norma nº 13/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
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PORTARIA Nº 013/2026
“CONVOCA SERVIDOR PARA AUXILIAR OS TRABALHOS DURANTE A
REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS”
O Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Presidente
da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 23, inciso VI, alínea “a”, da
Resolução n.º 110/2022 (Regimento Interno);
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica convocado a servidor ANDRÉ LUIS DE MORAES, ocupante do
cargo efetivo de auxiliar de tecnologia da Informação, matrícula nº 70, para prestar
serviço extraordinário, além de seu horário normal de expediente, quando
necessário, para auxiliar os trabalhos durante a realização das sessões ordinárias
da Câmara Municipal.
Parágrafo Único — O servidor será previamente notificado pelo Diretor da Câmara
Municipal sempre que houver necessidade da convocação.
Artigo 2º - Fica deferido o acúmulo de banco de horas para o servidor ANDRÉ
LUIS DE MORAES, nos termos da Portaria nº 012/2022.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no Quadro de
Editais desta Câmara Municipal, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se por afixação no quadro de Editais e na Transparência
Municipal, pelo SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 29 de abril de 2026.
ON HENRIQUE TELES DOS REIS
(Henrique Teles)
Presidente da Câmara Municipal
VEREADOR AND