norma nº 12/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
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PORTARIA Nº 012/2025
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL NO DIA QUE ESPECIFICA”
O Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS,
Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 23, inciso VI, alínea “a”,
da Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno);
Considerando a Edição do decreto nº 120/2025, pelo Executivo
Municipal, no qual decreta Ponto Facultativo nas repartições municipais no dia
03 de novembro de 2025;
RESOLVE:
Artigo 1º - Declarar, ponto facultativo, nas dependências da
Câmara Municipal, em período integral, no dia 3 de novembro (segunda-feira).
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, publique-se por afixação no quadro de Editais e cumpra-se.
Registre-se e Publique-se por afixação no quadro de Editais e na
Transparência Municipal, pelo SAPL —- Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 1 de outubro de 2025
VEREADOR AN SóN HENRIQUE TELES DOS REIS
(Henrique Teles)
Presidente da Câmara Municipal