| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-07-30 |
| Ementa | Suspender, por prazo indeterminado, o uso por terceiros dos espaços internos da sede desta Casa de Leis, abrigado pela Resolução nº 094, a partir do dia 18/08/2025, até que sejam finalizadas as obras da reforma do Prédio da sede da Câmara Municipal de Artur Nogueira-SP. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraartumogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br PORTARIA N° 008/2025 "SUSPENDE O USO DAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR PRAZO INDETERMINADO" O Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 23, inciso V e VI, da Resolução n.° 110/2022 (Regimento Interno); Considerando a finalização do Processo Licitatório do Tipo Pregão Eletrônico n° 001/2025, com a assinatura do CONTRATO 3/2025 e o iminente início das obras de reforma do Prédio da Câmara Municipal; Considerando que as obras devem ter uma duração aproximada de 4 (quatro) meses; RESOLVE: Artigo 10 - Suspender, por prazo indeterminado, o uso por terceiros dos espaços internos da sede desta Casa de Leis, abrigado pela Resolução n° 094, a partir do dia 18/08/2025, até que sejam finalizadas as obras da reforma do Prédio da sede da Câmara Municipal de Artur Nogueira-SP. Artigo 20 - Ficam cancelados os agendamentos eventualmente realizados para eventos posteriores à entrada em vigor da presente portaria. Artigo 30 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se por afixação no quadro de Editais e na Transparência Municipal, pelo SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 30 de julho de 2025 VEREADOR ANP'RSON HENRIQUE TELES DOS REIS /,/ (Henrique Teles) Presidente dCâmara Municipal de Artur Nogueira