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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3322/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3322 / 2017
Date 2017-06-22
EmentaINSTITUI O 'ARTUR NOGUEIRA RODEO FESTIVAL' COMO RODEIO E EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL OFICIAL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ara PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.322
“Institui o “Artur Nogueira Rodeo Festival
como Rodeio e Exposição Agropecuária,
Comercial e Industrial Oficial e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município
de Artur Nogueira e dá outras
providências”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Artur Nogueira Rodeo Festival” como Rodeio e
Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial Oficial no Município de Artur Nogueira.
Parágrafo Único - O “Artur Nogueira Rodeo Festival” passará integrar o
Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Artur Nogueira e será realizado
anualmente no mês de Outubro.
Art. 2º Para a realização do evento poderão ser formalizados patrocínios,
parcerias e convênios com a iniciativa pública e privada.
Parágrafo Único - O Executivo deverá encaminhar ao Legislativo cópia do
termo de convênio, parceria ou patrocínio que vier a celebrar.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 22 de junho de 2.017.

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