| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3322 / 2017 |
| Date | 2017-06-22 |
| Ementa | INSTITUI O 'ARTUR NOGUEIRA RODEO FESTIVAL' COMO RODEIO E EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL OFICIAL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ara PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.322 “Institui o “Artur Nogueira Rodeo Festival como Rodeio e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial Oficial e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o “Artur Nogueira Rodeo Festival” como Rodeio e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial Oficial no Município de Artur Nogueira. Parágrafo Único - O “Artur Nogueira Rodeo Festival” passará integrar o Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Artur Nogueira e será realizado anualmente no mês de Outubro. Art. 2º Para a realização do evento poderão ser formalizados patrocínios, parcerias e convênios com a iniciativa pública e privada. Parágrafo Único - O Executivo deverá encaminhar ao Legislativo cópia do termo de convênio, parceria ou patrocínio que vier a celebrar. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 22 de junho de 2.017.