38,49
2043 56.456 38,58
22.4.2 Metas e prazos para os RSS
São metas e prazos para os RSS:
Garantir a coleta, tratamento e disposição final ambientalmente adequada
dos RSS em 100 % das unidades de saúde públicas e privadas do
município, em todo o período do PMSB (2024 a 2043);
22.5 Objetivos e metas para os resíduos de logística reversa
Conforme estabelecido pela PNRS, a logística reversa será instituída por
meio de Acordos Setoriais, envolvendo importadores, fabricantes, comerciantes,
distribuidores, cidadãos e titulares pelos serviços municipais de limpeza e manejo
de resíduos sólidos urbanos, de forma a implantar a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida do produto, inclusive com a implantação na
iniciativa privada de pontos de coleta destes resíduos.
A PNRS exige a logística reversa de:
140
Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como, outros resíduos
cuja embalagem, após o uso, constitua um resíduo perigoso observado as
regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou
regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA, do
SNVS e do SUASA ou em normas técnicas;
Pilhas e baterias;
Pneus;
Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
A referida política estabelece que, na forma de regulamento ou acordos
setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor
empresarial, os sistemas previstos para os resíduos acima, serão estendidos aos
produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e, aos
demais produtos e embalagens, priorizando o grau e a extensão do impacto à
saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
Quanto aos consumidores, a lei estabelece que cabe a estes a
responsabilidade de acondicionar adequadamente os resíduos e disponibilizá-los
para a coleta ou devolução.
22.5.1 Geração dos resíduos de logística reversa
A partir da sanção da Lei Federal nº 12.305/2010, a quantificação da
geração dos resíduos com logística reversa passa a ser obrigatória em cada
localidade e região.
De forma geral, não existem ainda ações que permitam quantificar de
forma estruturada as quantidades geradas, bem como, estabelecer parâmetros
para futuras projeções.
Para o presente plano, optou-se por realizar as projeções com base em
taxas de geração ou de consumo destes produtos provenientes de dados
bibliográficos conforme apresentado na Tabela 32.
141
Tabela 32 - Parâmetros para projeção da geração dos resíduos de logística
reversa obrigatória
Resíduos / Logística Reversa Unidade Taxa de
geração
Equipamentos Eletrônicos Kg/hab.ano 2,60
Pneus Inservíveis Kg/hab.ano 2,90
Pilhas Unid./hab.ano 4,34
Baterias Unid./hab.ano 0,09
Lâmpadas Incandescentes Unid./domic.ano 4,00
Lâmpadas Fluorescentes Unid./domic.ano 4,00
Fonte: Manual de Orientação, MMA (2012).
Na Tabela 33, são apresentados os resultados das projeções.
142
Tabela 33 - Projeção da geração de resíduos de logística reversa obrigatória
Ano
População
Total
Equipamentos
Eletrônicos
Pneus
Inservíveis Pilhas
Baterias Lâmpadas (unid)
(hab) (t) (t) (unid) Incandecentes Fluorecentes
2024 52.234 135,81 151,48 226.696 4.701 58.038 58.038
2025 52.590 136,73 152,51 228.241 4.733 58.433 58.433
2026 52.926 137,61 153,49 229.699 4.763 58.807 58.807
2027 53.243 138,43 154,40 231.075 4.792 59.159 59.159
2028 53.543 139,21 155,27 232.377 4.819 59.492 59.492
2029 53.825 139,95 156,09 233.601 4.844 59.806 59.806
2030 54.092 140,64 156,87 234.759 4.868 60.102 60.102
2031 54.343 141,29 157,59 235.849 4.891 60.381 60.381
2032 54.581 141,91 158,28 236.882 4.912 60.646 60.646
2033 54.805 142,49 158,93 237.854 4.932 60.894 60.894
2034 55.016 143,04 159,55 238.769 4.951 61.129 61.129
2035 55.216 143,56 160,13 239.637 4.969 61.351 61.351
2036 55.404 144,05 160,67 240.453 4.986 61.560 61.560
2037 55.581 144,51 161,18 241.222 5.002 61.757 61.757
2038 55.749 144,95 161,67 241.951 5.017 61.943 61.943
2039 55.907 145,36 162,13 242.636 5.032 62.119 62.119
2040 56.056 145,75 162,56 243.283 5.045 62.284 62.284
2041 56.197 146,11 162,97 243.895 5.058 62.441 62.441
2042 56.330 146,46 163,36 244.472 5.070 62.589 62.589
2043 56.456 146,79 163,72 245.019 5.081 62.729 62.729
143
22.5.2 Diretrizes e objetivos para os resíduos com logística reversa
obrigatória
Conforme estabelecido pela PNRS, a logística reversa será instituída por
meio de Acordos Setoriais, envolvendo importadores, fabricantes, comerciantes,
distribuidores, cidadãos e titulares pelos serviços municipais de limpeza e manejo
de resíduos sólidos urbanos, de forma a implantar a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida do produto, inclusive com a implantação na
iniciativa privada de pontos de coleta destes resíduos.
Ainda, a PNRS estabelece que cabe aos responsáveis pela implantação da
logística reversa no município, a promoção da integração dos catadores de
materiais recicláveis aos sistemas de logística reversa.
O poder público deverá auxiliar no processo de implantação da logística
reversa, sendo os principais interlocutores com o município:
Fabricantes, comerciantes, distribuidores e importadores;
Acordos setoriais;
Cooperativas de catadores;
Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Reciclagem de Resíduos
Sólidos (Reciclopast);
Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas
Automotivos e Industriais (ABRASILTROS);
Associação Brasileira da Indústria da Iluminação (ABILUX);
Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE);
Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP);
Associação Nacional de Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinário
(ANDAV);
Instituto Nacional de Processamentos de Embalagens Vazias (INPEV);
Reciclanip: Organização da ANIP, a qual cuida especificamente da coleta e
da destinação de pneus inservíveis;
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e
Região - RECAP;
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas do
ABCDMRR-SP (REGRAN);
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lava-Rápídos e
Estacionamentos de Santos e Região (RESAN);
Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras e Envasilhadoras de
Produtos Derivados de Petróleo (SIMEPETRO);
Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do
Estado de São Paulo (SINAEES);
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de
São Paulo (SINCOPETRO);
144
Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de
Lubrificantes (SINDICOM);
Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes (SINDILUB);
Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado
de São Paulo (SINDIREPA);
Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais
(SINDIRREFINO);
Sindicato Nacional do Comércio Transportador, Revendedor, Retalhista de
Combustíveis (SINDITRR).
22.5.3 Metas e prazos para os resíduos com logística reversa obrigatória
No presente PMSB, foram estabelecidas metas para o município de Artur
Nogueira, as quais deverão ser discutidas e ratificadas com os responsáveis pela
implantação da logística reversa de cada um dos produtos, a seguir listados.
Pneus usados inservíveis:
Coleta e destinação final adequada de 100 % dos pneus inservíveis
gerados nos órgãos municipais até 2024;
Estabelecer as diretrizes para a implantação de sistema de logística
reversa que propicie aos geradores particulares, a entrega dos pneus
inservíveis gerados no município. Objetivar a coleta de 100 % dos resíduos
gerados, gradativamente, até 2024 ou conforme Acordo Setorial específico.
Lâmpadas fluorescentes, de LED, de vapor de sódio e mercúrio e de
luz mista:
Coleta e destinação final adequada de 100 % das unidades geradas nos
órgãos municipais até 2025;
Estabelecer as diretrizes para a implantação de sistema de logística
reversa que propicie aos geradores particulares, a entrega de lâmpadas
geradas no município. Objetivar a coleta de 100 % dos resíduos gerados,
gradativamente, até 2025 ou conforme Acordo Setorial específico.
Pilhas e baterias:
Coleta e destinação final adequada de 100 % das unidades geradas nos
órgãos municipais até 2025;
Estabelecer as diretrizes para a implantação de sistema de logística
reversa que propicie aos geradores particulares, a entrega de pilhas e
baterias geradas no município.
145
Produtos eletroeletrônicos e seus componentes:
Coleta e destinação final adequada de 100 % das unidades geradas nos
órgãos municipais até 2025;
Estabelecer as diretrizes para a implantação de sistema de logística
reversa que propicie aos geradores particulares, a entrega de
eletroeletrônicos e seus componentes gerados no município. Objetivar a
coleta de 100 % dos resíduos gerados, gradativamente, até 2025 ou
conforme Acordo Setorial específico.
Embalagens de agrotóxicos:
As embalagens de agrotóxicos já têm logística reversa consolidada no
Brasil, deste modo, o município deverá incentivar a entrega voluntária por
parte dos geradores e comércio local a unidades de recebimento
devidamente cadastradas pelo INPEV, gradativamente até 2023.
Embalagens de óleos lubrificantes:
Coleta e destinação final adequada de 100 % das unidades geradas nos
órgãos municipais até 2024;
Estabelecer as diretrizes para a implantação de sistema de logística
reversa que propicie aos geradores particulares, a entrega de embalagens
de óleo lubrificante bem como o óleo usado obtido nos estabelecimentos
de troca de óleo. Objetivar a coleta de 100 % dos resíduos gerados,
gradativamente, até 2024 ou conforme Acordo Setorial específico.
23.PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA ATENDIMENTO DAS
DEMANDAS
A partir da análise das características do município, levantadas na fase de
diagnóstico, propõe-se, a seguir, uma série de programas, projetos e ações a
serem implantados no município de Artur Nogueira, de forma, que os mesmos,
fomentarão o desenvolvimento do tema e permitir o alcance dos objetivos e metas
estabelecidos no horizonte do PMSB, os quais são:
P1: Estruturação de áreas de captação de resíduos sólidos;
P2: Aproveitamento dos resíduos domiciliares recicláveis secos;
P3: Aproveitamento da parcela orgânica dos resíduos sólidos urbanos;
P4: Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos
urbanos;
P5: Gestão dos resíduos da construção civil;
P6: Gestão dos resíduos de serviços de saúde;
P7: Gestão dos resíduos volumosos;
146
P8: Gestão dos resíduos verdes;
P9: Gestão dos resíduos de logística reversa;
P10: Educação Ambiental;
P11: Fortalecimento da gestão no setor de resíduos sólidos.
As ações propostas deverão ser discutidas e consolidadas na
eventualidade de quaisquer soluções consorciadas que venham a ser adotadas,
quando pertinentes.
A seguir, descreve-se cada um dos programas.
23.1 P1: Estruturação de áreas de captação de resíduos sólidos
O objetivo deste programa é prover ao município uma infraestrutura (Área
de Captação) e logística para captação dos resíduos domiciliares secos, resíduos
domiciliares úmidos e resíduos da construção civil, considerando que são os
resíduos gerados em maiores quantidades e são os causadores dos problemas
mais impactantes.
As áreas para captação permitirão o recebimento de:
Resíduos da construção civil gerados em pequenas obras ou
reformasaté1m³;
Resíduos volumosos (móveis, podas e inservíveis);
Resíduos domiciliares secos de entrega voluntária ou captados por meio de
pequenos veículos;
Resíduos com logística reversa (pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos, pilhas
e baterias), estabelecendo as parcerias com os responsáveis pela logística
reversa;
Esta se constituirá em um endereço para o qual os resíduos serão
conduzidos, evitando-se assim, as disposições irregulares em pontos
viciados.
Para o cumprimento destes objetivos deverão ser tomadas as seguintes
medidas:
Dispor aos ecopontos a infraestrutura adequada para o manejo dos
resíduos sólidos encaminhados ao local;
Capacitar uma equipe de funcionários para o manuseio adequado dos
resíduos sólidos;
Organizar o fluxo de coleta e destinação dos resíduos concentrados na
rede composta pelas áreas de captação.
147
23.2 P2: Aproveitamento dos resíduos domiciliares recicláveis secos
São objetivos deste programa:
Redução dos resíduos sólidos encaminhados para o aterro sanitário
municipal;
Destinação adequada de cada resíduo segregado;
Melhoria da coleta e consolidação da coleta seletiva e reciclagem dos
resíduos sólidos secos em todo o município;
Incentivo a criação de cooperativas ou criação de sistemas que envolvam
agentes triadores/recicladores de maneira organizada para recebimento
dos recicláveis provenientes da coleta seletiva.
Ademais, são premissas deste programa:
Utilização da coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos recicláveis
como instrumento para atendimento aos objetivos e metas;
Priorização da inclusão social dos catadores, a serem organizados, para a
prestação do serviço público e, quando necessário, complementar a ação
com funcionários que atuem sob a mesma logística;
Programa contínuo de Educação Ambiental, a ser desenvolvido e
implementado pela administração direta e/ou por empresas que poderão vir
a ser parceiras executoras do sistema de gestão de resíduos sólidos do
Município de Artur Nogueira;
Conscientização da população;
Compatibilização das ações do programa com as dos demais programas
constantes no PMSB.
Deverão ser implementadas as seguintes ações relativas a este programa:
Cadastrar os catadores participantes da coleta seletiva informal, visando
sua organização e inclusão em processos formais, como agentes
prestadores do serviço público da coleta seletiva;
No âmbito municipal, incentivar os negócios voltados à reutilização e
reciclagem de resíduos secos;
Elaborar manual e folhetos explicativos, que orientam quanto ao
processamento dos resíduos recicláveis, para serem entregues em todas
as residências;
Sensibilizar a população quanto à importância da coleta seletiva;
Promover a educação ambiental no município;
Realizar palestras de esclarecimentos referentes ao PMSB nas instituições
de ensino do município, órgãos municipais, estaduais e federais do
município;
Organizar encontros, mesas redondas e palestras a respeito dos objetivos
do programa;
Realizar campanhas de esclarecimento à população através da mídia local;
148
Incentivar a realização de ações de coleta seletiva nas instituições
privadas;
Estruturar ações do tipo A3P (Agenda Ambiental da Administração Pública)
no município;
Implantar no município o Programa Pro-Catador (2023), instituído pelo
Governo Federal, para que o sistema de coleta seletiva com amparo direto
da administração federal. www.catalogo.ipea.gov.br/politica/212/programapro-catador.
23.3 P3: Aproveitamento da parcela orgânica dos resíduos sólidos
urbanos
O programa concebido poderá adotar a tecnologia de compostagem se os
estudos de viabilidade se mostrarem como alternativa técnica e economicamente
viável, sendo que os objetivos deste programa são:
Busca da redução significativa da presença de resíduos orgânicos na
coleta comum e na disposição em aterros, para redução da emissão de
gases;
Atendimento às metas de aproveitamento integral da parcela orgânica;
Gerar receita com a venda do produto originado na unidade de
compostagem.
Deverão ser implementadas as seguintes ações no município:
Desenvolver ações de coleta seletiva de RSD úmidos em ambientes com
geração homogênea (feiras, sacolões, indústrias, restaurantes e outros);
Cadastrar os grandes geradores, com geração homogênea de orgânicos;
Induzir o processo de logística reversa para os resíduos úmidos com
feirantes e seus fornecedores, fomentando o reaproveitamento como ração
animal e ou compostagem no local do plantio;
Implementar um programa piloto de compostagem no município, através de
uma unidade de triagem;
Estabelecer o uso do composto orgânico em serviços de manutenção de
parques, jardins e áreas verdes;
Aproveitamento dos resíduos verdes para a compostagem;
Incentivar a presença de negócios voltados à reutilização e reciclagem de
resíduos úmidos;
Incentivar a organização de ações por instituições privadas;
Incentivar, no âmbito municipal, os negócios voltados à compostagem de
resíduos orgânicos;
Promover campanhas de educação ambiental para conscientizar e
sensibilizar a população quanto à separação da fração orgânica dos
resíduos gerados;
149
Elaborar manual e folhetos explicativos, ensinando como processar o lixo
reciclável, diferenciando as parcelas secas e úmidas (orgânicas), para ser
entregue em todas as residências;
Realizar campanhas de esclarecimento à população, relativas à coleta
seletiva e à reciclagem dos resíduos domiciliares úmidos orgânicos,
através da mídia local;
Estruturação de iniciativas tais como A3P, “Escola Lixo Zero” e “Feira
Limpa”.
As ações a seguir descritas são colocadas a título de alternativas a serem
estudadas na eventualidade de se dispor de um consórcio Intermunicipal:
Realizar atividades para busca de conhecimento das tecnologias
disponíveis dos processos de biodigestão para a produção de biogás,
aproveitamento energético (geração de energia elétrica, vapor, etc.) dos
gases produzidos na biodigestão de resíduos úmidos urbanos e rurais,
processos de compostagem, etc.;
Contratar estudos e projetos para definição da melhor tecnologia, que
atenda às necessidades de aproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos
úmidos para compostagem e geração de energia;
Analisar alternativas de geração de receita a partir do aproveitamento dos
resíduos sólidos orgânicos;
Analisar possíveis fontes de financiamento para implantação do plano;
23.4 P4: Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos
sólidos urbanos
São objetivos do programa:
Disposição adequada dos resíduos urbanos do município ao longo de todo
o período do plano.
O Município de Artur Nogueira destina os resíduos sólidos domiciliares e
provenientes do serviço público de coleta para o aterro sanitário particular. Deverá
estruturar a destinação dos demais resíduos gerados no Município, assumindo a
gestão dos resíduos de responsabilidade da administração direta e estabelecendo
diretrizes para os resíduos que são de responsabilidade dos geradores.
23.5 P5: Gestão dos resíduos da construção civil
São objetivos deste programa:
Disposição adequada dos resíduos da construção civil do município ao
longo de todo o período do plano;
Prover o município de instalações adequadas para a recepção dos RCC de
pequenos geradores existentes no município;
150
Implantar gradativamente medidas que reduzam a destinação para aterro
sanitário, objetivando levar apenas o rejeito dos RSU;
Evitar ocorrências de disposição clandestina de RCC no município.
São ações deste programa:
Gerenciar o plano de fiscalização de disposição clandestina de RCC;
Gerenciar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do
Município;
Eliminar as áreas de disposição irregular, eventualmente existentes e evitar
novas ocorrências;
Organizar o fluxo de coleta e destinação dos resíduos concentrados na
rede composta pelas áreas de captação;
Implantar ações de conscientização da população quanto à redução na
geração e encaminhamento adequado dos RCC’s;
Apoiar a ação organizada de carroceiros e outros pequenos
transportadores de resíduos (fidelização);
Formalizar o papel dos agentes locais: caçambeiros, carroceiros e outros;
Elaborar e distribuir material educativo sobre o tema.
23.6 P6: Gestão dos resíduos de serviços de saúde
É premissa deste programa:
A fiscalização, cobrança e obrigatoriedade da elaboração e implantação do
PGRSS, dos estabelecimentos prestadores dos serviços de saúde do
município. As atividades de fiscalização e cobrança deverão ser feitas pela
Prefeitura Municipal através da Vigilância Sanitária Municipal e Secretaria
Municipal do Meio Ambiente.
Definições Conceituais Relativas ao Programa.
23.6.1 Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS:
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS é
o documento onde estão estabelecidas as diretrizes de manejo dos RSS. É
composto basicamente por vários procedimentos operacionais exclusivos do
estabelecimento de saúde. O PGRSS deve ser elaborado conforme a RDC
ANVISA nº 306/2004, Resolução CONAMA nº 358/2005 e normas do Ministério
do Trabalho e Emprego (NR-32, entre outras). Deve ainda ser compatível com as
normas locais relativas à coleta, ao transporte e à disposição final, estabelecidas
pelos órgãos locais responsáveis por essas etapas. Cabe aos geradores
elaborarem seus próprios Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde-PGRSS.
151
São ações deste Programa:
Manter atualizado o cadastro municipal de estabelecimentos de serviços de
saúde;
Fiscalizar a efetiva implantação dos PGRSS de todas as instituições de
saúde públicas e privadas existentes no município;
Registrar os PGRSS das instituições públicas e privadas no sistema local
de informações sobre resíduos;
Inserção de informações de geração de resíduos de serviços de saúde no
cadastro municipal de estabelecimentos de serviços de saúde;
Manter o cadastro de transportadores e processadores, referenciado no
sistema local de informações sobre resíduos;
Cobrar melhorias nas condições de armazenamento dos RSS nas
unidades de saúde municipal, conforme detectado na fase de diagnóstico o
município não possui PGIRSS;
Manter fiscalização permanente sobre a ocorrência de RSS nos resíduos
urbanos em todas as fases de coleta, triagem e destinação final;
23.7 P7: Gestão dos resíduos volumosos
São premissas deste programa:
Áreas de ecopontos também integrarão as ações para coleta dos resíduos
volumosos;
As etapas de destinação dos resíduos volumosos deverão ser compatíveis
com as do Programa de Gestão dos Resíduos da Construção Civil.
São ações deste programa:
Encaminhar os resíduos volumosos para ecopontos para segregação e
armazenamento temporário, em conformidade com as metas e prazos
estabelecidos no Programa de Gestão dos Resíduos da Construção Civil;
Promover ampla divulgação dos objetivos do programa, bem como da
frequência e local de coleta;
Promover a discussão da responsabilidade compartilhada com fabricantes
e comerciantes de móveis, e com a população consumidora;
Promover o incentivo ao reaproveitamento dos resíduos como iniciativas de
geração de renda com a simples comercialização dos produtos
reaproveitados;
Incentivar a identificação de talentos entre catadores e sensibilizar para
atuação na atividade de reciclagem e reaproveitamento, com capacitação,
como por exemplo, em marcenarias e tapeçarias, visando à emancipação
funcional e econômica.
152
23.8 P8: Gestão dos resíduos verdes
É premissa deste programa:
Compatibilizar com o Programa de Aproveitamento dos Resíduos
Orgânicos.
São ações deste programa:
Elaborar “Plano de Manutenção e Poda” regular para parques, jardins e
arborização urbana, atendendo os períodos adequados para cada espécie;
Encaminhar os resíduos de podas de manutenção de áreas públicas
realizadas pela prefeitura, para produção de massa orgânica através da
trituração mecanizada;
Realizar estudos para aproveitamento dos troncos e galhos mais grossos
para outras utilidades como: artesanato, artigos de carpintaria (cabos de
ferramentas, etc.), marcenaria (mobiliários), lenha, produção de carvão,
etc.;
Destinar os resíduos verdes trituráveis e os originados de capina para
compostagem em consonância com o plano de compostagem previsto no
Programa de Aproveitamento dos Resíduos Orgânicos;
Incentivar a implantação de iniciativas como as “Serrarias Ecológicas” para
produção de peças de madeira aparelhadas a partir de troncos removidos
na área urbana, a exemplo do que vem sendo adotado no município de
Guarulhos.
23.9 P9: Gestão dos resíduos de logística reversa
São premissas deste programa:
Compatibilizar as ações do programa com a coleta seletiva, promovendo,
em todas as etapas do processo, a participação e inclusão de associações
e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
Fomentar a integração entre consumidores, fabricantes, comerciantes e
importadores, para que haja o recebimento dos resíduos passíveis de
logística reversa, através de entrega voluntária nas lojas de
comercialização dos produtos abaixo relacionados.
São ações deste programa:
23.9.1 Pneus inservíveis:
Coletar e destinar adequadamente os pneus inservíveis, câmaras de ar e
carcaças de pneus rompidos gerados nos órgãos municipais;
153
Cadastrar todos os borracheiros credenciados e fornecedores de pneus;
Coleta e destinação final adequada de 100 % dos pneus inservíveis
gerados no município até 2025;
23.9.2 Pilhas e baterias:
Destinar adequadamente as lâmpadas - inteiras e quebradas - geradas nos
órgãos municipais até 2025;
Participar da implantação e da gestão compartilhada da logística reversa
destes resíduos no município.
23.9.3 Lâmpadas fluorescentes, de LED, de vapor de sódio e mercúrio e de
luz mista:
Destinar adequadamente os resíduos gerados nos órgãos municipais até
2025;
Acompanhar os planos em elaboração pelo governo federal para estes
produtos;
Participar da implantação e da gestão compartilhada da logística reversa
destes resíduos no município;
Incentivar parceria com o setor privado responsável pela logística reversa
das lâmpadas para viabilizar local adequado para o recebimento das
lâmpadas pelo comércio local e posterior destinação junto aos
distribuidores destes produtos.
23.9.4 Produtos eletroeletrônicos e seus componentes:
Destinar adequadamente os resíduos gerados nos órgãos municipais;
Acompanhar os planos em elaboração pelo governo federal para estes
produtos;
Criar um “Programa de Inclusão Digital” no âmbito municipal que aceite
doações de computadores para serem recuperados e distribuídos a
instituições que os destinem ao uso de comunidades carentes;
Participar da implantação e da gestão compartilhada da logística reversa
destes resíduos no município;
Manutenção da parceria com empresa que desenvolve manufatura reversa
de materiais eletroeletrônicos, incorporando a coleta nos Ecopontos.
23.9.5 Óleo de vegetais de uso alimentar:
Fomentar parcerias em ação de coleta de óleo de cozinha usado, com a
aquisição e distribuição de containers distribuídos em prédios públicos,
154
sendo a coleta do óleo realizada por instituição beneficente, para a
fabricação de sabão com renda revertida para a instituição;
Analisar no âmbito do consórcio intermunicipal a viabilidade de implantação
de Usina de Biodiesel;
Destinar adequadamente os resíduos gerados nos órgãos municipais.
23.9.6 Embalagens de óleos lubrificantes:
Destinar adequadamente os resíduos gerados nos órgãos municipais;
Fiscalizar os postos de combustíveis e oficinas mecânicas, quanto a
destinação correta dos resíduos por eles gerados e acompanhar as ações
que estão sendo desenvolvidas no âmbito estadual pelo Sindicato Nacional
das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes – SINDICOM
através do Programa Jogue Limpo;
Participar da implantação e da gestão compartilhada da logística reversa
destes resíduos no município.
23.9.7 Educação e comunicação:
Desenvolver atividades de educação ambiental relativas ao descarte
adequado dos produtos de uso doméstico (pilhas, baterias, óleo de
cozinha, lâmpadas, etc.);
Promover o debate, no município, sobre os Acordos Setoriais;
Firmar parcerias para capacitar as cooperativas de catadores para
conhecimento do tema e para a segregação de resíduos de logística
reversa que eventualmente ocorram no processo de reciclagem dos
resíduos urbanos municipais;
Desenvolver campanhas de esclarecimento à população relativa ao tema.
23.10 P10: Educação ambiental
No conceito da PNRS a educação ambiental pode ser desmembrada em 4
tipos distintos:
23.10.1 Tipo 1 - Informações orientadoras e objetivas para a
participação da população ou de determinada comunidade em
programas ou ações ligadas ao tema resíduo sólidos:
Normalmente está ligada a objetivos ou metas específicas dentro do
projeto ou ação em que aparece. Por exemplo, informações objetivas a respeito
de como aquela população deve proceder na segregação dos seus resíduos para
uma coleta seletiva municipal ou qual o procedimento mais adequado para o
155
encaminhamento de determinados resíduos, entre outras informações
pertinentes.
23.10.2 Tipo 2 - Sensibilização/mobilização das comunidades
diretamente envolvidas:
Aqui os conteúdos a serem trabalhados envolvem um aprofundamento das
causas e consequências do excesso de geração e na dificuldade de cuidado,
tratamento e destinação adequados dos resíduos sólidos produzidos em um
município, região ou país. Destaca-se ainda, neste caso, o uso e a necessidade
de utilização de instrumentos, metodologias e tecnologias sociais de
sensibilização e mobilização das populações diretamente atingidas pelos projetos
ou ações implantados. Neste caso ainda os conteúdos variam e podem incluir
desde os vários aspectos ligados ao cuidado com os recursos naturais e à
minimização de resíduos (3Rs), até os vários temas relacionados à educação
para o consumo sustentável/consciente/responsável e às vantagens sociais e
econômicas da coleta seletiva.
23.10.3 Tipo 3 – Informação, sensibilização ou mobilização para o tema
resíduos sólidos, desenvolvidos em ambiente escolar:
Neste caso o conteúdo desenvolvido tem claro objetivo pedagógico e
normalmente o tema Resíduos Sólidos é trabalhado para chamar a atenção e
sensibilizar a comunidade escolar para as questões ambientais de uma forma
mais ampla. Podem envolver desde informações objetivas, como as encontradas
no tipo 1, até um aprofundamento semelhante ao do tipo 2, além de tratamento
pedagógico e didático específico para cada caso, faixa etária e nível escolar.
23.10.4 Tipo 4 – Campanhas e ações pontuais de mobilização:
Neste caso os conteúdos, instrumentos e metodologias devem ser
adequados a cada caso específico. A complexidade do tema e a necessidade
premente de mudança de hábitos e atitudes necessários à implantação dos novos
princípios e diretrizes presentes na PNRS impossibilitam que estas ações
alcancem todos os objetivos e metas propostos em um trabalho educativo.
Podem, entretanto, fazer parte de programas mais abrangentes de educação
ambiental, podendo ainda envolver um público mais amplo, a partir da utilização
das várias mídias disponíveis, inclusive aquelas com grande alcance e impacto
junto à população.
156
23.10.5 Conceito dos 4 R’s:
Na visão da PNRS, o conceito dos 4 R’s é um eixo orientador de uma das
práticas mais necessárias ao equacionamento da questão dos Resíduos Sólidos e
ao sucesso do PNRS e demais planos, projetos e ações decorrentes,
principalmente àqueles ligados à minimização da quantidade de resíduos a serem
dispostos e à viabilização de soluções ambientais, econômicas e sociais
adequadas.
A disseminação de uma Política de Minimização de Resíduos e de
valorização dos 4 R’s é um conceito presente na Agenda 21 na PNRS que coloca
a importância, nesta ordem de prioridades:
I. Racionalizar e Reduzir a Geração de Resíduos - em consonância
com a percepção de que resíduos e, principalmente, resíduos em
excesso significam ineficiência de processo, caso típico da atual
sociedade de consumo. Este conceito envolve não só mudanças
comportamentais, mas também novos posicionamentos do setor
empresarial como o investimento em projetos de ecodesign e
ecoeficiência, entre outros.
II. Reutilizar – aumentando a vida útil dos materiais e produtos e o
combate à obsolescência programada, entre outras ações de médio
e grande alcance. É importante ampliar a relevância do conceito,
muitas vezes confundido e limitado à implantação de pequenas
ações de reutilização de materiais que resultam em objetos ou
produtos de baixo valor agregado, descartáveis e/ou sem real valor
econômico ou ambiental. Estas práticas têm sido comumente
disseminadas como solução para o sério problema de excesso de
geração e disposição inadequada de resíduos e compõem muitas
vezes, em escolas e comunidades, grande parte do que é
considerado como educação ambiental.
III. Reciclar – valorizando a segregação dos materiais e o
encaminhamento adequado dos resíduos secos e úmidos, apoiando
desta forma, os projetos de coleta seletiva e a diminuição da
quantidade de resíduos a serem dispostos em consonância com as
diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
23.10.6 Programa de educação ambiental do município de Artur
Nogueira:
Deverá ser criado e implementado um Programa de Educação Ambiental,
visando abranger os trabalhos de maneira contínua para toda a população.
