norma nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ: 67.162.628/0001-64 
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PORTARIA Nº 004/2026 
“INDICA SERVIDORES EFETIVOS PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA” 
O Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 28, inciso |, alínea “c”, da Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno); 
Considerando a solicitação formal de indicação de servidores efetivos para composição dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Fundo de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Artur Nogueira (FUNPREMAN), por parte do Presidente Superintendente da autarquia, Adalberto Di Lábio; 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Indicar o servidor RODRIGO CÉSAR BAÇO, Chefe de Divisão de Secretaria, Matrícula nº 6, de provimento efetivo, para compor o Conselho Administrativo do Fundo de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Artur Nogueira (FUNPREMAN). 
Parágrafo Único. Para a suplência no Conselho Administrativo, indico o servidor DIEGO DE SOUZA NAVA, auxiliar administrativo, de provimento efetivo, matrícula nº 71. 
Artigo 2º - Indicar a servidora EDNA DE OLIVEIRA, Serviços Gerais, Matrícula nº 14, de provimento efetivo, para compor o Conselho Fiscal do Fundo de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Artur Nogueira (FUNPREMAN). 
Parágrafo Único. Para a suplência no Conselho Fiscal, indico o servidor ANDRÉ LUIS DE MORAES, auxiliar de tecnologia da informação, de provimento efetivo, matrícula nº 70. 
ad Y
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” 
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Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no Quadro de 
Editais desta Câmara Municipal, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se e Publique-se por afixação no quadro de Editais e na Transparência 
Municipal, pelo SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 24 de fevereiro de 2026 
1 MK 
VEREADOR ANDE N HENRIQUE TELES DOS REIS 
Presidente da Câmara Municipal