norma nº 4/2026

CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ: 67.162.628/0001-64 
Home Page: wwrw.camaraarturnogueira.sp. gov.br 
E-mail: secretaria(Q)camaraartumogueira.sp.gov.br 
ATO DA MESA Nº 004/2026 
“NOMEIA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA O CARGO DE PROVIMENTO 
EFETIVO” 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, Estado de São Paulo, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município de Artur Nogueira, 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Nomear ERICA MARCELA TOLEDO DE SOUZA, portadora 
da cédula de identidade RG nº 60.8. CPF nº 062 HMMBRES, para 0 cargo de 
SERVIÇOS GERAIS, em Estágio Probatório de Provimento Efetivo, criado pela Lei 
Complementar nº 673, de 20 de Abril de 2.022, com referência padrão inicial CMAN-, 
com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, aprovada e classificada em 2º lugar no 
Concurso Público nº 001/2023. 
Artigo 2º - As despesas com à execução do presente ATO, correrão à 
conta de dotações específicas no orçamento e suplementadas se necessário. 
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se por afixação no Quadro de Editais, bem como no SAPL — Serviço 
de apoio ao Processo Legislativo desta Câmara Municipal 
(https://sapl.arturnogueira.sp.leg.br) e cumpra-se 
Câmara Municipal “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” 
de 2026. 
P; setti”, em 9 de março 
VEREADOR “eienmiaue TELES DOS REIS 
Prégidente da Câmara Municipal 
(gu PA D7) 
VEREADOR JOSE PEDRO JESUS PAES 
egundo Secretário