norma nº 18/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
a dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CER 13: 160.080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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PORTARIA Nº 018/2025
“CONVOCA SERVIDOR PARA AUXILIAR OS TRABALHOS DURANTE A
REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS”
O Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Presidente da
Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Artigo 23, inciso VI, alínea “a”, da Resolução n.º
110/2022 (Regimento Interno);
Considerando o período de afastamento temporário do servidor
André Correa da Silva, que auxilia os trabalhos nas Sessões Ordinárias;
RESOLVE:
Artigo 1º - Convocar o servidor ANDRÉ LUIS DE MORAES, auxiliar de tecnologia
da informação, de provimento efetivo, para prestar serviços extraordinários, além
de seu horário normal de expediente, excepcionalmente, no mês de dezembro de
2025, nas sessões ordinárias que serão realizadas nos dias 8 e 15 de dezembro, a
partir das 18:30 horas, sem previsão de horário de término.
Parágrafo Único - O servidor acima mencionado deverá estar presente na
Câmara Municipal a partir das 18:00 horas, Para a preparação, organização e
acompanhamento dos trabalhos das respectivas sessões.
Artigo 2º - Fica deferido o acúmulo de banco de horas para o servidor ANDRÉ
LUIS DE MORAES, nos termos da Portaria nº 012/2022.
Artigo 3º Fica revogada a Portaria nº 17, de 1º de dezembro de 2.025.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no Quadro de
Editais desta Câmara Municipal.
Registre-se e Publique-se por afixação no quadro de Editais e na Transparência
Municipal, pelo SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 8 de dezembro de 2025
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VEREADOR ANDEKSÓN HENRIQUE TELES DOS REIS
Presiglênte da Câmara Municipal