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norma nº 8/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-07-30
EmentaSuspender, por prazo indeterminado, o uso por terceiros dos espaços internos da sede desta Casa de Leis, abrigado pela Resolução nº 094, a partir do dia 18/08/2025, até que sejam finalizadas as obras da reforma do Prédio da sede da Câmara Municipal de Artur Nogueira-SP.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ: 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraartumogueira.sp.gov.br 
E-mail:secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 
PORTARIA N° 008/2025 
"SUSPENDE O USO DAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR 
PRAZO INDETERMINADO" 
O Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Presidente da 
Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo Artigo 23, inciso V e VI, da Resolução n.° 110/2022 
(Regimento Interno); 
Considerando a finalização do Processo Licitatório do Tipo Pregão 
Eletrônico n° 001/2025, com a assinatura do CONTRATO 3/2025 e o iminente início 
das obras de reforma do Prédio da Câmara Municipal; 
Considerando que as obras devem ter uma duração aproximada de 4 
(quatro) meses; 
RESOLVE: 
Artigo 10 - Suspender, por prazo indeterminado, o uso por terceiros dos 
espaços internos da sede desta Casa de Leis, abrigado pela Resolução n° 094, a 
partir do dia 18/08/2025, até que sejam finalizadas as obras da reforma do Prédio da 
sede da Câmara Municipal de Artur Nogueira-SP. 
Artigo 20 - Ficam cancelados os agendamentos eventualmente 
realizados para eventos posteriores à entrada em vigor da presente portaria. 
Artigo 30 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se e Publique-se por afixação no quadro de Editais e na Transparência 
Municipal, pelo SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 30 de julho de 2025 
VEREADOR ANP'RSON HENRIQUE TELES DOS REIS 
/,/ (Henrique Teles) 
Presidente dCâmara Municipal de Artur Nogueira 

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