norma nº 17/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
-
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti
ia dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
E 13.160.080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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PORTARIA Nº 017/2025
“CONVOCA SERVIDOR PARA AUXILIAR OS TRABALHOS DURANTE A
REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS”
O Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Presidente da
Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 23, inciso Vl, alínea “a”, da
Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno);
Considerando o período de afastamento temporário do servidor
André Correa da Silva, que auxilia os trabalhos nas Sessões Ordinárias;
RESOLVE:
Artigo 1º - Convocar o servidor DIEGO DE SOUZA NAVA, auxiliar
administrativo, de provimento efetivo, para prestar serviços extraordinários,
além de seu horário normal de expediente, excepcionalmente, no mês de
dezembro de 2025, nas sessões ordinárias que serão realizadas nos dias 1, 8
e 15 de dezembro, a partir das 18:30 horas, sem previsão de horário de
término.
Parágrafo Único - O servidor acima mencionado deverá estar presente na
Câmara Municipal a partir das 18:00 horas, para a preparação, organização e
acompanhamento dos trabalhos das respectivas sessões.
Artigo 2º - Fica deferido o acúmulo de banco de horas para o servidor DIEGO
DE SOUZA NAVA, nos termos da Portaria nº 012/2022.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no Quadro
de Editais desta Câmara Municipal, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se por afixação no quadro de Editais e na
Transparência Municipal, pelo SAPL — Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 1 de dezembro de
2025
4197 [|
RSON HENRIQUE TELES DOS REIS
idente da Câmara Municipal
VEREADOR
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