As principais diretrizes e ações para o programa serão descritas a seguir:
157
I. O estabelecimento de um Programa de Educação Ambiental no
município não deverá ficar restrito apenas ao ambiente escolar, mas
atingir toda a população e/ou as comunidades diretamente
envolvidas com os projetos ou programas diferenciados de coleta
seletiva, apoio às cooperativas de catadores e/ou outros pertinentes
ao tema;
II. As formas distintas de comunicação e relacionamento com a
população deverão ser feitas com base nos objetivos a serem
alcançados, tomando-se como referência a classificação adotada na
PNRS;
III. O programa deverá também considerar os conceitos de Educação
Ambiental Formal (tipo 3) da Educação Ambiental Não Formal
(especialmente tipo 1, 2 e 4);
IV. A educação ambiental Formal, (Tipo 3) destinada à informação,
sensibilização ou mobilização para o tema resíduos sólidos
desenvolvidos em ambiente escolar, que tem claro objetivo
pedagógico, deverá tratar as questões ambientais de forma ampla,
sem, entretanto, deixar de se aprofundar em temas específicos
relativos aos resíduos sólidos, como por exemplo, a importância da
coleta seletiva, compostagem, etc.;
V. No âmbito escolar os diversos assuntos a serem abordados
referentes à Educação Ambiental, deverão ter tratamento
pedagógico e didático específico para cada caso, levando em conta
faixa etária e nível escolar dos alunos;
VI. Sempre que um programa ou projeto for implantado em determinada
comunidade ou região, aquela população deve ser claramente
focada e assim informada, sensibilizada e mobilizada para a
participação.
VII. Um dos eixos orientadores da educação ambiental aplicada aos
resíduos sólidos deverá ser a política dos 4 R’s, que conforme a
PNRS está implícita a necessidade de (1) Racionalizar o consumo
promovendo a não geração, além da (2) Redução, (3) Reutilização e
(4) Reciclagem como metas dos programas e ações educativas,
diminuindo a quantidade de resíduos dispostos e viabilizando
soluções ambientais, econômicas e sociais adequadas.
VIII. Realizar ações de educação ambiental voltadas à temática da coleta
seletiva e da atuação dos catadores junto à população, visando ao
fortalecimento da imagem do catador e a valorização de seu
trabalho na comunidade;
IX. Deverão ser tema do programa de Educação Ambiental:
Temática da reciclagem (reaproveitamento de materiais como matériaprima para um novo produto);
Conceito de resíduos secos e suas potencialidades para reaproveitamento
e reciclagem;
158
Conceito de resíduos úmidos orgânicos e suas potencialidades para
compostagem e geração de energia;
Conceitos de compostagem a partir de resíduos orgânicos;
Conceituação da logística reversa.
X. Realizar campanhas de educação ambiental para conscientizar e
sensibilizar a população na separação da fração orgânica dos
resíduos gerados e, principalmente, da coleta seletiva dos resíduos
orgânicos uma vez que a qualidade final do composto é diretamente
proporcional à eficiência na separação.
XI. Incentivar através da Educação Ambiental mudanças de hábitos da
população quanto à redução de consumo, reutilização de materiais e
embalagens, conscientização na hora da compra e higiene pessoal.
XII. Implementar programas de educação ambiental para os catadores.
XIII. Estimular a participação de catadores nas ações de educação
ambiental e sensibilização porta a porta para a separação de
resíduos na fonte geradora, mediante a sua adequada capacitação e
remuneração.
23.11 P11: Fortalecimento da gestão no setor de resíduos
sólidos:
São premissas deste programa:
Envolver todos os participantes (outras secretarias, ONGs, parceiros,
empresas) nas ações relacionadas com os resíduos sólidos;
Manter sistemática de terceirizar os serviços, mas garantir
estrategicamente uma estrutura de pessoal e equipamentos para situações
emergenciais e/ou outras que exijam a flexibilidade que algumas vezes os
contratos não possibilitam.
São ações deste programa:
Implementar melhorias na estrutura técnico-operacional da área
responsável pelos resíduos sólidos;
Implementar sistemática para apropriação de informações relacionadas a
resíduos sólidos;
Implementar procedimentos e definir responsabilidades para a gestão da
informação sobre resíduos sólidos, inclusive para fornecimento de dados
para o SNIS- Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, no
tema resíduos sólidos;
Promover a capacitação técnica e de gestão do pessoal envolvido com
resíduos sólidos, para todos os níveis de atuação, inclusive educação
ambiental;
159
Implementar procedimentos e definir responsabilidades para a gestão
compartilhada dos resíduos sólidos no âmbito das Secretarias Municipais;
Implementar procedimentos e definir responsabilidades para a gestão
compartilhada dos resíduos sólidos no âmbito do município;
Implementar procedimentos e definir responsabilidades para a gestão dos
serviços terceirizados de resíduos sólidos;
Implementar procedimentos e definir responsabilidades para a gestão
compartilhada dos resíduos sólidos no âmbito do consócio intermunicipal;
Estruturar procedimentos para Gestão da Informação;
Estruturar procedimentos para Gestão de Programas e Metas;
Implantar procedimentos para a fiscalização e gestão da coleta de resíduos
urbanos e limpeza pública;
Implantar procedimentos para a fiscalização e gestão dos resíduos de
saúde;
Implantar procedimentos para a fiscalização e gestão dos resíduos de
logística reversa;
Implantar procedimentos para a fiscalização e gestão dos resíduos da
construção civil.
23.12 Resumo das ações previstas nos programas
O Quadro 3 apresenta o resumo de implantação das ações apresentadas
para atendimento dos objetivos e metas do PMSB.
A implementação de todas as ações previstas nos programas é de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Artur
Nogueira.
160
Resumo das ações previstas nos programas de RSU (Continua)
Resíduos Objetivo Prazos
Resíduos
Sólidos
Domiciliares e
de Limpeza
Urbana
Universalização do atendimento com serviços de coleta e limpeza (horizonte de plano)
Redução da geração per capita Geração per capita atual: 0,691 Kg/hab.dia
Aproveitamento resíduos secos recicláveis
6,6% (curto prazo)
11,40 (médio prazo)
21% (longo prazo)
Aproveitamento dos resíduos orgânicos
7,2 % (médio prazo)
14,4 % (longo prazo)
18,1 % (longo prazo)
Destinação final adequada Manter 100 % do destino no aterro sanitário
Resíduos
Sólidos da
Construção
Civil
Eliminação gradativa até alcançar 100 % de áreas de disposição irregular
("bota-foras") A partir de 2025
Fiscalizar a Lei municipal que determina que cada gerador, sendo público ou
privado, elabore e implemente Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Construção Civil - PGRCC
(horizonte de plano)
Receber nos Ecopontos 100% do RCC gerado em pequenas obras e
intervenções (horizonte de plano)
Resíduos
Sólidos de
Saúde
Manter os mecanismos de cobrança e fiscalização referente a destinação
ambientalmente adequada dos RSS (horizonte de plano)
Exigir de todos os prestadores de serviços de saúde, a elaboração de PGRSS (horizonte de plano)
Garantia da coleta, tratamento e disposição final adequados dos resíduos
serviços de saúde em 100% das unidades de saúde públicas (horizonte de plano)
161
Quadro 3 - Resumo das ações previstas nos programas de RSU (Continuação)
Resíduos Objetivo Prazos
Resíduos Volumosos
Estabelecer a coleta de resíduos volumosos para o município (horizonte de plano)
Destinação para triagem e reciclagem dos resíduos volumosos
coletados
Deverão estar alinhadas com as metas estabelecidas para os
resíduos da construção civil
Resíduos Verdes
Eliminar disposições irregulares dos resíduos verdes de
origem domiciliar (curto prazo)
Aproveitamento dos resíduos de podas de manutenção de
áreas públicas realizadas pela prefeitura para produção de
massa orgânica através da trituração mecanizada
(curto prazo)
Destinação dos resíduos verdes em geral para compostagem Conforme metas e prazos estabelecidos no Programa de
Aproveitamento dos Resíduos Orgânicos
Resíduos de Logística
Reversa
Pneus usados inservíveis
a) Coleta e destinação final adequada de pneus inservíveis
gerados nos órgãos municipais (curto prazo)
b) Coleta e destinação final adequada de das unidades
geradas no município (curto prazo)
Lâmpadas fluorescentes, de LED, de vapor de sódio e mercúrio
a) Coleta e destinação final adequada das unidades geradas
nos órgãos municipais (horizonte de plano)
b) Coleta e destinação final adequada das unidades geradas
no município (horizonte de plano)
Pilhas e baterias
a) Coleta e destinação final adequada das unidades geradas
nos órgãos municipais (horizonte de plano)
162
Quadro 3 - Resumo das ações previstas nos programas de RSU (Conclusão)
Resíduos Objetivo Prazos
Resíduos de Logística
Reversa
b) Coleta e destinação final adequada das unidades geradas
no município
(horizonte de plano)
Produtos eletroeletrônicos e seus componentes
a) Coleta e destinação final adequada das unidades geradas
nos órgãos municipais (horizonte de plano)
b) Coleta e destinação final adequada das unidades geradas
no município (horizonte de plano)
Óleo de vegetais de uso alimentar
a) Coleta e destinação final adequada óleos vegetais de uso
alimentar de origem domiciliar (horizonte de plano)
b) Coleta e destinação final adequada óleos vegetais de uso
alimentar, não domiciliar (restaurantes, lanchonetes, etc.) (horizonte de plano)
Embalagens de agrotóxicos
a) Embalagens de agrotóxicos
As embalagens de agrotóxicos já têm logística reversa consolidada
no Brasil, deste modo, o município deverá participar na gestão
compartilhada desta logística no município.
Embalagens de óleos lubrificantes
a) Coleta e destinação final adequada das unidades geradas
nos órgãos municipais (horizonte de plano)
b) Implantar coleta de embalagens de óleo lubrificante (horizonte de plano)
163
24.INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA OS SISTEMAS DE LIMPEZA
URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Tendo em vista as proposições apresentadas no plano, aqui, são
analisados os custos referentes à implantação e operação das instalações de
manejo dos resíduos sólidos urbanos que poderão ser implantados, para
atendimento dos objetivos e metas estabelecidas no plano.
Para avaliação dos custos de implantação e operação com as instalações
de manejo de resíduos sólidos urbanos serão consideradas as seguintes
unidades:
Galpão de reciclagem;
Unidade de compostagem.
Quanto aos resíduos da construção civil será considerada apenas a
possibilidade de recebê-los em pequenas quantidades nos ecopontos existentes
no município.
Primeiramente serão apresentados os critérios de dimensionamento e
avaliação de custos destas instalações, e, posteriormente os custos de
implantação e operação propriamente ditos.
Como referência de custos de implantação e operação das instalações
acima descritas, as Tabelas 34, 35, 36 e 37 utilizaram-se das informações
contidas nos “Estudos dos Custos Relacionados com a Constituição de
Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos Urbanos” (MMA, 2009), os quais foram
atualizados. Também foram adotados como referência, alguns custos utilizados
em outros municípios para instalações similares.
24.1 Resíduos sólidos urbanos – critérios de dimensionamento e
avaliação
Neste item serão apresentados os critérios utilizados para a estimativa dos
custos relativos à implantação de unidade de compostagem previstos de serem
implantados no horizonte do plano.
A destinação dos rejeitos continuará a ser o Aterro Sanitário da Empresa
Estre Ambiental - CGR Paulínia SP Parque da Represa, Paulínia – SP.
24.1.1 Coleta e destinação final dos RSU
Conforme apresentado anteriormente, atualmente o município destina os
resíduos para o Aterro Sanitário da Empresa Estre Ambiental - CGR Paulínia SP.
Para fins de apuração de custos operacionais, de acordo o Relatório do
Diagnóstico, o custo praticado para coleta e destinação dos resíduos domiciliares
em aterro sanitário particular era de R$ 387,99 em 2022. Fazendo a projeção de
164
custos em dois cenários: atendimento das metas de implantação da usina de
compostagem e galpão de reciclagem (Cenário 1) e sem implantação de usina de
compostagem, somente atendendo as metas de aproveitamento de resíduos
recicláveis (Cenário 2).
A Tabela 34 a seguir apresenta informações de destinação de resíduos
para o aterro, conforme as hipóteses de concepção propostas.
Tabela 34 - Projeção de custos operacionais do aterro municipal
Ano
Cenário 1 - Destinação de resíduos
com implantação de usina de
compostagem e de reciclagem
(cenário ideal)
Cenário 2 - Destinação de resíduos sem
implantação de usina de compostagem
(cenário intermediário)
(t/dia)
Valor
unitário de
coleta e
destinação
(R$)
Valor total
(R$/ano) (t/dia)
Valor
unitário de
coleta e
destinação
(R$)
Valor total (R$/ano)
2024 35,833 387,99 5.074.540,25 35,833 387,99 5.074.540,25
2025 35,802 387,99 5.070.149,30 35,802 387,99 5.070.149,30
2026 36,030 387,99 5.102.437,20 36,030 387,99 5.102.437,20
2027 36,246 387,99 5.133.027,85 36,246 387,99 5.133.027,85
2028 35,066 387,99 4.965.919,90 36,042 387,99 5.104.138,10
2029 35,251 387,99 4.992.119,60 36,232 387,99 5.131.042,25
2030 35,426 387,99 5.016.899,45 36,412 387,99 5.156.533,85
2031 35,590 387,99 5.040.124,40 36,581 387,99 5.180.466,90
2032 34,833 387,99 4.932.923,90 36,326 387,99 5.144.353,80
2033 34,976 387,99 4.953.174,10 36,475 387,99 5.165.458,10
2034 35,111 387,99 4.972.292,80 36,615 387,99 5.185.281,25
2035 35,239 387,99 4.990.418,70 36,749 387,99 5.204.257,60
2036 34,432 387,99 4.876.133,55 36,452 387,99 5.162.198,65
2037 34,541 387,99 4.891.569,40 36,568 387,99 5.178.627,30
2038 34,646 387,99 4.906.439,50 36,679 387,99 5.194.347,85
2039 34,744 387,99 4.920.316,80 36,782 387,99 5.208.933,25
2040 33,885 387,99 4.798.669,60 36,454 387,99 5.162.483,35
2041 33,971 387,99 4.810.849,65 36,546 387,99 5.175.510,20
2042 34,051 387,99 4.822.179,25 36,633 387,99 5.187.832,60
2043 34,127 387,99 4.832.939,45 36,714 387,99 5.199.300,90
24.1.2 Galpão de reciclagem
A fim de operacionalizar o processo de aproveitamento dos resíduos
sólidos secos recicláveis e atender às metas estabelecidas no plano, existe a
165
necessidade de ampliações da capacidade durante o horizonte. Neste sentido,
conforme explanado na Tabela 35, a capacidade de ampliação do galpão de
reciclagem deverá ser da seguinte forma:
I. Implantação da coleta seletiva na capacidade de produção de 6,6% dos
resíduos sólidos secos até 2024;
II. Aumento na capacidade de produção para 11,4% até 2028;
III. Aumento na capacidade de produção para 16,2% até 2032;
IV. Aumento na capacidade de produção para 21% até 2036; e
V. Aumento na capacidade de produção para 25,8% até 2040;
24.1.3 Unidade de compostagem
No município de Artur Nogueira ainda não existe a segregação e
aproveitamento da parcela orgânica dos resíduos sólidos coletados.
O aproveitamento dos resíduos sólidos úmidos orgânicos, conforme metas
previstas no plano, demandará a necessidade de definição do como este
aproveitamento será feito ao longo do período.
Para fins de apuração de custos, foi adotada a hipótese que o
aproveitamento dos resíduos orgânicos será feito através do processo de
compostagem. Deste modo, foi prevista a implantação de uma usina de
compostagem com capacidade de processamento da seguinte forma:
a) 7,2% em 2028;
b) 10,8% até 2032;
c) 14,4% até 2036; e
d) 18,1% até 2040.
24.2 Resumo dos custos de implantação e operação das instalações
de manejo de resíduos sólidos
Nas Tabelas 35 e 36 a seguir, é apresentado o resumo dos custos de
implantação e operação apurados para RSD, com base nos critérios adotados e
apresentados nos itens anteriores, com dois cenários:
Cenário 1: Destinação dos RSU com implantação (construção de galpões)
de compostagem operação com retroescavadeira e operadores e reciclagem
através de cooperativa.
Cenário 2: Destinação dos RSU sem implantação de compostagem e
implantação da usina de reciclagem.
166
Tabela 35 - Cenário 1 - Destinação dos RSU com implantação de compostagem e reciclagem
Ano
Aterro Sanitário Usina de reciclagem Usina de Compostagem Custo Final
Destinação
(R$)
Total
(R$)
Implantação
(R$)
Total
(R$)
Implantação
(R$)
Operação
(R$)
Total
(R$)
Implantação
(R$)
Operação e
destinação
(R$)
Total
(R$)
2024 5.074.540,25 5.074.540,25 164.956,74 164.956,74 - - - 5.074.540,25 5.074.540,25
2025 5.070.149,30 5.070.149,30 - - - 5.070.149,30 5.070.149,30
2026 5.102.437,20 5.102.437,20 - - - 5.102.437,20 5.102.437,20
2027 5.133.027,85 5.133.027,85 - - - 5.133.027,85 5.133.027,85
2028 4.965.919,90 4.965.919,90 290.323,86 290.323,86 49.163,83 627.741,60 676.905,43 339.487,69 5.593.661,50 5.933.149,19
2029 4.992.119,60 4.992.119,60 - 627.741,60 627.741,60 - 5.619.861,20 5.619.861,20
2030 5.016.899,45 5.016.899,45 - 627.741,60 627.741,60 - 5.644.641,05 5.644.641,05
2031 5.040.124,40 5.040.124,40 - 627.741,60 627.741,60 - 5.667.866,00 5.667.866,00
2032 4.932.923,90 4.932.923,90 420.489,72 420.489,72 75.206,56 627.741,60 702.948,16 495.696,28 5.560.665,50 6.056.361,78
2033 4.953.174,10 4.953.174,10 - 627.741,60 627.741,60 - 5.580.915,70 5.580.915,70
2034 4.972.292,80 4.972.292,80 - 627.741,60 627.741,60 - 5.600.034,40 5.600.034,40
2035 4.990.418,70 4.990.418,70 - 627.741,60 627.741,60 - 5.618.160,30 5.618.160,30
2036 4.876.133,55 4.876.133,55 553.354,87 553.354,87 101.753,02 627.741,60 729.494,62 655.107,89 5.503.875,15 6.158.983,04
2037 4.891.569,40 4.891.569,40 - 627.741,60 627.741,60 - 5.519.311,00 5.519.311,00
2038 4.906.439,50 4.906.439,50 - 627.741,60 627.741,60 - 5.534.181,10 5.534.181,10
2039 4.920.316,80 4.920.316,80 - 627.741,60 627.741,60 - 5.548.058,40 5.548.058,40
2040 4.798.669,60 4.798.669,60 687.719,63 687.719,63 129.407,67 627.741,60 757.149,27 817.127,30 5.426.411,20 6.243.538,50
2041 4.810.849,65 4.810.849,65 - 627.741,60 627.741,60 - 5.438.591,25 5.438.591,25
2042 4.822.179,25 4.822.179,25 - 627.741,60 627.741,60 - 5.449.920,85 5.449.920,85
2043 4.832.939,45 4.832.939,45 - - 627.741,60 627.741,60 - 5.460.681,05 5.460.681,05
167
Tabela 36 - Cenário 2: Destinação dos RSU sem implantação de compostagem e implantação de usina de reciclagem
Ano
Aterro Sanitário Usina de
reciclagem Custo Final
Destinação
(R$)
Total
(R$)
Implantação
(R$) Operação (R$) Total (R$) Implantação
(R$)
Operação e
destinação (R$)
Total
(R$)
2024 5.074.540,25 5.074.540,25 164.956,74 - 164.956,74 164.956,74 5.074.540,25 5.239.496,99
2025 5.070.149,30 5.070.149,30 - - - - 5.070.149,30 5.070.149,30
2026 5.102.437,20 5.102.437,20 - - - - 5.102.437,20 5.102.437,20
2027 5.133.027,85 5.133.027,85 - - - - 5.133.027,85 5.133.027,85
2028 5.104.138,10 5.104.138,10 290.323,86 - 290.323,86 290.323,86 5.104.138,10 5.394.461,96
2029 5.131.042,25 5.131.042,25 - - - - 5.131.042,25 5.131.042,25
2030 5.156.533,85 5.156.533,85 - - - - 5.156.533,85 5.156.533,85
2031 5.180.466,90 5.180.466,90 - - - - 5.180.466,90 5.180.466,90
2032 5.144.353,80 5.144.353,80 420.489,72 - 420.489,72 420.489,72 5.144.353,80 5.564.843,52
2033 5.165.458,10 5.165.458,10 - - - - 5.165.458,10 5.165.458,10
2034 5.185.281,25 5.185.281,25 - - - - 5.185.281,25 5.185.281,25
2035 5.204.257,60 5.204.257,60 - - - - 5.204.257,60 5.204.257,60
2036 5.162.198,65 5.162.198,65 553.354,87 - 553.354,87 553.354,87 5.162.198,65 5.715.553,52
2037 5.178.627,30 5.178.627,30 - - - - 5.178.627,30 5.178.627,30
2038 5.194.347,85 5.194.347,85 - - - - 5.194.347,85 5.194.347,85
2039 5.208.933,25 5.208.933,25 - - - - 5.208.933,25 5.208.933,25
2040 5.162.483,35 5.162.483,35 687.719,63 - 687.719,63 687.719,63 5.162.483,35 5.850.202,98
2041 5.175.510,20 5.175.510,20 - - - - 5.175.510,20 5.175.510,20
2042 5.187.832,60 5.187.832,60 - - - 5.187.832,60 5.187.832,60
2043 5.199.300,90 5.199.300,90 - - - - 5.199.300,90 5.199.300,90
168
25.PREVISÃO DE DESPESAS E RECEITAS POTENCIAIS COM MATERIAIS
RECICLÁVEIS E COM COMPOSTAGEM
25.1 Despesas com resíduos sólidos
Neste item são feitas estimativas da evolução das despesas com os
serviços comumente realizados pela prefeitura, referentes à coleta e destinação
final dos resíduos domiciliares, públicos e de serviços de saúde, bem como os
serviços de varrição. Para tanto, foram estabelecidos parâmetros com base em
informações disponíveis pela Prefeitura do Município de Artur Nogueira, conforme
apresentado na Tabela 37, os quais serão usados nas projeções.
Tabela 37 - Parâmetros para projeção das despesas com coleta e varrição
Parâmetro Unidade Valor
Coleta e destinação de RSD (2022) R$/t 387,99
Coleta de RSS (2022) R$/kg 5,56
População urbana (2022) hab 46.588
Despesa com varrição (20221) R$ 3.687.543,71
Varrição (2022) R$/Hab. 79,15
Na Tabela 38 foram projetadas as despesas com as atividades
relacionadas à coleta e destinação de RSD e RSR, usando os mesmos cenários
do Item 19.2:
169
Tabela 38 - Projeção das despesas com resíduos sólidos
Ano
Despesas com coleta e destinação de resíduos sólidos
Despesas
com varrição
(R$)
Saúde (R$)
Cenário 1 Cenário 2
RSD
(R$)
RSR
(R$)
Total
(R$)
RSD
(R$)
RSR
(R$)
Total
(R$)
2024 3.743.161,80 198.386,77 5.074.538,67 77.888,99 5.152.427,66 5.074.538,67 77.888,99 5.152.427,66
2025 3.768.727,25 199.776,42 5.070.148,56 77.888,99 5.148.037,55 5.070.148,56 77.888,99 5.148.037,55
2026 3.792.788,85 201.054,90 5.102.437,09 78.455,46 5.180.892,55 5.102.437,09 78.455,46 5.180.892,55
2027
3.815.504,900
202.222,21
5.133.026,22
78.880,31
5.211.906,53
5.133.026,22
78.880,31
5.211.906,53
2028 3.836.954,55 203.389,51 4.965.918,93 137.084,63 5.103.003,56 5.104.136,49 137.084,63 5.241.221,12
2029 3.857.216,95 204.445,65 4.992.117,95 137.792,71 5.129.910,66 5.131.043,59 137.792,71 5.268.836,30
2030 3.876.371,25 205.446,20 5.016.900,82 138.500,79 5.155.401,61 5.156.534,54 138.500,79 5.295.035,33
2031
3.894.338,300
206.446,75
5.040.125,90
139.067,26
5.179.193,16
5.180.467,70
139.067,26
5.319.534,96
2032 3.911.355,55 207.336,13 4.932.922,32 198.546,12 5.131.468,44 5.144.355,53 198.546,12 5.342.901,65
2033 3.927.423,00 208.169,92 4.953.173,46 199.395,82 5.152.569,28 5.165.456,37 199.395,82 5.364.852,19
2034 3.942.619,80 209.003,71 4.972.291,66 200.103,90 5.172.395,56 5.185.282,66 200.103,90 5.385.386,56
2035 3.956.866,80 209.726,33 4.990.418,56 200.811,98 5.191.230,54 5.204.259,25 200.811,98 5.405.071,23
2036 3.970.401,45 210.448,95 4.876.134,16 261.282,17 5.137.416,33 5.162.199,19 261.282,17 5.423.481,36
2037 3.983.065,45 211.115,98 4.891.570,35 262.131,86 5.153.702,21 5.178.626,69 262.131,86 5.440.758,55
2038 3.995.096,25 211.783,01 4.906.440,06 262.839,95 5.169.280,01 5.194.346,10 262.839,95 5.457.186,05
2039 4.006.414,70 212.338,87 4.920.318,46 263.689,64 5.184.008,10 5.208.932,59 263.689,64 5.472.622,23
2040 4.017.099,95 212.950,32 4.798.670,02 324.726,29 5.123.396,31 5.162.482,42 324.726,29 5.487.208,71
2041 4.027.231,15 213.450,60 4.810.849,03 325.575,99 5.136.425,02 5.175.511,13 325.575,99 5.501.087,12
2042 4.036.729,15 213.950,87 4.822.178,33 326.284,07 5.148.462,40 5.187.831,75 326.284,07 5.514.115,82
43 4.045.752,25 214.451,15 4.832.941,18 327.133,77 5.160.074,95 5.199.302,67 327.133,77 5.526.436,44
170
25.2 Receitas potenciais com resíduos sólidos
Conforme apresentado anteriormente, as diretrizes da PNRS imporão
novos custos para o manejo dos resíduos sólidos urbanos, como são os casos
dos custos de implantação e operação das Instalações de Manejo de Resíduos
Sólidos Urbanos. Por outro lado, a necessidade de aproveitamento dos resíduos
recicláveis e orgânicos gera um potencial de receitas com a venda dos produtos
beneficiados nestas instalações. São os casos das Unidades de Triagem e das
Unidades de Compostagem.
Entretanto, o mercado para este tipo de produto, não está consolidado o
suficiente para assumir com segurança a efetividade desta geração de receita.
Porém, no presente plano serão feitas hipóteses de geração de receitas a
partir das unidades de processamento, apenas com o intuito de avaliar o impacto
destas receitas potenciais, frente aos custos com o manejo dos resíduos sólidos,
e se de algum modo poderá haver sustentabilidade econômico-financeira, sem a
necessidade de aporte de recursos extras.
Tais hipóteses foram realizadas, pois ainda que não haja mercado
consolidado, é de suma importância a utilização destes materiais por parte do
poder público municipal, não somente por dar uso aos produtos, mas também de
incentivar o mercado a nível municipal e regional.
25.2.1 Receitas com resíduos sólidos urbanos
As receitas provenientes com manejo de RSU do município eram incluídas
na composição do IPTU, o valor total arrecadado no ano de 2020 foi de
R$3.326.338,80 resultando uma arrecadação de R$ 66,39 por habitante.
25.2.2 Receitas potenciais com a unidade de triagem
Como não existe no município de Artur Nogueira a triagem de resíduos,
para se projetar as possíveis receitas advindas da venda de produtos oriundos
das unidades de triagem não se pode projetar receitas potenciais com a venda
dos produtos reciclados.
Segundo o PMSB de Nova Odessa (2023), dos produtos passíveis de
reciclagem, apenas 22,94 % possuem valor de mercado. A Tabela 39 apresenta a
distribuição percentual dos resíduos recicláveis passiveis de reaproveitamento,
com valor de mercado.
171
Tabela 39 - Distribuição percentual dos resíduos recicláveis passíveis de
reaproveitamento
Produto Material % RSR
Papel/papelão Papel branco, outros
papeis e papelão 26,59
Plástico Plástico maleável e
rígido 57,98
Material ferroso Sucata de aço 6,71
Vidro Vidros 8,72
Total 100,00
25.2.3 Resumo das receitas potenciais com resíduos sólidos
Com base nos parâmetros e hipóteses adotados, é possível avaliar as
receitas que potencialmente podem ser obtidas para o manejo dos resíduos
sólidos, r arrecadado através da PMAN. Cabe ressaltar que os valores absolutos
obtidos contêm todas as imprecisões advindas das incertezas destes parâmetros
e hipóteses.
Entretanto, desconsiderando-se este aspecto, e levando-se em conta que a
premissa adotada foi a de confrontar as receitas potenciais com os custos do
manejo dos resíduos sólidos advindos dos objetivos e metas assumidos no plano,
pode-se constatar que ao longo do período de 20 anos, as receitas serão
superavitárias a longo prazo nos dois cenários, conforme tabelas a seguir. Abaixo,
a Tabela 40. Apresenta a projeção anual das receitas provenientes de IPTU.
172
Tabela 40 - Projeção anual das receitas potenciais com resíduos sólidos
Ano Arrecadação
IPTU (R$)
Receita total
com RS (R$)
2024 4.010.834,52 4.010.834,52
2025 4.038.228,15 4.038.228,15
2026 4.064.010,39 4.064.010,39
2027 4.088.350,86 4.088.350,86
2028 4.111.334,37 4.111.334,37
2029 4.133.045,73 4.133.045,73
2030 4.153.569,75 4.153.569,75
2031 4.172.821,62 4.172.821,62
2032 4.191.055,77 4.191.055,77
2033 4.208.272,20 4.208.272,20
2034 4.224.555,72 4.224.555,72
2035 4.239.821,52 4.239.821,52
2036 4.254.324,03 4.254.324,03
2037 4.267.893,63 4.267.893,63
2038 4.280.784,75 4.280.784,75
2039 4.292.912,58 4.292.912,58
2040 4.304.361,93 4.304.361,93
2041 4.315.217,61 4.315.217,61
2042 4.325.394,81 4.325.394,81
2043 4.335.063,15 4.335.063,15
26.ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA
Com base nas projeções realizadas, foram feitas as composições dos
custos relativos às despesas operacionais e os investimentos necessários,
conforme apresentado nas Tabelas 41 e 42, para o cenário 1.
A coluna “despesas totais” engloba despesas com coleta e destinação de
resíduos sólidos domiciliares e de coleta seletiva, e operação do galpão de
triagem dos RSR e da usina de compostagem.
As despesas operacionais englobam a operação do aterro, usina de
compostagem e centro de triagem de resíduos recicláveis.
