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norma nº 616/2017

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 616 / 2017
Date 2017-12-15
EmentaRECOMPÕE E DESAFETA IMÓVEIS QUE INDICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id489

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berm da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato aiarturnogueira.sp.govbr site: www.arturnogueira.sp.gov.br
c) Area Institucional (Mat.85.795), situada na (Quadra 20), do loteamento Jardim
Sacilotto II, no municipio de Artur Nogueira, desta comarca, corn area de 2.406,52
m
2
, assim descrita: Inicia-se em urn ponto localizado entre a Rua Fernando
Repache e a quadra em questao, segue em linha reta uma distancia de 59,40
metros, confrontando corn a Rua Fernando Repache ate atingir urn ponto, deflete
esquerda em curva de 14,14 metros na confluencia da Rua Fernando Repache corn
a Rua 10 ate atingir urn ponto, segue em linha reta uma distancia de 26,65 metros,
confrontando corn a Rua 10 ate atingir urn ponto; deflete a esquerda em curva de
17,93 metros na confluencia da Rua 10 corn a Rua Domingos Gallo ate atingir urn
ponto, segue em linha reta uma distancia de 65,11 metros, confrontando corn a Rua
Domingos Gallo ate atingir urn ponto; deflete a esquerda em curva de 24,48 metros
na confluencia da Rua Domingos Gallo corn a Rua Fernando Repache ate atingir o
ponto initial.
d) Lote 01 desmembrado a Area Institucional (Mat. 85.795), Inicia-se na confluencia
das Ruas Fernando Repache e Rua Vitalina Crivelaro Carrari, segue em curva de
14,14 metros, deflete a esquerda e segue em reta de 10,63 metros pela Rua Vitalina
Crivelaro Carrari, deflete a esquerda e segue em reta 27,73 metros, confrontando
corn a Area Institucional 20-A, deflete a esquerda e segue 45,54 metros pela Rua
Domingos Gallo, deflete a esquerda e segue em reta 28,99 metros confrontando
corn a Area Institucional 20, deflete a esquerda e segue 32,19 metros pela Rua
Fernando Repache, totalizando uma area de 1.650,55 m2.
e) Area Institucional 20, remanescente da Area Institucional (mat. 85.795), Inicia￾se na confluencia das Ruas Domingos Gallo e Rua Fernando Repache, segue ern
curva de 24,48 metros, deflete a esquerda e segue em reta 27,21 metros pela Rua
Fernando Repache, deflete a esquerda e segue em reta 28,99 metros confrontando
corn o lote 01, deflete a esquerda e segue em reta 15,86 metros pela Rua Domingos
Gallo, totalizando uma area de 559,73 m2.
f) Area Institucional 20-A, remanescente da Area Institucional (mat. 85.795),
Inicia-se na conflu^ncia da Rua Vitalina Crivelaro Carrari e Rua Domingos Gallo, e
segue em curva de 17,93 metros , deflete a esquerda e segue em reta 3,73 metros
pela Rua Domingos Gallo, deflete a esquerda e segue em reta 27,73 metros
confrontando corn o lote 01, deflete a esquerda e segue em reta 16,02 metros pela
Rua Vitalina Crivelaro Carrari, totalizando uma area de 196,24 m2.
II — SITUACAO PRETENDIDA: Ocorrera o destrato do feito anterior na lei e o cancelamento
do desmembramento da area Institucional (mat. 85.795), e a criacao de uma nova lei para
utilizac^o da Area Institucional III (mat. 74.154).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
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e-mail: contato(4arturnogrreira.sp.goi.br site: wiiri:arttrrrtogtrcira.sp.go:br
LEI COMPLEMENTAR N.° 616
"RECOMPÕE E DESAFETA IMÓVEIS QUE INDICA,
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A REALIZAR
PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, no
uso das atribuições que me foram conferidas pelos artigos 75 e 76 da Lei Orgânica do
Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1° Ficam recompostas, com nova descrição, as áreas a seguir descritas:
1— SITUAÇÃO ATUAL:
a) Área Institucional II (mat. 74.153), desdobrada da área Institucional (Quadra
23), do loteamento Jardim Sacilotto II, situada na cidade de Artur Nogueira, desta
comarca, com área de 1.500,00 m 2
, com as seguintes medidas e confrontações:
Inicia-se em um ponto entre a Rua Afonso Facini, a Área Institucional II e Área
Institucional III, segue em linha reta por uma distância de 30,00 metros,
confrontando com a Rua Afonso Facini, até atingir um ponto, deflete á direita e
segue em linha reta uma distância de 50,00 metros, confrontando com a Área
Institucional 1 (mat. 74.152), até atingir um ponto; deflete à direita e segue em linha
reta uma distância de 30,00 metros, confrontando com a Rua Dário Caetano, até
atingir um ponto; deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 50,00
metros, confrontando com a Área Institucional III (mat. 74.154), até atingir o ponto
inicial. Cadastro municipal: 03.3851.1030.
