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norma nº 2/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-01-14
EmentaREVOGA IN TOTUM A PORTARIA Nº 010/2024, QUE “SUSPENDE O USO DAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ABRIGADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 094/2015
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ: 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria(Dcamaraarturnogueira.sp.gov.br 
PORTARIA Nº 002/2025 
“REVOGA IN TOTUM A PORTARIA Nº 010/2024, QUE “SUSPENDE O Uso 
DAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ABRIGADOS PELA 
RESOLUÇÃO Nº 094/2015” 
O Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, 
Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 23, inciso V e VI, da 
Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno); 
Considerando a estabilização da situação hídrica do Município, 
motivo pelo qual foi editada a Portaria nº 010/2024; 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Fica revogada “in totum” a Portaria nº 10 de 25 de 
Julho de 2024. 
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Registre-se e Publique-se por afixação no quadro de Editais e na 
Transparência Municipal, pelo SAPL — Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo. 
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 14 de janeiro de 2025 
VEREADOR ANDI KEoN HENRIQUE TELES DOS REIS 
| / (Henrique Teles) 
Présidente da Câmara Municipal

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