173
Tabela 41 - Balanço anual das despesas, investimentos e receitas potenciais com resíduos sólidos - Cenário 1
Ano
Despesas com
coleta e
varrição (R$)
Despesas
operacionais,
coleta e
destinação (R$)
Investimentos
(R$)
Total despesas
e investimentos
(R$)
Receita com
manejo de RS e
Arrecadação
(R$)
Resultado (R$)
2024 3.743.161,80 5.074.540,25 - 8.817.702,05 4.010.834,52 -4.806.867,53
2025 3.768.727,25 5.070.149,30 - 8.838.876,55 4.038.228,15 -4.800.648,40
2026 3.792.788,85 5.102.437,20 - 8.895.226,05 4.064.010,39 -4.831.215,66
2027 3.815.504,90 5.133.027,85 - 8.948.532,75 4.088.350,86 -4.860.181,89
2028 3.836.954,55 5.593.661,50 339.487,69 9.770.103,74 4.111.334,37 -5.658.769,37
2029 3.857.216,95 5.619.861,20 - 9.477.078,15 4.133.045,73 -5.344.032,42
2030 3.876.371,25 5.644.641,05 - 9.521.012,30 4.153.569,75 -5.367.442,55
2031 3.894.338,30 5.667.866,00 - 9.562.204,30 4.172.821,62 -5.389.382,68
2032 3.911.355,55 5.560.665,50 495.696,28 9.967.717,33 4.191.055,77 -5.776.661,56
2033 3.927.423,00 5.580.915,70 - 9.508.338,70 4.208.272,20 -5.300.066,50
2034 3.942.619,80 5.600.034,40 - 9.542.654,20 4.224.555,72 -5.318.098,48
2035 3.956.866,80 5.618.160,30 - 9.575.027,10 4.239.821,52 -5.335.205,58
2036 3.970.401,45 5.503.875,15 655.107,89 10.129.384,49 4.254.324,03 -5.875.060,46
2037 3.983.065,45 5.519.311,00 - 9.502.376,45 4.267.893,63 -5.234.482,82
2038 3.995.096,25 5.534.181,10 - 9.529.277,35 4.280.784,75 -5.248.492,60
2039 4.006.414,70 5.548.058,40 - 9.554.473,10 4.292.912,58 -5.261.560,52
2040 4.017.099,95 5.426.411,20 817.127,30 10.260.638,45 4.304.361,93 -5.956.276,52
2041 4.027.231,15 5.438.591,25 - 9.465.822,40 4.315.217,61 -5.150.604,79
2042 4.036.729,15 5.449.920,85 - 9.486.650,00 4.325.394,81 -5.161.255,19
2043 4.045.752,25 5.460.681,05 - 9.506.433,30 4.335.063,15 -5.171.370,15
174
Tabela 42 - Resumo das despesas, investimentos e receitas potenciais por período - Cenário 1
Período
Despesas com
coleta e varrição
(R$)
Despesas
operacionais
(R$)
Investimentos
(R$)
Total despesas
e investimentos
(R$)
Receita com
manejo de RS
(R$)
Resultado (R$)
Curto Prazo
(2024 - 2027) 15.120.182,80 20.380.154,60 0,00 35.500.337,40 16.201.423,92 -19.298.913,48
Médio Prazo
(2028 - 2031) 15.464.881,05 22.526.029,75 339.487,69 38.330.398,49 16.570.771,47 -21.759.627,02
Longo Prazo
(2032 - 2043) 47.820.055,50 66.240.805,90 1.967.931,47 116.028.792,87 51.239.657,70 -64.789.135,17
175
A análise do balanço mostra que as receitas são insuficientes para cobrir
as despesas.
Estas receitas, considerando todo período do plano, podem cobrir 44,25 %
das despesas, conforme apresentado no Gráfico 10.
Gráfico 10 - Perfil dos custos com manejo de resíduos sólidos
Com base nas projeções realizadas, foram feitas as composições dos
custos relativos às despesas operacionais e os investimentos necessários para o
cenário 2, conforme apresentado nas Tabelas 43 e 44.
176
Tabela 43 - Balanço anual das despesas, investimentos e receitas potenciais com resíduos sólidos - Cenário 2
Ano
Despesas com
coleta e varrição
(R$)
Despesas
operacionais
(R$)
Investimentos
(R$)
Total despesas e
investimentos
(R$)
Receita com
manejo de RS
(R$)
Resultado (R$)
2024 3.743.161,80 5.074.540,25 164.956,74 8.982.658,79 4.010.834,52 -4.971.824,27
2025 3.768.727,25 5.070.149,30 - 8.838.876,55 4.038.228,15 -4.800.648,40
2026 3.792.788,85 5.102.437,20 - 8.895.226,05 4.064.010,39 -4.831.215,66
2027 3.815.504,90 5.133.027,85 - 8.948.532,75 4.088.350,86 -4.860.181,89
2028 3.836.954,55 5.104.138,10 290.323,86 9.231.416,51 4.111.334,37 -5.120.082,14
2029 3.857.216,95 5.131.042,25 - 8.988.259,20 4.133.045,73 -4.855.213,47
2030 3.876.371,25 5.156.533,85 - 9.032.905,10 4.153.569,75 -4.879.335,35
2031 3.894.338,30 5.180.466,90 - 9.074.805,20 4.172.821,62 -4.901.983,58
2032 3.911.355,55 5.144.353,80 420.489,72 9.476.199,07 4.191.055,77 -5.285.143,30
2033 3.927.423,00 5.165.458,10 - 9.092.881,10 4.208.272,20 -4.884.608,90
2034 3.942.619,80 5.185.281,25 - 9.127.901,05 4.224.555,72 -4.903.345,33
2035 3.956.866,80 5.204.257,60 - 9.161.124,40 4.239.821,52 -4.921.302,88
2036 3.970.401,45 5.162.198,65 553.354,87 9.685.954,97 4.254.324,03 -5.431.630,94
2037 3.983.065,45 5.178.627,30 - 9.161.692,75 4.267.893,63 -4.893.799,12
2038 3.995.096,25 5.194.347,85 - 9.189.444,10 4.280.784,75 -4.908.659,35
2039 4.006.414,70 5.208.933,25 - 9.215.347,95 4.292.912,58 -4.922.435,37
2040 4.017.099,95 5.162.483,35 687.719,63 9.867.302,93 4.304.361,93 -5.562.941,00
2041 4.027.231,15 5.175.510,20 - 9.202.741,35 4.315.217,61 -4.887.523,74
2042 4.036.729,15 5.187.832,60 - 9.224.561,75 4.325.394,81 -4.899.166,94
2043 4.045.752,25 5.199.300,90 - 9.245.053,15 4.335.063,15 -4.909.990,00
177
Tabela 44 - Resumo das despesas, investimentos e receitas potenciais por período - Cenário 2
Período
Despesas com
coleta e varrição
(R$)
Despesas
operacionais
(R$)
Investimentos
(R$)
Total despesas
e investimentos
(R$)
Receita com
manejo de RS
(R$)
Resultado (R$)
Curto Prazo
(2024 - 2027) 15.120.182,80 20.380.154,60 164.956,74 35.665.294,14 16.201.423,92 -19.463.870,22
Médio Prazo
(2028 - 2031) 15.464.881,05 20.572.181,10 290.323,86 36.327.386,01 16.570.771,47 -19.756.614,54
Longo Prazo
(2032 - 2043) 47.820.055,50 62.168.584,85 1.661.564,22 111.650.204,57 51.239.657,70 -60.410.546,87
178
A análise do balanço mostra que as receitas são insuficientes para cobrir
as despesas.
Estas receitas, considerando todo período do plano, podem cobrir 45,75
% das despesas, conforme apresentado no Gráfico 11.
Gráfico 11 - Perfil dos custos com manejo de resíduos sólidos
179
CAPÍTULO VI – PROGNÓSTICO E
CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE
DRENAGEM URBANA E MANEJO DE
ÁGUAS PLUVIAIS
180
181
27.DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Na sequência é apresentado o prognóstico de águas pluviais, contendo
determinações sobre sistema de drenagem urbana e manejo das águas
pluviais do município e é baseado em informações do diagnóstico contemplado
em volume anterior.
Em grande parte dos municípios brasileiros não há uma estrutura
organizacional específica responsável pela gestão dos serviços de drenagem
urbana, gerando uma falta de autonomia administrativa e financeira, causando
uma fragmentação excessiva das ações relacionadas a este tipo de
infraestrutura.
Além disto, a gestão dos serviços de drenagem urbana no contexto de uma
bacia hidrográfica ou de um município, deve estar integrada ao ambiente
urbano e às relações entre os sistemas que o compõem. Este trabalho exige o
planejamento e o desenvolvimento de estratégias para o controle do
escoamento das águas pluviais urbanas, visando à minimização dos danos
sociais, econômicos e ambientais causados pelas inundações, bem como a
melhoria das condições de saúde e meio ambiente da cidade.
Por muito tempo, as ações relacionadas à drenagem urbana se
concentraram na execução de projetos e obras baseados em uma visão
higienista, que priorizava o escoamento das águas pluviais em excesso nas
áreas urbanas, de uma maneira rápida e eficiente.
Esta prática, ao longo do tempo, se mostrou ineficiente para a resolução
integral do problema, tendo em vista que o simples aumento da capacidade do
sistema de drenagem não mitiga o mesmo, mas apenas o transfere para outra
área a jusante da bacia uma vez que as vazões que chegam nesses locais são
sempre de maiores ocasionando inundações recorrentes.
Além disso, as áreas ribeirinhas que, geralmente, são utilizadas como zona
de passagem ou de amortecimento natural de um curso d´água, tem sido
ocupada cada vez mais com construções, reduzindo a capacidade de
escoamento. A ocupação destas áreas de risco resulta em prejuízos evidentes
quando o rio inunda seu leito maior.
Algumas estratégias podem ser seguidas em função do grau de
urbanização das bacias.
No caso das bacias não urbanizadas, ou em estágio inicial de urbanização,
onde as áreas de várzea encontram-se preservadas, as estratégias de gestão
se baseiam, principalmente, em medidas não estruturais, relacionadas à
regulamentação e ocupação dos espaços de risco, visando conter os impactos
de futuros desenvolvimentos. Estas medidas buscam transferir o ônus do
controle das alterações hidrológicas devido à urbanização para que
efetivamente produz alterações. Dentre as principais medidas aplicáveis,
listam-se:
182
Plano Diretor contendo o zoneamento das áreas de inundação e regras
para a ocupação de áreas de risco, este plano deverá ser atualizado
continuamente pelo poder público municipal.
Revitalização de cursos d’água com recuperação dos taludes e
recomposição da vegetação ciliar.
Manutenção do leito em condições naturais.
Recuperação de áreas degradas para a minimização da erosão e do
assoreamento dos cursos d’água.
No caso de bacias onde a urbanização já se encontra consolidada, se faz
necessário o estudo específico de cada sub-bacia, visando identificar as
deficiências e planejar as medidas necessárias, geralmente de natureza
estrutural. Nessa situação, devem ser priorizadas as soluções de
armazenamento temporário, através de detenções, evitando a transferência
dos problemas para jusante e medidas de controle de escoamento na fonte.
Dentre as principais medidas aplicáveis, listam-se:
Reservatórios de detenção para o amortecimento de cheias.
Medidas de controle na fonte: telhados verdes, pequenos reservatórios,
aproveitamento de água da chuva, jardins filtrantes, trincheiras de
infiltração, pavimentos permeáveis.
Desocupação de áreas de várzeas, restauração das condições naturais
e implantação de parques para preservação.
Implantação de sistemas de monitoramento e alerta de cheias, aliados
aos planos de evacuação e atendimento à população atingida.
O principal instrumento de gestão dos serviços de drenagem urbana e
manejo de águas pluviais deve ser o Plano Diretor de Manejo de Águas
Pluviais (PDMAP), que é composto por uma análise completa e específica da
situação existente, junto às medidas estruturais e não estruturais a serem
implantadas para o controle de inundações.
183
28.VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DOS SISTEMAS DE DRENAGEM
28.1 MICRODRENAGEM
O diagnóstico apontou que o sistema de microdrenagem possui alguns
pontos críticos e com deficiência de escoamento. Entretanto, para identificar as
causas da insuficiência do sistema de microdrenagem faz-se necessário avaliar
as condições das infraestruturas instaladas para verificar os parâmetros
hidráulicos de escoamento.
Neste contexto, é fundamental a existência do cadastro técnico das redes de
microdrenagem existentes, para delimitação das bacias de contribuição de
cada boca de lobo e trecho de rede existente para, posteriormente, verificar a
capacidade de cada trecho da galeria considerando o diâmetro e a declividade
instalados.
Não obstante, conforme apresentado nos produtos anteriores deste plano, a
drenagem urbana apresenta um déficit de informações e não possui o cadastro
das redes de microdrenagem e demais estruturas existentes impossibilitando
assim as verificações hidráulicas necessárias.
Sabe-se que o dimensionamento de galerias pluviais obedece a diversas
premissas e, um dos principais fatores que são considerados em todas as
etapas, desde o planejamento até a execução, são os custos. Partindo do
princípio que não ocorre precipitação o ano todo e que chuvas de grande
intensidade são ainda mais raras, os projetos são realizados para tempos de
retorno baixos, já que durante grande parte do tempo, o sistema não necessita
de 100% da sua capacidade de drenagem.
Sendo assim, os sistemas de drenagem são projetados para falhar e o que
determina os impactos na sociedade são a frequência e a intensidade dessas
falhas, determinados pelos critérios de projeto e a qualidade da implantação do
sistema.
28.2 MACRODRENAGEM
No que concerne a questão da verificação da capacidade dos sistemas de
macrodrenagem, tal qual para os sistemas de microdrenagem, é fundamental a
existência do cadastro técnico das estruturas existentes, bem como o
levantamento topográfico da bacia para, posteriormente, verificar a capacidade
de cada estrutura considerando as dimensões e a declividade dos trechos de
escoamento.
184
Não obstante, conforme apresentado nos produtos anteriores deste plano, a
drenagem urbana apresenta um déficit de informações e não possui o cadastro
das estruturas existentes impossibilitando assim as verificações hidráulicas
necessárias.
29.DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS PARA O
SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
29.1 MICRODRENAGEM
29.1.1 Controle de escoamento na fonte
O controle de escoamento na fonte é realizado por meio de dispositivos que
atuam na redução dos volumes escoados e na redução da poluição difusa, de
forma integrada com a paisagem. Esses dispositivos podem atuar na
infiltração, armazenamento ou na combinação destes processos.
A implantação dos dispositivos, em escala dos lotes, pode ser incentivada
por meio de uma regulamentação e disciplinamento do manejo de águas
pluviais no município incorporando mecanismos que viabilizem a adoção de
tais dispositivos pelos empreendedores e loteadores.
Para o município de Artur Nogueira, tais medidas podem ser aplicadas em
edificações e instalações públicas, tais como prédios e vias públicas a serem
implantados.
Portanto, recomenda-se que este tipo de medida seja inserido no código de
obras ou em lei específica municipal.
A partir do estabelecimento de normas que proíbam o aumento do
escoamento superficial após a implantação de construções, torna-se
necessário um período de adequação das propriedades podendo cada
proprietário optar pela forma como atingirá as regras exigidas.
No caso de novo loteamento a ser licenciado deverá ser apresentado (e ser
aprovado pelo órgão competente), junto com demais documentações
necessárias, sua estratégia de solução para os problemas de saneamento
ambiental, envolvendo abastecimento de água, esgotamento sanitário e
drenagem urbana. A solução de drenagem deverá privilegiar ao máximo o
processo de infiltração de água no solo e o retardamento do fluxo superficial.
A autorização de implantação de loteamentos deverá estar condicionada à
definição e compromisso de implantação de diversos elementos que não
resultem em queda da qualidade do sistema de drenagem no local.
185
As vias devem possuir pavimentos revestidos, preferencialmente, com
materiais que permitam infiltrações de águas de chuva. No caso do uso de
revestimentos de baixa permeabilidade deverá ser definidas as soluções de
encaminhamento das águas pluviais dentro do loteamento e sua inserção na
rede pública de drenagem.
Os projetos devem contemplar a possibilidade das unidades utilizarem
reservatórios de detenção das águas pluviais e a possibilidade de seu uso
doméstico em que não requeiram água tratada. Caso esta medida seja
considerada imprescindível, o tamanho dos lotes deve dispor de área suficiente
para garantir a implantação de tais reservatórios.
29.1.2 Dispositivos de infiltração
Os dispositivos de infiltração possuem a função de promover a absorção da
água pelo solo, reduzindo o volume de água escoado. Essas medidas são
projetadas para atuarem durante o início da chuva, para uma pequena altura
pluviométrica, e por essa razão são consideradas medidas complementares.
Além destas medidas, devem ser analisadas outras situações como controle da
ocupação, disciplinamento da drenagem e implantação de medidas estruturais
na escala da bacia hidrográfica.
Telhados Verdes: O telhado verde consiste em um sistema
multicamadas, que reveste a cobertura de uma edificação e possibilita a
interceptação da chuva e retenção da água em uma camada de
drenagem subsuperficial, reduzindo o escoamento superficial e
atenuando os picos de vazão.
Pavimentos Porosos: Os pavimentos porosos possuem a mesma
função dos telhados verdes com a diferença de que estão situados no
revestimento do solo, podendo ser utilizados em estacionamentos e
calçadas, por exemplo. Esses pavimentos permitem a passagem da
água através da sua estrutura e precisam estar situados sobre um solo
permeável ou uma estrutura com capacidade de armazenamento, para
que o processo ocorra normalmente.
Trincheiras de Infiltração: As trincheiras de infiltração se tratam de
valas preenchidas com materiais granulares, como a brita ou pedras,
que recebem o escoamento superficial armazenando-o temporariamente
até que ocorra a absorção pelo solo.
186
29.1.3 Dispositivos de armazenamento
Os dispositivos de armazenamento possuem a função de reter uma parcela
do escoamento superficial durante o período chuvoso, de forma a liberá-lo
lentamente após a cheia.
Estes dispositivos a serem implantados em escala de lote para
compensação das áreas impermeabilizadas, devem ser projetados para
atender a baixos tempos de recorrência (abaixo de 5 anos) e são apresentados
abaixo.
Captação da Água de Chuva: a utilização de um sistema de captação
de água da chuva, interceptada pela cobertura de edificações, é uma
forma de promover o armazenamento na escala do lote. Este sistema
direciona as águas provenientes dos telhados e das calhas para
pequenos reservatórios, reduzindo significativamente o escoamento,
uma vez que a água captada poderá ser utilizada para fins não potáveis.
Biorretenções ou Jardins de Chuva: As biorretenções são dispositivos
similares aos canteiros compostos por vegetação rasteira e arbustiva,
que recebem o escoamento superficial, retardando a sua velocidade e
atenuando o pico de vazão. Estes dispositivos também são conhecidos.
como Jardins de Chuva e podem ser facilmente implantados em
qualquer tipo de propriedade.
29.1.4 Considerações sobre o controle de escoamento para a
microdrenagem do município.
No âmbito controle de escoamento na fonte o município de Artur Nogueira
implantou a Lei Nº 441, de 03 de abril de 2007, anexo XVI, que dispõe sobre o
Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, ao definir uma Taxa de
Permeabilidade para novos empreendimentos. Esta taxa depende da zona de
uso onde está localizado o empreendimento, tendo relação também com a área
total coberta ou pavimentada e a área do terreno.
Além disto, a Lei Nº 337, de 08 de dezembro de 2003, prevê o tratamento
de calçadas, com pavimentação de apenas 1/3 (um terço) de sua largura total,
sendo o recobrimento do restante com espécies gramíneas, ou material que
garanta a permeabilidade do solo.
187
29.2 MACRODRENAGEM
29.2.1 Controle de escoamento
A implantação de dispositivos de controle de escoamento, em escala de
bacia hidrográfica, cabe à administração municipal, planejando o sistema de
macrodrenagem e analisando a necessidade de implantação de medidas
estruturais para o controle de volumes de cheia mais significativos.
29.2.2 Dispositivos de armazenamento
Os dispositivos de armazenamento possuem a função de reter uma parcela
do escoamento superficial durante o período chuvoso, de forma a liberá-lo
lentamente após a cheia.
Estes dispositivos a serem implantados na escala da bacia para controlar
volumes maiores, devem ser projetados para atender tempos de recorrência
elevados (acima de 10 anos) e são apresentados abaixo:
Canais Vegetados: Os canais vegetados são elementos de drenagem
lineares, revestidos com grama, os quais são projetados para conduzir o
escoamento superficial lentamente, atuando como um dispositivo de
armazenamento. Quando possível, dependendo das características do
solo e da qualidade da água, estes canais também podem promover a
infiltração, fazendo com que parte do escoamento seja absorvido pelo
solo.
Bacias de Detenção e de Retenção: As bacias de detenção são
reservatórios secos que recebem o escoamento de um curso d’água e
possuem uma estrutura de controle de saída, reduzindo as vazões
efluentes e armazena temporariamente o volume excedente. A única
diferença entre as estruturas de detenção e de retenção está no fato de
que as bacias de retenção possuem um espelho d’água permanente.
Reservatórios de Contenção de Cheias: Os reservatórios de amortecimento de
cheias são utilizados para o controle de cheias urbanas, tendo como finalidade
principal reduzir o pico das enchentes, através do armazenamento temporário
dos volumes de cheias.
188
29.2.3 Considerações sobre o controle de escoamento para a
macrodrenagem do município.
No que concerne a questão de das bacias de detenção e de retenção, a
implantação das mesmas está diretamente relacionada a um estudo de toda a
bacia hidrográfica devendo, portanto, este tipo de alternativa ser estudado no
âmbito do PDMAP.
Entretanto devido à característica peculiar dos cursos d’água do município,
que escoam as águas das regiões mais centrais da área urbana para fora da
mancha urbana, a implantação de bacias de detenção/retenção possivelmente
terá pouca influência no controle de cheias.
29.3 Tratamento de fundo de vale
29.3.1 Regulamentação e gestão das áreas de várzea
As áreas de várzea ao longo dos cursos d’água são locais de inundação
natural, que possuem a função de acomodar volumes excedentes ao canal
principal durante eventos de cheia.
Estas áreas geralmente possuem solos frágeis e, devido aos riscos
elevados de inundação, não despertam grande interesse do mercado
imobiliário sendo comumente ocupados por populações de baixa renda ou
utilizados como depósito irregular de resíduos sólidos e entulhos.
Contudo, em algumas situações, estas áreas são aterradas e ocupadas por
empreendimentos para diversos fins, de forma que, em ambos os casos são
causados prejuízos significativos ao regime hídrico.
A gestão das áreas de várzea possui os seguintes objetivos:
Adotar uma regulamentação eficiente.
Aprimorar as práticas locais de uso do solo e ocupação de áreas
sujeitas à inundação.
Oferecer um programa equilibrado de medidas para reduzir as
perdas causadas pelas inundações.
Reduzir a dependência de auxílios locais e federais durante
situações de emergências.
Minimizar os impactos negativos da qualidade da água.
Fomentar a criação e/ou preservação de áreas verdes com os
devidos benefícios ecológicos em áreas urbanas.
No caso do município de Artur Nogueira a maior parte das regiões de
várzea encontram-se preservadas. Por esta razão, a administração municipal
189
deve se basear na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº
6.938/1981) para assegurar a preservação dessas áreas, minimizando a
necessidade de intervenções para o controle de inundações.
Neste contexto, também é de grande importância a Lei Federal nº
12.651/2012, a qual dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP).
Visando à implementação de uma regulamentação mais eficiente a nível
municipal, sugere- se que as APPs sejam disciplinadas pelo Plano Diretor e
pela legislação municipal de uso e ocupação do solo, incorporando a elas o
zoneamento de inundação. Este zoneamento é elaborado a partir do
mapeamento das áreas de inundação para uma cheia com o tempo de
recorrência de 100 anos ou a maior registrada. Dentro dessa área, são
definidas diferentes faixas de acordo com o risco hidrológico como:
Faixa 1: Zona de passagem de enchente: esta área deve ser
mantida livre, pois qualquer tipo de obstrução reduz a seção de
escoamento aumentando os níveis a montante;
Faixa 2: Zona com restrições de ocupação: esta área representa o
restante da superfície inundável, onde podem ocorrer com
pequenas profundidades e baixas velocidades. Poderiam ser
permitidos usos como: parques, agricultura e edificações
protegidas contra enchentes.
Faixa 3: Zona de baixo risco hidrológico: área com baixa
probabilidade de inundações, não necessita de regulamentação,
porém a população deve ser informada sobre o risco hidrológico
ao qual está sujeita.
29.4 Parques lineares para a preservação de áreas de várzea
O tratamento do fundo de vale, geralmente, é realizado aplicando-se
soluções tais como a implantação de um sistema viário e canalização, não
resolvendo os problemas de inundação e descaracterizando a paisagem
natural, composta pelos cursos d’água.
Atualmente, incentiva-se a implantação de medidas que proporcionam a
recuperação da qualidade da água, renaturalizando os cursos d’água e a
criação de espaços públicos de lazer e preservação junto às áreas de várzea.
A principal medida empregada nesta situação se trata da implantação de
parques lineares ou parques fluviais, junto à adequação do sistema de coleta
de efluentes, evitando o seu despejo nos cursos d’água.
190
O parque linear deve ser concebido por meio da melhoria do aspecto
visual do rio e de suas margens, através da restauração da vegetação natural,
da implantação de equipamentos de lazer e da delimitação do espaço público,
com o objetivo de evitar as ocupações irregulares.
Este tipo de parque pode dispor (que devem ser melhor abordado no Plano
Diretor do Município) dos seguintes elementos:
Campos de futebol e quadras poliesportivas.
Playgrounds.
Pistas de skate.
Equipamentos de ginástica.
Pistas de caminhada/corrida, ciclovias.
Bosques com espécies nativas.
Ecopontos para a coleta de materiais recicláveis.
Espaços para o incentivo às manifestações culturais, tais como as
artes cênicas e a música.
Percursos culturais com roteiros explicativos e informações sobre
a fauna e a flora.
Espaços para a realização de atividades de educação ambiental.
A manutenção das condições naturais e/ou implantação de parques
lineares juntos aos cursos d’água, como forma de tratamento do fundo de vale,
contribui para a formação de um sistema de parques e corredores integrados,
facilitando o acesso a equipamentos esportivos e recreativos.
A desconcentração das áreas de lazer permite que elas possam ser
acessadas por uma parcela maior da população, atendendo a carência destes
espaços, podendo servir também como vias de locomoção para pedestres e
ciclistas.
Assim sendo, a implantação destes tipos de parques para os cursos
d’água buscando limitar a ocupação urbana do tipo irregular, em especial para
os Córregos do Stocco e Três Barras, é de extrema importância.
Ademais, o Plano Diretor do município está passando por revisão e, neste
sentido, enfatiza-se aqui a necessidade deste plano destacar a importância da
preservação das áreas de preservação permanente e a realização um plano de
identificação das áreas de interesse ambiental para posterior implantação de
um sistema municipal de áreas protegidas.
191
29.5 Assoreamento de cursos d’água
O assoreamento em cursos d’água e em sistemas de manejo de águas
pluviais ocorre em consequência de processos erosivos e movimentos de terra
na área da bacia.
Em áreas urbanas, a ocupação de encostas, a remoção da cobertura
vegetal e a implantação de novos empreendimentos são os principais
contribuintes para o processo de assoreamento que, por sua vez, acaba
causando a redução da capacidade hidráulica de escoamento e o aumento da
frequência de inundações.
A regulamentação do uso e ocupação do solo deve observar as
condições geomorfológicas e apresentar um zoneamento, indicando as áreas
próprias, com restrições à ocupação, o que minimizará o assoreamento.
Além disso, o controle do assoreamento e a mitigação dos seus efeitos
sobre os sistemas de manejo de águas pluviais pode ser realizado por meio
das seguintes ações:
Preservação das áreas de várzea e da mata ciliar.
Manutenção contínua dos sistemas de manejo de águas pluviais.
Levantamento das áreas mais vulneráveis a processos erosivos e
análise da necessidade de implantação de estruturas de detenção
de sedimentos.
29.6 RESÍDUOS SÓLIDOS
O efetivo gerenciamento de resíduos no ambiente urbano está ligado ao
bom funcionamento dos sistemas de drenagem urbana, pois dispostos de
maneira irregular e não coletados adequadamente podem provocar graves
consequências, diretas e indiretas, à drenagem urbana e à saúde pública em
geral.
A presença de resíduos sólidos urbanos nos sistemas de drenagem e
manejo de águas pluviais acarreta na redução da capacidade hidráulica de
escoamento e da vida útil dos seus componentes e, consequentemente, no
aumento da frequência de limpeza e dos custos de manutenção, assim como
na degradação da qualidade da água, ambiental e da saúde pública.
A existência de resíduos sólidos nos sistemas de drenagem urbana e nos
cursos de água está ligada a diversos fatores socioambientais intrínsecos ao
município, mas em um grau maior está principalmente ligada ao nível de
educação e conscientização ambiental de sua população.
192
As principais fontes de resíduos nos sistemas de manejo de águas
pluviais são:
Comportamento inapropriado da população no manuseio do
resíduo domiciliar e dos resíduos da construção civil.
Ineficiência do sistema de coleta.
Disposição inadequada dos resíduos antes da coleta,
possibilitando o seu arraste durante eventos chuvosos.
Falta de fiscalização e penalização das irregularidades.
As medidas de controle de resíduos nos cursos de água e sistemas de
drenagem podem ser:
Mapeamento dos locais com situações recorrentes de deposição
de resíduos sólidos nas margens dos corpos d’água, fiscalização,
elaboração de um programa de limpeza periódica contínua das
estruturas dos sistemas de manejo de água pluviais.
Manutenção contínua dos sistemas de manejo de águas pluviais.
Aprimoramento da sistemática atual de limpeza e manutenção de
modo a evitar a presença de resíduos sólidos próximos a bueiros
e nas margens de corpos d’água, para onde são carreados
quando das ocorrências de chuvas.
Implantação de políticas e ações públicas que efetivamente deem
subsídios e para o gerenciamento e a fiscalização quanto ao
manejo de resíduos gerados pela população, comércio e
indústrias existentes no município.
Fornecer subsídios para atuação de secretarias municipais
ligadas ao planejamento, meio ambiente e agricultura quanto à
fiscalização no lançamento indevido de resíduos nesses locais.
Criação de campanhas e programas de educação ambiental de
abrangência geral no município de forma a viabilizar a
conscientização ambiental quanto ao tema enfocando os
impactos dos resíduos sólidos nos sistemas de drenagem de
água pluviais.
193
29.7 CONTROLE DA POLUIÇÃO DIFUSA
Além das medidas relacionadas ao controle da quantidade de água
proveniente do escoamento superficial, os sistemas de manejo de águas
pluviais devem buscar a integração destas medidas com o controle da poluição
difusa.
A poluição difusa pode ser definida como os poluentes que se depositam
dispersamente sobre a área de drenagem de uma bacia hidrográfica, e que
chegam aos corpos hídricos intermitentemente, associados à eventos de
precipitação, sendo difícil associá-los à um ponto de origem específico.
As águas pluviais, ao entrarem em contato com a superfície de áreas
urbanizadas, carreiam diversos poluentes, causando a poluição destas águas
e, consequentemente, dos corpos d’água receptores, tais como rios, lagos e
aquíferos subterrâneos e podem, inclusive, gerar riscos à saúde pública, devido
a sua relação com a ocorrência de endemias e doenças de veiculação hídrica.
O controle da poluição difusa deve ser feito através de ações sobre a
bacia hidrográfica, de modo a se ter redução das cargas poluidoras antes do
lançamento da drenagem no corpo receptor. Este tipo de controle é alcançado
pela adoção de um conjunto de medidas capazes de reduzir o potencial
poluidor das águas de drenagem, chamadas de medidas ótimas para
gerenciamento das cargas difusas.
Usualmente prevê-se a implantação de um conjunto de medidas de
controle, para que se ganhe na eficiência e minimizem-se os custos, visto que
não há uma medida que por si só resolva todo o problema.
Eliminar as ligações de efluentes sem tratamento dos sistemas de
drenagem.
Executar a implantação dos novos sistemas de drenagem junto
ao sistema de coleta de esgotos, quando inexistente.
Realizar a manutenção contínua dos sistemas de drenagem,
compreendendo a remoção de resíduos e o desassoreamento.
