| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3726 / 2024 |
| Date | 2024-10-24 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À ESTRADA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.726 “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À ESTRADA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. - A via pública atualmente designada como Estrada Municipal ATN 345, passa a ter a seguinte denominação oficial: DESIGNAÇÃO ATUAL: DENOMINAÇÃO OFICIAL ESTRADA MUNICIPAL ATN 345 ESTRADA MUNICIPAL DYONISIO DA CRUZ ANDRADE Art. 2º. - Esta Lei entra m vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Jacob teim”, 24 de outubro de 2024. LUCAS SIA RISSATO | Prefeito Autor do Projeto de Lei n.º 043/2024: O Senhor Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI. Publicado nos órgãos de imprerisa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do Município de Artu i do autógrafo n.º 3.654.