| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3339 / 2017 |
| Date | 2017-09-13 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA O DIA DA REFORMA LUTERANA - PROTESTANTE - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: wwy.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.339 “INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA O DIA DA REFORMA LUTERANA - PROTESTANTE - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições e prerrogativas legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Institui o Dia da Reforma Luterana-Protestante, a ser comemorado anualmente em 31 de Outubro. Art. 2º. A data instituída no artigo 1º desta Lei passa integrar o calendário oficial do município de Artur Nogueira. Art. 3º. As secretarias municipais poderão colaborar, organizar e divulgar eventos relativos a data entre a comunidade. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 18 de Setembro de 2.017. Prefeito /2017: Senhores Davi César Fernandes, Lucas Sia iz Rodrigo de Faveri, Dailton Silva Barbosa e José Pedro unicipais. Autores do Projeto de Lei n.º Rissato, Adalberto Di Labio, de Jesus Paes, Vereadore Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.151. = is