Fiscalizar a disposição de resíduos sólidos nos sistemas de
drenagem e aprimorar continuamente gestão dos serviços de
coleta e tratamento.
Incentivar a implantação de dispositivos de controle na fonte, que
também atuam no controle da poluição difusa. Os dispositivos
podem ser canais vegetados, biorretenções, pavimentos
permeáveis, bacias de retenção e alagados (wetlands).
194
Promover a educação ambiental, visando à conscientização da
população sobre a importância do controle da poluição para a
melhoria da qualidade das águas.
30.MANEJO DO USO DO SOLO E DO CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS
NA ÁREA RURAL
Os aspectos relevantes que envolvem as causas e consequências dos
problemas relacionados ao controle de águas pluviais em áreas rurais serão
apresentados na sequência e, posteriormente, são propostas algumas medidas
mitigadoras.
De forma geral, os problemas que ocorrem estão relacionados ao manejo
inadequado das águas pluviais, tanto em atividades agropecuárias, sob
responsabilidade dos proprietários rurais, quanto na implantação e manutenção
de estradas rurais sob a responsabilidade da prefeitura. Dentre as principais
consequências do manejo inadequado, estão a erosão do solo, o
assoreamento de corpos d’água e a deterioração de nascentes superficiais e
de áreas de recarga de aquíferos.
No aspecto da erosão do solo, um dos fenômenos mais danosos é a
“voçoroca”, cuja origem é geralmente associada a uma combinação de alguns
dos fatores indicados acima.
Existem diversos aspectos naturais e antrópicos que podem contribuir
para a geração e/ou maximização de tais tipos de ocorrências, quando da
ocorrência de precipitações de grande intensidade, dentre os quais podem se
destacar:
Características topográficas do relevo: topografia íngreme é mais
sujeita à erosão e desmoronamentos enquanto áreas planas são
suscetíveis a alagamentos.
Características do solo: solos arenosos são mais suscetíveis à
erosão por águas pluviais, mas, permitem boa infiltração no solo.
Por outro lado, solos argilosos são menos sujeitos à erosão, mas,
possuem menor capacidade de infiltração e aumentam o
escoamento superficial, que por sua vez adquire maior força
erosiva, carreia materiais e podem dar origem a inundações à
jusante.
Retirada da cobertura vegetal natural, para atividades agrícolas e
outros fins.
195
Remoção de matas ciliares.
Alguns tipos de culturas associados a práticas agrícolas
inadequadas.
Construção e manutenção de estradas vicinais, sem o uso de
critérios apropriados de projeto e construção.
Para minimização dos problemas relatados, são necessárias diversas
medidas mitigadoras, das quais podem-se destacar:
Conscientização dos produtores rurais, dos gestores públicos e
da população em geral;
Boas práticas conservacionistas e de recuperação nas atividades
agrícolas;
Ampliação da cobertura vegetal;
Adequação de estradas rurais.
Salienta-se que algumas medidas necessárias podem ser de
responsabilidade da prefeitura ou dos próprios produtores rurais, contudo, a
interação entre ambos é fundamental.
30.1 Boas práticas conservacionistas e de recuperação
Os fatores causadores da degradação do solo estão relacionados à
agricultura intensiva, que dão origem a compactação do solo, redução da
capacidade de infiltração, redução de matéria orgânica e da biomassa e etc.
As boas práticas conservacionistas e de recuperação são procedimentos
realizados com o objetivo de manter o solo produtivo ou de recuperar as
condições de produtividade. Algumas práticas visam o controle da erosão,
enquanto outras recuperam o solo, dando-lhe melhores condições químicas,
físicas e biológicas.
Quanto ao controle da erosão, os manejos adequados são aqueles que
melhoram a capacidade de infiltração e reduzem o impacto das águas de
chuva que caem diretamente no solo.
Na sequência são elencadas técnicas que melhoram a qualidade do solo
e minimizam problemas de erosão e assoreamento de corpos d’água.
30.2 Cultivo Mínimo
Esta técnica consiste em um preparo mínimo do solo, como por
196
exemplo, o uso com menor intensidade de arados e grades no preparo do solo.
É indicado onde não existem problemas de compactação do solo, problemas
com barreiras químicas, que necessitariam de calagem e gessagem, ou a
existência de pragas de solo.
30.3 Plantio Direto
A principal característica do sistema é realizar a semeadura no solo com
os restos da cultura anterior na superfície, reduzindo o número de operações
agrícolas e os custos de produção. A cobertura morta advinda deste tipo de
manejo facilita a infiltração, e conserva a umidade do solo.
30.4 Culturas Consorciadas
As culturas consorciadas se constituem em práticas conservacionistas
que melhoram a produtividade e contribuem para a conservação do solo e da
água.
Estas podem se basear no sistema agroflorestal ou na integração de lavoura
pecuária.
No sistema agroflorestal os cultivos agrícolas são associados com
espécies lenhosas, tais como árvores, arbustos e palmeiras. Na integração de
lavoura pecuária utiliza-se a terra tanto para a produção animal, através da
pastagem, como a vegetal, através da lavoura, realizando o revezamento de
acordo com a época do ano.
Em ambos os casos a presença da matéria orgânica no solo tem ação
positiva sobre a atividade da macro e microfauna do solo, auxiliando e
facilitando a infiltração de água, reduzindo a erosão e o escoamento
superficial.
30.5 Terraceamento
O terraceamento consiste na construção de uma estrutura transversal
ao sentido do maior declive do terreno, composta de um dique e um canal,
com a finalidade de reter e infiltrar ou escoar lentamente as águas pluviais para
áreas adjacentes.
O terraceamento é uma das medidas de controle por drenagem
197
superficial mais eficientes contra a erosão de terras cultivadas, preservando a
fertilidade e as boas condições físicas dos solos. Pelo seu alto custo, é
recomendado onde outras práticas, simples ou combinadas, não proporcionem
o necessário para o controle de erosão.
30.6 Adubação Verde
A adubação verde é uma técnica utilizada para a melhoria do solo, e se
dá através do cultivo de plantas, em rotação/sucessão/consorciação com as
culturas. Estas plantas (adubo verde) têm características que melhoram
significativamente os atributos químicos, físicos e biológicos do solo. Uma
destas características é a incorporação no solo, de nitrogênio diretamente da
atmosfera. Entre os inúmeros benefícios está a capacidade aumentar o
armazenamento de água no solo e a proteção contra erosão.
30.7 Cobertura Morta
Consiste na cobertura do solo com resíduos orgânicos vegetais, tais
como, palhas, capins, serragem, resíduos de roçadas, etc. Esta técnica além
de melhorias na qualidade do solo, permite o controle da erosão e aumenta a
capacidade de infiltração e o armazenamento de água no solo.
30.7.1 Reflorestamento Conservacionista
As práticas conservacionistas vegetativas de florestamento e
reflorestamento são plantios de florestas, repovoamento das florestas
existentes e/ou florestas que foram esgotadas.
Estas práticas ajudam a conservar o solo, protegem as encostas, retêm
gases nocivos ou desencadeadores do aquecimento global e possuem valor
econômico para o produtor.
Estas técnicas devem ser empregadas em áreas degradadas e de baixa
capacidade de produção, devendo ser recobertas com vegetação permanente,
com a finalidade de recuperação para aproveitamento futuro.
Normalmente, são aplicadas em nascentes de rios, topos de morros e
margens de microbacias hidrográficas.
Recomenda-se que a prefeitura implante um viveiro de mudas próprio, o
qual possa fornecer os insumos necessários durante as fases de implantação e
manutenção do reflorestamento no município.
198
Algumas das técnicas que podem ser empregadas são elencadas abaixo.
30.8 Pastagem
A criação de pastagens em áreas agrícolas pode ajudar na recuperação
de solos degradados. Seus benefícios dependem do manejo racional, que
exige práticas corretas de adubação e escolha de vegetação adequada.
30.9 Cordões de vegetação permanente
Nesta técnica, as plantas são cultivadas em fileiras (cordões) e curvas
de nível, garantindo um controle eficiente da erosão em áreas declivosas. As
plantas indicadas para este método são as perenes e de crescimento denso,
como cana-de-açúcar, erva-cidreira e capim-gordura.
30.10 Cultura em faixas
O plantio em faixas consiste em alternar, em uma dada área, o plantio
de espécies vegetais que possuem diferentes coberturas do solo. Desse modo,
parte do solo fica coberta por culturas que o recobrem menos e outras partes
ficam com culturas que o recobrem mais.
30.11 Recomposição de matas ciliares
A manutenção da mata ciliar é essencial para a conservação da água e
para a redução dos efeitos danosos da erosão. Na implantação da mata ciliar é
recomendável empregar-se plantas nativas típicas da região. Se não for
possível, recomenda-se o uso de plantas frutíferas que forneçam alimento à
fauna local.
30.12 Adequação de estradas rurais
As estradas rurais são extremamente suscetíveis aos efeitos das águas
pluviais, dando origem a danos tanto na própria estrada, quanto nas
propriedades adjacentes. Dentre os danos estão a erosão, alagamentos e
assoreamento de corpos d’água.
199
A origem dos problemas relacionados às estradas rurais, no geral,
relaciona-se a inadequações de projeto e construção, assim como do estado
de conservação das mesmas.
A concepção de estradas rurais de terra deve procurar mecanismos para
evitar que a água pluvial proveniente das áreas adjacentes chegue à estrada, e
que a água captada no leito da estrada seja distribuída nas áreas lindeiras sem
causar erosão.
Algumas das técnicas que podem ser empregadas são elencadas abaixo.
30.12.1 Construção de lombada
Lombadas são barreiras construídas no leito da estrada com o objetivo de
diminuir e conter o escoamento das águas pluviais no leito da estrada, além de
conduzir as enxurradas de forma controlada para os terraços ou caixas de
retenção.
30.12.2 Construção de bigodes/sangradouros
Os bigodes são extensões dos terraços e/ou curvas de nível usados em
conjunto com as lombadas, auxiliando na retirada da água da pista,
direcionando-a para as áreas lindeiras, a fim de que possa ser absorvida pelo
terreno.
30.12.3 Bacias de captação (barraginhas)
As bacias de captação consistem na escavação de trincheiras nas áreas
marginais às estradas para permitir a captação, o armazenamento e a posterior
infiltração da água advinda da drenagem da estrada (enxurrada).
30.12.4 Construção de caixas de retenção
São caixas de captação de água interligadas as lombadas de modo a
armazenar a água proveniente do leito estradal e/ou dissipar sua energia,
promovendo a sua infiltração. Geralmente, são construídas uma de cada lado
da estrada, sempre que possível.
30.12.5 Revestimento Primário (Cascalhamento ou pedra britada)
O revestimento primário tem por objetivo proteger e dar um melhor suporte
ao leito da estrada e aumentar a vida útil da estrada, de modo a tomar
trafegável a via em qualquer época do ano.
200
30.12.6 Construção de saída d'água
É o desmonte do barranco lateral em pontos localizados, permitindo que as
águas superficiais sejam retiradas do leito da estrada e se direcionem aos
terrenos adjacentes, devendo ser executadas sempre que houver manejo de
solos nas propriedades lindeiras ou áreas de mato, e a topografia permitir.
30.12.7 Construção de Drenos
Poderão ser usados drenos no caso de aparecimento de minas d’água
no leito da estrada ou na área marginal da estrada. O dreno pode ser feito de
pedra, cascalho, bambu, pneus etc., podendo ser subterrâneo ou de superfície.
30.12.8 Outros dispositivos
Deverão ser utilizados também, caso necessário, dissipadores de
energia, descidas d’água (camada de pedra de mão jogada), saída de bueiros
(enrocamento de pedra de mão arrumada), berço de bueiros (reforço com
diversos materiais disponíveis), valas, etc.
201
31.FORMULAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA A ÁREA
URBANA
As ações para o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
devem ser a melhoria da eficiência do sistema existente e sua implantação
e/ou ampliação, com vistas à universalização da cobertura e melhoria da
gestão do sistema com vistas à minimização de eventos prejudiciais à cidade, à
sua população e ao meio ambiente.
Estas ações que deverão ser tomadas para atendimento dos objetivos são
agrupadas em duas categorias específicas denominadas doravante de
medidas:
Não Estruturais: que para fins da presente análise, são
consideradas aquelas que têm efeito indireto na melhoria do
sistema de drenagem urbana e no controle de enchentes.
Estruturais: são aquelas que demandarão obras nos sistemas de
micro e macrodrenagem e na bacia hidrográfica.
31.1 MEDIDAS NÃO ESTRUTURAIS
31.1.1 Gerenciamento dos serviços de drenagem urbana e manejo de
águas pluviais
No que concerne as ações voltadas para o gerenciamento dos serviços
de drenagem urbana e manejo de águas pluviais elas têm por objetivo a
implementação de ferramentas gerenciais específicas, que visam o
desenvolvimento técnico e institucional da gestão municipal da drenagem e
manejo das águas pluviais.
Estas ações são:
Capacitar o corpo técnico responsável pela gestão dos serviços
de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
Contratar a elaboração do Plano Diretor de Manejo de Águas
Pluviais municipal (PDMAP).
Implementar uma sistemática para a gestão do PDMAP após sua
elaboração.
202
Implementar uma sistemática para a gestão do PMSB após sua
elaboração.
Aprimorar o monitoramento / fiscalização de uso e ocupação do
solo, e poluição dos mananciais por águas pluviais, envolvendo
as secretarias de Meio Ambiente, Obras e Serviços bem como do
Serviço de Água e Esgoto do município.
Implantar o sistema de cadastro georreferenciado dos sistemas
de micro e macrodrenagem.
Definir procedimentos para atualização sistemática do sistema de
cadastro.
Implantar legislações para exigir que novos empreendimentos
implantem sistemas de retenção e de infiltração das águas
pluviais, conforme indicado nas diretrizes do 29.1.1, minimizando
a vazão direcionada para o sistema de drenagem municipal.
Elaborar um manual de planejamento, regularização, projeto e
execução de obras de drenagem para o município.
31.1.2 Microdrenagem
As medidas não estruturais para o sistema de microdrenagem tem por
objetivo prever as ações necessárias para atender as demandas contínuas ao
longo do horizonte de projeto pois, à medida que as áreas urbanizadas se
desenvolvem, ocorre o surgimento de demandas de ampliação da cobertura e
de implantação de novos sistemas de microdrenagem.
Além disso, com o aumento do escoamento superficial proporcionado pelo
aumento da impermeabilização do solo, surgem novos pontos de alagamento,
que exigem a realização de estudos e projetos específicos para a resolução
destes problemas.
Estas ações são:
Identificar os pontos de alagamento existentes, causados por
deficiências dos sistemas de microdrenagem.
Elaborar projetos de adequação da microdrenagem nos locais
com deficiências já identificadas, não se restringindo a estes:
203
o Av. Dez de Abril esquina com a Rua Osvaldo Cruz.
o Rua Maria Marson Sia entre as Ruas Ernesto Tagliari e
Floriano Peixoto.
o Ao longo da Rua Luiz Rossetti na divisa entre os bairros
Itamaraty e Jardim do Lago e Jatobá
o Entorno da Área de Lazer Prefeito Ederaldo Rossetti (lagoa
dos Pássaros).
o Final da Avenida Dr. Fernando Arens Júnior e início da SP107.
Elaborar um plano de Manutenção Preventiva dos sistemas de
microdrenagem.
Elaborar projetos e implantar novos sistemas de microdrenagem
de acordo com o surgimento de novas demandas.
31.1.3 Macrodrenagem
As medidas não estruturais para o sistema de macrodrenagem tem por
objetivo prever as ações necessárias para atender as demandas contínuas ao
longo do horizonte de projeto pois, à medida que as áreas urbanizadas se
desenvolvem, ocorre o aumento do escoamento superficial proporcionado pelo
aumento da impermeabilização do solo, surgindo novos pontos de alagamento,
que exigem a realização de estudos e projetos específicos para a resolução
destes problemas.
Estas ações são:
Identificar os pontos de alagamento existentes, causados por
deficiências dos sistemas de macrodrenagem.
Elaborar projetos de adequação da macrodrenagem nos locais
com deficiências Identificadas, em especial para as travessias
subdimensionadas ao longo do Córrego Stocco e Três Barras.
Elaborar projetos para a implantação de parques lineares
Elaborar um plano de Manutenção Preventiva dos sistemas de
macrodrenagem.
204
Identificar e fiscalizar obras de terraplenagem e desmatamentos.
Elaborar um plano de fiscalização das APPs ao longo dos corpos
d’água e do avanço das áreas urbanizadas.
Elaborar um plano de fiscalização de ligações clandestinas de
despejo de efluentes em corpos d’água e aplicar punições aos
responsáveis.
31.1.4 Monitoramento, previsão e alerta
Um sistema de monitoramento, previsão e alerta de enchentes é uma
etapa essencial para que o município se prepare para minimizar prejuízos,
evitar perdas humanas e atuar de forma eficaz durante eventos extremos de
chuvas.
Para tanto, são necessárias as seguintes ações:
Elaborar plano de ações para eventos críticos junto à Defesa Civil.
Elaboração de estudos para avaliar a necessidade de implantação
de Sistemas de Monitoramento, Previsão e Alerta de enchentes.
Em se comprovando a necessidade, deverá ser implantado o
sistema de Monitoramento, Previsão e Alerta de enchentes junto
com a Defesa Civil.
Em se comprovando a necessidade, deverá ser implantado
sistema de monitoramento de cursos d’água.
31.2 MEDIDAS ESTRUTURAIS
31.2.1 Microdrenagem
As medidas estruturais para o sistema de microdrenagem têm por objetivo
atender as demandas contínuas ao longo do horizonte de projeto pois, à
medida que as áreas urbanizadas se desenvolvem, ocorre o surgimento de
demandas de ampliação da cobertura e de implantação de novos sistemas de
microdrenagem.
Neste sentido, as ações previstas são:
205
Obras de adequação no sistema de microdrenagem nos locais
identificados com deficiência do sistema existente.
Implantar novos sistemas de microdrenagem de acordo com o
surgimento de novas demandas
Ressalta-se que os custos das obras de adequação nos sistemas
existentes de drenagem não foram considerados neste PMSB visto que, estes
custos já estarão contemplados no custo de despesa do sistema.
Da mesma forma, os custos de implantação gradativa dos sistemas de
drenagem nos novos empreendimentos não foram considerados neste PMSB
visto que, via geral de regra, quem deve arcar com o custo destas obras são os
empreendedores.
31.2.2 Macrodrenagem
As medidas estruturais para o sistema de macrodrenagem têm por
objetivo atender as demandas contínuas ao longo do horizonte de projeto pois,
à medida que as áreas urbanizadas se desenvolvem, ocorre o aumento do
escoamento superficial proporcionado pelo aumento da impermeabilização do
solo, surgindo novos pontos de alagamento, que exigem a realização de
estudos e projetos específicos para a resolução destes problemas.
Neste sentido, as ações previstas são:
Implantar parques e demais intervenções no sistema de manejo
de águas pluviais nas bacias dos Córregos Stocco e Três Barras.
Implantar parques e demais intervenções no sistema de manejo
de águas pluviais nas demais bacias.
Implantar novos sistemas de macrodrenagem de acordo com o
surgimento de novas demandas
Limpeza e desassoreamento de aproximadamente 2.000 metros
da calha do Córrego Stocco.
Limpeza e desassoreamento da Lagoa do Balneário Municipal.
Limpeza e desassoreamento de aproximadamente 1.500 metros
da calha do Córrego Três Barras.
206
31.3 RESUMO DAS INTERVENÇÕES NO SISTEMA DE DRENAGEM
URBANA E NO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
A partir das considerações anteriores, podem-se resumir as intervenções
necessárias no sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais,
conforme apresentado na Tabela 45 abaixo, ressalvando-se que se trata de
intervenções principais, identificadas com base nos dados fornecidos pela
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e, também, como resultado das
avaliações efetuadas nessa revisão do PMSB em relação à ampliação dos
sistemas.
Evidentemente, todas as intervenções serão mais bem conhecidas quando da
elaboração de projetos executivos, que possa retratar com mais detalhes as
características de cada intervenção necessária.
207
Tabela 45 - Resumo das intervenções no sistema de drenagem urbana e
manejo de águas pluviais.
TIPO DE
MEDIDA SISTEMA AÇÕES PLANEJADAS TIPO DE
INTERVENÇÃO
PRAZO DE
IMPLANTAÇÃO
NÃO
ESTRUTURAL
Gerenciamento
Capacitar o corpo técnico responsável
pela gestão dos serviços de
drenagem urbana e manejo de águas
pluviais.
Imediato Até 2024
Contratar a elaboração do Plano
Diretor de Manejo de Águas Pluviais
Municipal (PDMAP)
Imediato Até 2024
Implementar uma sistemática para a
gestão do PDMAP após sua
elaboração.
Curto Prazo Até 2026
Implementar uma sistemática para a
gestão do PMSB após sua
elaboração.
Imediato Até 2024
Aprimorar monitoramento/ fiscalização
de uso e ocupação do solo, e poluição
dos mananciais por águas pluviais,
envolvendo as secretarias: SMA, SOS
e SAEAN.
Curto Prazo Até 2026
Implantar o sistema de cadastro
georreferenciado dos sistemas de
micro e macrodrenagem.
Imediato Até 2024
Definir procedimentos para
atualização sistemática do sistema de
cadastro.
Curto Prazo Até 2026
Implantar legislações para exigir que
novos empreendimentos implantem
sistemas de retenção e de infiltração
das águas pluviais, minimizando a
vazão direcionada para o sistema de
drenagem municipal.
Curto Prazo Até 2026
Elaborar um manual de planejamento,
regularização, projeto e execução de
obras de drenagem para o município.
Curto Prazo Até 2026
Microdrenagem
Identificar os pontos de alagamento
existentes, causados por deficiências
dos sistemas de microdrenagem.
Imediato Até 2024
Elaborar projetos de adequação da
microdrenagem nos locais com
deficiências Identificadas.
Longo Prazo 1
2025 até 2042
Elaborar um plano de Manutenção
Preventiva dos sistemas de
microdrenagem.
Curto Prazo Até 2026
Elaborar projetos e implantar novos
sistemas de microdrenagem de
acordo com o surgimento de novas
demandas.
Longo Prazo 1
2025 até 2042
Macrodrenagem
Identificar os pontos de alagamento
existentes, causados por deficiências
dos sistemas de macrodrenagem.
Imediato Até 2024
Elaborar projetos de
adequação da macrodrenagem nos
locais com deficiências identificadas,
em especial para as travessias
subdimensionadas ao longo do
Córrego Stocco e Três Barras.
Curto Prazo Até 2026
208
TIPO DE
MEDIDA SISTEMA AÇÕES PLANEJADAS TIPO DE
INTERVENÇÃO
PRAZO DE
IMPLANTAÇÃO
Elaborar um plano de Manutenção
Preventiva dos sistemas de
macrodrenagem
Curto Prazo Até 2026
Elaborar estudos e projetos para
implantação de parques lineares e
proteção de áreas de várzea
Médio Prazo Até 2030
Identificar e fiscalizar obras de
terraplenagem e desmatamentos. Longo Prazo 3
2023 até 2042
Elaborar um plano de fiscalização das
APPs ao longo dos corpos d’água e
do avanço das áreas urbanizadas
Curto Prazo Até 2026
Elaborar um plano de fiscalização de
ligações clandestinas de despejo de
efluentes em corpos d’água e aplicar
punições aos responsáveis
Curto Prazo Até 2026
Monitoramento
Elaborar plano de ações para eventos
críticos junto à Defesa Civil; Curto Prazo Até 2026
Elaboração de estudos para avaliar a
necessidade de implantação dos
Sistemas de Monitoramento, Previsão
e Alerta de enchentes.
Médio Prazo Até 2030
ESTRUTURAL
Microdrenagem
Adequar o sistema de microdrenagem
nos locais com deficiência do sistema
existente
Longo Prazo 1
2025 até 2042
Implantar novos sistemas de
microdrenagem de acordo com o
surgimento de novas demandas
Longo Prazo 1
2025 até 2042
Macrodrenagem
Implantar adequações
projetadas para o sistema de manejo
de águas pluviais nas bacias dos
Córregos Stocco e Três Barras.
Médio Prazo Até 2030
Implantar parques e demais
intervenções no sistema de manejo de
águas pluviais.
Longo Prazo Até 2042
Implantar novos sistemas de
macrodrenagem de acordo com o
surgimento de novas demandas
Longo Prazo 2 Até 2042
Limpeza e
desassoreamento de
aproximadamente 2.000 metros da
calha do Córrego Stocco
Médio Prazo Até 2030
Limpeza e
desassoreamento da Lagoa do
Balneário Municipal.
Curto Prazo Até 2026
Limpeza e
desassoreamento de
aproximadamente 1.500 metros da
calha do Córrego Três Barras.
Médio Prazo Até 2030
Fonte: Dados Auferidos pela NS Engenharia.
Notas:
1. A elaboração de projetos para adequação e implantação da microdrenagem, bem
com a execução das obras de adequação de redes existentes e implantação de
novas redes, apesar de indicada como longo prazo, devem ser avaliadas ano a
ano, sempre que novas deficiências forem identificadas ou surgirem novas
demandas, durante todo o período de planejamento.
209
2. De igual modo, a implantação de novos sistemas de macrodrenagem, apesar de
indicada como longo prazo, devem ser avaliadas ano a ano, sempre que novas
deficiências forem identificadas ou surgirem novas demandas, durante todo o
período de planejamento.
3. Também, com relação às atividades de identificação e fiscalização de obras de
terraplenagem e desmatamentos, apesar de indicada como longo prazo, devem
ser avaliadas ano a ano, sempre que novas deficiências forem identificadas ou
surgirem novas demandas, durante todo o período de planejamento.
32.FORMULAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA A ÁREA
RURAL
As ações para o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais nas
áreas rurais devem ter um foco na implementação de procedimentos para (i) a
gestão do uso do solo, visando o combate a erosão, assoreamento de corpos
d’água e deterioração de nascentes; e (ii) a recuperação da drenagem pluvial
de estradas rurais.
As ações propostas são:
Implantar programa de treinamento e educação ambiental
voltados à conservação do solo na área rural.
Elaborar um plano de recuperação e preservação de estradas
rurais, com base em técnicas modernas de combate à erosão.
Elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Rural.
33.ESTIMATIVA DOS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS E AVALIAÇÃO
DAS DESPESAS DOS SERVIÇOS
33.1 METODOLOGIA PARA ESTIMATIVA DE CUSTOS DAS AÇÕES
PLANEJADAS
Para as ações não estruturais previstas no plano anterior e que não foram
executadas, utilizou-se o valor estimado à época com o devido reajuste de
valor com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Para as ações estruturais previstas no plano anterior e que não foram
executadas, utilizou-se o valor estimado à época com o devido reajuste de
valor com base no INCC (Índice Nacional de Custo da Construção).
210
33.2 METODOLOGIA PARA ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O
SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS
PLUVIAIS
Para avaliação de custos operacionais, foram utilizados dados publicados
pelo SNIS 2020 para os sistemas de drenagem urbana e manejo de águas
pluviais do Município de Artur Nogueira. As despesas médias para os serviços
englobam itens relacionados a pessoal, serviços de terceiros, despesas fiscais
ou tributárias computadas, além de outras despesas.
Notas:
I. as despesas fiscais ou tributárias computadas na DEX abrangem o
PIS/PASEP, COFINS, IPVA, IPTU, ISS, contribuições sindicais e
taxas de serviços públicos;
33.3 RELAÇÃO DAS INTERVENÇÕES PRINCIPAIS, ESTIMATIVA
DE CUSTOS E CRONOGRAMA DA SEQUÊNCIA DE
IMPLANTAÇÃO
33.3.1 Resumo das intervenções principais e estimativa de custos
O custo das ações e obras necessárias para o sistema de drenagem urbana e
manejo de águas pluviais de Artur Nogueira encontra-se apresentado na
Tabela 46 a estimativa de custos é indicada, em termos globais, considerandose todo o período de planejamento, de acordo com a metodologia apresentada
anteriormente. O montante dos investimentos previstos é da ordem de 14,4
milhões de reais, com valores estimados na data base de novembro de 2022.
211
Tabela 46 - Custos das intervenções no sistema de drenagem urbana e manejo
de águas pluviais.
TIPO DE
MEDIDA SISTEMA AÇÕES PLANEJADAS VALOR ESTIMADO
NÃO
ESTRUTURAL
Gerenciamento
Capacitar o corpo técnico responsável pela
gestão dos serviços de drenagem urbana e
manejo de águas pluviais.
-
1
Contratar a elaboração do Plano Diretor de
Manejo de Águas Pluviais Municipal
(PDMAP)
R$ 600.000,00
Implementar uma sistemática para a gestão
do PDMAP após sua elaboração. -
1
Implementar uma sistemática para a gestão
do PMSB após sua elaboração. -
1
Aprimorar monitoramento/ fiscalização de
uso e ocupação do solo, e poluição dos
mananciais por águas pluviais, envolvendo
as secretarias: SMA, SOS e SAEAN.
-
1
Implantar o sistema de cadastro
georreferenciado dos sistemas de micro e
macrodrenagem.
R$ 400.000,00
Definir procedimentos para atualização
sistemática do sistema de cadastro. -
1
Implantar legislações para exigir que novos
empreendimentos implantem sistemas de
retenção e de infiltração das águas pluviais,
minimizando a vazão direcionada para o
sistema de drenagem municipal.
-
1
Elaborar um manual de planejamento,
regularização, projeto e execução de obras
de drenagem para o município.
-
1
Microdrenagem
Identificar os pontos de alagamento
existentes, causados por deficiências dos
sistemas de microdrenagem.
-
1
Elaborar projetos de adequação da
microdrenagem nos locais com deficiências
Identificadas.
-
2
Elaborar um plano de Manutenção
Preventiva dos sistemas de microdrenagem. -
1
Elaborar projetos e implantar novos
sistemas de microdrenagem de acordo com
o surgimento de novas demandas.
-
3
Macrodrenagem
Identificar os pontos de alagamento
existentes, causados por deficiências dos
sistemas de macrodrenagem.
-
1
Elaborar projetos de adequação
da macrodrenagem nos locais com
deficiências identificadas, em especial para
as travessias subdimensionadas ao longo
do Córrego Stocco e Três Barras.
R$ 400.000,00
Elaborar um plano de Manutenção
Preventiva dos sistemas de
macrodrenagem
-
1
Elaborar estudos e projetos para
implantação de parques lineares e proteção
de áreas de várzea
R$ 300.000,00
212
TIPO DE
MEDIDA SISTEMA AÇÕES PLANEJADAS VALOR ESTIMADO
Identificar e fiscalizar obras de
terraplenagem e desmatamentos. -
1
Elaborar um plano de fiscalização das APPs
ao longo dos corpos d’água e do avanço
das áreas urbanizadas
R$ 150.000,00
Elaborar um plano de fiscalização de
ligações clandestinas de despejo de
efluentes em corpos d’água e aplicar
punições aos responsáveis
R$ 250.000,00
Monitoramento
Elaborar plano de ações para eventos
críticos junto à Defesa Civil; -
1
Elaboração de estudos para avaliar a
necessidade de implantação dos Sistemas
de Monitoramento, Previsão e Alerta de
enchentes.
R$ 200.000,00
ESTRUTURAL
Microdrenagem
Adequar o sistema de microdrenagem nos
locais com deficiência do sistema existente -
2
Implantar novos sistemas de
microdrenagem de acordo com o
surgimento de novas demandas
-
3
Macrodrenagem
Implantar adequações projetadas
para o sistema de manejo de águas pluviais
nas bacias dos Córregos Stocco e Três
Barras.