b) Área Institucional III (mat. 74.154), desdobrada da Área Institucional (Quadra
23), do loteamento Jardim Sacilotto II, situada na cidade de Artur Nogueira, desta
comarca, com área de 1.500,00 m 2
, com as seguintes medidas e confrontações:
Inicia-se em um ponto entre a Rua Afonso Facini, a Área Institucional III e Área
Institucional II, segue em linha reta uma distância de 50,00 metros, confrontando
com a Área Institucional II (mat.74.153), até atingir um ponto; deflete à direita e
segue em linha reta uma distância de 21,70 metros confrontando com a Rua Dário
Caetano, até atingir um ponto; deflete à direita em curva de 14,14 metros, na
confluência da Rua Dário Caetano com a Rua Fernando Repache, até atingir um
ponto; segue em linha reta uma distância de 32,00 metros, confrontando com a Rua
Fernando Repache, até atingir um ponto, deflete à direita em curva de 14,14 metros,
na confluência da Rua Fernando Repache com a Rua Afonso Facini, até atingir o
ponto inicial. Cadastro municipal: 03.3851.1330.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berco da Amizade)
"PALO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: wwwarturnogueira.sp.gov.br
a) Area Institucional III (mat.74.154): Area Institucional III (mat. 74.154), desdobrada
da Area Institucional (Quadra 23), do loteamento Jardim Sacilotto II, situada na
cidade de Artur Nogueira, desta comarca, corn area de 1.500,00 m 2
, corn as
seguintes medidas e confrontagOes: Inicia-se em urn ponto entre a Rua Afonso
Facini, a Area Institucional III e Area Institucional II, segue em linha reta uma
distancia de 50,00 metros, confrontando corn a Area Institucional II (mat.74.153), ate
atingir urn ponto; deflete a direita e segue em linha reta uma dist^ncia de 21,70
metros confrontando corn a Rua Dario Caetano, ate atingir urn ponto; deflete
direita em curva de 14,14 metros, na conflu^ncia da Rua Dario Caetano corn a Rua
Fernando Repache, ate atingir urn ponto; segue em linha reta uma distancia de
32,00 metros, confrontando corn a Rua Fernando Repache, ate atingir urn ponto,
deflete a direita em curva de 14,14 metros, na conflu^ncia da Rua Fernando
Repache corn a Rua Afonso Facini, ate atingir o ponto inicial. Cadastro municipal:
03.3851.1330.
b) Area Institucional (Mat.85.795), situada na (Quadra 20), do loteamento Jardim
Sacilotto II, no municipio de Artur Nogueira, desta comarca, corn area de 2.406,52
m', assim descrita: Inicia-se em urn ponto localizado entre a Rua Fernando
Repache e a quadra em questao, segue em linha reta uma dist^ncia de 59,40
metros, confrontando corn a Rua Fernando Repache ate atingir urn ponto, deflete a
esquerda em curva de 14,14 metros na conflu^ncia da Rua Fernando Repache corn
a Rua 10 ate atingir um ponto, segue em linha reta uma dist^ncia de 26,65 metros,
confrontando corn a Rua 10 ate atingir urn ponto; deflete a esquerda em curva de
17,93 metros na confluOncia da Rua 10 corn a Rua Domingos Gallo ate atingir urn
ponto, segue em linha reta uma distancia de 65,11 metros, confrontando corn a Rua
Domingos Gallo ate atingir urn ponto; deflete a esquerda em curva de 24,48 metros
na conflu^ncia da Rua Domingos Gallo corn a Rua Fernando Repache ate atingir o
ponto inicial.
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a permutar o imOvel objeto da matricula
n° 74.154 do CRI de Mogi Mirim, localizado na Area Institucional III, desdobrada da Area
Institucional (quadra 23), do loteamento Jardim Sacilotto II, medindo 1.500m 2
 (hum mil e
quinhentos metros quadrados), cadastrado junto a Prefeitura do Municipio de Artur Nogueira
sob o no
 03.3851.1330, avaliado em R$525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), corn o
imOvel objeto da matricula n° 85.795 do CRI de Mogi Mirim, localizado na Area Institucional
(quadra 20), do loteamento Jardim Sacilotto II, na parcela de 1.650,55m 2
 (hum mil seiscentos e
cinqUenta metros quadrados e cinqiienta e cinco centimetros) do total de 2.406,52 (dois mil
quatrocentos e seis metros quadrados e cinqi.lenta e dois centimetros), avaliado em
R$570.285,45 (quinhentos e setenta mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco
centavos), os quais ja foram permutados atraves da Lei Complementar n° 577, de 24 de
Outubro de 2.014, e desafetados pela Lei Complementar n° 461, de 26 de Maio de 2.008 e pela
Lei Complementar n° 464, de 06 de Junho de 2.008.
3/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
"PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - A rtur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(Larturnogueira.sp.goubr site: 1iwwwarturnogueira.sp.gov.br
Art. 3
0
A permuta de que trata esta Lei não acarretará qualquer pagamento de
diferença ou ônus, tendo em vista o interesse público social de ambas as partes.
Art. 4
0
As despesas com a lavratura da respectiva escritura, serão de
responsabilidade do Município de Artur Nogueira.
Art. 5
0
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 15 de Dezembro c e-2`017.
IVAN CLBER VICENSOTTI
Prefeito
Autor do Projeto de Lei Com mentar n.° 017/2017: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI,
Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, rno quadro próprio de editais, no Paço Municipal `Prefeito Jacob Stein",
na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.° 3.172.
