| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3327 / 2017 |
| Date | 2017-07-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 506 |
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ira; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax ( 19) 3827-9700 e-mail: contato(a)artumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br nto a ABALHO E PROGRESSO LEI N.º 3.327 “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementada por anulação de dotação, e por excesso de arrecadação convênios no valor de R$ 380.655,06 (Trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos), no Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir: 1- Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 04 MAC —- AMBULATORIAL E HOSPITALAR Função: 10 - Saúde Subfunção:302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0040 —- Gestão Politico - Administrativa da Saúde Projeto/Atividade: 2.089 - Manutenção das Atividades saúde — Atenção Básica Categoria. Econômica: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Fonte de Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicação — 300.038 Teto Municipal Saúde Mental ValOR sia Pd Ra sad sonabnicas can sr pi ad SG UE R$ 20.000,00 2- Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção:244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Projeto/Atividade: 2016 - Manutenção das Atividades saúde - Promoção Social Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte de Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicação — 500.077 Programa Primeira Infância no SUAS ValOf iss csssisrass ros nrsaesror nata fenda san qa e qa agf Giga OE RR CO o RE o R$ 1/4 aaa PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade ) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.artunogueira.sp.gov.br 3- Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 —- Desenvolvimento Social Projeto/Atividade: 2016 - Manutenção das Atividades saúde — Promoção Social Categoria. Econômica: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Fonte de Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicação - 500.077 Programa Primeira Infância no SUAS NE NR RR O SR a OR END E R$ 4- Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Projeto/Atividade: 2016 - Manutenção das Atividades saúde - Promoção Social Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicação — 500.077 Programa Primeira Infância no SUAS Valor ars miar O a RAE en ui a de a A o A R$ 5- Órgão: 10 Educação - FME Unidade: 02 Educação Pré Escolar Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil Programa: 0036 — Gestão Politico - Administrativa do Ensino Projeto/Atividade: 2050 - Manutenção das Atividades Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 05 Federal Cod. Aplicação — 210.004 PNATE — Educação Infantil MBION. curas arecsi isca dl na ca UR AT EE RED R$ 3.118,32 6- Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica 2/4 qua; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde Projeto/Atividade: 1043 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso: 05 Federal Cod. Aplicação — 3000080 Programa Aquisição de Equipamentos para Saúde VAO ..... seeeeresstroessottotatetettases sanar rererta aaa sra AR asas RARA AR Oras nana nanaaatAa0eesennmnnnmamtanttmr R$ 250.000,00 7 - Órgão: 04 Planejamento Obras e Serviços Unidade: 02 Urbanismo Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 — Infra — Estrutura Urbana Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Projeto/Atividade: 1031 - Pavimentação Asfáltica Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte de Recurso: 05 Federal Cod. Aplicação — 10066 — Recap/Sinalização Pq. Trabalhadores 0GU.1017.600-84/2014. VA RT SS R$ 92.536,74 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Lua RS aU aE vas Eae OGU DSO SONO DECO RV SUA SAM Aa and anne n stand? R$ 380.655,06 Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão anuladas parcialmente ou total de R$ 23.118,32 (Vinte e três mil, cento e dezoito reais e trinta e dois centavos), será suplementada pela anulação de dotação. 1- Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 04 MAC — AMBULATORIAL E HOSPITALAR Função: 10 - Saúde Subfunção:302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde Projeto/Atividade: 2029 - Consorcio Intermunicipal de Saúde Categoria. Econômica: 3.3.71.70 Consorcio Intermunicipal de Saúde Fonte de Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicação — 300.038 Teto Municipal Saúde Mental Ficha: 338 20.000,00 2- Órgão: 10 Educação - FME Unidade: 01 Ensino Fundamental Função: 12 - Educação 3/4 Ra PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Dartumnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino Projeto/Atividade: 2067 - Manutenção das Atividades Categoria. Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 05 Federal Cod. Aplicação — 210.004 PNATE — Educação Infantil Ficha: 575 A o SR O R$ 3.118,32 TOTAL DAS ANULAÇÕES..........sumumeereerereeaaeaseseremmnmmasereeerm errar emmemmmnessereemmmmmemmmmtma R$ 23.118,32 Art. 3º Para os efeitos da presente Lei, ficam incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste exercício, Lei Municipal n.º 3.309, de 07 de Dezembro de 2.016, as despesas em apreço. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 27 de julho de 2017. Prefeito Autor do Projeto de Leixí? 024/2017: Senhor IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.136. 414