| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3761 / 2025 |
| Date | 2025-08-15 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 yo CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 O ui e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.761 “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º A área situada entre as Ruas Duque de Caxias, Adhemar de Barros, José Amaro Rodrigues e Rua dos Expedicionários, passa a ter a denominação oficial de “Praça Neusa Del Bianco Barbosa”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as dispesições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jagob Stein”, 15 de agosto de 2025. Autor do Projeto de Lei n.º 026/2025: O Senhor Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS. Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.713. CON / Neo AD MAYRA DÊ sóusx Bá BOSA Chefe de Gabinete e Governo / '