LEA RCOS NUNES
de a^iaete
4/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
` (Berço cio ,4mi:ade)
"PAÇO MUNICÌPAL PREFEITO JACOB STEIN"
' •; 4..` Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
c-maik contato;ü%arturnogueira.sp.gov.br sito '.s arturnoôueira ' p br
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àìsàïR^ àáósstsse wë
Objeto: Destrato de troca e mudança de área com o Município e a
Diocese de Limeira, CNPJ: 47.949.65610001-49
Local: Rua Afonso Facini e Rua Fernando Repache
Matriculas: 74.153, 74.154 e 85.795 do C.R.I.M.M.
Bairro: Jardim Sacilotto II
Proprietários: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira/SP e
Diocese de Limeira/SP.
Memorial Descritivo
1 - SITUAÇÃO ATUAL:
a) Area Institucional 1I (mat. 74.153), desdobrada da área Institucional (Quadra
23), do loteamento Jardim Sacilotto II, situada na cidade de Artur Nogueira,
desta comarca, com área de 1.500,00 m2
, com as seguintes medidas e
confrontações: Inicia-se em um ponto entre a Rua Afonso Facini, a Área
Institucional I1 e Área Institucional 111, segue em linha reta por uma distância
de 30,00 metros, confrontando com a Rua Afonso Facini, até atingir um
ponto, deflete á direita e segue em linha reta uma distância de 50,00 metros,
confrontando com a Área Institucional 1 (mat. 74.152), até atingir um ponto:.
deflete à direita e segue em linha reta uma distância de 30,00 rnetr^ .
confrontando com a Rua Dário Caetano, até atingir um ponto; deflete
direita e segue em linha reta por uma distância de 50,00 metros,
confrontando com a Área Institucional III (mat. 74.154), até atingir o ponto
inicial. Cadastro municipal: 03.3851.1030.
b) Área Institucional III (mat. 74.154), desdobrada da Área Institucional (Quadra
23), do loteamento Jardim Sacilotto II, situada na cidade de Artur Nogueira,
desta comarca, com área de 1.500,00 m2
, com as seguintes medidas e
confrontações: Inicia-se em um ponto entre a Rua Afonso Facini, a Área
Institucional III e Área Institucional II, segue em linha reta uma distância de
50,00 metros, confrontando com a Área Institucional II (mat.74.153), até
atingir um ponto; deflete à direita e segue em linha reta uma distância de
21,70 metros confrontando com a Rua Dário Caetano, até atingir um ponto;
deflete à direita em cu rva de 14,14 metros, na confluência da Rua Dário
Caetano com a Rua Fernando Repache, até atingir um ponto; segue em
linha reta uma distância de 32,00 metros, confrontando com a Rua
Fernando Repache, até atingir um ponto, deflete à direita em curva de 14,14
metros, na confluência da Rua Fernando Repache com a Rua Afonso Facini,
até atingir o ponto inicial. Cadastro municipal: 03.3851.1330.
Seaetcriia de Plailejun»elito Estratégico, Dese»voh'ü>lei/to Siis/ei&à. ,
el e F-iabitth o
Rua José Amaro Rodrigues Filho, 150-Jardim do Trevo
Artur Nogueira-SP- Cep 13.160-000 - Fone: (19) 3827-2357
S
784811 1HO OCaSS° • ‘siNt E PR /go
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berco clu Amizado
"PACO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN"
Rua 10 de Abril. 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
colitatoa artiimo.yucira.sp.gov.hr site: NV,Xxx
c) Area Institucional (Mat.85.795), situada na (Quadra 20), do loteamento
Jardim Sacilotto no municipio de Artur Nogueira, desta comarca, corn
area de 2.406,52 nf, assim descrita: Inicia-se em urn ponto localizado entre
a Rua Fernando Repache e a quadra em quest^o, segue em linha reta uma
distal-Ida de 59,40 metros, confrontando corn a Rua Fernando Repache ate
atingir urn ponto, deflete a esquerda em curva de 14,14 metros
conflu^ncia da Rua Fernando Repache corn a Rua 10 ate atingir urn ponto,
segue em linha reta uma distAncia de 26,65 metros, confrontando corn a
Rua 10 ate atingir urn ponto; deflete a esquerda em curva de 17,93 metros
na conflu^ncia da Rua 10 corn a Rua Domingos Gallo ate atingir urn ponto,
segue em linha reta uma dist^ncia de 65,11 metros, confrontando corn a
Rua Domingos Gallo ate atingir urn ponto; deflete a esquerda em curva de
24,48 metros na confluencia da Rua Domingos Gallo corn a Rua Fernando
Repache ate atingir o ponto inicial.
d) Lote 01 desmembrado a Area Institucional (Mat. 85.795), Inicia-se na
confluencia das Ruas Fernando Repache e Rua Vitalina Crivelaro Carrari,
segue em curva de 14,14 metros, deflete a esquerda e segue em reta de
10,63 metros pela Rua Vitalina Crivelaro Carrari, deflete a esquerda e segue
em reta 27,73 metros, confrontando corn a Area Institucional 20-A, deflete
esquerda e segue 45,54 metros pela Rua Domingos Gallo, deflete
esquerda e segue em reta 28,99 metros confrontando corn a Area
Institucional 20, deflete a esquerda e segue 32,19 metros pela Rua Fernando
Repache, totalizando uma area de 1.650,55 m2.
