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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 728/2024

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 728 / 2024
Date 2024-12-04
EmentaAUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 728
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEL
QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono e
Promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira autorizada
a alienar à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E
URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, por doação, os seguintes
imóveis do Loteamento denominado Artur Nogueira C, abaixo relacionados,
com o valor total da área de R$ 5.041.992,94 (cinco milhões, quarenta e um
mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), de acordo
com o laudo de avaliação anexo, situados na Cidade de Artur Nogueira, Estado
de São Paulo, sendo:
E “QUADRA | LOTENº | ÁREAM: | INSCRIÇÃO VALOR
Es FERE : CADASTRAL | VENAL 2024
121.499 A 01 272,41 03.4690.0300 | 10.416,60
121.500 A 02 149,60 03.4690.0370 | 5.720,51
121.501 A 03 149,60 03.4690.0440 | 5.720,51
121.502 A 04 149,60 03.4690.0510 | 5.720,51
121.503 A 05 149,60 03.4690.0580 | 5.720,51
121.504 A 06 149,60 03.4690.0640 | 5.720,51
121.505 A 07 149,60 03.4690.0710 | 5.720,51
121.506 A 08 149,60 03.4690.0780 | 5.720,51
121.507 A 09 149,60 03.4690.0850 | 5.720,51
121.508 A 10 149,60 03.4690.0920 | 5.720,51
121.509 A 11 149,60 03.4690.0980 | 5.720,51
121.510 A 12 149,60 03.4690.1050 | 5.720,51
121.511 A 13 149,60 03.4690.1120 | 5.720,51
121.512 A 14 149,60 03.4690.1190 | 5.720,51
121.513 A 15 149,60 03.4690.1260 | 5.720,51
121.514 A 16 211,29 03.4690.1540 | 8.079,45
121.515 A 17 213,39 03.4690.1850 | 8.159,75
121.516 A 18 149,60 03.4690.1920 | 5.720,51
121.517 A 19 149,60 03.4690.1990 | 5.720,51
121.518 A 20 149,60 03.4690.2050 | 5.720,51
121.519 A 21 149,60 03.4690.2120 | 5.720,51
121.520 A 22 149,60 03.4690.2190 | 5.720,51
1/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br
site: www.arturnogueira.sp.gov.br
121.521 A 23 149,60 03.4690.2260 5.720,51
121.522 A 24 149,60 03.4690.2330 5.720,51
121.523 A 25 149,60 03.4690.2390 5.720,51
121.524 A 26 149,60 03.4690.2460 5.720,51
121.525 A 27 149,60 03.4690.2530 5.720,51
121.526 A 28 149,60 03.4690.2600 5.720,51
121.527 A 29 149,60 03.4690.2670 5.720,51
121.528 A 30 149,60 03.4690.2730 5.720,51
121.529 A 31 149,60 03.4690.2800 5.720,51
121.530 A 32 149,60 03.4690.2870 5.720,51
121.531 A 33 149,60 03.4690.2940 5.720,51
121.532 A 34 149,60 03.4690.3010 5.720,51
121.533 A 35 178,31 03.4690.3300 6.818,34
121.534 B 01 277,83 03.4700.0310 | 10.623,86
121.535 B 02 149,60 03.4700.0370 5.720,51
121.536 B 03 149,60 03.4700.0440 5.720,51
121.537 B 04 149,60 03.4700.0510 5.720,51
121.538 B 05 149,60 03.4700.0580 5.720,51
121.539 B 06 149,60 03.4700.0650 5.720,51
121.540 B 07 149,60 03.4700.0710 5.720,51
121.541 B 08 235,39 03.4700.1000 9.001,01
121.542 B 09 237,55 03.4700.1330 9.083,60
121.543 B 10 149,60 03.4700.1400 5.720,51
121.544 B 11 149,60 03.4700.1470 5.720,51
121.545 B 12 149,60 03.4700.1530 5.720,51
121.546 B 13 149,60 03.4700.1600 5.720,51
121.547 B 14 149,60 03.4700.1670 5.720,51
121.548 B 15 149,60 03.4700.1740 5.720,51
121.549 B 16 149,60 03.4700.1810 5.720,51
121.550 B 17 149,60 03.4700.1870 5.720,51
121.551 B 18 149,60 03.4700.1940 5.720,51
121.552 B 19 235,52 03.4700.2290 9.005,98
ficarão a cargo da CDHU.
Art. 2º - A doação a que se refere a presente Lei será feita para
que a CDHU destine os imóveis doados às finalidades previstas na Lei nº 905
de 18 de dezembro de 1975 e as despesas com a lavratura do instrumento
público e com o registro do título junto ao Cartório de Registro de Imóveis
Parágrafo Único - A doação será irrevogável e irretratável, salvo
se for dada aos imóveis destinação diversa da prevista na mencionada Lei.
