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norma nº 3316/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3316 / 2017
Date 2017-04-07
EmentaAUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id495

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
k A CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
TRABALHO E PROGRESSO tosa e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.316
“Autoriza suplementação por anulação de
dotação que especifica e dá outras
providências”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições e
prerrogativas Legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar por anulação o
valor de R$ 808.500,00 (Oitocentos e oito mil e quinhentos reais), as seguintes verbas
do orçamento vigente, discriminadas a seguir:
01 - Órgão: 01 Governo
Unidade: 05 Agricultura
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 606 — Extensão Rural
Programa: 0016 — Desenvolvimento Rural
Projeto/Atividade: 1013 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Ficha: 56
Valor =... sn iis ae DS RS NE R$ 530.000,00
02 - Órgão: 04 — Planejam. Obras e Serviços
Unidade: 03 Estradas e Rodagens
Função: 26 - Transportes
Subfunção: 782 — Transporte Rodoviário
Programa: 0030 — Extensão Modernização - Administrativa
Projeto/Atividade: 1013 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Ficha: 223
Valor... à 6 amo Ra A SO usaria nO RS R$ 220.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
A
TRaBaLno E PROGRESSO 94
03 - Órgão: 02 Administração
Unidade: 03 Guarda
Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 181 - Policiamento
Programa: 0030 — Extensão Modernização - Administrativa
Projeto/Atividade: 1013 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Ficha: 92
Valof a eins E RR a ga a esa a NA R$ 43.500,00
04- Órgão: 09 Administração - FMT
Unidade: 01 Transito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0030 - Extensão Modernização - Administrativa
Projeto/Atividade: 1013 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Ficha: 411
Valor. sis RR a o pan RR A RO R$ 15.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.*.........i.ssessssssisssasanitaranttasteatieeateanatoroo R$ 808.500,00
Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão
anuladas parcialmente ou total de R$ 808.500,00 (Oitocentos e oito mil e quinhentos
reais), será suplementada pela anulação de dotação.
01 - Órgão: 10 Educação - FME
Unidade: 01 Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0030 — Extensão Modernização - Administrativa
Projeto/Atividade: 1024 - Construção/Ampliação/Reforma de Prédios para Ensino
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Cod. Aplicação — 220.000 Ensino Fundamental
Ficha: 413
ValO Pisa ssa ar a ed RO R$ 783.500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
5 Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
+ CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
n = q < - . . -
TRABALHO E PROGRESSO 794g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
17 - Órgão: 04 Planejamento Obras e Serviços
Unidade: 01 Administração do Planejamento de Obras e Serviços
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0030 — Extensão Modernização - Administrativa
Projeto/Atividade: 1013 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 110.000 Geral
Ficha: 187
Valor 5... om 58 eo Ra RR E a as cai nai R$ 25.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕESR SS Cs R$ 808.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 07 de abril de 2.017.
VICENSOTTI
Prefeito Municipal
Autor do Projeto de Lei n.410/2017: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito
Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.120.
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