e) Area Institucional 20, remanescente da Area Institucional (mat. 85.795),
Inicia-se na confluencia das Ruas Domingos Gallo e Rua Fernando
Repache, segue em curva de 24,48 metros, deflete a esquerda e segue em
reta 27,21 metros pela Rua Fernando Repache, deflete a esquerda e segue
em reta 28,99 metros confrontando corn o lote 01, deflete a esquerda e
segue em reta 15,86 metros pela Rua Domingos Gallo, totalizando uma area
de 559,73 m2.
f) Area Institucional 20-A, remanescente da Area Institucional (mat. 85.795),
na conflu^ncia da Rua Vitalina Crivelaro Carrari e Rua Domingos
Gallo, e segue em curva de 17,93 metros , deflete a esquerda e segue em
reta 3,73 metros pela Rua Domingos Gallo, deflete a esquerda e segue em
reta 27,73 metros confrontando corn o lote 01, deflete a esquerda e segue
em reta 16,02 metros pela Rua Vitalina Crivelaro Carrari, totalizando uma
area de 196,24 m2.
,Ceireidria de PlanOmegio Estrate:gico, Desenp
olpimento Si/sten/az/el e Habiteloio
Rua Jos^ Amaro Rodrigues Filho, 150-Jardim do Trevo
Artur Nogueira - SP - Cep 13.160-000 - Fone: (19) 3827-2357
e •
110 
1.4CA
160 E Pli
66059 ,48
.
•
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(Bei-co cla Amizade)
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e-mail: contato a'arturnoguetra.sp.gov.hr wvm.arturnopeira.sp.2.(A.hr
I I - SITUACAO PRETENDIDA: Ocorrera o destrato do feito anterior na
Iei e o cancelamento do desmembramento da area Institucional (mat.
85.795), e a criac^o de uma nova Iei para utilizac^o da Area
Institucional III (mat. 74.154).
a) Area Institucional III (mat.74.154): Area Institucional Ill (mat. 74.154),
desdobrada da Area Institucional (Quadra 23), do loteamento Jardim
Sacilotto II, situada na cidade de Artur Nogueira, desta comarca, cost:
area de 1.500,00 m2
, corn as seguintes medidas e confrontacOes.
Inicia-se em urn ponto entre a Rua Afonso Facini, a Area Institucional
III e Area Institucional II, segue,
Area 
li nha reta uma distancia de 50,00
metros, confrontando co a rea Institucional II (mat.74.153), ate corn
atingir urn ponto; deflete a direita e segue em linha reta uma distAncia
de 21,70 metros confrontando corn a Rua Dario Caetano, ate atingir
urn ponto; deflete a direita em curva de 14,14 metros, na confluencia
da Rua Dario Gaetano corn a Rua Fernando Repache, ate atingir urn
ponto; segue em linha reta uma distancia de 32,00 metros,
confrontando corn a Rua Fernando Repache, ate atingir urn ponto,
deflete a direita em curva de 14,14 metros, na conflu^ncia da Rua
Fernando Repache corn a Rua Afonso Facini, ate atingir o ponto
inicial. Cadastro municipal: 03.3851.1330.
b) Area Institucional (Mat.85.795), situada na (Quadra 20), do loteamento
Jardim Sacilotto no municipio de Artur Nogueira, desta comarca,
corn area de 2.406,52 m2
, assim descrita: Inicia-se em um ponto
localizado entre a Rua Fernando Repache e a quadra em quest^o,
segue em linha reta uma distAncia de 59,40 metros, confrontando
corn a Rua Fernando Repache ate atingir urn ponto, deflete
esquerda em curva de 14,14 metros na confluencia da Rua Fernando
Repache corn a Rua 10 ate atingir urn ponto, segue em linha reta uma
dist^ncia de 26,65 metros, confrontando corn a Rua 10 ate atingir urn
ponto; deflete a esquerda em curva de 17,93 metros na confluencia
da Rua 10 corn a Rua Domingos Gallo ate atingir um ponto, segue em
linha reta uma dist^ncia de 65,11 metros, confrontando corn a Rua
Domingos Gallo ate atingir urn ponto; deflete a esquerda em curva de
24,48 metros na confluencia da Rua Domingos Gallo corn a Rua
Fernando Repache ate atingir o ponto inicial.
Secretathr de Planefamento Esirategico, Desenp
olvimellto Sllstentavel e Habita(do
Rua Jos^ Amaro Rodrigues Filho, 150-Jardim do Trevo
Artur Nogueira — SP — Cep 13.160-000 - Pone: (19) 3827-2357
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço du Ari.^uc(e)
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f;ti, c-mail: contatu'wanumoueira.sp.ov.br sie: w v v.urturn ueira.sp. ov.br
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Artur Nogueira, 26 de Outubro de 2017.
José onizetti Prado
Autor do Projet e Responsável Técnico
Engenheiro Ci il - CREA: 5060095772
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Rua José Amaro Rodrigues Filho, 150—Jardim do Trevo
Artur Nogueira - SP - Cep 13.160-000 - Fone: (19) 3827-2357
Objeto: ~
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comple_d)entar de n° 577, die 4/1d/2C 14, o qual
comPreticieriar n° 461 de 26/05/2008 E. compleme
da ler,cdri
rip mentar n° 464 de 06/06/2D08.
