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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3315/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3315 / 2017
Date 2017-02-15
EmentaDA DENOMINACAO OFICIAL AO CARNAVAL NO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
native_id494

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
et e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.315
“DÁ DENOMINAÇÃO - OFICIAL AO
CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE ARTUR
NOGUEIRA.”
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficialmente denominado “CARNARTUR” o evento cultural de
carnaval realizado pela Prefeitura do Município de Artur Nogueira.
Art. 2º Todos os direitos referentes à denominação oficial ficam reservados ao
uso exclusivo da Administração Municipal, podendo ser utilizado por terceiros apenas sob
autorização do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 15 de Fevereiro d672.017.
efeito Municipal
Autor do Projeto de Lei n.º 005/2017: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”,
na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.119.

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