-
4
Implantar parques e demais
intervenções no sistema de manejo de
águas pluviais.
R$ 10.000.000,00
Implantar novos sistemas de
macrodrenagem de acordo com o
surgimento de novas demandas
-
2
Limpeza e desassoreamento de
aproximadamente 2.000 metros da calha do
Córrego Stocco
R$ 400.000,00
Limpeza e desassoreamento da
Lagoa do Balneário Municipal. R$ 1.400.000,00
Limpeza e desassoreamento de
aproximadamente 1.500 metros da calha do
Córrego Três Barras.
R$ 300.000,00
Fonte: Dados Auferidos pela NS Engenharia.
Notas:
1. Custos não considerados pois não se trata de contratação de empresa
terceirizada para a execução e sim de ações a serem feitas pela própria
Prefeitura.
2. Custos não considerados visto que, estes custos já estarão contemplados no
custo de despesa do sistema.
3. Custos não considerados visto que, via geral de regra, quem deve arcar com o
custo destas obras são os empreendedores.
4. Custos não considerados uma vez que necessitam de estudos e projetos para
a definição das ações a serem executadas.
213
33.3.2 Cronograma da sequência de implantação das intervenções
principais
De acordo com o planejamento efetuado para elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB-2022), foi concebida a seguinte
estruturação sequencial para implantação das obras necessárias no sistema de
drenagem urbana de Artur Nogueira:
Obras Imediatas – de 2024 até 2024.
Obras de curto prazo – de 2025 até 2026 (4 anos).
Obras de médio prazo – de 2027 até 2030 (8 anos).
Obras de longo prazo – de 2031 até o final de plano (ano 2042).
Em função dessa estruturação, apresenta-se no ANEXO IV, um cronograma
elucidativo, com a sequência de implantação das ações e obras necessárias no
sistema.
34.ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA-FINANCEIRA DA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE
ÁGUAS PLUVIAIS
34.1 INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS NO SISTEMA DE
DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Na Erro! Fonte de referência não encontrada.são apresentados os valores a
serem investidos para os marcos temporais estipulados (imediato, curto, médio
e longo prazo).
Tabela 47 - Valores a serem investidos para os marcos temporais
estipulados.
ANO PERÍODO VALOR POR PERÍODO VALOR ACUMULADO
2024 Imediato R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
2026 Curto Prazo R$ 2.200.000,00 R$ 3.200.000,00
2030 Médio Prazo R$ 1.200.000,00 R$ 4.400.000,00
2042 Longo Prazo R$ 10.000.000,00 R$ 14.400.000,00
Fonte: Dados Auferidos pela NS Engenharia.
214
Evidentemente, o enquadramento das obras segundo a tipologia
imediato, de curto, médio e longo prazo dependerá das prioridades a serem
estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Artur Nogueira.
Além disso, deve-se ressaltar que fica difícil hierarquizar os
investimentos, porque a execução das obras não obedece a cronogramas
facilmente estabelecidos, onde a implantação das obras depende do ritmo e do
modo de ocupação da população na mancha urbana.
34.2 DESPESAS PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
O município de Artur Nogueira não informa anualmente os dados
referentes à drenagem urbana e manejo de águas pluviais ao Sistema Nacional
de Informações Sobre Saneamento (SNIS). Neste sentido, para o cálculo da
estimativa de despesas para o sistema de drenagem urbana foram adotadas
com base em informações do SNIS de um município de porte semelhante ao
de Artur Nogueira. Para o município em questão, observa-se que os valores
apresentados ao longo dos últimos anos (2017 a 2020) têm sido variáveis.
Neste sentido, de modo a não subestimar estes custos, adotou-se como
ponto de partida um valor médio dos custos obtidos entre 2017 e 2020,
indicando que o custo médio de despesas de exploração no município foi de
R$ 12,29 por domicílio, para o sistema de drenagem como um todo.
A partir disso, como projeção, considerou que o valor deste índice terá
um acréscimo de 4% ao ano, atingindo um valor máximo de aproximadamente
R$ 25,89 por domicílio, para o ano de 2043.
34.3 DESPESAS TOTAIS DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Na Erro! Fonte de referência não encontrada. é apresentado o
resumo, ao longo do horizonte de planejamento, dos investimentos necessários
e das despesas, com obtenção das despesas totais do sistema de drenagem
urbana e manejo das águas pluviais. A composição dos investimentos e
despesas está avaliada no item subsequente, onde são efetuados os estudos
de sustentabilidade econômico-financeira do sistema.
215
Tabela 48 - Resumo dos investimentos e despesas do sistema de
drenagem urbana e manejo de águas pluviais, ao longo do horizonte de
planejamento.
ANO
POPULAÇÃO
URBANA
(hab.)
DOMICÍLIOS DEX
(R$/Domic)
DEX
(R$)
INVESTIMENTO
(R$)
INVESTIMENTO
TOTAL
(R$)
2024 47.234 15.591 12,29 191.619 500.000 691.619
2025 47.615 15.796 12,78 201.901 500.000 701.901
2026 47.919 15.977 13,29 212.379 1.100.000 1.312.379
2027 48.206 16.153 13,82 223.314 1.100.000 1.323.314
2028 48.477 16.326 14,38 234.726 300.000 534.726
2029 48.733 16.495 14,95 246.637 300.000 546.637
2030 48.975 16.660 15,55 259.072 300.000 559.072
2031 49.202 16.821 16,17 272.044 300.000 572.044
2032 49.417 16.979 16,82 285.590 833.333 1.118.923
2033 49.620 17.135 17,49 299.732 833.333 1.133.066
2034 49.812 17.288 18,19 314.500 833.333 1.147.833
2035 49.992 17.437 18,92 329.912 833.333 1.163.245
2036 50.163 17.585 19,68 346.012 833.333 1.179.345
2037 50.323 17.730 20,46 362.814 833.333 1.196.147
2038 50.475 17.873 21,28 380.368 833.333 1.213.702
2039 50.618 18.013 22,13 398.697 833.333 1.232.031
2040 50.753 18.152 23,02 417.840 833.333 1.251.173
2041 50.881 18.289 23,94 437.839 833.333 1.271.172
2042 51.001 18.424 24,90 458.720 833.333 1.292.053
2043 51.115 18.558 25,89 480.538 833.333 1.313.871
TOTAL 6.354.255 14.400.000 20.754.255
Fonte: Dados Auferidos pela NS Engenharia.
216
34.4 ESTUDOS DE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICOFINANCEIRA DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
No que tange a questão da sustentabilidade econômico-financeira do
sistema de drenagem urbana e manejo das águas pluviais, enfatiza-se que
para o balanço não foi utilizado uma estimativa de receita pois, conforme
apresentado no Produto 2 – Diagnóstico da Prestação de Serviços de
Saneamento Básico, a Prefeitura Municipal ainda não possui nenhum
mecanismo de arrecadação específica para o a Drenagem e Manejo das
Águas Pluviais , sendo utilizado recursos do orçamento geral do município.
Desta maneira, fica impossibilitada a análise de autossuficiência do
serviço prestado.
A Tabela 48 adiante apresenta a formação do resultado operacional
relativo ao sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
O resultado final indica que o sistema de drenagem urbana é deficitário
para todo o período de planejamento, resultado previsto, tendo em vista que o
sistema não possui receita. No longo prazo, ocasião em que deverão ser
efetuadas as obras de implantação de parques lineares, principalmente, o
sistema apresenta déficits mais significativos, atingindo valores em torno de R$
1,3 milhões.
O resultado operacional acumulado é negativo, atingindo o montante de
R$ 20,7 milhões, no final de plano (ano 2043).
217
Tabela 49 - Balanço operacional do sistema de drenagem urbana e
manejo de águas pluviais.
ANO RECEITA LÍQUIDA
(R$)
DEX
(R$)
INVESTIMENTO
(R$)
BALANÇO
OPERACIONAL
(R$)
2024 0,00 191.619 500.000 -691.619
2025 0,00 201.901 500.000 -701.901
2026 0,00 212.379 1.100.000 -1.312.379
2027 0,00 223.314 1.100.000 -1.323.314
2028 0,00 234.726 300.000 -534.726
2029 0,00 246.637 300.000 -546.637
2030 0,00 259.072 300.000 -559.072
2031 0,00 272.044 300.000 -572.044
2032 0,00 285.590 833.333 -1.118.923
2033 0,00 299.732 833.333 -1.133.066
2034 0,00 314.500 833.333 -1.147.833
2035 0,00 329.912 833.333 -1.163.245
2036 0,00 346.012 833.333 -1.179.345
2037 0,00 362.814 833.333 -1.196.147
2038 0,00 380.368 833.333 -1.213.702
2039 0,00 398.697 833.333 -1.232.031
2040 0,00 417.840 833.333 -1.251.173
2041 0,00 437.839 833.333 -1.271.172
2042 0,00 458.720 833.333 -1.292.053
2043 0,00 480.538 833.333 -1.313.871
TOTAL 0,00 6.354.255 14.400.000 -20.754.255
Fonte: Dados Auferidos pela NS Engenharia.
Como conclusão, pode-se afirmar que o sistema de drenagem urbana e
manejo de águas pluviais não apresenta, de forma isolada, situação econômica
e financeira sustentável, em função do elevado volume de investimentos
necessários e, também, devido à falta de receita gerada para o sistema
(inexistência de tarifa específica para drenagem).
Uma das possibilidades para tornar o sistema viável trata do
estabelecimento de uma dotação orçamentária específica para os Serviços de
Drenagem Urbana, cujo valor a ser estimado tem como base os investimentos
e as despesas do sistema apresentados durante um período de 20 anos,
ressalvando-se que os estudos foram conduzidos de modo simplificado, uma
vez que em planos de saneamento as avaliações são efetuadas sem que se
tenham orçamentos detalhados resultantes de projetos executivos de
ampliação das unidades e sistemas.
218
Assim, estudos mais pormenorizados deverão ser efetuados, com base
em elementos mais concretos de ampliação do sistema de drenagem urbana,
para estabelecimento da dotação orçamentária a ser adotada.
Salienta-se ainda que esse valor estará intimamente associado a uma gestão
independente do sistema drenagem, que garanta, pelo menos, que os
principais custos a serem absorvidos pela Prefeitura Municipal sejam
identificados, sem onerar outras categorias hoje incluídas nas diversas
secretarias envolvidas.
Além da solução dada acima, pode-se obter repasses a fundo perdido,
para que sejam eliminados ou reduzidos os déficits de valores, durante todo o
período de planejamento, especialmente quando da necessidade de
implantação de obras de grande porte no sistema.
219
CAPÍTULO VII – MECANISMOS E
PROCEDIMENTOS DE CONTROLE
SOCIAL E DOS INSTRUMENTOS
PARA MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA
EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E
EFETIVIDADE DAS AÇÕES
PROGRAMADAS
220
221
35.MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE SOCIAL E DOS
INSTRUMENTOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
SISTEMÁTICA DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS AÇÕES
PROGRAMADAS.
Os mecanismos e procedimentos de controle social são ferramentas que
permitem a participação da sociedade na gestão pública, garantindo a
transparência e a efetividade das ações programadas. Já os instrumentos para
monitoramento e avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das
ações programadas são ferramentas que permitem a análise e o
acompanhamento dos resultados das ações programadas, visando a melhoria
contínua dos serviços prestados à população. Essas ferramentas são
essenciais para a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que
tem como objetivo garantir o acesso da população a serviços de saneamento
básico de qualidade, como abastecimento de água, coleta e tratamento de
esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Para o efetivo monitoramento e avaliação do Plano e Saneamento Básico
de Artur Nogueira, além das informações contidas neste documento, será
necessário o acesso as informações contidas no Banco de Dados do Sistema
de Informações em Saneamento de Artur Nogueira (SISAN).
35.1 Alternativas e fontes de recursos
A disponibilidade de recursos para a prestação dos serviços e para
investimentos no setor de saneamento básico se apresenta como um ponto
fundamental para o seu desenvolvimento efetivo.
A condição compulsória do desenvolvimento do PMSB deve estimular a
administração a buscar alternativas de captação de recursos e diferentes
fontes. Sendo que, a escolha de um determinado modelo institucional poderá
transferir a terceiros esta responsabilidade.
No contexto geral, devem ser admitidas receitas a partir das tarifas
decorrentes da prestação dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, bem como recursos de origem externa, sejam estes
onerosos ou não.
Destaca-se que a provisão de investimentos em saneamento básico
deve ser estabelecida no âmbito do planejamento municipal, a partir do Plano
Plurianual (PPA), o qual é constituído no primeiro ano de uma gestão
administrativa, compreendendo o requisito legal que estabelece as diretrizes,
objetivos e metas a serem acompanhados pelo Governo Federal ao de um
período de quatro anos, determinando assim, uma diretriz estratégica aos
orçamentos anuais.
222
Ainda, com a finalidade de coordenar as ações governamentais, o PPA,
além de nortear as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO’s) e os Orçamentos
Anuais (LOA’s), também deve orientar todos os planos setoriais instituídos
durante seu período de vigência.
Assim, o PPA permite a articulação da instância executiva da
administração pública, proporcionando a base para a construção das ações
governamentais integradas, bem como a articulação destas com as ações da
iniciativa privada, do terceiro setor e das demais esferas do governo. Portanto,
todos os projetos relacionados ao saneamento básico, a serem realizados no
município, deverão ser compatibilizados com o PPA existente, a fim de se
permitir o desenvolvimento das ações planejadas, as quais deverão ser viáveis
dentro da realidade financeira do município. A seguir, são apresentadas
algumas das possíveis fontes de recursos direcionados aos serviços de
saneamento básico.
35.2 Recursos de taxas e de tarifas
São compreendidos pelos recursos decorrentes da cobrança efetiva
pelos serviços prestados, de forma que a origem deles está atrelada ao seu
respectivo modelo institucional para a gestão dos serviços.
A partir da cobrança de taxas e de tarifas, a administração municipal
pode obter as receitas necessárias para a implantação do PMSB, de maneira
que a necessidade de sustentabilidade deste poderá resultar na revisão das
taxas e das tarifas, seja nos valores ou quanto a sua forma e critérios de
cobrança, pois, geralmente, as condições não refletem as particularidades
locais, não admitindo critérios socioeconômicos que permitam uma cobrança
justa.
O incremento de valores às taxas e das tarifas existentes, com um
propósito específico, também pode ser uma ferramenta aplicável, uma vez que
proporciona recursos específicos para finalidades pré-determinadas.
35.3 Recursos não onerosos
Os recursos não onerosos são aqueles que não exigem retorno, apenas
a contrapartida, e estão vinculados a operações de repasse. Geralmente, são
destinadas a estados, municípios ou entidades/organizações não
governamentais. Os principais exemplos são os programas vinculados aos
recursos do Orçamente Geral da União (OGU), FEHIDRO e Comitês das
Bacias Hidrográficas do PCJ.
Estes recursos disponibilizados a “fundo perdido” apresentam-se como a
forma desejável dos administradores públicos, entretanto, em razão do modelo
de política de investimentos do governo federal, esta modalidade é remota em
223
virtude dos pré-requisitos estabelecidos pelos órgãos públicos, cujo
enquadramento tem como prioridade os municípios com menor índice de
desenvolvimento humano.
35.4 Recursos de fundos
Os entes da Federação, isoladamente ou reunidos em consórcios
públicos, poderão instituir fundos, aos quais poderão ser destinadas, entre
outros recursos, parcelas das receitas dos serviços, com a finalidade de
custear, na conformidade do disposto nos respectivos, a universalização dos
serviços públicos de saneamento básico.
35.5 Fontes de financiamento
As fontes de financiamento se caracterizam por ser um recurso oneroso,
o qual exige retorno (pagamento), e estão vinculadas as operações de crédito
ou financiamentos. A obtenção de recursos onerosos pode ser feita através de
convênios ou contratos. Estas se apresentam como uma das alternativas mais
comuns para viabilizar os investimentos em saneamento básico.
Com relação à repartição de competências estabelecidas na esfera
federal, quanto ao repasse de recursos para iniciativas de saneamento básico,
especificamente no que se refere ao abastecimento de água, esgotamento
sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e de drenagem urbana.
Cabe ao Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional
de Saneamento Ambiental, o atendimento a municípios com população
superior a 50 mil habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas (RM),
Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE) ou participantes de consórcios
públicos e afins.
As principais fontes de financiamento são descritas a seguir.
35.5.1 BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
O BNDES apoia projetos de investimentos, públicos ou privados, que
contribuam para a universalização aos serviços de saneamento básico e à
recuperação de áreas ambientalmente degradadas, a partir da gestão
integrada dos recursos hídricos e da adoção das bacias hidrográficas como
unidades básicas de planejamento.
A linha de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos financiam
investimentos relacionados à: abastecimento de água, esgotamento sanitário,
efluentes e resíduos industriais, resíduos sólidos, gestão de recursos hídricos
(tecnologias e processos, bacias hidrográficas), recuperação de áreas
224
ambientalmente degradadas, desenvolvimento institucional, despoluição de
bacias, regiões onde já estejam constituídos Comitês e macrodrenagem.
35.5.2 FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Através da Caixa Econômica Federal, o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador
demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os
empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus
empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8%
do de cada funcionário.
Com o fundo, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, bem
como adquirir sua casa própria, com os recursos da conta vinculada. Além de
favorecer os trabalhadores, o FGTS financia programas de habitação popular,
saneamento básico e infraestrutura urbana, que beneficiam a sociedade em
geral, principalmente a de menor renda.
Na área de saneamento o programa que opera recursos do FGTS é o
“Saneamento para Todos”. Nesse tipo de operação podem ser mutuários: um
Estado, um município, uma empresa pública, uma empresa particular (uma
concessionária privada de saneamento, por exemplo), uma
entidade/associação e um indivíduo específico (como por exemplo, nas
operações coletivas do FGTS com subsídio).
35.5.3 FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador
O portal eletrônico do BNDES informa que existe saldo dos depósitos
especiais do FAT vinculados à infraestrutura.
Segundo a mesma fonte, esses recursos destinam-se a programas de
financiamento a projetos de infraestrutura nos setores de energia, transporte,
saneamento em especial para Cooperativas e Associações, telecomunicações
e logística, e a projetos de infraestrutura industrial, nos setores de papel e
celulose, siderurgia, petroquímica e bens de capital sob encomenda.
35.5.4 Fundos Internacionais de Investimento
As prefeituras têm acesso também a fontes de financiamentos
internacionais, as quais poderiam ampliar suas opções de condições, taxas e
amortizações para a contratação de empréstimos. As fontes são inúmeras e as
taxas diferenciadas, porém os requisitos para a contratação são grandes, o que
absorve do contratante, muita organização e atenção nos procedimentos a
serem adotados.
225
Uma das principais fontes de financiamento internacional é o BIRD
(International Bank for Reconstruction and. Development). O BIRD foi criado
em 1945, e conta hoje com 185 países membros, entre eles o Brasil.
Juntamente com a IDA (Associação Internacional de Desenvolvimento),
constitui o Banco Mundial, organização que tem como principal objetivo à
promoção do progresso econômico e social dos países membros mediante o
financiamento de projetos com vistas à melhoria das condições de vida nesses
países.
O BIRD é uma das maiores fontes de conhecimento e financiamento do
mundo, que oferece apoio aos governos dos países membros em seus
esforços para investir em escolas e centros de saúde, fornecimento de água e
energia, combate a doenças e proteção ao meio ambiente.
Ao contrário dos bancos comerciais, o Banco Mundial fornece crédito a
juros baixos ou até mesmo sem juros aos países que não conseguem obter
empréstimos para desenvolvimento.
Destaca-se que a alocação de recursos públicos federais e os
financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados
por órgãos ou entidades da União serão feitos em conformidade com as
diretrizes e os objetivos estabelecidos nos arts. 48 e 49 da Nacional de
Saneamento Básico e com os PMSB’s.
35.6 Modelos alternativos de obtenção de recursos
Neste item são apresentadas alternativas que explorem o potencial de
parcerias com o setor privado, as quais possibilitam acesso aos recursos sem
as exigências e restrições impostas pelas fontes de financiamentos, entre
outros aspectos dificultadores, como por exemplo, o endividamento público.
35.6.1 Concessões comuns (Leis Federais n° 8.987/1995, 9.074/95 e
11.196/2005)
Corresponde à delegação, feita pelo Poder Concedente, através de
concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre a
capacidade para desempenho, por conta e risco, em prazo determinado.
A concessão comum envolve um projeto autossustentável, ou seja, as
receitas advindas da exploração dos serviços objetos da concessão são
suficientes para cobrir todos os gastos com a operação e manutenção, pagar
os financiamentos tomados para o desenvolvimento da infraestrutura
necessária e expansões desta ao longo de todo o prazo de concessão e ainda
prover remuneração adequada ao capital próprio dos empreendedores. Neste
caso, não existe pagamento ao parceiro privado, por parte da Administração
Pública.
226
35.6.2 Parceria Público Privada - PPP (Lei Federal n° 1.079/2004)
A Parceria Público Privada é um ajuste celebrado entre a Administração
Pública e entidades Privadas, que estabeleça vínculo jurídico para implantação
ou gestão, no todo ou em parte, de serviços, empreendimentos e atividades de
interesse público, em que haja aporte de recursos pelo parceiro privado, que
responderá pelo respectivo financiamento e pela execução do objeto.
No caso da PPP, os projetos desenvolvidos não são autossustentáreis,
sendo assim necessária contraprestação pecuniária do parceiro público ao
parceiro privado, além das receitas de exploração dos serviços, caso existam,
para torná-los sustentáveis.
35.6.3 PPP Administrativa:
O serviço é prestado direta ou indiretamente (quando há um terceiro
beneficiário, a população na maioria das vezes) à Administração Pública, e
todo pagamento realizado ao particular contratado é realizado pela própria
entidade estatal contratante, portanto, caberá a Administração Pública arcar
com a totalidade da remuneração devida à iniciativa privada pela prestação dos
serviços.
Trata-se de um contrato de prestação de serviços, com realização de
obra e/ou fornecimento de bens, onde a Administração Pública se encontre
como usuária direta ou indireta.
35.6.4 PPP Patrocinada:
O serviço é prestado diretamente ao público, e o Estado se encarrega de
complementar a remuneração recebida pelo concessionário dos usuários do
serviço, em princípio através de uma contraprestação pecuniária. Trata-se de
uma concessão subsidiada pela Administração Pública, portanto os recebíveis
dos serviços concedidos são acrescidos da contraprestação do poder público.
35.6.5 Locação de Ativos:
É uma operação estruturada por meio da qual o parceiro privado se
responsabiliza pelo financiamento e construção de empreendimentos a ser
operado pelo parceiro público. O parceiro público assume a obrigação de
pagamento de um valor mensal de locação.
A locação se dá por tempo determinado, precedida da Concessão de
direito real do uso das áreas e da execução das obras de implantação, onde no
final, as obras (benfeitorias) passam a ser propriedade do Município.
227
35.6.6 Garantias necessárias:
Nas modalidades de parcerias com o setor privado correspondem
essencialmente a estruturas de Project Finance, nas quais uma SPE
(Sociedade de Propósito Específico) de caráter privado financia seus
investimentos dando como garantia principal receitas futuras:
Nas concessões comuns, os recebíveis dos serviços concedidos.
Nas concessões patrocinadas, os recebíveis dos serviços concedidos,
acrescidos da contraprestação devida (onde isto seja possível), ou
pagamentos diretos.
Nas concessões administrativas, os recebíveis cedidos pelo poder
público para compor a contraprestação devida (onde isto seja possível),
ou pagamentos diretos.
Na locação de ativos, o fluxo futuro de recebíveis existentes, cedidas
pela concessionária pública, para compor o valor do aluguel do ativo de
saneamento, construído pela SPE.
Em todos estes casos acima, antes da celebração do contrato, o
vencedor da licitação deverá constituir a SPE, a quem caberá implantar e gerir
a parceria.
35.7 Fontes do Governo do Estado de São Paulo
35.7.1 Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas
Na segunda fase, programa foi denominado Programa de
Desenvolvimento Rural Sustentável ou Microbacias.
Temas: Apoio às iniciativas de negócios dos agricultores familiares;
fortalecimento das instituições públicas e infraestrutura municipal; gestão do
projeto.
35.7.2 Programa SANEBASE
Temas: Implantação, reforma, adequação e expansão de sistemas de
água e esgotos visando a universalização.
35.7.3 Programa Agua Limpa
Temas: Incremento da disponibilidade de água; melhoria da qualidade
da água; desenvolvimento institucional; gerenciamento do programa.
228
35.7.4 Programa Estadual de Apoio à Recuperação de Águas – REAGUA
Temas: Incremento da disponibilidade de água; melhoria da qualidade
da água; desenvolvimento institucional do programa.
35.7.5 Programa Estadual Água é Vida
Temas: Recursos financeiros para obras e serviços de infraestrutura,
instalações operacionais e equipamentos de sistemas de água para localidades
de pequeno porte predominantemente ocupadas por população de baixa renda,
mediante utilização de recursos financeiros estaduais não reembolsáveis.
35.7.6 Programa Melhor Caminho
Temas: execução de obras de recuperação de estradas rurais de terra.
35.7.7 Programa: Recuperação e conservação dos recursos hídricos das
bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Temas: Projetos de recuperação e conservação da qualidade e
quantidade dos recursos hídricos: despoluição de corpos d’água; recuperação
e preservação de nascentes, mananciais e cursos d’água em áreas urbanas e
rurais; combate às perdas em sistemas de distribuição de água; prevenção e
defesa contra eventos hidrológicos extremos.
35.7.8 Programa Linha Economia Verde Municípios
Temas: construções sustentáveis; transporte (diminuição de CO₂);
saneamento e resíduos; recuperação florestal; e planejamento municipal. É
direcionado às administrações municipais diretas, as autarquias e fundações
instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios.
35.7.9 Programa Integra São Paulo
Temas: Recuperação de áreas de pastagens degradadas pelo excesso
de pastoreio e erosão, através de: Recuperação de pastagens, terraceamento
(canaletas para orientar as enxurradas em direção a uma lagoa aberta na
terra), para reduzir a violência da água; plantar lavouras em curvas de nível (no
sentido diagonal) para também reduzir a intensidade dos volumes das chuvas;
plantar mais capim no local onde havia erosão; e corrigir o solo com calcário,
entre outros produtos para enriquecer a terra.
229
35.7.10 Projetos Financiados pelo FEHIDRO
Temas: planejamento e gerenciamento de recursos hídricos;
planejamento e gerenciamento de bacias hidrográficas; monitoramento dos
recursos hídricos; informações para a gestão dos recursos hídricos; educação
ambiental para a gestão sustentável dos recursos hídricos; habilitação técnica
para gestão em recursos hídricos; proteção, conservação e recuperação dos
recursos hídricos superficiais e subterrâneos; prevenção contra eventos
extremos.
35.7.11 Projeto Mina D’água
Temas: Proteção das nascentes de mananciais de abastecimento
público. O projeto que está em fase piloto é uma modalidade de Pagamento
por Serviços Ambientais (PSA) que visa remunerar os produtores rurais que
preservarem nascentes existentes dentro de suas propriedades.
35.7.12 Projetos Financiados pelo FID do Estado de São Paulo
O FID - Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) e a
vincular-se à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania por meio da Lei
Estadual nº 13.555 de 09/06/2009, é destinado ao ressarcimento, à
coletividade, nos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e
direitos, de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito
do território do Estado de São Paulo.
Temas: Projetos com a finalidade promoção de eventos educativos, a
recuperação e a reparação de bens, edição de material informativo e
relacionado com a natureza da infração ou do dano causado, por exemplo: ao
meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, a bens e direitos de valor
artístico, histórico e dentre outros que caracterizem como sendo interesses
difusos.
35.8 Descrição sucinta dos Programas do Governo Federal
35.8.1 Programas no Âmbito do Governo Federal Ministério das Cidades
Programa Saneamento para Todos
Temas: Abastecimento de água; esgotamento sanitário; saneamento
integrado; manejo de águas pluviais; manejo de resíduos sólidos; preservação
e recuperação de mananciais; estudos e projetos.
230
Programa 2068 - Saneamento Básico
Temas: Implantação, ampliação e melhorias estruturantes nos sistemas
de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de
águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, com ênfase em populações
carentes de aglomerados urbanos e em municípios localizados em bolsões de
pobreza; e melhoria da gestão em saneamento básico.
Programa 2054: Planejamento Urbano ("Pró-Municípios")
Temas: Implantação ou melhoria de infraestrutura urbana em
pavimentação; abastecimento de água; esgotamento sanitário; redução e
controle de perdas de água; resíduos sólidos urbanos; drenagem, urbana;
saneamento integrado; elaboração de estudos e desenvolvimento institucional
em saneamento; e elaboração de projetos de saneamento.
Programa 2040 - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres
Temas: Prevenção de desastres originários de águas pluviais.
Programa Fortalecimento da Gestão Urbana
Temas: Reforço da capacidade de gestão territorial e urbana por meio
da assistência técnica, do apoio financeiro, da capacitação dos atores
municipais e de ações de suporte à elaboração, revisão e implementação do
plano diretor participativo municipal.
Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos
Precários
Temas: Apoio a execução de intervenções necessárias à regularização
fundiária, segurança, salubridade e habitabilidade de populações localizadas
em área inadequada à moradia e em situações de risco, visando a sua
permanência ou realocação por intermédio da execução de ações integradas
de habitação, saneamento ambiental e inclusão social.
35.8.2 Programas no Âmbito do Governo Federal Ministério da Integração
Nacional
231
Programa Água para Todos
Temas: Garantir o amplo acesso à água para as populações rurais
dispersas e em situação de extrema pobreza seja para o consumo próprio ou
para a produção de alimentos e a criação de animais, possibilitando a geração
de excedentes comercializáveis para a ampliação da renda familiar dos
produtores rurais.
Programa 2051 – Oferta de Água
Temas: Aumentar a oferta de água em sistemas integrados, com
prioridade nas regiões com déficit, e contribuir para a indução ao
desenvolvimento econômico e social, por meio de intervenções de
infraestrutura hídrica.
35.8.3 Programas no Âmbito do Governo Federal Ministério da Saúde
Programa: Saneamento Básico- Módulo Engenharia de Saúde Pública
Temas: Implantação ou ampliação de sistemas de abastecimentos de
água, esgotamento sanitário; melhoria dos serviços de drenagem e manejo das
águas pluviais urbanas; apoio à gestão dos sistemas de saneamento básico;
dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos de condições sanitárias
adequadas; ampliação ou melhoria dos sistemas de coleta, tratamento e
destinação final de resíduos sólidos; abastecimento público de água,
esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares e/ou coletivas em
áreas rurais.
Programa Resíduos Sólidos Urbanos
Temas: Implementação de projetos de coleta e reciclagem de materiais.
Programa: Saneamento Básico - Saúde Ambiental
Temas: Controle da qualidade da água para o consumo humano;
ampliação de ações de Saúde Ambiental.
Programa Nacional de Saneamento Rural
Temas: Medidas estruturais: investimentos em obras para a
conformação das infraestruturas físicas de abastecimento de água potável,
esgotamento sanitário, melhorias sanitárias domiciliares, manejo de resíduos
sólidos e drenagem pluvial.
Medidas estruturantes: Suporte político e gerencial para a
sustentabilidade da prestação de serviços, incluindo ações de educação e
mobilização social.