PREFEITURA MUNICIPAL DE A
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Rua 10 de Abril. 629 - Centro - Artur No.g. ue
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e-mail: contato
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 QualifieacA4:
Diocese ,:de ,Limeita- pessoa7:juridic de --direit.
CNI,111.10,::.•hr 47 949 6561066-64, instala-db a RUE
500;-tentrO,—Iimeira/SPCO5
. e a
Santa Rita de Cassia de Artur Nogue ra/SP„.
Bairro: Jardim
Nogueira/$0::
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3- . Objeto da Avaliag^o:
0 municipio requereu de '-orma amiga rfel a perm.
troca corn a Entidade Religiosa corn a finalidac
questao para construcao de uma escola municip
SE :: RETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRAT^GICO. DESEN"OLVIMENTO Si
Rua Jose Amaro Rodrigues Filho. 13e - Jardim do Trevc Artur Nogueira -
FonelFax: (19) 3827-9700 —1Zamal: 9840 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE A
(G'et-, •o da .4nri_ucle,
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Rua ! 0 de Abri l. 629 - Centro - Artur No,ue
C'NI'J 45.735.552:000 -86 Fone. l'
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também para determinar os valores de mercado d.::;
não acarretar prejuízo ao município.
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4.1-Relevo r í d°	í5J0rietros
área de 2.406 52 rn corri_s a parcela e R$ 1 65
possui um 'póucô deinctirráçó. — _
4.2-Vegetação: Áreas sem vegetação apenas
Públicas.,
I : i
4.3-S ftuáçãc do entorno: O acesso se dá pela;
Afonso F'accini e Rua Fernando Repác ie para a Á. = _ ' . `.'•.' O .00 ; ;
quadradrps;e o acesso da Área de 2.4)6,52 metro_ a a pu : 
parcela ,de R$ 1.650,55 rnetros°quadrados pelas :
Vita`I na'Ç~rivelaro C rie Fernando Repáché
4.4-4rea .$Non'Aedificand-I;, Não é ste -*na fração . -
metros quadrad,os e de 2.406,52 metros quadrálde cot • r ;,
metros giadrados) ...
I I
5 : Das 1nfr-aestruturas ._-.^
5.1- As áreas estão iõcalizadas no perímetro
conforme lei completar de n° 596 de 09/05/2016.
5.2- Os locais possuem abastecimento de rede d_
l^-
SE ^RETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, DESENVOLVIMENTO S•
Rua José Amaro Rodrigues Filho, 150 — Jardim do Trevo Artur Nogueira ( • Fone/Fax: (19) 3827-9700 — 2ama1: 9840
pública,
PREFEITURA MUNICIPAL DE A
(Be, oda.tini:ad'.
"PAÇO MUNICIPAL, PREFEITO
Rua 10 de Abril. 629 - Cent ro - Artur No,ue
CNPJ 45.735.552000 • -86 Fone.F^
c-maiL inl;un u arlumogueira.sp r'. n br itc:
5.3- Existem nos locais rede de telefonia fixa,
5.4- Existem nos locais abastecimento de água pc -
5.5- Existe nos locais rede coletora de esgoto san.
5.6-O acesso se dá pelas vias públicas p viment<. , -.< :..
6 • Valor dos move;s r - - 
6.1- Valores unitarros: 0 dadospar a e i+za 
coletados em empresas: cgr-r-eta -de imoveis a ; -:^
região e de- EQrr _.: _ ver
!-. -^ :. ir>r
de imóveis p"róxirnes mos- Locais,--wilizatndo=së
municipal e da matricula do Cartório de Registro C--
de Mogi . Mirim/SP, obtendo fie áss :rn, um conj
tomado :.estatisticamente domo ' amostra de
condições cgmparativas.
I -i Pesquisa de mercado nas v _..: 
Item Corretoras:
L.r _ ^f • .tstitt^s.^ z
A Imóbiliária Paulo`Valim — Creci: 29.675
B ': Márcél Silveira Anselmo — Creci: 126:148
C^ Jose 1 Antonia.Bragalia Creci 12.504
Calculo- dá Media Geral doS Ele^nen 
MG = Média Geral = . #+B+C
3
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. DESEN VOLVIMENTO S
Rua José Amaro Rodrigues Filho. 15C. — Jardim do Trevc Artur Nogueira -
Fone/Fax: (19) 3827-9700 — !gamai: 9840
MG(Área 1.500,00m2
) = R$ 350,00/m2
PREFEITURA MUNICIPAL DE A P R NO(011 RA
(Rcr,v del .-I mil-ctde,
"PACO MUNICIPAL PREFEITO.i
Rua 10 dc :\hril. 629 - Centro - Aran- ' .1' •
CNN 4'5.735_552 000 -86
e-mail: coMato a artumof2ueira.sp. A hr site: ••. •
MG(Area 2.406,52m2
) R$ 345,51/m2
77;4
171- 7- Avaliac^o das -
• •
7.1- Area-. 1 • :4,—,
_ _12; VA = S x MO(51-0a:-.175601112
.), onde-;-- -
VA = Valor tia.Ak55valiada,
S = Area a sr trocada = 1.500';p9 m2
MG = 1/516r1i5sico unitano drri 2
 da At ea
•
1!„
MG =-,'.14-$,-.,p3,00/m2
• SusbstitUind:0 os valores em (1) teremc.s:
VA =..SiMd
VA := 1. .600;0i0m2
 x 351400/m2
VA r
r-i R. 5?‘5.000,00
I
• 727 Area de2:406,52 m3:(pa-rcela_de,.1.:650-,55M)
• • . • • • t111.
