norma nº 9/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
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PORTARIA Nº 009/2026
“CONVOCA SERVIDOR PARA AUXILIAR OS TRABALHOS DURANTE A
REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINARIAS”
O Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Presidente
da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 23, inciso VI, alínea “a”, da
Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno);
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica convocado a servidor CARLOS ALBERTO SIA, ocupante do
cargo efetivo de auxiliar administrativo, para prestar serviço extraordinário, além de
seu horário normal de expediente, quando necessário, para auxiliar os trabalhos
durante a realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal.
Parágrafo Único — O servidor será previamente notificado pelo Diretor da Câmara
Municipal sempre que houver necessidade da convocação.
Artigo 2º - Fica deferido o acúmulo de banco de horas para o servidor CARLOS
ALBERTO SIA, nos termos da Portaria nº 012/2022.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no Quadro de
Editais desta Câmara Municipal, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se por afixação no quadro de Editais e na Transparência
Municipal, pelo SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 16 de março de 2026
de
N HENRIQUE TELES DOS REIS
enrique Teles)
Presidente da Câmara Municipal
VEREADOR ANDE