| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3762 / 2025 |
| Date | 2025-08-21 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO CHÁCARA NASCENTE CRISTALINA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?” Rua 15 de Novembro. nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.762 “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO CHÁCARA NASCENTE CRISTALINA”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º. A Rua Existente 01 do Loteamento Chácara Nascente Cristalina, passa a ter a denominação oficial de “Rua Nivaldo José dos Santos”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 21 de agosto de 2025. LUCAS SIA RISSATO Prefeito Autor do Projeto de Lei n.º 033/2025: O Senhor Vereador LUIZ FERNANDO DIAS. Publicado nos órgãos de imprensa oficial, Fenforme igo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, a data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.714. Ye te 8 (SIE ais DE SOUZA BARBOSA Chefe de Gabinete e Governo Pá Z