232
35.8.4 Programas no Âmbito do Governo Federal Ministério do Meio
Ambiente
Programa Resíduos Sólidos Urbanos – Gestão Ambiental Urbana
Temas: Capacitação na gestão de resíduos sólidos; Implementação de
aterros sanitários, galpão de reciclagem.
Programa Nacional de Florestas
Temas: Sustentabilidade do setor florestal, contemplando a proteção dos
ecossistemas, a recuperação de áreas degradadas, a expansão da base
florestal plantada, o manejo sustentável de florestas naturais e a ampliação da
participação social.
Programa Agenda Ambiental na Administração Pública/A3P
Temas: Gestão socioambiental sustentável das atividades
administrativas e operacionais do Governo.
35.8.5 Outros Programas e Projetos no Âmbito do Governo Federal
Programa de Gestão Energética Municipal – PROCEL RELUZ –
ELETROBRÁS
Temas: Gestão de energia elétrica; redução de custos.
Programa de Fortalecimento da Gestão Pública
Temas: Capacitação de agentes públicos; distribuição de bibliografia
técnica; fortalecimento da capacidade institucional dos controles internos.
35.9 Programas no âmbito dos Comitês das Bacias Hidrográficas
do PCJ
Os planos e programas existentes no âmbito do Plano de Bacias
Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ 2010 – 2020 são:
a) Plano Entre Serras e Águas;
b) Projeto Água Limpa;
c) Reservas da Biosfera;
d) Projeto de Proteção aos Mananciais do Consórcio PCJ;
e) Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos
(PROAGUA);
f) Plano Diretor para Recomposição Florestal Visando a Produção de Água
nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
233
36.MECANISMOS DE AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
36.1 Ações para implementação do PMSB
Com a finalidade de alcançar os objetivos e metas estabelecidas no
PMSB do município de Artur Nogueira, foram sugeridas algumas ações que
permitam o desenvolvimento e acompanhamento da progressão, quanto ao
atendimento das demandas de serviços ao longo do horizonte do PMSB bem
como o enquadramento e atendimento das exigências legais correlacionadas.
Estas ações podem ser classificadas em dois grupos distintos: Ações
Institucionais e Legais e Ações Técnicas e Operacionais.
36.1.1 Ações Institucionais e Legais
As ações institucionais e legais se baseiam em:
Estruturação no âmbito da administração municipal de estrutura de
gestão dos serviços de saneamento, através de Secretaria do Meio
Ambiente;
Criação de um Conselho Gestor do Saneamento Básico, de forma a
atender às exigências legais, com finalidades específicas de
acompanhar a execução, efetuar a avaliação, fiscalização e
monitoramento do PMSB, lembrando a necessidade de assegurar a
participação de entidades e da sociedade organizada;
Análise e revisão do modelo institucional atual para a gestão dos
serviços de saneamento básico em conformidade com a Lei Federal nº
11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010;
Definição de uma sistemática de revisão anual do PMSB a fim de
garantir a sua permanente atualização.
Criação do Comitê para Ações de Emergências e Contingências.
Criação do Fundo Municipal para Ações de Emergências e
Contingências.
36.1.2 Ações Técnicas e Operacionais
As ações técnicas e operacionais se baseiam em:
Mobilização de ações institucionais junto aos órgãos da esfera estadual
e federal, no intuito de identificar oportunidades de captação de
recursos;
Desenvolvimento do Plano de Atendimento às Emergências do
Saneamento Básico;
Alinhamento das atividades técnico-operacionais com os prestadores
dos serviços.
234
36.2 Definição dos Padrões de Qualidade
O Saneamento Básico pode ser entendido como o conjunto de medidas
que visam preservar ou modificar condições ambientais com a finalidade de
prevenir doenças e promover a saúde.
O sistema de saneamento básico de um município ou de uma região
possui estreita relação com a comunidade a qual atende, sendo fundamental
para a salubridade ambiental do município e para a qualidade de vida da
população.
Sendo assim, o planejamento e a gestão adequados destes serviços,
concorrem para a valorização, proteção e gestão equilibrada dos recursos
ambientais e tornam-se essenciais para garantir a eficiência desse sistema, em
busca da universalização do atendimento, em harmonia com o
desenvolvimento local e regional.
Para atingir um estado adequado de desenvolvimento devem ser
compatibilizadas as disponibilidades e necessidades de serviços públicos para
a população, associando alternativas de intervenção e de mitigação dos
problemas decorrentes da insalubridade ambiental.
A universalização dos serviços, objetivo maior deste PMSB, corresponde
à ampliação progressiva dos serviços de saneamento básico, objetivando o
acesso de todos os domicílios ocupados e dos locais de trabalho e de
convivência social em um determinado território.
O serviço público de saneamento básico é considerado universalizado
em um território quando assegura o atendimento, no mínimo, das necessidades
básicas vitais, sanitárias e higiênicas, de todas as pessoas,
independentemente de sua condição socioeconômica, com promoção do uso
racional dos recursos naturais.
Neste contexto são condicionantes para a universalização dos serviços
os seguintes elementos básicos:
Abastecimento de água
Garantia de fornecimento de água à população, com qualidade e
quantidade compatível ao atendimento das suas necessidades;
Regularidade na prestação dos serviços;
Pressões de serviços compatíveis (entre 10,0 e 50,0 m.c.a.);
Reduzidos índices de perdas (igual ou menor que 25%);
Modicidade da tarifa.
235
Esgotamento sanitário
Garantia de coleta e afastamento dos esgotos sanitários, em condições
seguras à saúde pública da população com qualidade compatível ao
atendimento das suas necessidades;
Tratamento e lançamento final ao meio ambiente compatível aos
padrões legais estabelecidos pela legislação específica;
Regularidade na prestação dos serviços;
Modicidade da tarifa.
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Manutenção do sistema atual de coleta, transporte e destinação final
adequada;
Segregação na fonte dos resíduos úmidos e secos;
Consolidação do plano de coleta seletiva e destinação final;
Reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos secos;
Aproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos para compostagem;
Consolidação do Programa de Educação Ambiental;
Implantação de um sistema de gerenciamento e controle das ações do
plano, a cargo da prefeitura municipal;
Busca por alternativas para atendimento aos objetivos estabelecidos no
PMSB, com menor custo e impacto ambiental.
Drenagem urbana e manejo de águas pluviais
Atendimento de toda população urbana do município com sistema de
drenagem de águas pluviais;
Minimização ou eliminação sempre que possível dos impactos
originados pelas enchentes;
Busca por alternativas para atendimento aos objetivos estabelecidos no
PMSB, com menor custo e impacto ambiental;
Inclusão dos conceitos de retenção e infiltração das águas pluviais, no
programa de educação ambiental;
Implantação de um sistema de gerenciamento e controle das ações do
plano, a cargo da prefeitura;
Busca por alternativas para atendimento aos objetivos estabelecidos no
PMSB, com menor custo e impacto ambiental.
Instrumentos de avaliação e monitoramento
De forma a potencializar os objetivos destacados no PMSB, recomendase que o acompanhamento das atividades, serviços e obras, utilize indicadores
236
que permitam uma avaliação simples e objetiva do desempenho dos serviços
de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Ressalta-se que além dos indicadores a seguir, deverão ser efetuados
registros no SIMSAB do município, dos dados operacionais e de desempenho
financeiro dos serviços, a fim de permitir a geração dos indicadores definidos
pelo SNIS, instituída pela Lei Federal nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010,
que prevê:
I. Coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação
dos serviços públicos de saneamento básico;
II. Disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações
relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de
serviços públicos de saneamento básico;
III. Permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da
eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico;
IV. Permitir e facilitar a avaliação dos resultados e dos impactos dos
planos e das ações de saneamento básico.
Ainda, a PNSB – Plano Nacional de Saneamento Básico, estabelece que
as informações do SNIS são públicas e acessíveis a todos, independentemente
da demonstração de interesse, devendo ser publicadas por meio da internet e
que o SNIS deverá ser desenvolvido e implementado de forma articulada ao
Sistema Nacional de Informações em Recursos Hídricos - SNIRH e ao Sistema
Nacional de Informações em Meio Ambiente - SNIMA.
36.3 Diretrizes para a regulação dos serviços
A PNSB estabelece que os titulares dos serviços públicos de
saneamento básico poderão delegar à organização, a regulação, a fiscalização
e a prestação desses serviços, nos termos Constituição Federal e da Lei
Federal nº 11.107/ 2005 e Decreto nº 7.217/2010.
O município de Artur Nogueira delegou à ARES-PCJ, a regulação dos
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
No caso dos serviços de drenagem urbana e manejo das águas pluviais,
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, não existe no município a
regulação destes serviços. Será necessário que o poder público municipal
decida pela criação de uma agência reguladora ou a delegação a terceiros
legalmente habilitados para prestação destes serviços.
O exercício da função de regulação dos serviços de saneamento está
previsto nos termos da Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010, com objetivos
de:
I. Estabelecer padrões e normas para a prestação adequada dos
serviços e satisfação dos usuários;
237
II. Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;
III. Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico; e,
IV. Definir tarifas que assegurem o equilíbrio econômico e financeiro
dos contratos e a modicidade tarifária.
A regulação deve ser entendida como todo e qualquer ato, normativo ou
não, que discipline ou organize um determinado serviço público, incluindo suas
características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, direitos e
obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e
fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos.
As atividades de acompanhamento, monitoramento, controle ou
avaliação, no sentido de garantir a utilização, efetiva ou potencial, do serviço
público, são consideradas como fiscalização.
A entidade de regulação definirá, pelo menos:
As normas técnicas relativas à qualidade, à quantidade e à regularidade
dos serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores
envolvidos;
As normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos subsídios e
aos pagamentos por serviços prestados aos usuários e entre os
diferentes prestadores envolvidos;
A garantia de pagamento de serviços prestados entre os diferentes
prestadores dos serviços;
Os mecanismos de pagamento de diferenças relativas à inadimplência
dos usuários, perdas comerciais e físicas e outros créditos devidos, quando for
o caso;
O sistema contábil específico para os prestadores que atuem em mais
de um Município.
O exercício da função de regulação deverá atender o seguinte:
Independência decisória, incluindo autonomia administrativa,
orçamentária e financeira da entidade reguladora;
Transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.
São objetivos da regulação:
Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços
e para a satisfação dos usuários;
Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;
Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a
competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da
concorrência;
Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro
dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que
238
induzam a eficiência e a eficácia dos serviços e que permitam a
apropriação social dos ganhos de produtividade.
A entidade reguladora editará normas relativas às dimensões técnica,
econômica e social de prestação dos serviços, que abrangerão, pelo menos, os
seguintes aspectos:
Padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços;
Requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas;
As metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os
respectivos prazos;
Regime, estrutura e níveis tarifários, bem como os procedimentos e
prazos de sua fixação, reajuste e revisão;
Medição, faturamento e cobrança de serviços;
Monitoramento dos custos:
Avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados;
Plano de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação;
Subsídios tarifários e não tarifários;
Padrões de atendimento ao público e mecanismos de participação e
informação.
36.4 Diretrizes para a formatação de instrumentos de controle e
participação da sociedade
As ações programadas no PMSB de Artur Nogueira deverão ter seus
resultados amplamente divulgados, de forma a garantir pleno acesso às partes
interessadas, entre as quais: a comunidade, órgãos e entidades públicas e
entidades privadas.
Os mecanismos para esta divulgação deverão ser implementados pela
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e pelo SAEAN, mecanismos estes
estabelecidos no PMSB, utilizando métodos e técnicas que permitam a ampla
divulgação, conforme o Plano de Mobilização Social, elaborado em 18 de julho
de 2022, com o objetivo de fomentar a participação popular na elaboração dos
planos municipais de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos
sólidos do município de Artur Nogueira.
Os indicadores que serão apresentados no item seguinte deverão
também ser amplamente divulgados, revistos, atualizados e discutidos de
forma sistemática.
As definições das formas de mídia serão de responsabilidade da
administração municipal a partir dos recursos disponíveis. Como
recomendações, são indicadas as ferramentas para a divulgação do PMSB:
Utilização de um Sistema Georreferenciado com mapeamento das obras
de ampliação e melhoria da infraestrutura existente;
239
Elaboração de folheto contendo o “balanço” anual do atendimento às
metas;
Utilização da fatura de água/esgoto, para divulgação de informações a
metas relativas ao PMSB;
Realização de Audiência Pública anual para apresentação do
desenvolvimento do PMSB;
Disponibilidade nos “web-sites” da Prefeitura Municipal de Artur
Nogueira e do SAEAN, um de link para consulta pública dos textos
contendo o PMSB, publicações sobre convocações para realização de
audiências públicas, conferências municipais de saneamento ambiental,
bem como informações sobre as metas do PMSB e seu respectivo
status de atendimento.
37.INDICADORES DE INTERESSE PARA ACOMPANHAMENTO DAS
METAS
No presente item se objetiva a definição e o estabelecimento de metas e
indicadores quantitativos e qualitativos a serem atendidos pela PMAN e pelo
SAEAN e pelos demais prestadores de serviços de saneamento no âmbito do
município, baseado na situação atual e melhorias propostas.
Os indicadores selecionados para monitoramento do PMSB
compreendem aspectos técnico-operacionais e de gestão.
37.1 Indicadores de desempenho
O planejamento para implementação das ações e obras para melhorias
operacionais e de ampliação visa ao adequado e pleno atendimento dos
critérios de serviço. Destaca-se que o objetivo deste planejamento é a
preparação da infraestrutura e dos serviços, a fim de se atender as metas
estabelecidas por este PMSB. Para mensurar o atendimento das ações
propostas foram elencados os indicadores que deverão ser utilizados, os quais
permitirão avaliar a extensão do atendimento dos objetivos e metas definidos.
37.1.1 Indicadores do sistema de abastecimento de água
Aqui, serão utilizados dois tipos de indicadores correlacionados entre si,
para definir a situação do abastecimento de água no município: Índice de
Cobertura, referente aos domicílios existentes no município, e, Índice de
Atendimento, referente à população do município.
O Índice de Cobertura, ICDÁgua, adota como parâmetros os números de
economias e de domicílios, e é de mais fácil quantificação e controle; o Índice
de Atendimento, IAPÁgua, tem como referência a população do município, e
por isto é importante na gestão dos serviços de abastecimento de água,
240
permitindo análises e correlações com outros indicadores, como por exemplo,
indicadores epidemiológicos e de saúde, e outros indicadores relativos à
população do município.
Cobertura e atendimento com abastecimento de água
A cobertura do município com abastecimento de água será calculada
utilizando como parâmetro os domicílios existentes no município.
O atendimento com abastecimento de água será calculado utilizando
como parâmetro a população do município.
Estão previstos indicadores para o município como um todo, conforme
descritos a seguir.
Índice de cobertura dos domicílios urbanos com abastecimento de
água:
O objetivo do indicador é medir o percentual de domicílios existentes na
área urbana com disponibilidade de acesso ao sistema público de
abastecimento de água. A frequência recomendada de apuração do medidor é
trimestral
Equação:
Onde:
ICDUÁgua – Índice de cobertura dos domicílios urbanos com
abastecimento de água, em percentual;
ERUAÁgua - Quantidade de economias residenciais urbanas ativas
ligadas no sistema de abastecimento de água;
ERUDÁgua - Quantidade de economias residenciais totais com
disponibilidade de abastecimento de água, mas não ativadas;
Durb. - Quantidade de domicílios urbanos do município, conforme
cadastro da prefeitura.
Índice de cobertura dos domicílios totais com abastecimento de
água
O objetivo do indicador é medir o percentual dos domicílios existentes no
município (totais) com disponibilidade de acesso ao sistema público de
241
abastecimento de água. A frequência recomendada de apuração do medidor é
trimestral.
Equação:
Onde:
ICDTÁgua – Índice de cobertura dos domicílios totais com
abastecimento de água, em percentual;
ERTAÁgua - Quantidade de economias residenciais totais ativas ligadas
no sistema de abastecimento de água;
ERTDÁgua - Quantidade de economias residenciais totais com
disponibilidade de abastecimento de água, mas não ativadas;
Dtot. - Quantidade de domicílios totais do município, conforme cadastro
da prefeitura.
Índice de atendimento da população urbana com abastecimento de
água
O objetivo do indicador é medir o percentual da população urbana
existente no município com disponibilidade de acesso ao sistema público de
abastecimento de água. A frequência recomendada de apuração do medidor é
trimestral.
Equação:
Onde:
IAUÁgua - Índice de Atendimento Urbano de Água, em percentagem;
PU - População Urbana do Município, conforme projeção do PMSB;
PUAÁgua - População Urbana Atendida com Abastecimento de Água.
A meta de atendimento com abastecimento de água na área urbana é
manter 100% até em todo o período do plano.
242
Índice de atendimento da população total com abastecimento de
água
O objetivo do indicador é medir o percentual da população total existente
no município com disponibilidade de acesso ao sistema público de
abastecimento de água. A frequência recomendada de apuração do indicador é
trimestral.
Equação:
Onde:
IATÁGUA - Índice de Atendimento de Água da População Total do
Município, em percentual;
PT - População Total do Município, conforme projeção do PMSB;
PTAÁgua - População Total do Município Atendida com Abastecimento
de Água.
Hidrometração
O indicador de hidrometração é dado por um percentual, definido pela
relação numérica entre o número de ligações ativas com hidrômetros sobre o
total de ligações existentes num dado momento da avaliação.
O objetivo do indicador é avaliar a qualidade dos volumes consumidos
apurados, do ponto de vista da parcela das ligações de água que é
efetivamente medida, lembrando que a outra parcela corresponde a volumes
estimados. A frequência recomendada de apuração do indicador é anual.
Equação:
Onde:
IHD – Índice de hidrometração;
LAA - Quantidade de Ligações Ativas de Água;
LAA micro - Quantidade de Ligações Ativas de Água Micro medidas.
O índice de hidrometração atual é de 100%, a meta é manter o índice
em 100% até o final do plano.
243
Qualidade de água
As metas de qualidade da água deverão ser avaliadas a partir dos
indicadores AFQB e IAB, Índice de Análises Físico-Químicas e Bacteriológicas
e Índice de Análises Bacteriológicas, respectivamente.
Deverão ser considerados os parâmetros de avaliação da qualidade da
água mais importantes e exigidos pela Portaria de Consolidação nº 5, do
Ministério da Saúde. Os índices deverão ser calculados a partir das análises
laboratoriais das amostras de águas coletadas na rede de distribuição de água,
segundo um programa de coleta que atenda à legislação vigente. Para
apuração dos indicadores, o sistema de controle da qualidade da água deverá
incluir um sistema de coleta de amostras e de execução de análises
laboratoriais que permitam o levantamento dos dados necessários, além de
atender à legislação vigente.
Índice de conformidade das análises físico-químicas e
bacteriológicas
O objetivo do indicador é medir o percentual das análises físico-químicas
e bacteriológicas que estão em conformidade com a legislação vigente, em
relação ao total de análises realizadas. A frequência recomendada de apuração
do indicador é mensal.
Equação:
Onde:
AFQB – Índice de Conformidade das Análises Físico-Químicas e
Bacteriológicas;
NAC - número de análises efetuadas com todos os parâmetros (cor,
turbidez, cloro residual livre, fluoreto e bacteriologia) em conformidade
com a Portaria MS nº 2914/2011;
NAT - número total de análises realizadas.
Índice de conformidade das análises bacteriológicas
O objetivo do indicador é medir o percentual das análises bacteriológicas
que estão em conformidade com a legislação vigente, em relação ao total de
análises realizadas. A frequência recomendada de apuração do indicador é
mensal.
Equação:
244
Onde:
IAB – Índice de Análises Bacteriológicas;
NABC - número de análises bacteriológicas em conformidade com a
Portaria MS nº 2914/2011;
NABT - número total de análises bacteriológicas realizadas.
A apuração mensal do IAB e do AFQB não isenta o SAEAN de suas
responsabilidades perante outros órgãos fiscalizadores e perante a legislação
vigente.
Qualidade do fornecimento de água
Para a verificação da qualidade do fornecimento de água aos usuários,
serão utilizados dois indicadores que avaliam a existência de eventuais
problemas relacionados ao sistema de abastecimento de água, que podem ser:
Índice de interrupções de fornecimento
O Índice de Interrupções de Fornecimento - IIF mede a descontinuidade
do abastecimento no sistema de distribuição de água, tomando como base a
quantidade e o tempo que as economias ativas de água foram atingidas por
paralisações não programadas, do fornecimento de água. A frequência
recomendada de apuração do medidor é mensal, com fechamento anual.
Onde:
• IIF - Índice de interrupções de fornecimento;
• Paralisações: interrupção no fornecimento de água ao usuário pelo
sistema de distribuição, por problemas em qualquer das unidades do sistema
de abastecimento, desde a produção até a rede de distribuição, que tenham
acarretado prejuízos à regularidade do abastecimento de água. Inclui, dentre
outras, as interrupções decorrentes de reparos e quedas de energia. Para
efeito deste indicador consideram-se paralisações somente as interrupções que
tenham acarretado 6 horas ou mais de interrupção no fornecimento de água.
245
Índice de reclamações de falta de água
O objetivo do indicador é avaliar a percepção dos usuários, quanto a
eventuais problemas com o fornecimento de água.
O Índice de Reclamações de Falta de Água – IRFA deverá ser avaliado
pelo número de reclamações de falta de água imprevistas por 1.000 ligações,
excetuado as paradas programadas. A frequência recomendada de apuração
do medidor é mensal, com fechamento anual.
Equação:
Onde:
IRFA - Índice de Reclamações de Falta de Água, em quantidade por
1000 habitantes;
NRFA - número de reclamações de falta de água justificadas (exclui, por
exemplo, reclamações de clientes cortados por falta de água);
NLAA - número de ligações ativas de água.
Nas metas estabelecidas, a partir do ano de 2016, o IRFA deverá ser
inferior a 2 (duas) reclamações por 1.000 ligações.
Controle de perdas
Serão utilizados dois indicadores correlacionados entre si para definir
perdas: Índice de Perdas na Distribuição e Índice de Perdas por Ramal.
O Índice de Perdas na Distribuição, IPD, expresso em percentual, é um
indicador de impacto e facilmente interpretado pelo usuário.
O indicador de Perdas por Ligação, IPL, expresso em l/ligação/dia, é um
Indicador mais técnico e mais propício no auxílio das ações de controle de
perdas.
A frequência recomendada para apuração destes medidores é mensal.
A seguir são apresentadas as definições dos parâmetros que são
utilizados nas formulações dos indicadores de índices de perdas de água.
Índice de perdas na distribuição
246
Equação:
Onde:
IPDf - Índice de Perdas Físicas na Distribuição, em %;
VDC - Volume de Água Disponibilizado à Distribuição (Produzido,
Tratado, de Serviço), em m³/ano;
VCM – Volume de Consumo Medido ou Estimado (m³/ano).
Índice de perdas por ligação:
Equação:
Onde:
IPL - Índice de Perdas por Ligação, em l/lig.dia;
VDC - Volume de Água Disponibilizado à Distribuição (Produzido,
Tratado, de Serviço), em m³/ano;
VCM – Volume de Consumo Medido ou Estimado, em m³/ano;
NLA - Quantidade de Ligações Ativas de Água.
37.1.2 Indicadores do sistema de esgotamento sanitário
Cobertura e atendimento com esgotamento sanitário
A cobertura do município com esgotamento sanitário será calculada
utilizando como parâmetro os domicílios existentes no município.
O atendimento com esgotamento sanitário será calculado utilizando
como parâmetro a população do município.
Estão previstos indicadores para o município como um todo, conforme
descritos a seguir.
Índice de cobertura dos domicílios urbanos com esgotamento
sanitário
O objetivo do indicador é medir o percentual de domicílios existentes na
área urbana com disponibilidade de acesso ao sistema público de esgotamento
sanitário. A frequência recomendada de apuração do medidor é trimestral.
247
Equação:
Onde:
ICDUEsgoto – Índice de Cobertura dos Domicílios Urbanos com
Esgotamento Sanitário, em percentual;
EUAEsgoto - Quantidade de economias residenciais urbanas ativas
ligadas no sistema de esgotamento sanitário;
EUDEsgoto - Quantidade de economias residenciais totais com
esgotamento sanitário, mas não ativadas;
Durb. - Quantidade de domicílios urbanos do município, conforme
cadastro da prefeitura.
Índice de cobertura dos domicílios totais com esgotamento
sanitário
O objetivo do indicador é medir o percentual dos domicílios existentes no
município (totais) com disponibilidade de acesso ao sistema público de
esgotamento sanitário.
A frequência recomendada de apuração do medidor é trimestral.
Equação:
Onde:
ICDTEsgoto – Índice de Cobertura dos Domicílios Totais com
Esgotamento Sanitário, em percentual;
ERTAEsgoto - Quantidade de economias residenciais totais ativas
ligadas no sistema de esgotamento sanitário;
ERTDEsgoto - Quantidade de economias residenciais totais com
esgotamento sanitário disponibilizadas, mas não ativadas;
Durb. - Quantidade de domicílios urbanos do município, conforme
cadastro da prefeitura.
248
Índice de Atendimento da População Urbana com Esgotamento
Sanitário
O objetivo do indicador é medir o percentual da população urbana do
município com disponibilidade de acesso ao sistema público de esgotamento
sanitário.
A frequência recomendada de apuração do indicador é trimestral.
Equação:
Onde:
IAUEsgoto - Índice de Atendimento de Esgoto da População Urbana do
Município, em percentual;
PU - População Urbana do Município, conforme projeção da Fundação
Seade;
PUAEsgoto - População Urbana do Município Atendida com
Esgotamento Sanitário;
Índice de atendimento da população total com esgotamento
sanitário
O objetivo do indicador é medir o percentual da população total existente
no município com disponibilidade de acesso ao sistema público de
esgotamento sanitário. A frequência recomendada de apuração do indicador é
trimestral.
Equação:
Onde:
249
ITEC - Índice de Atendimento de Esgoto da População Total do
Município, em percentual;
PT - População Total do Município, conforme projeção do Fundação
SEADE;
PTAEsgoto - População Total do Município Atendida com Esgotamento
Sanitário;
Índice de tratamento dos esgotos coletados
O objetivo do indicador é medir o percentual de tratamento dos esgotos
coletados.
O indicador é definido como sendo a relação entre as economias
cadastradas ativas totais atendidas com coleta de esgotos cujos efluentes são
conduzidos para tratamento e as economias cadastradas ativas totais
atendidas com coleta de esgoto.
A frequência recomendada de apuração do medidor é mensal.
Equação:
Onde:
ITEC – Índice de Tratamento dos Esgotos Coletados, em percentual;
EACEsgoto - Quantidade de economias cadastradas ativas totais
atendidas com coleta de esgotos;
EATEsgoto - Quantidade de economias cadastradas ativas atendidas
com coleta de esgoto, cujos efluentes são conduzidos para tratamento.
Eficiência de tratamento de esgotos sanitários
A qualidade dos efluentes lançados nos cursos de água naturais deverá
ser medida pelo Índice de Qualidade do Efluente - IQE. Esse índice procura
identificar, de maneira objetiva, os principais parâmetros de qualidade dos
efluentes lançados.
O IQE deverá ser calculado com base no resultado das análises
laboratoriais das amostras de efluentes coletadas no conduto de descarga final
das estações de tratamento de esgotos, segundo um programa de coleta que
atenda à legislação vigente e seja representativa para o cálculo adiante
definido.
250
A frequência de apuração do IQE deverá ser mensal, utilizando os
resultados das análises efetuadas nos últimos 3 meses. Para a apuração do
IQE, o sistema de controle de qualidade dos efluentes a ser implantado pelo
SAEAN, deverá incluir um sistema de coleta de amostras e de execução de
análises laboratoriais que permitam o levantamento dos dados necessários,
além de atender à legislação vigente.
O IQE deverá ser calculado como o percentual de análises em
conformidade com a Resolução CONAMA nº 430/2011, bem como às
exigências técnicas das Licenças Ambientais, regidas pela Resolução
CONAMA nº 237/97.
A probabilidade de atendimento de cada um dos parâmetros será obtida
através da teoria da distribuição normal ou de Gauss.
Determinada a probabilidade de atendimento para cada parâmetro, o
IQE será obtido através da seguinte expressão:
Onde:
P(SS) - probabilidade de que seja atendida a condição exigida para
materiais sedimentáveis;
P(SH) - probabilidade de que seja atendida a condição exigida para
substâncias solúveis em hexana;
P(DBO) - probabilidade de que seja atendida a condição exigida para a
demanda bioquímica de oxigênio.
A apuração mensal do IQE não isenta a SABESP da obrigação de
cumprir integralmente o disposto na legislação vigente, nem de suas
responsabilidades perante outros órgãos fiscalizadores.
O Tabela 50 a seguir apresenta os índices pretendidos ao longo do
período do plano.
Tabela 50 - Índices de qualidade de tratamento de esgoto desejados no
horizonte de projeto
Indicador
Metas/Ano
2025 2030 2035 2042
IQE (%) – maior ou igual a 90,00 90,00 90,00 90,00
251
Qualidade da coleta dos esgotos
Para a verificação da qualidade da coleta de esgoto, serão utilizados
dois indicadores que avaliam a existência de anomalias que prejudicam a
continuidade operacional do sistema de coleta de esgotos.
A continuidade do sistema de coleta de esgotos sanitários deverá ser
medida pelo número de desobstruções de redes coletoras e ramais prediais
que efetivamente forem realizadas por solicitação dos usuários.
Qualquer que seja a causa das obstruções, a responsabilidade pela
redução dos índices será o SAEAN, seja pela melhoria dos serviços de
operação e manutenção da rede coletora, ou através de mecanismos de
correção e campanhas educativas por ela promovidos de modo a conscientizar
os usuários do correto uso das instalações sanitárias de seus imóveis.
Índice de obstrução de ramais domiciliares:
O Índice de Obstrução de Ramais Domiciliares – IORD, deverá ser
apurado mensalmente e consistirá na relação entre a quantidade de
desobstruções de ramais realizadas no período por solicitação dos usuários e o
número de economias ativas de esgoto ligadas à rede, no primeiro dia do mês,
multiplicada por 10.000 (dez mil).
Equação:
Onde:
IORD – Índice de Obstrução de ramais domiciliares;
Ndramais - quantidade de desobstruções de ramais realizadas no
período, em unidades;
EAE – quantidade de economias ativas existentes, ligadas ao sistema de
coleta de esgotos.
Índice de obstrução de redes coletoras
O Índice de Obstrução de Redes Coletoras – IORC deverá ser apurado
mensalmente e consistirá na relação entre a quantidade de desobstruções de
252
redes coletoras realizadas por solicitação dos usuários e a extensão desta em
quilômetros, no primeiro dia do mês, multiplicada por 1.000.
Equação:
Onde:
IORC – Índice de obstrução de redes coletoras;
NDrede - quantidade de desobstruções de rede coletora realizadas no
período, em Km;
LRE – quantidade de economias ativas existentes, ligadas ao sistema de
coleta de esgotos.
As metas estabelecidas para estes indicadores, a partir do ano de 2017 são:
IORD inferior a 7/ano e;
IORC inferior a 50/ano.
Enquanto existirem imóveis lançando águas pluviais na rede coletora de
esgotos sanitários, e a SABESP não tiver efetivo poder de controle sobre tais
casos, não deverão ser considerados, para efeito de cálculo dos índices IORD
e IORC, os casos de obstrução e extravasamento ocorridos durante e após 6
horas da ocorrência de chuvas.