Art. 3º - A Prefeitura Municipal se obrigará, na Escritura de
Doação, a responder pela evicção do imóvel, devendo desapropriá-lo e doá-lo
novamente à donatária CDHU se, a qualquer título, for reivindicado por
terceiros ou anulada a primeira doação, tudo sem ônus para a CDHU.
2/3
Cs SO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
e) CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
b/; e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
TR = So
ato APABALHO E PROGRESS a 1935
Art. 4º - A Prefeitura Municipal doadora fornecerá à CDHU, toda a
documentação e esclarecimentos que se fizerem necessários e forem exigidos
antes e após a Escritura de Doação, inclusive Certidão Negativa de Débito -
CND, expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social; Certidão da Receita
Federal Pasep e/ou Pis e Certidão do FGTS para efeito do respectivo registro.
Art. 5º - Da Escritura de Doação deverão constar,
obrigatoriamente, todas as cláusulas e condições estabelecidas nesta Lei.
Art. 6º - Enquanto estiverem no domínio da COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - CDHU, os bens imóveis, móveis e os serviços, integrantes do
Conjunto Habitacional que ela implantar neste Município, ficam isentos de
tributos municipais, devendo após a Municipalidade lançar os referidos
impostos em face dos mutuários beneficiados.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
|
Paço Municipal “Prefeito J cob Stein”, 04 de dezembro de 2024.
Autor do Projeto de Lei Co mentar n.º 016/2024: Senhor LUCAS SIA
RISSATO, Prefeito Municipal.
Orgânica do Município de Artur i upra/ com redação oriunda
do autógrafo n.º 3.659.
1-
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, 1.400-Bairro Palmeiras
Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
E-mail: contato(dartunogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Laudo de Avaliação
Objeto:
Trata-se de avaliação dos lotes parcelados da Gleba de matricula nº 77.589, de
Propriedade do Município de Artur Nogueira, para o Programa Social do Município
de Artur Nogueira em conjunto com a CDHU da Secretaria de Habitação do
Governo do Estado de São Paulo. Os lotes gerados totalizam 54 unidades para o
referido Programa Social. As avaliações efetuadas com as unidades foram
utilizadas os seguintes indicadores: os de lotes de meio de quadra e os lotes de
esquina que possui uma área diferente dos lotes de meio de quadra, e na maioria
das vezes as áreas são maiores devido a conformação e a concordância para
instalações dos arruamentos no local. O lote de esquina avaliado é o um imóvel
com área de 178,31 m? denominado de lote nº 35 da quadra “A” de matricula nº
121.533, o lote de meio de quadra com área de 149,60 m? denominado de lote nº
33 da quadra “A” de matricula nº 121.531, do C.R.l. da Comarca de Mogi Mirim.
Essas unidades que serviram para nortear a avaliação das demais unidades do
conjunto.
Qualificação do proprietário da Área:
“MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA”, inscrito no CNPJ: 45.735.552/0001-86, com
sede instalado a Rua 15 de Novembro, nº 1.400, Bairro Palmeiras, Artur
Nogueira/SP, CEP. 13.165-025.
Característica da Área:
3.1-Relevo: Topografia da área de 13.781,02 m? acidentada, conforme demonstra
no levantamento planialtimétrico e terraplanagem para implantação das quadras.
3.2-Vegetação: Área sem vegetação apenas arborização de vias públicas.
3.3-Situação do entorno: O acesso se dá pela Rua Domingos Gallo, e pela Rua Luiz
Carlos Sia e a Rua Marcos Boer.
3.4-Área Non Aedificandi: Não existe na fração da Área de 13.781,02 m?.
Das Infraestruturas:
4.1- A área está localizada no perímetro urbano do município, conforme lei
completar de nº 629 de 19/06/2019.
4.2- O local possui abastecimento de rede de energia e Iluminação pública,
4.3- Existem na local rede de telefonia fixa, |
4.4- Existem no local abastecimento de água potável, I
4.5- Existe na local rede coletora de esgoto sanitário. y
4.6- O acesso se dá pelas vias públicas pavimentadas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, 1.400-Bairro Palmeiras
Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
E-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
5- Valor do imóvel:
5.1- Valor unitário: Os dados para a realização da avaliação foram coletados em
empresas corretoras de imóveis atuantes no município e região também foram
utilizados valores de compra e venda registrada de imóveis próximos aos locais,
utilizando-se do cadastro urbano municipal e da matricula do Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Mogi Mirim/SP, obtendo-se, assim um conjunto que
pudesse ser tomado estatisticamente como amostra de mercado e melhores
condições comparativas.
Pesquisa de mercado nas Corretoras de Imóveis
Valor/m? (R$)
Item Corretoras Tote meio de quadra
Lote de esquina
A Imobiliária Paulo Valim — Cresci: 29.675 F 600,00
B Corretor Dennys Cesar Favero — Cresci: 136.830 F 580,00
Cc Corretor Marcel Silveira Anselmo — Cresci: 126.148 F 550,00
Cálculo da Média Geral dos Elementos:
MG = Média Geral = A+B+C
3
MG waor/m' = R$ 576,67/m?
