norma nº 19/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
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PORTARIA Nº 019/2025
“CONVOCA SERVIDORA PARA AUXILIAR OS TRABALHOS DURANTE A
REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS”
O Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Presidente da
Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Artigo 23, inciso VI, alínea “a”, da Resolução n.º
110/2022 (Regimento Interno);
RESOLVE:
Artigo 1º - Convocar a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, serviços gerais,
de provimento efetivo, para prestar serviços extraordinários, além de seu horário
normal de expediente, excepcionalmente, no dia 15 do mês de dezembro de 2025,
na 30º sessão ordinária de 2025, a partir das 18:00 horas, sem previsão de horário
de término.
Parágrafo Único — A servidora acima mencionada deverá estar presente na
Câmara Municipal a partir das 18:00 horas, para a preparação, organização e
acompanhamento dos trabalhos das respectivas sessões.
Artigo 2º - Fica deferido o acúmulo de banco de horas para a servidora MARIA
APARECIDA DA SILVA, nos termos da Portaria nº 012/2022.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no Quadro de
Editais desta Câmara Municipal.
Registre-se e Publique-se por afixação no quadro de Editais e na Transparência
Municipal, pelo SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 15 de dezembro de 2025
EA,
VEREADOR 7 A TELES DOS REIS
Presidente da Câmara Municipal