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norma nº 9/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaDesignação de Fiscal e Gestor do Contrato nº 4/2025 - Neolink Serviços Digitais ltda , nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
"Palácio Vereador Rodolpho Rosseili" 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ: 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraartumogueira.sp.gov.br 
E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 
PORTARIA N° 009/2025 
"Designação de Fiscal e Gestor do Contrato n° 412025, nos termos da Lei n° 14.133!2021, e 
dá outras providências" 
O Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Presidente da Câmara 
Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e com 
fundamento no artigo 80 da Lei n.° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), 
combinado com o artigo 28, II, "b" da Resolução n.° 110/2022 (Regimento Interno) e com o art. 21, 
III, da Lei Complementar n° 673/2022; 
Considerando os termos e atribuições da Portaria n° 007/2025; 
RESOLVE: 
Art. 10 - Designa o servidor abaixo para atuar como fiscal e gestor do CONTRATO no 4/2025: 
Titular 2 ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA Matricula n° 17 
Contrato no 4I2025 
Fiscal ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA, Matricula n° 17 
Gestor LUIZ DE OLIVEIRA, Matricula n° 17 
Fornecedor NEOLINK SERVIÇOS DIGITAIS LTDA 
CNPJ 37.139.448/0001-09 
Objeto O objeto deste é a HOSPEDAGEM Profissional bem como serviço de E-MAIL do webske desta casa de Leis, 
wcamaraartumoiueirasp.govbr, cujo Plano possui as seguintes características: 
• Serviço continuado de HOSPEDAGEM PROFISSIONAL DO WEBSITE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, vinculada ao domínio 
www.camaraarturnogueira.sp.gov.br, bem como respectivo SERVIÇO DE E-MAIL, com 
as seguintes especificações mínimas: 
• Capacidade: 150 GB de armazenamento no servidor web, 50 GB no servidor de e-maus 
• Contas de E-Mail ilimitadas 
• 5 Bancos de Dados MYSQL, PHP Versões 7 e 8 
• Painel de Gerenciamento da Conta (Banco de Dados, E-Mail, Rotinas de Backups 
automáticas e manuais, etc) 
• Compatibilidade com CMS (Sistema Gerenciador de Conteúdo) Joomla 3 E superiores 
(4, 5, etc) 
• Uptime (disponibilidade online do site) de ao menos 99% 
• Suporte a Certificados SSL emitidos por Autoridades de Certificação Confiáveis 
• Suporte na transferência do site da hospedagem atual para a nova, bem como nas 
configurações de DNS, zonas, certificados, segurança e correlatas. 
• Manutenção da Segurança da hospedagem, da entregabilidade dos e-mails e 
configurações correlatas 
Valor Mensal 
Valor Anual 
Valor Global 
R$ 90,00 (Noventa reais) 
R$ 1.080,00 ( Um mil e oitenta reais) 
R$ 5.400,00 (Cinco Mil e Quatrocentos Reais) 
Vigência 03/08/2025 a 02/08/2029 - (60 meses) 
Fundamento 
Legal 
Artigo 75, II (da Lei 14.133/2021 - COMPRA DIRETA - Dispensa de Licitação, 
SERVIÇOS CONTINUADOS. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
"Palácio Vereador Rodolpho Rosselti" 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ: 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraartumogueira.sp.gov.br 
E-mail:secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br 
Art. 20- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Registre-se e publique-se no SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e 
no Quadro de Editais desta Edilidade. 
Câmara Municipal de Artur Nogueira-SP, 05 de agosto de 2025 
Vereador 
Presidente d 
(1 
érson Henrique Teles dos Reis 
ámara Municipal de Artur Nogueira 
2 

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