37.1.3 Indicadores gerenciais do SAA e do SES
Indicadores econômico-financeiros
Índice de evasão de receitas
O objetivo do indicador é medir a evasão de receitas, originaria da
inadimplência com as contas de água e de esgoto da população do município.
A frequência recomendada de apuração do índice é mensal.
Equação:
Onde:
253
IEV – Índice de Evasão de Receitas, em percentagem;
ROT - Receita Operacional Total;
ARR – Arrecadação:
Despesa total com os serviços por m³ faturado
O objetivo do indicador é medir as despesas totais com os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A frequência recomendada de apuração do medidor é mensal, com
fechamento anual.
Equação:
Onde:
IDTS – Despesas de Totais por m³ Faturado, em R$/ m³;
VTF - Volume Total Faturado (Água Esgotos), em m³ por ano;
DTS - Despesas Totais com os Serviço;
Despesas totais com os serviços (DTS) - Valor anual total do conjunto de
despesas realizadas para a prestação dos serviços. Inclui Despesas de
Exploração (DEX), Juros e Encargos do Serviço da Dívida, Depreciação,
Amortização e Provisão para Devedores Duvidosos, Despesas Capitalizáveis,
Despesas Fiscais ou Tributárias Incidentes na DTS, além de Outras Despesas
com os Serviço, em R$/ano.
Indicador de desempenho financeiro
O objetivo do indicador é medir o desempenho financeiro com a
prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A frequência recomendada de apuração do medidor é mensal, com
fechamento anual.
Equação:
Onde:
IDF – Índice de Desempenho Financeiro, em (%);
ROD - Receita Operacional Direta Volume (Água e Esgoto), em R$;
254
DTS - Despesas Totais com os Serviços;
Despesas totais com os serviços (DTS) - Valor anual total do conjunto de
despesas realizadas para a prestação dos serviços. Inclui Despesas de
Exploração (DEX), Juros e Encargos do Serviço da Dívida, Depreciação,
Amortização e Provisão para Devedores Duvidosos, Despesas
Capitalizáveis, Despesas Fiscais ou Tributárias Incidentes na DTS, além
de Outras Despesas com os Serviços, em R$/ano.
37.1.4 Indicadores de investimentos
Índice de investimentos em água
O objetivo do indicador é verificar o percentual dos investimentos
realizados no sistema de abastecimento de água em relação à receita bruta
com os serviços de água e esgoto.
A frequência recomendada de apuração do medidor é anual.
Equação:
Onde:
IIA - Índice de Investimentos em Abastecimento de Água, em (%);
IA - Investimentos em Abastecimento de Água, em R$;
RB - Receita Bruta obtida com o abastecimento de água e esgotamento
sanitário do município, deduzidos do COFINS/PASEP, em R$.
Os valores correspondentes aos investimentos e à receita bruta deverão
ser calculados a valor presente.
Índice de investimentos em esgoto
O objetivo do indicador é verificar o percentual dos investimentos
realizados no sistema de esgotamento sanitário em relação à receita bruta com
os serviços de água e esgoto.
A frequência recomendada de apuração do medidor é anual.
Equação:
255
Onde:
IIE- Índice de Investimentos em Esgotamento Sanitário, em (%);
IE - Investimentos em Esgotamento Sanitário, em R$/ano;
RB - Receita Bruta obtida com o abastecimento de água e esgotamento
sanitário do município, deduzidos do COFINS/PASEP, em R$/ano.
Os valores correspondentes aos investimentos e à receita bruta deverão
ser calculados a valor presente.
37.1.5 Medidas propostas para melhoria do atendimento ao cliente
Eficiência na prestação do serviço e no atendimento ao público
A eficiência no atendimento ao público e na prestação do serviço pelo
SAEAN deverá ser avaliada através do Índice de Eficiência na Prestação do
Serviço e no Atendimento ao Público - IEPSP.
O IEPSP deverá ser calculado com base na avaliação de fatores
indicativos do desempenho do SAEAN quanto à adequação de seu
atendimento às solicitações e necessidades dos usuários.
Para cada um dos fatores de avaliação da adequação do serviço será
atribuído um peso de forma a compor-se o indicador para a verificação.
O fator que deverá ser considerado na apuração do IEPSP,
mensalmente, são os prazos de atendimento dos serviços de maior frequência,
que corresponderá ao período de tempo decorrido entre a solicitação do
serviço pelo usuário e a data efetiva de conclusão;
O Tabela 51 apresenta o padrão dos prazos de atendimento dos
serviços é apresentado a seguir:
256
Tabela 51 - Prazos de atendimento dos serviços
Serviço Prazo para atendimento
das solicitações
Ligação de água 15 dias úteis
Reparo de vazamentos na rede ou ramais de
água 24 horas
Falta d'água local ou geral 24 horas
Ligação de esgoto 5 dias úteis
Desobstrução de redes e ramais de esgotos 24 horas
Ocorrências relativas à ausência ou má
qualidade da repavimentação 5 dias úteis
Verificação da qualidade da água 12 horas
Restabelecimento do fornecimento de água 24 horas
Ocorrências de caráter comercial 24 horas
O índice de eficiência dos prazos de atendimento será determinado como
segue:
- FATOR 1 = (Quantidade de serviços realizados no prazo estabelecido
x 100) /(Quantidade total de serviços realizados).
- FATOR 2 - Disponibilização de estruturas de atendimento ao público,
que deverão ser avaliadas pela oferta ou não das seguintes possibilidades:
a) Atendimento em escritório do SAEAN;
b) Sistema “0800” para atendimento telefônico dos usuários;
c) Atendimento personalizado domiciliar, ou seja, o funcionário do
SAEAN responsável pela leitura dos hidrômetros e/ou entrega de
contas, aqui denominado “agente comercial”, deverá atuar como
representante da administração junto aos usuários, prestando
informações de natureza comercial sobre o serviço, sempre que
solicitado. Para tanto o SAEAN deverá treinar sua equipe de
agentes comerciais, fornecendo-lhes todas as indicações e
informações sobre como proceder nas diversas situações que se
apresentarão;
257
d) Os programas de computadores, de controle e gerenciamento do
atendimento que deverão ser processados em rede de
computadores do SAEAN.
O quesito previsto neste fator poderá ser avaliado pela disponibilização
ou não das estruturas elencadas, e terá os seguintes valores apresentados no
Tabela 52 a seguir.
Tabela 52 - Estruturas de atendimento ao público
Estruturas de atendimento ao público Valor
1 (uma) ou menos estruturas 0,5
2 estruturas 0,75
mais que estruturas 1
- FATOR 3 - Adequação da estrutura de atendimento em prédio(s)
SAEAN que será avaliada pela oferta ou não das seguintes possibilidades:
a) Facilidade de estacionamento de veículos ou existência de
estacionamento próprio;
b) Facilidade de identificação;
c) Conservação e limpeza;
d) Coincidência do horário de atendimento com o da rede bancária
local;
e) Número máximo de atendimentos diários por atendente menor ou
igual a 70 (setenta);
f) Período de tempo médio entre a chegada do usuário ao escritório
e o início do atendimento menor ou igual a 30 (trinta) minutos;
g) Período de tempo médio de atendimento telefônico no sistema
“0800” menor ou igual a 5 (cinco) minutos.
Este fator deverá ser avaliado pelo atendimento ou não dos itens
elencados, e terá os seguintes valores apresentado no Tabela 53 abaixo.
258
Tabela 53 - Adequação das estruturas de atendimento ao público
Adequação das estruturas de
atendimento ao público Valor
Atendimento de 5 (cinco) ou menos
itens 0
Atendimento de 6 (seis) itens 0,5
Atendimento dos 7 (sete) itens 1
Com base nas condições definidas nos itens anteriores, o Índice de
Eficiência na Prestação do Serviço e no Atendimento ao Público - IEPSP
deverá ser calculado de acordo com a seguinte fórmula:
O sistema de prestação de serviços e atendimento ao público do
SAEAN, a ser avaliado anualmente pela média dos valores apurados
mensalmente, deverá considerar:
Inadequado se o valor do IEPSP for igual ou inferior a 5 (cinco);
Adequado se for superior a 5 (cinco), com as seguintes gradações:
Regular, se superior a 5 (cinco) e menor ou igual a 6 (seis);
Satisfatório, se superior a 6 (seis) e menor ou igual a 8 (oito);
Bom, se superior a 8 (oito).
As metas estabelecidas a partir do ano de 2024 são:
De 2024 a 2026 - IEPSP = Adequado – Regular a Satisfatório;
A partir de 2027 - IEPSP = Adequado – Bom.
37.1.6 Índice de satisfação do cliente
A verificação dos resultados obtidos pelo SAEAN deverá será feita
anualmente, até o mês de dezembro, através de uma pesquisa de opinião
realizada por empresa independente, capacitada para a execução do serviço.
A pesquisa a ser realizada deverá abranger um universo representativo
de usuários que tenham tido contato devidamente registrado com o SAEAN, no
período de 3 (três) meses antecedentes à realização da pesquisa.
Os usuários deverão ser selecionados aleatoriamente, devendo, no
entanto, ser incluídos no universo da pesquisa, os três tipos de contato
possíveis:
259
Atendimento via telefone;
Atendimento personalizado;
Atendimento na ligação para execução de serviços diversos.
Para cada tipo de contato o usuário deverá responder a questões que
avaliem objetivamente o seu grau de satisfação em relação ao serviço prestado
e ao atendimento realizado, assim, entre outras, o usuário deverá ser
questionado:
Se o funcionário foi educado e cortês;
Se o funcionário resolveu satisfatoriamente suas solicitações;
Se o serviço foi realizado a contento e no prazo compromissado;
Se, após a realização do serviço, o pavimento foi adequadamente
reparado e o local limpo;
Outras questões de relevância poderão ser objeto de formulação,
procurando inclusive atender a condições peculiares.
As respostas a essas questões devem ser computadas considerando-se
5 (cinco) níveis de satisfação do usuário:
I. ótimo;
II. bom;
III. regular;
IV. ruim;
V. péssimo.
A compilação dos resultados às perguntas formuladas, sempre
considerando o mesmo valor relativo para cada pergunta independentemente
da natureza da questão ou do usuário pesquisado, deverá resultar na
atribuição de porcentagens de classificação do universo de amostragem em
cada um dos conceitos acima referidos. Os resultados obtidos pelo SAEAN
serão considerados adequados se a soma dos conceitos, ótimo e bom,
corresponderem a 70% (setenta por cento) ou mais do total, cujo resultado
representa o indicador ISC (Índice de Satisfação do Cliente).
As metas estabelecidas a partir do ano de 2026 são:
A partir de 2026 ISC até 2028 = 70%;
A partir de 2029, ISC superior a 90%.
37.2 Indicadores para o sistema de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos
Os indicadores de desempenho da gestão do sistema de limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos deverão ser avaliados anualmente pelo Conselho
260
Gestor do Saneamento Básico, tomando como meta as médias nacionais
publicadas anualmente pelo SNIS.
Estes indicadores têm como objetivo avaliar o desempenho econômicofinanceiro da gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Incidência das despesas com o manejo de resíduos sólidos nas
despesas correntes da prefeitura (SNIS 001);
Despesa per capita com manejo de resíduos sólidos em relação à
população (SNIS 006);
Receita arrecadada per capita;
Autossuficiência financeira da prefeitura com o manejo de resíduos
sólidos (SNIS 005);
Taxa de empregados em relação à população urbana (SNIS 001);
Incidência de empregados próprios no total de empregados no manejo
de resíduos sólidos (SNIS 007);
Incidência de empregados gerenciais e administrativos no total de
empregados no manejo de resíduos sólidos (SNIS 010).
37.2.1 Indicadores de resíduos urbanos
Têm como objetivo avaliar a evolução das metas de cobertura, coleta
seletiva, reciclagem, aproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos e
disposição dos resíduos urbanos.
Cobertura do serviço de coleta em relação à população total atendida
(declarada) (SNIS 015);
Taxa de cobertura do serviço de coleta de resíduos domiciliares em
relação à população urbana (SNIS 016);
Massa recuperada per capita de materiais recicláveis secos (exceto
matéria orgânica e rejeitos) em relação à população urbana (SNIS 032);
Taxa de material recolhido pela coleta seletiva de secos (exceto matéria
orgânica) em relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos
domiciliares (SNIS 053);
Taxa de recuperação de materiais recicláveis secos (exceto matéria
orgânica e rejeitos) em relação à quantidade total (SNIS 031);
Massa recuperada per capita de matéria orgânica em relação à
população urbana;
Taxa de material recolhido pela coleta seletiva de matéria orgânica em
relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos domiciliares;
Taxa de recuperação de matéria orgânica em relação à quantidade total;
Massa de matéria orgânica estabilizada por biodigestão em relação à
massa total de matéria orgânica;
Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos - IQR, estabelecido pela
SABESP, que classifica os aterros segundo suas condições.
261
37.2.2 Indicadores de resíduos de serviços de saúde
Têm como objetivo avaliar a evolução das quantidades coletadas deste
resíduo ao longo do período do plano.
Massa de resíduos dos serviços de saúde (RSS) coletada per capita
(apenas por coletores públicos) em relação à população urbana (SNIS
036).
37.2.3 Indicadores de resíduos da construção civil
Têm como objetivo avaliar a evolução das quantidades coletadas ao
longo do período do plano e das metas de reciclagem deste tipo de resíduo.
Massa de resíduos da construção civil (RCC) reciclados em relação à
massa de construção civil coletados.
37.2.4 Indicadores relativos a deposições irregulares de resíduos
Têm como objetivo avaliar as condições de deposições irregulares de
entulhos, resíduos volumosos e domiciliares, principalmente, como segue:
Número de deposições irregulares por mil habitantes;
Taxa de resíduos recuperados em relação ao volume total removido na
limpeza corretiva de deposições irregulares.
37.2.5 Indicadores relativos aos resíduos de logística reversa
O objetivo é acompanhar as quantidades coletadas pela prefeitura
municipal, deste tipo de resíduo:
Quantidade de pneus inservíveis coletados anualmente pela prefeitura e
respectiva relação per capita;
Quantidade de pilhas e baterias coletadas anualmente pela prefeitura e
respectiva relação per capita;
Quantidade de lâmpadas fluorescentes coletadas anualmente pela
prefeitura e respectiva relação per capita;
Além destes indicadores deverão ser previstos, mecanismos para
fiscalização no município das implantações dos sistemas de logística reversa
pelos responsáveis.
37.2.6 Indicadores relativos à inclusão social dos catadores
Têm como objetivo o acompanhamento dos resultados das políticas de
inclusão social, formalização do papel dos catadores de materiais recicláveis e
participação social nos programas de coleta seletiva, tais como:
262
Número de catadores organizados em relação ao número total de
catadores (autônomos e organizados);
Número de catadores remunerados pelo serviço público de coleta em
relação ao número total de catadores;
Número de domicílios participantes dos programas de coleta em relação
ao número total de domicílios.
Para a construção desse último conjunto de indicadores é essencial à
integração das ações com o trabalho das equipes de agentes comunitários de
saúde.
37.3 Indicadores do sistema de drenagem urbana e manejo de
águas pluviais
Para que a gestão dos serviços de manejo de águas pluviais atinja os
níveis de eficiência esperados, é necessário que haja um acompanhamento da
execução das ações previstas no PMSB de forma que seja possível realizar a
avaliação do atingimento das metas.
37.3.1 Indicadores de desempenho
Os indicadores de desempenho dos sistemas de manejo de águas
pluviais possuem a função de orientar a sua gestão, avaliar a quantidade e a
qualidade dos serviços e acompanhar o funcionamento do sistema para o seu
aperfeiçoamento contínuo.
O órgão responsável pelo sistema de manejo de águas pluviais deve
gerenciar as informações necessárias para a composição dos indicadores e
analisar constantemente a sua representatividade.
A seguir são apresentados alguns indicadores utilizados no município de
São Paulo que podem ser aplicados pelo município de Artur Nogueira para o
acompanhamento do alcance das metas do PMSB.
37.3.2 Indicadores estratégicos (IE)
Os indicadores estratégicos fornecem informações sobre os efeitos das
ações dos tomadores de decisão e as suas causas a nível organizacional.
IE1: Autossuficiência financeira do sistema de manejo de águas pluviais,
aplicável após a instituição da taxa de drenagem. Para que o sistema
seja autossuficiente, o indicador deve atingir o valor 1 ou 100%.
263
IE2: Implantação dos programas de manejo de águas pluviais. O
indicador deve atingir o valor 1 ou 100%. Após o atingimento da meta, o
programa deve ser reavaliado para a verificação da necessidade de
implantação de novas medidas.
37.3.3 Indicadores operacionais (IO)
Os indicadores operacionais fornecem informações sobre a cobertura
dos serviços.
IO1: Índice de atendimento do sistema de manejo de águas pluviais, o
indicador deve atingir o valor 1 ou 100%.
37.3.4 Indicadores do grau de impermeabilização do solo (IU)
Estes indicadores fornecem informações sobre as modificações no grau
de impermeabilização do solo
IU1: Taxa de incremento de vazões no cenário anterior à urbanização. O
valor do indicador deve ser mantido igual ou menor do que 1 ou 100%.
Índice de reflorestamento:
264
37.3.5 Indicadores da gestão dos serviços (IG)
Os indicadores da gestão dos serviços de manejo de águas pluviais
fornecem informações sobre a sua eficiência:
IG1: Percepção do usuário sobre a qualidade dos serviços, deve-se
buscar a redução do seu valor ao longo do tempo para atingimento do
valor zero.
IG2: Cadastro de rede existente, o indicador deve atingir o valor 1 ou
100%.
37.3.6 Indicadores de gestão de eventos hidrológicos extremos (IEE)
Estes indicadores fornecem informações sobre a abrangência do
sistema de monitoramento e a ocorrência de inundações e alagamentos no
município.
Estações de monitoramento:
Incidência de inundações deve-se buscar a redução dos seus valores
possuindo como meta o valor zero.
265
37.3.7 Estrutura para gerenciamento do PMSB
O gerenciamento do PMSB tomará como base as informações contidas
no SISAN – Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento Básico,
alimentado com informações do SAEAN com referência as informações de
Abastecimento de Água, Tratamento de Esgotos, as informações dos Resíduos
Sólidos são de responsabilidade da Serviços do Meio Ambiente, sendo que
Drenagem Urbana é responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços, visa
promover à execução, avaliação, fiscalização, monitoramento, divulgação e
acesso à população aos dados referentes os PMSB, e tem por finalidade:
I – Constituir banco de dados com informações e indicadores sobre a prestação
de serviços de saneamento e à qualidade sanitária do Município;
II – Subsidiar o Conselho Gestor do Saneamento Básico do município de Artur
Nogueira, na definição e acompanhamento de indicadores de desempenho dos
serviços públicos de saneamento;
III – Avaliar e divulgar os indicadores de desempenho dos serviços públicos de
Saneamento Ambiental.
266
267
CAPÍTULO VIII – CONSULTA E
AUDIÊNCIA PÚBLICA
268
269
38.CONSULTA PÚBLICA
Atendendo ao estabelecido no Plano de Mobilização Social para revisão
do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Artur
Nogueira - SP., para que haja a realização de Consulta Pública deveria ser
dada publicidade para toda a população do município, o Grupo Executivo Local
e Equipe Técnica da Revisão do PMSB, tomou as seguintes providências:
38.1 Publicação nos sites do SAEAN e da Prefeitura Municipal de
Artur Nogueira
Os sites do SAEAN e da Prefeitura, no período compreendido entre os
dias 17 de outubro de 2023 a 01 de dezembro de 2023, disponibilizou para a
consulta pública os seguintes documentos:
38.1.1 Edital de consulta pública para aprovação do plano municipal de
saneamento básico do município de Artur Nogueira
270
38.1.2 Publicação em rede social Instagran
38.1.3 Publicação no site da Prefeitura
271
38.1.4 Publicação no site do SAEAN
272
38.1.5 Formulários para questionamentos da consulta pública
CONSULTA PÚBLICA
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ARTUR
NOGUEIRA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, através do Serviço de Água e Esgoto
de Artur Nogueira – SAEAN, nos termos da legislação vigente sobre a Política Nacional
de Saneamento Básico, torna pública a consulta da revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico- PMSB.
O objetivo é que todos os setores da sociedade examinem, verifiquem e sugiram as
adequações necessárias visando a participação social e assim, as diretrizes do PMSB
estejam alinhadas com as necessidades da comunidade.
As contribuições poderão ser enviadas no período de 01/11/2023 a 01/12/2023 por
meio do preenchimento do formulário próprio.
Somente serão submetidas a exame as sugestões que contenham identificação do
signatário.
PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO
Apresentação e Orientações:
Este formulário possui a finalidade de obter contribuições da comunidade em geral na
revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Artur Nogueira, que está sendo
revisado.
Para preenchimento do formulário observe as instruções abaixo:
a. Preencher o formulário disponibilizado em anexo. Não serão considerados
formulários sem identificação completa do respondente. Não existe limite
para contribuições;
273
b. Apresentar emendas substitutivas (nova redação), inclusivas ou supressivas,
devendo o tipo de emenda ser identificado no mesmo campo em que a
emenda for apresentada;
c. Enviar sua contribuição durante o período de 01/11/2023 a 01/12/2023. As
contribuições recebidas fora do prazo, ou que não forem enviadas neste
formulário, não serão consideradas;
d. Escrever de forma clara e precisa para não prejudicar a utilização de sua
contribuição;
e. As contribuições recebidas serão sistematizadas e gerado um relatório.
Agradecemos a sua participação!
274
FORMULÁRIO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES EM CONSULTA
PÚBLICA
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ARTUR NOGUEIRA
1 - INDENTIFICAÇÃO.
Nome:
Endereço:
Telefone:
Email.
2 - CONTRIBUIÇÕES PARA CONSULTA.
Texto da versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico (quando houver)
Proposta de alteração:
( ) Substitutiva - nova redação
( ) Inclusão
( ) Supressiva
Proposta (escrever a proposta de texto):
275
Justificativa:
38.1.6 Questionamentos dos munícipes
Durante todo o período da consulta pública houve apenas
questionamento de um munícipe, o Sr. Leandro Jose Vinha.
Carimbo de data/hora 12/1/2023 10:08:11
Nome completo: LEANDRO JOSE VINHA
Endereço: TIRADENTES, 282
Telefone: 11 9 4198 3354
E-mail: escavaterra@escavaterra.com.br
Texto da versão preliminar do PMSB
(Informar o parágrafo que sugere
alteração)
4.1.2 Índice de perdas de água
Proposta de alteração: Substitutiva - nova redação
Proposta (escrever a proposta de texto): EFICIENCIA NO SISTEMA PARA 10% PERDAS
Justificativa:
Com trabalho de excelência e cheio de energia, num cenário do
nosso município de Artur Nogueira, onde não temos muitas
variáveis e um sistema de distribuição consolidado,
é possível considerar um índice de perda menor ao projetado de
23%, visto que hoje não Existe condições de medições para
definição real da perda efetiva implantada no SAA de A. Nogueira.
Considerando questões ambientais referente a escassez dos
recursos hídricos, cada vez mais severos. Considerando o custo
de energia para o abastecimento de água pode facilmente
representar até metade do orçamento do município; e com o
objetivo de proporcionar retorno econômico-financeiro à empresa,
traduzindo em cobrança mais eficiente e investimentos mais
expansivos.
Minha proposta é a redução do nível das perdas físicas, tendo
como meta a redução do índice de perdas para 10% em 8 anos.
Resposta do Grupo Executivo Local e
Equipe Técnica da Revisão do PMSB
A meta estabelecida de redução de perdas para 23% no ano de
2031, supera as metas estabelecidas pelos Planos de Bacia do
PCJ que é de 25% para o ano de 2035. A redução de perdas para
índices inferiores a 25% é extremamente oneroso para o SAA,
pois para atingir esta meta deveré ser substituida toda a rede de
distribuição.
276
39.AUDIÊNCIA PÚBLICA
Conforme estabelecido no Plano de Mobilização Social para revisão do
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Artur
Nogueira - SP., após revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de
forma participativa deverá ser realizada a apresentação dos mesmos para
conhecimento e validação da comunidade através de Audiência Pública, como
estabelecido na Lei nº 11.445/07.
A audiência será o espaço para população conhecer e opinar sobre o
plano apresentado o que fornecerá elementos para validação ou avaliação do
plano proposto.
A publicidade da audiência pública foi efetuada nos mesmos moldes
utilizados para a Consulta Pública, além do envio de ofícios do Gabinete do
Prefeito contendo convites para:
39.1 Poder Judiciário do Município
Doutora Daniela Aoki De Andrade Maria Orlandi
Juíza de Direito da Comarca de Artur Nogueira (SP)
Titular da 2ª Vara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Doutor André Acayaba De Rezende
Juiz da 1ª Vara Civil
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Doutora Maria Paula Machado de Campos
1ª Promotora de Justiça Artur Nogueira/SP
Doutor Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Promotor de Justiça Artur Nogueira/SP
277
39.2 Poder Legislativo do Município
Senhor José Pedro de Jesus Paes
Presidente da Câmara do Município de Artur Nogueira/SP
Senhora Maria José Pereira do Amaral
Hunglaub
Vereadora do Município de Artur
Nogueira/SP
Senhor Adalberto Di Labio
Vereador do Município de Artur Nogueira/SP
Senhor Anderson Henrique Teles dos Reis
Vereador do Município de Artur Nogueira/SP
Senhor Cícero Francisco de Oliveira
Vereador do Município de Artur Nogueira/SP
Senhor Dailton Silva Barbosa
Vereador do Município de Artur Nogueira/SP
Senhor Irineide Barbosa Aragão
Vereador do Município de Artur Nogueira/SP
Senhor Jose Sebastião Barbosa
278
Vereador do Município de Artur Nogueira/SP
Senhor Luiz Fernando Dias
Vereador do Município de Artur Nogueira/SP
Senhor Marcelo de Oliveira Ribeiro
Vereador do Município de Artur Nogueira/SP
Senhor Milton Barbosa Santos
Vereador do Município de Artur Nogueira/SP
Senhor Reinaldo Amélio Tagliari
Vereador do Município de Artur Nogueira/SP
39.3 3BOutros convidados
Agência Reguladora ARES-PCJ
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Artur Nogueira
279
39.4 Modelo de Ofício enviado aos convidados
280
39.5 Regimento da Audiência Pública
281
282
283
284
285
39.6 Ata da Audiência Pública
286
287
288
289
290
291
292
293
294
295
296
297
298
299
300
301
302
303
304
305
306
307
39.7 Memória fotográfica da Audiência Pública
Fonte: Assessoria de Imprensa da PMAN
Fonte: Assessoria de Imprensa da PMAN
308
Fonte: Assessoria de Imprensa da PMAN
309
CAPÍTULO IX – MINUTA DE
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE
ARTUR NOGUEIRA
310
311
ASSUNTO: ENCAMINHA PROJETO DE LEI E JUSTIFICA
Excelentíssimo Presidente e demais Vereadores.
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência e demais
membros dessa Casa Legislativa, encaminhamos para apreciação o Projeto de
Lei que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA.
O Poder Executivo Municipal de Artur Nogueira está disponibilizando
para a população o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), o qual foi
construído de forma participativa. Este PMSB visa estabelecer um
planejamento de ações de saneamento básico no município de Artur Nogueira,
para os serviços públicos e infraestruturas relacionadas com a temática do
abastecimento de água, do esgotamento sanitário, do manejo e a disposição
dos resíduos sólidos e da drenagem e o manejo de águas pluviais. Sua
elaboração e conteúdo atendem aos princípios da Política Nacional de
Saneamento Básico constantes na Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, aos
princípios da política nacional de resíduos sólidos segundo a Lei nº 12.305, de
02 de agosto de 2010, a proteção dos recursos hídricos e a promoção da
saúde pública.
Em 05 de janeiro de 2007, foi editada a Lei Federal nº 11.445, que
estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, considerada o
marco regulatório do setor.
Com o advento da Lei Federal 14.026 de 14 de julho de 2020, que
alterou o marco
regulatório acima citado, trouxe como inovações a designação da ANA como
coordenadora de todas as Agências Reguladoras do setor. Prevê também o
sistema de saneamento com prestação de serviço regionalizada, para abranger
mais de um município. Esse serviço pode ser estruturado por regiões
metropolitanas, por unidades regionais, instituídas pelos estados e constituídas
por municípios não necessariamente limítrofes, e por blocos de referência
criados pelos municípios de forma voluntária para gestão associada e
estabelece normas gerais de contratação de consórcios públicos, o que não é o
caso do município de Artur Nogueira e foram mantidas as regras para a
elaboração dos PMSB.
As normas constantes desse diploma legal são de âmbito nacional,
devendo ser observadas por todas as unidades da federação, União, Estados,
Distrito Federal e Municípios.
312
A definição de saneamento básico está prevista no artigo 3º, da Lei,
conforme dispõe,
in verbis:
"Art. 3º. Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações
operacionais de:
abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas
e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde
a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final
adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu
lançamento final no meio ambiente;
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e
limpeza de logradouros e vias públicas;
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas
pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de
vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais
drenadas nas áreas urbana;".
Conforme prevê o Art. 2º da Lei 11.445/07, os princípios fundamentais
que deverão reger a prestação dos serviços públicos de saneamento básico
são os seguintes, a letra da lei:
I - universalização do acesso;
II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e
componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico,
propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades
e maximizando a eficácia das ações e resultados;
III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde
pública e à proteção do meio ambiente;
- disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e
de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da
vida e do patrimônio público e privado;
- adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades
locais e regionais;
313
- articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de
habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção
ambiental, de promoção da saúde e outras, de relevante interesse social,
voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento
básico seja fator determinante;
- eficiência e sustentabilidade econômica;
- utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de
pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
- transparência das ações, baseada em sistemas de informações e
processos decisórios institucionalizados;
- controle social;
- segurança, qualidade e regularidade;
- integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos
recursos hídricos."
Analisando os princípios, nota-se que o saneamento básico passa a ser
visto como uma questão de Estado, que reforça o conceito de planejamento
sustentável, tanto do ponto de vista da saúde, dos recursos hídricos, do
estatuto das cidades e do meio ambiente, quanto do ponto de vista social,
educacional e financeiro.
A preocupação pela universalização e integralidade da prestação dos
serviços, sempre prestados com transparência e sujeitos ao controle social, é
outro ponto destacado. O saneamento básico tem que ser planejado em
conjunto com as demais políticas de desenvolvimento urbano e regional
voltadas à melhoria da qualidade de vida, bem como à busca permanente por
uma gestão eficiente dos recursos hídricos e do meio ambiente. Nesta linha, de
reforço da necessidade de um planejamento consciente da prestação dos
serviços públicos de saneamento, é que a Lei exige (art. 19) a elaboração de
um plano nos seguintes termos:
" Art. 19 - A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará
plano que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no
mínimo:
I - diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando
sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e
socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;
II – objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a
universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a
compatibilidade com os demais planos setoriais;
III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as
metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com
314
outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de
financiamento;
IV - ações para emergências e contingências;
V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e
eficácia das ações programadas".
O § 1º deste mesmo Artigo 19º estabelece que o Plano deve ser
elaborado pelo titular do serviço, por esta razão, entende-se que cabe ao
Município planejar o serviço a ser prestado, com a elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico, que poderá ser único ou específico para
cada serviço: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A
atividade de planejar é indelegável e de exclusiva responsabilidade do
Município, conforme se depreende da leitura do artigo 8º, que autoriza a
delegação da organização, regulação e fiscalização do serviço, mas não do
planejamento, conforme segue:
"Art. 8º Os titulares dos serviços de saneamento básico poderão delegar a
organização, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do
art. 241 da Constituição Federal e da Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005."
