br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3339/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3339 / 2017
Date 2017-09-13
EmentaINCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA O DIA DA REFORMA LUTERANA - PROTESTANTE - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id518

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: wwy.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.339
“INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA O DIA
DA REFORMA LUTERANA -
PROTESTANTE - E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
estado de São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições e prerrogativas legais;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Institui o Dia da Reforma Luterana-Protestante, a ser comemorado
anualmente em 31 de Outubro.
Art. 2º. A data instituída no artigo 1º desta Lei passa integrar o calendário
oficial do município de Artur Nogueira.
Art. 3º. As secretarias municipais poderão colaborar, organizar e divulgar
eventos relativos a data entre a comunidade.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas
as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 18 de Setembro de 2.017.
Prefeito
/2017: Senhores Davi César Fernandes, Lucas Sia
iz Rodrigo de Faveri, Dailton Silva Barbosa e José Pedro
unicipais.
Autores do Projeto de Lei n.º
Rissato, Adalberto Di Labio,
de Jesus Paes, Vereadore
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.151.
= is

open original →