| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-08-05 |
| Ementa | Designação de Fiscal e Gestor do Contrato nº 4/2025 - Neolink Serviços Digitais ltda , nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rosseili" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraartumogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br PORTARIA N° 009/2025 "Designação de Fiscal e Gestor do Contrato n° 412025, nos termos da Lei n° 14.133!2021, e dá outras providências" O Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e com fundamento no artigo 80 da Lei n.° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), combinado com o artigo 28, II, "b" da Resolução n.° 110/2022 (Regimento Interno) e com o art. 21, III, da Lei Complementar n° 673/2022; Considerando os termos e atribuições da Portaria n° 007/2025; RESOLVE: Art. 10 - Designa o servidor abaixo para atuar como fiscal e gestor do CONTRATO no 4/2025: Titular 2 ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA Matricula n° 17 Contrato no 4I2025 Fiscal ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA, Matricula n° 17 Gestor LUIZ DE OLIVEIRA, Matricula n° 17 Fornecedor NEOLINK SERVIÇOS DIGITAIS LTDA CNPJ 37.139.448/0001-09 Objeto O objeto deste é a HOSPEDAGEM Profissional bem como serviço de E-MAIL do webske desta casa de Leis, wcamaraartumoiueirasp.govbr, cujo Plano possui as seguintes características: • Serviço continuado de HOSPEDAGEM PROFISSIONAL DO WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, vinculada ao domínio www.camaraarturnogueira.sp.gov.br, bem como respectivo SERVIÇO DE E-MAIL, com as seguintes especificações mínimas: • Capacidade: 150 GB de armazenamento no servidor web, 50 GB no servidor de e-maus • Contas de E-Mail ilimitadas • 5 Bancos de Dados MYSQL, PHP Versões 7 e 8 • Painel de Gerenciamento da Conta (Banco de Dados, E-Mail, Rotinas de Backups automáticas e manuais, etc) • Compatibilidade com CMS (Sistema Gerenciador de Conteúdo) Joomla 3 E superiores (4, 5, etc) • Uptime (disponibilidade online do site) de ao menos 99% • Suporte a Certificados SSL emitidos por Autoridades de Certificação Confiáveis • Suporte na transferência do site da hospedagem atual para a nova, bem como nas configurações de DNS, zonas, certificados, segurança e correlatas. • Manutenção da Segurança da hospedagem, da entregabilidade dos e-mails e configurações correlatas Valor Mensal Valor Anual Valor Global R$ 90,00 (Noventa reais) R$ 1.080,00 ( Um mil e oitenta reais) R$ 5.400,00 (Cinco Mil e Quatrocentos Reais) Vigência 03/08/2025 a 02/08/2029 - (60 meses) Fundamento Legal Artigo 75, II (da Lei 14.133/2021 - COMPRA DIRETA - Dispensa de Licitação, SERVIÇOS CONTINUADOS. 1 CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rosselti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraartumogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br Art. 20- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e publique-se no SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e no Quadro de Editais desta Edilidade. Câmara Municipal de Artur Nogueira-SP, 05 de agosto de 2025 Vereador Presidente d (1 érson Henrique Teles dos Reis ámara Municipal de Artur Nogueira 2