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norma nº 18/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-11-27
EmentaDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” 
ua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
CER 13,160.080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ: 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br 
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br 
PORTARIA Nº 018/2024 
“DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
O Vereador ADALBERTO DI LÁBIO, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 23, inciso VI, alínea “a”, da Resolução n.º 110/2010 (Regimento Interno); 
Considerando a edição do Decreto do Executivo nº 141/2024 que dispõe sobre funcionamento das Repartições Públicas nos dias que especifica; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica determinado que não haverá atendimento ao público no período de 16 a 20 de dezembro de 2024 (segunda a sexta-feira), diante da 
2024, 
necessidade de realização de serviços internos para o encerramento do exercício de entre outras atividades. 
de dezembro 
Art. 2º - Estabelecer ponto facultativo nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 
sendo 
de 2024, em período integral nas dependências da Câmara Municipal, todos os trabalhos retomados no dia 2 de janeiro de 2025, às 13:30 (treze horas e trinta minutos). 
por 
$1º — Em caso de convocação extraordinária desta Câmara Municipal parte do Executivo Municipal, o Presidente convocará servidores para trabalharem pelo período requisitado. 
administrativa 
82º — A critério e necessidade da Câmara Municipal, a diretoria 
como poderá convocar os servidores para trabalhar durante os dias definidos Ponto Facultativo. 
revogadas Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se por afixação no quadro de Editais e cumpra-se. 
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 27 de novembro de 2024. 
v dtsts tada di (Prof. Adalberto) Presidente da Câmara Municipal

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