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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3311/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3311 / 2017
Date 2017-02-08
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id490

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR N OGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
ta PROGRESSO
ALHO é PROGRES O 1949 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3,311
“Autoriza a abertura de crédito especial
que indica e dá outras providências”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca
de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
12.120,00 (doze mil e cento e vinte reais), Suplementada por Excesso de Arrecadação de Convênio,
para a seguinte classificação orçamentária discriminada abaixo:
1- Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 02 Vigilância Epidemiológica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 0030 — Extensão e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade: 2064 - Manutenção das Atividades Saúde Vig. Epidemiológica
Categoria. Econômica: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Fonte de Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 300.025 Campanha Contra Aedes Aegypti
Valor R$ 12.120,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 08 de Fevereiro de 2.017.
Autor do Projeto de Lei n.º “a “Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data
supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.115.

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