norma nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
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PORTARIA Nº 002/2026
“REVOGA IN TOTUM A PORTARIA Nº 008/2025, QUE “SUSPENDE O USO
DAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR PRAZO
INDETERMINADO””
O Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS,
Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 23, inciso V e VI, da
Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno);
Considerando a conclusão das obras de reforma do Prédio da
Câmara Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica revogada “in totum” a Portaria nº 8 de 30 de Julho
de 2025.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se e Publique-se por afixação no quadro de Editais e na
Transparência Municipal, pelo SAPL - Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 13 de janeiro de 2026.
ta
VEREADOR AN SON HENRIQUE TELES DOS REIS
(Henrique Teles)
Presidente da Câmara Municipal