| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3342 / 2017 |
| Date | 2017-10-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 cote JEAALHO E po aNSS SE Mas e-mail: contato(Warturnogueira.sp.gov.br site: wumarturnogueira.sp.gov.br vpl | RO vd LEI N.º 3.342 “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementada por anulação de dotação, por excesso de arrecadação convênios e superávit do exercício anterior no valor de R$ 1.007.399,68 (um milhão e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), no Orçamento vigente, conforme discriminados a seguir: 1- Órgão: 02 — Administração Geral Unidade: 04 — Limpeza Pública Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 — Serviços Urbanos Programa: 0003 — Gestão Político - Administrativa Projeto/Atividade: — Rateio Pela Participação em Consórcio Público Categoria. Econômica: 4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte de Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicação — 110.000 Nao. sisasmis sta cado doricaeiriniiinacen vira ia od SEE dana nv a nevên inn roi EoTtdda nana om ianê R$ 52.480,00 2 - Órgão: 07 Governo - FMAS Unidade: 01 Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Projeto/Atividade: 1015 - Construção/Ampliação/Reformas de Prédios Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte de Recursos: 05 - União Cod. Aplicação — 500.004 — Constr. Centro Ref. Assist. Social CRAS. Valor... tire rrereeee re rereereee roer aee riraeemree erre rre rate rare rareerrerareeraas R$ 212.461,40 3- Órgão: 10 Educação - FME Unidade: 03 Creche Função: 12 - Educação 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 Ed». E cont A PABALIO E prDENES Ea e-mail: contato(varturnogueira.sp.gov.br site: www arturnogueira.sp.gov.br Subfunção: 365 —- Educação Infantil Programa: 0036 — Gestão Politico — Administrativa do Ensino Projeto/Atividade: 2052 - Manutenção das Atividades Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte de Recurso: 05 Federal Cod. Aplicação — 210.001 Brasil Carinhoso AE o PS e R$ 55.032,00 4- Órgão: 06 Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0030 — Extensão e Modernização Administrativa Projeto/Atividade: 1.011 - Construção/Ampliação/Reforma de Prédios - Saúde Categoria. Econômica: 4.4.90.51 Obras e Instalações Fonte de Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 300.00 Valor... it rttrstreecreeeeeeeerereeereaeareermee rara rice reerarerterermaerrereemeentrereneeerreersenanses R$ 430.852,72 5 - Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços Unidade: 02 - Urbanismo Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Projeto/Atividade: 1013 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Categoria. Econômica: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Fonte de Recurso: 05 - União Cod. Aplicação — 100.018 Praça/PEC NalOF «simao stars siçnconEestE o nitagna das gaabia ia Ensaio eram n nb do denvbra nn a fininocasiias ven unsacha R$ 248.284,84 6 - Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços Unidade: 02 - Urbanismo Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana Programa: 0003 — Gestão Politica - Administrativa Projeto/Atividade: 2046 - Manutenção das Atividades Categoria. Econômica: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte de Recurso: 05 - União Cod. Aplicação — 100.018 Praça/PEC AVE | o | R$ 8.288,72 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............. ementas R$1.007.399,68 213 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax: (19) 3827-9700 A ot LEMA E pa és e-mail: contato(Warturnogueira.sp.gov.br site: wwmarturnogueira.sp.gov.br Art. 2º Para regularização das Suplementações acima descritas, serão anuladas parcialmente ou total de R$ 52.480,00 (Cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais), será suplementada pela anulação de dotação. 1- Órgão: 02 — Administração Geral Unidade: 04 — Limpeza Pública Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 — Serviços Urbanos Programa: 0003 — Gestão Político - Administrativa Projeto/Atividade: 2084 - Manutenção do Consab Categoria. Econômica: 3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte de Recurso: 01 - Tesouro Ficha: 95 Valor... ir erterereameeneerecee are reearerecremrar arara ata aeaneereemereeaserencearerneaenteata R$ 52.480,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES «.. R$ 52.480,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 05 de Outubro de 2.017. — 3/3