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norma nº 6/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
native_id4882

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
"Palácio Vereador Rodolpho Rosserli" 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ: 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br 
E-mail:secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 
PORTARIA N. °0612025 
"DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS 
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA" 
O Vereador Sr. ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Presidente 
da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, VI, "a" da Resolução n.° 110, 
11 de outubro de 2022 (Regimento Interno); 
RESOLVE: 
Artigo 1 - Estabelecer horário de trabalho aos servidores do Poder 
Legislativo de Artur Nogueira, em conformidade com a seguinte escala: 
Segunda-feira à Sexta-feira 
ANDRÉ CORREA DA SILVA - Diretor Contábil e Financeiro 
Das 08:00 às 12:30 e das 13:30 às 17:00 hs 
ANDRÉ LUIS DE MORAES - Auxiliar de Tecnologia da Informação 
Das 08:00 às 11:30 e das 12:30 às 17:00 hs 
BENEDITO ROBERTO MAURO - Auxiliar Contábil 
Das 08:00 às 11:30 e das 12:30 às 17:00 hs 
CARLOS ALBERTO SIA - Auxiliar Administrativo 
Das 08:00 às 12:30 e das 13:30 às 17:00 hs 
DIEGO DE SOUZA NA VA - Auxiliar Administrativo 
Das 08:00 às 12:30 e das 13:30 às 17:00 hs 
EDNA DE OLIVEIRA - Serviços Gerais 
Das 08:00 às 12:30 e das 13:30 às 17:00 hs 
HARLLEN RODRIGUES CHAVES DE OLIVEIRA - Motorista Executivo 
Das 08:00 às 11:30 e das 12:30 às 17:00 hs 
LUCIA TERESA CABRELLI ROSA SANTOS - Auxiliar Administrativo 
Das 08:00 às 11:30 e das 12:30 às 17:00 hs 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ: 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br 
E-mail:secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 
MARIA APARECIDA DA SILVA - Serviços Gerais 
Das 08:00 às 12:30 e das 13:30 às 17:00 hs 
REGIMARA DA COSTA FERNANDES FRANCHOZO - Serviços Gerais 
Das 08:00 às 11:30 e das 12:30 às 17:00 hs 
RODRIGO CÉSAR BAÇO - Chefe de Divisão de Secretaria 
Das 08:00 às 11:30 e das 12:30 às 17:00 hs 
ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA - Técnico em Tecnologia da Informação 
Das 08:00 às 12:30 e das 13:30 às 17:00 hs 
SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA - Serviços Gerais 
Das 08:00 às 12:30 e das 13:30 às 17:00 hs 
Artigo 21- Os servidores que exercerem trabalhos além do 
estabelecido no artigo anterior, farão jus ao banco de horas, em conformidade 
com a Portaria 12/2022. 
Parágrafo único - Caberá a Presidência do Poder Legislativo Municipal 
de Artur Nogueira, convocar o funcionário para que efetue as horas 
extraordinárias de trabalho. 
Artigo 30- O Horário de Expediente para atendimento ao público é das 
8:30 as 17:00 hs de Segunda-feira à Sexta-feira. 
Artigo 41- Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 09 de Maio de 
2025, retroagindo seus efeitos a data de 22 de abril de 2025 e ainda ficam 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 4/2023. 
Registra-se, publique-se por afixação e cumpra-se. 
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 09 de Maio de 
2025. / 
VEREADOR AFyJD,ERSONENRIQUE TELES DOS REIS H 
Presidente c$âmara Municipal de Artur Nogueira 

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