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norma nº 3327/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3327 / 2017
Date 2017-07-27
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ira; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax ( 19) 3827-9700
e-mail: contato(a)artumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
nto a ABALHO E PROGRESSO
LEI N.º 3.327
“Autoriza a abertura de crédito
especial que indica e dá outras
providências”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas
legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial
suplementada por anulação de dotação, e por excesso de arrecadação convênios no valor
de R$ 380.655,06 (Trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e seis
centavos), no Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir:
1- Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 04 MAC —- AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0040 —- Gestão Politico - Administrativa da Saúde
Projeto/Atividade: 2.089 - Manutenção das Atividades saúde — Atenção Básica
Categoria. Econômica: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Fonte de Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação — 300.038 Teto Municipal Saúde Mental
ValOR sia Pd Ra sad sonabnicas can sr pi ad SG UE R$
20.000,00
2- Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção:244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade: 2016 - Manutenção das Atividades saúde - Promoção Social
Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação — 500.077 Programa Primeira Infância no SUAS
ValOf iss csssisrass ros nrsaesror nata fenda san qa e qa agf Giga OE RR CO o RE o R$
1/4
aaa PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade )
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.artunogueira.sp.gov.br
3- Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 —- Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade: 2016 - Manutenção das Atividades saúde — Promoção Social
Categoria. Econômica: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Fonte de Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação - 500.077 Programa Primeira Infância no SUAS
NE NR RR O SR a OR END E R$
4- Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade: 2016 - Manutenção das Atividades saúde - Promoção Social
Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação — 500.077 Programa Primeira Infância no SUAS
Valor ars miar O a RAE en ui a de a A o A R$
5- Órgão: 10 Educação - FME
Unidade: 02 Educação Pré Escolar
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0036 — Gestão Politico - Administrativa do Ensino
Projeto/Atividade: 2050 - Manutenção das Atividades
Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicação — 210.004 PNATE — Educação Infantil
MBION. curas arecsi isca dl na ca UR AT EE RED R$
3.118,32
6- Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
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qua; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Projeto/Atividade: 1043 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicação — 3000080 Programa Aquisição de Equipamentos para Saúde
VAO ..... seeeeresstroessottotatetettases sanar rererta aaa sra AR asas RARA AR Oras nana nanaaatAa0eesennmnnnmamtanttmr R$
250.000,00
7 - Órgão: 04 Planejamento Obras e Serviços
Unidade: 02 Urbanismo
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra — Estrutura Urbana
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Projeto/Atividade: 1031 - Pavimentação Asfáltica
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicação — 10066 — Recap/Sinalização Pq. Trabalhadores 0GU.1017.600-84/2014.
VA RT SS R$
92.536,74
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Lua RS aU aE vas Eae OGU DSO SONO DECO RV SUA SAM Aa and anne n stand? R$
380.655,06
Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão
anuladas parcialmente ou total de R$ 23.118,32 (Vinte e três mil, cento e dezoito reais e
trinta e dois centavos), será suplementada pela anulação de dotação.
1- Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 04 MAC — AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Projeto/Atividade: 2029 - Consorcio Intermunicipal de Saúde
Categoria. Econômica: 3.3.71.70 Consorcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação — 300.038 Teto Municipal Saúde Mental
Ficha: 338
20.000,00
2- Órgão: 10 Educação - FME
Unidade: 01 Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação
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Ra PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Dartumnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino
Projeto/Atividade: 2067 - Manutenção das Atividades
Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicação — 210.004 PNATE — Educação Infantil
Ficha: 575
A o SR O R$
3.118,32
TOTAL DAS ANULAÇÕES..........sumumeereerereeaaeaseseremmnmmasereeerm errar emmemmmnessereemmmmmemmmmtma R$
23.118,32
Art. 3º Para os efeitos da presente Lei, ficam incluídas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias deste exercício, Lei Municipal n.º 3.309, de 07 de Dezembro de
2.016, as despesas em apreço.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 27 de julho de 2017.
Prefeito
Autor do Projeto de Leixí? 024/2017: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito
Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.136.
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