vA = _s3-iTtala( . 6 5b,-55/Tr2),-onie___--..,77.-
VA = Valor da Area avaliada
S = Area a ser recebida na troca = 1 650 : 55 m2
MG = Valor basic° unitano de m2
 da Al ea
MG = R$ 345,51/m2
SE :.:RETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO, DESEW'OLVIMENTO V:14,
Rua Jos^ Amaro Rodrigues Filho Jardim do Trevo Amur Nogueira - • • :.,.;:•":;;
Fone/F2x •
 (19) 3827-9700 - 'Rama! 9840
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PREFEI11 RA MUNICIPAL Dl A
(Be/' -o o/a .-f mcac/ ',
"PAÇO MUNICIPA), PREFEITO. 
Rua i0 de ,'\hri
l. 629 - Centro - Artur Noo. ue
CNPJ 45.73 .552 000 -86 Fone F,
-m;ii!: «mi:u:'uariurnu,ucira.,p. n.hr
Substituindo os valores em (1.650,55n-. 2
), teremos
VA=SxMG
VA = 1.650,55 x 345,51!m.2
-
VA = R$ 5.70.285,45 : -_ - -
8 • Fator de Mel l
liár ^ ntos_Públicos (FM)
8.1- Da ausêncfá: das ïr}frãestrútúrãs* -Páb{ ieas':U.rb 'a s:
Isto é, não existe-fa+ta-de-infraestrutw: was pública.- i ^s q od -+i
produzir um [coeficiente de red+rlção de valores ..;r ..
I ,
infraest itu-ra ano local.
Portantq; `em nosso caso, temos todas as infraestr._ =
sistema cómpleto de água potável, galerias de cc <: _ , r. i ';
redecolëtor de esgotamento sanitário! sarjetas, í .
asfáltica;r
• réde de energia, iluminação pública e ar;L':
Então no se aplica o fator de' .reçiuç^o de melhc ::
que esto todos ét nc1u dos é- ém fi ncionamer
necessário para o bom fttì'i fr
onamento d-o locais.
CONCLUSÃO: Dessa forma concluamos que •
permptaçlas;sem-' -trazer ...prejuízo ao munic+pir;
metodologia uca para a aval+a.ç^o E m 07.. dê d,--
áreas que foram aval ada para es#a k !átldade de _:.,:
o calculo do preço mé ïo.por metro quadrado e el :';L - ..,:
a ser recebida pela Diocese de Limeira aprese:...-: .:i i -^: -: r;t, ;.-r￾150,55 mz a mais, porém, apresenta urna topograí " .. ;:.; _:. 
SE 3RETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, DESEN VOLVIMENTO S'_ :. .
Rua José Amaro Rodrigues Filho, 15C' — Jardim do Trevo Artur Nogueira
Fone/Fax: (19) 3827-9700 — !2amal: 9840
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5061922137
100-1c00 n°4877 —4)f-e￾leituta Mun cipal de ArI..;-
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PREFE1TURA MUNICIPAL DE A• R M)(itt'EtiA
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Rua 10 de Abril. 629 - Centro - Arun- Nope :
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acaba fazendo uma equival^ncia de valores para implaniacao da
edificagao.
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-SE r;RETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO, DESEN"OLVIMENTO SLISIEN • Rua Jose Amaro Rodrigues Filho. 150 — Jardim do Trevc Artur Nogueira — - is= • Fone/Fax. (19) 3827-9700 — ;Ramal: 9840
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
"COMPRA E VENDA"
Eu, MARCEL SILVEIRA ANSELMO. portador da cédula de identidade RC n°
32.535.174-0 e portador do CPF n°297.196.088-97, na qualidade de corretor de imóveis,
devidamente registrado no CRECI sob n° I26.148, a pedido da PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, venho através deste instrumento, colocar minha
avaliação de um IMÓVEL: Urna área designada "Institucional III", desdobrada da área
Institucional (Quadra23) do loteamento Jardim Sacilotto 11. situada na cidade de Artur
Nogueira desta comarca, com área de 1.500 m', com as seguintes medidas e
confrontações: "inicia-se em uni ponto entre a rua Afonso Facini, e Área Institucional 11I
e Área institucional II, segue em linha reta uma distância de 50,00 metros confrontando
com a Área Institucional II(mat.7415 3) até atingir um ponto: deflete à direita e segue em
linha reta uma distancia de 21.70 metros. confrontando com a Rua Dário Caetano, até
atingir um ponto: à direita em curva de 14,14 metros, na confluência da Rua Dário
Caetano com a Rua Fernando Repache. até atingir uni ponto: segue em linha reta uma
distância de 32,00 metros, confrontando com a Rua Fernando Repache, até atingir um
ponto: deflete à direita em curva de 14,14 metros, ria confluência da Rua Fernando
Repache com a Rua Afonso Facini, até atingir uni ponto: segue em linha reta unia
distância de 21.00 metros, confrontando com a Rua Afonso Facini, até atingir o ponto
inicial. Proprietário: MUNICÍPIO I)E ARTUR NOGUEIRA, pessoa jurídica de
dir
eito público interno, com sede na cidade de Artur Nogueira, desta comarca, na Rua 10
de Abril n° 629. centro, inscrita no CNPJ/MF sob n° 45.735.552/0001-86. Registro
anterior: R-01, na matrícula n°48.340 dotado de 30/04/1996, deste Registro. Imóvel
devidamente registrado no Oficial de Registro dc Imóveis e Anexos da Comarca de Vlogi
Mirins. São Paulo.
• Valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais)
CRECI: 126.148
Marcel Silveira Anselmo
Artur Nogueira, 06 de Dezembro de 2.017.
AVALIACAO DE IMOVEL URBANO
"COMPRA E VENDA"
Eu, MARCEL SILVEIRA ANSELMO, portador da cedula de identidade RG n°
32.535.174-0 e portador do CPF n° 297.196.088-97, na qualidade de corretor de imOveis,
devidamente registrado no CRECI sob n° 126.148, a pedido da PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, venho atraves deste instrumento, colocar minha
avaliac^o de urn IMOVEL: Uma Qleba de terra destinada a AREA INSTITLICIONAL.
situada na Quadra "20", do loteamento JARDIM SACILOTTO H, no municipio de
Artur Nogueira, desta comarca. corn area de 2.406,52 m2
, assirn descrita: "inicia-se em
ponto localizado entre a Rua Fernando Repache e a quadra em questa), segue em linha
rcta uma distancia de 59,40 metros, confrontando corn a Rua Fernando Repache ate
atingir urn ponto: deflete a esquerda cm curva de 14.14 metros na conflu&lcia da Rua
Fernando Repache corn a Rua 10 ate atingir urn ponto, segue em linha reta uma distancia
de 26,65 metros, confrontando corn a Rua 10 ate atingir urn ponto; deflete a esquerda em
curva de 17,93 metros na confluencia da Rua 10 corn a Rua Domingos Gallo ate atingir
urn ponto. segue em linha reta uma distancia de 65,11 metros. confrontando corn a Rua
Domingos Gallo ate atirwir urn ponto: deflete a esquerda em curva de 24,48 metros na
confluencia da Rua Domingos Gallo dom a Rua Fernando Repache ate atingir o ponto
initial"'. Pronrietiirio: PREFEITURA MUNICIPA DE ARTUR NOGUEIRA, pessoa
juridica de direito pUblico interno, corn sede na cidade de Artur Nogueira. desta comarca,
na Rua 10 de Ahril n° 629. centro, inscrita no CNP.IIME sob n° 45.735.552/0001-86.
Registro anterior: R — 01, na matricula n° 48.340 dotado de 30/04/1996, deste
Registro. (Wel devidamente registrado no Oficial de Registro de Im(Weis e Anexos da
Comarca de Mogi Mirim, sao Paulo.
• Valor de RS 850.000,00 (oitocentos e einquenta mil reais)
,
Marcel Silveicei Anselmo
CRECI: 126.148
Artur Nogueira, 06 de Dezembro de 2.017.
AVALIACAO: Terreno contendo 1.650,00 m 2
. Considerando que o prego por metro quadrado ^
de R$ 350,00 o valor total do terreno ^ de R$ 577,500,00. (Quinhentos e Setenta e Sete Mil e
Quinhentos Reais).
O imOvel esta localizado no bairro Jardim Sacilotto contendo toda infraestrutura pUblica,
perimetro urbano do municipio, em area institucional da Prefeitura, conforme mapa / croqui
que acompanha este Laudo de Avalia0o.
A proprietaria deste imOvel e a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira SP.
Sem mais para o momento, nos colocamos a inteira disposi0o.
Atenciosamente,
rl
JOSE ANTONIO BRAGALIA CRECI 12504
Rua Angela Peciferrari, 209, Artur Nogueira - SP.
F: (19) 3827 1413
Bragalia
libáveis
Artur Nogueira SP, 06 de Dezembro de 2017.
A
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira,
Rua Dez de Abril, 629, Centro,
Artur Nogueira, SP.
REF: AVALIAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DE 1650,00 M2
 À RUA VITALINA CRIVELARO
CARRARI FERNANDO RAPACHE E DOMINGO GALO, JARDIM SACILOTTO 11 EM ARTUR
NOGUEIRA —SP.
Prezados Senhores:
Através do presente informo que procedi nesta data a avaliação do imóvel acima referido e
abaixo descrito:
Lote de terreno, sem benfeitorias, desdobrado da área Institucional (Lote 1 Quadra 20 do
Loteamento Jardim Sacilotto II, situado na cidade de Artur Nogueira, SP, com 1650,00 m 2
, com
frente para as Ruas Vitalina Crivefaro Carrari, Rua Fernando Rapache e Rua Domingo Galo.
Não consta o Cadastro na Prefeitura Municipal e Matrícula n 2
 85.795 do Cartório de Registro
de Imóveis de Mogi Mirim, SP.
ÁREA DO TERRENO: 1.650,00 m2
ÁREA DE CONSTRUÇÃO: Sem Benfeitorias no local.
•
•
;Tar
..544-Payik - 4414.600e. 1=14014f+.1.40
4
.
1
fr Avi.43446r0... a" r
i
tOtif9P.NOWL trAL40
ktr.17
144 k
itt-Uttr,
•"044ee.,
Bragalia
Imóveis
Artur Nogueira SP, 06 de Dezembro de 2017.
