norma nº 8/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
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PORTARIA Nº 008/2026
“CONVOCA SERVIDORA PARA AUXILIAR OS TRABALHOS DURANTE A
REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS”
O Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Presidente
da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 23, inciso Vl, alínea “a”, da
Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno);
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica convocada a servidora REGIMARA DA COSTA FERNANDES,
ocupante do cargo efetivo de serviços gerais, para prestar serviço extraordinário,
além de seu horário normal de expediente, quando necessário, para auxiliar os
trabalhos durante a realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal, bem
como em substituição à servidora Edna de Oliveira durante seus períodos de
afastamento ou gozo de férias.
Parágrafo Único - A servidora será previamente notificada pelo Diretor da
Câmara Municipal sempre que houver necessidade da convocação.
Artigo 2º - Fica deferido o acúmulo de banco de horas para a servidora
REGIMARA DA COSTA FERNANDES, nos termos da Portaria nº 012/2022.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no Quadro de
Editais desta Câmara Municipal, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se por afixação no quadro de Editais e na Transparência
Municipal, pelo SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 9 de março de 2026
ON HENRIQUE TELES DOS REIS
(Henrique Teles)
Presidente da Câmara Municipal
VEREADOR AND