norma nº 13/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ: 67.162.628/0001-64 
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PORTARIA Nº 13/2025 
“DISCRIMINA ITENS DA CESTA DE NATAL A QUE SE REFERE 
A RESOLUÇÃO Nº 126/2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
O Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, 
Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 23, inciso VI, alínea “a”, da Resolução 
n.º 110/2022 (Regimento Interno); 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Fica estabelecido os itens para comporem as Cestas de Natal, a 
serem distribuídos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal 
de Artur Nogueira, a serem entregues no mês de dezembro de cada ano, na 
forma e condições regidas pela Resolução nº 126/2025: 
Nº Produto Quantidade por funcionário 
Item 
Frango Temperado e Congelado 
Frango com pescoço sem pele, miúdos de frango 
(moela e fígado), sal, açúcar, aromas naturais de 
alecrim, pimenta preta, noz moscada, cominho, 
especiarias: alho e cebola. Não contém glúten e nem 1 
lactose, pode conter outros ingredientes desde que 
permitidos por lei. Peso de 3 a 4kg, com embalagem 
de saco polietileno impresso laminado, fechado com 
grampo e acrescido de rede polietileno com alça. 
Validade superior a 6 meses. 
Filé Mignon Temperado e Congelado 
Filé Mignon suíno, sal, açúcar, salmoura, aromas 
naturais de alho, cebola, pimenta preta, e alecrim, 
estabilizante tripolifosfato de sódio, espessante 
carragena, antioxidante, e especiarias de pimentão 1 
vermelho, alho, cebola, salsa, alecrim e Kúmmel. Não 
contém glúten e lactose, pode conter outros 
ingredientes desde que permitidos por lei. Peso de 
O,8gr a Ikg, com embalagem de saco PET/PE 
laminado impresso. Validade de no máximo 6 meses. 
Picanha Suína Temperada e Congelado 
3 Picanha suína, açúcar, sal, salmoura, especiarias: 1 
cebola, salsa, alho, manjericão, alecrim, sálvia, 
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“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” 
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estragão, orégano e hortelã, aroma natural de alecrim, 
e idêntico ao natural de manteiga. Não contém glúten 
e lactose, pode conter outros ingredientes desde que 
permitidos por lei. Peso de 600gr a 800gr, embalada a 
vácuo em filme termoformado, contendo uma peça por 
pacote. Validade superior a 6 meses. 
Lombo Suíno Empanado 
Lombo resfriado fatiado, farinha para empanar, farinha 
de arroz, gordura vegetal, água, sal refinado, 
especiarias (alho, cebola, noz moscada, pimenta 
preta), aromatizantes naturais (óleo resina de pimenta 
4 preta e óleo essencial de cebola), fécula de mandioca, 1 
contém glúten. alérgicos: contém derivados de trigo. 
pode conter soja, centeio, cevada, aveia, peixe e 
derivados de leite*t embalagem primária: pebd 
impresso, sistema plástico termossoldado, 
transparente, resistente e 
Bolsa Térmica 
Bolsa com fechamento em zíper e com capacidade 
para acondicionamento de alimentos, com o objetivo 4 
de manter a temperatura dos congelados, de boa 
qualidade, REFORÇADA, que comporte o peso e 
acondicionamento dos itens acima especificados. 
Panetone Com Gotas de Chocolate 
Farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico, 
gotas de chocolate, gordura vegetal, ovo integral e 
gema de ovo pasteurizados, açúcar invertido, extrato 
de malte de cevada, soro de leite parcialmente 
desmineralizado, sal, leite em pó integral, manteiga, — 
umectante — glicerol, aromatizantes, corante extrato 
6 de urucum, base bixina, conservantes, emulsificantes, 1 
e outros ingredientes desde que permitidos por lei. 
Pode conter: lactose, glúten, triticale, amendoim do 
para, ovo e derivados, trigo, cevada, soja, derivados 
de leite, centeio, aveia, avelã, amêndoa, amendoim, 
castanha de caju, pistache, nozes e outros 
ingredientes desde que permitidos por lei. Peso de 
400gr. Validade até 6 meses 
Panetone de Frutas Cristalizadas 
Farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico, 
gordura vegetal, ovo integral, açúcar, uva passas, 
frutas cristalizadas, extrato de malte, óleo vegetal, 
gema de ovo, sal, manteiga, soro de leite em pó, 
emulsificante: mono e diglicerídeos de ácidos graxos, 
7 aromatizantes, conservadores, e outros ingredientes 1 
desde que permitidos por lei. Pode conter: lactose, 
derivados de ovo e cevada, leite, soja e de trigo, aveia, 
avelã, amêndoa, amendoim, castanha de caju, 
castanha do Pará, centeio, pistache, e outros 
ingredientes desde que permitidos por lei.. Peso de 
400gr. Validade até 6 meses. 
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“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” 
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Lata de Pêssego em Caldas 
Pêssego sem caroço, açúcar e água. Informação 
nutricional por porção: no máximo 150 kcal. Prazo de 4 
validade: mínimo 12 (doze) meses. Apresentação: em 
lata de folha de flandres de peso drenado entre 400 e 
500 gramas. Rotulado conforme legislação vigente. 
Creme de Leite UHT Homogeneizado 
9 Peso mínimo 200g 1 
Caixa de Bombom Chocolate 
Caixa com no mínimo 16 bombons sortidos. Deve 2 
estar devidamente lacrada conforme as especificações 
da embalagem 
10 
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Registre-se e publique-se no SAPL - Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo e no Quadro de Editais desta Edilidade. 
Câmara Municipal “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”, 14 de outubro de 
2025. 
VEREADOR AN SON HENRIQUE TELES DOS REIS 
Presidente da/(Câmara Municipal de Artur Nogueira