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norma nº 1/2025

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-23
EmentaDispõe a correção inflacionária do Vale Alimentação instituído pela Resolução n° 102 de 16 de Março de 2020.
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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
CAMARA MUNICIPAL DE AISA LUIS massa
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
ATO DA MESA Nº 001/2025
“Dispõe a correção inflacionária do Vale-Alimentação instituído pela
Resolução nº 102 de 16 de Março de 2020”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Artur Nogueira, combinado com O Regimento Interno
desta Casa de Leis e ainda;
CONSIDERANDO o que dispõe a resolução nº 102/2020, em
especial seu artigo 1º, 82º que determina que O Vale-Alimentação terá seus
valores corrigidos anualmente por Ato da Mesa, sempre no mês de Janeiro,
sendo reajustado pelo INPC/BGE;
CONSIDERANDO que no período de janeiro/2024 a
dezembro/2024, o INPC, índice oficial de atualização monetária do Município,
registrou a variação de 4,77% (três vírgula setenta e sete por cento);
CONSIDERANDO ainda que o Vale-Alimentação tem o intuito de
reforçar o Poder de Compra dos Servidores Públicos deste Poder Legislativo,
impera a necessidade de reposição da inflação através do índice oficial legal,
objetivando manter O poder aquisitivo deste benefício;
DECIDE:
Artigo 1º Fica reajustado o valor do Vale-Alimentação dos
servidores deste Poder Legislativo, mediante a aplicação do índice de reajuste
de 4,77% (três vírgula setenta e sete por cento), a partir de 01 de janeiro de
2.025, referente à recomposição inflacionária de 2.024, passando ao valor para
R$ 434,63 (Quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos).
Artigo 2º - As Despesas decorrentes da execução deste Ato da
Mesa são aquelas consignadas nas dotações apropriadas do orçamento
próprio vigente, suplementadas, se necessário, na forma legal.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(0camaraarturnogueira.sp.gov.br
m vigor na data de sua
Artigo 3º - Este Ato da Mesa entrará e
1º de janeiro de 2.025,
publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a
revogadas as disposições em contrário.
e cumpra-se.
Registre-se, publique-se por afixação no quadro de Editais
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 23 de janeiro de 2025.
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Vereadores:
ANDERSON Gera TELES DOS REIS
Presidente da/Câmara Municipal de Artur Nogueira

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