norma nº 3773/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
y CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
RABAT EPRGONESSO, a e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI Nº. 3.773
“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA
PÚBLICA QUE ESPECIFICA”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei.
Art. 1º A Praça Pública localizada entre as Ruas Antônio Sia, José
Amaro Rodrigues e Ernesto Tagliari passa a ter a denominação oficial de “Praça
Amadeu Bellei”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Autor do Projeto de Lei n.º 043/2025: O Senhor Vereador GUILHERME JOSÉ
CARLINI.
Publicado nos órgãos de imprensa piicial, aantorme Artigo 81 da LOMAN — Lei
Orgânica do Município de Artur No ueiray na data supra, com redação oriunda
do autógrafo n.º 3.728. [|
MAYRA D
Chefe de Ga hinete e Governo
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