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norma nº 3342/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3342 / 2017
Date 2017-10-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
cote JEAALHO E po aNSS SE Mas e-mail: contato(Warturnogueira.sp.gov.br site: wumarturnogueira.sp.gov.br
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|
RO vd
LEI N.º 3.342
“Autoriza a abertura de crédito especial
que indica e dá outras providências”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas
legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial
suplementada por anulação de dotação, por excesso de arrecadação convênios e superávit do
exercício anterior no valor de R$ 1.007.399,68 (um milhão e sete mil, trezentos e noventa e
nove reais e sessenta e oito centavos), no Orçamento vigente, conforme discriminados a
seguir:
1- Órgão: 02 — Administração Geral
Unidade: 04 — Limpeza Pública
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0003 — Gestão Político - Administrativa
Projeto/Atividade: — Rateio Pela Participação em Consórcio Público
Categoria. Econômica: 4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 110.000
Nao. sisasmis sta cado doricaeiriniiinacen vira ia od SEE dana nv a nevên inn roi EoTtdda nana om ianê R$ 52.480,00
2 - Órgão: 07 Governo - FMAS
Unidade: 01 Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade: 1015 - Construção/Ampliação/Reformas de Prédios
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 05 - União
Cod. Aplicação — 500.004 — Constr. Centro Ref. Assist. Social CRAS.
Valor... tire rrereeee re rereereee roer aee riraeemree erre rre rate rare rareerrerareeraas R$ 212.461,40
3- Órgão: 10 Educação - FME
Unidade: 03 Creche
Função: 12 - Educação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
Ed». E
cont A PABALIO E prDENES Ea e-mail: contato(varturnogueira.sp.gov.br site: www arturnogueira.sp.gov.br
Subfunção: 365 —- Educação Infantil
Programa: 0036 — Gestão Politico — Administrativa do Ensino
Projeto/Atividade: 2052 - Manutenção das Atividades
Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 05 Federal
Cod. Aplicação — 210.001 Brasil Carinhoso
AE o PS e R$ 55.032,00
4- Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0030 — Extensão e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade: 1.011 - Construção/Ampliação/Reforma de Prédios - Saúde
Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 300.00
Valor... it rttrstreecreeeeeeeerereeereaeareermee rara rice reerarerterermaerrereemeentrereneeerreersenanses R$ 430.852,72
5 - Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços
Unidade: 02 - Urbanismo
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Projeto/Atividade: 1013 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 100.018 Praça/PEC
NalOF «simao stars siçnconEestE o nitagna das gaabia ia Ensaio eram n nb do denvbra nn a fininocasiias ven unsacha R$ 248.284,84
6 - Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços
Unidade: 02 - Urbanismo
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 0003 — Gestão Politica - Administrativa
Projeto/Atividade: 2046 - Manutenção das Atividades
Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 05 - União
Cod. Aplicação — 100.018 Praça/PEC
AVE | o | R$ 8.288,72
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............. ementas R$1.007.399,68
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700
A
ot LEMA E pa és e-mail: contato(Warturnogueira.sp.gov.br site: wwmarturnogueira.sp.gov.br
Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão
anuladas parcialmente ou total de R$ 52.480,00 (Cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta
reais), será suplementada pela anulação de dotação.
1- Órgão: 02 — Administração Geral
Unidade: 04 — Limpeza Pública
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0003 — Gestão Político - Administrativa
Projeto/Atividade: 2084 - Manutenção do Consab
Categoria. Econômica: 3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Ficha: 95
Valor... ir erterereameeneerecee are reearerecremrar arara ata aeaneereemereeaserencearerneaenteata R$ 52.480,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES «.. R$ 52.480,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 05 de Outubro de 2.017.
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