| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3316 / 2017 |
| Date | 2017-04-07 |
| Ementa | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 k A CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TRABALHO E PROGRESSO tosa e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.316 “Autoriza suplementação por anulação de dotação que especifica e dá outras providências”. IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições e prerrogativas Legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar por anulação o valor de R$ 808.500,00 (Oitocentos e oito mil e quinhentos reais), as seguintes verbas do orçamento vigente, discriminadas a seguir: 01 - Órgão: 01 Governo Unidade: 05 Agricultura Função: 20 — Agricultura Subfunção: 606 — Extensão Rural Programa: 0016 — Desenvolvimento Rural Projeto/Atividade: 1013 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Fonte de Recurso: 01 - Tesouro Ficha: 56 Valor =... sn iis ae DS RS NE R$ 530.000,00 02 - Órgão: 04 — Planejam. Obras e Serviços Unidade: 03 Estradas e Rodagens Função: 26 - Transportes Subfunção: 782 — Transporte Rodoviário Programa: 0030 — Extensão Modernização - Administrativa Projeto/Atividade: 1013 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Fonte de Recurso: 01 - Tesouro Ficha: 223 Valor... à 6 amo Ra A SO usaria nO RS R$ 220.000,00 1/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br A TRaBaLno E PROGRESSO 94 03 - Órgão: 02 Administração Unidade: 03 Guarda Função: 06 — Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento Programa: 0030 — Extensão Modernização - Administrativa Projeto/Atividade: 1013 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Fonte de Recurso: 01 - Tesouro Ficha: 92 Valof a eins E RR a ga a esa a NA R$ 43.500,00 04- Órgão: 09 Administração - FMT Unidade: 01 Transito Função: 04 - Administração Subfunção: 452 — Serviços Urbanos Programa: 0030 - Extensão Modernização - Administrativa Projeto/Atividade: 1013 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Fonte de Recurso: 01 - Tesouro Ficha: 411 Valor. sis RR a o pan RR A RO R$ 15.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.*.........i.ssessssssisssasanitaranttasteatieeateanatoroo R$ 808.500,00 Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão anuladas parcialmente ou total de R$ 808.500,00 (Oitocentos e oito mil e quinhentos reais), será suplementada pela anulação de dotação. 01 - Órgão: 10 Educação - FME Unidade: 01 Ensino Fundamental Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0030 — Extensão Modernização - Administrativa Projeto/Atividade: 1024 - Construção/Ampliação/Reforma de Prédios para Ensino Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte de Recurso: 01 Tesouro Cod. Aplicação — 220.000 Ensino Fundamental Ficha: 413 ValO Pisa ssa ar a ed RO R$ 783.500,00 2/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” 5 Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 + CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 n = q < - . . - TRABALHO E PROGRESSO 794g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 17 - Órgão: 04 Planejamento Obras e Serviços Unidade: 01 Administração do Planejamento de Obras e Serviços Função: 04 — Administração Subfunção: 122 — Administração Geral Programa: 0030 — Extensão Modernização - Administrativa Projeto/Atividade: 1013 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Fonte de Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicação — 110.000 Geral Ficha: 187 Valor 5... om 58 eo Ra RR E a as cai nai R$ 25.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕESR SS Cs R$ 808.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 07 de abril de 2.017. VICENSOTTI Prefeito Municipal Autor do Projeto de Lei n.410/2017: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.120. 3/3