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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3312/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3312 / 2017
Date 2017-02-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIACAO NA FORMA DESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id491

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
; Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
b CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TRABALHO E PROGRESSO + 1045 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.312
“Autoriza o Poder Executivo a conceder
premiação na forma desta lei e dá outras
providências”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação em valores pecuniários,
até o máximo de despesa na ordem de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), para promoção do
Carnaval de Rua - Edição 2.017, através da Comissão Municipal Organizadora do evento, com os seguintes
valores:
I- R$ 3.000,00 (três mil reais) destinados à premiação da Corte da Folia concurso Rei
Momo, Rainha e Princesas;
HI- R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) destinados à premiação da
Banda Louca;
- R$ 4.000,00 (quatro mil reais) destinados à premiação do Bloco da Vaca.
Art. 2º As despesas com execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º A presente lei poderá ser regulamentada por Decreto do Prefeito Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 08 de Fevereifo de 2.017.
Autor do Projeto de Lei n.º 002/2017: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na
data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.116.

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