norma nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE À RTUR NOGUEIRA 
"Palácio Vereador Rodolpho Ro.ssetti" 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ: 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraartumogueira.sp.gov.br 
E-mail: secretaria camaraartUrflogUeira. sp .gov.br 
ATO DA MESA N° 05/2026 
"Dispõe sobre suplementação de Dotação Orçamentária da Câmara Municipal de Artur 
Nogueira" 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, Estado de São Paulo, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso VI, da vigente Lei Orgânica do 
Município de Artur Nogueira, datada de 21/09/2021, combinado a Lei Ordinária Municipal n° 
3.729/2024 - LOA 2025; 
DECIDE: 
Artigo 10 - Fica aberto no setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Artur Nogueira, 
crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na seguinte Dotação 
Orçamentária, consignadas à Câmara Municipal, no exercício financeiro de 2026, conforme 
discriminados a seguir: 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 
Total R$ 100.000,00 
Artigo 20 - O valor referente a suplementação será coberto com os recursos provenientes da 
anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária: 
4.4.90.51 .00 - Obras e Instalações R$ 40.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 
Total R$ 100.000,00 
Artigo 31 - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti", em 16 de abril de 2026. 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Artur Nogueira - Vereadores: 
ANDERSON ÁN0ERIQUE TELES DOS REIS 
Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira 
RICARDO RIELI DUZZI JO: PEDRO DË JESUS PAES 
Primeiro Secretário Segundo Secretário