| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3336 / 2017 |
| Date | 2017-08-23 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA OS DIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES, SANTA RITA DE CASSIA E DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 | Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: wyw.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.336 “INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA OS DIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES, SANTA RITA DE CASSIA E DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições e prerrogativas legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam incluídas as seguintes datas comemorativas, no calendário oficial do município de Artur Nogueira: | - Dia 15 de Setembro — Nossa Senhora das Dores — Padroeira do Município; Il — Dia 22 de maio — Santa Rita de Cássia; Hl- Dia 12 de Outubro — Nossa Senhora da Conceição Aparecida; Art. 2º. As secretarias municipais poderão colaborar, organizar e divulgar eventos relativos às datas entre a comunidade. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 23 de Ago: 2.017. CONDE, Vereador Munici o, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.148.