A
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira,
Rua Dez de Abril, 629, Centro,
Artur Nogueira, SP.
REF: AVALIACÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DE 1500,00 M 2
 À RUA AFONSO FACINI, DARIO
CAETANO E FERNANDO REPACHE, JARDIM SACILOTTO 11 EM ARTUR NOGUEIRA —SP.
Prezados Senhores:
Através do presente informo que procedi nesta data a avaliação do imóvel acima referido e
abaixo descrito:
Lote de terreno, sem benfeitorias, desdobrado da área Institucional (Quadra 23 do
Loteamento Jardim Sacilotto II, situado na cidade de Artur Nogueira, SP, com 1650,00 m 2
, com
frente para as Ruas Afonso Facini, Rua Dario Caetano, Rua Fernando Rapache. Cadastro na
Prefeitura Municipal 03.3851.1330 e Matrícula n 2
 74.154, do Cartório de Registro de Imóveis
de Mogi Mirim, SP.
ÁREA DO TERRENO: 1.500,00 m2
ÁREA DE CONSTRUÇÃO: Sem Benfeitorias no local.
AVALIACAO: Terreno contendo 1.500,00 m 2
. Considerando que o prego por metro quadrado
de R$ 350,00 o valor total do terreno ^ de R$ 525.000,00. (Quinhentos e Vinte e Cinco Mil
Reais).
O imOvel esta localizado no bairro Jardim Sacilotto contendo toda infraestrutura pUblica,
perimetro urbano do municipio, em area institucional da Prefeitura, conforme mapa / croqui
que acompanha este Laudo de Avaliaga'o.
A proprietaria deste imOvel ^ a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira SP.
Sem mais para o momento, nos colocamos a inteira disposig5o.
Atenciosamente,
JOSE ANTONIO BRAGALIA CRECI 12504
Rua Angela Peciferrari, 209, Artur Nogueira - SP.
F: (19) 3827 1413
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PAULO VALI M
l mobiliaria
PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO
CORRETOR DE IMOVEIS
CRECI N° 29.675
Rua 13 de Maio n° 262 — Centro
Artur Nogueira — SP CEP 13.160-000
PABX. (019) 3877 1136 — 3877 1012
CARTA DE AVALIACAO IMOBILIARIA
Pela presente declaro para os devidos fins e a pedido
da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, que em data de hoje
compareci na Area Institucional III, desdobrada da Area Institucional (quadra 23), do
loteamento Jardim Sacilotto II, corn a area de 1.500 metros quadrados, deste municipio de
Artur Nogueira — SP, cujo imOvel encontra-se devidamente descrito e caracterizado na
matricula sob n° 74.154 junto ao CRI de Mogi Mirim, e cadastrado junta a Municipalidade
sob n° 03.3851.1330. Deste modo ap6s a visita ao local procedi a avaliacdo da area de
terreno para fins de comercializacdo imobiliaria para venda, tendo concluido que o seu
valor de mercado ^ de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para alienacdo a vista.
E para que produza os seus legais e•juridicos efeitos, eu
PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO, Corretor de ImOveis i
nscrito no CRECI da
2a. Regiao sob n o
 29.675 assino e certifico.
Artur Nogueira, 06.12.2
PAULO ROBERTO VAL DE CASTRO
Rua 13 de Maio, 262, Centro, Artur Nogueira, SP CEP 13160.000
Tel (19) 3877.1136 e 3877.1012
www.lmobiliariaPauloValim.com.br
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r	•.--' vFnj ,-Y•f+,1¡e,l^., ,X ' L w1r u.w;s r -. k;.>^sa+_4'	...1 + + w -^
x. •; ..:`í^ e k r•- ,-' -r. I,yr :
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PAULO VALIM
I mobiliaria
PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO
CORRETOR DE IMOVEIS
CRECI N° 29.675
Rua 13 de Maio n° 262 — Centro
Artur Nogueira — SP CEP 13.160-000
PABX. (019) 3877 1136 — 3877 1012
CARTA DE AVALIACAO IMOBILIARIA
Pela presente declaro para os devidos fins e a pedido
da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, que em data de hoje
compareci na Area Institucional, situado na Quadra 20, do loteamento Jardim Sacilotto II,
neste Municipio de Artur Nogueira SP, corn a area de 2.406,52m2, cujo imOvel encontra-se
devidamente descrito e caracterizado na matricula sob n° 85.795 junto ao CR1 de Mogi
Mirirn. Neste modo ap6s a visita ao local procedi a avaliacdo da area de terreno para fins de
comercializacdo imobilidria para venda, tendo concluido que o seu valor de mercado ^ de
R$ 802.165,31 (Oitocentos e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos)
para alienacdo a vista.
E para que produza os seus legais e jurid os' efeitos, eu
PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO, Corretor de ImOveis insc to no CRECI da
2a. Regiao sob n° 29.675 assino e certifico.
Artur Nogueira, 06.12:2.0'1'7/
PAULO ROBERTO VALIM DE CASTRO
Rua 13 de Maio, 262, Centro, Artur Nogueira, SP CEP 13160.000
Tel (19) 3877.1136 e 3877.1012
www.fmobiliariaPaufoValim.com.br
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