6- Avaliação da Área por Metro Quadrado:
6.1- Valor da Área de cada lote, usando o m? de mercado
VA=ST x MGaos, onde:
VA = Valor da unidade de lote;
ST = Área total do lote: . .
MG = Valor básico unitário de m? da Area: >
MG = R$ 576.,67/m?
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, 1.400-Bairro Palmeiras
desk Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
VM CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
3
— TRAD Ssmeia — , pis : á .
«um EA ES ap > E-mail: contato(dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturogueira.sp.gov.br
Substituindo os valores em (1) teremos:
VA = ST x MG (lotes de esquina, sendo de nº 01,16,17 e 35 da quadra “A” e os de
nº 01,08,09 e 19 da quadra “B”) e os lotes de meio de quadra, sendo os de nº 02 até
o nº 15,e os de nº 18 até o nº 34 da Quadra “A”, os de nº 02 até o nº 07, e os de nº
10 até o nº 18 da Quadra “B”.
VA = Área do lote em m? x 576,67/m?
Obtemos os seguintes valores para os respectivos lotes de esquina:
Lote nº 01, Quadra “A” Valor de R$ = 157.090,67;
Lote nº 16, Quadra “A” Valor de R$ = 121.844,60;
Lote nº 17, Quadra “A” Valor de R$ = 123.055,61;
Lote nº 35, Quadra “A” Valor de R$ = 102.826,03;
Lote nº 01, Quadra “B” Valor de R$ = 160.216,22:
Lote nº 08, Quadra “B” Valor de R$ = 135.742,35:
Lote nº 09, Quadra “B” Valor de R$ = 136.987,96;
Lote nº 19, Quadra “B” Valor de R$ = 135.817,32
Obtemos também os valores para os respectivos lotes de meio de quadra.
Lote nº 02, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 03, Quadra “A” valor de R$ = 86.268,83;
Lote nº 04, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 05, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 06, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 07, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 08, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 09, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 10, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 11, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 12, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 13, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 14, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 15, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 18, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 19, Quadra "A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 20, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 21, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 22, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 23, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83; |
Lote nº 24, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83; ()
>ST54<
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 15 de Novembro, 1.400-Bairro Palmeiras
Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
E-mail: contato(dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Lote nº 25, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 26, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 27, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 28, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 29, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 30, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 31, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 32, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 33, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 34, Quadra “A” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 02, Quadra “B” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 03, Quadra “B” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 04, Quadra “B” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 05, Quadra “B” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 06, Quadra “B” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 07, Quadra “B” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 10, Quadra “B” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 11, Quadra “B” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 12, Quadra “B” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 13, Quadra “B” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 14, Quadra “B” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 15, Quadra “B” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 16, Quadra “B” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 17, Quadra “B” valor de R$ = 86.269,83;
Lote nº 18, Quadra “B” valor de R$ = 86.269,83;
7- AVALIAÇÃO GLOBAL DA ÁREA:
7.1.1 — VALOR TOTAL DA QUADRA “A”
7.1.2 — VALOR TOTAL DA QUADRA “B”
7.2 —- COMPOSIÇÃO DOS VALORES OBTIDOS:
VT = Valor total da Quadra “A” (7.1.1) + Valor total da Quadra “B” (7.1.2)
VT = 3.179.181,64 + 1.862.811,30
VALOR TOTAL DA ÁREA = 5.041.992,94 (Cinco milhões, quarenta e um mil,
novecentos e noventa de dois reais e noventa e quatro centavos).
><a <
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, 1.400-Bairro Palmeiras
Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
E-mail: contato(d arturogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
8- CONCLUSÃO:
Dessa forma concluímos que a área denominada de Lote 01, desdobrada da
Gleba-C de matricula 77.589 e cadastro urbano municipal de código:
03.4710.100, de propriedade do Município de Artur Nogueira, a qual o município
em conjunto a CDHU da Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São
Paulo, estão realizando um Programa Social de moradia, a referida gleba foi
preparada para um conjunto habitacional que geraram 54 unidades de lotes
urbanos. Sendo que estão implantados em duas quadras, a Quadra “A” formada
por 35 unidades de lotes, e a Quadra “B” formada por 19 unidades de lotes, o que
totalizaram as 54 unidades. O Terreno Urbano podendo ser avaliado para fins de
transferência para conclusão do Programa Social para elaboração da
documentação e lavratura das escrituras pelo valor total de R$ 5.041.992,94
(Cinco milhões, quarenta e um mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa
e quatro reais).
Artur Nogueira, 25 de Novembro de 2024.
José Donizetti Prado
Engenheiro Civil, autor do Laudo
CREA: 5060095772
tigre —
NSHizego=s

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