No caso específico do Município de Artur Nogueira optou-se pela
elaboração do Plano de Saneamento contemplando o abastecimento de água,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O saneamento básico é serviço público essencial e, como atividade
preventiva das ações de saúde e meio ambiente, tem abrangência municipal,
podendo sua execução ser concedida ou contratada devendo ser permitida na
forma da lei.
Ainda quanto à sua elaboração, não se pode ignorar o impacto na
ordenação territorial do Município, devendo atender a toda legislação que diga
respeito ao uso e ocupação do solo urbano, que agrega, em sentido amplo, a
legislação municipal aplicada e legislação ambiental própria, entre outros.
Sem o PMSB, o Município não poderá celebrar contratos com os
Governos Federal e Estadual, na área de saneamento básico.
Da análise do Plano Municipal de Saneamento Básico apresentado
constata-se que a elaboração foi iniciada com a criação do Grupo Técnico de
Acompanhamento da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de
Artur Nogueira, nomeado pela Portaria Nº 320/2023, de 09 de agosto de 2023,
o qual integram funcionários do SAEAN - Serviço Autônomo de Água e
Esgotos de Artur Nogueira, Secretaria de Planejamento Urbano, Secretaria de
Obras e Habitação Popular, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de
Serviço Municipais. Os trâmites de estudo e elaboração foram desenvolvidos
315
pela empresa NS Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda. EPP, contratada
pelo SAEAN, através da Concorrência Pública nº 004/2023 e Contrato Nº.
029/2023.
Destaca-se, que todo o processo de elaboração do PMSB contou com a
participação da Sociedade Civil do município de Artur Nogueira, através de
consultas públicas e audiências públicas.
Em especial, frisa-se que a Constituição Federal e seus princípios, foram
devidamente respeitados, assim como, os requisitos legais, em especial ao da
Lei Federal nº 11.445, que instituiu o Plano Nacional de Saneamento Básico
estabelecendo diretrizes e políticas nacionais de saneamento.
Assim, o PMSB, são indispensáveis para a qualidade da prestação dos
serviços públicos na área do saneamento básico, o que enseja a votação,
nessa Casa de Leis, em regime de .........(definir qual regime será)
Ficamos, assim, diante das razões aduzidas, no aguardo da
indispensável aprovação dos honrados vereadores, a fim de que possamos
transformar a presente propositura em lei.
PREFEITO MUNICIPAL
316
MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
CAPÍTULO I
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - A Política Pública Municipal de Saneamento Básico (PPMSB) será
implementada de acordo com os pressupostos estabelecidos na Lei Orgânica
Municipal de Artur Nogueira - SP e, ainda, nas diretrizes definidas na Lei
Federal 11.445/2007.
SEÇÃO II
DOS CONCEITOS
Art. 2º - Para efeito sesta lei considera-se:
I. - Saneamento Básico: conjunto de serviços, infraestruturas e
instalações operacionais de:
Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades,
infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água
potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos
de medição;
Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final
adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu
lançamento final no meio ambiente;
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo
tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e
limpeza de logradouros e vias públicas;
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de macro e microdrenagem urbana
de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento
de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas
nas áreas urbanas;
Saneamento ambiental: conjunto de serviços, infraestruturas e
instalações operacionais de abastecimento de água potável, limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas –
saneamento básico – e demais ações de controle da saúde ambiental e de
317
vetores, reservatórios e hospedeiros de doenças transmissíveis, por intermédio
de ações, obras e serviços específicos de engenharia;
Vetores de doenças transmissíveis: São seres vivos, geralmente
artrópodes, que veiculam o agente infeccioso desde o reservatório até o
hospedeiro potencial;
Reservatórios de doenças transmissíveis: É o ser humano ou animal,
artrópode, planta, solo ou matéria inanimada (ou uma combinação desses), em
que um agente infeccioso normalmente vive e se multiplica em condições de
dependência primordial, para a sobrevivência, e no qual se reproduz de modo a
poder ser transmitido a um hospedeiro suscetível;
Hospedeiros de doenças transmissíveis: O homem ou outro animal vivo,
inclusive aves e artrópodes, que ofereça, em condições naturais, subsistência
ou alojamento a um agente infeccioso;
Saúde ambiental - conjunto de ações e serviços que proporcionam o
conhecimento e a detecção de fatores do meio ambiente que interferem na
saúde humana, com o objetivo de prevenir e controlar os fatores de risco de
doenças e de outros agravos à saúde, decorrentes do ambiente e das
atividades produtivas;
Padrão adequado de higiene e conforto estabelecido pela quantidade
suficiente de água potável: equivale ao consumo mínimo per capta a ser
estabelecido por estudo técnico específico ou estabelecidos pelos órgãos
competentes, que levem em conta as características socioeconômicas e
culturais da população;
Padrão de potabilidade: padrão estabelecido para a água de consumo
humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos
atendam ao padrão de potabilidade estabelecidos pelas autoridades
competentes e que não ofereça riscos à saúde.
Recursos hídricos: são as águas superficiais e subterrâneas disponíveis
para qualquer tipo de uso dentro da área de abrangência do municipio de Artur
Nogueira -SP;
Macrodrenagem: é o escoamento topograficamente bem definido nos
fundos de vale, mesmo naqueles em que não haja um curso d’água perene;
Microdrenagem: destina-se ao escoamento das águas pluviais nas áreas
de ocupação urbana, conectando-se à rede de macrodrenagem ou
diretamente, quando for o caso, aos corpos hídricos receptores;
Corpos hídricos receptores: conjunto de regatos, lagoas, córregos,
ribeirões e rios que compõem as bacias hidrográficas do Município;
Salubridade ambiental: estado de qualidade capaz de prevenir a
ocorrência de doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado;
318
Coleta seletiva: coleta entendida como a coleta separada dos resíduos
orgânicos e inorgânicos, que pode ser complementada pela coleta multe
seletiva, compreendida como a coleta efetuada por diferentes tipologias de
resíduos sólidos, ações que integram a coleta diferenciada de resíduos sólidos
no Município.
Resíduos de serviços de saúde (RSS): são resíduos gerados em todos
os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal,
inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo;
laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e
serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e
somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias
inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área
de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos
farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e
controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde;
serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares;
Resíduo hospitalar: RSS gerados em estabelecimentos hospitalares;
Logística reversa: Instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a
viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial,
para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra
destinação final ambientalmente adequada;
Gestão associada: associação voluntária de entes federados, por
convênio de cooperação ou consórcio público, conforme disposto no art. 241
da Constituição Federal;
Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os
domicílios ocupados ao saneamento básico, diretamente nas áreas urbanas e
localidades de pequeno porte e por intermédio de políticas e programas
especiais para a população residente domicílios dispersos na área rural;
Zona urbana: região interna aos perímetros urbanos da cidade –
localidade onde está situada a prefeitura municipal – e as vilas – sede de
distrito –, estabelecidos por leis municipais, como definido pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
Localidade de pequeno porte: aglomerados rurais, povoados, núcleos,
lugarejos e aldeias, assim definidos pelo IBGE.
Zona rural: região externa aos perímetros urbanos da cidade –
localidade onde está situada a prefeitura municipal – e as vilas – sede de
distrito –, estabelecidas por leis municipais e de acordo com definição do IBGE;
Integralidade: compreendida como o conjunto de todas as atividades e
componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico,
319
incluindo ações intersetoriais – como as políticas públicas de saúde, meio
ambiente recursos hídricos e ordenamento urbano – e políticas públicas
transversais – como políticas públicas de educação, cultura, assistência social,
esporte e lazer – propiciando à população o acesso na conformidade de suas
necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
Equidade: entendida como a igualdade no atendimento sem privilégios
ou preconceitos, considerando que política pública de saneamento básico deve
disponibilizar recursos e serviços de forma justa, de acordo com as
necessidades de cada um;
Subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a
universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para
populações e localidades de baixa renda;
Controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem
à sociedade informações, representações técnicas e participações nos
processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação
relacionados aos serviços públicos de saneamento básico;
Controle público: conjunto de mecanismos e procedimentos que
garantem aos órgãos de controle público as participações nas auditorias, nas
avaliações, nas fiscalizações e na aprovação das contas e dos processos
relacionados aos serviços públicos de saneamento básico;
Regulação: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam a
fiscalização e o cumprimento das normas técnicas, jurídicas, econômicas,
financeiras e de direito do consumidor relativas à qualidade, quantidade e
regularidade dos serviços prestados aos usuários, considerando as
especificidades dos diferentes prestadores envolvidos na implementação das
políticas públicas de saneamento básico;
Monitoramento e avaliação: conjunto de mecanismos de gestão que
permitam o conhecimento da viabilidade de programas e projetos, bem como a
verificação das metas quantitativas e qualitativas pré-estabelecidas,
objetivando, se necessário, o redirecionamento de seus objetivos ou a
reformulação de suas propostas e atividades, subsidiando a tomada de decisão
na política pública municipal de saneamento básico;
Indicadores: são em geral medidas quantitativas, dados numéricos ou
estatísticos, usadas para substituir, qualificar ou operacionalizar um conceito
abstrato, de interesse teórico ou dos programáticos – programas e políticas
públicas, que serão utilizados como instrumentos de gestão, nas atividades de
monitoramento e avaliação de projetos e programas da política pública
municipal de saneamento básico;
Perfil epidemiológico: conjunto de medidas quantitativas, dados e
estatísticas, que representam o perfil dos óbitos (mortalidade), das doenças
320
(morbidade) e dos agravos específicos em uma população no período préestabelecido;
Ações de curto prazo: ações com tempo de implantação previsto para o
período compreendido entre um e quatro, variando de acordo com o Plano
Plurianual do Município;
Ações de médio prazo: ações com tempo de implantação previsto para o
período compreendido entre cinco e oito;
Ações de longo prazo: ações com tempo de implantação previsto para o
período compreendido nove e vinte anos.
SEÇÃO III
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 3º - A Política Pública Municipal de Saneamento Básico (PPMSB) orientarse-á pelos seguintes princípios:
I. A política de saneamento deverá compreender programas que tratem
de:
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário;
Coleta e Destinação Final dos Resíduos Sólidos Urbanos;
Drenagem Urbana.
Prevalência do interesse público;
Universalização do acesso;
Integralidade das ações;
Equidade para o atendimento diferenciado onde necessário;
Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo
dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à
proteção do meio ambiente;
Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de
manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e
do patrimônio público e privado;
Eficiência e sustentabilidade econômica;
Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de
pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e
processos decisórios institucionalizados;
Controle social;
321
Segurança, qualidade e regularidade;
Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos
recursos hídricos.
SEÇÃO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 4º - A Política Pública Municipal de Saneamento Básico (PPMSB) orientarse-á pelas seguintes diretrizes gerais:
Articulação intersetorial com as políticas de desenvolvimento urbano e
regional, de habitação, de proteção ambiental, de recursos hídricos e de
promoção da saúde;
Articulação com as políticas de combate à pobreza e de sua erradicação
e outras políticas de relevante interesse social voltadas para a melhoria da
qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;
Articulação com as políticas transversais de educação, cultura, esporte e
lazer de forma a maximizar a eficácia das ações e resultados inerentes à
política pública municipal de saneamento básico;
Articulação integrada e cooperativa com todos os órgãos públicos
municipais;
Articulação integrada e cooperativa com os demais órgãos públicos
estaduais e federais de saneamento básico;
Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as
peculiaridades locais e regionais, incluindo a organização social e as
demandas socioeconômicas da população;
A destinação de recursos financeiros administrados pelo Município farse-á segundo critérios de melhoria da saúde pública e do meio ambiente, de
maximização da relação benefício/custo e da potencialização do
aproveitamento das instalações existentes, bem como do desenvolvimento da
capacidade técnica, gerencial e financeira das instituições contempladas;
A prestação dos serviços públicos de saneamento básico será orientada
pela busca permanente da máxima produtividade e da melhoria da qualidade
exercidas pela municipalidade, que somente poderão ser concedidas a
terceiros mediante aprovação da população nogueirense, através Fórum de
Saneamento Ambiental de Artur Nogueira a ser convocado pelo Conselho
Gestor do Saneamento Ambiental de Artur Nogueira;
Na prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão ser
garantidas as condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro
da prestação dos serviços, em regime de eficiência, incluindo:
322
O sistema de cobrança e a composição de taxas e tarifas;
A sistemática de reajustes e de revisões de taxas e tarifas;
A política de subsídios;
A prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverá
priorizar e valorizar o planejamento e decisão sobre medidas preventivas que
minimizem o crescimento caótico de qualquer tipo, objetivando contribuir com
os problemas de escassez de recursos hídricos, congestionamento físico,
dificuldade de drenagem e disposição de esgotos, poluição, enchentes,
destruição de áreas verdes, assoreamento de cursos d’água e outras
consequências danosas ao meio ambiente e a saúde pública.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o principal
instrumento de planejamento da Política Pública Municipal de Saneamento
Básico (PPMSB), parte integrante dessa Lei.
SEÇÃO V
DOS ASPECTOS TÉCNICOS
Art. 5º - A Política Pública Municipal de Saneamento Básico (PPMSB) orientarse-á pelos seguintes aspectos técnicos:
A prestação dos serviços atenderá a requisitos mínimos de qualidade,
incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos
oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de
manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e
contratuais;
O serviço de abastecimento de água de Artur Nogueira deverá atender
aos parâmetros mínimos para a potabilidade da água definidos União;
O serviço de esgotamento sanitário de Artur Nogueira deverá manter
junto aos órgãos competentes o licenciamento básico das unidades de
tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de
tratamento de água, que considerará etapas de eficiência, a fim de alcançar
progressivamente os padrões estabelecidos pela legislação básica, em função
da capacidade de pagamento dos usuários;
Ressalvadas as disposições em contrário das normas estabelecidas pelo
Município, pela entidade de regulação e pelo órgão de meio ambiente, toda
edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao
pagamento das taxas, tarifas e de outros preços públicos decorrentes da
conexão e do uso desses serviços;
A ausência de redes públicas de saneamento básico será admitida
soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação
323
final dos esgotos sanitários, observadas as normas editadas pela entidade
reguladora, pelos órgãos responsáveis pelas políticas de saneamento básico,
sanitária e de recursos hídricos e ou pelo previsto no PMSB;
A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de
água não poderá ser também alimentada por outras fontes;
Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos
que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de
recursos hídricos, o SAEAN poderá adotar mecanismos tarifários de
contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo
o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda, desde
que aprovado pela Agência Reguladora – ARES-PCJ.
Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento
básico;
A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de
saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros
resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da
legislação vigente, de seus regulamentos e das legislações estaduais;
Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio
de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para
operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de
responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade
do gerador;
O serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos
urbanos de Artur Nogueira é composto pelas seguintes atividades:
De coleta, transporte e destino final adequado dos resíduos que
compreendem o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações
operacionais do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de
logradouros e vias públicas;
De triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive
por compostagem, e de disposição final dos resíduos doméstico e dos resíduos
originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
De varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e
outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.
O serviço público de drenagem urbana e manejo de águas pluviais de
Artur Nogueira é composto pelas seguintes atividades:
De manutenção preventiva das redes coletoras;
De mitigação contra inundações e controle das enchentes;
324
De disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de
drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à
segurança da vida e do patrimônio público e privado.
SEÇÃO VI
DOS ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS
Art. 6º - A Política Pública Municipal de Saneamento Básico (PPMSB) orientarse-á pelos seguintes aspectos econômicos e sociais:
Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade
econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante
remuneração pela cobrança dos serviços:
De abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente
na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, que poderão ser
estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente;
De limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou
tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação
do serviço ou de suas atividades;
A instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de
saneamento básico observarão as seguintes diretrizes:
Prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à
saúde pública;
Ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos
serviços;
Geração dos recursos necessários para realização dos investimentos,
objetivando o cumprimento das metas e objetivos do serviço;
Inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;
Recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime
de eficiência;
Remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos
serviços;
Estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com
os níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos
serviços;
Incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.
Poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os
usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala
econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços.
325
A estrutura de remuneração e cobrança dos serviços públicos de
saneamento básico poderá levar em consideração os seguintes fatores:
Categorias de usuários, distribuídas por faixas ou quantidades
crescentes de utilização ou de consumo;
Padrões de uso ou de qualidade requeridos;
Quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço, visando à
garantia de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o
adequado atendimento dos usuários de menor renda e a proteção do meio
ambiente;
Custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade
e qualidade adequadas;
Ciclos significativos de aumento da demanda dos serviços, em períodos
distintos; e.
Capacidade de pagamento dos consumidores.
Os subsídios necessários ao atendimento de usuários e localidades de
baixa renda serão dependendo das características dos beneficiários e da
origem dos recursos:
Diretos, quando destinados a usuários determinados, ou indiretos,
quando destinados ao prestador dos serviços;
Tarifários, quando integrarem a estrutura tarifária, ou fiscais, quando
decorrerem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de
subvenções
As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos são regidas pelo
Decreto nº 3.492, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta os art.
155,156 e 157 da Lei Municipal n° 1.431 de 23 de dezembro de 1983.
Os reajustes de taxas e tarifas de serviços públicos de saneamento
básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 12 (doze) meses,
de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
As revisões de taxas e tarifas compreenderão a reavaliação das
condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas e poderão ser:
Extraordinárias, quando se verificar a ocorrência de fatos não previstos,
fora do controle do prestador dos serviços, que alterem o seu equilíbrio
econômico-financeiro.
As revisões tarifárias terão suas pautas definidas pela respectiva
entidade reguladora, ouvidos os titulares, os usuários e os prestadores dos
serviços;
326
Poderão ser estabelecidos mecanismos tarifários de indução à
eficiência, inclusive fatores de produtividade, assim como de antecipação de
metas de expansão e qualidade dos serviços;
Os fatores de produtividade poderão ser definidos com base em
indicadores de outras empresas do setor;
As tarifas serão fixadas de forma clara e objetiva, devendo os reajustes
e as revisões serem tornados públicos com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias com relação à sua aplicação;
Os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador nas seguintes
hipóteses:
Emergências que atinjam a segurança de pessoas e bens;
Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer
natureza nos sistemas;
Negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de
água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito;
Manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra
instalação do prestador, por parte do usuário;
Inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do
pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado.
As interrupções programadas serão previamente comunicadas ao
regulador e aos usuários:
Suspensão dos serviços nos casos de negativa do usuário em permitir a
instalação de dispositivo de leitura de água consumida e de inadimplemento do
usuário do serviço de abastecimento de água será precedida de prévio aviso
ao usuário, não inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para a suspensão;
A interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência
a estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação
coletiva de pessoas e a usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa
social deverá obedecer a prazos e critérios que preservem condições mínimas
de manutenção da saúde das pessoas atingidas;
CAPÍTULO II
DO SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SEÇÃO I
DA COMPOSIÇÃO
327
Art. 7º - A Política Pública Municipal de Saneamento Básico de Artur
Nogueira (PPMSB) contará, para execução das ações dela decorrentes, com o
Sistema Municipal de Saneamento Básico de Artur Nogueira (SMSB).
Art. 8º - O Sistema Municipal de Saneamento Básico fica definido como
o conjunto de agentes institucionais que no âmbito das respectivas
competências, atribuições, prerrogativas, e funções, integram-se, de modo
articulado e cooperativo, para a formulação das políticas, definição de
estratégias e execução das ações de saneamento básico.
Art. 9º - O Sistema Municipal de Saneamento Básico de Artur Nogueira é
composto dos seguintes instrumentos:
I - Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Artur Nogueira;
II - Fórum de Saneamento Ambiental de Artur Nogueira;
III - Conselho Gestor do Saneamento Básico de Artur Nogueira.
IV - Fundo Municipal para Ações de Emergências e Contingências.
SEÇÃO II
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Art. 10 - O Plano Municipal de Saneamento Básico de Artur Nogueira (PMSB) é
composto por plano setorial específico de cada uma das políticas públicas que
irão compor o Sistema Municipal de Saneamento Básico (SMSB), devendo
englobar integralmente o território do município – zonas urbanas e rurais – e
observará os pressupostos definidos nesta lei e abrangerá, no mínimo:
Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida,
utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e
socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;
Objetivos e metas imediatas ou emergenciais, curto, médio e longos
prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas,
observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;
Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as
metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com
outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de
financiamento;
Ações para emergências e contingências;
Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência
e eficácia das ações programadas.
328
§ 1o
consolidação e compatibilização dos planos específicos de cada uma das
políticas setoriais serão efetuadas pelo Conselho Gestor do Saneamento
Básico de Artur Nogueira.
§ 2o Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos
das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.
§ 3o Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo
não superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano
Plurianual.
§ 4o Será assegurada ampla divulgação das propostas dos planos de
saneamento básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a
realização de audiências ou consultas públicas.
SEÇÃO III
DO CONTROLE PÚBLICO.
Art. 11 - O controle público da Política Pública Municipal de Saneamento
Básico (PPMSB) será exercido pelos órgãos de controle externos aos serviços
de saneamento básico formalizados pelas legislações fiscais e de controle
público, bem como por órgãos de controle interno criado para o serviço de
saneamento básico do Município.
SEÇÃO IV
O CONTROLE SOCIAL.
Art. 12 - O controle social será efetivado pelo Fórum de Saneamento Ambiental
de Artur Nogueira e o Conselho Gestor do Saneamento Básico de Artur
Nogueira.
Parágrafo único. Os colegiados participativos, da política pública municipal de
saneamento básico, deverão propor e institucionalizar mecanismos de
interação com os demais conselhos existentes no Município criados para o
controle das políticas intersetoriais e transversais à política pública de
saneamento básico.
SEÇÃO V
FÓRUM DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ARTUR NOGUEIRA
Art. 13 – O Fórum de Saneamento Ambiental de Artur Nogueira, se realizará
em prazos mínimos de dois em dois anos, ou excepcionalmente, quando o
Conselho Gestor do Saneamento Básico de Artur Nogueira assim decidir.
329
§1o O Fórum de Saneamento Ambiental de Artur Nogueira será formalmente
convocado pelo Poder Executivo Municipal.
§ 2o O Fórum de Saneamento Ambiental de Artur Nogueira, será precedido de
pré-conferências, que deverão abranger todo o território municipal, objetivando
ampliar o debate e colher um número maior de subsídios para o Fórum de
Saneamento Ambiental de Artur Nogueira.
§ 3o Participam do Fórum de Saneamento Ambiental de Artur Nogueira
representantes dos diversos segmentos sociais do município – usuários dos
sistemas de saneamento básico, gestores e trabalhadores dos órgãos de
saneamento básico do Município.
§ 4o A representação dos usuários no Fórum de Saneamento Ambiental de
Artur Nogueira será paritária em relação ao conjunto dos demais participantes,
sendo que o equilíbrio entre gestores e trabalhadores também deve ser
buscado.
§ 5o O Fórum de Saneamento Ambiental de Artur Nogueira terá como objetivo
avaliar a situação do saneamento básico do Município, além de propor e
aprovar diretrizes para a Política Pública Municipal de Saneamento Básico
(PPMSB).
§ 6o O Fórum de Saneamento Ambiental de Artur Nogueira terá sua
organização e normas de funcionamento definido em regimento próprio,
aprovado pelo Conselho Gestor do Saneamento Básico de Artur Nogueira e
submetida à respectiva conferência.
SEÇÃO VI
DO CONSELHO GESTOR DO SANEAMENTO BÁSICO
Art. 14. Fica criado o Conselho Gestor do Saneamento Básico, órgão colegiado
consultivo e deliberativo, lotado junto ao SAEAN.
Parágrafo único. Cabe ao SAEAN propiciar as condições físicas e funcionais
para bom desempenho do Conselho Gestor.
Art. 15. Compete ao Conselho Gestor:
I - Auxiliar na formulação, planificação e execução da política de saneamento
ambiental, propor estratégias e prioridades, acompanhar e avaliar a sua
execução;
II - Opinar e dar parecer sobre projetos de leis que estejam relacionados à
Política Municipal de Saneamento Ambiental, assim como convênios;
III - Emitir parecer sobre propostas de alteração da Política Municipal de
Saneamento Ambiental;
330
IV - Propor metas e ações relativas à cobertura e qualidade dos serviços de
água potável e esgotamento sanitário de forma a garantir a universalização do
acesso;
V - Propor metas e ações relativas à cobertura e otimização dos serviços de
resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de vetores;
VI - Propor a convocação e estruturar a comissão organizadora do Fórum de
Saneamento Ambiental;
VII - Exercer a supervisão de todas as atividades do SAEAN, dando opiniões e
sugestões;
VIII - Propor mudanças no Regulamento e Regimento Interno do SAEAN;
IX - Aprovar e emitir parecer em relação ao orçamento anual proposto pela
Direção do SAEAN;
X - Avaliar e aprovar os Indicadores constantes do SIMISAB - Sistema
Municipal de Informações em Saneamento Básico;
XI – Participar em caráter deliberativo das reuniões promovidas pela agência
reguladora visando o reajuste de tarifas, taxas e preços, assim como subsídios
propostos pela Direção do SAEAN;
XII - Emitir parecer sobre a criação e aplicação de fundos de reservas e
especiais; XIII - Propor normas de transferências das dotações orçamentárias;
XIII - Propor normas de transferências das dotações orçamentárias;
XIV - Examinar propostas e denúncias e responder consultas sobre assuntos
pertinentes e ações e serviços de saneamento;
XV - Elaborar proposta de seu Regimento Interno;
XVI - Propor diretrizes para a formulação de programas de aplicação dos
recursos do Fundo Municipal para Ações de Emergências e Contingências;
XVII - Propor diretrizes e mecanismos para o acompanhamento, fiscalização e
controle do Fundo Municipal para Ações de Emergências e Contingências;
XVIII – Convocar extemporaneamente o Fórum de Saneamento Ambiental de
Artur Nogueira, para deliberar sobre propostas do Poder Executivo, com
referência ao modelo de gestão administrativa do SAEAN.
Art. 16. O Conselho Gestor do Saneamento Básico, órgão colegiado e paritário
entre representantes do Poder Público (50%) e dos usuários (50%) será
constituído pelos seguintes membros:
I - Presidente do SAEAN;
II - Um representante da Polícia Ambiental;
331
III - Três representantes do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (setor
administrativo, setor técnico e setor operacional);
IV - Um representante da Secretaria de Obras e Serviços de Artur Nogueira;
V - Um representante da Secretaria de Meio Ambiente de Artur Nogueira;
VI - Um representante da Secretaria Municipal de Saúde de Artur Nogueira;
VII - Um representante da Secretaria Municipal de Educação de Artur Nogueira;
VIII - Um representante do Gabinete do Prefeito de Artur Nogueira;
IX - Um representante da Secretaria de Planejamento de Artur Nogueira;
X - Um representante da Ordem de Advogados do Brasil (OAB);
XI - Um representante da Associação de Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos
de Artur Nogueira (AEAN);
XII - Um representante da Associação Comercial e Empresarial de Artur
Nogueira (ACEAN);
XIII - Um representante das entidades assistenciais;
XIV – Sete representantes dos usuários residenciais eleitos diretamente,
durante a realização do Fórum de Saneamento e Meio Ambiente.
SEÇÃO VII
DA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Art. 17 - O exercício da função de regulação atenderá aos seguintes princípios:
Independência decisória, incluindo autonomia administrativa,
orçamentária e financeira da entidade reguladora;
Transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.
Art. 18 - São objetivos da regulação:
Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços
e para a satisfação dos usuários;
Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;
Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a
competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da
concorrência;
Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro
dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam
a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos
ganhos de produtividade.
332
Art. 19 - A entidade reguladora editará normas relativas às dimensões
técnica, econômica e social de prestação dos serviços, que abrangerão, pelo
menos, os seguintes aspectos:
Padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços;
Requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas;
As metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os
respectivos prazos;
Regime, estrutura e níveis tarifários, bem como os procedimentos e
prazos de sua fixação, reajuste e revisão;
Medição, faturamento e cobrança de serviços;
Monitoramento dos custos;
Avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados;
Plano de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação;
Subsídios tarifários e não tarifários;
Padrões de atendimento ao público e mecanismos de participação e
informação;
Medidas de contingências e de emergências, inclusive racionamento;
§ 1o A regulação de serviços públicos de saneamento básico poderá ser
delegada pelos titulares a qualquer entidade reguladora constituída dentro dos
limites do respectivo Estado, explicitando, no ato de delegação da regulação, a
forma de atuação e a abrangência das atividades a serem desempenhadas
pelas partes envolvidas.
§ 2o As normas a que se refere o caput deste artigo fixarão prazo para os
prestadores de serviços comunicarem aos usuários as providências adotadas
em face de queixas ou de reclamações relativas aos serviços.
§ 3o As entidades fiscalizadoras deverão receber e se manifestar
conclusivamente sobre as reclamações que, a juízo do interessado, não
tenham sido suficientemente atendidas pelos prestadores dos serviços.
Art. 20 - Em caso de gestão associada ou prestação regionalizada dos
serviços, os titulares poderão adotar os mesmos critérios econômicos, sociais e
técnicos da regulação em toda a área de abrangência da associação ou da
prestação regionalizada dos serviços.
Art. 21 - Os prestadores de serviços públicos de saneamento básico
deverão fornecer à entidade reguladora todos os dados e informações
necessários para o desempenho de suas atividades, na forma das normas
legais, regulamentares e contratuais.
333
§ 1o
Incluem-se entre os dados e informações a que se refere o caput deste
artigo aquelas produzidas por empresas ou profissionais contratados para
executar serviços ou fornecer materiais e equipamentos específicos.
§ 2o Compreendem-se nas atividades de regulação dos serviços de
saneamento básico a interpretação e a fixação de critérios para a fiel execução
dos contratos, dos serviços e para a correta administração de subsídios.
Art. 22 - Deverá ser assegurada publicidade aos relatórios, estudos,
decisões e instrumentos equivalentes que se refiram à regulação ou à
fiscalização dos serviços, bem como aos direitos e deveres dos usuários e
prestadores, a eles podendo ter acesso qualquer do povo, independentemente
da existência de interesse direto.
§ 1o Excluem-se do disposto no caput deste artigo os documentos
considerados sigilosos em razão de interesse público relevante, mediante
prévia e motivada decisão.
§ 2o A publicidade a que se refere o caput deste artigo deverá se efetivar,
preferencialmente, por meio de sítio mantido na rede mundial de computadores
- internet.
Art. 23 - É assegurado aos usuários de serviços públicos de saneamento
básico, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais:
Amplo acesso a informações sobre os serviços prestados;
Prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a
que podem estar sujeitos;
Acesso a manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário,
elaborado pelo prestador e aprovado pela respectiva entidade de regulação;
Acesso a relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos
serviços.
CAPÍTULO VIII
Art. 23 - Fica criado o Fundo Municipal para Ações de Emergências e
Contingências, que vai financiar as principais ações do Plano, composto por
0,5% (meio por cento) da arrecadação tarifária do SAEAN, mais 0,5% (meio
por cento) dos recursos fiscais atualmente aplicados pelo Município no
financiamento das ações de limpeza urbana e drenagem urbana.
CAPÍTULO IX
334
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 24 - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa)
dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 25 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
335
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Sua Destinação Ambientalmente Adequada, e Dá Outras Providências.
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